Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4460/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.251.337,00

(UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.251.337,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E

UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4460/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

169.500,00

78 /1401.0412200092.020.33903900000.170500000000 10.000,00 256.800,00

197 /1601.0412200161.007.44905200000.170400000000 60,00 108.760,00

139.460,00

210 /1601.1545100061.006.44905200000.170400000000 80,00 170.000,00

212 /1601.1545100151.014.44905100000.170400000000 35,00 96.000,00

40.617,00

216 /1601.1545100151.018.44905100000.170400000000 35,00 56.941,00

20.149,00

446 /1701.1236100232.097.33903900000.170500000000 182.900,00 1.058.227,00

763 /1601.1545100151.024.44905200000.170500000000 10.765,00

267 /1601.1545100532.118.33903000000.170500000000 117.382,00

286 /1601.1545200162.040.33903000000.170500000000 3.985,00

299 /1601.1545200162.041.33903000000.170500000000 27.338,00

643 /2001.2012200272.072.33903000000.170500000000 30.610,00

648 /2001.2012200272.072.33903900000.170500000000 2.820,00

695 /2003.1854100822.282.33903000000.170400000000 210,00

766 /1601.1545100532.118.33903000000.270400000000

764 /1601.1545200162.040.33903000000.270500000000

765 /1601.1545200162.044.33903000000.270400000000

770 /1701.0412200192.054.33903000000.270400000000

771 /1701.1236100231.028.44905100000.255000000000

754 /1701.1236100232.051.33903000000.257300000000

769 /1701.2781200392.062.33903000000.270400000000

767 /2001.1854100301.047.44905200000.270400000000

768 /2001.2012600271.045.44905200000.270400000000

TOTAL 193.110,00 193.110,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal