Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4462/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no

valor de R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4462/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

33 /1901.0812200332.285.31901101000.150000000000 200.000,00

49 /1901.0824400702.286.31900400000.150000000000 15.000,00

50 /1901.0824400702.286.31901101000.150000000000 175.000,00

1 /1901.0812200332.271.31900400000.150000000000 97.500,00

2 /1901.0812200332.271.31901101000.150000000000 249.600,00

7 /1901.0812200332.271.31911308000.150000000000 42.900,00

TOTAL 390.000,00 390.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal