DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 222/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26.179/2025-D
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FAMILIA III) CONSTANTE NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME)
DESPACHO
Considerando a decisão contida no Relatório da Comissão de Preços, exarada no processo administrativo n° 10.762/2026-D, que opinou pelo indeferimento do pleito pela ausência de manifestação da empresa, aliada à inexistência de documentação comprobatória idônea complementar das alegações apresentadas no documento acostado às páginas 1 a 5, INDEFIRO o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, referente ao item 8 do Termo de Ata de Registro de Preços n° 156/2026, requerido pela empresa TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
Em 14 de julho de 2026.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 458/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO - GRUPO D - Pregão Eletrônico n° 053/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 08/07/2026; Processo: 716/26
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
25 FILME PVC 100 MTS UN 330 3,7100

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 150/22 DE EMPRESA COM REGISTRO NO CREA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM MODERNIZAÇÃO DO ELEVADOR EIS 0379611 DO EDIFÍCIO INÁCIO FERRAZ - Pregão Eletrônico n° 028/22, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 16 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027; Valor: R$ 4.200,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 16/07/2026; Processo: 9.309/21

Praia Grande, 16 de julho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.849/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO I”
Considerando as decisões exaradas na Segunda Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.508/2.589, e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 2.747/2.825 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
AMORIM PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA: O item 1.
Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA: Os itens 7 e 8.
O item 24 restou fracassado. Em 7 de julho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; ANA MARIA BOM FRIGÉRIO - Secretária de Assistência Social Substituta; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n°. 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 315/2026
PUBLICAÇÃO: 16/07/2026
INÍCIO REC. PROPOSTA: 16/07/2026 10:00
FIM REC. PROPOSTA: 03/08/2026 11:59
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 12h às 13h59 do dia 03/08/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/08/2026 14:00
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
MODO DE DISPUTA: ABERTO
EXCLUSIVO ME: SIM. VIDE CONDIÇÕES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: VIDE ITEM 9.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, através de seu Presidente, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de pintura interna geral, incluindo garagens e telhado, recuperação de alvenaria, impermeabilização, substituição de forro e serviços complementares correlatos nas instalações da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, abrangendo todos os ambientes internos do prédio sede.
Conforme Portaria GPC-RH nº 46/2026, fica designada a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, em obediência ao artigo 8°, § 5°, da Lei Federal nº 14.133/21.
LOCAL: BLL – Bolsa de Licitações do Brasil: www.bllcompras.org.br “Acesso identificado”
CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
Na internet, no site: www.praiagrande.sp.leg.br – no link “Pregão Eletrônico”, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e também no PNCP.
ESCLARECIMENTOS:
Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e no endereço eletrônico glaucia@praiagrande.sp.leg.br
NOTA: Não serão realizados esclarecimentos via telefone, apenas os que forem encaminhados via e-mail. As dúvidas serão exclusivamente esclarecidas via e-mail.
Praia Grande/SP, 15 de julho de 2026.
LAUCIA FLORES DA SILVA
Pregoeira Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS”
Processo administrativo: 20.691/2024-D
Data e hora do pregão: 31/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência, Cota reservada de 25% para ME/EPP e Exclusiva para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Número da licitação no Comprasgov: SRP 986921 - 14/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 15 de julho de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.456/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS II”
SESSÃO PÚBLICA: www.compras.gov.br
UASG DE ATUAÇÃO: 986921 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SP
DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
Considerando a manifestação do Sr. Diretor de Departamento de Controle da Frota e Manutenção, devidamente acolhida pela Sra. Secretária de Serviços Urbanos, conforme fls. 4633/4633v do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação dos Itens 02, 03, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 31 de julho de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 15 de julho de 2026. THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO - Pregoeiro