Pedra Branca do Amapari - Amapá
Publicações da edição 943 - 13/07/2026 e Ano VI
Publicações da edição 943
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Criação da comissão interinstitucional de educação ambiental do município de Pedra Branca do Amapari
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Av. Francisco Dutra, 347, Pedra Branca do Amaparí - AP, 68945-970 - (96) 3322-1235 -
contato@amapari.ap.gov.br
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAB
13/07/2026 Ano VI | Edição nº943 | Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DECRETO Nº 182/2026-PMPBA, 13 DE JULHO DE 2026.
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DO AMAPÁ
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Palácio Altino Vieira Soares
CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 182/2026-PMPBA, 13 DE JULHO DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
"VACINA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO
AMAPARI, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 48, IV da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que a vacinação é uma das estratégias de saúde pública mais
eficazes para prevenir doenças, reduzir internações e proteger crianças,
adolescentes e toda a comunidade:
Considerando que nos últimos anos, a redução das coberturas vacinais e o
aumento da hesitação vacinal têm ampliado o risco de reintrodução de doenças
já controladas no país;
Considerando que a escola se torna um espaço estratégico para a promoção
da saúde, aproximando os serviços de vacinação das crianças e adolescentes,
fortalecendo a integração entre Saúde e Educação e facilitando a busca ativa
daqueles com esquemas vacinais incompletos;
Considerando que as ações de vacinações em escolas e outros espaços
comunitários (extramuros) ampliam o acesso da população às vacinas e
contribuem diretamente para o aumento da cobertura vacinal no município.
Considerando que o programa "Vacina na Escola" é uma estratégia
reconhecida e recomendada por constituições nacionais e internacionais de
saúde, como o Ministério da Saúde do Brasil, a Organização Mundial da Saúde
(OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF). Essas
entidades reconhecem que a escola é um ambiente privilegiado para ações de
prevenção em saúde, dada sua capacidade, organização e contato direto com
o público infanto-juvenil.
Considerado que Segundo a OMS, programas de imunização escolar são
eficazes para aumentar a cobertura vacinal, combater surtos e proteger
comunidades vulneráveis, desde que respeitados os direitos familiares e
normas sanitárias locais. Já o Ministério da saúde incentiva campanhas que
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000
E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br
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Palácio Altino Vieira Soares
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GABINETE DO PREFEITO
levem vacinas até onde o cidadão está, principalmente em tempos de queda na
adesão vacinal.
Considerando que autorização dos pais é um elemento central para garantir o
equilíbrio entre direito à saúde e respeito à autoridade familiar, conforme
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta, portanto, não
obriga a vacinação nas escolas, mas oferece estrutura e logística para facilitar
o acesso às vacinas essenciais, sempre com consentimento expresso e
informação clara.
Considerando, que se trata de uma medida preventiva, educativa, segura e
constitucional, que fortalece o papel do município na promoção da saúde
pública de forma democrática e acessível.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990-art.14):
"É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas
autoridades sanitárias". 2. Lei Federal nº 6.259/1975- Nacional de
Imunizações: Estabelece a vacinação como estratégia essencial para o
controle de doenças imunopreveníveis.
DECRETA:
Art.1º. Este Decreto determina a instituição, no âmbito do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, o Programa Municipal "Vacina na
Escola", com o objetivo de facilitar o acesso à imunização de crianças e
adolescentes regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
Art.2º. O programa consiste na realização de campanhas de vacinação nas
unidades escolares públicas municipais, em articulação com as secretarias de
Saúde e de Educação, conforme o calendário nacional de imunização.
Art.3º. A aplicação das vacinas nas escolas só poderá ocorrer mediante
autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, que será coletada por
meio de formulário oficial enviado previamente pela unidade escolar.
Art.4º. As vacinas aplicadas no âmbito desse programa deverão estar previstas
no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério de Saúde ou em
campanhas especificas autorizadas pela autoridade sanitária competente.
Art.5º. O programa será executado com base nos seguintes princípios:
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I respeito à autonomia familiar e ao poder parental;
II garantia do direito à saúde e à prevenção de doenças;
III Integração das políticas públicas de saúde e educação;
IV adoção de protocolos técnicos e logísticos de segurança sanitária.
Art.6º. As ações previstas neste Decreto não criam obrigatoriedade de
vacinação escolar, mas buscam facilitar o acesso voluntário, com base na
ciência e nas normas sanitárias.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Saúde publicará portaria complementar ao
presente Decreto, especialmente no que diz respeito à logística, controle,
periodicidade e comunicação institucional do programa em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI,
PALÁCIO ALTINO VIEIRA SOARES, 13 DE JULHO DE 2026.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Marcelo Pantoja dos Santos
Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000
E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 60/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 60/2026
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 60/2026, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de publicação no DOU-Diário Oficial da União. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2026-CPL/PMPBA. Processo: 8.314/2026-SEMEL. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS destinados à manutenção das atividades pedagógicas, culturais, institucionais e operacionais da Escola de Música João Maria Dias de Moraes-JMDM. Empresa: EMPÓRIO MACAPÁ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.599.817/0001-30. Valor R$ 186.100,00 (cento e oitenta e seis mil e cem reais). Data de Assinatura: 13/07/2026.
Pedra Branca do Amapari-AP, 13 de julho de 2026.
MARILENE DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO 46/2026
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO DE CONTRATO 46/2026
Espécie: Termo de Contrato de Licitação. Processo nº 8.314/2026-SEMEL. Pregão Eletrônico SRP Nº 06/2026-CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS destinados à manutenção das atividades pedagógicas, culturais, institucionais e operacionais da Escola de Música João Maria Dias de Moraes-JMDM. Empresa: EMPÓRIO MACAPÁ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.599.817/0001-30. Valor R$ 186.100,00 (cento e oitenta e seis mil e cem reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 82, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 13/07/2026.
Pedra Branca do Amapari-AP, 13 de julho de 2026.
MARILENE DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO nº 056/2025. LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade nº 013/2025 – SEMUP/PMPBA, Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP - CNPJ 34.925.131/0001-00, Contratada: BYTECAP LTDA - ME, CNPJ nº 07.241.399/0001-41 – Objeto do Aditivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS, MIGRAÇÃO, TREINAMENTOS DOS USUÁRIOS (PARA SISTEMAS COM STATUS “EM USO”). OS SOFTWARES DEVERÃO TER SUA EXECUÇÃO EM AMBIENTE WINDOWS, COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS RELACIONAL, TOTALMENTE INTEGRADO, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO. Vigência: Início em 01/07/2026 e término em 30/06/2027, FUNDAMENTO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no art. 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e, são pelo presente termo aditivo, ratificadas.
Pedra Branca do Amapari, 13 de julho de 2026
Marcelo Pantoja dos Santos
Prefeito
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 1º BIMESTRE 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
CNPJ: 34.925.131/0001-00
RREO
RELATÓRIO
RESUMIDO
DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1°BIMESTRE
EXERCÍCIO/2026
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 3 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV % A REALIZAR
(c) (c/a) (a-c)
(a) (b) (b/a)
27,45 57.868.902,79
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 78.429.280,00 79.760.760,00 21.891.857,21 27,45 21.891.857,21 27,62 57.368.902,86
RECEITAS CORRENTES 77.929.280,00 79.260.760,00 21.891.857,14 27,62 21.891.857,14 55,62 1.546.332,32
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 3.484.233,20 3.484.233,20 1.937.900,88 55,62 1.937.900,88
MELHORIA
3.107.513,20 3.107.513,20 1.869.795,18 60,17 1.869.795,18 60,17 1.237.718,02
Impostos 213.650,00 213.650,00 54.562,55 25,54 54.562,55 25,54 159.087,45
Taxas 163.070,00 163.070,00 13.543,15 8,31 13.543,15 8,31 149.526,85
Contribuição de Melhoria 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 332.090,00 332.090,00 102.668,71 30,92 102.668,71 30,92 229.421,29
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30,92 30,92
Valores Mobiliários 332.090,00 332.090,00 102.668,71 0,00 102.668,71 0,00 229.421,29
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.111.956,80 70.443.436,80
Transferências da União e de suas Entidades 35.956.604,00 37.288.084,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 18.055.352,80 18.055.352,80
suas Entidades 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 18.851.287,55 26,76 18.851.287,55 26,76 51.592.149,25
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 14.276.170,35 38,29 14.276.170,35 38,29 23.011.913,65
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000.000,00 5.000.000,00 1.489.837,11 8,25 1.489.837,11 8,25 16.565.515,69
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000.000,00 5.000.000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 3.085.280,09 20,57 3.085.280,09 20,57 11.914.719,91
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 20,00 1.000.000,00 20,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 1.000.000,00 20,00 1.000.000,00 20,00 4.000.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,07 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Transferências da União e de suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,07 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,07 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 78.429.280,00 79.760.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.891.857,21 27,45 21.891.857,21 27,45 57.868.902,79
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 3 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A FEV %
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a) 0,00
0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 79.760.760,00 0,00 0,00 0,00 27,45 57.868.902,79
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 78.429.280,00 21.891.857,21 27,45 21.891.857,21
DÉFICIT (VI) 79.760.760,00 0,00 27,45 57.868.902,79
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 78.429.280,00 0,00 21.891.857,21 27,45 21.891.857,21
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
3 de 3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A FEV BIMESTRE JAN A FEV (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 63.691.987,94 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 49.687.385,03
DESPESAS DE CAPITAL 78.429.280,00 83.813.439,58 20.198.638,32 63.614.801,26 20.121.451,64 30.937.528,99 (k)
INVESTIMENTOS 64.800.801,20 67.846.942,13 18.236.743,78 49.610.198,35 18.159.557,10
INVERSÕES FINANCEIRAS 42.938.959,00 43.193.101,44 20.198.638,32 12.255.572,45 30.937.528,99 20.121.451,64 12.255.572,45 0,00 16.942.602,75 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.236.743,78 18.159.557,10 18.749.856,04
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 12.255.572,45 0,00 0,00 12.255.572,45 0,00 15.034.096,12 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 21.861.842,20 24.653.840,69 5.981.171,33 18.672.669,36 5.903.984,65 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 18.749.856,04 10.353.901,95 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 5.981.171,33 0,00 0,00 5.903.984,65 0,00 13.220.310,11
Amortização da Dívida Interna 21.861.842,20 24.653.840,69 5.981.171,33 18.672.669,36 5.903.984,65 13.220.310,11 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 12.844.186,00 15.182.204,65 0,00 1.961.894,54 13.220.310,11 0,00 1.961.894,54
Dívida Contratual 12.844.186,00 15.182.204,65 5.981.171,33 1.961.894,54 13.220.310,11 5.903.984,65 1.961.894,54 0,00 4.680.194,17 0,00
Amortização da Dívida Externa 1.961.894,54 1.961.894,54 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 1.961.894,54 0,00 0,00 1.961.894,54 0,00 784.292,80 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 784.292,80 784.292,80 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00 63.691.987,94 4.680.194,17 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 78.429.280,00 83.813.439,58 0,00 20.198.638,32 63.614.801,26 0,00 20.121.451,64 0,00 1.908.506,63 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 20.198.638,32 0,00 0,00 20.121.451,64 0,00 0,00 1.908.506,63 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.691.987,94 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78.429.280,00 83.813.439,58 0,00 20.198.638,32 63.614.801,26 0,00 20.121.451,64 0,00 0,00 0,00
0,00 1.693.218,89 0,00 1.770.405,57
78.429.280,00 83.813.439,58 20.198.638,32 21.891.857,21 0,00 20.121.451,64 21.891.857,21 0,00 0,00
0,00 0,00
20.198.638,32 20.121.451,64 16.942.602,75 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
16.942.602,75 0,00
4.949.254,46
21.891.857,21 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
83.813.439,58 63.614.801,26
3.231.156,00 2.497.598,15 (f)
3.231.156,00 2.497.598,15
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 78.429.280,00 20.198.638,32 20.198.638,32 100,00 20.121.451,64 20.121.451,64 100,00 63.691.987,94 0,00
593.400,00 516.993,07
Legislativa 3.231.156,00 593.400,00 733.557,85 733.557,85 3,63 516.993,07 733.557,85 733.557,85 3,65 2.497.598,15 0,00
12.724.690,73 7.616.330,36
Ação Legislativa 3.231.156,00 509.700,00 733.557,85 733.557,85 3,63 375.673,33 733.557,85 733.557,85 3,65 2.497.598,15 0,00
Essencial à Justiça 588.400,00 1.223.374,33 76.406,93 76.406,93 0,38 1.012.735,91 76.406,93 76.406,93 0,38
413.600,00 413.600,00 516.993,07 0,00
Defesa da Ordem Jurídica 588.400,00 10.578.016,40 76.406,93 76.406,93 0,38 5.814.321,12 76.406,93 76.406,93 0,38
Administração 10.600.170,40 980.930,00 5.108.360,37 5.108.360,37 25,29 508.917,96 5.077.960,37 5.077.960,37 25,24 516.993,07 0,00
980.930,00 508.917,96
Planejamento e Orçamento 445.700,00 3.548.928,80 134.026,67 134.026,67 0,66 3.089.923,08 134.026,67 134.026,67 0,67 7.646.730,36 0,00
Administração Financeira 1.303.370,00 92.742,44 210.638,42 210.638,42 1,04 41.530,63 210.638,42 210.638,42 1,05
Controle Interno 637.130,00 0,00 595.196,00 0,00 375.673,33 0,00
Administração Geral 413.600,00 2.819.056,36 0,00 0,00 23,58 2.453.196,45 0,00 0,00 23,52
Segurança Pública 8.437.500,40 19.561.385,00 4.763.695,28 4.763.695,28 2,34 15.198.131,59 4.733.295,28 4.733.295,28 2,35 1.012.735,91 0,00
1.078.630,00 15.546.249,00 11.494.703,05
Defesa Civil 375.000,00 472.012,04 472.012,04 2,34 375.000,00 472.012,04 472.012,04 2,35 413.600,00 0,00
Assistência Social 1.078.630,00 293.000,00 2,27 293.000,00 2,28
3.478.550,00 450.500,00 472.012,04 472.012,04 450.500,00 472.012,04 472.012,04 5.844.721,12 0,00
Assistência à Pessoa com Deficiência 2.896.636,00 459.005,72 459.005,72 0,25 2.584.928,54 459.005,72 459.005,72 0,25
Assistência à Criança e ao Adolescente 37.000,00 21.458.086,10 0,21 17.870.471,41 0,21 508.917,96 0,00
Assistência Comunitária 647.130,00 15.373.806,10 51.211,81 51.211,81 1,81 13.145.831,39 51.211,81 51.211,81 1,82
Saúde 2.794.420,00 15.000,00 41.934,00 41.934,00 21,60 15.000,00 41.934,00 41.934,00 21,60 508.917,96 0,00
18.940.385,00 5.571.400,00 365.859,91 365.859,91 4.211.760,02 365.859,91 365.859,91
Atenção Básica 497.880,00 4.363.253,41 4.363.253,41 20,06 497.880,00 4.345.465,41 4.345.465,41 20,05 3.089.923,08 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.870.761,00 1.529.203,53 0,00 326.731,50 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 375.000,00 352.141,50 4.051.545,95 4.051.545,95 0,00 326.731,50 4.033.757,95 4.033.757,95 0,00 41.530,63 0,00
Vigilância Sanitária 293.000,00 1.177.062,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 450.500,00 1.253.750,00 0,00 0,00 1,54 0,00 0,00 0,00 1,55 595.196,00 0,00
Educação 1.001.750,00 0,00 0,00 17,76 1.144.903,50 0,00 0,00 17,83
2.951.124,00 252.000,00 2.453.196,45 0,00
Ensino Fundamental 22.180.273,00 6.649.920,91 311.707,46 311.707,46 11,03 892.903,50 311.707,46 311.707,46 11,07
Ensino Superior 6.626.920,91 3.587.614,69 3.587.614,69 0,00 252.000,00 3.587.614,69 3.587.614,69 0,00 15.215.919,59 0,00
Ensino Infantil 16.228.303,00 23.000,00 6,73 4.787.821,11 6,76
Educação Especial 15.000,00 2.227.974,71 2.227.974,71 0,00 4.764.821,11 2.227.974,71 2.227.974,71 0,00 11.512.491,05 0,00
Cultura 0,00 0,00 0,00 5,95 23.000,00 0,00 0,00 5,98
5.439.090,00 0,00 375.000,00 0,00
Difusão Cultural 497.880,00 1.359.639,98 1.359.639,98 0,13 0,00 1.359.639,98 1.359.639,98 0,13
Demais Subfunções 326.000,00 0,00 0,00 5,83 0,00 0,00 0,00 5,85 293.000,00 0,00
Direitos da Cidadania 0,54 0,54
326.000,00 1.202.472,03 1.202.472,03 1.202.472,03 1.202.472,03 450.500,00 0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,54 0,54
Assistência aos Povos Indígenas 25.410,00 25.410,00 0,00 25.410,00 25.410,00 0,00 2.584.928,54 0,00
Urbanismo 1.171.750,00 1.177.062,03 1.177.062,03 9,22 1.177.062,03 1.177.062,03 9,25
17.870.471,41 0,00
Infra-Estrutura Urbana 919.750,00 108.846,50 108.846,50 9,22 108.846,50 108.846,50 9,25
Serviços Urbanos 252.000,00 0,00 0,00 13.145.831,39 0,00
Habitação 4.323.000,00 108.846,50 108.846,50 0,00 108.846,50 108.846,50 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
Habitação Urbana 4.300.000,00 0,00 0,00
23.000,00 1.862.099,80 1.862.099,80 1.862.099,80 1.862.099,80 4.211.760,02 0,00
0,00
1.862.099,80 1.862.099,80 1.862.099,80 1.862.099,80 497.880,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 326.731,50 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 326.731,50 0,00
0,00 0,00
1.144.903,50 0,00
892.903,50 0,00
252.000,00 0,00
4.787.821,11 0,00
4.764.821,11 0,00
23.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A FEV % BIMESTRE JAN A FEV % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Gestão Ambiental 6.260.300,00 6.332.717,32 331.002,24 331.002,24 1,64 6.001.715,08 326.953,56 326.953,56 1,62 6.005.763,76 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 6.260.300,00 6.332.717,32 331.002,24 331.002,24 1,64 6.001.715,08 326.953,56 326.953,56 1,62
253.602,52 253.602,52 1,26 228.652,52 228.652,52 1,14 6.005.763,76 0,00
Agricultura 962.850,00 842.505,00 253.602,52 253.602,52 1,26 588.902,48 228.652,52 228.652,52 1,14
Abastecimento 962.850,00 842.505,00 150.401,00 150.401,00 0,74 588.902,48 150.401,00 150.401,00 0,75 613.852,48 0,00
730.690,00 627.802,00 0,00 477.401,00 0,00
Comércio e Serviços 34.760,00 0,00 0,00 0,74 0,00 0,00 0,75 613.852,48 0,00
Promoção Comercial 695.930,00 0,00 150.401,00 150.401,00 0,00 0,00 150.401,00 150.401,00 0,00
Turismo 163.070,00 627.802,00 0,00 477.401,00 0,00 477.401,00 0,00
163.070,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00
Energia 346.000,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia 346.000,00 267.500,00 0,00 0,00 0,04 267.500,00 0,00 0,00 0,04
347.660,00 267.500,00 0,00 0,00 0,02 267.500,00 0,00 0,00 0,02 477.401,00 0,00
Transporte 318.200,00 347.998,59 8.530,93 8.530,93 0,02 339.467,66 8.530,93 8.530,93 0,02
Transporte Rodoviário 29.460,00 318.538,59 3.742,87 3.742,87 7,33 314.795,72 3.742,87 3.742,87 7,36 163.070,00 0,00
2.916.102,80 29.460,00 4.788,06 4.788,06 7,33 24.671,94 4.788,06 4.788,06 7,36
Desporto e Lazer 2.916.102,80 2.916.102,80 1.481.472,29 1.481.472,29 0,00 1.434.630,51 1.481.472,29 1.481.472,29 0,00 163.070,00 0,00
Desporto Comunitário 784.292,80 2.916.102,80 1.481.472,29 1.481.472,29 0,00 1.434.630,51 1.481.472,29 1.481.472,29 0,00
Lazer 784.292,80 784.292,80 0,00 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00 0,00 267.500,00 0,00
784.292,80 0,00 0,00 100,00 784.292,80 0,00 0,00 100,00
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267.500,00 0,00
Outros Encargos Especiais 78.429.280,00 0,00 20.198.638,32 20.198.638,32 0,00 20.121.451,64 20.121.451,64
83.813.439,58 63.614.801,26 339.467,66 0,00
Reserva de Contingência
Demais Subfunções 314.795,72 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 24.671,94 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
1.434.630,51 0,00
1.434.630,51 0,00
784.292,80 0,00
784.292,80 0,00
0,00 0,00
63.691.987,94 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2025 A FEV/2026
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
ESPECIFICAÇÃO MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 5.403.473,99 5.486.463,71 7.410.530,19 9.620.475,34 9.895.540,94 17.887.694,86 13.526.495,13 7.549.762,97 19.377.156,34 18.403.836,40 13.985.432,42 9.150.340,89 137.697.203,18 87.540.531,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 65.542,01 72.560,04 45.366,75 393.362,50 206.618,60 95.314,07 133.882,10 1.504.471,17 339.503,34 3.836.936,26 1.172.979,47 764.921,41
IPTU 0,00 4.449,55 10.628,32 0,00 2.371,27 772,36 345,16 388,11 162,74 8.631.457,72 3.484.233,20
ISS 21.582,58 24.614,26 23.806,37 361.761,18 153.004,18 48.569,78 98.814,89 0,00 247.284,07 1.152,64 1.602,54 732.350,07
ITBI 0,00 0,00 812,27 0,00 345,79 0,00 0,00 1.412.928,93 276,15 859.428,11 1.135.679,83 0,00 21.872,69 33.000,00
IRRF 22.008,32 35.983,90 5.028,03 28.792,21 45.110,36 36.439,65 20.583,09 77.440,91 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.951,11 7.512,33 5.091,76 2.809,11 5.787,00 9.532,28 14.138,96 369,12 14.114,10 0,00 0,00 32.408,60 5.119.824,25 1.520.000,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 379,50 5.789,40 400,00 71.440,33 0,00 2.964.324,55 0,00 0,00
Receita Patrimonial 37.947,66 41.206,27 43.408,68 38.383,24 115.872,75 76.941,84 145.832,50 19.732,79 164.345,24 35.697,10 182.218,96 1.803,33 1.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 37.947,66 41.206,27 43.408,68 38.383,24 115.872,75 76.941,84 145.832,50 164.345,24 12.030,96 0,00 182.218,96
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,00 0,00 0,00 -79.550,25 0,00 3.307.151,35 1.552.813,20
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.972,74 0,00 -79.550,25 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.972,74 0,00 166.691,20 0,00 0,00 180.806,10 376.720,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.691,20 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 6.928,90 1.000,00
Cota-Parte do FPM 5.299.984,32 5.372.697,40 7.321.754,76 9.188.729,60 9.572.670,09 17.709.649,55 13.246.380,53 0,00 13.873.307,76 0,00 0,00 8.203.200,52
Cota-Parte do ICMS 1.276.098,22 1.296.733,54 1.654.167,48 1.757.645,42 1.847.395,24 1.423.520,33 1.806.503,24 0,00 1.646.919,26 0,00 11.892.003,20 2.066.740,39 1.100.270,83 332.090,00
Cota-Parte do IPVA 1.530.407,08 1.580.769,77 1.783.452,20 1.721.199,95 1.749.353,67 1.698.288,17 1.757.095,90 0,00 1.631.853,09 0,00 1.643.793,12
Cota-Parte do ITR 5.877.959,06 0,00 932.103,76 821.904,92 1.100.270,83 332.090,00
Transferências da LC 61/1989 6.941,23 0,00 1.559,19 1.822,60 2.202,13 1.077,10 1.531,09 1.211.558,26 6.220,93 14.400.208,94 4.798,76 5.288,16
Transferencias do FUNDEB 65,45 0,00 13,18 0,00 0,00 0,00 94,10 1.957.816,18 493,81 2.652.153,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 3.480,12 0,00 1.844.186,54 1.906,24 939,36
Outras Receitas Correntes 1.967,97 1.327.170,64 2.229,69 2.870,42 2.864,11 2.130,28 2.852,00 565,65 2.615,04 978,64 1.706.347,62 0,00 0,00
1.348.381,98 1.164.543,33 1.677.614,93 1.669.328,07 1.151.344,09 1.233.504,70 1.192.058,77 2.841,44 1.649.553,42 3.675,16 7.603.053,70 1.633.491,31
DEDUÇÕES (II) 1.136.122,39 0,00 2.202.718,09 4.035.863,14 4.819.510,85 13.351.128,97 8.486.245,43 1.393.323,28 8.935.652,21 3.003,86 1.000.000,00 3.674.836,38 0,00 0,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 576.196,66 1.311.854,25 5.000.000,00 1.976.280,39 582.272,03
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.919.930,63 0,00 0,00 0,00 0,00
563.095,96 0,00 688.284,31 743.578,18 621.061,98 662.963,66 634.738,82 666.864,47 701.538,21 0,00 0,00 661.644,14
Previdência 0,00 0,00 818.163,88 121.958.545,73 78.723.208,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.283.228,22 21.759.080,00
Previdenciários 576.196,66 582.272,03
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 0,00 4.910.267,05 0,00 0,00 13.403.160,39 0,00 19.008.431,23 21.172.306,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 563.095,96 0,00 688.284,31 818.163,88 0,00 661.644,14 32.419,83 33.820,00
4.840.378,03 6.722.245,88 17.585.672,52 8.488.696,75
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 4.910.267,05 1.299.406,00 13.403.160,39 1.331.480,00 4.907,35 5.930,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 247.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 5.422.839,88 4.000.620,00 7.157.216,75 29.700,53 41.440,00
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 4.840.378,03 17.338.172,52
(V) = (III - IV) 185.196,00 0,00 194.520,00 0,00 17.958.399,20 15.017.333,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 185.196,00 0,00 194.520,00 64.641.459,37 20.693.299,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à 185.196,00 4.725.071,05 364.320,00 9.208.020,39
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 0,00 0,00 6.000.000,00 5.000.000,00
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 0,00 5.237.643,88 0,00 6.962.696,75
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 4.655.182,03 16.973.852,52 7.920.402,30 8.279.771,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 0,00 0,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
743.578,18 621.061,98 662.963,66 634.738,82 666.864,47 701.538,21 7.920.402,30 8.279.771,20
8.876.897,16 9.274.478,96 17.224.731,20 12.891.756,31 6.882.898,50 18.675.618,13 129.776.800,88 79.260.760,00
5.858.818,00 3.465.000,00 12.998.124,55 1.331.480,00
0,00 0,00 295.936,55 499.984,00
8.876.897,16 9.274.478,96 11.365.913,20 9.426.756,31 6.586.961,95 18.175.634,13 116.778.676,33 77.929.280,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.620,00 0,00
185.196,00 185.196,00 185.196,00 182.160,00 182.160,00 182.160,00 2.411.016,00 1.892.584,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.691.701,16 9.089.282,96 11.180.717,20 9.244.596,31 6.404.801,95 17.993.474,13 110.367.040,33 76.036.696,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 4 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE 0,00
ATUALIZADA (b) 0,00
(a) 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios (d) (e)
Aposentadorias (c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 4 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
APORTES REALIZADOS
VALOR 0,00
SALDO ATUAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
RECEITAS REALIZADAS 0,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 4.295,68
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00
Investimentos e Aplicações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO 0,00
ATUALIZADA 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados (a) 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ 0,00
0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 4 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
Benefícios
Aposentadorias (c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras SALDO ATUAL 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RECEITAS REALIZADAS
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATÉ O BIMESTRE 0,00
(b) 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos 0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Correntes 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 4 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (d) (e) INSCRITAS EM RESTOS A
(c) (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 NO EXERCÍCIO (g)
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL 0,00
Investimentos e Aplicações BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO 0,00
Outros Bens e Direitos RECEITAS REALIZADAS 0,00
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO (b) 0,00
0,00
Contribuições dos Servidores ATUALIZADA 0,00
Demais Receitas Previdenciárias (a)
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e)
(c) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO Página 1 de 3
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA R$ 1
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 79.260.760,00 RECEITAS REALIZADAS (a)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.484.233,20
IPTU Jan a fev/2026
ISS 33.000,00
ITBI 1.520.000,00 21.891.857,14
IRRF 1.937.900,88
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700,00
Contribuições 1.552.813,20 1.765,28
Receita Patrimonial 1.868.029,90
Aplicações Financeiras (II) 376.720,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 0,00
Transferências Correntes 0,00
Cota Parte do FPM 332.090,00 68.105,70
Cota Parte do ICMS 332.090,00 0,00
Cota Parte do IPVA 102.668,71
Cota Parte do ITR 0,00 102.668,71
Transferências da LC 61/1989 70.443.436,80 0,00
Transferencias do FUNDEB 17.730.008,00 18.851.287,55
Outras Transferências Correntes 16.937.844,80 2.820.005,58
Demais Receitas Correntes 1.403.206,94
Outras Receitas Financeiras (III) 27.056,00 8.069,54
Receitas Correntes Restantes 4.744,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 33.152,00 2.276,48
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 15.017.333,00 3.339.838,93
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 20.693.299,00 11.277.890,08
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.000.000,00 1.000.000,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 1.000.000,00
Alienação de Bens 5.000.000,00 21.789.188,43
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 78.928.670,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,07
Transferências de Capital 0,00 0,00
Convênios 500.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,07
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 500.000,00 0,07
0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 500.000,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 0,00 0,00
0,00 0,07
0,00 0,00
500.000,00 0,00
0,00
0,00 21.789.188,50
21.789.188,50
79.428.670,00
79.428.670,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 2 de 3
R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS PAGAS (a) PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 67.846.942,13 18.236.743,78 18.159.557,10 15.034.096,12 PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais 43.193.101,44 12.255.572,45 12.255.572,45 10.353.901,95
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.387.032,13 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 261.153,59 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 24.653.840,69 5.981.171,33 5.903.984,65 4.680.194,17 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.878,54 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 24.653.840,69 5.981.171,33 5.903.984,65 4.680.194,17 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 67.846.942,13 18.236.743,78 18.159.557,10 15.034.096,12 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 1.125.878,54 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.387.032,13 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 15.182.204,65 1.961.894,54 1.961.894,54 1.908.506,63 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 15.182.204,65 1.961.894,54 1.961.894,54 1.908.506,63 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 15.182.204,65 1.961.894,54 1.961.894,54 1.908.506,63 0,00 0,00 0,00
784.292,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.942.602,75 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 83.813.439,58 20.198.638,32 20.121.451,64 16.942.602,75 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 83.813.439,58 20.198.638,32 20.121.451,64 1.387.032,13
1.387.032,13 3.459.553,62
3.459.553,62
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a fev/2026 VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR INCORRIDO 824.330,00
JUROS NOMINAIS 102.668,71
0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 3.562.222,33
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Página 3 de 3
R$ 1
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA SALDO Jan a fev/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2025 (a) 29.191,65
DEDUÇÕES (XL) 1.469.314,25
Disponibilidade de Caixa 1.469.314,25 29.191,65
26.467.519,61 7.136.492,60
Disponibilidade de Caixa Bruta 23.538.935,31 7.136.492,60
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 1.459.270,05 31.138.422,24
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 22.151.903,18
Demais Haveres Financeiros 0,00 1.850.026,46
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -1.440.122,60
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00
Jan a fev/2026 -7.107.300,95
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 5.667.178,35
AJUSTE METODOLÓGICO -1.387.032,13
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 4.280.146,22
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 4.177.477,51
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 0,00
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saldo
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos Total
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo L = (e + k)
Anteriores Dezembro 2025 Anteriores Dezembro 2025 16.416.510,55
(c) (d) e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) 16.416.510,55
(a) (b) 1.341.093,61 (f) (g) 0,00
1.341.093,61 0,00 0,00 712.455,65
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.304.824,17 11.154.384,21 0,00 16.118.114,77 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 53.226,83
206.952,45 0,00 0,00
10 PODER EXECUTIVO 6.304.824,17 11.154.384,21 10.976,14 0,00 16.118.114,77 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 350,00
1001 31.150,00 0,00 0,00 429.536,14
1002 GABINETE D0 PREFEIT0 - GAB 0,00 919.408,10 696.798,76 0,00 712.455,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.401,01
1004 40.406,94 0,00 0,00 7.448.541,61
1005 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROG 0,00 64.202,97 5.460,82 0,00 53.226,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.026.863,50
1006 4.532,00 0,00 0,00 106.720,20
1007 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO - SEMUP 0,00 31.500,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.564.226,00
1008 0,00 0,00 0,00 99.228,02
1009 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 1.126.334,90 312.445,50 0,00 429.536,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.136,18
1010 17.698,22 0,00 0,00 33.216,75
1011 SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SEMA9H78,33 233.829,62 0,00 194.401,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.537,79
1012 9.266,53 0,00 0,00 29.553,98
1013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED 3.506.990,81 3.947.011,62 0,00 0,00 7.448.541,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.653,05
1014 0,00 0,00 440.863,84
1015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 2.495.467,69 2.535.927,81 5.406,25 0,00 5.026.863,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1016 0,00 0,00 0,00 0,00
1017 SEC.MUNIC. AGRIC.PESCA, ABAST.E DES RURAL- SEMAR 0,00 106.720,20 0,00 0,00 106.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 16.416.510,55
10 SEC. MUN.DE INFRAESTRUTURA, IND., COM., E MINERAÇÃO 301.137,55 1.288.976,12 0,00 0,00 1.277.668,17 286.557,83 0,00 0,00 286.557,83
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA - SEMUFI 0,00 116.926,24 0,00 99.228,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.341.093,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAB 0,00 167.564,76 0,00 158.298,23 11.837,95 0,00 0,00 11.837,95
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 0,00 33.216,75 0,00 33.216,75 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURA, ESPORTE E LAZER - SEMEL249,79 74.694,25 0,00 69.537,79 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DA MULHER - SEMP0M,00 29.553,98 0,00 29.553,98 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEJUV 0,00 37.653,05 0,00 37.653,05 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SEGUR 0,00 440.863,84 0,00 440.863,84 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 6.304.824,17 11.154.384,21 0,00 16.118.114,77 298.395,78 0,00 0,00 298.395,78
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A FEV
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 3.107.513,20 1.869.795,18
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 33.000,00 1.765,28
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 1.700,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM 1.520.000,00 1.868.029,90
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 1.552.813,20 0,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 43.012.576,00
2.2- Cota-Parte ICMS 21.759.080,00 5.477.474,71
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 20.145.360,00 3.710.533,51
2.4- Cota-Parte ITR 1.613.720,00 3.710.533,51
2.5- Cota-Parte IPVA 21.172.306,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 41.440,00 1.754.008,68
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 5.930,00
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 33.820,00 2.845,60
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 0,00
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
0,00 10.086,92
46.120.089,20 0,00
8.279.771,20 0,00
3.250.251,10
7.347.269,89
1.243.916,17
741.322,53
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A FEV
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 15.047.333,00 3.057.748,98
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 15.030.000,00 2.803.190,14
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 15.000.000,00 3.085.280,09
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF -282.089,95
6.2.1- Principal 30.000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 254.558,84
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 17.333,00 254.558,84
17.333,00 0,00
0,00
0,00 1.841.363,92
0,00
6.720.228,80
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PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.057.748,98
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 13.883.270,97 2.557.326,15 2.557.326,15 2.051.893,95 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 11.313.167,97 2.145.082,44 2.145.082,44 1.752.935,00 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 4.556.830,00 1.227.329,98 1.227.329,98 1.042.179,01 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 6.337.147,97 917.752,46 917.752,46 710.755,99 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 419.190,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 2.570.103,00 412.243,71 412.243,71 298.958,95 0,00
342.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.172.613,00 412.243,71 412.243,71 298.958,95 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.734.388,18 3.734.388,18 3.228.955,98 0,00 0,00 676.639,20
3.734.388,18 3.734.388,18 3.228.955,98
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 931.198,04
0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.145.082,44 2.145.082,44 1.752.935,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.962.233,10 2.145.082,44 2.145.082,44 76,52
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 305.774,90 0,00 0,00 0,00 0,00
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PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (w) Exercício Atual (x)
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A FEV RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 3.672.410,63 514.836,00 514.836,00 451.486,67 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 92.500,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 3.564.910,63 514.836,00 514.836,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 451.486,67 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
15.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 17.540.681,60 3.072.162,15 3.072.162,15 2.503.380,62 0,00
21.1- Educação Infantil 4.992.220,00
21.1.1- Creche 1.227.329,98 1.227.329,98 1.042.179,01 0,00
21.1.2- Pré-Escola 109.230,00
21.2- Ensino Fundamental 4.882.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.548.461,60
1.227.329,98 1.227.329,98 1.042.179,01 0,00
1.844.832,17 1.844.832,17 1.461.201,61 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 514.836,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.243.916,17
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
1.758.752,17
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RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.836.817,47 1.758.752,17 23,94
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 9.509.446,94 0,00 5.460,82 0,00 9.503.986,12
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.253.485,08
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.255.961,86 0,00 5.460,82 0,00 3.248.024,26
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 6.255.961,86
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.338.410,00 297.437,53
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.338.410,00 297.437,53
31.1.1- Salário-Educação 1.031.130,00 296.970,57
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE 0,00 0,00
31.1.4- PNATE 246.260,00 466,88
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 61.020,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,08
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.902.404,50 515.452,54 515.452,54 513.742,53 0,00
32.3- Ensino Médio 579.180,00
32.4- Ensino Superior 132.310,00 132.310,00 132.310,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 3.299.134,50
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 383.142,54 383.142,54 381.432,53 0,00
32.7- Educação Especial 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
24.090,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA JAN A FEV JAN A FEV JAN A FEV RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
21.458.086,10 (g)
3.587.614,69 3.587.614,69 3.017.123,15 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.1- Despesas Correntes 19.284.345,60 3.448.874,19 3.448.874,19 2.878.382,65 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 14.482.818,47 2.480.560,52 2.480.560,52
33.1.2- Pessoal Inativo 1.953.054,32 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2- Despesas de Capital 4.801.527,13 968.313,67 968.313,67
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 2.129.028,00 94.028,00 94.028,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
2.129.028,00 94.028,00 94.028,00 925.328,33 0,00
FUNDEB (ah) 94.028,00 0,00
730.385,25 0,00 0,00
3.057.748,98
3.228.955,98 94.028,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 559.178,25 SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
-11.013,03
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 46.720,61
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 296.970,57
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 548.165,22
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 343.691,18
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00
0,00
343.691,18
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A FEV REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) (b)
(a) (c) = (a-b)
DESPESAS 0,00 DESPESAS EMPENHADAS
JAN A FEV 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL DOTAÇÃO
Investimentos ATUALIZADA SALDO NÃO
Inversões Financeiras EXECUTADO
Amortização da Dívida (d)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 15.182.204,65 (e) 1.961.894,54 (f) = (d-e)
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 15.182.204,65 1.961.894,54
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.961.894,54 13.220.310,11
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 0,00 <(e - b)> 0,00 13.220.310,11
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
15.182.204,65 1.961.894,54 0,00
0,00
15.182.204,65 13.220.310,11
<(d - a)>
13.220.310,11
<(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2025 a 2100
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = ("d" exercício
2025 (a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2025 a 2100
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 28/02/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a fevereiro
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO RECEITAS R$ 1
RECEITAS ATUALIZADA REALIZADAS SALDO
(b) A REALIZAR
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) (a)
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 (c) = (a-b)
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS SALDO
Despesas de Capital ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS
Investimentos A PAGAR (h) = (d-e)
Inversões Financeiras (d) (e) (f) PAGAR NÃO (g) 0,00
Amortização da Dívida PROCESSADOS 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO APLICAR 2025 2026 SALDO ATUAL
(i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.107.513,20 3.107.513,20 1.869.795,18 60,17
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33.000,00 33.000,00 1.765,28 5,35
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 122,90
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 1.520.000,00 1.520.000,00 1.868.029,90 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.552.813,20 1.552.813,20 0,00 13,23
Cota-Parte FPM 41.398.856,00 41.398.856,00 18,42
Cota-Parte ITR 20.145.360,00 20.145.360,00 5.477.474,71 0,00
Cota-Parte IPVA 3.710.533,51 29,83
Cota-Parte ICMS 5.930,00 5.930,00 8,28
Cota-Parte IPI-Exportação 33.820,00 33.820,00 0,00 6,87
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 21.172.306,00 21.172.306,00 10.086,92 0,00
41.440,00 41.440,00 1.754.008,68
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 2.845,60 16,51
0,00 0,00
0,00 INSCRITOS EM
44.506.369,20 44.506.369,20
7.347.269,89 RESTOS A PAGAR
DESPESAS EMPENHADAS NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
( g )
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.704.596,00 6.978.596,00 2.196.209,00 31,47 2.196.209,00 31,47 1.742.919,58 24,98 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 6.601.710,00 6.875.710,00 2.196.209,00 31,94 2.196.209,00 31,94 1.742.919,58 25,35 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 102.886,00 102.886,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
986.540,00 986.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
986.540,00 986.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.261.136,00 8.535.136,00 2.196.209,00 25,73 2.196.209,00 25,73 1.742.919,58 20,42 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
1.742.919,58
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.196.209,00 2.196.209,00 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.742.919,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.196.209,00 2.196.209,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 1.102.090,48 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 1.094.118,52 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00
da Lei Orgânica Municipal) 29,89 0,00 Saldo Final
29,89 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
aplicação em ASPS pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
EXERCÍCIO DO EMPENHO ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no (s) cancelados
Empenhos de 2026 ( m ) ( n ) Limite prescritos (v) = ((o + q) - u))
(o) = (n - m), (p) no Exercício sem (u)
0,00
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) (no Exercicio atual) (não aplicado)
Despesas Custeadas no Exercício de
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (w) Referência (aa) = (w - (x ou y))
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Empenhadas Liquidadas Pagas
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Proveniente da União INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios 10.249.249,00 10.249.249,00 1.226.898,19 11,97
9.479.249,00 9.479.249,00 1.163.650,22 12,28
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 8,21
OUTRAS RECEITAS (XXX) 770.000,00 770.000,00 63.247,97 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11,97
10.249.249,00 10.249.249,00 1.226.898,19
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 8.166.165,00 8.567.653,00 1.855.336,95 21,66 1.837.548,95 21,45 1.748.893,87 20,41 0,00
Despesas Correntes 6.686.165,00 7.087.653,00 1.855.336,95 26,18 1.837.548,95 25,93 1.748.893,87 24,68 0,00
Despesas de Capital 1.480.000,00 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.964.584,00 1.910.096,00 311.707,46 16,32 311.707,46 16,32 219.539,54 11,49 0,00
Despesas Correntes 1.788.564,00 1.734.076,00 311.707,46 17,98 311.707,46 17,98 219.539,54 12,66 0,00
Despesas de Capital 176.020,00 176.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 10.679.249,00 11.026.249,00 2.167.044,41 19,65 2.149.256,41 19,49 1.968.433,41 17,85 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 14.870.761,00 15.546.249,00 4.051.545,95 26,06 4.033.757,95 25,95 3.491.813,45 22,46 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 375.000,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 293.000,00 293.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 450.500,00 450.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.951.124,00 2.896.636,00 311.707,46 10,76 311.707,46 10,76 219.539,54 7,58 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 18.940.385,00 19.561.385,00 4.363.253,41 22,31 4.345.465,41 22,21 3.711.352,99 18,97 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
SALDO TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)
0,00
PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro 0,00
0,00
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2026 0,00
DE DEZEMBRO DO 0,00
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NO BIMESTRE JAN A FEV 0,00
(d) (c) 0,00
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I,.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (0I,/0I0V)
FONTE: SCPI - Contabilidade [23213], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 78.429.280,0-0
Previsão Atualizada 79.760.760,0-0
Receitas Realizadas 21.891.857,2-1
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,0-0
0,0-0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 78.429.280,0-0
Créditos Adicionais 5.384.159,5-8
Dotação Atualizada 83.813.439,5-8
Despesas Empenhadas 20.198.638,3-2
Despesas Liquidadas 20.121.451,6-4
Despesas Pagas 16.942.602,7-5
Superávit Orçamentário 1.770.405,5-7
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 20.198.638,3-2
Despesas Liquidadas 20.121.451,6-4
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 129.776.800,8-8
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 116.778.676,3-3
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 110.367.040,3-3
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Meta Fixada no Resultado Até o Bimestre
Anexo de Metas Apurado até
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Fiscais da LDO o Bimestre -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas (a) ( b ) 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 824.330,00 3.459.553,62 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,00 5.667.178,35 0,0-0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas -
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
0,0-0
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
% em Relação
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha à Meta
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(b/a)
419,68
0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
LRF, Art. 48 Anexo 14 Inscrição Cancelamento Pagamento R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 17.459.208,38 0,00 1.341.093,61 16.118.114,77
Poder Legislativo 0,00 1.341.093,61 16.118.114,77
Poder Judiciário 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 298.395,78 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 298.395,78
17.757.604,16
0,00 0,00 298.395,78
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.341.093,61 16.416.510,55
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
1.758.752,17 Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.145.082,44
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25,00 23,94
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 70,00 76,52
0,00 0,00
15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 1.961.894,54 13.220.310,11
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
até o Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.196.209,00 Exercício
15,00 29,89
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
MARCELO Assinado de forma Assinado de forma WELDSON Assinado de forma
digital por JACKSON digital por WELDSON
digital por MARCELO JACKSON
PANTOJA DOS PANTOJA DOS ARAUJO DA ARAUJO DA
JUNIOR SILVA DE JUNIOR SILVA DE
SANTOS:75393 SANTOS:75393115253 SOUZA:6270951 SOUZA:62709518287 SILVA:742586 SILVA:74258605204
Dados: 2026.07.08 Dados: 2026.07.08
115253 08:57:06 -03'00' 8287 08:57:43 -03'00' 05204 Dados: 2026.07.08
08:58:11 -03'00'
Assinado de forma
MARYLENA GIBSON digital por MARYLENA
DOS SANTOS GIBSON DOS SANTOS
REBELO:426184522 REBELO:42618452291
91 Dados: 2026.07.10
08:58:11 -03'00'