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CNPJ (MF): 05.051.306/0001-90 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 120/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT

FINANCEIRO e da outras providências.

O Presidente do Fundo de Previdência Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das

atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro

de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento

Geral do Fundo de Previdência Municipal, no valor de R$ 145.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações

Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 10 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA MONICA 25.000,00

Uniiddaaddee--1100000011--DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDOOFFUUNNDDOODDEEPPRREEVVIDIDEENNCCIAIAMMUUNNICIC. .DDEESSAANNTTAAMMOONNICICAA

Funcional - 09.272.0042.2042000 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Despesa - 16 - 319003 - 21046 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA MUNIC. DE SANTA MONICA 120.000,00

Funcional - 09.272.0042.2042000 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Despesa - 15 - 319001 - 21046 - APOSENT RPPS,RESERVA REMUNERADA REFORMAS MILITARES

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 145.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior

verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

21046 - Regime Próprio de Previdência Social

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 16 de julho de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040390 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

5 Dados: 2026.07.16 14:56:14 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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PORTARIA n.º 174/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora ADRIANA FERREIRA

SAMPAIO, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, a

senhora ADRIANA FERREIRA SAMPAIO, detentora do cargo efetivo de auxiliar

de serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 360

(trezentos e sessenta) dias consecutivos, a partir de 06/07/2026, conforme

resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no Departamento

de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 06/07/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.16 15:19:11 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA n.º 175/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de

saúde, ao servidor efetivo, senhor CLAUDINEY

VALLE, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal

n.º 014/2003, de 28/08/2003, especialmente as

disposições contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no

art. 56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta

municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO

MÉDICA, prorrogando licença para tratamento

de saúde ao servidor identificado abaixo;

RESOLVE

Art. 1.º - CONCEDER licença para tratamento de

saúde, ao senhor CLAUDINEY VALLE, detentor do cargo efetivo de

motorista, junto a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, por

um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos a partir de

15/07/2026, conforme resultado da inspeção médica realizada, e

documento arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de

sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 15/07/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.16 15:54:07 -03'00'

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PORTARIA n.º 176/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora ZILMA RODRIGUES DE

SOUZA DAMACENO, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, a

senhora ZILMA RODRIGUES DE SOUZA DAMACENO, detentora do cargo

efetivo de auxiliar de serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir de 24/06/2026,

conforme resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no

Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 24/06/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.16 16:08:15 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA n.º 177/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora MARCIA REGINA CIRIACO

DA SILVA, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, a

senhora MARCIA REGINA CIRIACO DA SILVA, detentora do cargo efetivo de

auxiliar de serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

por um período de 90 (noventa) dias consecutivos, a partir de 23/06/2026,

conforme resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no

Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 23/06/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.16 16:38:31 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

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PORTARIA n.º 178/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de

saúde, ao servidor efetivo, senhor VALDIR

TOMAS DE AQUINO, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal

n.º 014/2003, de 28/08/2003, especialmente as

disposições contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no

art. 56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta

municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO

MÉDICA, prorrogando licença para tratamento

de saúde ao servidor identificado abaixo;

RESOLVE

Art. 1.º - CONCEDER licença para tratamento de

saúde, ao senhor VALDIR TOMAS DE AQUINO, detentor do cargo

efetivo de motorista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, por um

período de 30 (trinta) dias consecutivos a partir de 19/06/2026, conforme

resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no

Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de

sua publicação, convalidando seus efeitos a partir de 19/06/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.07.16 16:46:52 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

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PORTARIA n.º 179/2026

Súmula: Concede licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora ROSENI CORDEIRO, e dá

outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, a

senhora ROSENI CORDEIRO, detentora do cargo efetivo de auxiliar de serviços

gerias F, junto a Secretaria Municipal de Ação Social, por um período de 90

(noventa) dias consecutivos, a partir de 06/07/2026, conforme resultado da

inspeção médica realizada, e documento arquivado no Departamento de Recursos

Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 06/07/2026 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.16 16:56:03 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal