Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4463/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 386.266,37

(TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e altera o Quadro

de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.266,37 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL,

DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas operacionais do

Câmara Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo

único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4463/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Arrecadação

203 /1801.1030200562.236.31901101000.150010020000 386.266,37

3 /0100.0103100012.001.31901101000.150000000000 97.000,00

5 /0100.0103100012.001.31901302000.150000000000 23.366,37

19 /0100.0103100012.001.31901101000.150000000000 20.000,00

21 /0100.0103100012.001.31901101000.150000000000 245.900,00

TOTAL 386.266,37 386.266,37

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

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LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

"Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da

Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de

Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária,

Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária,

para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras

providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas

atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição

Federal, ao art. 177, II da Lei Orgânica do Município de Sumidouro e em conformidade ao

disposto na Lei Complementar nº 101/00 ­ LRGF ­ Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal

as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2.027,

compreendendo:

I ­ as Prioridades e as Metas da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro

de 2.027; onde se depreende que, as metas físicas referentes ao exercício em comento

estarão especificadas em conformidade com o disposto no PPA-Plano Plurianual de

Investimentos para o período de 2026-2029, mais precisamente aquelas inerentes ao

exercício financeiro de 2027 e que devem guardar simetria com as prioridades e metas

descritas na presente lei, demonstrando em termos quantitativos e em unidade de medida,

além de monetários as metas consignadas no citado PPA-2026-2029.

II ­ das Metas e Riscos Fiscais;

III ­ a Estrutura e Organização dos Orçamentos;

IV ­ as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município, a

Responsabilidade na Gestão Fiscal e os aspectos relevantes da Receita e da Despesa;

V ­ as disposições relativas à Dívida Pública Municipal;

VI ­ as disposições relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;

VII ­ as disposições sobre a Receita e as possíveis alterações na Legislação Tributária do

Município para o exercício correspondente;

VIII ­ as disposições relativas as Transferências Voluntárias;

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IX ­ as disposições finais;

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - A LOA ­ Lei Orçamentária anual de 2.027 deverá estar compatibilizada com o as

Prioridades e Metas desta Lei.

§ 1o - As metas físicas detalhadas para o exercício financeiro de 2.027 estarão evidenciadas

na forma descrita no inciso I do art. 1o, em conformidade com a legislação vigente,

observando preferencialmente as seguintes prioridades em um escopo sintético:

I ­ DESENVOLVIMENTO URBANO

a) Promover a melhoria da qualidade de vida e saúde da população, implementando as

transformações no cenário urbano, através da elaboração de políticas municipais de

habitação, saneamento e preservação do meio ambiente;

b) Implementação e intensificação de programas, conjugando ações nas áreas de

pavimentação, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção e recuperação de áreas

públicas e transporte público;

c) Promover sempre que possível, através de um planejamento estratégico, ações

voltadas para a implantação de uma infra-estrutura rodoviária que atenda as necessidades do

Município, compreendendo as zonas rural e urbana.

d) Implementar sistema de Coleta Seletiva de Lixo no Município, buscando com tal

política, minimizar os problemas causados pela má destinação dos resíduos urbanos.

e) Promover a manutenção periódica dos prédios da Administração Pública, através de

reforma e revitalização.

f) Promover estudos econômicos de criação de indicadores de conjuntura para o

Município de Sumidouro de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes

socioeconômicas em conjunto com as instituições representativas no Município, Estado e

Governo Federal;

g) Executar a política nacional de proteção e defesa civil em âmbito local e as atribuições

previstas nos artigos 8º e 9º da Lei Federal nº 12.608/2012 (Estatuto da Proteção Civil), para

se adequar aos requisitos previstos em lei para transferências obrigatórias de recursos da

União ao Município para execução de ações de resposta e recuperação;

h) Promover a geração tecnológica em alto nível de dados complementares às previsões

diárias do tempo em nosso Município, para atendimento às comunidades que vivem em áreas

de risco;

i) Promover a melhoria qualitativa e quantitativa dos transportes no âmbito municipal;

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j) Maximizar as ações de controle e planejamento do trânsito do Município;

k) Promover ações de cidadania e de educação no trânsito.

l) Buscar prover a população com a segurança necessária, através de medidas

preventivas e emergenciais de acordo com o decreto n. 5.376 de 17/02/2005 do Sistema

Nacional de Defesa Civil.

II ­ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

a) Implementar políticas de desenvolvimento que possibilitem o incremento das

principais atividades econômicas do município;

b) Desenvolver novos setores com potencial de sucesso, identificando e explorando de

forma sistemática os ativos geográficos, econômicos e culturais de Sumidouro.

c) Promover a recuperação e pavimentação de estradas vicinais visando o escoamento

da produção rural do Município e incentivar programas de melhoria de produtividade, além

de modernização das atividades e qualificação da mão-de-obra;

d) Incentivar e fomentar as atividades agrícolas, de modo a promover o desenvolvimento

do setor, consideradas suas potencialidades e os consideráveis reflexos financeiros que

representam para a economia do Município, ao mesmo tempo em que se buscará promover

ações de investimento técnico no setor, não obstante o trabalho de consciência sócio-

ambiental de desenvolvimento sustentável e de aprimoramento técnico do homem do

campo, com cursos de capacitação e demais orientações de ordem profissional conexas às

atividades;

e) Incentivar o aumento da produtividade do setor rural, estimulando e promovendo a

cooperação dos produtores locais e intermediando sempre que possível o acesso destes ao

desenvolvimento tecnológico;

f) Estimular a produção e comercialização da produção local, através da realização de

feiras e exposições;

g) Promover a expansão em ao menos 30% da arrecadação municipal referente à DECLAN

Agropecuário;

h) Promover ações que visem necessariamente à utilização racional dos Recursos

Naturais Renováveis;

i) Incrementar a atividade turística, principalmente o turismo ecológico, investindo na

recuperação das áreas degradadas e na promoção de eventos;

j) Estimular sempre que possível, como instrumento norteador de ações de combate ao

desemprego;

k) Promover Programas Sociais de assistência, com ênfase no atendimento de crianças,

adolescentes, idosos, portadores de deficiência e em geral aos necessitados (Baixa Renda).

l) Executar a política municipal de Assistência Social como ação continuada.

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m) Programas de intensificação e manutenção da segurança através de Guarda Municipal,

com ênfase no policiamento comunitário;

n) Incentivar e disponibilizar os recursos materiais e humanos necessários através de

ações educativas e orientadoras objetivando ao incremento do número de produtores com a

utilização de nota fiscal no município;

o) Estimular a implantação de usina de lixo e a formação de cooperativas de catadores e

seletores do lixo reciclável, como forma de gerar empregos diretos e indiretos;

p) Conforme o inciso XXV do artigo 3º da Lei Orgânica Municipal, procurar destinar 0,6%

(zero vírgula seis por cento) da verba proveniente do FPM para implementação de parcerias

com entidades representativas dos produtores rurais, objetivando o seu pleno funcionamento

e fortalecimento, obedecido um planejamento prévio de desenvolvimento rural, com base em

projetos elaborados por elementos tecnicamente habilitados, sujeitos à aprovação da Câmara

Municipal;

III ­ ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

a) Implementação de ações que visem a maximização operacional dos procedimentos internos

da Administração Municipal, criando meios de controle eficazes que visem inibir os

desperdícios;

b) Reforma Administrativa visando a adequação do Município aos novos preceitos elencados

na Lei Complementar nº 101/00, e à agilidade nos procedimentos administrativos, necessários

ao bom funcionamento da Máquina Administrativa e ao atendimento à população nas

diversas funções de Governo, respeitando sempre aos dispositivos e limitações impostos pela

referida Lei;

c) A Administração Pública deverá promover a melhoria e modernização de seus

equipamentos e materiais permanentes em geral, de forma a garantir um bom atendimento

à população através dos diversos serviços de competência municipal;

d) O aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas ao incremento

das receitas próprias. Inclui-se a possibilidade de concessão de incentivos fiscais como forma

de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, desde que tais iniciativas não sejam

agressivas ao meio ambiente e que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente

sustentável, considerando sempre o impacto de tais concessões no Orçamento do Município

e as suas devidas compensações, de forma a se manter o equilíbrio entre as receitas e

despesas Orçamentárias;

e) Buscar a revisão e atualização da Legislação Tributária Municipal;

f) A Administração Municipal buscará promover a reorganização de seu quadro de pessoal, a

alteração de carreiras com a implantação de novos planos de cargos e funções, bem como a

criação e readequação de cargos funções e vencimentos, além do realinhamento ou

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reenquadramento das classes funcionais, sem prejuízo do atendimento às disposições

decorrentes de modificações no Estatuto dos Servidores Municipais e demais normas

reguladoras da matéria no âmbito municipal;

g) Equilibrar as contas públicas, controlando a dívida e viabilizando projetos prioritários para

a população;

h) Planejar, coordenar e executar, por meio das requisições das demais Secretarias

Municipais, a aquisição, o abastecimento e o suprimento das necessidades básicas e essenciais

ao adequado funcionamento da máquina da Administração Municipal em todas as suas

esferas;

IV ­ SAÚDE

a) Melhoria das Ações e Serviços de Saúde, articulando ações preventivas e assistenciais;

b) Recuperar e ampliar a rede de saúde, através de reformas em postos e do Hospital local,

otimizando a utilização das unidades existentes;

c) Informatizar a rede de saúde;

d) Realizar parcerias, convênios e contratos com entes públicos ou particulares,

objetivando a maximização dos serviços de saúde, desde que satisfeitos os tramites

burocráticos e respeitados os dispositivos legais pertinentes;

e) Aquisição de um incinerador e demais equipamentos para disposição final do lixo

hospitalar, assim como, de medicamentos em desuso;

f) Construir ou adquirir imóvel para funcionamento da Secretaria de Saúde e Promoção

Social;

g) Aprimorar a gestão dos serviços de saúde no município, estruturando adequadamente

o órgão Gestor da Saúde em todos os seus níveis de atuação. Estabelecer uma política de

informação em saúde voltada à construção de uma rede de informações qualificadas, capaz

de subsidiar e fortalecer os processos de gestão, de comunicação social, de produção e difusão

do conhecimento, da organização da atenção à saúde e de controle social. Assegurar e ampliar

a destinação de incentivos financeiros próprios para investimento e custeio das ações de

saúde e buscar outras fontes de recursos para investimentos, com o consequente

aprimoramento da Gestão propriamente dita;

h) Buscar garantir o pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família;

i) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de vigilância aos riscos,

danos e agravos à Saúde.

j) Garantir a realização da capacitação e supervisão para os diversos instrumentos

materializados nas ações em saúde;

k) Implementar, aperfeiçoar e manter ações em saúde com foco no combate Pandemias

e afins, objetivando maximizar à prevenção e o possível tratamento à doença;

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V ­ EDUCAÇÃO

a) Implementar programas na área de educação, com ênfase na melhoria do ensino infantil e

fundamental;

b) Recuperar e Ampliar a Rede Municipal de Ensino, através de reformas nas escolas e

construção de novas unidades principalmente aquelas voltadas para o ensino Pré-escolar;

c) Elaborar e/ou Incentivar Programas voltados para a alfabetização de jovens e adultos;

d) Reformar e Construir novas creches no âmbito municipal, de acordo com as necessidades

locais;

e) Dar maior amplitude ao processo de informatização da rede municipal de ensino;

f) Estimular o ingresso de nossos estudantes nas Universidades ou assemelhadas objetivando

melhor qualificação de nossos munícipes, desde que cumpridos os limites constitucionais

pertinentes a aplicação de recursos na educação no âmbito municipal;

g) Melhorar a qualidade do ensino fundamental, com o objetivo de atingir ou ultrapassar as

metas estabelecidas pelo Ministério de Educação para o Ensino Básico;

h) Apoiar a gestão democrática através do oferecimento de infraestrutura física e

de pessoal para o correto funcionamento dos conselhos relacionados à educação pública

municipal;

i) Auxiliar os alunos a melhorar seu desempenho escolar, oferecendo aulas de reforço e

atividades esportivas e culturais no contraturno ou equivalente;

j) Buscar uma política salarial que valorize os profissionais da Educação pública municipal

no curto, médio e longo prazo, incluindo sempre que possível a implantação e

aperfeiçoamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações,

VI ­ CULTURA, ESPORTE E LAZER

a) Implementação e difusão de programas culturais;

b) Desenvolvimento de programas de estímulo às práticas esportivas e de lazer, com especial

atenção às crianças e adolescentes;

c) Promover estudos e projetos na busca de parcerias visando à construção de quadras e/ou

centros esportivos;

d) Incentivo a Sociedade Musical 31 de Dezembro, sediada no Município, através de

subvenção.

e) Promover a Realização de Calendários de Eventos Culturais do Município;

f) Promover sempre que possível a Divulgação dos Eventos de cunho Cultural do Município

nos diversos meios de comunicação;

VII ­ HABITAÇÃO

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a) Implementar através de estudos e projetos e intermediar programas de ofertas de novas

unidades habitacionais e/ou infraestrutura, de forma à viabilizar o acesso à moradia digna por

parte da população de baixa renda;

VIII ­ PODER LEGISLATIVO

a) Reforma geral da parte externa do prédio da Câmara Municipal, bem como da praça

anexa;

b) Otimizar e ampliar a operacionalização de reuniões solenes, específicas, audiências

públicas, bem como viabilizar a expansão das rotinas administrativas objetivando a análise de

demais projetos de lei, requerimentos de informação, indicações e concessão de títulos e

comendas;

§2º As denominações e unidades de medida das metas do projeto de lei orçamentária anual

nortear-se-ão pelas utilizadas na lei do plano plurianual referido no caput deste artigo, não

obstante a Administração Municipal poder, desde que disponibilizados os recursos (humano

e material) necessários, definir analiticamente, as metas e prioridades em unidade de medida

ou equivalente, de modo a que se possa melhor avaliar as políticas implementadas,

programas, atividades e projetos, através de ato próprio, do Poder Executivo.

§3º Poderá ser procedida à adequação das metas e prioridades de que trata o "caput" deste

artigo, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da

proposta orçamentária para 2.027, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja

necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais

ocorridos, devendo tais medidas constar do PPA ­ 2026 ­ 2029.

§4º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Anexo de Metas e Prioridades para 2.027

com as alterações ocorridas será encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para

o próximo exercício, desde que devidamente evidenciados no Plano Plurianual

compreendendo o exercício de 2.027.

§5º O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Sumidouro relativo ao exercício de 2.027

buscará atender aos princípios da justiça social, do controle social, da transparência na

elaboração e execução do orçamento e da economicidade.

§6º O Poder Executivo poderá a qualquer tempo, proceder a ajustes nas metas e valores a

serem estabelecidos no PPA ­ 2026-2029, em razão da necessidade de inserção de novos

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projetos e atividades no Orçamento em vigor, de modo a assegurar a compatibilidade entre o

referido PPA e o respectivo Orçamento.

CAPÍTULO II

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 3º - Integra esta Lei o Anexo de Metas Fiscais, estabelecido para o próximo exercício, em

conformidade com o que dispõem os §§ 1.º e 3.º do art. 4.º da Lei Complementar n.º 101, de

04 de maio de 2000.

§1º A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual para 2.027, deverá

levar em consideração o disposto no art 4 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de

2000, estabelecendo nos diversos Anexos que são parte integrante desta lei, as metas fiscais

de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida publica para o

exercício de 2.027, em conformidade com a Portaria nº 587 de 29 de agosto de 2005-STN e

demais portarias subsequentes que regulam a matéria.

§2º A avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, compreendendo o

Demonstrativo II ­ Avaliação das Metas Fiscais do Exercício Anterior, bem como o comparativo

em relação a exercícios anteriores, compreendendo o Demonstrativo III ­ Metas Fiscais Atuais

Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores devem constar da

presente lei.

Art. 4º - Estão discriminados em anexo que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são

delineados os montantes destinados à cobertura de possíveis passivos contingentes e outros

riscos capazes de afetar as contas públicas.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização

dos objetivos pretendidos, sendo mensurado, sempre que possível, por indicadores

estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,

envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das

quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

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III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,

envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que

concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de

governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma

de bens ou serviços.

§1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma

de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas,

bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais

se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 e demais

dispositivos supervenientes, reguladores da matéria, do Ministério do Orçamento e Gestão.

§3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei

orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.

Art. 6º - A LOA ­ Lei Orçamentária Anual conterá:

I ­ O OF ­ Orçamento Fiscal:

II ­ O OI ­ Orçamento de Investimento;

III ­ O OSS ­ Orçamento da Seguridade Social.

§ 1º: Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos fundos,

órgãos e demais entidades da Administração direta e indireta do Município.

§2º: Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2.027 serão destinados,

preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual

não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.

§3º: Na elaboração da proposta orçamentária de 2.027, o Poder Executivo poderá aumentar

ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada

e a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

Art. 7º - O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme

estabelecido no artigo 177 da Lei Orgânica do Município de Sumidouro e no artigo 22, seus

incisos e parágrafo único, da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e deverá observar

necessariamente:

I - texto da lei;

II - consolidação dos quadros orçamentários;

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III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa

na forma definida nesta Lei;

IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da

seguridade social.

§1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste

artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV, e parágrafo único

da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:

I ­ do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo

a origem dos recursos;

II ­ do resumo da estimativa da receita total do Município, por rubrica e categoria econômica

e segundo a origem dos recursos;

III ­ da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;

IV ­ da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos

recursos;

V ­ demonstrativos de investimentos;

VI ­ da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a

proposta;

VII - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

VIII ­ da receita prevista para o exercício a que se refere à proposta;

IX ­ da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

X ­ da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;

XI ­ da despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta;

XII - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e

conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

XIII ­ do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e

conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;

XIV - das despesas e receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e

conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e

total de cada um dos orçamentos;

XV - da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da

seguridade social, isolada e conjuntamente;

XVI - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos

artigos 70 e 71 da Lei Federal n.º 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por

programas de trabalho e grupos de despesa;

XVII ­ de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica ­ FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;

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XVIII - do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e

conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;

XIX ­ da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades

com a respectiva legislação.

XX ­ da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;

XXI ­ da receita corrente líquida com base no art.1º, parágrafo 1º, inciso IV da Lei

complementar 101/2000;

XXII ­ da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº

29;

§2º Sem prejuízo das atribuições contidas no Caput deste artigo e parágrafo imediatamente

anterior, a Lei Orçamentária Anual, deverá ainda observar, preferencialmente:

I - A Responsabilidade na Gestão Fiscal;

II - As Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos do Município bem como as suas

Alterações;

III - A Organização e a Estrutura dos Orçamentos;

IV - A Execução Orçamentária e o Cumprimento de Metas;

V - A Instituição, a Previsão e a Efetivação de Receita;

VII - A Renúncia de Receita quando houver;

VIII - A Geração de Despesa;

IX - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

X - As Despesas com Pessoal;

XI - O Controle da Despesa Total com Pessoal;

XII - As Despesas com a Seguridade Social;

XIII - As Transferências Voluntárias;

XIV - A Destinação dos Recursos Públicos ao Setor Privado;

XV - A Dívida e o Endividamento;

XVI - Os Limites da Dívida Pública;

XVII - A Recondução da Dívida aos Limites;

XVIII - As Operações de Crédito - Contratação;

XIX - As Operações de Crédito - Vedações;

XX - As Operações de Crédito por ARO - Antecipação de Receita Orçamentária;

XXI - As Disponibilidades de Caixa;

XXII - A Preservação do Patrimônio Público;

XXIII - A Transparência na Gestão Fiscal;

XXIV - A Escrituração das Contas Públicas;

XXV - As Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal;

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XXVI - As Operações com o BACEN

XXVII - As Disposições Finais.

§3º O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das

despesas obrigatórias de caráter continuado para 2.027 que compreende os gastos com

pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de manutenção dos órgãos municipais.

Art. 8º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos

orçamentos fiscal e da seguridade social, a discriminação da despesa das unidades

orçamentárias se fará por unidade orçamentária, segundo a classificação programática

definida pela Portaria nº 42 de 14 abril de 1999 e demais dispositivos supervenientes,

reguladores da matéria, emitidos pelo Ministério do Orçamento e Gestão, expressa por

categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de

detalhamento:

I ­ o orçamento a que pertence;

II ­ o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:

a) DESPESAS CORRENTES:

Pessoal e Encargos Sociais;

Juros e Encargos da Dívida;

Outras Despesas Correntes.

b) DESPESAS DE CAPITAL:

Investimentos;

Inversões Financeiras;

Amortização e Refinanciamento da Dívida;

Outras despesas de Capital.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO,

DA RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DOS ASPECTOS RELEVANTES DA RECEITA E

DA DESPESA

Art. 9º - O projeto de lei orçamentária do Município de Sumidouro, relativo ao exercício de

2.027, deve obedecer aos Princípios de Legalidade, Legitimidade, Impessoalidade,

Moralidade, Publicidade, Eficiência, Economicidade e Probidade Administrativa.

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Parágrafo único: Sem prejuízo das atribuições descritas no caput deste artigo, o projeto de Lei

Orçamentária assegurará ainda os princípios de justiça, controle social e de transparência na

elaboração e execução do orçamento:

I ­ o princípio de justiça social implica assegurar projetos e atividades que visem reduzir as

desigualdades entre indivíduos e regiões do município, contribuindo para a redução da

exclusão social;

II ­ o princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração

e no acompanhamento do orçamento, através dos instrumentos previstos na legislação a ser

editada;

III ­ o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da

publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes

às informações relativas ao orçamento.

Art. 10 - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei

orçamentária, serão elaboradas a preços correntes.

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão

orientadas no sentido de alcançar superávit primário mínimo no exercício de 2.027,

estabelecido no Anexo de Metas Fiscais, em conformidade com o que dispõe o § 1º do art. 4º

da Lei Complementar nº 101/00.

Art. 12 - Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações orçamentárias e da

movimentação financeira em função da ocorrência de circunstâncias que de alguma forma

impeçam a obtenção de resultado primário satisfatório, conforme disposto no art. 9º e no

inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2.000, o Poder Executivo e o

Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação

financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de `projetos', `atividades'

e `operações especiais', a serem aplicados de forma proporcional à participação do Legislativo

e das demais entidades da Administração Indireta do Município;

§1º - Além das exclusões referentes às despesas que constituem obrigações constitucionais e

legais do Município e às despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, o Poder

Executivo poderá descrever outras despesas que não serão alvo de limitação de empenho,

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devendo as mesmas, encontrar-se assinaladas na Programação Financeira de Desembolso e

no Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.

§2º - No caso de limitação de empenho e de movimentação financeira e sem prejuízo das

disposições contidas no parágrafo anterior, a Administração Municipal buscará

preferencialmente preservar das respectivas limitações às despesas abaixo hierarquizadas :

I ­ Pessoal e encargos sociais;

II ­ Conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da Lei

Complementar nº 101/2.000;

§3º - Não poderão ser programados novos projetos, à conta de anulação de dotação destinada

aos investimentos em andamento, cuja execução tenha ultrapassado trinta e cinco por cento

até o exercício financeiro de 2.026.

§4º As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar

n.º 101, de 2000, e as despesas de que trata o parágrafo anterior, relativas a projetos em

andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão,

independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos

de insuficiência orçamentária,

mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos.

§5º - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o caput deste artigo,

se dará nos trinta dias subsequentes ao final de determinado bimestre em que se verificar a

impossibilidade de realização de Receitas suficientes para o cumprimento de Metas de

Resultado Primário e Nominal, que se encontram devidamente especificados no art. 9º e

Anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante desta lei.

Art. 13 ­ A lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.027 conterá dispositivos para

adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram de:

c) realização de receitas não previstas;

II. disposições legais a nível federal, estadual ou municipal que impactem de forma desigual

às receitas previstas e a despesas fixadas;

III. adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa, nos

casos em que é dispensado de autorização legislativa.

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Art. 14 ­ A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de

recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do

reforço das dotações, nos termos da Lei n.º 4.320/64, não devendo a autorização para

abertura de créditos suplementares ultrapassar o percentual de 50% dos Orçamentos Fiscal e

de Seguridade Social. Tal limite não abrange a abertura de créditos especiais que dependerão

de lei específica.

Art. 15 ­ Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam

definidas as fontes de recursos, sem prejuízo da criação de novas fontes no decorrer da

execução orçamentária de 2.027, em razão de possíveis ingressos de recursos vinculados a

fontes não previstas anteriormente.

Art. 16 ­ Além de observadas as prioridades fixadas no art. 2 desta lei, a Lei Orçamentária ou

as de créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração

continuada a cargo da Administração Direta, dos Fundos e Autarquias se:

I ­ tiverem sido adequadamente concluídos todos os que estiverem em andamento;

II ­ tiverem sido completadas as despesas de conservação do patrimônio público;

III ­ tiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;

IV ­ os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma

unidade completa, considerando-se as contrapartidas exigidas quando da alocação de

recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.

V ­ A expansão das referidas despesas de caráter continuado não deverá ultrapassar o

percentual descrito no Anexo de Metas Fiscais, desde que não ocorram excessos ou ingressos

de recursos não previstos inicialmente, de modo a se manter o equilíbrio orçamentário e

financeiro do município.

§1.º - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre

os projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com

recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, em conformidade com o

disposto no art. 45 da LRF e na forma descrita em Anexo a presente Lei.

§2.º - O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo Relatório específico

objetivando o atendimento ao disposto no art. 45 da LRF.

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§3.º - Entende-se como despesas de conservação do patrimônio público, aquelas elencadas

em conformidade com as metas descritas no PPA para o período, compreendendo as

previsões a serem materializadas nas diversas dotações orçamentárias inerentes

necessariamente à conservação dos bens de uso comum (praças, parques, jardins,

calçamentos e infraestrutura em geral), bem como aquelas referentes à conservação dos

próprios municipais (prédios, terrenos, imóveis em geral da municipalidade).

Art. 17 ­ Nos casos de despesas de duração continuada, a que se refere o art.16 desta lei,

também deverão ser obedecidas às disposições contidas nos art.16 e 17 e seus parágrafos da

Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

§1º: A Criação ou o Aumento de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado serão

acompanhados de:

I ­ ESTIMOF ­ Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, Instruída pelas PMCUs ­

Premissas e Metodologia de Cálculo Utilizadas, no Exercício em que deva entrar em vigor e

nos subseqüentes;

II ­ Demonstrativo da Origem dos Recursos para seu Custeio;

III ­ Comprovação de que a Despesa Criada ou Aumentada não afetará as Metas de Resultados

Primário e Nominal almejadas e descritas na LDO ­ Lei de Diretrizes Orçamentárias;

IV ­ MC ­ Medidas de Compensação, nos Períodos Seguintes, pelo Aumento Permanente de

Receita ou pela Redução Permanente de Despesa;

V - Adequação Orçamentária e Financeira com a LOA;

VI - Compatibilidade com o PPA ­ Plano Plurianual;

VII - Compatibilidade com a LDO ­ Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§2º. A Criação ou o Aumento de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado não serão

executados antes da implementação de:

I ­ Comprovação de que a Despesa Criada ou Aumentada não afetará as Metas de Resultados

Primário e Nominal;

II - MC ­ Medidas de Compensação, nos Períodos Seguintes, pelo Aumento Permanente

de Receita ou pela Redução Permanente de Despesa;

Art. 18 ­ É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer

recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art.14,

para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais,

ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, preferencialmente as

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que exercem atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas

de assistência social, priorizando as que estejam registradas no Conselho Nacional de

Assistência Social ­ CNAS, bem como nas áreas de saúde, educação, cultura e turismo.

§1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos na caput, a entidade privada sem

fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos,

emitida no exercício de 2.027 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria,

sem prejuízo de outras documentações que o município julgar necessárias.

§2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título,

submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento

de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

§3º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de

dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:

I ­ Publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios,

prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;

II ­ identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.

§ 4º ­ A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei

específica, podendo ser regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.

Art. 19 ­ As receitas próprias das entidades mencionas no art. 18, (Administração Direta e

Indireta), serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e

encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e

outras despesas de manutenção das respectivas entidades.

Art. 20 ­ A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração

superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei

que autorize sua inclusão.

Art. 21 ­ A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída

exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de 0,3 % da receita corrente

líquida consolidada, prevista para o exercício de 2.027, destinada ao atendimento de passivos

contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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Art. 22 ­ O Projeto de Lei Orçamentária, para que a Sistemática da Responsabilidade na Gestão

Fiscal possa atingir a sua Finalidade que é o Equilíbrio das Contas Públicas, deve estar voltado

para:

§ 1º - Através de Ação Planejada e Transparente, Cumprir Metas de Resultados entre Receitas

e Despesas;

§ 2º - Mediante Prevenção de Riscos e Correção de Desvios, a Limites e Condições no que

tange a:

I - Renúncia de Receita;

II - Geração de Despesas com Pessoal, da Seguridade Social e Outras;

III - Dívidas Consolidada e Mobiliária;

IV - Operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita - ARO;

V - Concessão de Garantia;

VI - Inscrição em Restos a Pagar.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 23 ­ A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de

débitos refinanciados, inclusive com a previdência social e/ou Instituto próprio de

previdência.

Art. 24 ­ A elaboração da Lei Orçamentária deverá prever mecanismos que promovam a

recondução da dívida consolidada do Município aos limites a serem estabelecidos pelo Senado

Federal, nos termos do estabelecido no caput do art. 31 da Lei Complementar nº 101 de 04

de maio de 2000.

Art. 25 ­ O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir na composição da receita total do

município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites

estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal, observando contudo o limite de

endividamento de até 50 % das Receitas Correntes Líquidas apuradas ate o final do semestre

anterior à assinatura do contrato, na forma estabelecida nos artigos 30, 31 e 32 da LRF.

§1º - A Lei Orçamentária Anual deverá conter, quando cabível, demonstrativos especificando,

por operação de crédito, as dotações ao nível dos projetos e atividades, a serem financiadas

por tais recursos.

§2º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

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Art. 26 ­ A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por

antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da lei Complementar nº

101 de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único ­ Sua liberação deve se fazer através de projeto de lei, aprovado pela Câmara

Municipal, após devidamente comprovado a necessidade de utilização antecipada de tais

recursos.

Art. 27 ­ A Administração Municipal devera proceder à correção do principal da dívida contida

no passivo permanente, utilizando preferencialmente o índice de preços ­ IPCA, sem prejuízo

de um outro índice a ser utilizado pelo setor responsável.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS

Art. 28 - No exercício financeiro de 2.027, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e

Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar

nº 101, de 04 de Maio de 2.000.

Art. 29 ­ O Executivo deverá encaminhar projetos de Lei visando à revisão do sistema de

pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, bem como o

reenquadramento de cargos e funções, de forma a:

I. Otimizar a imagem pública do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu

trabalho, motivando-o permanentemente na busca total da qualidade do serviço público;

II. Proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, através de

programas de treinamento dos recursos humanos;

III. Proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais através de programas

informativos, educativos e culturais,

IV. Melhorar as condições de trabalho, especialmente, no que concerne à saúde, segurança

do trabalho e justa remuneração.

Parágrafo Único ­ Observadas as disposições contidas no artigo anterior, o Executivo poderá

encaminhar projetos de Lei visando:

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I. A concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;

II. A criação e a extinção de cargos públicos, bem como a criação, extinção e alteração da

estrutura de carreiras;

III. Provimento de cargos em conformidade com as necessidades da Administração Municipal,

através da realização prévia de concurso público, respeitando-se sempre as atribuições e o

poder discricionário por parte do ente público inerentes aos cargos em comissão.

IV. Provimento de cargos e contratações de emergência estritamente necessária, respeitada

a legislação vigente.

Art. 30 ­ Observadas as disposições contidas no art. 28, o Legislativo poderá encaminhar

projetos de Lei ou deliberar sobre projetos de resolução, conforme o caso, visando à revisão

do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, incluindo:

I. A concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;

II. A criação e a extinção de cargos públicos, bem como a criação, extinção e alteração da

estrutura de carreiras;

III. Provimento de cargos e contratações de emergência estritamente necessárias, respeitada

a legislação vigente;

Art. 31 ­ A criação ou ampliação de cargos, além daqueles mencionados nos artigos

anteriores, atenderá aos seguintes requisitos:

I. Existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa

com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II. Inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de

uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas

propostas;

III. Resultar de ampliação, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços

devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual;

IV. Verificação de que o ato que provoque aumento da despesa com pessoal não será

executado antes da implementação de:

a) Comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultado

primário e nominal almejado pela Administração Pública em conformidade com a Lei

Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000.

b) MC ­ Medidas de Compensação, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente da

receita ou pela redução permanente da despesa.

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c) Serão nulos de pleno direito os atos que provoquem aumento da despesa com pessoal

conforme exposto no art. 21 da Lei Complementar nº 101/00;

d) Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites previstos nos artigos nº 22 e 23 da Lei

Complementar nº 101/00, providenciar de imediato os procedimentos de ajuste estabelecidos

na referida Lei;

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO CORRESPONDENTE

Art. 32 ­ As diretrizes da receita para o ano de 2.027 impõem o aperfeiçoamento da

administração dos tributos municipais, com vistas ao incremento das receitas próprias. Inclui-

se também a possibilidade de concessão de incentivos fiscais como forma de cooperação

entre o poder público e a iniciativa privada, desde que tais iniciativas não sejam agressivas ao

meio ambiente e que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente sustentável,

desde que satisfeitas às exigências contidas no art. 4º, parágrafo 2º, V da Lei Complementar

nº 101/00.

Parágrafo Único: Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos

custos para cobrança sejam superiores ao credito tributário, poderão ser cancelados,

mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, conforme

disposto no art. 14, parágrafo 3 da LRF.

Art. 33 ­ Deverão ser apresentados projetos de lei dispondo sobre as seguintes alterações na

área da administração tributária, observados, quando possível, a capacidade econômica do

contribuinte e, sempre, a justa distribuição de renda:

I ­ atualização da planta genérica de valores do município;

II ­ revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano,

suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive

com relação à progressividade deste imposto;

III ­ Instituição de taxas pela prestação de serviços, com a finalidade de custear serviços

específicos e divisíveis, colocados à disposição da população;

IV ­ Revisão da legislação referente ao Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza;

V ­ Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos e de Bens Imóveis

e de Direitos Reais sobre Imóveis;

VI ­ Revisão da legislação sobre as Taxas pelo exercício do poder de polícia administrativo;

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VII ­ Revisão e/ou implementação de isenções dos tributos municipais, para manter o

interesse público e a justiça fiscal.

VIII ­ Concessão de incentivos fiscais ou outros mecanismos tributários que permitam o

atendimento das diretrizes do Art. 2 desta lei;

IX ­ Revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana

Municipal.

§1º - A Concessão ou Ampliação de Incentivo ou Benefício de Natureza Tributária que

Compreenda Renúncia de Receita deverá:

I ­ Estar Acompanhada de Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro no Exercício em

que deva Iniciar sua Vigência e nos 02 (dois) seguintes;

II ­ Atender a pelo menos uma das seguintes condições:

a) demonstração de que a Renúncia foi considerada na de Receita da LOA ­ Lei Orçamentária

Anual e de que não afetará as Metas de Resultados Fiscais Previstas na Lei de Diretrizes

Orçamentárias;

b) estar Acompanhada de Medidas de Compensação, Exercício em que deva Iniciar sua

Vigência e nos 02 (dois) seguintes, meio do Aumento de Receita, proveniente:

b.1 - da Elevação de Alíquotas;

b.2 - da Ampliação da Base de Cálculo;

b.3 - da Criação de Tributo.

§2º - A Concessão ou Ampliação de Incentivo ou Benefício de Natureza Tributária que, além

de compreender Renúncia de Receita, estiver Acompanhada de Medidas de Compensação, no

Exercício em que deva Iniciar sua Vigência e nos 02 (dois) seguintes, só entrará em vigor

quando forem efetivamente Implementadas as Medidas de Compensação.

Art. 34 ­ O projeto da Lei Orçamentária Anual poderá considerar, na previsão de receita, a

estimativa de arrecadação decorrente das alterações na legislação tributária proposta pelo

executivo, nos termos do artigo anterior.

§ 1º - as receitas estimadas na forma do caput deste artigo deverão ser vinculadas às despesas

detalhadas por projetos e atividades.

§ 2º - a execução das despesas de que trata o parágrafo anterior, ficará condicionada à

aprovação das alterações propostas para a legislação tributária.

CAPÍTULO VIII

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DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Artigo 35 ­ Transferência Voluntária é o Recebimento de Recursos Correntes ou de Capital de

outro Ente da Federação, a Título de Cooperação, Auxilio ou Assistência Financeira, que não

decorra de Determinação Constitucional, Legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Artigo 36 ­ A Transferência Voluntária poderá ser realizada, se forem obedecidas as seguintes

exigências:

I ­ Existência de Dotação Específica;

II ­ Não Utilização para Pagamento de Despesas com Pessoal Ativo, Inativo e Pensionista;

III ­ Comprovação, por Parte do Beneficiário, de:

a) que se acha em dia quanto ao Pagamento de Tributos, Empréstimos e Financiamentos

devidos ao ente transferidor, bem como quanto à Prestação de Contas de Recursos

anteriormente dele recebidos;

b) cumprimento dos Limites Constitucionais relativos à Educação e à Saúde;

IV ­ Observância dos Limites das Dívidas Consolidada e Mobiliária, de Operações de Crédito,

inclusive por Antecipação de Receita, de Inscrição em Restos a Pagar e de Despesa Total com

Pessoal;

V ­ Previsão Orçamentária de Contrapartida;

VI ­ Não Utilização em Finalidade Diversa da Pactuada.

Artigo 37 ­ As Sanções de Suspensão de Transferências Voluntárias não se aplicam àquelas

relativas a Ações de Educação, Saúde e Assistência Social.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38 ­ É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com

dotação ilimitada.

Art. 39 - A Despesa Objeto de Dotação Específica e Suficiente, ou que esteja abrangida por

crédito genérico, apresentará adequação orçamentária e financeira com a LOA ­ Lei

Orçamentária Anual se somadas todas as despesas da mesma espécie realizada e a realizar,

previstas no programa de trabalho, observando que não sejam ultrapassados os limites

estabelecidos para o exercício.

Art. 40 ­ A Despesa apresentará compatibilidade com o PPA ­ Plano Plurianual, se estiver em

Conformidade com as suas Diretrizes, os seus Objetivos e as suas Metas.

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Art. 41 ­ A Despesa apresentará compatibilidade com a LDO ­ Lei de Diretrizes Orçamentárias,

se estiver em conformidade com as suas Prioridades e as suas Metas.

Art. 42 ­ O Poder Executivo poderá estabelecer, através de decreto, sistema de controle de

custos e de verificação das ações do governo, tendo em vista minimizar desvios e aferir os

resultados obtidos, tornando-se necessário, os esforços no sentido de disponibilização dos

recursos (material e humano) para a realização dos mesmos, devendo desde já, as despesas

serem executadas respeitando-se os preços médios praticados pelo mercado, no tocante as

aquisições de bens e serviços, bem como a utilização de tabelas e/ou parâmetros oficiais para

a realização de investimentos (projetos), além do atendimento ao disposto nos diversos

artigos da Lei nº 8.666/93, devendo o controle dos custos das ações desenvolvidas pelo Poder

Público Municipal obedecer ao estabelecido no art. 50, parágrafo 3 da LRF.

Parágrafo Único ­ Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-

se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas

e apuradas ao final do exercício, em conformidade com o art. 4, e da LRF. Os programas

priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei

Orçamentária de 2.027 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a

acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e

cumprimento das metas físicas estabelecidas.

Art. 43 ­ Para os efeitos do art.16 da Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2.000, entende-

se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens

e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1.993.

Parágrafo Único. Ocorrendo a Criação, a Expansão ou o Aperfeiçoamento de Ação

Governamental que Acarrete Aumento da Despesa Irrelevante ­ não será necessário

apresentar a ESTIMOF ­ Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, Instruída pelas

PMCUs ­Premissas e Metodologia de Cálculo Utilizadas e a DOD ­ Declaração do Ordenador

da Despesa.

Art. 44 ­ Notadamente, tendo em vista os dispositivos elencados no artigo anterior, em

conformidade com o art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, entende-

se como despesas relevantes, aquelas cujo valor seja superior para bens e serviços, aos limites

dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1.993.

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§ 1º - A Criação, a Expansão ou o Aperfeiçoamento de Ação Governamental ­ PROJETOS ­ que

Acarrete Aumento da Despesa Relevante será sempre que possível, acompanhado de:

I ­ ESTIMOF ­ Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, Instruída pelas PMCUs ­

Premissas e Metodologia de Cálculo Utilizadas, no Exercício em que deva entrar em vigor e

nos 02 (dois) subseqüentes;

II - DOD ­ Declaração do Ordenador da Despesa de que o Aumento tem;

a) Adequação Orçamentária e Financeira com a LOA ­ Lei Orçamentária Anual;

b) Compatibilidade com o PPA ­ Plano Plurianual; Compatibilidade com a LDO ­ Lei de

Diretrizes

c) Compatibilidade com a LDO ­ Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 2º - As Despesas de Aperfeiçoamento de Ação Governamental ­ PROJETOS ­ ficam

Classificadas em 02 (dois) Grupos:

I ­ O GDR ­ Grupo das Despesas Relevantes;

II ­ O GDI ­ Grupo das Despesas Irrelevantes.

Art. 45 ­ Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá,

através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de

Desembolso, nos termos do disposto no artigo nº 8 da Lei Complementar nº 101/2.000,

devendo constar da programação financeira e cronograma de execução mensal de

desembolso as Receitas e Despesas ou ingressos e desembolsos por categoria econômica e

natureza de despesa, podendo conter abertura sintética dos mesmos, desde que permitam à

correta analise dos dados evidenciados.

Parágrafo único. As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no mesmo

prazo do "caput" deste artigo e nos termos das determinações constantes do art. 13 da Lei

Complementar n.º 101, de 2000.

Art. 46 ­ Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o Poder Executivo

poderá enviar mensagem reavaliando os parâmetros relativos às metas fiscais até o prazo de

que trata o § 5.º do art. 166 da Constituição Federal.

Art. 47 ­ Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, a concessão

de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças de estruturas de

carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à disponibilidade de dotação

orçamentária suficiente para atender às projeções e aos acréscimos dela decorrentes.

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Art. 48 - A Administração Municipal poderá proceder à contratação excepcional de horas

extras, nas hipóteses em que os valores das despesas com pessoal ultrapassarem o limite

prudencial descrito no art. 22 da LRF, somente quando os respectivos servidores estiverem

realizando seus trabalhos vinculados às ações de Educação, Saúde e Assistência Social ou em

demais funções de Governo desde que devidamente fundamentado o interesse público

precípuo para aquele período específico, demonstrando a necessidade eminente para o

período em destaque e o caráter de excepcionalidade oriundo de situação atípica.

Art. 49 ­ O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo visando à

sua adequação, no que tange a Estrutura Administrativa e Operacional, inclusive com a criação

ou desmembramento de Secretarias, objetivando se ajustar aos novos dispositivos

normativos, em especial os da Lei Complementar nº 101/00, que impõe metodologia e

procedimentos complexos de planejamento e de gestão para os entes públicos, desde que

satisfeitos os dispositivos descritos na Lei Orgânica Municipal e demais normas que regulem

a matéria.

Art. 50 ­ O município poderá auxiliar o custeio de despesas atribuídas a União e ao Estado

mediante a celebração de termo próprio, desde que manifestado o interesse municipal, bem

como a existência de recursos orçamentários, não podendo tais despesas ultrapassar o limite

de 3 % da receita corrente líquida do município.

Art. 51 ­ Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2.026, sua

programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante

a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para

despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal

e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.

§ 1.º Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo as despesas correntes nas áreas da

saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida,

amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão

executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.

§ 2.º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.

Art. 52 - As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2.027, ou aos projetos de lei que

modifiquem a Lei de Orçamento Anual, devem atender às seguintes condições:

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§ 1.º Serem compatíveis com os programas e objetivos do Plano Plurianual 2026/2029 e suas

alterações posteriores; com as diretrizes, disposições, prioridades e metas do referido Plano.

§ 2.º Indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de

despesa.

I ­ não serão admitidas anulações de despesa que incidam sobre dotações para:

a) pessoal e encargos sociais;

b) serviço da dívida;

c ) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;

§ 3.º Estarem necessariamente relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei, ou no que couber no tocante as

emendas impositivas, quando previstas, respeitada a legislação que regula a matéria no

âmbito Municipal.

Art. 53 - As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a

prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras

despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica;

despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida

municipal de empréstimos internos e externos.

Parágrafo Único ­ As emendas quando de sua proposição somente deverão ser efetivadas

desde que atendidos os dispositivos descritos no art. 166 da CF/88 c/c o disposto na Lei

Federal nº 4.320/64, considerando a necessidade de apresentação das justificativas e

possíveis comprovações de erros e inconsistências materiais que pudessem suportar a

realização das respectivas emendas em conformidade com o disposto no art. 52 da presente

lei.

Art. 54 ­ O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor

modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao

Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às

partes cuja alteração é proposta.

Art. 55 ­ Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do

exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder

Executivo.

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Art. 56 ­ O Poder Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo

Federal e Estadual através de seus Órgãos da Administração Direta ou Indireta, para a

realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 57 ­ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Sumidouro, 15 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

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PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

10100.01.031 PROGRAMA: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE APOIO DA CÂMARA

OBJETIVO: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE APOIO DA CÂMARA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 1.051,00

1.066 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CÂMARA 2027

VEÍCULO ADQUIRIDO 0

Indicador Tipo Indicador 1.051,00 Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 0,00

Índice Mais Recente

10100.01.031 PROGRAMA: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE APOIO DA CÂMARA 0,00 Índice Final PPA

OBJETIVO: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE APOIO DA CÂMARA 0,00

Ação Unidade de medida Tipo 3.815.378,64

Produto Unidade A Meta Física 2027

Valor

2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 12

ATIVIDADES DA CÂMARA 3.815.378,64

ATIVIDADES DA CÂMARA MANTIDA E Índice Mais Recente

OPERACIONALIZADA 0,00

Indicador Tipo Indicador 2027

Procedimentos realizados Quantidade 1.527.103,00

10100.01.031 PROGRAMA: 0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE APOIO DA CÂMARA 2027

OBJETIVO: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DE APOIO DA CÂMARA 12

1.527.103,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor

2.117 - SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DE VEREADORES

SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES CONCEDIDOS

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PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 0,00 0,00

10100.01.031 PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO

OBJETIVO: Proporcionar uma maximização das atividades inerentes à Câmara Municipal, com a Inf. e cursos de cap. prof.

Ação

Produto 2027

60.150,23

1.001 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA

CÂMARA REEQUIPADA Unidade de medida Tipo 2027

Unidade P Meta Física 1

Valor 60.150,23

10100.01.031 PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO

OBJETIVO: Proporcionar uma maximização das atividades inerentes à Câmara Municipal, com a Inf. e cursos de cap. prof.

1.051,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA Unidade P Meta Física 5

OBRAS REALIZADAS Valor 1.051,00

10100.01.031 PROGRAMA: 0045 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

OBJETIVO: Garantir a contratação de pessoal através de concurso público

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 1.051,00

2.110 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2027

CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

1.051,00

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Serviços disponibilizados à população local Quantidade 0,00 0,00

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PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Total da Unidade Orçamentária: 5.405.784,87

Total do Órgão: 5.405.784,87

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS

102101.04.122 PROGRAMA: 0036 - MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IAPS

OBJETIVO: Implementar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto, de modo a realizar serviços de melhor qualidade.

28.566,19

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL Unidade P Meta Física 14

PERMANENTE PARA O IAPS 28.566,19

Valor

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.04.122 PROGRAMA: 0036 - MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IAPS

OBJETIVO: Implementar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto, de modo a realizar serviços de melhor qualidade.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 589.562,51

Produto Unidade A Valor 2027

2.081 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 12

ATIVIDADES DO IAPS 589.562,51

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.04.122 PROGRAMA: 0036 - MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IAPS

OBJETIVO: Implementar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto, de modo a realizar serviços de melhor qualidade.

22.825,79

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PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS Meta Física

Valor

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.082 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 22.825,79

CONTÁBIL E DE GESTÃO Unidade A

SERVIÇOS CONTRATADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.04.122 PROGRAMA: 0036 - MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IAPS

OBJETIVO: Implementar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto, de modo a realizar serviços de melhor qualidade.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 353,92

2.085 - ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS Unidade Meta Física 12

À PESSOAS A 353,92

ENCARGOS PAGOS E TRANSFERÊNCIAS Valor

REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.04.122 PROGRAMA: 0036 - MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IAPS

OBJETIVO: Implementar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto, de modo a realizar serviços de melhor qualidade.

52.683,60

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.087 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA 52.683,60

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O IAPS

CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

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PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS

102101.09.272 PROGRAMA: 0036 - MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IAPS

OBJETIVO: Implementar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto, de modo a realizar serviços de melhor qualidade.

573.258,84

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.260 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Unidade A Meta Física 12

ENCARGOS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 573.258,84

Valor

PESSOAL REMUNERADO E ENCARGOS PAGOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.09.272 PROGRAMA: 0066 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS 2027

OBJETIVO: Concessão de Aposentadorias, Pensões e demais benefícios previdenciários. 3.216.011,72

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.130 - MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 3.216.011,72

APOSEN, PENSÕES E DIVERSOS AUXÍLIO PLANO I

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.09.272 PROGRAMA: 0066 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS 2027

OBJETIVO: Concessão de Aposentadorias, Pensões e demais benefícios previdenciários. 15.868.939,95

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.259 - MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 15.868.939,95

APONS. PENSÕES E DIVER. AUX - PLANO II

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

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PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas Quantidade 0,00 0,00

102101.04.122 PROGRAMA: 0077 - RESERVA TÉCNICA 2027

OBJETIVO: - 190,68

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor 0

190,68

1.171 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS E REALIZAÇÃO OBRAS

-RPPS-RESERVA TÉC.-SOBRA DA TAXA ADM 2027

21.870,17

TERRENO ADQUIRIDO

102101.04.122 PROGRAMA: 0077 - RESERVA TÉCNICA 14

OBJETIVO: - 21.870,17

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 68.756,17

1.172 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. 2027

IAPS-RESERVA TÉC.-SOBRA TX ADMINISTRAÇÃO

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 68.756,17

102101.04.122 PROGRAMA: 0077 - RESERVA TÉCNICA

OBJETIVO: -

Ação Unidade de medida Tipo

Produto Unidade A Meta Física

Valor

2.267 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL-

RESERVA TÉCNICA-SOBRA DA TAXA DE

ADMINISTRAÇÃO

PESSOAL CAPACITADO

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 6 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS

102101.04.122 PROGRAMA: 0077 - RESERVA TÉCNICA

OBJETIVO: -

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 148.675,17

2.268 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 2027

ATIVID.DO IAPS-RESERVA TÉCNICA-SOBRA TAXA ADM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 148.675,17

Total da Unidade Orçamentária: 20.591.694,71

Total do Órgão: 20.591.694,71

Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

112004.08.242 PROGRAMA: 0083 - MAXIMIZAÇÃO NAS AÇÕES NO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OBJETIVO: Auxiliar, melhorando todas as ações das pessoas com deficiência

6.200,90

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.191 - INVESTIMENTOS EM AÇÕES DE AMPARO AS Unidade P Meta Física 2

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.200,90

Valor

INVESTIMENTOS REALIZADOS

112004.08.242 PROGRAMA: 0083 - MAXIMIZAÇÃO NAS AÇÕES NO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OBJETIVO: Auxiliar, melhorando todas as ações das pessoas com deficiência

31.530,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.283 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS Unidade A Meta Física 12

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 7 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

AÇÕES DE AMPARO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 31.530,00

Total da Unidade Orçamentária: 37.730,90

Total do Órgão: 37.730,90

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1001 - SECRETARIA DO GABINETE

21001.04.126 PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

OBJETIVO: Informatizar o Gabinete e maximizar os procedimentos, buscando maio agilidade no atendimento ao Público e questões internas

10.463,25

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.003 - REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DO Unidade P Meta Física 1

GABINETE 10.463,25

Valor

GABINETE REEQUIPADO E INFORMATIZADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 0,00 0,00

21001.04.122 PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

OBJETIVO: Informatizar o Gabinete e maximizar os procedimentos, buscando maio agilidade no atendimento ao Público e questões internas

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 322,03

Produto Unidade P Valor

1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE

VEÍCULO ADQUIRIDO 1

322,03

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 0,00 0,00

21001.04.122 PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

OBJETIVO: Informatizar o Gabinete e maximizar os procedimentos, buscando maio agilidade no atendimento ao Público e questões internas

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 8 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1001 - SECRETARIA DO GABINETE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 523.151,03

2.003 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 2027

GABINETE

GABINETE MANTIDO E OPERACIONALIZADO 523.151,03

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 0,00 0,00

21001.04.122 PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE Índice Final PPA

OBJETIVO: Informatizar o Gabinete e maximizar os procedimentos, buscando maio agilidade no atendimento ao Público e questões internas 0,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 67.264,00

2.005 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 2027

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 67.264,00

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Procedimentos realizados Quantidade 0,00

21001.06.181 PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

OBJETIVO: Informatizar o Gabinete e maximizar os procedimentos, buscando maio agilidade no atendimento ao Público e questões internas

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 736.751,95

Produto Unidade A Valor 2027

2.006 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 5

GUARDA MUNICIPAL 736.751,95

GUARDA MUNICIPAL OPERACIONALIZADA

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Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1001 - SECRETARIA DO GABINETE

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 0,00 0,00

21001.04.122 PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE Índice Final PPA

OBJETIVO: Informatizar o Gabinete e maximizar os procedimentos, buscando maio agilidade no atendimento ao Público e questões internas 0,00

444.573,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE - CARÁTER Unidade A Meta Física 12

CONTINUADO PREFEITO E VICE-PREFEITO 444.573,00

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Procedimentos realizados Quantidade 0,00

21001.04.244 PROGRAMA: 0080 - VIABILIZAR CONSELHOS E AFINS

OBJETIVO: VIABILIZAR CONSELHOS PARA MELHORIA CONTÍNUA DE DEBATES À ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO

115,79

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS Unidade P Meta Física 14

CONSELHOS DE AÇÕES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO 115,79

Valor

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

21001.04.122 PROGRAMA: 0080 - VIABILIZAR CONSELHOS E AFINS

OBJETIVO: VIABILIZAR CONSELHOS PARA MELHORIA CONTÍNUA DE DEBATES À ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO

5.806,78

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.176 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O Unidade P Meta Física 15

CONSELHO TUTELAR

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 10 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 5.806,78

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1001 - SECRETARIA DO GABINETE

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

21001.04.244 PROGRAMA: 0080 - VIABILIZAR CONSELHOS E AFINS

OBJETIVO: VIABILIZAR CONSELHOS PARA MELHORIA CONTÍNUA DE DEBATES À ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO

97,74

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.004 - CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS - CONSELHOS Unidade A Meta Física 3

MUNICIPAIS 97,74

Valor

PESSOAL CAPACITADO

21001.04.244 PROGRAMA: 0080 - VIABILIZAR CONSELHOS E AFINS

OBJETIVO: VIABILIZAR CONSELHOS PARA MELHORIA CONTÍNUA DE DEBATES À ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO

9.125,77

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.252 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUN. Unidade A Meta Física 12

VINCULADAS AS AÇÕES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO 9.125,77

Valor

CONSELHOS MUNICIPAIS MANTIDOS

21001.04.122 PROGRAMA: 0080 - VIABILIZAR CONSELHOS E AFINS

OBJETIVO: VIABILIZAR CONSELHOS PARA MELHORIA CONTÍNUA DE DEBATES À ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO

509.620,29

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.275 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO Unidade A Meta Física 12

MUNICÍPIO 509.620,29

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 11 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1001 - SECRETARIA DO GABINETE

Total da Unidade Orçamentária: 2.307.291,63

Unidade Orçamentária: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

21002.04.126 PROGRAMA: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

OBJETIVO: Exercer Planejamento, Fiscalização contábil, financeira, operacional e Patr. do Município, quanto a Legalidade, Legit., econ., Modernizar tal setor de modo a que o mesmo possa

realizar as diversas

198,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.163 - INVESTIMENTOS - CAPACITAÇÃO DOS CIDADÃOS Unidade P Meta Física 2

EM INFORMÁTICA 198,00

Valor

INVESTIMENTOS REALIZADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

21002.04.124 PROGRAMA: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

OBJETIVO: Exercer Planejamento, Fiscalização contábil, financeira, operacional e Patr. do Município, quanto a Legalidade, Legit., econ., Modernizar tal setor de modo a que o mesmo possa

realizar as diversas

374.471,30

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E CONTROLE Unidade A Meta Física 12

INTERNO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 374.471,30

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

21002.04.128 PROGRAMA: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

OBJETIVO: Exercer Planejamento, Fiscalização contábil, financeira, operacional e Patr. do Município, quanto a Legalidade, Legit., econ., Modernizar tal setor de modo a que o mesmo possa

realizar as diversas

105,10

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 12 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.009 - APRIMORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO Unidade A Meta Física 105,10

DE PROFISSIONAIS DE CONTROLE

Valor

PESSOAL APRIMORADO E CAPACITADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

21002.04.126 PROGRAMA: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

OBJETIVO: Exercer Planejamento, Fiscalização contábil, financeira, operacional e Patr. do Município, quanto a Legalidade, Legit., econ., Modernizar tal setor de modo a que o mesmo possa

realizar as diversas

105,10

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.010 - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE Unidade A Meta Física 0

INFORMAÇÕES E DE CUSTOS OU LOCAÇÃO DOS 105,10

MESMOS Valor

SOFTWARE DESENVOLVIDO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

21002.04.121 PROGRAMA: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

OBJETIVO: Exercer Planejamento, Fiscalização contábil, financeira, operacional e Patr. do Município, quanto a Legalidade, Legit., econ., Modernizar tal setor de modo a que o mesmo possa

realizar as diversas

210,20

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.017 - VIABILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE Unidade A Meta Física 4

BANCO DE DADOS À NÍVEL MUNICIPAL 210,20

Valor

ATUALIZAÇÃO REALIZADA

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 13 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

21002.04.121 PROGRAMA: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO

OBJETIVO: Exercer Planejamento, Fiscalização contábil, financeira, operacional e Patr. do Município, quanto a Legalidade, Legit., econ., Modernizar tal setor de modo a que o mesmo possa

Ação realizar as diversas

Produto 2027

105,10

2.018 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

PESSOAL CAPACITADO Unidade de medida Tipo 2027

Unidade A Meta Física 3

Valor 105,10

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 375.194,80

Unidade Orçamentária: 1003 - ASSESSORIA JURÍDICA 2027

365.327,60

21003.04.122 PROGRAMA: 0005 - MANUTENÇÃO E OPERAC.DA ASSESSORIA JURÍDICA

OBJETIVO: Proporcionar uma melhor assessoria jurídica ao município 2027

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 365.327,60

Produto Unidade A Valor

2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA

JURÍDICA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Processos analisados Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 365.327,60

Unidade Orçamentária: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 14 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 117,29

1.010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS

IMÓVEIS - BENS PÚBLICOS E DE INSTALAÇÕES 5

117,29

OBRAS REALIZADAS

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

2.893.737,95

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA Unidade A Meta Física 12

ADMINISTRAÇÃO GERAL E RH 2.893.737,95

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

169.316,10

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.021 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 169.316,10

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

2.358.441,90

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 15 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta Física

Ação Unidade de medida Tipo Valor 2027

Produto Unidade A 12

2.022 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 2.358.441,90

DEPARTAMENTO PESSOAL

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

90.386,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.023 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 90.386,00

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21401.04.128 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

2.196,19

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.024 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Unidade A Meta Física 0

CONCURSO PÚBLICO REALIZADO Valor 2.196,19

21401.04.128 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

Ação 2027

Produto 10,51

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 16 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Meta Física

Valor

2.025 - PROMOVER E VIABILIZAR CURSOS DE Unidade A 4

CAPACITAÇÃO 10,51

PESSOAL CAPACITADO

21401.09.271 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

84,08

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.026 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS (BENEFÍCIOS / Unidade A Meta Física 12

LICENÇAS E AFINS) 84,08

Valor

AÇÕES DESENVOLVIDAS

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

Ação 2027

Produto 1.346.559,50

2.027 - CONSTITUIÇÃO DO PASEP Unidade de medida Tipo 2027

PASEP CONSTITUÍDO

Unidade A Meta Física 12

Valor 1.346.559,50

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

Ação 2027

Produto 697.916,55

2.028 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS Unidade de medida Tipo 2027

SENTENÇAS PAGAS

Unidade A Meta Física 12

Valor 697.916,55

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Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

21401.04.122 PROGRAMA: 0009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Melhoria do Quadro de pessoal através da realização de cursos, concurso público, maximizando os serviços.

3.256,30

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.055 - CONVÊNIOS - TARIFAS/CONTRAPARTIDA - Unidade A Meta Física 12

OUTROS 3.256,30

Valor

CONTRAPARTIDA REALIZADA

21401.04.122 PROGRAMA: 0010 - MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

OBJETIVO: Buscar maior agilidade nos procedimentos internos e na interação com os demais Órgãos do Poder Executivo

64,74

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA Unidade P Meta Física 1

DE ADMINISTRAÇÃO 64,74

Valor

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Equipamentos utilizados Quantidade 0,00 0,00

21401.04.126 PROGRAMA: 0010 - MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

OBJETIVO: Buscar maior agilidade nos procedimentos internos e na interação com os demais Órgãos do Poder Executivo

5.051,97

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.009 - INFORMATIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA 5.051,97

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

SECRETARIA INFORMATIZADA E REEQUIPADA

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 18 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Equipamentos utilizados Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 7.567.139,08

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA 2027

217,61

21501.04.129 PROGRAMA: 0012 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2027

OBJETIVO: Otimização do processo de arrecadação dos tributos de competência do Município.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 217,61

Produto Unidade P Valor

1.012 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Expansão da Receita Tributária Percentual 5,00 30,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0012 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2027

OBJETIVO: Otimização do processo de arrecadação dos tributos de competência do Município. 10,69

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor 12

10,69

2.029 - OPERACIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE

FISCALIZAÇÃO COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Expansão da Receita Tributária Percentual 5,00 30,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0012 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2027

Ação OBJETIVO: Otimização do processo de arrecadação dos tributos de competência do Município. 140,46

Unidade de medida Tipo

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 19 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA

Produto

2.276 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA Unidade A Meta Física 12

SALA DO EMPREENDEDOR 140,46

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Expansão da Receita Tributária Percentual 5,00 30,00

21501.04.123 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2.725,30

Produto Unidade P Valor

1.074 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - OUTROS

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS 1

2.725,30

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.122 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 161.382,87

Produto Unidade A Valor

2.032 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 12

161.382,87

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.123 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 20 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 173.615,42

Produto Unidade A Valor 2027

2.033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 12

DEPARTAMENTO DO TESOURO 173.615,42

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA Índice Final PPA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos 0,00

257.233,95

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.034 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 257.233,95

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E CADASTRO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Unidades Atendidas Quantidade 0,00

21501.04.123 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

148.370,79

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.035 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 148.370,79

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 21 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.123 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

525,50

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.037 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À EMATER Unidade A Meta Física 12

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 525,50

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 428.457,30

2.038 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA Unidade A Meta Física 12

SECRETARIA DE FAZENDA 428.457,30

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A 1.541,20

2.039 - ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 22 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 1.541,20

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA

ENCARGOS PAGOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 105,09

2.200 - CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO Unidade A Meta Física 12

CONTRATAÇÕES REALIZADAS Valor 105,09

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.123 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

18.076,54

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.205 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - OUTROS Unidade A Meta Física 1

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS Valor 18.076,54

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.123 PROGRAMA: 0013 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DA FAZENDA

OBJETIVO: Maximizar as atividades inerentes à secretaria de fazenda e seus respectivos departamentos

Ação 2027

Produto

6.508,84

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 23 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA

3.001 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA Unidade P Meta Física 1

DÍVIDA AMORTIZADA Valor 6.508,84

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Atendidas Quantidade 0,00 0,00

21501.04.126 PROGRAMA: 0014 - MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Índice Final PPA

OBJETIVO: Buscar incrementar as receitas próprias do Município através de uma Secretaria atuante e moderna 0,00

2027 Índice Final PPA

0,00

3.430,72

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.011 - INFORMATIZAÇÃO, REEQUIPAMENTO DA SEC. Unidade P Meta Física 12

DE FAZENDA, AQUISIÇÃO EQUIP. E MOBILIARIO 3.430,72

Valor

SECRETARIA DE FAZENDA REEQUIPADA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Expansão da Receita Tributária Percentual 0,00

21501.04.129 PROGRAMA: 0014 - MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBJETIVO: Buscar incrementar as receitas próprias do Município através de uma Secretaria atuante e moderna

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 53,44

2.030 - IMPLEMENTAÇÃO E MAXIMIZAÇÃO DA Unidade A Meta Física 12

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 53,44

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Expansão da Receita Tributária Percentual 0,00

21501.04.128 PROGRAMA: 0014 - MODERNIZAÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

OBJETIVO: Buscar incrementar as receitas próprias do Município através de uma Secretaria atuante e moderna

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 24 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 52,55

Produto Unidade A Valor 2027

2.031 - PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E 4

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAIS DA SEC. FAZENDA 52,55

PESSOAL CAPACITADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Expansão da Receita Tributária Percentual 0,00 0,00

21501.09.272 PROGRAMA: 0068 - EQUILÍBRIO ATUARIAL Índice Final PPA

OBJETIVO: Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Sumidouro 0,00

5.100.961,28

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.223 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA P/ 5.100.961,28

AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL RPPS

CONTRIBUIÇÃO REALIZADA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Servidores beneficiados Quantidade 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 6.303.409,55

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

21601.15.451 PROGRAMA: 0006 - MOBILIDADE URBANA

OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional

265.987,09

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.006 - INFRAESTRUTURA EM MOBILIDADE URBANA Unidade P Meta Física 12

OBRAS REALIZADAS Valor 265.987,09

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 25 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

21601.24.722 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

38,49

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.013 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO Unidade P Meta Física 5

DE TORRES DE TV 38,49

Valor

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

347,48

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE Unidade Meta Física 12

CEMITÉRIOS P 347,48

CEMITÉRIOS CONSTRUÍDOS, AMPLIADOS E Valor

REFORMADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.25.752 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade P 63.326,57

Produto

1.015 - OBRAS E REFORMAS P/IMPLANTAÇÃO E

AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 26 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 63.326,57

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.17.512 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 72.628,19

1.016 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E/OU REDES Unidade P Meta Física 5

PLUVIAIS 72.628,19

Valor

GALERIAS E REDES CONSTRUÍDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.17.512 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 32.768,38

1.017 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTOS Unidade P Meta Física 5

REDES DE ESGOTOS CONSTRUÍDAS Valor 32.768,38

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

Ação OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Unidade de medida Tipo 2027

1.366,23

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 27 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS Meta Física

Valor

Produto

1.018 - CONSTRUÇÃO DE PAREDÕES E MUROS Unidade P 2

PAREDÕES E MUROS CONSTRUÍDOS 1.366,23

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 5.334,75

1.019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS - Unidade P Meta Física 12

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 5.334,75

Valor

PRAÇAS REVITALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 4.543,26

Produto Unidade P Valor

1.021 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO

PONTES CONSTRUÍDAS 1

4.543,26

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 28 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 8.245,06

Produto Unidade P Valor 2027

1.022 - REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS 12

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 8.245,06

SECRETARIA INFORMATIZADA E REEQUIPADA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS Índice Final PPA

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população. 0,00

106.330,92

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto Unidade P Meta Física 106.330,92

Valor

1.024 - REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO

SISTEMA RODOVIÁRIO

SISTEMA RODOVIÁRIO REEQUIPADO E

MODERNIZADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00

21601.22.661 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 1.026,59

1.077 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONDOMÍNIO Unidade P Meta Física 0

INDUSTRIAL E DEMAIS UTILIZAÇÕES 1.026,59

Valor

TERRENO ADQUIRIDO

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 29 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

52.563,37

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.105 - REVITALIZAÇÃO PRAÇA, CONST QUIOSQUES, Unidade P Meta Física 1

PONTO DE TAXI E AMP. MOD. ROD. URBANA 52.563,37

Valor

PRAÇAS REVITALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.17.511 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

148.612,30

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.141 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO Unidade P Meta Física 2

SERVIÇO DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS 148.612,30

Valor

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação 2027

Produto

20.247,01

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 30 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS Meta Física

Valor

1.147 - REFORMA DE ESTÁDIOS E AFINS Unidade P 3

OBRAS REALIZADAS 20.247,01

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS Índice Final PPA

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população. 0,00

2027 Índice Final PPA

0,00

330,66

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.184 - RECAPIAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA EM Unidade P Meta Física 4

DIVERSAS LOCALIDADES 330,66

Valor

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 330,66

1.185 - AMPLIAÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS NO Unidade P Meta Física 3

MUNICÍPIO 330,66

Valor

CAPELAS MORTUÁRIAS AMPLIADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E OBRAS DIVERSAS

OBJETIVO: Pavimentar, drenar e realizar obras em geral nos logradouros do Município, melhorando a qualidade de vida da população.

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 31 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Ação Unidade de medida Tipo 15.765,00

P 2027

Produto Meta Física

Valor 0

1.192 - AQUISIÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE GRANDE 15.765,00

PORTE

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

M2 de Obras Realizadas Quantidade 0,00 0,00

21601.04.122 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

Ação 2027

Produto

223.701,51

1.007 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

VEÍCULOS ADQUIRIDOS Unidade de medida Tipo 2027

Unidade P Meta Física 0

Valor 223.701,51

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 131.213,29

Produto Unidade P Valor 2027

1.072 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - SECRETARIA DE 1

OBRAS 131.213,29

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 32 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

21601.15.452 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

2.961.339,27

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.040 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA Unidade A Meta Física 12

SECRETARIA DE OBRAS E SISTEMA RODOVIÁRIO 2.961.339,27

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

720.166,64

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.041 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 720.166,64

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

220.762,55

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.042 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

SETOR DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 220.762,55

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 33 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

2.011.745,49

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.043 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 2.011.745,49

SETOR DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E AFINS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

679.813,64

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.044 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ILUMINAÇÃO Unidade A Meta Física 12

PÚBLICA 679.813,64

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos.

Ação

Produto 2027

557,90

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 34 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS Meta Física

Valor

2.202 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - SEC. OBRAS Unidade A 1

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS 557,90

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Procedimentos realizados Quantidade 1,00 1,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0016 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS Índice Final PPA

OBJETIVO: Otimizar os serviços intrínsecos à Secretaria de Obras, melhorando a qualidade dos mesmos. 1,00

2027 Índice Final PPA

0,00

1.157.151,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.261 - TRANSPORTE GRATUITO - POPULAÇÃO Unidade A Meta Física 1

TRANSPORTE REALIZADO Valor 1.157.151,00

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Procedimentos realizados Quantidade 1,00

21601.15.452 PROGRAMA: 0018 - COLETA DE LIXO URBANO E RETIRADA DE ENTULHOS 2027

OBJETIVO: Proporcionar uma melhoria efetiva na questão da limpeza urbana do Município. 3.929.212,39

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade A Valor 12

Produto 3.929.212,39

2.045 - OPERACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA

COLETA DE LIXO URBANO E RETIRADA DE ENTULHOS

COLETA DE LIXO OPERACIONALIZADA E

OTIMIZADA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Pessoas Atendidas Percentual 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0046 - PAVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2027

OBJETIVO: Melhorar a pavimentação e o desenvolvimento urbano

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 35 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 319.797,97

Unidade P Valor 2027

Produto

1.058 - PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO E 319.797,97

ASFALTAMENTO) DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS

VICINAIS Índice Mais Recente

0,00

RUAS PAVIMENTADAS

Indicador Tipo Indicador 106,91 Índice Final PPA

Número de ruas e estradas pavimentadas Quantidade 2027 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0046 - PAVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2 Índice Final PPA

OBJETIVO: Melhorar a pavimentação e o desenvolvimento urbano 106,91 0,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física Índice Mais Recente

Produto Unidade P Valor 0,00

1.090 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - 2027

CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS E AFINS 16.777,95

OBRAS REALIZADAS 2027

Indicador Tipo Indicador

Número de ruas e estradas pavimentadas Quantidade 16.777,95

21601.15.451 PROGRAMA: 0046 - PAVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO: Melhorar a pavimentação e o desenvolvimento urbano

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor

1.091 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E

REFORMA DE CALÇAMENTOS E REDES DE ESGOSTO

REDES DE ESGOTOS CONSTRUÍDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 36 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de ruas e estradas pavimentadas Quantidade 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural 168,40

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor 5

168,40

1.065 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE CALÇADAS E

AFINS NO MUNICÍPIO

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.16.482 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural 41,77

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor 3

41,77

1.075 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural 2.814,58

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P 2

1.110 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E/OU PONTOS DE

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 37 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 2.814,58

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

ÔNIBUS PARA PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural 3.292,40

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.133 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA NO 3.292,40

MUNICÍPIO

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.16.481 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural 526,09

Ação Unidade de medida Tipo

Produto Unidade P Meta Física 526,09

Valor

1.151 - NUMERAÇÃO E NOMINAÇÃO DE RUAS E

LOGRADOUROS

RUAS E LOGRADOUROS NUMERADOS E

NOMINADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 38 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 847.801,95

Produto Unidade P Valor

1.181 - INVESTIMENTOS - URBANO - RURAL

INVESTIMENTOS REALIZADOS 2

847.801,95

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0053 - INFRAESTRUTURA URBANA - RURAL 2027

OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana - rural 1.856.331,68

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.118 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E AFINS 1.856.331,68

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Infraestrutura Básica Percentual 0,00 0,00

21601.15.451 PROGRAMA: 0072 - AÇÕES DE RESPOSTA AOS DESASTRES

OBJETIVO: Induzir a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil em apoio às ações de defesa civil.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 147,26

Produto Unidade P Valor 2027

1.165 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SOCORRO, 4

ASSIST. ,SERV. ESSENCIAIS EM CEN. DE DESASTRE 147,26

AÇÕES IMPLEMENTADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Ações preventivas e de apoio realizadas Quantidade 0,00 0,00

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 39 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1601 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERV.PÚBLICOS

Total da Unidade Orçamentária: 15.883.262,65

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

21701.12.361 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

265.628,63

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.161 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E VEÍCULOS - EDUCAÇÃO Unidade P Meta Física 1

ÔNIBUS E VEÍCULOS ADQUIRIDOS Valor 265.628,63

21701.04.122 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

29,81

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.177 - Informatização e Reequipamento da Sec. Unidade P Meta Física 12

Educação,Cultura,Esporte,Lazer e Turismo 29,81

Valor

SECRETARIA INFORMATIZADA E REEQUIPADA

21701.12.361 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

Ação 2027

Produto 322,34

2.046 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Unidade de medida Tipo 2027

PESSOAL CAPACITADO

Unidade A Meta Física 4

Valor 322,34

21701.12.122 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 40 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 102.998,01

2.052 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E 2027

UNIFORMES PARA PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO

UNIFORMES ADQUIRIDOS 102.998,01

21701.04.122 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

1.180.562,94

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.054 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 14

SETOR ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO 1.180.562,94

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21701.12.361 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

115,61

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.056 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA E Unidade A Meta Física 12

PEDAGÓGICA 115,61

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21701.12.361 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

10.871,44

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 41 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade A Valor

Produto 12

2.119 - TARIFAS BANCÁRIAS - EDUCAÇÃO 10.871,44

TARIFAS PAGAS

21701.12.361 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

33.929,79

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.204 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO Unidade A Meta Física 1

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS Valor 33.929,79

21701.12.361 PROGRAMA: 0019 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Maximizar as atividades operacionais e burocráticas da Secretaria de Educação, com uma prestação de serviços eficaz.

42,77

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.208 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES-CONVÊNIOS Unidade A Meta Física 4

PESSOAL QUALIFICADO Valor 42,77

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

52,55

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.026 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR Unidade P Meta Física 12

PRÉ ESCOLAR REEQUIPADO Valor 52,55

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 42 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Índice Final PPA

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social. 0,00

Índice Final PPA

3.159,31 0,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.027 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE 3.159,31

UNIDADES ENSINO PRÉ-ESCOLAR

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

101.353,89

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.173 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL Unidade P Meta Física 12

ENSINO FUNDAMENTAL REEQUIPADO Valor 101.353,89

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

Ação 2027

Produto

878.533,87

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 43 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2.047 - MERENDA - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR Unidade A Meta Física 12

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 878.533,87

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

52,55

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.048 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS ATIV. DE Unidade A Meta Física 2

APRENDIZADO ESP. P/ CRIANÇAS PRE ESCOLAR 52,55

Valor

PRÉ-ESCOLAR AMPLIADO E REESTRUTURADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 3.027.820,93

2.049 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE EDUCAÇÃO Unidade A Meta Física 12

INFANTIL CUSTEIOS CARÁTER CONTINUADO PRE 3.027.820,93

ESCOLAR Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 44 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 1.671.275,28

Produto Unidade A Valor 2027

2.083 - MANUTENÇÃO - MAGISTÉRIO E AFINS - 12

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70 % 1.671.275,28

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Índice Final PPA

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social. 0,00

670.538,01

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.084 - MANUTENÇÃO - PESSOAL DE APOIO - EDUCAÇÃO 670.538,01

INFANTIL-CRECHE - FUNDEB - 30 %

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

2.817.062,90

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.264 - MANUTENÇÃO - MAGISTÉRIO E AFINS - Unidade A Meta Física 12

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB - 70% 2.817.062,90

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 45 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0020 - MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes o seu desenvolvimento social.

212.062,13

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.265 - MANUTENÇÃO - PESSOAL DE APOIO - EDUCAÇÃO Unidade A Meta Física 12

INFANTIL- PRÉ-ESCOLA - FUNDEB - 30 % 212.062,13

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0021 - CRECHES

OBJETIVO: Modernização e Expansão dos serviços inerentes as creches, visando um atendimento c/ mais qualidade à população.

52,55

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESPECÍFICO PARA A Unidade P Meta Física 1

EDUCAÇÃO INFANTIL 52,55

Valor

VEÍCULO ADQUIRIDO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0021 - CRECHES

OBJETIVO: Modernização e Expansão dos serviços inerentes as creches, visando um atendimento c/ mais qualidade à população.

Ação 2027

Produto

32.112,68

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 46 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1.033 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE Unidade Meta Física 5

CRECHES P 32.112,68

CRECHES CONSTRUÍDAS, AMPLIADAS E Valor

REFORMADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0021 - CRECHES

OBJETIVO: Modernização e Expansão dos serviços inerentes as creches, visando um atendimento c/ mais qualidade à população.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 408,84

Produto Unidade P Valor 2027

1.169 - INVESTIMENTOS E REEQUIPAMENTOS DE 3

CRECHES 408,84

CRECHES INVESTIDAS E REEQUIPADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.365 PROGRAMA: 0021 - CRECHES

OBJETIVO: Modernização e Expansão dos serviços inerentes as creches, visando um atendimento c/ mais qualidade à população.

495.280,91

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.050 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 495.280,91

CRECHES

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

21701.12.367 PROGRAMA: 0022 - OUTRAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO: Educação escolar ao aluno portador de necessidades

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 47 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 54.704,55

2.060 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE 2027

OUTRAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 54.704,55

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

113.575,55

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE Unidade P Meta Física 5

NOVAS UNID. ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 113.575,55

Valor

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 6.664,02

1.029 - CONSTRUÇÃO DE MUROS E POÇOS ATESIANOS Unidade P Meta Física 5

NAS UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.664,02

Valor

OBRAS REALIZADAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 48 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

111.923,93

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.030 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Unidade P Meta Física 12

ENSINO FUNDAMENTAL REEQUIPADO Valor 111.923,93

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

105,10

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.031 - AQUISIÇÃO DE KITS TECNOLÓGICOS PARA 105,10

UNIDADES ESCOLARES

KITS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

5.005.062,56

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 49 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.051 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA Unidade A Meta Física 5.005.062,56

UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

9.939.887,05

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.097 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade A Meta Física 12

TRANSPORTE REALIZADO Valor 9.939.887,05

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

99,22

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.248 - CONGRESSOS E SEMINÁRIOS - SME 99,22

PESSOAL QUALIFICADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 50 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.122 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

4.308,05

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.249 - OPERACIONALIZAÇÃO - SEMINÁRIO - EDUCAÇÃO Unidade A Meta Física 5

PESSOAL QUALIFICADO Valor 4.308,05

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

1.716.977,58

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.253 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade A Meta Física 12

MERENDA DISTRIBUÍDA Valor 1.716.977,58

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental.

Ação 2027

Produto

11.540.360,03

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 51 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2.262 - MANUTENÇÃO - MAGISTÉRIO E AFINS - ENSINO Unidade A Meta Física 12

FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70 % 11.540.360,03

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00 0,00

21701.12.361 PROGRAMA: 0023 - MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Índice Final PPA

OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno no Ensino Fundamental. 0,00

0,00

954.518,20 Índice Final PPA

0,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.263 - MANUTENÇÃO - PESSOAL DE APOIO - ENS. Unidade A Meta Física 12

FUNDAMENTAL FUNDEB - 30 % 954.518,20

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00

Taxa de repetência escolar no Ensino Fundamental Quantidade 0,00

21701.12.366 PROGRAMA: 0024 - ANALFABETISMO (JOVENS E ADULTOS)

OBJETIVO: Buscar erradicar o analfabetismo no Município, proporcionando o acesso de todos à uma Educação com qualidade.

29.571,24

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.061 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO (JOVENS E Unidade A Meta Física 1

ADULTOS) 29.571,24

Valor

ANALFABETISMO ERRADICADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de analfabetismo no município Quantidade 0,00

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 52 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

21701.13.392 PROGRAMA: 0026 - CENTRO CULTURAL

OBJETIVO: Resgate dos aspectos culturais do Município e desenvolvimento das ações inerentes a cultura propriamente dita.

1.499,03

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.025 - REFORMA - CASARÃO Unidade P Meta Física 1

CASARÃO REFORMADO Valor 1.499,03

21701.13.392 PROGRAMA: 0026 - CENTRO CULTURAL

OBJETIVO: Resgate dos aspectos culturais do Município e desenvolvimento das ações inerentes a cultura propriamente dita.

0,40

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS Unidade P Meta Física 10

PERMANENTES PARA O CENTRO CULTURAL

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Valor 0,40

21701.13.392 PROGRAMA: 0026 - CENTRO CULTURAL

OBJETIVO: Resgate dos aspectos culturais do Município e desenvolvimento das ações inerentes a cultura propriamente dita.

31,53

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.056 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS Unidade P Meta Física 7

INSTRUMENTOS MUSICAIS Valor 31,53

21701.13.392 PROGRAMA: 0026 - CENTRO CULTURAL

OBJETIVO: Resgate dos aspectos culturais do Município e desenvolvimento das ações inerentes a cultura propriamente dita.

22.872,88

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 53 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.063 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 22.872,88

SETOR DE CULTURA VINCULADO À SME

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

21701.13.392 PROGRAMA: 0026 - CENTRO CULTURAL

OBJETIVO: Resgate dos aspectos culturais do Município e desenvolvimento das ações inerentes a cultura propriamente dita.

722,69

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.213 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA - FORMAS DE ORG. Unidade A Meta Física 1

SOCIAL 722,69

Valor

CULTURA VALORIZADA

21701.27.812 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer.

3.730,86

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.143 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - ESPORTE E Unidade P Meta Física 3

LAZER DA CIDADE 3.730,86

Valor

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00 0,00

21701.27.812 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer.

63,07

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 54 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade A Valor

Produto 14

2.053 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA A 63,07

COORDENAÇÃO DE ESPORTES DA SMEC

MATERIAL ESPORTIVO ADQUIRIDO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00 0,00

21701.27.812 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER Índice Final PPA

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer. 0,00

31,53

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.058 - ASSISTÊNCIAS FINANCEIRAS À ENTIDADES 31,53

ESPORTIVAS

ENTIDADES ESPORTIVAS ASSISTIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00

21701.27.812 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer.

25.349,60

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.062 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

SETOR DE ESPORTES VINCULADO À SME 25.349,60

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 55 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00 0,00

21701.26.782 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer.

Ação 2027

Produto 1.664.994,20

2.095 - TRANSPORTE GRATUITO Unidade de medida Tipo 2027

TRANSPORTE REALIZADO

Unidade A Meta Física 1

Valor 1.664.994,20

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00 0,00

21701.27.812 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 41,44

2.210 - ESPORTE E LAZER DA CIDADE - DIVERSOS Unidade A Meta Física 12

CUSTEIOS 41,44

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00 0,00

21701.27.812 PROGRAMA: 0039 - INCENTIVO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: Proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino o acesso a universidades e a atividades esportivas e de lazer.

157.695,86

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.211 - PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIAIS DE Unidade A

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca

Meta Física 23

Página 56 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1701 - SEC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

DESENVOLVIMENTO DO SIST.DE GESTÃO

COMPARTILHADA

PROJETOS REALIZADOS Valor 157.695,86

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de alunos que praticam esportes Quantidade 0,00 0,00

21701.13.392 PROGRAMA: 0054 - AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL 31 DE DEZEMBRO 2027 Índice Final PPA

OBJETIVO: Subvencionar Entidades 21,02 0,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor 12

21,02

2.111 - AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL 31

DE DEZEMBRO

AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO

Total da Unidade Orçamentária: 42.859.078,93

Unidade Orçamentária: 1702 - SEC. EDUCAÇÃO - DIVISÃO DE TURISMO

21702.04.122 PROGRAMA: 0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA DIVISÃO TURISMO

OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional

2.980,21

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.013 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA Unidade A Meta Física 12

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 2.980,21

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Realização de Eventos Quantidade 0,00

21702.27.695 PROGRAMA: 0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA DIVISÃO TURISMO

OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 57 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1702 - SEC. EDUCAÇÃO - DIVISÃO DE TURISMO

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 260,95

2.014 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2027

TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS

260,95

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Realização de Eventos Quantidade 0,00 0,00

21702.27.695 PROGRAMA: 0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA DIVISÃO TURISMO Índice Final PPA

OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional 0,00

346.576,86

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.015 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E Unidade A Meta Física 2

FESTIVIDADES 346.576,86

Valor

EVENTOS E FESTIVIDADES REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Realização de Eventos Quantidade 0,00

21702.27.695 PROGRAMA: 0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA DIVISÃO TURISMO

OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 67,63

2.209 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM TURISMO E Unidade A Meta Física 3

PRODETUR CONVÊNIOS 67,63

Valor

AÇÕES OTIMIZADAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 58 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1702 - SEC. EDUCAÇÃO - DIVISÃO DE TURISMO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Realização de Eventos Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 349.885,65

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2027

5.997,09

22001.20.126 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais 2027

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 5.997,09

Produto Unidade P Valor

1.045 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS

DE INFORMÁTICA

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

22001.20.122 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação

Produto Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade P Valor 64,74

1.057 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

VEÍCULO ADQUIRIDO 2027

64,74

22001.20.541 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 5.645,08

1.073 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - SECRETARIA DE 2027

AGRICULTURA

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS 5.645,08

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 59 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 38.181,07

1.164 - REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO PARQUE DE 2027

EXPOSIÇÕES

OBRAS REALIZADAS 38.181,07

22001.20.122 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 2.078.885,27

2.072 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 2027

SECRETARIA DE AGRICULTURA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 2.078.885,27

22001.18.541 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 636,83

2.073 - ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E/OU

CONVÊNIOS 5

636,83

PROJETOS ELABORADOS

22001.20.542 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 60 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 297,95

2.203 - RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS - AGRICULTURA 2027

CONVÊNIOS RESTITUÍDOS

297,95

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 299.146,82

2.214 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - CUSTEIO 2027

EXPOSIÇÃO REALIZADA

299.146,82

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 135,42

2.215 - NÚCLEO DE DEFESA ANIMAL 2027

DEFESA ANIMAL MANTIDA

135,42

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A 21.134,25

2.216 - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 61 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 21.134,25

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 38,48

2.218 - MELHORIA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E

FORMALIZAÇÃO DO PRODUTOR 1

38,48

AGROPECUÁRIA INVESTIDA

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação

Produto Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade A Valor 31.596,36

2.219 - MELHORIA DAS ESTRADAS

ESTRADAS INVESTIDAS 2027

31.596,36

22001.20.608 PROGRAMA: 0027 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

OBJETIVO: Propiciar melhor atendimento da Secretaria aos Produtores Rurais

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 10.383,31

2.220 - MELHORAMENTO GENÉTICO (INS. ARTIFICIAL) 2027

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

10.383,31

22001.18.541 PROGRAMA: 0028 - FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores e suas famílias a melhoria tecnológica visando um melhor atendimento ao produtor.

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 62 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 106.421,98

1.046 - CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS E DEMAIS OBRAS - 2027

AGRICULTURA

OBRAS REALIZADAS 106.421,98

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de mudas plantadas pelo setor Quantidade 0,00 0,00

22001.17.511 PROGRAMA: 0028 - FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA Índice Final PPA

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores e suas famílias a melhoria tecnológica visando um melhor atendimento ao produtor. 0,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 27,84

1.087 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS

DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO 12

27,84

ÁGUA POTÁVEL RESTABELECIDA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Número de mudas plantadas pelo setor Quantidade 0,00

22001.20.608 PROGRAMA: 0028 - FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores e suas famílias a melhoria tecnológica visando um melhor atendimento ao produtor.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 4,42

Produto Unidade P Valor 2027

1.142 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR 12

AGROPECUÁRIO E ASSIST.FIN.ASSOCIAÇÕES CONVENIO 4,42

SETOR APOIADO

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 63 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de mudas plantadas pelo setor Quantidade 0,00 0,00

22001.18.541 PROGRAMA: 0028 - FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores e suas famílias a melhoria tecnológica visando um melhor atendimento ao produtor.

1.827,03

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.074 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Unidade A Meta Física 12

HORTO MUNICIPAL E DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 1.827,03

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de mudas plantadas pelo setor Quantidade 0,00 0,00

22001.18.541 PROGRAMA: 0028 - FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores e suas famílias a melhoria tecnológica visando um melhor atendimento ao produtor.

124,80

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.078 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA E MÃO-DE-OBRA DOS Unidade A Meta Física 5

PRODUTORES RURAIS 124,80

Valor

PRODUTORES CAPACITADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de mudas plantadas pelo setor Quantidade 0,00 0,00

22001.27.512 PROGRAMA: 0028 - FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores e suas famílias a melhoria tecnológica visando um melhor atendimento ao produtor.

Ação 2027

Produto

2.201,31

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 64 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

2.122 - PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO Unidade A Meta Física 1

CONCURSO LEITEIRO E HORTIFRUTI 2.201,31

Valor

PARTICIPANTES PREMIADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de mudas plantadas pelo setor Quantidade 0,00 0,00

22001.18.542 PROGRAMA: 0029 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, FLORESTAL E DO LIXO Índice Final PPA

OBJETIVO: Preservação dos mananciais hídricos, educação ambiental e manejo ecológico das reservas florestais, reciclagem de prod. 0,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027 Índice Final PPA

Produto 430.220,20 0,00

1.054 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA Unidade P Meta Física 1

VEÍCULO ADQUIRIDO Valor 430.220,20

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de mananciais e florestas preservadas Quantidade 0,00

22001.18.541 PROGRAMA: 0029 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, FLORESTAL E DO LIXO

OBJETIVO: Preservação dos mananciais hídricos, educação ambiental e manejo ecológico das reservas florestais, reciclagem de prod.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 34,89

2.077 - CONFECÇÃO E IMPLANT.SINALIZAÇÃO, Unidade A Meta Física 6

DEMARCAÇÃO DE NOVOS EQUIPS.URBANOS E RURAIS 34,89

Valor

INVESTIMENTOS REALIZADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Taxa de mananciais e florestas preservadas Quantidade 0,00

22001.18.541 PROGRAMA: 0030 - PARQUES E JARDINS 2027

OBJETIVO: Melhoria na manutenção e conservação dos espaços públicos

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 65 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 110.498,30

Produto Unidade P Valor 2027

1.047 - REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ PRAÇAS, E 5

ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS (PARQUINHOS) 110.498,30

OBRAS REALIZADAS Índice Mais Recente

0,00

Indicador Tipo Indicador Índice Final PPA

Número de espaços públicos conservados Quantidade 2027 0,00

22.941,17

22001.18.541 PROGRAMA: 0030 - PARQUES E JARDINS Índice Final PPA

OBJETIVO: Melhoria na manutenção e conservação dos espaços públicos 2027 0,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 22.941,17

Produto Unidade A Valor

Índice Mais Recente

2.079 - MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS 0,00

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador 49,62

Número de espaços públicos conservados Quantidade 2027

22001.20.608 PROGRAMA: 0055 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO - PRODUTORES RURAIS 5

OBJETIVO: Proporcionar aos produtores maior incentivo as atividades agrícolas 49,62

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor

2.113 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO - PRODUTORES

RURAIS

PESSOAL CAPACITADO

22001.20.608 PROGRAMA: 0063 - PRODUÇÃO ANIMAL

OBJETIVO: Incentivar a produção animal no município

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 66 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 247,57

1.078 - INVESTIMENTO-PSICULTURA 2027

INVESTIMENTOS REALIZADOS

247,57

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de produtores atendidos Quantidade 0,00 0,00

22001.20.608 PROGRAMA: 0063 - PRODUÇÃO ANIMAL 2027

OBJETIVO: Incentivar a produção animal no município 365,38

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor 12

365,38

2.121 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE

DESENVOLVIMENTO-PSICULTURA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Número de produtores atendidos Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 3.167.107,18

Unidade Orçamentária: 2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2027

6.621,99

22003.18.541 PROGRAMA: 0082 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: MAXIMAR AÇÕES EM MEIO AMBIENTE 2027

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor 6.621,99

1.190 - INVESTIMENTOS NA SECRETARIA DE MEIO

AMBIENTE

INVESTIMENTOS REALIZADOS

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

22003.18.541 PROGRAMA: 0082 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: MAXIMAR AÇÕES EM MEIO AMBIENTE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 240.636,53

2.282 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA 2027

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 240.636,53

Total da Unidade Orçamentária: 247.258,52

Total do Órgão: 79.424.955,59

Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

31004.06.541 PROGRAMA: 0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA DIVISÃO TURISMO

OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional

1,05

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.247 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO Unidade A Meta Física 12

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 1,05

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Realização de Eventos Quantidade 0,00 0,00

31004.06.541 PROGRAMA: 0075 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM DEFESA CIVIL 2027

OBJETIVO: Desenvolver e buscar através de parcerias melhorias em Defesa Civil 21.524,48

Ação

Produto Unidade de medida Tipo 2027

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Meta Física

Valor

1.168 - INVESTIMENTOS EM DEFESA CIVIL Unidade P 2

INVESTIMENTOS REALIZADOS 21.524,48

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Açoes preventivas realizadas Quantidade 0,00 0,00

31004.06.541 PROGRAMA: 0075 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM DEFESA CIVIL 2027

OBJETIVO: Desenvolver e buscar através de parcerias melhorias em Defesa Civil 66.663,99

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.247 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 66.663,99

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Açoes preventivas realizadas Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 88.189,52

88.189,52

Total do Órgão:

Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 2027

Unidade Orçamentária: 1602 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 7.433,97

41602.16.482 PROGRAMA: 0073 - INVESTIMENTOS - HABITAÇÃO 2027

OBJETIVO: Promover Melhorias em Habitação 3

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 7.433,97

Produto Unidade P Valor

1.166 - INVESTIMENTOS - HABITAÇÃO

AÇÕES IMPLEMENTADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Habitacionais construídas Quantidade 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Unidade Orçamentária: 1602 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

41602.16.482 PROGRAMA: 0073 - INVESTIMENTOS - HABITAÇÃO

OBJETIVO: Promover Melhorias em Habitação

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 12.720,25

2.244 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES EM 2027

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO OPERACIONALIZADA 12.720,25

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Unidades Habitacionais construídas Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 20.154,22

Total do Órgão: 20.154,22

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

51801.10.302 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

185.929,95

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS - Unidade P Meta Física 14

HOSPITAL 185.929,95

Valor

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

51801.10.302 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

Ação OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

127.075,81

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 70 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física

Valor

Produto

1.038 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 3

127.075,81

HOSPITAL MUNICIPAL Unidade P

OBRAS REALIZADAS

51801.10.301 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

38.355,99

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.039 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS Unidade P Meta Física 5

POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - OUTRAS FONTE 38.355,99

Valor

OBRAS REALIZADAS

51801.10.301 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

937.217,49

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.232 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE - Unidade A Meta Física 12

ATENÇÃO BÁSICA 937.217,49

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

51801.10.301 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

Ação OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

648.711,75

Unidade de medida Tipo 2027

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física

Valor

Produto

2.233 - DEMANDAS E SENTENÇAS JUDICIAIS E AFINS Unidade A 1

SENTENÇAS PAGAS 648.711,75

51801.10.302 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

74.400,94

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.277 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO Unidade A Meta Física 12

INTERIOR - PAIH 74.400,94

Valor

PAIH MANTIDO

51801.10.302 PROGRAMA: 0031 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE MUNICIPAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS À SAÚDE

MUNICIPAL

1.053.282,66

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.278 - MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSP. ATENÇÃO Unidade A Meta Física 12

MÉDIA E ALTA COMPL.AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.053.282,66

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

51801.10.302 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P 2.629,96

1.034 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 72 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 2.629,96

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO DE SAÚDE REEQUIPADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 60.000,00 80.000,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2027 Índice Final PPA

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 563,98 80.000,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física Índice Final PPA

Produto Unidade P Valor 5 80.000,00

563,98

1.035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE

DA SEC. DE SAÚDE Índice Mais Recente

60.000,00

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador 302.267,86

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade

51801.10.302 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

302.267,86

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor Índice Mais Recente

60.000,00

1.036 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O SETOR DE

TRANSPORTE 2027

330,66

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade

51801.10.302 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física

Valor

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto P

1.182 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DEMAIS Unidade 330,66

VEÍCULOS (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

AMBULÂNCIA ADQUIRIDA

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 60.000,00 80.000,00

51801.10.122 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2027

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.775.202,59

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.064 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 4.775.202,59

UNIDADES ADM.E OPERACIONAIS DE SAÚDE

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 60.000,00 80.000,00

51801.10.128 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2027

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.735,13

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 4

2.065 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 18.735,13

PESSOAL CAPACITADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 60.000,00 80.000,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 74 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 67.569,54

2.201 - TARIFAS BANCÁRIAS - SAÚDE Indicador Tipo Indicador 2027 Índice Final PPA

TARIFAS PAGAS Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 12 80.000,00

67.569,54

51801.10.122 PROGRAMA: 0032 - OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Índice Final PPA

OBJETIVO: OTIMIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Índice Mais Recente 80.000,00

60.000,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor 2027

2.611.787,55

2.243 - ENCARGOS GERAIS - ÁREA OPERACIONAL -

AÇÕES EM SAÚDE 2027

ENCARGOS PAGOS 12

2.611.787,55

Indicador Tipo Indicador

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade Índice Mais Recente

60.000,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2027

64,74

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.020 - AQUISIÇÃO DE VÉICULOS PARA AÇÕES DE 64,74

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 75 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade 0,00 0,00

Quantidade de procedimentos ofertado para à 0,00

população Quantidade 0,00

Número de medicamentos fornecidos 308,79

51801.10.303 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 14

308,79

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor

1.159 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE CAPS

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 0,00 0,00

população 0,00

Número de medicamentos fornecidos Quantidade 0,00

51801.10.303 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 6.863,56

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor 14

6.863,56

1.160 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO

DE REABILITAÇÃO

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 0,00 0,00

população

Número de medicamentos fornecidos Quantidade 0,00 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 76 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 481,40

1.180 - INVESTIMENTOS EM ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA 2

481,40

INVESTIMENTOS REALIZADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 0,00 0,00

população 0,00

Número de medicamentos fornecidos Quantidade 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 30.965,98

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor 2

30.965,98

1.189 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.

E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES

HOSPITAL REFORMADO, AMPLIADO E REEQUIPADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 0,00 0,00

população 0,00

Número de medicamentos fornecidos Quantidade 0,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 728.487,48

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação 2027

Produto Unidade de medida Tipo

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física

Valor

2.112 - FARMÁCIA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO DE 12

728.487,48

MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO Unidade A

Índice Mais Recente

MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS 0,00

0,00

Indicador Tipo Indicador Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 2027 0,00

população 1.429.061,15 0,00

Número de medicamentos fornecidos Quantidade

2027 Índice Final PPA

51801.10.302 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 12 0,00

1.429.061,15

Ação Unidade de medida Tipo

Índice Mais Recente

Produto Unidade A Meta Física 0,00

Valor 0,00

2.235 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESP.

ODONTOLÓGICAS E LAB. PRÓTESE - BRASIL SEM 2027

MISÉRIA 9.323.332,92

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 2027

Indicador Tipo Indicador 9.323.332,92

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade

população

Número de medicamentos fornecidos Quantidade

51801.10.302 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor

2.236 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade 0,00 0,00

Quantidade de procedimentos ofertado para à 0,00

população Quantidade 0,00

Número de medicamentos fornecidos 735.438,24

51801.10.303 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2027

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 735.438,24

Produto Unidade A Valor

2.238 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO

SOCIAL CAPS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 0,00 0,00

população 0,00

Número de medicamentos fornecidos Quantidade 0,00

51801.10.303 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 813.188,84

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 12

Produto Unidade A Valor 813.188,84

2.239 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade de procedimentos ofertado para à Quantidade 0,00 0,00

população

Número de medicamentos fornecidos Quantidade 0,00 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0056 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 79 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 5.517.389,45

2.240 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DIVERSOS 2027

CUSTEIOS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 5.517.389,45

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Quantidade 0,00 0,00

Quantidade de procedimentos ofertado para à

população Quantidade 0,00 0,00

Número de medicamentos fornecidos

51801.10.304 PROGRAMA: 0069 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVO: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde

52.970,40

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.157 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIGILÂNCIA Unidade P Meta Física 1

SANITÁRIA E AMBIENTAL 52.970,40

Valor

VEÍCULO ADQUIRIDO

51801.10.304 PROGRAMA: 0069 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVO: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde

66.236,71

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.179 - INVESTIMENTOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE Unidade P Meta Física 2

INVESTIMENTOS REALIZADOS Valor 66.236,71

51801.10.305 PROGRAMA: 0069 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVO: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 80 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 1.004.668,08

2.229 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCA 2027

EM SAÚDE

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 1.004.668,08

51801.10.305 PROGRAMA: 0069 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVO: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde

10,51

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.230 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE Unidade A Meta Física 12

EDUCAÇÃO EM SAÚDE 10,51

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

51801.10.305 PROGRAMA: 0069 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVO: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde

21,02

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.231 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA Unidade A Meta Física 12

AMBIENTAL EM SAÚDE 21,02

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade.

2.630,02

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 81 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física

Ação Unidade de medida Tipo Valor 2027

Unidade P

Produto 2

1.008 - EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO 2.630,02

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

População carente atendida Quantidade 4.500,00 7.000,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Índice Final PPA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade. 7.000,00

53.338,37

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.155 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E 53.338,37

AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

OBRAS REALIZADAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

População carente atendida Quantidade 4.500,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade.

196.459,00

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.156 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAL Unidade P Meta Física 1

PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 196.459,00

Valor

VEÍCULO ADQUIRIDO

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 82 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

População carente atendida Quantidade 4.500,00 7.000,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade.

2.022,82

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.178 - INVESTIMENTOS EM GESTÃO DO SUS Unidade P Meta Física 2

INVESTIMENTOS REALIZADOS Valor 2.022,82

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

População carente atendida Quantidade 4.500,00 7.000,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade.

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 227.992,93

2.011 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM Unidade A Meta Física 1

IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO 227.992,93

Valor

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO IMPLANTADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

População carente atendida Quantidade 4.500,00 7.000,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A 3.747.858,37

2.228 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 83 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo 3.747.858,37

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO Valor

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

BÁSICAS DE SAÚDE (PSF, PACS E PAB FIXO)

UNIDADES BÁSICAS IMPLANTADAS E MANTIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

População carente atendida Quantidade 4.500,00 7.000,00

51801.10.301 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade.

Ação

Produto 2027

2.279 - GESTÃO DO SUS 41.821,74

GESTÃO DO SUS MANTIDA

Unidade de medida Tipo 2027

Unidade A Meta Física 12

Valor 41.821,74

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

População carente atendida Quantidade 4.500,00 7.000,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0071 - ASSISTÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 2027

OBJETIVO: Desenvolver estratégias de promoção da qualidade de vida. 1.485,29

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor

1.158 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.485,29

PERM. CENTRO DE ESPEC CLINICA E DIAGNOSTICO

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Munícipes atendidos Quantidade 0,00 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0071 - ASSISTÊNCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 2027

OBJETIVO: Desenvolver estratégias de promoção da qualidade de vida. 2.593.161,40

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 84 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física

Valor

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto A

2.234 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES Unidade 2.593.161,40

CLÍNICAS E DIAGNÓSTICOS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Munícipes atendidos Quantidade 0,00 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0076 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE - SAMU 2027

OBJETIVO: MELHORAR CONTINUAMENTE AS AÇÕES DO SAMU 10.582,19

Ação

Produto Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade P Valor 2

1.170 - INVESTIMENTOS - SAMU

INVESTIMENTOS REALIZADOS 10.582,19

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 0,00 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0076 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE - SAMU 2027

OBJETIVO: MELHORAR CONTINUAMENTE AS AÇÕES DO SAMU 132.373,46

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor

2.266 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO 132.373,46

SAMU

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Atendimentos e Procedimentos Realizados Quantidade 0,00 0,00

51801.10.302 PROGRAMA: 0078 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 85 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Apoio Administrativo

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETIVO: -

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade P Valor 345,77

1.175 - INVESTIMENTOS - CONSÓRCIOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS 2

345,77

INVESTIMENTOS REALIZADOS

Índice Mais Recente

Indicador Tipo Indicador 0,00 Índice Final PPA

Facilidade dos munícipes no acesso aos serviços de Quantidade 0,00

saúde no âmbito regional 2027

51801.10.302 608.773,87 Índice Final PPA

PROGRAMA: 0078 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 0,00

OBJETIVO: - 2027

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 608.773,87

Produto Unidade A Valor Índice Mais Recente

2.270 - OPERACIONALIZAÇÃO - CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00

MUNICIPAIS 38.172.396,36

38.172.396,36

CONSÓRCIOS PÚBLICOS OPERACIONALIZADOS

Indicador Tipo Indicador

Quantidade

Facilidade dos munícipes no acesso aos serviços de

saúde no âmbito regional

Total da Unidade Orçamentária:

Total do Órgão:

Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

61901.08.244 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 86 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 584.315,01

Produto Unidade A Valor

2.069 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

BENEFÍCIOS REALIZADOS 1

584.315,01

61901.08.122 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 1.542.126,65

2.271 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 2027

GESTÃO OPERACIONALIZADA

1.542.126,65

61901.08.122 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 22.126,70

2.284 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS ­ IGD- 2027

SUAS

GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 22.126,70

61901.08.122 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A 276.380,65

2.285 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 87 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BOLSA FAMÍLIA

GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA Valor 276.380,65

BOLSA FAMÍLIA

61901.08.244 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 215.162,82

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 1

Produto Unidade A Valor

215.162,82

2.288 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027

18.918,00

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

61901.08.122 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 12

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.918,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 3.678,50

2.289 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 2027

(CMAS) 12

3.678,50

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

61901.08.245 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade A Valor

2.290 - BPC NA ESCOLA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 88 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

61901.08.244 PROGRAMA: 0033 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 30.325,55

2.291 - PROCAD 2027

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

30.325,55

61901.08.244 PROGRAMA: 0058 - CONTRAPARTIDA - CONVÊNIOS

OBJETIVO: Parcerias com entidades afim de obter maior apoio ao município

Ação

Produto Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Unidade A Valor 213.133,69

2.115 - CONTRAPARTIDA

CONTRAPARTIDA REALIZADA 2027

213.133,69

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Parcerias Realizados Quantidade 0,00 0,00

61901.08.244 PROGRAMA: 0070 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Índice Final PPA

OBJETIVO: Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade. 7.000,00

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 564.255,56

Produto Unidade A Valor

2.286 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROGRAMA MANTIDO 12

564.255,56

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

População carente atendida Quantidade 4.500,00

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 89 de 95 13/04/2026

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

61901.08.244 PROGRAMA: 0079 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE DE ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE DE ALTA COMPLEXIDADE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 2027

Produto Unidade A Valor 657.847,27

2.287 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 2027

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

PROGRAMA MANTIDO 657.847,27

Total da Unidade Orçamentária: 4.128.270,40

Total do Órgão: 4.128.270,40

Órgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1902 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

71902.08.243 PROGRAMA: 0035 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

OBJETIVO: Apoiar a Criança e o Adolescente em ações que visem o seu bem estar social

10.200,95

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

1.067 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL Unidade P Meta Física 14

PERM. OPERACIONALIZAÇÃO FUNDO DA CRIANÇA 10.200,95

Valor

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

71902.08.243 PROGRAMA: 0035 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

OBJETIVO: Apoiar a Criança e o Adolescente em ações que visem o seu bem estar social

Ação 2027

Produto

52,55

Unidade de medida Tipo 2027

Gerado por: Gustavo Mello Da Fonseca Página 90 de 95 13/04/2026

Provedor do Sistema:SAPITUR

Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1902 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

1.154 - INVESTIMENTOS - PROJETOS -PESQ., ESTUDO, Unidade P Meta Física 2

DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO,ETC 52,55

Valor

INVESTIMENTOS REALIZADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

71902.08.243 PROGRAMA: 0035 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

OBJETIVO: Apoiar a Criança e o Adolescente em ações que visem o seu bem estar social

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 105,10

2.057 - CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS - CONSELHOS Unidade A Meta Física 1

CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES DO SGDCAD 105,10

Valor

EVENTOS REALIZADOS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

71902.08.243 PROGRAMA: 0035 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

OBJETIVO: Apoiar a Criança e o Adolescente em ações que visem o seu bem estar social

16.167,38

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.071 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO-FMCAD Unidade A Meta Física 12

DIV.CUSTEIOS-SIST.GARANT.DIREITOS CRIANÇAS 16.167,38

Valor

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

71902.08.243 PROGRAMA: 0035 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

OBJETIVO: Apoiar a Criança e o Adolescente em ações que visem o seu bem estar social

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1902 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 183,93

Produto Unidade A Valor 2027

2.212 - CAMPANHAS EDUCATIVAS, PUBLICAÇÕES, 14

DESENV.DE PROGR. E PROJ. DE COMUNIC. 183,93

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Taxa de crianças atendidas Quantidade 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 26.709,91

Total do Órgão: 26.709,91

Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SUMIDOURO 2027

Unidade Orçamentária: 1903 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 548,83

81903.08.241 PROGRAMA: 0074 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AO IDOSO

OBJETIVO: Promover Atenção ao Idoso, fazendo cumprir o estatuto e melhoria na qualidade de vida. 12

548,83

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física

Produto Unidade P Valor

1.167 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICPAL DOS

DIREITOS DO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL REEQUIPADO

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Pessoas Atendidas Percentual 0,00 0,00

81903.08.241 PROGRAMA: 0074 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AO IDOSO

OBJETIVO: Promover Atenção ao Idoso, fazendo cumprir o estatuto e melhoria na qualidade de vida.

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 19.682,12

Produto Unidade A 2027

2.245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1903 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 19.682,12

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Pessoas Atendidas Percentual 0,00 0,00

81903.08.241 PROGRAMA: 0074 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES AO IDOSO Índice Final PPA

OBJETIVO: Promover Atenção ao Idoso, fazendo cumprir o estatuto e melhoria na qualidade de vida. 0,00

Ação

Produto 2027 Índice Final PPA

0,00

2.246 - AÇÕES ASSISTENCIAIS AO IDOSO 1.748,18

IDOSO ASSISTIDO

Unidade de medida Tipo 2027

Unidade A Meta Física 5

Valor 1.748,18

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Pessoas Atendidas Percentual 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 21.979,13

Total do Órgão: 21.979,13

Órgão: 9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

92002.18.541 PROGRAMA: 0067 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Proporcionar o desenvolvimento politicas de preservação e conservação do meio ambiente

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 16.155,12

Produto Unidade P Valor

1.145 - INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE INVESTIDO 2

16.155,12

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente

Beneficiado em ações preventivas de Meio Ambiente Percentual 0,00

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Apoio Administrativo

Órgão: 9 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 2002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

92002.18.541 PROGRAMA: 0067 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Proporcionar o desenvolvimento politicas de preservação e conservação do meio ambiente

4.249,74

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto

2.221 - AÇÕES EM GESTÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Unidade A Meta Física 12

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Valor 4.249,74

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Beneficiado em ações preventivas de Meio Ambiente Percentual 0,00 0,00

92002.18.541 PROGRAMA: 0067 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Proporcionar o desenvolvimento politicas de preservação e conservação do meio ambiente

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 55.081,92

Produto Unidade A Valor 2027

2.222 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 12

AMBIENTE 55.081,92

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL

Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA

Beneficiado em ações preventivas de Meio Ambiente Percentual 0,00 0,00

Total da Unidade Orçamentária: 75.486,78

75.486,78

Total do Órgão:

Operação Especial 1.057,11

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS

102101.99.997 PROGRAMA: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OBJETIVO: -

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

32.165.706/0001-08

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029

Órgão: 10 - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - IAPS Operação Especial

Unidade Orçamentária: 2101 - IAPS Meta Física

Valor

Ação Unidade de medida Tipo 2027

Produto 1

2.777 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Unidade A 1.057,11

RESERVA REALIZADA

1.057,11

Total da Unidade Orçamentária: 1.057,11

Total do Órgão: 2027

378.767,82

Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE FAZENDA 1

21501.99.999 PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 378.767,82

OBJETIVO: -

378.767,82

Ação Unidade de medida Tipo Meta Física 378.767,82

Produto Unidade A Valor 148.373.177,32

2.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total da Unidade Orçamentária:

Total do Órgão:

Total Geral:

Local/Data/Assinatura

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO,

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MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREVISÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2027.

TABELA AUXILIAR PARA CORREÇÃO DE VALORES

Ano 2026 2027 2028 2029

0,0490 0,0510 0,0480 0,0475

ipca-variação anual 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000

0,0434 0,0500 0,0495 0,0478

ipca anual (2026=1,00) 1,0000 1,0500 1,1020 1,1546

0,0200 0,0190 0,0200 0,0200

ipca médio 0,0030 0,0030 0,0030 0,0030

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

ipca médio (2026=1,00) 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

crescimento econômico 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

expansão da base iptu 0,0400 0,0400 0,0400 0,0400

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

expansão da base itbi

legislação iptu

legislação iss

legislação itbi

administração tributária iptu

administração tributária iss

administração tributária itbi

Obs1.:Utilizou-se a projeção do IPCA anual médio de 5,00 % para o exercício de 2.027 e projeção de 1,9 % (PIB) - Crescimento Econômico para o referido exercício.

Obs2.: Legislativo, a receita base é sempre o do ano anterior

Obs.3.: Determinadas Receitas podem conter outras variáveis para a composição do saldo estimado para 2.027. (Ex: Royalties)

Obs.4.: Valores das Receitas estimados para 2027, tomando por base o ano anterior ( 2026 ), além da variação das receitas nos exercícios imediatamente anteriores.

Obs.5: Ressaltando que os valores expressos em R$ constantes apresentam o crescimento econômico, desconsiderando o efeito inflacionário.

Data PIB %

2026 2

2027 1,9

2028 2

2029 1,5

DEMONSTRATIVO - I METAS FISCAIS

LRF, ART. 4º, # 1

ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES EM MILHARES

ORÇAMENTÁRIAS

SUMIDOURO

ESPECIFICAÇÃO VALOR 2027 % PIB VALOR 2028 % PIB VALOR 2029 % PIB

A. RECEITA TOTAL CORRENTE VALOR 0,011700% CORRENTE VALOR 0,012280% CORRENTE VALOR 0,012929%

CONSTANTE CONSTANTE CONSTANTE

151.048,3 161.695,7 172.805,0

143.855,6 146.732,7 149.667,3

A1.RECEITA NÃO FINANCEIRA 146.765,4 139.776,6 0,011369% 157.110,9 142.572,1 0,011931% 167.905,2 145.423,5 0,012563%

A2.RECEITA FINANCEIRA 4.282,9 4.079,0 0,000332% 4.584,8 4.160,6 0,000348% 4.899,8 4.243,8 0,000367%

B. DESPESA TOTAL 146.388,6 139.417,7 0,011339% 156.707,5 142.206,0 0,011901% 167.474,0 145.050,1 0,012530%

B1. DESPESA NÃO FINANCEIRA * 146.388,6 139.417,7 0,011339% 156.707,5 142.206,0 0,011901% 167.474,0 145.050,1 0,012530%

B2. DESPESA FINANCEIRA 0,0 0,0 0,000000% 0,0 0,0 0,000000% 0,0 0,0 0,000000%

C. RESULTADO (A-B) 4.659,7 4.437,8 0,000361% 4.988,3 4.526,7 0,000379% 5.331,0 4.617,2 0,000399%

D. RESULTADO PRIMÁRIO 376,8 358,8 0,000029% 403,4 366,1 0,000031% 431,2 373,4 0,000032%

( C- (A2 - B2 )

E. RESULTADO NOMINAL -1.285,7 -1.224,5 -0,000100% -1.396,4 -1.267,2 -0,000106% -771,9 -668,6 -0,000058%

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,0 0,0 0,000000% 0,0 0,0 0,000000% 0,0 0,0 0,000000%

DÍVIDA FISCAL LIQUIDA -17.996,3 -17.139,4 -0,001394% -16.599,9 -15.063,8 -0,001261% -15.828,0 -13.708,7 -0,001184%

* - Despesa não financeira, considerando a estimativa da despesa a ser liquidada no respectivo exercício.

Obs1.:Utilizou-se a projeção do IPCA anual de 5,1 % para o exercício de 2027 e projeção de 1,9 % ( PIB ) - Crescimento Econômico para o referido exercício.

Obs2.:Utilizou-se a projeção do IPCA anual de 4,8 % para o exercício de 2028 e projeção de 2,0 % ( PIB ) - Crescimento Econômico para o referido exercício.

Obs3.:Utilizou-se a projeção do IPCA anual de 4,75 % para o exercício de 2029 e projeção de 1,5 % ( PIB ) - Crescimento Econômico para o referido exercício.

Obs.: Utilizou-se o PIB aproximado em (R$ x 1000) de R$ 1.230.000.000,00 Trilhão ( Estado ) para 2027.

MUNICÍPIO DO SUMIDOURO R$ mil correntes

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Metas Realizadas

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO II em 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 133.957,30

DO EXERCÍCIO DE 2025 131.336,50

LRF, art. 4°,§2°, inciso I 122.424,10

122.424,10

ESPECIFICAÇÃO

8.912,40

Receita Total 11.533,20

Receitas Primárias (I)

Despesa Total 0,00

Despesas Primárias (II) -23.980,60

Resultado Primário (I-II) -23.980,60

Ressultado Nominal

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

Dívida Fiscal Líquida

FONTE: Secretaria de Fazenda

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO R$ mil correntes

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Metas Realizadas

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO III em 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS ANUAIS DE 133.957,30

2024, 2025 E 2026 131.336,50

122.424,10

LRF, art. 4°,§2°, inciso II 122.424,10

ESPECIFICAÇÃO Metas Realizadas 8.912,40

11.533,20

Receita Total em 2024

Receitas Primárias (I) 0,00

Despesa Total 116.530,50 -23.980,60

Despesas Primárias (II) 112.709,00 -23.980,60

Resultado Primário (I-II) 112.397,60

Ressultado Nominal 112.397,60

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida 311,40

Dívida Fiscal Líquida -1.405,60

0,00

-17.254,30

-17.254,30

R$ mil correntes

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas

em 2026

Receita Total 139.824,20

Receitas Primárias (I) 135.821,20

Despesa Total 135.287,90

Despesas Primárias (II) 135.287,90

Resultado Primário (I-II)

Ressultado Nominal 533,30

Dívida Pública Consolidada -1.481,10

Dívida Consolidada Líquida

Dívida Fiscal Líquida 0,00

-20.118,90

-20.118,90

FONTE: Secretaria de Fazenda

NOTA: Dívida Consolidada Líquida a partir de 2024 não incluindo as disponibilidades do RPPS.

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO IV

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

LRF, art. 4°,§2°, inciso III R$ milhares

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Patrimônio/Capital 2025 % 2024 % 2023 %

Reservas (5.602,90) 100,00% 61.137,94 100,00%

Resultado Acumulado 58.438,10 100,00%

TOTAL - 0,00% - 0,00%

- 0,00% - 0,00% - 0,00%

(5.602,90) 100,00% 61.137,94 100,00%

- 0,00%

58.438,10 100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

LRF, art. 4°,§2°, inciso III R$ milhares

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %

100,00% 85.552,90 100,00%

Patrimônio/Capital (60.411,60) 81.774,90 100,00%

0,00% - 0,00%

Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%

100,00% 85.552,90 100,00%

Resultado Acumulado - - 0,00%

TOTAL (60.411,60) 81.774,90 100,00%

FONTE: Secretaria de Fazenda / IAPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE META FISCAIS

DEMONSTRATIVO V

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

LRF, art. 4º, §2º, inciso III 2025 2024 R$ milhares

RECEITAS 925.805 0 2023

REALIZADAS 925.805 0

RECEITAS DE CAPITAL 0 0

Receita de Alienação de Ativos 0 0 0

Alienação de Bens Móveis 0 0

Alienação de Bens Imóveis 0

TOTAL ( I )

DESPESAS LIQUIDADAS 2025 2024 2023

757.562 0 0

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE

ATIVOS 757.562 0 0

168.243 0 0

Investimentos

Inversões Financeciras

Amortização/ Refinanciamento Dívida

DESPESAS CORRENTES DO RPPS

TOTAL ( II )

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) - (I - II )

FONTE: Secretaria de Fazenda

Prefeitura Municipal de Sumidouro

LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a 2023 2024 R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 9.288,8 25.163,6 2025

3.798,3 5.111,7

RECEITAS CORRENTES 3.767,8 4.815,8 17.884,2

Receita de Contribuições - - 4.733,5

Pessoal Civil - - 4.640,9

Pessoal Militar 30,5 295,9 -

Outras Contribuições Previdênciárias 876,5 14.931,2 -

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 762,7 7,5 92,6

Receita Patrimonial - - 8.404,3

Outras Receitas Correntes - - -

- - -

RECEITAS DE CAPITAL - - -

Alienação de Bens 3.851,3 5.113,2 -

Outras Receitas de Capital 3.851,3 5.113,2 -

- - 4.746,4

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS - - 4.746,4

Contribuição Patronal do Exercicío - - -

Pessoal Civil - - -

Pessoal Militar 2.275,2 3.371,1 -

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 28.534,7 -

Pessoal Civil 11.564,0 2.870,5

Pessoal Militar

20.754,7

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( I ) 2025

438,6

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2023 2024 438,6

-

ADMINISTRAÇÃO GERAL - 724,6

16.961,2

Despesas Correntes - 724,6 16.961,2

Despesas de Capital - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.068,3 14.750,6 -

-

Pessoal Civil 15.068,3 14.750,6 -

17.399,8

Pessoal Militar - - -

923,0

Outras Despesas Correntes - - - 144.371,0

Compensação Previd. De aposent. RPPS E RGPS - -

Compensação Previd. De pensão. RPPS E RGPS - -

Despesas Intra-Orçamentárias - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 15.068,3 15.475,2

RP ´S NÃO PROCESSADOS - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)-(Aportes)-(Desp.Adm) (5.779,5) 10.413,0

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 100.573,2 119.616,2

FONTE: IAPS

Prefeitura Municipal de Sumidouro

LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VI.1

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea a DESPESAS RESULTADO R$ milhares

PREVID. PREVID.

RECEITAS PREVID. REPASSE

Valor Valor RECEBIDO P/

EXERCÍCIO (c) (d) = (a + b -c) COBERTURA DE

DÉFICIT RPPS

Valor (b)

(e)

2026 23.056,3 16.018,3 7.038,0 0,0

2027 27.122,4 18.031,0 9.091,4 0,0

2028 27.998,4 18.988,3 9.010,1 0,0

2029 28.863,1 20.270,2 8.592,9 0,0

2030 29.721,3 20.626,2 9.095,1 0,0

2031 30.596,7 21.361,0 9.235,7 0,0

2032 31.469,2 23.052,2 8.417,0 0,0

2033 32.306,3 23.816,9 8.489,4 0,0

2034 33.145,0 24.989,8 8.155,2 0,0

2035 33.967,6 25.924,5 8.043,1 0,0

2036 34.782,7 26.782,8 7.999,9 0,0

2037 35.600,5 27.352,9 8.247,6 0,0

2038 36.425,8 27.735,7 8.690,1 0,0

2039 37.726,8 27.958,6 9.768,2 0,0

2040 38.150,6 28.548,0 9.602,6 0,0

2041 39.032,2 29.382,3 9.649,9 0,0

2042 39.913,4 30.125,9 9.787,5 0,0

2043 40.787,2 30.993,1 9.794,1 0,0

2044 41.673,0 31.372,2 10.300,8 0,0

2045 42.221,8 31.667,2 10.554,6 0,0

Obs: Os Repasses referentes a Contrib. Patronal

encontram-se inseridos nas Receitas Previdenciarias.

FONTE: IAPS

Prefeitura Municipal de Sumidouro

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VII

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LRF, art. 4°, §2°, inciso V R$ milhares

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO

SETOR / PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO TRIBUTO/ 2027 2028 2029 Atualização da Legislação Tributária

CONTRIBUIÇÃO Atualização da Legislação Tributária

Atualização da Legislação Tributária

TODOS IPTU 7 9 14

Empresas ISS -

39 41 57

TODOS TAXAS 25 31 47

TOTAL 71 81 118

FONTE: Secretaria de Fazenda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VIII

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LRF, art. 4°, §2°, inciso V Valor Previsto - 2027 R$ milhares

EVENTO

9.875

Aumento Permanente da Receita -

( - ) Transferências Constitucionais

( - ) Transferências ao FUNDEB 847

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 9.028

Redução Permanente de Despesa ( II )

Margem Bruta ( III ) - ( I + II ) 1

Saldo Utilizado ( IV ) 9.029

7.223

Impacto de Novas DOCC 7.223

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV) 1.806

FONTE: Secretaria de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

========================================================

LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Ementa: altera a Lei Municipal nº 206, de

30/07/1990, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 206, de 30/07/1990 passa a vigorar com a seguinte

redação e acréscimos:

(...)

Art. 2º. Compete à Divisão Pró-Memória a preservação do patrimônio cultural e

histórico do Município de Sumidouro, seja material ou imaterial, cabendo-lhe

especialmente, dentre outras:

I ­ a identificação mediante pesquisa em livros, revistas, ensaios, trabalhos

científicos ou quaisquer outras publicações em meio físico ou digital, dados e

fatos relevantes ao acervo histórico e cultural sumidourense;

II ­ Organizar e catalogar informações, documentos e registros históricos por

datas, temas e natureza dos eventos, armazenando-os em meio físico ou digital,

utilizando os recursos tecnológicos disponibilizados pelo Poder Executivo;

III - a preservação, catalogação, disponibilização e divulgação do acervo cultural

sumidourense, em meio físico e digital, podendo este ocorrer em página de

internet própria da Divisão Pró-Memória ou em plataformas digitais, ou redes

sociais, através de perfis próprios da Divisão Pró-Memória."

IV ­ promover o registro de depoimentos, entrevistas e relatos de moradores e

personalidades locais, visando à preservação da memória oral do Município.

(...)

Art. 2º - A. Integram o patrimônio material todo patrimônio histórico e cultural

do Município de Sumidouro, os registros, pesquisas, publicações, documentos,

fotografias, vídeos, depoimentos, acervos digitais e demais materiais produzidos

e/ou organizados pela Divisão Pró-Memória que tenham relevância histórica,

cultural, artística, turística ou identitária para o Município. Integram o

patrimônio imaterial as festas tradicionais; as músicas; os saberes populares; a

culinária típica; os modos de fazer; as tradições orais; folias; as lendas, entre

outros.

Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: 22 ­ 25311128 - E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

========================================================

Art. 2º - B. O acervo físico e digital da Divisão Pró-Memória deverá ser

preservado, catalogado e mantido pelo Município, garantindo-se, sempre que

possível, o acesso público às informações de interesse histórico e cultural, com

base nos princípios do direito ao acesso à informação, liberdade de pesquisa e

participação da comunidade.

Art. 2º - C. Fica autorizado o Município a instituir o Arquivo Histórico Digital de

Sumidouro, destinado à preservação e divulgação do acervo histórico, cultural e

documental do Município.

Art. 2º - D. Esta Lei tem por finalidade assegurar a preservação da identidade

histórica, cultural e memorial do Município de Sumidouro para as presentes e

futuras gerações.

Art. 2º - A Lei Municipal nº 206, de 30/07/1990 fica acrescida do seguinte artigo:

(...)

Art. 5º. Compete à Divisão Pró-Memória a administração do grupo existente no

Facebook denominado "Pró-Memória Sumidouro"

(https://www.facebook.com/share/g/1Dxq8jRrPy/), onde, sem prejuízo do uso

de outros meios, são divulgadas ações ligadas ao tema, não podendo haver seu

uso para fins pessoais ou políticos que não o de resgate da história e da cultura.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Sumidouro/RJ, 22 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito -

Lei de iniciativa do Vereador Geovanni Damião Castilho

Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: 22 ­ 25311128 - E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

========================================================

LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 06 DE JULHO DE 2026.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A

LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO ASEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada "Estrada Municipal Dilson Pereira da Roza" o trecho da SU-07

que liga o bairro Dona Mariana ao bairro Campinas, no Município de Sumidouro/RJ.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas alusivas à

denominação da via pública referida no artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Sumidouro, 06 de julho de2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Lei de autoria dos vereadores: José Carlos da Rocha e Diego Knust da Roza.

Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro ­ RJ. CEP 28637-000 - CNPJ 32.165.706/0001-08

Tele fax: 22 ­ 25311128 - E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br