PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO 2026.

CONTRATO Nº 078/2024 ­ PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS E M2B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

30 SEC. VIAÇAO. OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

30.10.1 SEC. MUN. DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

30.101 SEC. MUN. DE VIAÇAO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

04.122.0038-2.008 MANUT. DAS ATIV. SEC. VIAÇAO OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FICHA 0077

31 SEC. MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.1 SEC. MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.101 SEC. MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.512.0025-2.083 MANUT. DO SERV DE LIMP PÚB. PRAÇAS JARDINS LOG. PUB. SERV. COMPLEM.

15.452.0025-2.009 MANUTÊNÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FICHA 0109, 0329

40 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0013-2.074 MANUT. DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CONTROLE SOCIAL

08.243.0013-2.073 MANUTENÇÃO DO BLOCO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

08.244.0013-2.046 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS ­ CONTROLE SOCIAL

08.244.0014-2.042 MANUTENÇAO DO BLOC. PRO. SOCIAL BÁSICA/ BENEFÍCIOS EVENTUAIS

08.244.0014-2.043 MANUTENÇÃO DO BLOCO PROT. SOCIAL ESPEC. MEDIA COMPLEXIDADE

08.244.0014-2.044 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS (IGDSUAS)

08.244.0014-2.047 MANUT. DO BLOCO DA GESTÃO DO PBF E CAD ÚNICO ­ CONTROLE SOCIAL

08.244.0015-2.045 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PBF E CAD UNICO

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FICHA 0056, 0049, 0008, 0018, 0036, 0028

60 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

60.10.1 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

60.101 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005-2.015 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FICHA 0159

65 SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE

65.10.1 SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE

65.10.1 SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE

13.392.0032-2.023 MANUTENÇAO SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO

AMBIENTE

27.812.0033-2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FICHA 0221, 0198

67 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

67.10.1 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

67.10.1 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0038-2.028 MANUTENÇAO SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

FICHA 0248

70 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

70.10.1 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

70.10.1 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0035-2.030 MANUTENÇAO SEC. DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

FICHA 615

50 SEC. MUN. DE SAÚDE

50.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50.102 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010-2.061 MANUTENÇÃO BLOCO VIGILÂNCIA E SAÚDE

10.301.0008-2.056 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008-2.057 MANUTENÇÃO DO BLOCO ASSIST. BÁSICA

10.302.0006-2.059 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

FICHA 340

VIGÊNCIA: 18/07/2026 18/07/2027.

VALOR: R$ 514.824,00 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e vinte e quatro reais).

LOCAL/DATA: Cassilândia-MS,17 de Julho de 2026.

LIVRO N." 73 Fls. N" 078

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL VS

PreÍeitura lllunicipal dc Cassiliindia

DECRETO No 4.464, de 17 de Julho de 2026.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias",

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de

Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que

lhe são conÍeridas pelo exercicio do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do

Município e a Constituiçáo Federal.

DECRETA:

Art. 1o. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia,

um crédito adicional no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

02 02 so

FUNDo MuNtctpal oe saúoe

Ficha 340 10.301.0008.2057 AtenÇão Básica em Saúde

3 3.90.40.00 - sERVtÇos DE TECNoLoGTA oa rNroRuRçÁo E coMUNrcAÇÂo R$ 20.ooo.c0

200 000,00

PESSOA

2O.OOO,OO

02 70 0'r SECRETARTA MUNtctpAL oE ADM|N|STRAÇÁo E

PLANEJAMENTO

Ficha615 04.122.0035.2030 Desenvolvimento dos Set. lndustriai. Comercial e

presta

3 3 90.40.00 sERVrÇos DE TECNoLocTA DA TNFoRMAÇÃo E coMUNrcAÇÃo - R$

PESSOA

02 72 02 FMA FUNOO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FiChA 989 18j22.00482117 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO

AMBEINT

4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES ..R$ 240.000,00

Art.20. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

02 50 02 FUNDo MUNtctPal oe saúoe R$ -20.000,00

Ficha 334

3 3 90.30.00 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde R$ -200.000,00

02 7't 02 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha 657 ENcARGoS cERAts Do ruut.trcípro

3.3.91 97 00 04.122.0039.2034 Encargos cerais do Município

APORTE PARA COBERTURA Do DÉFICIT ATUARIAL Do RPPS

LIVRO N." 73 Fls. N'079

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PreÍeitura lllunicipal de CassÍliindia

DECRETO No 4.464, de 17 de Julho de 2026.

02 72 02 FMA FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

Ficha 983

1 8.122.0048.21 17 DESENVoLVTMENTo ECoNÔMtco E MElo

3 3.90 36 00 AMBEINT

ourRos sERV|Ços DE TERCElRos - PESSoA FIslcA R$ -20.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES. R$ 240.000,00

Art. 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos dezessete (17) dias do mês

de Julho de2026.

RODRIGO BAR DE FREITAS

Prefeito Municipal