São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 60 - 26/08/2021 e Ano V
Publicações da edição 60
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2020
Atos de Pessoal • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de
outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:
RESOLVE:
CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovadas no Processo Seletivo
Simplificado nº 005/2020, que homologa o resultado final do Teste Seletivo, para comparecer a
Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121, Centro, no horário das
08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 26 de agosto
de 2021 à 01 de setembro de 2021, para:
1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital, cientes de que a não
apresentação dos documentos necessários dentro do prazo estipulado resultará na perda da vaga.
São Pedro do Iguaçu/PR, em 25 de agosto de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS
PROFESSOR I
Nome Classificação
Érica Bonjour da mata Epifanio 32º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)
- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);
- 01 foto 3x4, recente;
- Cédula de Identidade;
- CPF em situação regular perante a Receita Federal;
- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo
(a));
- Certidão de filhos (até 18 anos);
- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;
- Certificado de reservista (para sexo masculino);
- Carteira motorista;
- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).
- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;
- Comprovante de residência;
- Carteira de vacinação (em dia);
- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;
- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da
Constituição Federal;
- Declaração de bens;
- Atestado de Saúde Ocupacional.
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO – PP 094/2020 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 194/2020 – REEQUILÍBRIO ECONÔNICO FINANCEIRO E SUPRESSÃO CONTRATUAL
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
1EºCTOENRÔMNOICAODFITINIVAONCEPIPRO09E4/S20U2P0R-EASTSAÃODECROENGTIRSATTRUOADLE PREÇOS 194/2020 REEQUILÍBRIO
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI -
EPP
De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a
"cColmauasuplraevPisriãmoediroa"Adrto. 6C5o,nPtraartáog,raqfuoeSpeagsusnadoa, vInigcoisraorIIc,odma Lreedi aFçeãdoercaol nnfºo8rm.6e66a/9s3e,gfuiciar, seupdreimaicdoorddoe
acordo com a alteração que segue:
O valor a ser praticado a partir da publicação deste termo fica estabelecido conforme abaixo:
Item Unid. Descrição Vlr
Unit.
35 Unid POMADA DE ÓXIDO DE ZINCO + R$
VITAMINA A E D- 45GR 3,2673
BR0298548 Marca: NATIVITA
Desse modo, fica suprimido o valor de R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais), referente a
supressão do item abaixo:
Item Especificação Un.Med. Qtde Marca Preço Preço Total
Cotada Unitário
3 BROMOPRIDA 10 COM 6.500,00 PRATI 0,17 1.105,00
MG CODIGO BR D.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 25 de agosto de
2021.
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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LEI Nº 1087, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Atos Oficiais • Leis
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LEI Nº 1087, de 25 de agosto de 2021.
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 998,
de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a
implantação do auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais ativos do Município de São
Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do Artigo 3º da Lei Municipal nº 998, de 13 de junho de
2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais
ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 3º. O pagamento do auxílio-alimentação será efetuado mensal,
diretamente ao servidor através de crédito em pecúnia para gastos com alimentação."
Art. 2º Ficam revogados os §1º, §2º e §3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 998, de
13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Art. 3º Fica alterado o §4º, do Artigo 5º da Lei Municipal nº 998, 13 de junho de
2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais
ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.5º...........................................................................................................................
...........................................................................................................................
§4º Aos servidores recém-nomeados ou exonerados será o auxílio-
alimentação pago proporcional ao período trabalhado."
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, em 25 de agosto de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2021 PREGÃO PRESENCIAL 071/2021 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2021
PREGÃO PRESENCIAL 071/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: futuras aquisições de material de consumo e expediente para a Secretaria de
Administração e demais estabelecimentos a ela vinculados.
Dotação orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, conforme
indicação contábil.
Data assinatura: 25 de agosto de 2021.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 189/2021
Contratada: DIEGO PONTES PARIS - ME
Valor: R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 190/2021
Contratada: MARADAL COMERCIAL EIRELI
Valor: R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 191/2021
Contratada: ODAIR S NUNES EIRELI - EPP
Valor: R$ 2.384,00 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2021 PREGÃO PRESENCIAL 072/2021 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2021
PREGÃO PRESENCIAL 072/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: futuras aquisições de material de consumo e expediente para a Secretaria de
Administração e demais estabelecimentos a ela vinculados.
Dotação orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, conforme
indicação contábil.
Data assinatura: 25 de agosto de 2021.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 192/2021
Contratada: BETTO, JUSTO & CIA LTDA
Valor: R$ 20.240,00 (vinte mil duzentos e quarenta reais)).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 193/2021
Contratada: SPECH PRE MOLDADOS LTDA
Valor: R$ 44.119,00 (quarenta e quatro mil cento e dezenove reais).
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2021 PREGÃO PRESENCIAL 073/2021 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2021
PREGÃO PRESENCIAL 073/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de peças para conserto e manutenção de
veículos pertencente a frota Municipal.
Dotação orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, conforme
indicação contábil.
Data assinatura: 25 de agosto de 2021.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 184/2021
Contratada: AUTO PEÇAS SALVINSKI LTDA - ME
Valor: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 185/2021
Contratada: BELENZIER & CIA LTDA
Valor: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 186/2021
Contratada: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS TOLEDO LTDA
Valor: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 187/2021
Contratada: BELENZIER TRUCK CENTER LTDA
Valor: R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 188/2021
Contratada: AUTO MOLAS E PEÇAS SÃO GERALDO LTDA - ME
Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/9
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
26/08/2021 Ano I | Edição nº60 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/9