Publicações da edição 1186 (Extra) - 17/07/2026 e Ano I
DECRETO N° 1942 DE 15 DE JULHO DE 2026. - Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM - Agosto de 2026
Atos Oficiais • Decretos
Município de Itapagipe-MG
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
17/07/2026 Ano I | Edição Extra nº1186 | Certificado por Prefeitura Municipal de Itapagipe-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/3
Dispensa 27-2026
Licitações e Contratos • Outros atos
Dispensa de Licitação nº 27/2026. O Município de Itapagipe/MG, nos termos do art. 75, II, §3º da Lei Federal nº 14.133/21, torna pública a Intenção de Contratação Direta para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de controle de pragas urbanas, limpeza e desinfecção de reservatórios de água e controle da potabilidade da água destinada ao consumo humano, a serem executados na Casa Lar Municipal, com periodicidade semestral, compreendendo atividades em áreas internas e externas, realização de coletas, análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas, emissão de laudos técnicos e relatórios conclusivos, em conformidade com a legislação sanitária vigente, na forma descrita no Termo de Referência; a fim de obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse, orçamentos e documentos de habilitação devem ser protocolados na Prefeitura Municipal, no Setor de Licitações, à Rua 08, nº 1000, Centro, Itapagipe/MG, das 11h00min às 17h00min ou enviadas para o e-mail licitacao@itapagipe.mg.gov.br. O Edital na íntegra se encontra disponível no site oficial do Município de Itapagipe. Itapagipe/MG, 15 de julho de 2026. Ricardo Garcia da Silva – Prefeito Municipal.