Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4461/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

354.774,10 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) e

altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 354.774,10 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL,

SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo

Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo

único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso I e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4461/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red.

/1801.1012200322.064.31901101000.150010020000 28.000,00 Arrecadação

24 /1801.1012200322.064.33903000000.170400000000 4.500,00 28.000,00 170.000,00

347 /1801.1030100312.233.33903200000.150100000000 250,00 4.500,00 170.000,00 0,00

191 /1801.1030200561.189.44905200000.162100000000 21.800,00 250,00

403 /1801.1030200562.236.33903000000.270400000000 130.224,10 130.224,10

34 /1801.1012200322.064.33903900000.150010020000

39 /1801.1012200322.064.33903900000.170400000000 21.800,00

351 /1801.1012200322.064.33909300000.150100000000 184.774,10

410 /1801.1030200562.240.33903200000.270400000000

411 /1801.1030200562.236.33903900000.250010020000

276 /1801.1030200762.266.33903900000.162100000000

TOTAL 184.774,10

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal