/ 2 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPAGIPE

CMAS

RESOLUO CMAS N° 020/2026

Homologa o resultado do processo

eleitoral da sociedade civil para

composio do Conselho Municipal de

Assistencia Social de Itapagipe/MG -

Bienio 2026/2028.

O Conselho Municipal de Assistencia Social de Itapagipe/MG - CMAS, no uso

das atribuigdes que Ihe conferem a Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993

-Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), a Lei Municipal n° 593, de 02 de

dezembro de 2025, a Resolugao Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI n° 01/2026, a Edital

de Convocagao no 02/2026, Edital de Retificagao n° 01 e Edital de Retificagao n° 02

e a Resolugao CMAS no 017/2026,

Considerando a realizagao regular do Forum/Assembleia Eleitoral da Sociedade

Civil em 09 de julho de 2026, com votagao e apuragao por segmento de

representagao.

Considerando a publicagao da Lista Definitive de Habilitados em 29 de junho de

2026, sem protocolo de recurso administrative nos dias 24 e 25 de junho de 2026.

Considerando a verificagao previa realizada nesta data, em cumprimento ao art.

81 do Edital de Convocagao n° 02/2026, quanto a regularidade da publicagao, a

habilitagao previa, a ausencia de recurso pendente, a votagao por segmento, a ata

e aos mapas de apuragao do Forum, e a inexistencia de vicio insanavel.

Considerando a deliberagao unanime do Conselho Municipal de Assistencia

Social em reuniao extraordinaria realizada em 13 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica homologado o resultado do processo eleitoral da sociedade civil do

Conselho Municipal de Assistencia Social, gestao 2026/2028, apurado no

Forum/Assembleia Eleitoral de 09 de julho de 2026, conforme segue:

1 - Segmento de Usuarios ou Organizagoes de Usuarios da Assistencia Social:

Titular: Maria de Fatima Azambuja e Oliveira Suplente: Rita Aparecida Vasconcelos

@ © CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPAGIPE

CIVIAS

II -- Segmento de Trabalhadores do SUAS: Titular: Vitoria Tomaz Sampaio da

Costa Suplente: Cintia Leonel Silveira Correia

III - Segmento de Entidades e Organizagoes de Assistencia Social: Titular: Dina

Carneiro Leao Suplente: Sebastiana Carneiro Leao Baptista.

Art. 2° - Fica registrado o cadastro de reserva de cada segmento, observada a

ordem decrescente de votao constante da ata do Forum, para os fins do art. 12

da Resoluo Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI n° 01/2026.

Art. 3° - 0 resultado ora homologado sera encaminhado ao Poder Executivo

Municipal, mediante oficio conjunto com o Conselho Municipalde Direitos do Idoso

-- CMDI/CMDPl, para os atos de nomeagao, vedada substituigao discricionaria,

nos termos do art. 87 do Edital de Convocagao n° 02/2026.

Art. 4° - A posse dos representantes ora homologados encerrara automaticamente

a manutengao transitoria e excepcional da atual composigao do CMAS, prevista no

art. 16 da Resolugao Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI no 01/2026.

Art. 5° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.

Itapagipe/MG, 13 de julho de 2026.

Izabela Silva Martins

Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social

2 CON SELH O M UN I CI PAL D E ASSI STEN CI A SOCI AL D E I TAPAGI PE

CM AS RESOLU O CM AS NO 0 1 9 / 2 0 2 6

Dispoe sobre a a dequa o pontual da

data da reuniao de hom ologao do

resultado do processo eleitoral da

socie da de civil do Con se lh o M u n icipa l de

Assist encia Social de itapagipe/ MG -

Bienio 2 0 26 / 2 02 8 .

O Conselho Municipal de Assist encia Social de I t apagipe/ MG ( CMAS) , no uso das

at r ibu ies que I he conferem a Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezem bro de 1993 -

Lei Organica da Assist encia Social ( LOAS) , a Lei Municipal n° 593, de 02 de

dezem bro de 2025, Resoluo Conj unt a CMAS/ CMDI - CMDPI n° 01/ 2026, a Edit al

de Convocapao n° 02/ 2026 e Edit al de Ret ificapao no 02 e o Regim ent o I nt erno do

CMAS.

Con side ra n do o Fdr um / Assem bleia Eleit or al da Sociedade Civil, gest ao

2026/ 2028, foi regularm ente realizado em 09 de j ulho de 2026, com

credenciam ent o, vot apao e apurapao conduzidos por segm ent o de represent apao,

nos t er m os do Edit al de Conv ocapao no 02/ 2026 e da Resolupao Conj unt a

CMAS/ CMDI - CMDPI no 01/ 2026.

Con side r a n do a reuniao de hom ologapao do result ado do pr ocesso eleit or al est ava

originalm ente previst a para o dia 10 de j ulho de 2026, conform e cronogram a

const ant e do Edit al de Ret ificapao no 02.

Con side r a n do a referida reuniao nao pode ser realizada na dat a originalm ent e

previst a, confor m e Term o de Just ificat iva lavrado pela Secr et ar ia Execut iva, que

evidenciou a necessidade de aut uapao, conferencia e organizapao da

docum ent apao pr oduzida no Forum em aut os adm inist r at ivos aut onom os e

dist int os, um para o CMAS e out ro para o Conselho Municipal de Dir eit os do I doso -

CMDI / CMDPI , de m odo a inst ruir adequadam ent e a ver ificapao previa exigida pelo

art . 81 do Edit al de Convocapao n° 02/ 2026.

Con sider a n do a referida adequapao possui nat ureza exclusivam ent e

organizacional e nao im port a reexam e do m erit o da vot apao e da apurapao

r ealizadas no Forum de 09 de j ulho de 2026, t am pouco reabert ura de prazo, de

habilit apao ou de qualquer et apa ja exaurida do procedim ento eleit oral.

Con sider a n do a deliber apao unanim e do Conselho Municipal de Assist encia

Social em reuniao ext raordinaria realizada em 13 de j ulho de 2026, que rat ificou o

Term o de Just ificat iva da Secret aria Execut iva e aprovou a pr esent e adequapao de

data.

2 2 CON SELH O M UN I CI PAL D E ASSI STEN CI A SOCI AL D E I TAPAGI PE

CMAS

R ESO LV E:

Ar t . 1 ° - Fica adequada, pont ual e excepcionalm ent e, a dat a da reuniao de

hom ologao do result ado do pr ocesso eleit oral da sociedade civ il do CMAS,

gestao 2026/ 2028, do dia 10 de j ulho de 2026 para o dia 1 3 de j ulho de 2 0 2 6 .

Art. 2 0 - A present e adequao nao im plica reabertura de qualquer et apa do

pr ocesso eleit oral, per m anecendo int egralm ent e v alidos e inalt er ados a List a

Definitive de Habilit ados publicada em 29 de j unho de 2026, a at a do

For um / Assem bleia Eleit or al de 09 de j ulho de 2026 e os r espect iv os m apas de

apurao.

Ar t . 3 ° - Est a Resoluo ent ra em vigor na dat a de sua pu blicao.

I t apagipe/ MG, 13 de j ulho de 2026.

I zabela Silva Mart ins

Pr esident e do Conselho Municipal de Assist encia Social

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de

Itapagipe

RESOLUQAO CMDPI N° 007/2026

Dispoe sobre a adequacao pontual da

data da reuniao de homologao do

resultado do processo eleitoral da

sociedade civil do Conselho Municipal

dos Direitos da Pessoa Idosa de

Itapagipe/MG - Bienio 2026/2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itapagipe/MG (CMDPI), no

uso das atribuigdes que Ihe conferem a Lei Federal no 10.741, de 10 de outubro de

2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a Lei Federal n° 8.842, de 04 de Janeiro de 1994

(Politica Nacional do Idoso), a Lei Municipal n° 34, de 10 de setembro de 2010, a

Resolugao Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI n° 01/2026, a Edital de Convocagao no

02/2026 e Edital de Retificagao no 02, e seu Regimento Interno do CMDPI.

Considerando o Forum/Assembleia Eleitoral da Sociedade Civil, gestao

2026/2028, foi regularmente realizado em 09 de julho de 2026, com

credenciamento, votagao e apuragao conduzidos por vaga/categoria de

representagao prevista na Lei Municipal n° 34/2010, nos termos do Edital de

Convocagao n° 02/2026 e da Resolugao Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI no 01/2026.

Considerando a reuniao de homologagao do resultado do processo eleitoral estava

originalmente prevista para o dia 10 de julho de 2026, conforme cronograma

constante do Edital de Retificagao no 02.

Considerando a referida reuniao nao pode ser realizada na data originalmente

prevista, conforme Termo de Justificative lavrado pela Secretaria Executiva, que

evidenciou a necessidade de autuagao, conferencia e organizagao da

documentagao produzida no Forum em autos administrativos autonomies e

distintos, um para o Conselho Municipal de Assistencia Social--CMAS e outro para

o CMDI/CMDPI, de modo a instruir adequadamente a verificagao previa exigida pelo

art. 81 do Edital de Convocagao n° 02/2026.

Considerando a referida adequagao possui natureza exclusivamente

organizacional e nao importa reexame do merito da votagao e da apuragao

realizadas no Forum de 09 de julho de 2026, tampouco reabertura de prazo, de

habilitagao ou de qualqueretapaja exaurida do procedimento eleitoral, preservada

a autonomia decisoria do CMDI/CMDPI.

CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de

Itapagipe

Considerando a deliberao unanime do Conselho Municipal dos Direitos da

Pessoa Idosa em reuniao extraordinaria realizada em 13 de julho de 2026, que

ratificou o Termo de Justificativa da Secretaria Executiva e aprovou a presente

adequao de data.

RESOLVE;

Art. 1° - Fica adequada, pontual e excepcionalmente, a data da reuniao de

homologao do resultado do processo eleitoral da sociedade civil do

CMDI/CMDPI, gestao 2026/2028, do dia 10 de julho de 2026 para o dia 13 de julho

de 2026.

Art. 2° - Preservagao dos Atos Praticados presente adequao nao implica

reabertura de qualquer etapa do processo eleitoral, permanecendo integralmente

validos e inalterados a Lista Definitive de Habilitados publicada em 29 de junho de

2026, a ata do Forum/Assembleia Eleitoral de 09 de julho de 2026 e os respectivos

mapas de apurao.

Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.

Itapagipe/MG, 13 de julho de 2026.

Antonio Geraldo Ferreira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa de

Itapagipe

RESOLUO CMDPI NO 008/2026

Conselho Municipal dos Direitos daA

Pessoa Idosa de Itapagipe/MG homologa

o resultado do processo eleitoral da

sociedade civil para composio do

Conselho Municipal dos Direitos da

Pessoa Idosa de Itapagipe/MG - Bienio

2026/2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itapagipe/MG (CMDPI), no

uso das atribuipoes que Ihe conferem a Lei Federal no 10.741, de 10 de outubro de

2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); a Lei Federal n° 8.842, de 04 de Janeiro de 1994

(Poltica Nacional do Idoso); a Lei Municipal n° 34, de 10 de setembro de 2010; a

Resoluo Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI n° 01/2026; a Edital de Convocagao no

02/2026, Edital de Retificagao n° 01 e Edital de Retificagao no 02; Resolugao CMDPI

n° 006/2026,

Considerando a realizagao regular do Forum/Assembleia Eleitoral da Sociedade

Civil em 09 de julho de 2026, com votagao e apuragao por vaga/categoria de

representagao prevista na Lei Municipal n° 34/2010.

Considerando a publicagao da Lista Definitive de Habilitados em 29 de junho de

2026, sem protocolo de recurso administrative nos dias 24 e 25 de junho de 2026.

Considerando a verificagao previa realizada nesta data, em cumprimento ao art.

81 do Edital de Convocagao n° 02/2026, quanto a regularidade da publicagao, a

habilitagao previa, a ausencia de recurso pendente, a votagao por vaga/categoria,

a ata e aos mapas de apuragao do Forum, e a inexistencia de vicio insanavel.

Considerando a deliberagao unanime do Conselho Municipal dos Direitos da

Pessoa Idosa em reuniao extraordinaria realizada em 13 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica homologado o resultado do processo eleitoral da sociedade civil do

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, gestao 2026/2028, apurado no

Forum/Assembleia Eleitoral de 09 de julho de 2026, conforme segue:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de

Itapagipe

l - Instituio Prestadora de Servios a Pessoa Idosa: Abrigo Jeronimo de Paulo

Assungao Titular: Gislaine Dias Ferreira, Suplente: Maysa Aparecida Rodrigues

II - Trabalhadores da Area de Atendimento a Pessoa Idosa: Titular: : titular

Maremilia Freitas da Costa; Suplente: Beatriz Lopes Queiroz

III - Entidade Religiosa com Polticas Explcitas e Regulares de Atendimento,

Promoo, Proteo ou Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Titular: Iracema

Cristina da Costa Menezes Suplente: Cinara Carneiro Maluf Ferreira

IV - Outras Entidades ou Organizagoes da Sociedade Civil com Polticas

Explicitas e Permanentes de Atendimento, Promoo, Proteo ou Defesa dos

Direitos da Pessoa Idosa (2 vagas): Titular 1: Izabel Ferreira Vasconcelos Leao,

Suplente 1: Antonio Tinoco da Silva Titular 2: Maria Angelica Barbosa Soares,

Suplente 2: Maria da Gloria de Andrade

Art. 2° Candidaturas Remanescentes fica registrada eventual candidature

remanescente por vaga ou categoria de representao, observada a ordem

decrescente de votao constante da ata do Forum, para os fins do art. 13 da

Resolugao Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI no 01/2026.

Art. 3° Prazo para Ratificagao das indicagoes as entidades ora homologadas

deverao ratificar ou confirmar a indicagao de seus representantes titulares e

suplentes no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir desta data, nos termos do

art. 11, § 6°, da Lei Municipal no 34, de 10 de setembro de 2010, combinado com o

art. 11 do Edital de Convocagao n° 02/2026, sob pena de convocagao da

candidatura remanescente mais votada da mesma vaga ou categoria.

Art.40 Encaminhamento ao Executive o resultado ora homologado sera

encaminhado ao Poder Executivo Municipal, mediante oficio conjunto com o

Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, para os atos de nomeagao,

vedada substituigao discricionaria, nos termos do art. 87 do Edital de Convocagao

no 02/2026.

Art. 5° Encerramento da Composigao Transitoria a posse dos representantes ora

homologados encerrara automaticamente a manutengao transitoria e excepcional

da atual composigao do CMDI/CMDPI, prevista no art. 16 da Resolugao Conjunta

CMAS/CMDI-CMDPI no 01/2026.

Art. 6° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.

Itapagipe/MG, 13 de julho de 2026.

CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deA

ntonio Geraldo Ferreira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa