CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

Estado de Minas Gerais

CNPJ: 02.315.368/0001-74

Av. 05 nº. 330 ­ Fone: (34) 3424-2106 ­ CEP: 38.240-000

E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

Processo Administrativo nº 40/2026

A Câmara Municipal de Itapagipe/MG, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.315.368/0001-74, com

sede na Avenida 05, Nº 330, Centro, Itapagipe/MG, CEP: 38.240-000, por intermédio da

Comissão de Contratações, designada pela Portaria Nº 01, 05 de janeiro de 2026, torna

público, para conhecimento dos interessados que realizará dispensa de licitação, na forma

presencial, com critério de julgamento de menor preço global, fundamentada na Lei Nº

14.133/2021, e na Lei Municipal Nº 488 de 24 de março de 2023, mediante as exigências

estabelecidas neste Aviso.

RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE PREÇO:

Início: dia 16/07/2026 a partir das 12h.

Fim: Até o dia 22/07/2026 às 12h.

Endereço para protocolar a proposta: Os interessados poderão protocolar suas propostas na

Secretaria da Câmara Municipal de Itapagipe/MG na Avenida 05, Nº 330, Centro,

Itapagipe/MG, o horário de expediente da Câmara é das 12h às 17h. As propostas também

poderão ser encaminhadas para o e_mail compras@cmitapagipe.mg.gov.br, conforme datas

e horários estabelecidos acima.

1.OBJETO:

1.1. Aquisição de tintas e materiais correlatos para utilização na pintura predial da sede da

Câmara Municipal de Itapagipe/MG, conforme especificações e quantitativos definidos no

Anexo I ­ Termo de Referência.

1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências

contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O Aviso e seus anexos estão disponíveis no site da Câmara Municipal,

Centro, Itapagipe/MG. Para mais informações ligue para o seguinte número: 34-3424-2106.

Itapagipe/MG, 15 de julho de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal