Rua Rio de Janeiro, nº 302, Centro, Cornélio Procópio/ PR, CEP 86.302-280

Fone: (43) 3904-1151 ­ E-mail: fecopcornelio@gmail.com / fecopadm@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO

Face ao constante nos autos, nos termos da lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 1548/2023,

AUTORIZO a contratação direta, nos termos dos pareceres anexos, para "Pagamentos de Taxas de

Inscrições dos 6º Jogos Paraná Combate, modalidade de judô, juventude feminino e masculino,

master masculino e adulto feminino e masculino. Para a participação de atletas procopenses que

estarão representando o município de Cornélio Procópio no estado". Com o valor total das

contratações de R$ 1.000,00 (Um mil reais), conforme segue:

ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO ­ MUNICÍPIO DE UN QT. PREÇO PREÇO TOTAL

CASCAVEL

UNIT R$ R$

01 Taxa de Inscrição 6º Jogos Paraná Combate,

modalidade de judô, juventude feminino e UN 5 200,00 1.000,00

masculino, master masculino e adulto feminino 1.000,00

e masculino.

CUSTO TOTAL

Atenciosamente,

Cornélio Procópio, 21 de julho de 2026.

LEANDRO JOSE BUENO

Diretor Presidente da FECOP

DECRETO Nº 817/2026

SÚMULA: Exonera a servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a partir do dia 17 de julho de 2026, a servidora VALERIA CARVALHO DE MELO PEREIRA, portadora do CPF nº 677.XXX.XXX-53 e RG nº 4.XXX.XXX-1 SSP/PR, detentora do cargo de Atendente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

21/07/2026 Ano XIV | Edição nº1762 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

21/07/2026 Ano XIV | Edição nº1762 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Administração

21/07/2026 Ano XIV | Edição nº1762 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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DECRETO Nº 819/2026

SÚMULA: Exonera o professor do exercício de função gratificada.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 20 de julho de 2026, da função gratificada de SUPERVISOR EDUCACIONAL, (Gestão 2026/2027), o professor RICARDO ROCHA, com atuação na Escola Municipal Professor Angelo Mazzarotto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

EXTRATO

3º TERMO ADITIVO – CESSÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 124/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 44/2024

PORCESSO Nº 230/2024

CONTRATADA DE ORIGEM

 LIGGA TELECOMINICAÇÃOE S.A – pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima de capital aberto, com sede na Av. Vicente Machado, 1001, bairro Batel, Curitiba/PR neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada “CEDENTE”.

ALTERAÇÃO PARA A CONTATADA ATUAL

A formalização atual será: LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A – pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima de capital fechado neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada “CESSIONÁRIA”.

DATA: 13/07/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

EXTRATO

5º TERMO ADITIVO – ADITIVO DE VALOR (CONTRAPARTIDA)

CONTRATO Nº 109/2023

PROCESSO Nº 075/2023

CONCORRÊNCIA Nº 003/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: OTIMUS CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo ao valor do Contrato nº 109/2023, destinado à complementação da contrapartida financeira do Município referente ao Convênio SESA/FUNSAÚDE nº 09/2022, permanecendo inalterado o objeto originalmente contratado.

VALOR: Valor do acréscimo de R$ 12.443,67 (doze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (197) 08.001.10.301.0007.1020.4.4.90.51.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).

DATA: 04/07/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Ricardo Antônio Colaneri - Representante

EXTRATO

8º ADITIVO – PRAZO E VALOR

VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR

CONTRATO Nº 006/2024

PROCESSO Nº 325/2023

PREGÃO Nº 179/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: VIAÇÃO CRISTO REI LTDA

OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar em percurso rural e urbano.

VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado a partir 11/07/2026 até 18/12/2026, correspondente à execução dos serviços durante 99 (noventa e nove) dias letivos.

 VALOR: O contrato importa o valor total de e R$ 193.786,56 (cento e noventa e três mil setecentos oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão reconhecidascom as dotações orçamentárias: (618) 09.001.12.361.0006.2101.3.3.90.33.00 /

          00131.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE-PROG NAC TRANSP ESC- BB 13398-1 (F131),

         (452)          09.001.12.361.0006.2102.3.3.90.33.00 / 00144.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - PETE

           - PROG EST TRANSP ESCOLAR - BB 44254-2 (F144), (447)

          09.001.12.361.0006.2100.3.3.90.33.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos

          Ordinários (Livres)

DATA: 11/07/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Ezequiel Pacheco - Representante

Cornélio Procópio, 21 de julho de 2026

De: Cesar Betazzi Medina Júnior

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Notificação para retirada de pertences particulares em Área de Preservação

Permanente (APP) no Conjunto Marta Dequech.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício de suas

atribuições legais, NOTIFICA os moradores que possuem pertences

particulares, tais como cercas, ferramentas, mudas, benfeitorias e quaisquer

outros materiais existentes na Área de Preservação Permanente (APP)

localizada na Rua Reginaldo Perisse da Silva, Conjunto Marta Dequech, para

que promovam a retirada voluntária de todos os bens existentes no local.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir de

27 de julho de 2026, encerrando-se em 15 de agosto de 2026, para a retirada

integral dos pertences.

A referida área é protegida pela legislação ambiental e encontra-se

atualmente ocupada de forma irregular, sendo objeto de ações de desocupação

e recuperação ambiental promovidas pelo Município, visando à restauração de

suas características naturais e à preservação do meio ambiente.

Decorrido o prazo estabelecido, o Município iniciará os serviços de

desocupação e recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente

(APP), não se responsabilizando por quaisquer objetos, materiais, cercas,

benfeitorias ou demais pertences que permanecerem no local, os quais poderão

ser removidos durante a execução dos trabalhos.

Solicitamos a colaboração de todos para o cumprimento desta medida,

que tem por finalidade assegurar a preservação e a recuperação ambiental da

Área de Preservação Permanente, em atendimento à legislação ambiental

vigente e ao interesse público.

______________________________

Cesar Betazzi Medina Júnior

Chefe de Divisão de Áreas Verdes e Posturas Ambientais

Decreto 745/2026

Secretaria de Meio Ambiente

Rua Diogo Camacho Parra, 84 - Centro ­ Fone: (43) 3523-7281 ­ CEP 86.300-086

E-mail: semacppr@gmail.com

Cornélio Procópio - Paraná

PORTARIA Nº 146/2026

SÚMULA: Determina a abertura de sindicância.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na cláusula 34 do artigo 1º da Lei Complementar nº 04/2026,

RESOLVE:

Determinar à Comissão de Sindicância desta Municipalidade para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, instaurar procedimento e apurar os fatos e a responsabilidade conforme documentos constantes do protocolo nº 11209/2026.

Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal