Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde

13/07/2026 Ano XIV | Edição nº1756 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/257

Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, autorizo a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva da prensa enfardadeira PHV 150, utilizada pela Associação dos Recicladores de Cornélio Procópio – ARECOP (CNPJ nº 09.***.733/0001-**), compreendendo a desmontagem e montagem do cilindro hidráulico e de seus componentes internos, transporte do cilindro até o local de execução dos serviços, recuperação da rosca interna da camisa do cilindro, fabricação de novo cabeçote e substituição do conjunto de reparos hidráulicos. A contratação é de caráter urgente, tendo em vista que o equipamento é indispensável para a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação, no valor total de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), junto à empresa FH Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.***.965/0001-**.

Cornélio Procópio, 13 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

AVISO DE EDITAL

PREGÃO Nº 037/2026 - FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 132/2026

 * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 13 de julho de 2026.

DECRETO Nº 799/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 08 de julho de 2026, o servidor ODAIR MATIAS, portador do CPF nº 551.XXX.XXX-72, detentor do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e de Defesa Civil.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 800/2026

SÚMULA: Exonera o servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir do dia 08 de julho de 2026, o servidor ODAIR MATIAS, portador do CPF nº 551.XXX.XXX-72, detentor do cargo interino de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e de Defesa Civil.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 801/2026

SÚMULA: Designa, interinamente, o Secretário Municipal de Segurança Pública e de Defesa Civil para exercer o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DIRETRAN, e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a estrutura administrativa municipal e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica designado o Senhor Coronel PM RR Reginaldo Silva de Oliveira, portador do CPF nº 563.XXX.XXX-15, Secretário Municipal de Segurança Pública e de Defesa Civil, para exercer, interinamente, a partir do dia 09 de julho de 2026, as atribuições do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DIRETRAN, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal.

Art. 2º - No exercício da função interina, o designado responderá pela direção administrativa, técnica e operacional do Departamento Municipal de Trânsito – DIRETRAN, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento do órgão, observadas as competências previstas na legislação municipal, no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais normas aplicáveis.

Art. 3º - Durante a vigência da presente designação, o servidor exercerá as funções de Autoridade Municipal de Trânsito, praticando os atos administrativos decorrentes das competências atribuídas ao órgão executivo municipal de trânsito, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 4º - A presente designação tem caráter precário e temporário, vigorando até a nomeação de titular para o cargo ou até ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 802/2026

SÚMULA: Nomeia Odair Matias para o cargo de Diretor do Departamento de Políticas Antidrogas.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir do dia 09 de julho de 2026, ODAIR MATIAS, portador do CPF nº 551.XXX.XXX-72, no cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS ANTIDROGAS – CD, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e de Defesa Civil.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 806/2026

SÚMULA: Exonera a servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a partir do dia 06 de julho de 2026, a servidora ROSANGELA MILANEZ FERNANDES, portadora do CPF nº 031.XXX.XXX-39 e RG nº 4.XXX.XXX-1 SSP/PR, detentora do cargo de Zeladora, por motivo de aposentadoria.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

ERRATA A PORTARIA Nº 139/2026

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna pública a presente ERRATA à PORTARIA Nº 139/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 1752, de 07/07/2026, devido a ocorrência de erro material, procedendo-se as seguintes correções:

ONDE SE LÊ NO ARTIGO 1º:

Professora-1

LEIA-SE NO ARTIGO 1º:

Professora-4

Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

EXTRATO

6º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - SUPRESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°108/2025

PREGÃO Nº 029/2025

OBJETO: Este instrumento tem por objeto registrar preço de RC-1CE para futuras aquisições

através do Sistema de Registro de Preços

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE

ASFALTO LTDA

DATA: 09/07/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

Ricardo Henrique Ramos - Representante

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. VALOR VALOR

LICITADO ATUALIZADO

1 Emulsão asfáltica RC-1CE Litro MARCA

2 Emulsão asfáltica RC-1CE Litro C.A R$ 5,78 R$ 5,53

R$ 5,78 R$ 5,53

C.A

EXTRATO

3º TERMO ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº117/2024

PROCESSO Nº 180/2024

PREGÃO Nº 081/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação unificada para atender as necessidades do Município de Cornélio Procópio, com comodato de aparelho telefônicos IP, siporte técnico especializado.

VIGÊNCIA: O prazo firmado no contrato será de 03 (três) meses, contados a partir de 22/06/2026 a 21/09/2026.

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (73) 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.40.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres), (244) 08.001.10.301.0007.2036.3.3.90.40.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - BB 38380-5 - CEF 411-1 (F303), (407) 09.001.12.361.0006.2093.3.3.90.40.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - EDUCAÇÃO 25% SOBRE IMPOSTOS - BB 10280-6 - CEF 575256013-2 (F104).

DATA: 22/06/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Diogo Bernarda Netto - Representante legal                                                                      

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO (PRAZO E VALOR)

CONTRATO Nº 0682024

PROCESSO Nº 129/2024

DISPENSA Nº 035/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO.

CONTRATADA: RENTAL SAAS SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA

PRAZO: 12 MESES

VALOR: Valor mensal de R$2.150,00, sendo valor total de R$25.500,00

DOTAÇÃO: 407) 09.001.12.361.0006.2093.3.3.90.40.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - EDUCAÇÃO 25% SOBRE IMPOSTOS - BB 10280-6 - CEF 575256013-2 (F104).

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2026.

ASSINANTES: RAPHAEL DIAS SAMPAIO

RUY OTTO BUSS

HOMENAGEADA

ORLIZA DE ALMEIDA PITELLI

Orliza nasceu em Lorena, estado de São Paulo no dia 05 de novembro

de 1920. Primogênita entre quatro irmãos, foi filha de Manoel Júlio de Almeida e

de Albertina de Almeida.

Veio com os pais e irmãos para a cidade de Cornélio Procópio no ano de

1947, e em 22 de janeiro de 1948 casou-se com Rosário Pitelli, e dessa bela

união nasceram três filhos que são; Julio Alberto o primogênito, Sergio Eduardo

e Horliza Maria.

Formada no Magistério, assim que chegou à cidade começou a dar aulas

no então Grupo Escolar Professor Lourenço Filho e, no início da década de 60,

tornou-se a diretora da Instituição e permaneceu no cargo até a sua

aposentadoria no ano de 1982, e simultaneamente lecionava também na Escola

Normal de Cornélio Procópio.

Dona Orliza assim carinhosamente chamada era uma apaixonada pelo

que fazia, e tinha um carinho especial pela Escola Lourenço Filho. Conhecida

pela firmeza e dedicação, é lembrada com carinho por seus ex-alunos, que

reconhecem o quanto sua atuação foi importante na formação acadêmica e na

vida como um todo.

Orliza deixou um legado de amor, dedicação e comprometimento com a

educação de Cornélio Procópio, marcando a história com sua trajetória

inspiradora e cheia de competência.

Deixou filhos, sete netas e quatro bisnetos, falecendo aos 97 anos de

idade no dia 30 de setembro de 2018.

À senhora Orliza, nosso profundo reconhecimento por mais de vinte

anos de dedicação, competência e lealdade à nossa educação municipal.

PALAVRA DO PREFEITO

RAPHAEL SAMPAIO

É com imensa satisfação e um profundo senso de responsabilidade que

hoje entregamos oficialmente o nosso primeiro Plano Municipal pela Primeira

Infância, que será a bússola das nossas ações de 2026 a 2036. Este não é

apenas um documento; é um compromisso inabalável com o futuro das nossas

crianças, especialmente aquelas com idades entre 0 a 6 anos de idade. A partir

de hoje, reafirmamos que o bem-estar delas é a nossa prioridade máxima.

Este plano representa uma promessa contundente: estamos decididos a

criar um ambiente seguro, acolhedor e estimulante, onde cada criança possa

crescer e se desenvolver plenamente. Sabemos que os primeiros anos de vida

são cruciais. É nesse período que se moldam as bases do desenvolvimento

emocional, social e cognitivo.

Portanto, não estamos medindo esforços!

Estamos mobilizando todas as secretarias municipais para garantir que

nossas crianças tenham acesso ao suporte necessário e à qualidade de vida que

merecem.

Nosso objetivo é claro: queremos um ambiente que promova a saúde, a

educação e o bem-estar de cada criança.

Temos um conjunto robusto de ações e programas planejados, focados

em atender às diversas necessidades de nossas famílias e em proporcionar

oportunidades reais de crescimento.

Estamos determinados a transformar este plano em realidade, com um

acompanhamento rigoroso e revisões bienais, como a lei estabelece.

Neste último ano, Cornélio Procópio tem avançado significativamente

em áreas vitais como educação, saúde e segurança. Esses progressos têm sido

reconhecidos pela população e nos enchem de orgulho.

Mas sabemos que nossa maior riqueza são nossas crianças! É nossa

responsabilidade, e um dever moral, priorizar ações que garantam seus direitos

e seu bem-estar.

Quero agradecer profundamente a todos os envolvidos na elaboração

deste plano, em especial a nossa Secretaria Municipal de Educação cuja

dedicação incansável foi fundamental para chegarmos até aqui.

Agora, o verdadeiro desafio que se apresenta, é assegurar que esses

programas se tornem uma realidade palpável no dia a dia de nossas crianças e

suas famílias.

Por isso, precisamos da colaboração de todos vocês, da equipe

municipal e, acima de tudo das famílias, que são essenciais nesse processo.

Vamos juntos transformar Cornélio Procópio em um lugar onde nossas

crianças possam não apenas sobreviver, mas prosperar!! O futuro se constrói a

partir de um presente repleto de oportunidades, e é a nossa missão garantir que

nenhuma criança fique para trás.

Conto com cada um de vocês nessa jornada!

Muito obrigado a todos!

PALAVRAS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

MARISA IOLANDA CONTI

Sabemos que os primeiros anos de vida de uma criança pequena são

cruciais para seu desenvolvimento e a base para um futuro de sucesso. A

infância é por excelência a fase mais inspiradora do ser humano em evolução.

E é nesse sentido que a criança precisa se destacar como sujeito pleno

de direito e prioridade em nossa gestão.

Com essa característica surge a necessidade de apresentarmos o

nosso Plano Municipal pela Primeira Infância. Nele afirmamos conjuntamente

com as demais secretarias, entidades e órgãos governamentais,

intersetorializando e articulando de forma eficaz, políticas públicas de qualidade

para crianças de até seis anos, colocando assim a infância no topo das

prioridades e a criança como protagonista do processo.

Como Secretária de Educação entendo que garantir uma educação de

qualidade, que se efetive através das interligações com outros setores, não é

apenas um dever, é um direito primordial da criança pequena e a base de todo

desenvolvimento potencial humano.

O PMPI não é um plano apena da educação, mas sim uma ação

integrada concisa e coerente entre os diversos setores pois acreditamos na

criança pequena e somos porta vozes de seus direitos, quebrando ciclos de

violência e de pobreza que aumentam as desigualdades e reduzem os direitos

tão importantes para o desenvolvimento físico, mental e emocional de nossos

pequeninos.

Esse Plano Municipal é um pacto do município construído há várias

mãos, para que cada criança de nossa cidade, tenha um começo de vida digna,

segura e feliz, determinando assim seguramente os primeiros seis anos de vida

bem como toda sua trajetória como ser humano completo e integrado na

sociedade.

Convido cada professor, cada família e cada cidadão a ser o guardião

desse plano no sentido de fazer valer cada direito assegurado e previsto, pois

juntos podemos fazer a diferença por nossas crianças hoje e sempre.

Gratidão!!!!

AGRADECIMENTOS

A elaboração deste documento não seria possível sem a participação e

colaboração de diferentes pessoas do poder público e da sociedade civil. A

Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio agradece a todos os envolvidos no

processo de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância, em especial:

às crianças, para quem este plano foi feito e que, por meio da

manifestação do seu olhar para a cidade e sua escola/CMEI, forneceram

subsídios importantes para sua elaboração, assim como com os belos

desenhos enviados.

às equipes dos Centros municipais de Educação Infantil (CMEI'S), e

Escolas Municipais, professoras e crianças que participaram efetivamente

do Projeto: Escuta das Crianças com desenhos e elaboração escrita de

cada projeto.

Câmara dos Vereadores, que participou ativamente do processo de

elaboração de toda a parte legal viabilizando o efetivo reconhecimento do

Plano Municipal Pela Primeira Infância.

Ao querido Professor Antonio Villas Bôas Neto, Procopense, também

economista e jornalista, cidadão nobre de nossa querida cidade de

Cornélio Procópio, que muito contribuiu com pronta disponibilidade na

revisão, correção e aprimoramento da escrita e elaboração desse Plano

Municipal pela Primeira Infância.

À professora Mara Peixoto Pessoa que nos "abriu a mente", a respeito da

necessidade desse olhar mais apurado e carinhoso para os direitos das

crianças dessa faixa etária, nos indicando caminhos e possibilidades de

conhecimento sobre políticas públicas e intersetorialidade.

À professora Santina Petrus Aguiar que contribuiu ricamente com histórias

e fatos de cidadãos importantes que fizeram história em nossa cidade nas

diferentes esferas assim como na educação.

A Horliza Pitelli filha da homenageada desse Plano Municipal Pela

Primeira Infância, que prontamente se disponibilizou a nos ajudar a

construir a breve biografia de sua querida mãe que muito contribuiu com

nossa querida cidade.

Ao Eduardo Lopes Lavado nosso querido "Touchê", Diretor de Cultura de

nossa cidade, graduado em Educação Física especializado em Educação

especial grande musico, instrumentista, compositor, produtor cultural,

diretor de som direto em cinema e publicidade e incentivador da cultura

em todos os sentidos, que muito colaborou para o levantamento de dados

da nossa cidade, e que contribuiu ricamente com a construção desse

Plano.

À nossa Secretária de Educação Marisa Iolanda Conti, que se apresenta

sempre disposta a articular com dedicação, organização e transparência

todos os aspectos ligados a educação e a primeira infância de nossa

cidade.

Ao setor da Educação Infantil nas pessoas de Karime Bueno Cruz

Migliorini, Léa Andreza Pirolo, Crislaine Souza Gomes e Bruna Luiza de

Andrade professoras do município, que não mediram esforços para a

construção desse Plano Municipal pela Primeira Infância com cuidado,

carinho, dedicação, com um único objetivo de propor um impacto

positivo no desenvolvimento das crianças, nossos pequenos munícipes

que são atendidos por todos os setores interligados...gratidão! Muita

gratidão! Sem vocês não seria possível a realização desse documento.

A todos os setores que compõe a Secretaria Municipal de Educação de

Cornélio Procópio, que contribuíram com informações pertinentes e de

grande valia para a composição de todos os dados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 12

NOVO OLHAR ­ EDUCAR E CUIDAR............................................................ 14

PALAVRAS DA COMISSÃO INTERSETORIAL .............................................. 19

PRIMEIRA PARTE ........................................................................................... 21

1 Histórico da Cidade de Cornélio Procópio: Situação Econômica, Social e

Cultural; Setores Interligados ...................................................................... 21

SEGUNDA PARTE........................................................................................... 27

2.1 Relação dos Setores Interligados.......................................................... 27

2.3 Indicadores de Diagnóstico Municipal da Primeira Infância .................. 29

2.3.1 Secretaria Municipal de Educação ................................................ 29

2.3.2 Centro de Atendimento Educacional Especializado ­ Visiaudio.... 79

2.3.3 Secretaria Municipal da Saúde...................................................... 80

2.3.4 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo .................................... 88

2.3.5 Secretaria de Vigilância Sanitária.................................................112

2.3.6 Secretaria da Assistência Social ..................................................115

2.3.7 Fundação Municipal do Esporte de Cornélio Procópio (FECOP) .117

2.3.8 Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura

(SEMPLA) ............................................................................................ 121

2.3.9 Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura (SEMAGRI).............. 124

2.3.10 Secretaria Municipal da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude

e Idoso (SEMUCRI).............................................................................. 128

2.3.12 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ................ 132

2.3.13 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(CMDCA).............................................................................................. 137

2.3.14 Conselho de Alimentação Escolar (CAE) .................................. 140

2.3.16 Conselho Municipal da Educação (CME) .................................. 145

2.3.17 Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) ................. 147

TERCEIRA PARTE ........................................................................................ 151

3 Plano Municipal pela Primeira Infância de Cornélio Procópio ­ Decênio

2026 a 2036 .............................................................................................. 151

3.1 Estratégias e Metas a Serem Alcançadas pelas Secretarias e

Instituições ................................................................................................ 151

3.6 Projeto Escuta das Crianças ............................................................... 199

3.6.1 Escuta das Crianças: CMEI'S e Educação Infantil IV e V ........... 201

3.7 Monitoramento e Avaliação ................................................................. 202

3.8 17 ODS: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.......................... 207

METODOLOGIA ............................................................................................ 209

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 210

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 212

ANEXOS ........................................................................................................ 214

INTRODUÇÃO

A primeira infância contempla os seis primeiros anos da vida de uma

criança. Nesses seis primeiros anos de vida acontece o amadurecimento do

cérebro, aquisição de movimentos estruturados, evolução das habilidades e

aprendizados em se tratando do início das relações afetivas e sociais.

Um dos aspectos essenciais do ser humano é a aprendizagem, iniciado

logo após ao seu nascimento, tendo em vista que nos primeiros anos de vida, as

crianças passam a assimilar informações importantes comuns ao seu

desenvolvimento e dessa forma, vivenciam uma fase intensa de descobertas,

explorando o mundo a sua volta e enriquecendo suas habilidades e seus

conhecimentos.

Portanto nesse período da infância, o mundo da realidade da criança se

revela para ela de forma crescente, gradativa e com bases em boas experiências

de vida. É importante salientar que proporcionar boas experiências e estímulos

para as crianças durante a primeira infância é fundamental para que haja um

desenvolvimento global e gradativo, mudando um olhar de enfoque para o

mundo que a cerca e suas necessidades.

Criança é criança em qualquer contexto e independente do lugar em que

ocupa no mundo ou no período histórico em que esteja inserida. Nesse contexto

é importante fazer uma alusão ao contorno histórico da infância e suas

peculiaridades dentro da concepção de desenvolvimento humano, para que seja

possível entender a evolução e a importância que a criança pequena adquiriu

dentro da sociedade.

A história da infância sofreu avanços significativos ao longo do tempo, e

também foi e é marcada por grandes desafios. Por um grande período na

história, a criança era vista como um ser limitado e não dotado de pensamentos

próprios, nem desejos latentes.

Na idade Média, Áries (1981), autor pioneiro nesse campo da história da

criança, diz que, as crianças eram vistas como "adultos em miniatura", eram

vestidas e expostas aos costumes adultos, não havendo um tratamento

diferenciado para elas nem para "seu próprio mundo", eram seres "desajeitados"

até mesmo por conta de suas vestimentas também adultizadas. Nesse período

não existia um atendimento da infância relacionada a uma particularidade

infantil, sendo assim não havia um olhar mais carinhoso, muito menos um

atendimento que se relacionasse com suas necessidades próprias.

A noção de infância como um período especial e distinto não existia, e

as crianças eram frequentemente incluídas nas atividades e responsabilidades

dos adultos e da família, desenvolvendo até papéis com uma importância que

não lhes cabia. Por isso a infância seria não apenas uma fase caracterizada

por questões biológicas, mas estaria intrinsicamente ligada a processos

históricos representados por mudanças na família e na sociedade, como

facilmente encontramos em estudos direcionados a esses aspectos.

Diante dessa perspectiva por muitos séculos, as crianças foram vistas

como sujeitos sem direitos na sociedade, e muitas foram à luta para que hoje

elas pudessem ter acesso a serviços básicos de saúde, lazer, cultura, educação

de qualidade, entre outros.

Contudo por volta do século XVIII começou a surgir um sentimento de

que era necessário um "novo" olhar para a criança; dessa forma a mesma

passou a ser vista com singularidade, como um ser que existe e possui

sentimentos. Portanto neste contexto, a criança passa a ser amada e educada

com base nos desejos dos pais e da família, que se responsabilizam pelo futuro

da mesma criança na sociedade.

Em 1948, portanto, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou

a Declaração dos Direitos Humanos, que apresentou uma necessidade de se

adequar os direitos gerais com relação a todas as particularidades e seu

desenvolvimento infantil. Mais tarde em 1989 foi então adotada pela ONU a

Convenção sobre os Direitos da criança.

Em âmbito nacional de acordo com o Artigo 277 da Constituição Federal:

é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao

adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à

alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,

ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-

los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,

crueldade e opressão.

Já em 1990, na Lei nº 8.069/90 considerada uma legislação relacionada

à proteção e direitos fundamentais da criança, foi aprovado o Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA), reforçando assim que seja assegurado legalmente o

acesso das crianças aos seus direitos fundamentais.

A educação infantil então objetiva o desenvolvimento integral da criança,

englobando os aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, vinda ao

encontro da Leis de Diretrizes e Bases da Educação que também estipula e

preza pela indissociabilidade do cuidar e educar, promovendo ações práticas

educativas que sejam sensíveis à afetividade e ao desenvolvimento global dos

infantes. Dessa forma compreendemos que o educar e cuidar são inseparáveis

ao desenvolvimento global da criança.

Também nessa mesma linha de avanço, veio a Lei nº 13.257/16 o Marco

Legal para a Primeira Infância, que visa desenvolver políticas públicas

principalmente na primeira infância, com ações eficazes para o desenvolvimento

aos direitos das crianças com suas diretrizes específicas. Dentro dessas

considerações do Marco, foi instituído o Plano Nacional pela primeira Infância

(PNPI), que visa uma vida plena, e para isso, orienta ações de promoção dos

direitos da infância através de uma articulação intersetorial.

NOVO OLHAR - EDUCAR E CUIDAR

Antonio Villas Bôas Neto

Na qualidade de professor e historiador da querida Cornélio

Procópio, estou honrado pelo convite da Secretaria municipal de Educação para

apresentar este trabalho conjunto realizado entre o Poder Público através de

suas Secretarias e Conselhos, sociedade constituída e famílias, trabalho este

que denota com abrangência um novo olhar para a educação básica, sendo

desafio para a gestão municipal.

É importante ressaltar que, para que um município caminhe rumo a um

progresso crescente e de qualidade, é preciso foco na educação de seus

munícipes, principalmente no que diz respeito ao pleno desenvolvimento do ser

humano com ênfase na primeira infância.

Nessa perspectiva, as políticas públicas e serviços intersetoriais

envolvem cooperação entre os agentes governamentais e não-governamentais,

visando integrar saberes e recursos para atendimento integral das crianças,

colocando-as como centro de atenção diante dos problemas complexos que

enfrentam.

Dentro dessa vertente, surge por regulamentação o Plano Nacional pela

Primeira Infância, o PNPI, fundamental para a garantia dos direitos das crianças,

conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA), que vem numa decisão soberana por parte da Secretaria

Municipal de Educação e Prefeitura Municipal locais, se fazer cumprir com

plenitude, as deliberações da legislação vigente de atenção às crianças, visando

seu bem-estar e tudo o que regulamenta constitucionalmente à infância, através

do seu Plano Municipal pela Primeira Infância.

Com esse Plano, surge em Cornélio Procópio, a oportunidade de grande

conquista para o desenvolvimento infantil, a intensificação da intersetorialidade

na prática, ou seja, a articulação entre órgãos ligados à educação e outros que

atuam no atendimento da faixa etária de zero a seis anos, sendo a melhor forma

para responder às demandas das famílias de maneira integrada. E o que é mais

importante, o Plano inclui a voz das crianças, de seus cuidadores e da sociedade

organizada.

Criança não é adulto em miniatura, nem adulto em gestação, mas sim

um ser humano em processo de transformação, crescimento e desenvolvimento

no sentido mais amplo da palavra, e com necessidades próprias de cada fase.

Nesse contexto vale lembrar, que esse desenvolvimento global pelo qual a

criança passa desde seu nascimento, contribui para formar o que ela sabe e o

que ela será no futuro.

Diversos campos do conhecimento já demonstram a relação existente

entre o potencial genético que a criança traz ao nascer e as interações que

ocorrem no ambiente em que vive. A criança e suas características individuais

são resultados desses pontos. Também está provado por estudo e

cientificamente, que boa alimentação e os estímulos que a criança recebe são

de extrema importância de forma geral e, em especial, as experiências vividas

na primeira infância entre o nascimento e o sexto ano de vida.

Esses fatores influenciam diretamente nas estruturas cerebrais que

terão papel fundamental no restante da sua vida. É por isso que nessa etapa,

cada criança aprimora sua capacidade de aprender, de participar, de se

relacionar, de se expressar e explorar, de brincar e de se conhecer, não

significando, contudo, que ao nascer em uma família com vulnerabilidade social

e econômica, essa criança fique em desvantagem por toda vida. Diante disso,

entende-se que a primeira infância é a fundação, o alicerce do bom

desenvolvimento, mantendo essa estrutura ao longo da vida escolar e social.

Nesse olhar técnico, as ações conjuntas e intersetoriais se fazem

extremamente necessárias na criação de interfaces e parcerias com diferentes

setores e instituições no objetivo de enfrentar problemas complexos que não

conseguem ser resolvidos apenas por um órgão/setor ou até mesmo pela política

pública de modo a sanar totalmente o problema. Desse modo, a

intersetorialidade busca superar a fragmentação e promover resposta

coordenada, onde ações de diferentes setores se complementam e se reforçam

mutuamente. O monitoramento e avaliação do processo são fatores

importantíssimos.

Entendo também, que ao trabalhar de forma intersetorial, as políticas

públicas podem ser mais abrangentes, eficientes e ajustadas às reais

necessidades dos munícipes, promovendo desenvolvimento social mais

equilibrado e sustentável.

Com esta abordagem, o Estado brasileiro passou a reconhecer a

Seguridade Social e, consequentemente, as políticas públicas de Saúde e de

Assistência Social, segundo o artigo 194, caput da Constituição Federal, como

"um conjunto integrado de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade,

destinado a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência

social".

Ainda, de acordo com a Lei Nacional 13.257/2016, onde em caráter

obrigatório designa que cada Município elabore de forma plena o seu próprio

Plano Municipal destinado à Primeira Infância, o PMPI para crianças de zero a

seis anos de idade, - nos faz entender, que esse período é um dos mais

importantes para o desenvolvimento integral da criança. Nesses seis primeiros

anos de vida da criança, é o período em que acontecem as maiores

transformações neurológicas, sociais, emocionais, pedagógicas, éticas e

culturais e essas transformações determinarão o seu futuro educacional em todo

processo de crescimento.

Em linha, no entanto, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS) e com o que traz o Marco Legal da Primeira infância, é de suma

importância a consonância com o Plano Municipal da Primeira Infância, sendo

elemento-chave no desenho e na implementação de programas, políticas e

serviços qualificados para essa etapa da vida. O PMPI é justamente um

instrumento de gestão para implementação de políticas públicas, capaz de

fortalecer direitos e permitir um olhar mais apurado da infância no município.

Diante disso, na elaboração do PMPI, é fundamental que o Município

lance um novo olhar para as crianças de modo a enxergar e ver além do que

parece óbvio. Essa análise mais profunda, permitirá entender as necessidades

reais da população, e em especial das crianças de zero até seis anos, permitindo

assim que o Plano consiga obter ações com mais agilidade, articulando-se com

outros órgãos, reduzindo a segmentação, que muitas vezes prejudica os

serviços dirigidos à primeira infância.

Quero destacar ainda, que com base nesse prisma, foi elencado alguns

órgãos e segmentos para contribuir nesse processo. São eles: Secretaria da

Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria do

Esporte (FECOP), Secretaria da Cultura, Secretaria de Planejamento e

Infraestrutura (SEMPLA), Secretaria do Meio Ambiente (SEMAGRI), Secretaria

Municipal da Criança, Adolescente, Idoso e Mulher (SEMUCRI), Conselho

Tutelar, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência,

Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Centro de Referência da Assistência

Social (CRAS), FUNDEB, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) -

que para a construção efetiva do Plano Municipal da Primeira Infância

organizaram reuniões, seminários, troca de e-mails e conversas com

representantes de cada segmento e órgão municipal, cujo material especifico de

cada um já foi estudado.

Foi realizado também, levantamento de dados na apresentação de

algumas propostas no sentido de se conhecer o que cada segmento/órgão já

dispunha como prática social e ações, destacando a importância e definição de

prioridades. A partir dessas reuniões, uma Comissão Intersetorial foi constituída,

e pelos estudos definiram-se número de prioridades por metas e estratégias para

seu alcance no percurso de dez anos (2026-2036), como rege a legislação que

embasa esses procedimentos legais e disposições normativas.

Assim, diante desse trabalho do Plano Municipal da Primeira Infância-

PMPI implantado para o período 2026/2036, que será reajustado bienalmente ou

quando necessário, nos abre sentimento de esperança coletivo para uma

educação de qualidade e respeito às individualidades, e por oportuno,

parabenizo o Poder Público de Cornélio Procópio através das suas Secretarias

e demais órgãos, e sociedade organizada, pois o Plano com certeza,

proporcionará bem-estar às crianças e cuidará para formar munícipes educados

e responsáveis para o enfrentamento das vicissitudes que a vida nos impõe.

PALAVRAS DA COMISSÃO INTERSETORIAL

A construção do Plano Municipal da Primeira Infância é essencial para

planejar ações com foco na garantia do desenvolvimento integral das crianças.

Nesse processo é de suma importância a intersetorialidade das políticas

públicas, unindo Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer, Cultura,

entre outras, para que o cuidado com a primeira infância seja completo e

integrado. Entendemos que o trabalho em conjunto fortalece vínculos e aproxima

as pessoas, enaltecendo os saberes e aumento a troca de ideias pois nenhuma

política setorial isolada consegue atender integralmente as demandas

complexas da sociedade.

Nesse sentido o papel da nossa comissão é e sempre foi a de conectar

diferentes áreas para que possamos focar em resultados que beneficiem a

população como um todo, unindo esforços e mostrando que quando estamos

juntos, as boas iniciativas têm mais eficácia.

Isabella Baraldi e Andréa Canônico e Leandro Bueno

1. PRIMEIRA PARTE

1 - HISTÓRICO DA CIDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO, SITUAÇÃO

ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL; SETORES INTERLIGADOS.

1.1 - Cornélio Procópio ­ Paraná: história, crescimento econômico social e

cultural

A história de Cornélio Procópio está intrinsicamente ligada a construção

da ferrovia São Paulo ­ Paraná e a figura do Coronel Cornélio Procópio de Araújo

Carvalho. O Município surgiu a partir do povoamento em torno da estação

ferroviária inaugurada em 1930, que recebeu o nome em homenagem ao

Coronel. A emancipação política ocorreu em 1938 com a instalação do Município

em 15 de fevereiro do mesmo ano, desmembrado assim de Bandeirantes.

Seu primeiro prefeito nomeado, depois o primeiro eleito, o agrimensor

Dr. Francisco Lacerda Júnior.

A agricultura era a atividade principal e o café foi o destaque que

contribuiu para Cornélio Procópio, a cidade construída por portugueses e

espanhóis, em sua maioria mineiros e paulistas, fosse denominada de "Capital

Mundial do Café".

Cornélio Procópio é um importante centro urbano na região, com

destaque para o comércio, a agropecuária e a indústria.

A cidade também é conhecida por sua relevância no cenário estudantil

e por ser um polo de eventos e negócios.

Tem uma área de 635,10 km2, e localiza-se na latitude sul e na longitude

oeste, com população estimada em (46.928 habitantes).

A cidade contempla duas Universidades Públicas: a Universidade

Estadual do Norte do Paraná ­ Campus de Cornélio Procópio; e Universidade

Tecnológica Federal do Paraná ­ Campus de Cornélio Procópio. E conta com

Faculdades privadas; a Faculdade Cristo Rei-FACREI, Faculdade Dom Bosco,

UNICESUMAR ­ Polo em Cornélio Procópio com educação a distância,

UNOPAR/ ANHANGUERA ­ Polo em Cornélio Procópio com educação a

distância também.

Os Municípios que fazem limite com nossa cidade são: Leópolis, Santa

Mariana, Nova Fátima, Nova América da Colina e Uraí.

As características geográficas são:

Quadro 1. Dados geográficos da cidade de Cornélio Procópio

Área Total: 635,10 km2

População Total: 47.840 habitantes

Densidade: 75,3 hab / km2

Clima: subtropical

Altitude: 658 m

Fuso horário: Horário de Brasília.

Indicadores do IDH: 0,759 ­ alto

Demografia do Município: População Total: 46.928

Urbana: 44.308

Rural: 2.620

Homens: 22.697

Mulheres: 24.331

Bandeira da cidade de Cornélio Procópio

Brasão de Armas do Município de Cornélio Procópio, Paraná, Brasil.

1.2 - Eventos Populares e Turismo

Cornélio Procópio ­ PR promove todo ano o Carnaval de rua, onde o

evento atrai muitos visitantes inclusive das cidades adjacentes.

Conta também com a Mata São Francisco que é uma área de preservação

ambiental com 832,57 hectares, formada por floresta estacional (Mata Atlântica);

tem também como possibilidade, o lindo Bosque Municipal Manoel Júlio de

Almeida, criado em 1967 com a área de 9,8 hectares com as mais ricas espécies

nobres de fauna e flora. Possui infraestrutura para passeios, lazer, exercícios

físicos, distração e visitação de escolas e Cmeis, sendo assim um instrumento

de educação para a preservação e manutenção da vida.

Mata São Francisco Bosque Municipal "Manoel Júlio de Almeida"

O famoso monumento Cristo Rei, com uma magnífica vista panorâmica

da região, abriga a maior estátua de bronze da América Latina; ele possui uma

altura total de 23,80m, e situa-se no centro da praça para pedestre que

contempla um dos mais lindos entardeceres, contendo jardins com flores,

bancos, iluminação, parque infantil, pista de skate e via livre de acesso de

veículos com estacionamento.

Monumento Cristo Rei

A arquitetônica Catedral Cristo Rei, em um estilo romântico, na nave

interior encontra-se a imagem do "Cristo Rei do universo", esculpida em madeira

policromada e detalhes em ouro.

Catedral Cristo Rei

Conta também com o Museu Natural Mozart de Oliveira Vallim, localizado

no centro da cidade, com uma variedade de animais taxidermizados

(empalhados), criado em 2002 com o objetivo de promover a interação plena

entre o homem e o meio ambiente. São 300 exemplares, distribuídos em cinco

dioramas ­ Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e Exótico ­, com

vegetação e substrato correspondentes à cada região. Os monitores orientam e

fornecem aos visitantes de todas as idades informações sobre os biomas e seus

componentes e sobre o comportamento dos animais.

Os deficientes visuais têm a oportunidade de manipular as peças para

identificação das espécies. O som de cantos de aves e de vocalização animal

embalam as visitas. O museu conta também com exposições de arqueologia,

antropologia indígena, osteologia comparativa, embriologia, artes plumárias,

artefatos e trançados dos silvícolas amazônidas, onde os visitantes também são

orientados por guias.

Museu Natural Mozart de Oliveira Vallim

O Lago São Luiz, local onde moradores tiram o dia para relaxar em

pescarias, e onde idosos podem fazer caminhadas com tranquilidade. Alguns

levam os filhos para se divertirem em contato com a natureza sendo um marco

para a cidade, atraindo turistas para conhecer e passar momentos agradáveis

no local.

Lago São Luiz

1.3 - Crescimento Econômico e Industrial

Cornélio Procópio situado no Norte Pioneiro do Paraná, tem mostrado um

crescimento econômico significativo, com destaque para o desempenho do PIB

e a consolidação como polo educacional regional. Cornélio se destaca como um

centro importante para o comércio e a economia criativa, abriga um número

significativo de micro e pequenas empresas e de estudantes e imóveis para

locação.

O PIB de Cornélio é de 1.81 bilhão de reais com um crescimento de

104% em relação aos anos anteriores. Nos últimos dez anos o crescimento

nominal do nível de atividade da cidade foi de 28,8% (VER) nos últimos cinco

anos. O município tem um PIB per capta de R$ 37.882,76 e um IDHM de 0,759.

O Plano Municipal Pela Primeira Infância está alinhado em termos

temporais e de conteúdo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fixados de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em agosto de

2015, do qual o Brasil é signatário. Essa conformidade demonstra o

compromisso de Cornélio Procópio com a sustentabilidade global.

2. SEGUNDA PARTE

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE

CORNÉLIO PROCÓPIO ­ SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS

DA REDE MUNICIPAL.

2.1 - Relação dos Setores Interligados

SECRETARIAS / ÓRGÃOS / REPRESENTANTES

ENTIDADES

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE MARISA IOLANDA CONTI

EDUCAÇÃO

2. SECRETARIA MUNICIPAL DA CLAUDIANE ANDRADE

SAÚDE

3. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA EMERSON CARAZZAI FONSECA

SOCIAL

4. FUNDFAÇÃO DO ESPORTE DE

CORNÉLIO PROCÓPIO LEANDRO BUENO

(FECOP)

5. SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO / JOÃO MAURÍCIO FERRAREZI

INFRAESTRUTURA (SEMPLA)

6. SECRETARIA DA VIGILÂNCIA TANIA LANGER

SANITÁRIA

7. CONSELHO TUTELAR IRACILDA T. SAGGIN

8. SECRETARIA MUNICIPAL DA

CRIANÇA, ADOLESCENTE, LUCIENE RIBEIRO

IDOSO E MULHER (SEMUCRI)

9. SECRETARIA DO MEIO LUIZ GILHERME BRAGA

AMBIENTE (SEMAGRI)

10. CRAS - CENTRO DE ANDREA CANONICO

REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA

11. CONSELHO MUNICIPAL DOS VANDERLEIA DA SILVA

DIREITOS DA CRIANÇA E DO OLIVEIRA

ADOLESCENTE (CMDCA)

SIMONE AGNOLLETI

12. UNIVERSIDADE DO NORTE DO

PARANÁ ­ UENP

13. CONSELHO DE

ACOMPANHAMENTO E

CONTROLE SOCIAL ­

CACS/FUNDEB

14. CONSELHO MUNICIPAL DE SIMONE AGNOLLETI

EDUCAÇÃO - CME

15. CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR - CAE2 TANIA F. PEREIRA

RUY SAMPAIO / EDUARDO

16. SECRETARIA MUNICIPAL DA LOPES TOUCHÊ

ESTELA CAETANO LAMIN

CULTURA E TURISMO VIEIRA

17. CENTRO DE ATENDIMENTO

ESDUCACIONAL

ESPECIALIZADO - VISIAUDIO

2.3 - INDICADORES DE DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

2.3.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio hoje conta

com uma equipe de 29 profissionais, sendo 4 profissionais com cargos

comissionados e 25 profissionais com função gratificada que fazem parte da

Rede de Ensino. Essa equipe é composta e dividida em setores: Educação

Infantil, Ensino Fundamental, Rede de Proteção, Educação Especial, Equipe

Técnica e Equipe do setor da Nutrição.

Cada setor possui suas atribuições que são:

Educação Infantil

O setor da Educação Infantil é composto por profissionais da rede

municipal, compreendendo quatro professoras com formação acadêmica

compatível com o cargo. Cada profissional dentro de sua característica e

habilidade, desenvolve trabalhos pertinentes ao setor que compreende:

Cumprir com a Lei da Central Única de Vagas;

Receber e conferir documentação entregue pelas famílias;

Atender na recepção e por telefone os familiares para devolutiva quanto

a pontuação e colocação em fila de espera;

Alimentar a fila de espera semanalmente para a publicação;

Interlocução com demais serviços / políticas em relação a central

(Conselho Tutelar, CRAS, Saúde e outros);

Coordenar o Infantil IV e V, dando apoio pedagógico e técnico para

Supervisoras e Professoras no que se refere aos infantis dentro do

contexto das escolas;

Contribuir com o setor e demais técnicas no que se refere ao Cmei e na

construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância.

Visitar frequentemente as escolas com cronograma e agendamento

prévio com as instituições;

Orientar e fazer feedback direto aos diretores, supervisores e professores

sobre o desenvolvimento do currículo e do método de ensino;

Implementar projetos e programas educacionais definidos pela

Secretaria;

Identificar e organizar formações continuada dos profissionais da

educação, seguindo as demandas com base nas observações e análise;

Planejar e executar cursos e momentos de estudo para professores e

equipes gestoras;

Trocar experiências e boas práticas entre as escolas;

Fazer canal de comunicação entre a Secretaria de Educação e as

unidades escolares, garantindo o fluxo de informações e o alinhamento

das ações;

Organizar reuniões na Secretaria e nas escolas para discutir e deliberar

sobre questões pedagógicas;

Auxiliar na resolução de desafios pedagógicos e administrativos;

Produzir relatórios detalhados das visitas às escolas e Cmeis, contendo

observações, análises e recomendações;

Elaborar documentos pedagógicos da Secretaria;

Levantar dados contínuos da necessidade de professores para as

diversas unidades escolares;

Elaborar e acompanhar a publicação dos editais de Processo Seletivo

Simplificado (PSS) para a contratação de docentes temporários;

Coordenar e distribuir a convocação dos professores selecionados nos

chamamentos do Processo Seletivo Simplificado (PSS);

Conhecer a legislação educacional vigente (LDB, BNCC, pareceres e

resoluções do CNE);

Acompanhar Avaliações Externas ­ SAEB;

Acompanhar a aquisição e implementação dos percursos das crianças e

das bússolas dos professores do "Método de Abordagem Reggio Emilia"

para a rede de ensino;

Colaborar e Construir o Plano Municipal pela Primeira Infância em

parceria com todas as secretarias interligadas com a educação, políticas

públicas e órgãos e entidades não governamentais;

Organizar a criação e postagem de mídias digitais para a informatização

de documentos e o compartilhamento de informações com as instituições

de ensino;

Formular relatórios, gráficos e tabelas a partir do envio das respostas

sobre o PMPI;

Organizar cronogramas de formações, visitas e reuniões;

Promover e/ou organizar formações para professores regentes da rede,

com foco no Método de Abordagem Reggio Emília;

Realizar visitas frequentes às Escolas e Cmeis para observar os Planos

de Trabalho Docentes e as práticas pedagógicas em sala de aula e nos

demais ambientes de aprendizagem;

Ser o principal canal de comunicação entre a Secretaria de Educação e

os profissionais que atuam nas unidades escolares, garantindo o fluxo de

informações e o alinhamento das ações;

Fazer atendimento sob protocolo às famílias e servidores da rede;

Atender a recepção;

Fazer levantamento de funcionários PSS / efetivos e alunos matriculados

na rede semanalmente.

A Central Única de Vagas da Secretaria Municipal de Educação de

Cornélio Procópio segue o disposto na Lei Federal nº 14.851/2024 e na Lei

Municipal nº 595/2024, ambas instituídas com o objetivo de garantir maior

transparência, equidade e organização no processo de distribuição de vagas na

Rede Municipal de Educação Infantil (CMEIs) do município.

Conforme estabelece a Resolução nº 03/2024, composta por 15 artigos,

o documento orienta, de forma clara e objetiva, que o Município deve respeitar

as diretrizes, normas e critérios previstos para o cadastramento, classificação e

efetivação de matrícula nas unidades de Educação Infantil.

O Art. 2º dispõe que o cadastramento ocorre em três etapas:

* Etapa 1 ­ Cadastro de Vagas:

Realizado na Central Única de Vagas, junto à Secretaria Municipal de

Educação. Nessa etapa, o responsável legal pela criança escolhe a unidade de

interesse. Destaca-se que a escolha não está vinculada ao georreferenciamento

municipal, permitindo que as famílias optem por CMEIs cuja localização melhor

atenda às suas necessidades, especialmente relacionadas ao local de trabalho.

* Etapa 2 ­ Análise e Classificação:

A família preenche um formulário avaliativo contendo 17 critérios

definidos em Resolução, utilizados para classificação das vagas ofertadas nas

11 unidades de CMEIs do município e distrito. A pontuação é atribuída conforme

os critérios apresentados, sendo o de maior peso a comprovação de que ao

menos um dos responsáveis legais está em atividade de trabalho.

* Etapa 3 ­ Efetivação da Matrícula:

A matrícula é oficializada após os encaminhamentos da Secretaria

Municipal de Educação para a unidade escolhida, desde que a criança tenha

completado 6 meses de idade no ato da matrícula.

O documento está estruturado em 7 títulos, que tratam dos seguintes temas:

1.Do Cadastro de Vagas: O Cadastro de Vagas deve ser preenchido

presencialmente na Secretaria Municipal de Educação pelo responsável legal da

criança, mediante apresentação de documentos comprobatórios, que serão

anexados ao sistema da Central Única de Vagas. Documentos necessários para

o cadastro. Da criança: Certidão de Nascimento; termo de Guarda ou Tutela

(definitivo ou provisório) nos casos aplicáveis; documento de acolhimento

institucional, quando houver; declaração de Vacinação atualizada; laudo médico,

quando existir diagnóstico, com assinatura e CRM do profissional responsável.

Do responsável legal: declaração de trabalho formal (emitida pela empresa

contratante) ou informal (emitida pela Secretaria Municipal de Educação);

comprovante de vínculo como Servidor Público, quando aplicável; comprovante

de participação em Programas Sociais, se houver.

2.Do Preenchimento das Vagas: A ficha de cadastro será

disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O responsável

legal deverá preencher indicando as opções de preferência. Havendo

disponibilidade de vaga conforme a opção escolhida, a Secretaria de Educação

emitirá parecer e o encaminhará ao Centro Municipal de Educação Infantil

(CMEI) para que a chefia imediata formalize a matrícula.

A redistribuição das vagas que eventualmente venham a surgir seguirá

o critério de proximidade do endereço informado no cadastro, priorizando o

acesso das crianças à unidade mais próxima de sua residência, conforme

previsto nas diretrizes de organização da rede municipal. Caberá à Secretaria de

Educação entrar em contato com a família para informar a possibilidade da vaga.

3. Da Matrícula: No ato da matrícula, deverão ser apresentados os

seguintes documentos: da criança (cópias), Certidão de nascimento; Termo de

guarda ou tutela (quando houver); Número de Identificação Social (NIS); Cartão

do SUS; Declaração de vacinação emitida pela unidade de saúde; Laudo

médico, caso possua diagnóstico com CID; Documentos que comprovem

participação em programas ou benefícios sociais (se houver). Do responsável

legal: RG e CPF, comprovante de residência.

Pais menores de idade: Pais adolescentes deverão estar acompanhados de

seu responsável legal para a efetivação do cadastro. Deverão apresentar

declaração de trabalho da empresa em que atuam ou declaração de trabalho

autônomo emitida pela SEMED. Ressalta-se que parentes não poderão assinar

como testemunha para evitar conflito de interesses e garantir a veracidade das

informações.

Da moradia: Será necessário apresentar comprovante de residência. Caso o

documento não esteja no nome do responsável legal, deverão ser apresentadas

correspondências que comprovem o vínculo com o endereço no prazo de até 5

dias, podendo haver tentativas de verificação em dias e horários diferentes.

O não comparecimento do responsável legal para a efetivação da

matrícula implicará acionamento do Conselho Tutelar por parte da chefia

imediata, o qual comunicará a Secretaria de Educação para as medidas cabíveis.

Esgotadas todas as tentativas de contato e permanecendo a ausência de

manifestação da família, esta será orientada a comparecer a Secretaria de

Educação para formalizar a desistência da vaga, sendo informada de que o

retorno ao cadastro ocorrerá mediante novo pedido, passando novamente para

a lista de espera.

Do Preenchimento das Vagas: A ficha de cadastro é disponibilizada

pela SEMED, para tanto serão atribuídas as opções indicadas pelo responsável

legal no preenchimento dela, existindo a disponibilidade da vaga da opção

desejada a Secretaria de Educação envia o Parecer para o Centro de Educação

Infantil (CMEI) e a chefia imediata formalizara a matrícula. A redistribuição das

vagas que possivelmente estiverem disponíveis, seguirá o critério da

proximidade do endereço disponibilizado no cadastro, ficando sob a

responsabilidade da Secretaria de Educação entrar em contato com a família.

4. Das Transferências: O responsável legal poderá solicitar a

transferência da criança regularmente matriculada em um CMEI, sendo a

concessão analisada e deferida pela SEMED. A transferência ocorrerá mediante

disponibilidade de vaga na turma e na instituição desejada. Critérios para

transferência - A criança deve estar matriculada e frequentando a unidade de

origem há, no mínimo, 6 meses; Existência de irmãos matriculados em CMEIs

diferentes; Mudança de endereço comprovada; A transferência dependerá da

existência de vaga conforme a demanda e capacidade de atendimento da

unidade de destino.

5. Da Classificação: As vagas nos Centros Municipais de Educação

Infantil serão oferecidas atendendo a opção indicada pelos responsáveis no ato

do cadastro, respeitando preferencialmente e atendendo o georreferenciamento

utilizado no endereço, a organização de turmas, faixa etária e critérios de

vulnerabilidade, priorizando a seguinte ordem: extrema vulnerabilidade social,

responsável legal, programas sociais e saúde.

6. Dos Critérios de Desempate: Para cadastro de vaga nos Centros

Municipais de Educação Infantil, estabelecem os seguintes critérios de

desempate: maior tempo de inscrição na Central Única de vagas, maior idade da

criança, maior número de filhos.

7. Da Atualização do Cadastro: O responsável legal deverá atualizar

os dados na SEMED em caso de mudança de endereço, telefone, trabalho e

opção do Cmei de escolha, realizando assim formalmente o pedido de troca de

Cmei.

8. Das Disposições Finais: A lista de espera por vagas nos Centros

Municipais de Educação Infantil ­ CMEIs será publicada no Portal da

Transparência da Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio, devendo ser

atualizada quatro vezes ao mês semanalmente, sempre às sextas-feiras. As

vagas serão destinadas às crianças cujos responsáveis legais comprovem

residência no Município de Cornélio Procópio, mediante apresentação de

documentação comprobatória atualizada. As crianças não contempladas com

vaga permanecerão na lista de espera, observando-se a ordem de inscrição e

os critérios estabelecidos neste regulamento. Este regulamento entra em vigor

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O processo de preenchimento das vagas nos Centros Municipais de

Educação Infantil (CMEIs) deverá observar criteriosamente a faixa etária das

crianças e a capacidade física de cada unidade, garantindo a adequada

distribuição das turmas e o cumprimento das normas de segurança e bem-estar

infantil.

Essa organização segue as diretrizes estabelecidas pela Deliberação nº

02/2014 do Conselho Estadual de Educação, que orienta a oferta de vagas de

forma compatível com o espaço pedagógico disponível e com a idade apropriada

para cada etapa da Educação Infantil.

Além disso, o processo busca assegurar o princípio da equidade,

oferecendo igualdade de oportunidades no acesso à Educação Infantil,

respeitando critérios técnicos e legais que visam o melhor aproveitamento dos

recursos públicos e a qualidade do atendimento às crianças.

Terão direito à matrícula no mesmo Cmei os irmãos gêmeos que forem

contemplados no processo de distribuição de vagas, de modo a garantir a

convivência familiar e a continuidade do vínculo afetivo no ambiente escolar.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Os indicadores da Educação Infantil em Cornélio Procópio

Os indicadores analisados representam a proporção de crianças de 0 a

6 anos de idade que frequentam creches e/ou escolas, em relação à população

total dessa faixa etária. O município tem apresentado, nos últimos anos, um

aumento significativo nas matrículas nos Centros Municipais de Educação

Infantil (CMEIs), especialmente no atendimento às crianças de 0 a 3 anos.

É importante destacar que, no ano de 2024, havia uma extensa lista de

espera. Já em 2025, esse número foi reduzido para 96 crianças, conforme dados

levantados até o mês de junho, considerando o mesmo período de comparação

entre os anos. Além disso, durante esse intervalo, foram realizadas 322 novas

convocações para matrícula, totalizando 725 crianças atendidas, distribuídas

entre os 11 CMEIs do município com a possibilidade de a cada ano esses

números sofrerem alterações.

Nas escolas com atendimento em período parcial, também se observou

um avanço relevante: o aumento de matrículas para as turmas de crianças de 4

e 5 anos. De acordo com o levantamento, em 2024, havia 538 crianças

matriculadas; em 2025, esse número subiu para 557, o que demonstra uma

tendência positiva visto que a progressão desses números tende realmente a

crescer com o passar dos anos. No entanto, esse crescimento representa um

grande desafio para a gestão municipal, que precisa implementar estratégias e

destinar recursos -- financeiros, humanos e de infraestrutura -- para garantir o

atendimento integral dessa faixa etária.

Diante do aumento considerável nas matrículas, a Secretaria Municipal

de Educação tem adotado ações para atender à crescente demanda, incluindo

o chamamento de professores aprovados em concurso público para

preenchimento de vagas efetivas, bem como a contratação de professores por

meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para substituições temporárias,

como licenças maternidade e afastamentos por motivos de saúde. Também têm

sido realizadas melhorias na infraestrutura das unidades, investimentos em

materiais pedagógicos e na formação continuada dos profissionais.

No ano de 2025, o município passou a adotar a Abordagem Reggio

Emília na Educação Infantil para creches e Pré escolas que compreende

crianças de 0 a 3 anos e para a Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade. Essa

filosofia, surgida na Itália pós-Segunda Guerra Mundial, vê a criança como

protagonista de seu próprio aprendizado, valorizando a experimentação, a

criatividade e as múltiplas formas de expressão -- as "cem linguagens", como

escreveu Loris Malaguzzi, seu idealizador.

Princípios da abordagem:

Protagonismo infantil.

Currículo autoguiado e baseado nos interesses da criança.

Espaço físico como terceiro educador.

Participação ativa da comunidade.

Professor como facilitador e observador atento.

Como a Educação infantil 4 e 5 (Pré-escola) está inserida no Ensino

Fundamental I, o município desenvolveu o Projeto Amorosidade, promovendo

uma transição acolhedora e segura entre os diferentes níveis de ensino, através

de visitas periódicas desenvolvidas por projeto em que as instituições de ensino

elaboram de acordo com a realidade de cada estabelecimento.

Dentro da Resolução Municipal Nº 02/2023 e Resolução nº 2/2017

CNE/CP (BRASIL, 2017), que instituem a Base Nacional Comum Curricular

(BNCC), que norteiam o trabalho pedagógico de ensino/aprendizagem, são

estabelecidos esses critérios para a construção do projeto que deve ser

desenvolvido durante o ano corrente com cronograma.

A Educação Infantil está fundamentada na aprendizagem e no

desenvolvimento dos eixos estruturantes da interação e das brincadeiras, são

eles que garantem os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar

e do conhecer. Também a BNCC propõe uma organização curricular para

Educação Infantil considerando os cinco Campos de Experiências o qual são

contextualizados os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento:

O Eu, o outro e o nós;

Corpo, gestos e movimentos;

Traços, sons, cores e formas;

Escuta, fala, pensamento e imaginação;

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

O setor da educação infantil juntamente com o Rede de Proteção

acompanha o acesso e permanência das crianças na Educação Infantil por meio

de parcerias com Programas Sociais, Conselho Tutelar e o SERP. Também

realiza busca ativa em articulação com a Secretaria de saúde e Assistência

Social, especificamente com o Projeto Criança Feliz.

A busca ativa contempla crianças a partir de seis meses, respeitando o

direito dos estudantes à matrícula e frequência. A atuação é feita por meio do

SERP e Conselho Tutelar.

Sempre como forma de antecipação, o setor solicita aos Centros

Municipais de Educação Infantil que enviem no e-mail, uma estimativa de novas

vagas, visando organização e previsão de matrículas futuras dentro da lei

estabelecida.

APLICAÇÃO DA LEI Nº 15.211/2025 ­ ECA DIGITAL

A Lei entrou em vigor em 17 de março de 2026 para reforçar a proteção

de menores de dezoito anos no ambiente virtual. Estabelece normas gerais de

proteção no uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes conforme

previsto em seu artigo 1º e reforçado pelo artigo 3º que trata da privacidade,

segurança e proteção prioritária aos menores.

Trata-se de norma de aplicação imediata, não sendo necessária criação

de Lei Municipal para sua validade, uma vez que se, está de acordo com o

disposto no artigo277 da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do

Adolescente (artigos 1º, 4º e 70º).

Nesse sentido a Lei traz reflexos diretos para a rede municipal de ensino

especialmente no uso de tecnologias no ambiente escolar.

O artigo 5º, inciso 1º, e o artigo 8º estabelecem a necessidade de adoção

de medidas de segurança, gestão de riscos e adequação etária no uso de

plataformas e serviços digitais;

O artigo 7º e o artigo 16º tratam da proteção de dados pessoais, exigindo

cuidados reforçados em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais ( artigo 14º );

O artigo 4º inciso 8º prevê a programação educação digital com foco no

uso seguro e responsável da tecnologia;

O artigo 6º estabelece o dever de prevenção de riscos, como exposição

indevida, assédio e outras situações que possam afetar a saúde e o

desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A aplicação se dará por ato normativo expedido pela Secretaria

Municipal de Educação, com fundamento especialmente nos artigos 4º inciso 8º,

5º inciso 1º, 6º,7º, 8º e 16º da Lei para instruir:

O uso de tecnologias nas escolas;

A proteção de dados pessoais dos estudantes;

Diretrizes de segurança digital;

Ações de educação digital no ambiente escolar.

A adoção dessa medida garante a organização da rede, alinhamento as

normas vigentes e redução de riscos administrativos e jurídicos.

O documento de autorização de imagem será reformulado porque já

existe um documento que os pais ou responsável preenche no ato da matrícula,

autorizando ou não a imagem da criança a ser postada em rede social da

instituição. Esse documento precisa melhorar a redação prevendo mais outras

circunstancias.

Principais mudanças e proibições de forma geral:

Fim da autorização de idade: as plataformas não podem mais aceitar

apenas um clique em "tenho mais de 18 anos"; mais sem implantar mecanismos

eficazes de verificação de idade;

Contas vinculadas: menores de 16 anos só podem ter contas em redes

sociais se estiver vinculada a um perfil de um responsável;

Proibição de Motivação Infantil: é proibida a monetização baseada em

visualizações e curtidas de conteúdos que utilizem a imagem de crianças e

adolescentes, visando coibir a exploração de "influenciadores mirim".

Publicidade Comportamental: fica proibido o direcionamento de anúncios

baseados no comportamento ou perfil de usuários menores de idade.

O Brasil tem aproximadamente 19 milhões de crianças com idade entre

zero e seis anos, correspondendo a 10,6% da população total, conforme a

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2020. Apesar da

expressiva redução nos níveis de desigualdade de renda e de pobreza ­ cerca

de 17,2 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza por conta

dos benefícios previdenciários e assistenciais, o que beneficia diretamente as

crianças ­ de cada cinco crianças e adolescentes de até 17 anos, pelo menos

uma ainda vive em uma família sem renda suficiente para garantir a satisfação

das necessidades nutricionais básicas de seus membros.

Quando se faz um recorte por raça, etnia e localidade (crianças que são

indígenas ou que vivem em áreas rurais, por exemplo), observa-se que o

desenvolvimento da primeira infância no Brasil é marcado pela desigualdade.

Ensino Fundamental

O setor pedagógico é composto por uma equipe de sete profissionais,

sendo três responsáveis pela educação regular, dois pela educação em tempo

integral, um profissional pela educação física e um profissional pela área de

Arte/Artesanato. Conta também com uma diretora geral e uma coordenadora de

setor, que auxilia em todas as atividades e na resolução de demandas

administrativas e pedagógicas. Entre as principais ações desenvolvidas

destacam-se a organização dos calendários escolares, eventos e exposições

pedagógicas, acompanhamento e controle de diários de classe., PTD'S e

avaliações internas e externas; além do planejamento e execução de projetos e

programas educacionais.

A equipe também atua na implantação, acompanhamento e

aprimoramento do método de ensino adotado pela rede, buscando

constantemente a melhoria da qualidade do processo ensino e aprendizagem

Rede de Proteção

O setor da Rede de Proteção da Educação, atua para garantir a

proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando seus direitos no

ambiente escolar, em conformidade com a Lei Federal nº13.431/2007, o Decreto

Federal nº679/2025. O setor realiza a gestão SERP ­ Sistema Educacional da

Rede de Proteção monitorando dados sobre infrequência, abandono e evasão

escolar, capacitando equipes escolares e acompanhando Protocolo de

Enfrentamento à Infrequência Escolar.

Promove a articulação intersetorial com os órgãos da Rede de Proteção

como Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, UBS e Ministério Público, participando

de Comitês, grupos de trabalho, elaboração de planos de ação, relatórios e

pareceres técnicos, garantindo escuta especializada e atendimento humanizado.

O psicólogo e a Assistente Social Educacional realizam buscas ativas,

atendimento psicossocial e acompanhamento de estudantes em situação de

vulnerabilidade, articulando intervenções com a escola e a Rede de Proteção.

Além disso, o setor acompanha a frequência escolar dos beneficiários do

Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil pelo sistema de presença / MEC,

realizando cruzamento de dados orientando ações preventivas à evasão escolar.

O trabalho é pautado por ética proatividade, comunicação institucional e

planejamento estratégico, garantindo a permanência escolar e a proteção

integral de crianças e adolescentes.

Educação Especial

A política municipal da Educação Especial pautado na Política Nacional

da Educação Especial com Decreto 10.502 de 10 de setembro de 2020, na

perspectiva da Educação Inclusiva, oferece atendimento educacional

especializado à população a partir de 0 (zero) ano e universaliza para a

população a partir de quatro anos, o atendimento escolar aos estudantes com

deficiência, transtornos da neurodesenvolvimento e altas habilidades,

superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino garantindo o

Atendimento Educacional Especializado (AEE) em classes, escolas ou serviços

especializados, públicos ou conveniados, sempre que, em função das condições

especificas dos estudantes, não for possível sua integração nas classes comuns.

Assim com o intuito de orientar a rede municipal e articular condições

efetivas de trabalho que promovam uma educação inclusiva de qualidade nas

classes comuns do sistema regular de ensino, nas salas de recursos de altas

habilidades/superdotação, elenca-se os objetivos da educação especial:

Contabiliza as matrículas dos estudantes que recebem o Atendimento

Educacional Especializado na rede municipal de educação;

Faz um levantamento e caso necessário amplia as equipes de

profissionais da educação, garantindo a oferta de professores para o

Atendimento Educacional Especializado, inclusive instrutores para os estudantes

de surdez;

Promove a articulação pedagógica como

complementação/suplementação de ensino regular e fortalece o

acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, bem como da

permanência e o desenvolvimento dos estudantes do AEE;

Promove a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de

saúde, assistência social e direitos humanos em parceria com as famílias a fim

de desenvolver modelos de atendimentos voltados a continuidade do

atendimento escolar, na educação infantil, ensino fundamental e educação de

jovens e adultos de forma a assegurar a atenção integral ao longo do processo

educacional;

Promove parcerias com instituições de ensino superior, comunitárias,

confessionais ou filantrópicos sem fim lucrativos, conveniadas com o poder

público, visando a ampliar oferta de formação continuada e a produção de

material didático acessível aos estudantes do AEE e favorecer a participação das

famílias e da sociedade na construção de um sistema educacional inclusivo;

Promove acessibilidade: arquitetônica, atitudinal, tecnológica, de

comunicação e de transporte aos estudantes/público-alvo;

Favorece a formação continuada dos professores especializados no

Atendimento Educacional Especializado. Dessa forma, a política municipal de

educação especial na perspectiva da educação inclusiva, reafirma o

comprometimento do município com uma educação pública de qualidade,

equitativa e acessível a todos. Aos estabelecer diretrizes, metas e ações

voltadas à garantia de direitos busca-se assegurar não apenas o acesso, mas

também a permanência e o desenvolvimento pleno dos estudantes, público-alvo

da educação especial. A efetivação dessas ações depende do fortalecimento do

trabalho coletivo, da formação continuada dos profissionais e da articulação

entre diferentes políticas públicas, consolidando assim, um sistema educacional

verdadeiramente inclusivo, que reconhece e valoriza a diversidade como

princípio fundamental do processo educativo.

Equipe Técnica

O setor da Equipe Técnica é composto por profissionais da rede

municipal, compreendendo duas professoras com formação acadêmica

compatível com o cargo e uma assistente administrativa também com formação

compatível ao cargo. Cada profissional dentro de sua característica e habilidade,

desenvolve trabalhos pertinentes ao setor que compreende:

Monitora o Programa Educação Conectada;

Atende e orienta as diretoras das Escolas e Cmeis junto ao Programa

Educação Conectada;

Acompanha o grupo de articuladores do Estado de Educação Conectada;

Monitora os mediadores de internet nas Escolas e Cmeis;

Acompanha e orienta a utilização dos recursos do programa do Governo

Federal e ações integradas (Educação Conectada);

Auxilia no monitoramento, conferência e inclusão dos dados no Sistema

Escola ­ SERE;

Auxilia nas matrículas;

Auxilia na parte de documentação;

Participa do curso de Especialização em Educação Digital e Inovação

Pedagógica na Educação Básica;

Acompanha diariamente o Diário Oficial do Município;

Articula conjuntamente com a Secretaria de Educação da Câmara de

Alimentação;

Articula conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação;

Participa do Comitê do Transporte Escolar;

Acompanha, monitora e avalia a execução do Plano Municipal de

Educação;

Acompanha o Projeto Turismo na escola;

Atende e orienta as diretoras das Escolas no Projeto Turismo na Escola;

Orienta e acompanha a inserção de dados nos programas/sistemas de

todas as instituições municipais de ensino: EDUCASENSO/CENSO, Sistema

Educacional de Registro Escolar ­ SERE (Sistema Escola), PDDE Rex, PDDE

interativo (Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Cantinho da

Leitura, Educação Conectada), PDDE Web;

Abre o ano letivo, inserindo no sistema de avaliação, do horário de aula,

do atrelamento de professor e dos atestados médicos dos estudantes das

instituições de ensino que estão sem agentes administrativos bem como Sistema

Estadual de Registro Escolar e Livro Registro de Classe Online Municípios

(SERE e LRCOM);

Orienta e atende ao agente administrativo, ao gestor, a equipe pedagógica

e os professores das instituições municipais de ensino quanto ao processo de

preenchimento do LRCOM;

Realiza reuniões com os gestores escolares municipais para orientar,

esclarecer sobre o funcionamento das plataformas Federais e Estaduais, da

matrícula e rematrícula dos estudantes;

Acompanha junto aos gestores sobre a atualização e vigência das

Associações de Pais, Mestres e Funcionários ­ APMF e dos Conselhos

Escolares das instituições municipais de ensino;

Assessora os gestores das instituições municipais de ensino na

elaboração dos documentos necessários para as renovações dos atos legais, de

atas e ofícios;

Organiza e envia via e-protocolo, os documentos necessários para as

renovações dos atos legais de todas as instituições municipais de ensino;

Acompanha os Programas Federais destinados à educação nas

plataformas do MEC, FNDE;

Assessora a Secretária de Educação quanto ao preenchimento de dados

solicitados pelos programas federais e estaduais;

Atualiza as informações cadastrais dos Conselhos do CAE e FUNDEB, de

seus membros titulares e suplentes;

Atribuições do Agente Administrativo: responsável por gerenciar e

organizar documentos e arquivos, atender ao público por telefone ou

presencialmente, e prestar apoio logístico.

Faz levantamento de necessidades e demandas das instituições de

ensino da Rede Municipal. Participa da Comissão de Compras e Licitações,

sendo responsável por elaborar propostas técnicas e de preços, incluindo

planilhas de custo e registrando pedidos no sistema Betha. Elabora e apresenta

Estudo Técnico Preliminar (ETP) e documento de Formalização de Demanda

(DFD). Faz cotações de preços aos departamentos de Compras para iniciar o

processo de licitação e compra.

Atualmente é responsável por gerenciar o processo de aquisição de

produtos e serviços, buscando fornecedores, negociando preços e condições,

controlando o estoque e garantindo qualidade e pontualidade nas entregas dos

fornecedores.

Na questão do Sistema SERE, monitora e faz a conferência e inclusão

dos dados, garantindo que todas as informações referentes a Educação Infantil

e Ensino Fundamental I das instituições de ensino estejam devidamente

registradas.

Equipe Nutrição

A alimentação escolar é um direito assegurado aos estudantes da

educação básica pública e representa um importante instrumento de promoção

da saúde, do desenvolvimento físico e cognitivo, além de ser um fator

determinante para o rendimento escolar. O programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE), instruído pela Lei nº11.947/2009, estabelece diretrizes para o

atendimento alimentar e nutricional dos alunos da rede pública, com foco na

garantia de uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.

O município de Cornélio Procópio, por meio do Departamento de

Alimentação Escolar, reconhece a importância da merenda como parte

integrante do processo educativo e assume o compromisso de assegurar o

fornecimento regular, equilibrado e seguro dos alimentos a todos os estudantes

matriculados nas unidades escolares municipais, respeitando as especificidades

de cada faixa etária e necessidade nutricional. Em Cornélio Procópio a

alimentação escolar tem papel estratégico no cotidiano das escolas, contribuindo

não apenas para a nutrição, mas também para o desenvolvimento físico,

emocional e social dos alunos da rede pública municipal.

Nesse sentido as práticas relacionadas as Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE), garante a conformidade com as legislações

vigentes como a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº06/2020, bem

como com as recomendações do Ministério da Saúde.

A alimentação escolar no município é coordenada pelo Departamento de

Alimentação Escolar, que conta com uma equipe técnica composta por quatro

nutricionistas, sendo um deles o responsável técnico. O setor possui estrutura

funcional adequada para a elaboração de cardápios, acompanhamento

nutricional, controle de qualidade e capacitação dos manipuladores de

alimentos. Entre outros pontos positivos, destaca-se a aquisição de gêneros

alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Essa prática contribui para a diversificação dos cardápios oferecidos aos

alunos e fortalece a economia local. O município também demonstra

compromisso com a aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos do

Programa Nacional de Alimentação (PNAE) nessa modalidade de aquisição,

conforme as diretrizes federais. Os nutricionistas realizam formações com os

manipuladores de alimentos, com intuito de assegurar a adoção de boas práticas

na preparação da merenda escolar. Durante cada visita técnica às unidades, é

aplicado um checklist de boas práticas para acompanhar o cumprimento das

orientações e identificar pontos de melhoria no processo de manipulação,

preparo e distribuição dos alimentos.

Dentro de todas essas atribuições existem ações propostas como:

Elaboração de cardápio;

Visitas técnicas;

Adequação da Oferta Alimentar;

Centralização do Recebimento de Alimentos;

Levantamento de Preferências Alimentares;

Aplicação de checklist de Boas Práticas;

Relatórios técnicos;

Capacitação de manipuladores;

Testes de receitas;

Diagnóstico de Baixa Aceitação;

Padronização de receitas.

Os planos de ação compreendem:

Educação Nutricional para alunos;

Apoio Técnico às Merendeiras

Relacionamento com Fornecedores;

Monitoramento de Entregas;

Adequações Baseadas em Feedback;

Por meio de um planejamento detalhado, capacitações e ações

estratégicas, busca-se garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma

alimentação saudável, equilibrada e adequada às suas necessidades,

promovendo benefícios nutricionais, melhor desempenho escolar e maior

conscientização sobre hábitos alimentares saudáveis. A integração da educação

alimentar ao currículo escolar se apresenta como um pilar essencial para

consolidação de hábitos saudáveis no dia a dia dos alunos e de suas famílias.

O envolvimento ativo da comunidade escolar fortalece o sentimento de

pertencimento e amplia o alcance das ações educativas, tornando a alimentação

escolar não apenas uma política de segurança alimentar, mas também um

instrumento de transformação social.

A SEMED possui em torno de 582 professores do quadro próprio do

magistério, sendo aproximadamente 208 professores de Educação Infantil

distribuídos entre as creches e escolas.

As escolas, possuem um corpo administrativo que compreende a equipe

pedagógica, composta por diretora, supervisora e orientadora, já os Cmeis

possuem uma equipe pedagógica composta por diretora e supervisora.

Dentro dessa concepção de Secretaria Municipal de Educação, temos

como equipe diretiva uma Secretária de Educação e uma Diretora Pedagógica

no momento.

Hoje o Município conta com 11 Centros Municipais de Educação Infantil,

distribuídos pela cidade, sendo 1 no Distrito de Congonhas, atendendo

periodicamente aproximadamente 730 crianças em período integral, levando em

consideração a demanda de cada ano corrente, compreendendo o atendimento

à crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, e também temos 14 Escolas Municipais,

que atende a Educação infantil de 4 e 5 anos de idade em período parcial,

compreendendo um total de 538 crianças, cuja matrícula tornou-se obrigatória a

esta faixa etária pela Lei nº 12.796/2013, caracterizando assim a educação

infantil do município de Cornélio Procópio.

A seguir um breve histórico de cada Escola Municipal e Centro Municipal

de Educação Infantil de nosso Município.

HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO

CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CMEI "Ananias Antônio Martins"

O Centro Municipal de Educação Infantil "Professor Ananias Antônio

Martins", foi inaugurado em 14/11/2024. Recebeu esse nome em homenagem

ao Professor Ananias Antônio Martins, nascido em 1955, mudou-se para

Cornélio Procópio em 1958 para lecionar no Colégio Castro Alves; firmando

assim sua residência e vindo a falecer no ano de 2024.

O Cmei atende a todos os dispostos em lei, e tem como objetivo, garantir

uma educação integral voltada para a criança, contemplando atividades

pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento global da criança, sendo

assim cidadãos atuantes na sociedade.

CMEI "Anjo Gabriel"

O Centro Municipal de Educação Infantil "Anjo Gabriel" foi criado pelo

Decreto Municipal nº 502/99 para atender crianças pequenas. Foi autorizado a

funcionar pela Resolução 222/01 de 20/02/01.

O lugar chamava-se anteriormente Associação de Proteção à Criança

Padre Vicente Henning, homenagem ao primeiro pároco do Distrito de

Congonhas e situava-se à Rua Minas Gerais, porém em 2004 por problemas

estruturais, foi transferido para o atual endereço que continua na mesma rua em

local diferente.

A comunidade atendida é composta por crianças filhas de mães/famílias

trabalhadoras e moradoras do Distrito de Congonhas e também da Zona Rural,

garantindo assim uma educação de qualidade e promovendo também o bem-

estar da criança com atividades pedagógicas desenvolvendo aspectos: social,

afetivo e cognitivo.

CMEI "Dom Pedro Filipack"

O Centro Municipal de Educação Infantil Dom Pedro Filipack, foi criado

pelo Decreto Municipal nº 202/13 para atender crianças pequenas. Foi

inaugurado na antiga e desativada escola cujo nome era o mesmo em 15 de

fevereiro de 2014 sendo feitas algumas readequações atendendo as

necessidades específicas.

Dom Pedro Filipack nasceu em 26 de dezembro de 1920 e veio a falecer

em 10 de agosto de 1991. Foi nomeado Bispo da Diocese em 13 de maio de

1962 pelo então Papa Leão XXIII; sendo consagrado Bispo na Catedral de

Jacarezinho com o Lema: "Alma Mater Ducor" que em latim significa: "Sou

conduzido pela mãe nutriz", desenvolvendo vários trabalhos na sociedade e

também pastorais; afasta-se da Diocese em 12 de dezembro de 1982, vítima de

um acidente vascular cerebral.

O espaço garante assim por toda sua história, um ambiente acolhedor e

de ensino; com atividades pedagógicas que comtemplam o desenvolvimento

global da criança.

CMEI "Nair Dantas Canário"

O Cmei Nair Dantas Canário foi criado pelo Decreto Municipal nº 101/82

para atender crianças pequenas. Recebeu esse nome em homenagem à

professora pioneira em nosso Município Nair Dantas Canário.

Autorizado a funcionar pela resolução nº 884/92 de 25/03/1982.

O estabelecimento de ensino destina-se a proporcionar o

desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos,

intelectuais e sociais, com atividades espontâneas e dirigidas, tornando as

crianças agentes participativos e atuantes na sociedade.

CMEI "Anjo da Guarda"

O Cmei Anjo da Guarda, foi inaugurado em 1952 como Associação de

Proteção à Maternidade e a Infância. Onde hoje é o refeitório, funcionava um

posto de puericultura e o Doutor Raul Nascimento Silva era o médico pediatra

nessa época; foi a primeira creche de Cornélio Procópio. Ficou conhecida como

Anjo da Guarda por guardar crianças pequenas.

Em 2016, o estabelecimento de ensino passou a ser municipalizado e foi

inaugurado dia 11 de março de 2016, passando a ser a prefeitura a mantenedora

total.

O Centro Municipal de Educação Infantil tem como objetivo garantir uma

educação voltada para a formação integral da criança alicerçando sua vida

escolar e comtemplando seus aspectos globais de desenvolvimento.

CMEI "Djalma Pimenta Dantas"

O Cmei "Djalma Pimenta Dantas" foi inaugurado em 1996 no Decreto

Municipal nº 671/96.

Recebeu esse nome em homenagem a esposa do médico Oscar Dantas;

que muito contribuiu com as entidades assistenciais de Cornélio Procópio.

O centro municipal de educação Infantil tem como objetivo, garantir uma

educação voltada para a formação integral da criança, trabalhando com

atividades pedagógicas que contribuem para os aspectos: social, cognitivo,

afetivo e físico das crianças; formando assim cidadãos conscientes e

participativos na sociedade.

CMEI "Mário Eduardo Lotti"

O Cmei Mário Eduardo Lotti inaugurado no ano de 1983 criado pelo

Decreto Municipal nº118/82.

O nome é homenagem pleiteada pelo então vereador na época Silvio

Cunha, ao filho da professora municipal Zenaide Lotti; o menino Mário Eduardo

Lotti foi vítima de queimaduras graves devido a um acidente doméstico.

No início, nos primeiros 15 anos, por relato do rotariano Sr. Isac

Bernardino já falecido, também recebeu ajuda filantrópica do Rotary Club da

cidade.

Em 2013 a creche foi municipalizada, sendo a prefeitura o único órgão

mantenedor. A partir da resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 transformou-

se em um espaço educativo com profissionais formados de propostas

pedagógicas, visando o desenvolvimento seguro e saudável de todas as

crianças. A instituição possui conteúdos que atendem as necessidades

pedagógicas promovendo um atendimento de qualidade.

CMEI "Professora Lia Marisa de Lacerda Trevisan"

O Cmei Lia Marisa de Lacerda Trevisan foi inaugurado em 01/08/18 e

recebeu esse nome em homenagem à professora Lia Marisa de Lacerda

Trevisan, nascida em 17/07/1938, filha de Francisco Lacerda Júnior e Eunice

Borges Lacerda. Mestra em educação pela extinta FAFICOP ­ Faculdade

Estadual de Filosofia Ciências e Letras de Cornélio Procópio, lecionou no

Colégio Castro Alves e na mesma faculdade em que concluiu seus estudos,

ministrando aulas por mais de 40 anos consecutivos.

Dona Lia, assim chamada carinhosamente, foi casada com o ex-prefeito

e ex-deputado Osvaldo Trevisan; faleceu em 2013, deixando exemplo de

integridade, dedicação, competência, amorosidade e doçura, tornando-se

especial na vida de muitos procopenses.

A instituição tem como objetivo garantir uma educação voltada para a

formação integral da criança. Entende-se que essa fase da vida do aluno é a

mais importante, desenvolvendo assim aspectos como: social, afetivo, cognitivo

e físico para que as crianças vislumbrem um futuro promissor e sejam cidadãos

participativos na sociedade.

CMEI "Irmã Pia Gioconda Vieira"

O Cmei Irmã Pia Gioconda Vieira, recebeu esse nome em homenagem

a pioneira da educação em Cornélio Procópio, que pertencia a Ordem das Irmãs

Dominicanas da Beata Imelda, radicada em nosso município.

A instituição foi criada pelo Decreto Municipal nº 1377/03, de acordo com

os Dispostos na Constituição Federal e inaugurada em setembro de 2002.

O trabalho tem um olhar voltado para a perspectiva histórico crítico,

garantindo assim o pleno desenvolvimento da criança, criando cidadãos

responsáveis que sabem seus direitos e deveres.

CMEI "Maria de Jesus Fernandes da Silva"

O Cmei Maria de Jesus Fernandes da Silva, recebeu esse nome em

homenagem à sua família; pois foi a mesma que doou o terreno para a

construção do Cmei, e hoje situada na R. Saturnino Pires de Godoy, s/nº ­ Vila

América. Maria de Jesus nasceu em 22 de outubro de 1924 em Santo Antônio

da Platina e faleceu em 29 de outubro de 1982.

Esse Cmei foi construído em 2003, através da instituição do Decreto

Municipal nº 1335/03, porém apenas equipado e aberto com uma reinauguração

no dia 31 de maio de 2005.

CMEI "João Paulo II"

O Cmei João Paulo II, obteve esse nome em homenagem ao Papa João

Paulo II grande líder mundial da igreja católica com um pontificado de 26 anos;

sendo assim o Papa com a maior permanência. Aclamado como um dos grandes

líderes mais influentes do século XX, vindo a falecer em 2 de abril de 2005.

Antes, a denominada Associação de Proteção à Infância João Paulo II,

atendia crianças com cunho apenas assistencialista. Vários funcionários

passaram pelo local desempenhando papéis de direção, presidência e de

cuidados.

Em 25 de julho de 1985 foi firmado um convênio com a Companhia

Iguaçu de Café Solúvel, que assumiu o compromisso de administrar a

Associação, viabilizando, entretanto, uma demanda de vagas para os filhos de

funcionários para a referida empresa até o ano de 2008. Até o ano de 2010, as

crianças eram assistidas por monitoras que realizaram concurso público para o

cargo, passando então por concurso público, os primeiros professores a serem

regentes das salas.

Esse acontecimento marcou de forma pedagógica e institucional,

nomeando assim como Centro Municipal de Educação Infantil a instituição

mantida pela prefeitura.

ATENDIMENTO EM CRECHES ­ 0 A 3 ANOS

ESCOLAS MUNICIPAIS

ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR LOURENÇO FILHO"

Manoel Bergstrom Lourenço Filho nasceu em 10 de março de 1897 na

cidade de Porto Ferreira e faleceu em 3 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro

aos 73 anos de idade. Foi professor primário e secundário, jornalista, psicólogo,

escritor e foi iniciador em nosso país do movimento "Escola Nova".

A escola foi municipalizada em 07/10/1992, através da resolução nº

3293/92 e pela resolução nº 5064/07 de 31/01/2008 ficou autorizada a funcionar

o ensino fundamental do 1º ao 5º ano no regime de nove anos de duração.

A escola foi a primeira Escola Estadual de 1ª a 4 ª série de Cornélio

Procópio e recebeu o nome de Grupo Escolar "Professor Lourenço Filho",

homenagem ao Professor Manoel Bergstrom Lourenço Filho, por ser uma

pessoa atuante e com uma vida de trabalho construtivo e renovador em prol da

educação.

É dentro dessa perspectiva que a escola tem como filosofia formar

pessoas com conhecimentos, preparadas para raciocinar em qualquer situação

com espírito crítico com objetividade e coerência no pensamento, pautada na

ética e profissionalismo.

ESCOLA MUNICIPAL "NOÊMIA DE OLIVEIRA BRUNO"

A Escola Municipal Noêmia de Oliveira Bruno, foi instituída pelo Decreto

Municipal nº 558/92 de 18/05/92, através da resolução 3281/92 de 07/10/07 que

autorizou o funcionamento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano no regime de

nove anos de duração.

A escolha do nome foi uma homenagem à pioneira de Cornélio Procópio,

que aqui chegou no início do ano de 1941, pessoa muito estimada em nossa

comunidade pela sua dedicação e trabalho social. Foi a primeira a receber a

aposentadoria municipal; dedicou-se as obras de assistência social, caminhando

a par com a bondade. Como pioneira da cidade, foi homenageada por ocasião

do Cinquentenário de Cornélio Procópio.

A escola vem trabalhando no sentido de melhorar o funcionamento e

ambiente escolar, através de um trabalho em conjunto; direção, equipe

pedagógica, professores, funcionários e pais, dentro de uma gestão

democrática, participativa, conseguindo o envolvimento e o comprometimento de

todos.

ESCOLA MUNICIPAL "DEPUTADO NILSON BAPTISTA RIBAS"

A escola foi autorizada no ano de 1967 pelo decreto nº 5.145 de

08/05/67. A partir do dia 01/10/67, com 14 professores estaduais nomeados por

concurso e 251 alunos, o Grupo Escolar "Deputado Nilson Baptista Ribas",

iniciou seus trabalhos em prédio próprio.

Na referida escola foram oferecidos curso noturno ­ ensino regular e

supletivo, no decorrer do ano de 1977. Em 1981 por um ato administrativo o

ensino regular do período noturno passa a formar uma única escola; o que antes

era dividido em escola adjacente.

Sob o decreto nº 558/92 conforme a resolução nº 3.293/92 passa a

denominar-se integralmente Escola Municipal Deputado Nilson Baptista Ribas.

Nilson Baptista Ribas, foi um médico e político paranaense, nascido em

1912 em Palmas ­ PR, sendo eleito deputado estadual por cinco mandatos,

ocupando a presidência da Assembléia Legislativa do Paraná em 1958. Foi

também Secretário de Educação no governo de Adolpho de Oliveira e atuou

pioneiramente na medicina em Cornélio Procópio, além de ser cafeicultor e

membro do Instituto Brasileiro do Café.

ESCOLA MUNICIPAL VITORINO GOMES HENRIQUES

Antes de ser fundada, era a Escola Vandyr de Almeida ensino de 1ª a 8ª

série que funcionava no período matutino, vespertino e noturno. Com a

municipalização recebeu o nome em homenagem ao senhor Vitorino Gomes

Henriques, um pioneiro Procopense nascido em Portugal em 1894 e naturalizado

brasileiro.

A autorização da escola se deu pela resolução nº 3286/92 na data de

07/10/92.

A Escola Municipal Vitorino Gomes Henriques em 1992 funcionou no

período vespertino com as quatro séries iniciais, e hoje funciona o reforço escolar

no período matutino para as turmas do 1º ao 5º ano, em sala cedida pelo Colégio

Estadual Vandyr de Almeida.

Para simbolizar a escola, no ano de 1994, foi criada uma bandeira nas

cores amarelo e azul; apresenta no jogo das cores o formato da letra "V", inicial

do nome Vitorino, que traz a ideia de vitória, que encerra a pretensão de que

aqueles que aqui realizam seus estudos sejam realmente vitoriosos. A mão em

punho, além da vitória, sugere também a ideia de "garra" e persistência.

A professora Maria Sueli Gasola Margarido, por amor a escola escreveu

a letra da música: Hino da Escola Vitorino, contando com a colaboração da

também professora Dalci Apª Bueno Furlan e para a elaboração da melodia a

professora Raquel de Paula Graciano.

ESCOLA MUNICIPAL EDGARD GALAFASSI

A Escola Municipal Edgard Galafassi situa-se à rua Minas Gerais nº 124

­ Centro, no Distrito de Congonhas. Foi criada pelo Decreto Municipal nº 558/92

de 18 de maio de 1992, e autorizada através da resolução nº 3282/92.

Foi escolhido como patrono o senhor Edgard Galafassi, nascido no

estado de São Paulo, que se mudou para Congonhas em 1935 já homem feito.

Com uma personalidade generosa, o que fazia dele amigo de todos, sua

religiosidade era bastante marcante. Fornecia também lenha e dormente à

estrada de ferro e foi também carpinteiro, deixando seu exemplo de homem

trabalhador, honesto e justo à família e amigos.

Em junho de 2008 a escola foi contemplada com a Educação em tempo

integral, passando a ofertar atividades extracurriculares no período vespertino.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANGELO MAZZAROTTO

Escola foi criada pelo Decreto nº 558/92 de 18 de maio de 1992, quando

a Escola Estadual "Zulmira Marchesi da Silva" ­ Ensino de 1º grau teve as

modalidades de ensino de 1ª a 4 ª série municipalizadas. A partir da

municipalização, a escola passou a ter como entidade mantenedora a Prefeitura

Municipal de Cornélio Procópio e recebeu o nome de Escola Municipal

"Professor Ângelo Mazzarotto", com autorização de funcionamento pela

resolução nº 3.461/92, de 04 de novembro de 1992.

A escola recebeu esse nome em homenagem a um dos primeiros

professores de Cornélio Procópio que muito contribuiu para o desenvolvimento

de nossa cidade. A escola vem construindo uma história que se consolida a cada

dia, buscando por meio do trabalho, do diálogo e da gestão democrática uma

educação de qualidade, onde as desigualdades sejam minimizadas e as

oportunidades ampliadas.

ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO LOCK

A Escola Municipal "Padre Antônio Lock", localizada em Cornélio

Procópio ­ PR, foi criada pelo Decreto Municipal nº 604/92 e autorizada o

funcionamento pela resolução nº 699/93.

A instituição recebeu esse nome em homenagem ao Padre Antônio Lock,

primeiro pároco de nossa cidade. Nascido na Alemanha em 1.903 e falecido em

1992; atuando aqui em Cornélio Procópio a partir de 1936. O padre ficou

conhecido por sua dedicação total à igreja, tornando-se um exemplo de caridade

e abnegação pela comunidade carente, especialmente com seu trabalho na

então Paróquia da Catedral.

Desde sua criação, a escola teve seu funcionamento ampliado e

regulamentado por diversas resoluções, passando a ofertar Educação Infantil;

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano e atendimento em sala de Recursos e Altas

Habilidades.

A Escola Municipal "Padre Antônio Lock", acredita no homem como ser

capaz de criar, transformar e modificar o mundo em que está inserido, tornando-

o mais fraterno, com menos desigualdade, sociedade menos consumista, onde

a natureza seja respeitada e que haja a restauração da dignidade de todos.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE GATTI GOMES

A Escola Municipal "Professora Eunice Gatti Gomes", funciona sobre a

resolução nº 172/92 e recebeu esse nome em homenagem à professora Eunice

Gatti Gomes pioneira no ensino Procopense e a primeira professora do Distrito

de Congonhas.

Escola está funcionando sobre a resolução nº 3980/12 do dia 28 de julho

de 2012. Começou a funcionar no ano de 1991, no Salão Comunitário do Jardim

Pérola, aguardando o término da construção, cuja inauguração ocorreu no dia

11 de setembro em prédio próprio, situado a Rua Washington Luiz 183, no Jardim

Pérola no ano de 1992.

ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ACYR IVO CARAZZAI

A escola funciona pela lei nº 3 de 15/09/1976 com autorização de

funcionamento através da resolução nº 2.612/81; e em homenagem recebeu

esse nome.

Acyr Ivo nasceu em Curitiba em 22 de julho de 1925; e na cidade fez

curso primário, ginásio e científico no Bairro do Bacacheri. Formou-se em

medicina em 1949 pela Faculdade Federal de Medicina 17 da Universidade de

Curitiba. Veio para Cornélio Procópio no início de 1950; nessa época já residiam

aqui seus irmãos: Dr. Emílio Carazzai e o Dr. Reinaldo Carazzai, que fundaram

a Clínica Carazzai em 1945, sendo uma das primeiras desta cidade. Doutor Acyr

Ivo ao chegar, iniciou seus trabalhos profissionais junto com seus irmãos. Com

sua vocação, fé e coragem defendeu a população e enfrentou doenças da época

como: febres, malária, amarelonas e outras. Teve com Dona Zuleica Crisóstomo

Carazzai quatro filhos. Faleceu dia 4 de outubro de 1973. Dedicou 23 anos de

sua vida à nossa querida cidade, prestando seus serviços à população

procopense com carinho, amor e humildade.

Pelos seus relevantes serviços prestados e pelo reconhecimento dos

Procopenses, a escola construída pela municipalidade passou a denominar-se

Escola Municipal Dr. Acyr Ivo Carazzai, passando a ser a primeira escola

municipal com prédio primário.

Atualmente a escola conta com 264 estudantes, divididos nas 3

modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação

Especial; sempre promovendo a colaboração entre sociedade, escolas e os

estudantes, visando o pleno desenvolvimento e boa qualificação dos estudantes.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ÁTILA SILVEIRA BRASIL

A Escola Municipal Professor Átila Silveira Brasil, foi inaugurada no dia

17 de setembro do ano de 2004, através do ato de autorização nº 2785/04 e

recebeu esse nome numa homenagem póstuma a este grande educador que

sempre esteve ligado às atividades educativas e literárias de nossa cidade,

sendo contemplado com o título de Cidadão Honorário em 1992 pleiteado pelo

vereador Antonio Villas Bôas Neto. O professor Átila é também autor da letra do

Hino de Cornélio Procópio.

A escola preza pelo bem-estar de todos os alunos e busca sempre uma

educação de qualidade dentro de uma formação humana.

ESCOLA MUNICIPAL "VEREADOR DAMASCO ADÃO SOTTILE"

A construção da escola teve início em 1971 pela Lei de orçamento

Municipal nº 720/71. Recebeu esse nome em homenagem prestada ao senhor

Damasco Adão Sottile, pioneiro fundador da cidade e homem público, vereador

dedicado às causas públicas, sempre defensor dos munícipes em suas gestões.

Foi inaugurada no dia 27 de fevereiro de 1972 na gestão do prefeito

Rolando Demétrio Marussi, ofertando na época o ensino fundamental de 1ª a 4ª

série, e em 19 de dezembro de 1979 através do decreto nº 2571/81 de 11 de

novembro de 1981 a escola passa a ser oficialmente chamada de Escola

Municipal "Vereador Damasco Adão Sottile".

Pela Lei nº 9266 de 24 de maio de 1990, fica autorizada a permuta dos

imóveis da quadra 253 situada à rua Carlos Gomes nº 626, na Vila América, para

a quadra nº 82 situada à rua Goiás nº 564 na Vila Seugling de Cornélio Procópio,

registrada conforme transição nº 72553 do livro 3-5 às folhas 85 do Cartório de

Registro de Imóveis do Primeiro Ofício da Comarca de Cornélio Procópio,

publicada em Diário oficial nº 3271 de 24 de maio de 1990.

Em agosto de 2005 fica autorizada pela Resolução nº 2280/05 o

funcionamento da Sala de Recursos para atendimento de educando com

deficiência intelectual e distúrbios de aprendizagem.

Em 14 de maio de 2007 pela resolução nº 72396/07 fica autorizado o

funcionamento da Classe Especial para atendimento de educandos com

deficiência intelectual. A partir de 2016 pelo parecer nº 065/2016 ­ SEF/NRE fica

autorizado Curso Organizado em tempo integral.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANIBAL CAMPI

De acordo com o inciso XXXI do Artigo 64, da vigente Lei Orgânica do

Município, ano de 1995, ficou decretado à criação e denominação da Escola

"Professor Anibal Campi", com oferta de ensino pré-escolar e de 1º grau,

funcionando nas dependências do Centro de Atenção Integral à Criança e

Adolescente ­ CAIC "Pedro Baggio", localizado às margens da Vila da

Integração s/nº, Conjunto União, no Município de Cornélio Procópio ­ PR.

Através da Resolução nº 5064/2007 de 31/10/2007 ficou autorizado o

funcionamento da escola, mantida pela Prefeitura no Ensino Fundamental ­

anos iniciais até o 5º ano, no regime de 09 anos e da resolução nº 156/95 de

02/03/95 a educação infantil.

Em 02 de junho de 2008, foi implantado o Projeto Escola em Tempo

Integral em Turno Único onde proporciona aos estudantes um aprendizado

diversificado nos aspectos cultural, esportivo e acadêmico.

A escola tem como patronos Pedro Baggio que nasceu em

Pirassununga, Estado de São Paulo em 19 de março de 1903; e iniciou seus

trabalhos na agricultura dessa cidade. Em 1949 já casado, fixou residência em

Cornélio Procópio adquirindo algumas propriedades agrícolas, destacando-se na

cultura do café e pecuária.

Acompanhou, ajudou e colaborou de muitas formas para o crescimento

de nossa cidade. Faleceu em 13 de agosto de 1982, aos 79 anos de idade.

Já Anibal Campi, nasceu na cidade de Vinchio D`Asti, na Itália, no dia 16

de abril de 1917, naturalizado brasileiro, casado. Ele lia, falava, entendia e

escrevia muito bem: inglês, francês, espanhol e italiano. Em Cornélio Procópio,

foi do ensino superior da cadeira de Língua e Literatura Latina na faculdade de

Filosofia Ciências e Letras de Cornélio Procópio, sendo também diretor por

indicação. Faleceu em 14 de outubro de 1994 aos 77 anos de idade.

A escola tem como pressuposto o bem-estar de todos os alunos e busca

sempre uma educação de qualidade dentro de uma formação ética e humana.

ESCOLA MUNICIPAL COMENDADOR GINO AZZOLINI

A escola ainda sem documentação estabelecida, iniciou seus trabalhos

em fevereiro de 1990, no Salão Comunitário do Bairro Jardim Primavera,

assessorada diretamente pelo Departamento de Educação e Cultura com

apenas duas turmas.

Ainda em 1990 com a documentação aprovada pelo Decreto Municipal

nº 2.360/90 de 20 de agosto de 1990.

A escola tem esse nome, para homenagear o pedido do então Sr.

Prefeito Municipal da cidade Eduardo Lacerda Trevisan. O senhor Gino Azzolini

foi um dos pioneiros e prestador de serviços relevantes ao nosso município.

Natural de Araraquara nascido em 17/08/1893, filho de João Azzolini e

Stela Azzolini; veio para a região em 1935 e instalou-se definitivamente aqui na

cidade. Juntamente com Júlio Mariucci, Augusto Sicoli e Joanin Silvestre

inaugurou a Primeira Máquina de café em Cornélio Procópio. Foi prefeito de

Cornélio nomeado por duas oportunidades. Gino Azzolini faleceu em 1989 aqui

em nossa cidade.

No dia 23 de setembro de 1990 é inaugurado oficialmente o prédio da

escola na Av. Thomaz Pelegrine s/nº funcionando com duas turmas. Em 1991

estende-se a oferta de vagas até a 4ª série do Ensino Fundamental, devido à

grande demanda.

Em 2007 com grande desafio de garantir um ensino de qualidade aos

nossos estudantes com 11 turmas e um total de 285 estudantes.

Em 2020 a escola atende em dois turnos matutino e vespertino, nas

turmas de Educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental, composto por

15 turmas e 315 estudantes.

CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VISIAUDIO

A Associação de Pais, Amigos, Deficientes Visuais ou Deficientes

Auditivos de Cornélio Procópio, foi fundada em 07 de abril de 1992, com sede e

foro na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, como uma entidade de

direito privado, filantrópica, de assistência social, técnico-educativa, com

duração indeterminada, sem fins lucrativos, mantenedora do Centro de

Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência Visual ou Deficiência

Auditiva de Cornélio Procópio ­ VISIAUDIO ­CP.

Pela Resolução nº 2938/92, de 04 de setembro de 1992, da Secretaria

de Estado da Educação do Paraná, foi autorizado o funcionamento do Centro de

Atendimento Especializado, iniciando suas atividades numa das dependências

da Escola Nossa Senhora do Rosário, cedida em regime de comodato pela

Sociedade Bem-aventurada Beata Imelda, à Avenida Minas Gerais, 1204,

contando com 16 (dezesseis) alunos da área visual e 12 (doze) alunos da área

da surdez. Suas primeiras professoras foram, na área visual, Isa Maria Siloto

Bueno e Maria Aparecida Rigon Moraes e na área da surdez, Sônia Ferres Busto

Rainieri.

No dia 17 de outubro de 1994, o Centro de Atendimento Especializado

passou a atender em novo endereço, à Avenida Nossa Senhora do Rocio, 696,

na residência da Sra. Jacira Hoffig Ramos, cedida em regime de comodato.

A partir de 16 de março de 2001, passamos a atender em novo

endereço, a Rua Francisco Morato, 430, Vila Staiger, em prédio escolar cedido

pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio.

No ano de 2012, de acordo com a Resolução nº 4960/2012, do

DEEIN/SEED, o Centro sofreu mudança de denominação, passando para

Instituição Especializada na Área Visual e da Surdez ­ Visiaudio, na Modalidade

Educação Especial.

A partir de 15 de agosto de 2016, de acordo com a Resolução nº

3195/2016 ­ SEED, a Instituição Especializada na Área Visual e da Deficiência

Auditiva/Surdez ­ Visiaudio, na modalidade Educação Especial sofre nova

alteração de denominação, passando para Centro de Atendimento Educacional

Especializado Visiaudio ­ CP.

Atualmente, mantém Atendimento Educacional Especializado à criança,

adolescente, adultos e idoso, nas áreas visual e/ou da deficiência

auditiva/surdez, nos períodos matutino e vespertino, atendendo 70 (setenta)

alunos na área visual e 20 (vinte) na área da deficiência auditiva/surdez,

totalizando 90 (noventa) alunos.

Quadro 2. Professoras e Funcionárias

NOME Cargo/Função Vínculo Horas

Semanais

Aline Barbosa da Silva Pires Merendeira Convênio SEED 40h

Ângela Maria Galli Hidalgo Professora DV QPM 20h

20h

Bruna Carla da Silva Barbosa Professora DA Convênio SEED 40h

Daiane Zorzenoni de Melo Secretária Convênio SEED 26h

Santos 14h

20h

Danieli Lucila Stopa Professora Ed.Física Convênio SEED 20h

6h

Professora Arte Convênio SEED 20h

40h

Edina da Silva Lopes Professora DV QPM 40h

40h

Elisangela Aparecida Acripi Professora DV Convênio SEED 20h

Professora Arte Convênio SEED 40h

40h

Elisangela Sindici Banach Pedagoga QPM

40h

Estela Caetano Lamin Vieira Diretora QPM

20h

Leila Bonotto Piratelo Professora DV QPM 20h

20h

Liliane Bernadete Piza da Silva Instrutora Convênio SEED 20h

20h

Luzia Cândida de Souza Professora DA QPM

Fuganti

Maria Araújo Coelho Bruniera Serv. Gerais Convênio SEED

Maria de Fátima Scarat da Auxiliar Operacional Convênio SEED

Silva

Rosemara Sandra da Silva Professora DV/DA Convênio SEED

Chaves

Shirlei Marciano Lacerda Professora DV QPM

Fonseca Pedagoga QPM

Sônia Ferres Busto Rainieri Professora DA QPM

Sônia Stefano Professora de Arte QPM

Professora DV QPM

D.V ­ Deficiência Visual

D.A ­ Deficiência Auditiva

SEED ­ Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná

QPM ­ Quadro Próprio do Magistério

COMO FUNCIONAM AS APMF (ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E

FUNCIONÁRIOS) E CONSELHO ESCOLAR DENTRO DAS INSTITUIÇÕES

DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO.

A APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) é uma pessoa

jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que funciona como um órgão

colegiado de representação da comunidade escolar dentro da escola.

Geralmente constituída de pais, funcionários e representantes da comunidade

local com idoneidade pública e desejo de contribuir voluntariamente com a

comunidade escolar em questão.

Para instituir uma Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF),

é necessário seguir um rito jurídico e administrativo que transforma o grupo em

uma pessoa jurídica de direito privado. O processo envolve desde a mobilização

da comunidade até o registro em cartório e nos órgãos fazendários.

1. Convocação e Assembleia Geral

O primeiro passo é a convocação da comunidade escolar (pais,

professores e funcionários) por meio de editais públicos e privados para uma

Assembleia Geral de Fundação. Nesta reunião, devem ocorrer os seguintes

atos:

Aprovação do Estatuto: Leitura e votação das regras que regerão a associação.

Eleição da Diretoria e Conselhos: Escolha dos membros da Diretoria Executiva

e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Lavratura da Ata: Registro de todas as decisões tomadas, que deverá ser

assinada pelos presentes.

2. Documentação Necessária

Para a formalização, o presidente eleito deve organizar os seguintes

documentos:

Requerimento de Registro: Assinado pelo presidente com firma

reconhecida.

Vias do Estatuto: Geralmente 05 vias, assinadas pelo presidente e

obrigatoriamente vistadas por um advogado com registro na OAB.

Cópias da Ata de Fundação: 02 cópias acompanhadas do Livro Ata

original.

Relação da Diretoria: Lista com nome, nacionalidade, estado civil,

endereço e RG de todos os membros eleitos.

3. Registro Legal e Fiscal

Após a assembleia, a APMF deve ser regularizada perante o Estado

para poder movimentar recursos e assinar convênios:

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Onde o estatuto e a ata

são registrados para conferir personalidade jurídica à entidade.

Receita Federal (CNPJ): Inscrição para obtenção do número de

identificação fiscal.

PDDE Web (FNDE): Cadastro ou atualização junto ao governo federal

para que a escola possa receber repasses diretos.

4. Manutenção e Obrigações

Para manter-se ativa e regular, a APMF precisa cumprir rotinas anuais,

como a prestação de contas à comunidade e órgãos públicos, além de manter

certidões negativas de débitos em dia.

Sua principal função é promover a interação entre família e escola,

oferecendo suporte à equipe pedagógica e auxiliando na gestão de recursos

financeiros, visando o bem-estar e a formação integral dos alunos.

Como funciona na prática:

Estrutura Democrática: É composta por pais, professores e funcionários.

Gestão de Recursos: A APMF é responsável por receber e gerenciar

recursos governamentais (como os do governo federal) e próprios,

geralmente movimentando uma conta bancária específica da associação.

Sem Remuneração: Seus dirigentes e conselheiros não recebem

remuneração para atuar.

Atuação Colaborativa: Apoia a direção da escola na solução de problemas

do cotidiano e na implementação do Projeto Político-Pedagógico.

Atribuições da APMF:

Representação: Representar os interesses da comunidade escolar (pais,

mestres, funcionários e estudantes).

Gestão Financeira: Administrar fundos para melhorias na infraestrutura

escolar, material pedagógico e atividades educativas, culturais ou

desportivas.

Integração: Promover atividades que unam a comunidade escolar

(familiares, alunos e profissionais).

Apoio Pedagógico: Auxiliar na execução de projetos da escola.

Participação: Participar de conselhos escolares e de decisões sobre a

utilização das dependências da escola.

Organização: A APMF é dividida em Diretoria (presidente, vice,

tesoureiros, secretários) e Conselho Deliberativo Fiscal (que fiscaliza as contas).

Os cargos de tesouraria costumam ser exclusivos para pais ou responsáveis.

Implantação:

Ela é criada através de assembleia geral, com eleição da diretoria e

posterior registro do estatuto em cartório.

Regras de Funcionamento

Caráter Apolítico: É proibida a utilização da APMF para fins político-

partidários, religiosos ou raciais.

Transparência: Todas as decisões devem ser registradas em atas e as

prestações de contas devem ser públicas para a comunidade escolar.

Vínculo Jurídico: Possui CNPJ próprio e autonomia administrativa para

realizar convênios e administrar contas bancárias específicas.

O Conselho Escolar é o órgão máximo de tomada de decisão, caráter

deliberativo, consultivo e fiscal, composto por representantes de todos os

segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos).

Ele atua na gestão democrática, definindo diretrizes pedagógicas,

administrativas e financeiras, além de promover a participação ativa de todos.

O Conselho Escolar funciona como o órgão máximo de decisão e

democratização dentro de uma instituição de ensino. Ele é um colegiado que

reúne representantes de todos os segmentos da comunidade escolar para

debater, acompanhar e deliberar sobre as questões administrativas,

pedagógicas e financeiras da escola. Implementar um Conselho Escolar exige

um esforço conjunto de mobilização, formalização jurídica e organização de

rotinas para que ele não exista apenas "no papel". O processo pode ser dividido

em etapas claras que garantem a legitimidade das decisões.

Etapa de Mobilização e Conscientização:

O primeiro passo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a

importância do conselho.

Convocação: O diretor ou qualquer representante de segmento pode

iniciar o processo convocando uma Assembleia Geral através de um

edital fixado em locais visíveis.

Ações de engajamento: Realize reuniões para explicar as funções do

conselho e como ele fortalece a autonomia da escola.

Como funciona na prática

Composição Paritária: Inclui o diretor (membro nato), professores,

funcionários, pais/responsáveis e estudantes, eleitos por seus pares para

representar seus interesses.

Funções Deliberativas: Decide sobre normas internas, calendários

escolares e o uso de recursos financeiros da escola.

Gestão Democrática: Funciona como um canal de diálogo entre a escola

e as famílias, construindo ações conjuntas para melhorar a

aprendizagem.

Fiscalização e Acompanhamento: Acompanha as atividades pedagógicas

e a aplicação de verbas, garantindo a transparência.

Reuniões Periódicas: Realiza encontros para discutir demandas, planejar

ações e resolver conflitos.

Formalização e Documentação

Diferente da Associação de Pais e Mestres (APM), o Conselho Escolar

geralmente não precisa de registro em cartório para decisões administrativas

internas, mas a ata é essencial.

Estatuto e Regimento: O grupo deve elaborar ou atualizar o Regimento

Interno, definindo regras de funcionamento e periodicidade das reuniões.

Ata de Posse: A formalização ocorre através de uma ata de posse

assinada por todos os membros eleitos.

Casos Financeiros: Se o conselho for gerir recursos diretos (como o

PDDE), pode ser necessária a criação de uma Unidade Executora (UEX)

com estatuto social registrado em cartório e abertura de CNPJ.

Como fazer funcionar na prática

Um conselho atuante precisa de rotina e propósito claro para não se

tornar burocrático.

Agenda Periódica: Estabelecer um calendário de reuniões ordinárias

mensais ou bimestrais.

Pautas Relevantes: Focar em temas como a elaboração do Projeto

Político-Pedagógico (PPP), acompanhamento de metas de aprendizagem

e fiscalização financeira.

Formação Continuada: Investir em momentos de estudo sobre o papel de

cada conselheiro.

Foco no Aluno: Em reuniões mais voltadas ao desempenho acadêmico,

garantindo que o Conselho seja participativo e focado em soluções para

a aprendizagem.

O Conselho Escolar, conforme a Lei Federal nº 14.644/2023, fortalece a

gestão compartilhada, garantindo que as decisões não sejam centralizadas

apenas na direção, mas coletivas e focadas na melhoria da qualidade do ensino.

O funcionamento prático ocorre por meio de reuniões periódicas, onde todos os

membros possuem o mesmo poder de voto, independentemente de sua função

hierárquica na escola. As decisões são registradas em ata para garantir a

legalidade e transparência dos atos.

Nesse sentido de organização e estrutura, todas as Escolas Municipais

e os Centros Municipais de Educação Infantil, possuem APMF e Conselho

Escolar regularizado, funcionando tanto na parte administrativa quanto nas

tomadas de decisões, e isso só fortalece a gestão democrática de todas as

instituições.

POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS ATENDIDAS NA ESCOLA - 2024

População censitária, segundo Faixas Etárias

FAIXA ETÁRIA 2000 2010 2022

Menores de 1 ano de 654 514

1.841

idade 2.504

De 1 a 4 anos de idade 2.921 2.216

De 5 a 9 anos de idade 3.947 2.947

FONTE: IBGE/IPARDES

População censitária, segundo cor/raça

COR/RAÇA 2000 2010 2022

Amarela 1.218 1004 28.817

12.617

Branca 35.238 32.031 2.789

Parda 8.285 11.313 -

Preta 2.044 2.493

Sem declaração 45 3

FONTE: IBGE/IPARDES

POPULAÇÃO DE 0 A 6 ANOS ­ RAÇA / COR

RELAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ­

CRECHE 0 A 3

RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS

CMEIS FONE/RAMAL ENDEREÇO Email

CMEI 3904-1090+432 Av: Nossa Senhora do cmeianjodaguardacp@

"Anjo da Guarda" Rosário, 1045 ­ Centro gmail.com

CMEI 3904-1090+433 Rua: Curitiba,524 ­ anjogabrielcmei@gmail.com

"Anjo Gabriel"

Distrito de

Congonhas

CMEI 3904-1090+441 Rua: Corbélias, 48 ­ cmeinairdantas@gmail.

"Nair Dantas Canário" Jardim Panorama com

CMEI 3904-1090+436 Rua: Francisco cmeiirmapiagv@outlook.com

"Irmã Pia Gioconda Vieira" Camacho Camacho,

495 ­ Vila

Independência

CMEI 3904-1090+440 Av: José Arrebola, s/nº cmeimariolotti@gmail.com

"Mário Eduardo Lotti" - Vila da Antena

CMEI 3904-1090+435 Rua: Edgard Silva dompedrofilipak@hotmail.com

"Dom Pedro Filipak" Mattos, 80 ­ Vila São

Pedro

CMEI 3904-1090+434 Av: da Integração, s/nº cmeidjalma@gmail.com

"Djalma Pimenta Dantas" - Conjunto União

CMEI 3904-1090+437 Av: Getúlio Vargas, cemeijoaopauloii@gmail.com

"João Paulo II" s/nº - Vila Popular

CMEI 3904-1090+442 Rua: Georgina cmeiananias@gmail.com

"Ananias Antônio Martins" Seugling, s/nº - Marta

Dequêch

CMEI 3904-1090+439 Rua: Saturnino Pires cmeimariadejesus@gmail.com

"Maria de Jesus Fernandes" de Godoy, s/nº- Vila

América

CMEI 3904-1090+438 Rua: Bento Ferraz de cmeiliatrevisan@gmail.com

"Lia Marisa Campos, 1373º Jardim

de Lacerda Trevisan" Pérola

Escola Municipal 3904-1141+420 Rua: Zulmira Marchesi emp.apae2024@gmail.com

ProcoEpSeCnOsLeASMMoUdNalICidIPaAdIeS FONE/RAMAL da Silva,E6N4D4ERCEeÇnOtro Email

Educação Especial

"Comendador Gino 3904-1090+415 Av.T. Pelegrine, 635 ­ Jd emcginoazzolini@gmail.com

Azzolini" Primavera

"Deputado Nilson 3904-1090+417 Rua Francisco emnilsonribas@gmail.com

Baptista Ribas" Landrgraf, 152 ­ Vila

Popular

"Dr. Acyr Ivo Carazzai" 3904-1090+418 Rua Bento Ferraz de emdracyr@gmail.com

Campos, 475 ­ Jd Bela

Vista

"Edgard Galafassi" 3904-1090+419 Rua Minas Gerais, 124 emescolaedgardgalafassi@gm

Congonhas ail.com

"Noêmia de Oliveira 3904-1090+422 Rua Wady Farah, 285 escolanoemia@gmail.com

Bruno" Jd. Progresso

"Padre Antonio Lock" 3904-1090+423 Rua da Pitanga nº 84 , emantoniolock@gmail.com

Jd. Figueira

"Professor Ângelo 3904-1090+424 Rua Portugal, 240 ­ escolaangelomazzarotto@gma

Mazzarotto" Centro il.com

"Professor Aníbal Campi" 3904-1090+425 Av. Jose Tavares de anibalcampi@gmail.com

Paiva, 87 ­ Conj. União

"Professor Atila Silveira 3904-1090+426 Rua José Leandro de empatilasilveirabrasil@gmail.c

Brasil" Barros, s/n ­ Fortunato om

Sibin

"Professor Lourenço 3904-1090+427 Av. Minas Gerais, 543 ­ emlourencofilho@gmail.com

Filho" Centro

"Professora Alice Correa 3904-1090+428 Rua Palmas, 176 ­ V. empalicecdiniz@gmail.com

Diniz" Independência

"Professora Eunice Gatti 3904-1090+429 Rua Washington Luiz, emeunicegattigomes@hotmail.

Gomes" s/n Jd. Pérola com

"Vereador Damasco 3904-1090+430 Rua Goiás, 1516 ­ emdamasco@gmail.com

Adão Sottile" Centro

"Victorino Gomes 3904-1090+431 Rua Crisântemos s/n Jd. vitorinoghenriques@gmail.com

Henrique" Panorama

RELAÇÃO DAS ESCOLAS QUE POSSUEM ­ EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5

O Município também conta com uma relação de entidades que oferecem

Educação Infantil e Atendimento Educacional Especializado para

ESCOLAS FONE/RAMAL ENDEREÇO Email

Escola Rui Barbosa 3524-2102 Rua: escolaruibarbosacp@gmail.com

Pernambuco, 37

­ Centro

Escola Vila Militar (43) 998720027 Rua: Angelino colegiovilamilitarcp.@gmail.com.br

Biagini, 51 ­

Jardim

Bandeirantes

Colégio Nossa 3524-1488 Rua: Tiradentes, contato@cnsr.com.br

190 ­ Centro

Senhora do

Rosário

Escola Suzana 3524-3035 Av: Paraíso, 450 suzanawesley450@yahoo.com.br

­ Jd. Vitória

Wesley Régia

SESC ­ Serviço 3520-5400 Av: Nossa Cprocopio@sesc.com.br

Social do Senhora do

Comercio Rocio, 696 ­

Centro

estimulação visual para crianças de até 6 anos de idade. Segue, pois, a lista:

CENTRO DE EDUCAÇÃO FONE/RAMAL ENDEREÇO E-mail

INFANTIL ceiemaus@hotmail.com

(43) 99667- Rua: Alagoas, 513 ­ Centro visiaudio_cp@hotmail.com

Centro de Educação 8842 Rua Francisco Morato

Infantil- Emaús (CEI) 3904-

1171+414

Visiaudio ­ C.P

A tabela abaixo apresenta respectivamente os dados das evoluções das

matrículas na Educação Infantil ­ creche no período de 2020 a 2025 e Escolas

Municipais:

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

2020 2021 2022 2023 2024 2025

INFANTIL INFANTIL

INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL 0/1 2 3 0/1 2 3

38 22 07

0/1 2 3 0/1 2 3 0/1 2 3 0/1 2 3 27 16 23

15 13 16 24 20 20

ANANIAS - - - - - - - - - - - -

ANTONIO 18 14 14

MARTINS 20 20 20 18 15 17 26 19 22 28 18 28

ANJO DA 08 09 16 14 08 12 15 11 10 20 14 14

GUARDA

ANJO GABRIEL

DJALMA P. 42 24 28 23 27 36 31 36 36 47 28 44 46 47 31 42 32 45

DANTAS

DOM PEDRO 31 33 29 18 31 33 31 32 33 31 44 34 30 34 50 29 34 36

FILIPAK

IRMÃ PIA G. 13 33 20 21 19 19 29 19 20 29 22 20 21 20 16 16 19 20

VIEIRA

JOÃO PAULO II 18 15 23 22 18 15 25 12 15 25 15 16 15 28 16 14 14 27

LIA M. L. 34 24 43 21 25 49 26 27 46 40 39 30 42 28 44 38 36 31

TREVISAN

MARIA DE JESUS 10 15 09 14 13 11 12 13 12 12 12 12 13 12 12 13 12 12

F. SILVA

MARIO EDUARDO 10 13 13 10 14 12 11 13 10 17 11 15 13 12 15 13 13 16

LOTTI

NAIR DANTAS 08 07 06 09 09 12 13 13 11 12 13 11 13 12 13 12 12 12

CANARIO

TOTAL POR 194 193 207 170 179 216 219 195 215 261 216 224 235 222 236 219 206 233

TURMA

TOTAL POR ANO 594 565 629 700 693 658

2020 2021 2022 2023 2024 2025

INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL

Escolas Municipais 4 5 4 5 4 5 4 5 4 5 4 5

Profª Alice Correia 17 34 29 17 15 20 27 20 15 34 20 16

Diniz

Comendador Gino 42 25 56 59 52 50 30 51 31 32 26 32

Azzolini

Dep. Nilson Baptista 41 41 44 32 20 25 15 21 20 17 14 20

Ribas

Dr. Acyr Ivo 43 64 22 44 40 20 20 43 21 19 20 20

Carazzai

Edgard Galafassi 19 15 17 20 17 16 11 17 16 11 21 17

20 19 10 17 15 12 00 18 13 00

Noêmia de Oliveira 20 00

Bruno

Padre Antônio Lock 41 38 40 38 30 40 20 30 20 19 30 28

21 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Profª Eunice Gatti 21 25

Gomes

Profº Ângelo 20 18 14 19 19 13 19 13 14 19 19 14

Mazzarotto

Profº Anibal Campi 35 28 28 32 15 24 18 12 17 18 12 14

00 19 40 40 41 34 40 42 34 39

Profº Lourenço 00 22

Filho

Profº Átila Silveira 22 25 07 18 11 16 21 13 16 19 15 19

Brasil

Damasco Adão 00 29 00 00 29 00 00 30 13 00 15 15

Sottile

Vitorino Gomes 19 19 39 19 15 30 20 19 16 21 19 14

Henriques

TOTAL POR ANO 340 383 337 356 333 331 277 335 259 289 279 268

DIVISÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS POR GEORREFERENCIAMENTO

ESCOLAS BAIRROS

Escola Municipal Jardim Primavera

"Comendador Gino Azzolini" Jardim Vale do Sol I e II

Jardim Nova Esperança

Escola Municipal Jardim Verde I e II

"Professora Alice Correia Conjunto Marta Dequêch

Conjunto Benedito Catarino

Diniz" Residencial Marlene

Jardim Campo Belo

Escola Municipal "Professor Country Ville Residence

Átila Silveira Brasil" Residencial Maurício de Rossis

Vila dos Operários

Vila Independência

Vila Nova Independência

Vila Nova

Vila Mariana

Vila Daher

Vila Severina

Jardim Seminário

Conjunto Mutirão I

Vila Vicentin

Fortunato Sibin

Vale da Margaridas

Jardim Ayrton Senna

Jardim Santa Rosa I e II

Jardim Universitário

Sebastião Cunha

Jardim Ouro Verde I e II

Conjunto Padre Paulo Broda

Conjunto Vera Lúcia

Escola Municipal Professor Conjunto União

Anibal Campi (CAIC) Conjunto Florêncio Rebolho

Jardim Universitário

Escola Municipal Padre Conjunto João Lima

Antônio Lock Mutirão I e II

Vila Severina

Escola Municipal "Ângelo Jardim Cristo Rei

Mazzarotto"

Jardim Cristo Rei

Escola Municipal "Doutor Jardim Figueira

Ivo Carazzai" Jardim Pioneiro

Vila Staiger

Escola Municipal Jadim Seminário

"Professora Eunice Gatti Vila São Pedro

Vila Moreira

Gomes" Vila Arrebola

Residencial Francisco Amâncio

Escola Municipal "Vitorino Conjunto Alvorada

Gomes Henrique" Conjunto Varoto

Escola Municipal Vila Moreira

"Professor Lourenço Filho" Vila Paraiso

Vila Haddad

Vila Henrique

Vila da Antena

Vila Recreio

Vila Staiger

Vila Assad (Três Bicas)

Centro ­ linha do trem em direção ao

monumento Cristo Rei

Conjunto Vitor Dantas

Jardim Bela Vista

Conjunto Belle Bergamasco

Vila da Antena

Jardim Pérola

Jardim Pérola

Jardim São Judas Tadeu

Jardim João XXIII

Jardim Morumbi I e II

Jardim São Silvestre I e II

Jardim Vitória Régia

Vila Ipiranga

Jardim Panorama I e II

Jardim Henrique Vitorelli

Conjunto João Rocha

Jardim Porto Imperial

Conjunto Ivany Paiva Gatti

Residencial Atlântico

Jardim Belle Bergamasco

Jardim Morumbi I e II

Jardim São Silvestre

Centro ­ linha do trem em direção a

Igreja Matriz Cristo Rei

Vila Ipiranga

Escola Municipal "Vereador Vila Mariana

Damasco Adão Sottile" Vila Assad (Três Bicas)

Vila Henrique

Escola Municipal "Deputado Vila Paraiso

Nilson Baptista Ribas" Vila Ipiranga

Escola Municipal "Noêmia Vila América

de Oliveira Bruno" Veneza I e II

Royal Parque

Jardim Porto Belo I e II

Jardim Novo Bandeirantes

Jardim Bandeirantes

Vila Seugling

Jardim Europa

Residencial Águas do Vale

Vila dos Operários

Jardim Progresso

Residencial das Orquídeas

Vila Galeano

Vila Santa Terezinha

Conjunto Rosário Pitelli (Vila Popular)

Vila Santa Catarina

Parque Industrial I e II

Vila América

Jardim Estoril

Jardim Taurus

Vila Inácio

Condomínio Lago do Bosque

Residencial Maanan

Vila Ipiranga

Loteamento Comercial

Jardim Progresso

Residencial das Orquídeas

Vila Galeano

Jardim Progresso

Conjunto Marta Dequêch

Conjunto Benedito Catarino

Residencial Marlene

Jardim Novo Horizonte

Residencial das Orquídeas

Vila Galeano

DIVISÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL POR

PROXIMIDADE DOMICILIAR

CMEI'S BAIRROS

Cmei "Irmã Pia Gioconda Vila Independência

Vieira" Vila Primavera

Jardim Vale do Sol I e II

Jardim Nova Esperança

Jardim Vale Verde I e II

Vila Nova Independência

Residencial Maurício de Rosis

Vila dos Operários

Cmei "Anjo da Guarda" Centro ­ sentido Catedral Cristo Rei

Vila Nova

Vila Mariana

Vila Daher

Vila Independência

Vila Severina

Vila Vicentin

Vila Ipiranga

Jardim Veneza I e II

Cmei Djalma Pimenta Jardim Seminário

Dantas Conjunto Mutirão I e II

Fortunato Sibin

Vale das Margaridas

Jardim Airton Senna

Jardim Santa Rosa I e II

Jardim Universitário (José Tibúrcio)

Conjunto Sebastião Cunha

Jardim Ouro Verde I e II

Conjunto Padre Paulo Broda

Conjunto Vera Lúcia

Conjunto União

Conjunto Florêncio Rebolho

Conjunto João Lima

Cmei Dom Pedro Filipak Vila Severina

Jardim Cristo Rei

Jardim Figueira

Jardim Pioneiro

Vila Staiger

Jardim Seminário

Vila São Pedro

Vila Moreira

Vila Arrebola

Residencial Francisco Amâncio

Conjunto Alvorada

Conjunto Varotto

Cmei Mário Eduardo Lotti Vila Staiger

Vila Moreira

Cmei Lia Marisa de Vila Paraiso

Lacerda Trevisan Vila Haddad

Vila Henrique

Cmei Nair Dantas Canário Vila da Antena

Cmei Maria de Jesus Vila Recreio

Fernandes Vila Assad (Tres Bicas)

Centro ­ linha do trem em direção ao

Cmei João Paulo II Monumento Cristo Rei

Conjunto Vitor Dantas

Jardim Bela Vista

Conjunto Belle Bergamasco

Jardim Pérola

Conjunto João Rocha

Jardim São Judas Tadeu

Jardim João XXIII

Jardim Morumbi I e II

Jardim São Silvestre I e II

Jardim Vitória Régia

Vila Ipiranga

Jardim Panorama I e II

Jardim Henrique Vitorelli

Jardim Porto Imperial

Conjunto Ivany Paiva Gatti

Residencial Atlântico

Jardim Morumbi

Jardim São Silvestre I

Vila América

Royal Parque

Porto Belo I e II

Jardim Novo Bandeirantes

Jardim Bandeirantes

Vila Seugling

Jardim Europa

Residencial Águas do Vale

Vila dos Operários

Residencial das Orquídeas

Vila Galeano

Vila Santa Terezinha

Conjunto Rosario Pitelli (Vila

Popular)

Vila Santa Catarina

Parque Industrial I e II

Vila América

Jardim Estoril

Jardim Taurus

Vila Inácio

Condomínio Lago do Bosque

Residencial Mannan

Vila Ipiranga Loteamento Comercial

Cmei Professor Ananias Jardim Progresso

Antônio Martins Conjunto Marta Dequêch

Conjunto josé Benedito Catarino

Cmei Anjo Gabriel Residencial Marlene

Jardim Campo Belo

Conjunto Country Vile Residence

Jardim Novo Horizonte

Residencial da Orquídeas

Vila Galeano

Distrito de Congonhas

A referida tabela acima, não segue nenhuma determinação, levando em

consideração que para a educação infantil de 0 a 3 anos de idade (creche) o

ensino não é obrigatório. Seguimos uma Lei Federal 14.851/24 no qual ela

refere-se a obrigatoriedade da existência da Central Única de Vagas, e nela as

opções a serem seguidos na questão do local da matrícula, que fica a critério da

família.

2.3.2 - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ­

VISIAUDIO

Identificação

Dados da Entidade ­ Associação de Pais, Amigos e deficientes visuais ou

auditivos de Cornélio Procópio

Centro de Atendimento Educacional Especializado ­ CAEE ­ VISIAUDIO ­ CP

Endereço: Rua Francisco Morato, 430 ­ Vila Staiger.

CNPJ: 81.881.146/0001-95

Área de Atuação: Atendimento Educacional para as Pessoas com Deficiências

Visuais (cego ou baixa visão) e auditivas.

O atendimento está disponibilizado aos estudantes regularmente matriculados

na rede regular de ensino e também as pessoas da comunidade desde os bebês

até ao longo da vida. Referente a faixa etária de 0 à 6 anos, é ofertado a

educação precoce e estimulação visual. Os atendimentos dos alunos ocorrem

de duas a quatro vezes por semana conforme necessidade do aluno.

Principais desafios em relação a primeira infância: A identificação da baixa

visão e ou deficiência auditiva/surdez é um processo complexo e envolve

acompanhamento por profissionais da área da saúde. E na idade escolar que

contamos com profissionais da educação para identificação e/ou suspeita da

deficiência para que os responsáveis procurem atendimentos médicos e a

necessidade ou não de Atendimento Educacional Especializado para

acompanhamento da criança.

Projetos Desenvolvidos

ÁREA AÇÃO PUBLICO LOCAL DATA DE

ALVO REALIZAÇÃO

SURDEZ E Palestra sobre Professores UTFPR - DUARANTE O

VISUAL sinais de da Educação CP ANO

alerta na Especial da CORRENTE

primeira Rede Pública

infância para Municipal

identificação

da deficiência

e informações

gerais

Plano de Trabalho

OBJETIV AÇÕES MONITORAMEN PERIODICIDA RESPONSÁV

OS EMETAS DE EIS

TO/

Atendiment Direção,

o INDICADORES Coordenação

Educacion e professores.

Identificar al Palestras sobre 1 vez por ano

Especializa

a do quando sinais de alerta ou de acordo

necessário

necessida na primeira com a

de da infância para necessidade

deficiência identificação da dos CMEIS

visual e/ou deficiência e

auditiva informações

gerais para os

profissionais dos

CMEIS

2.3.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), se faz necessário um

processo estruturado e intersetorial, focado na criação de políticas públicas que

atendam às necessidades das crianças de 0 a 6 anos. O PMPI na saúde não se

limita apenas a ações de vacinação, mas engloba uma abordagem integral,

conforme estabelecido pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº

13.257/2016).

A participação social é um dos pilares de um PMPI eficaz. É importante

incluir a voz das crianças, de seus cuidadores e da sociedade civil organizada

para garantir que o plano reflita as reais necessidades locais. É fundamental

seguir uma abordagem estratégica e colaborativa, assegurando que o processo

seja participativo e respaldado por dados e legislação.

Este relatório oferece uma análise sobre a situação da saúde em

Cornélio Procópio, com foco na saúde materno-infantil e no acesso a serviços

especializados. Os dados refletem um panorama com pontos fortes na atenção

primária e desafios significativos na demanda por especialistas.

Saúde Materno-Infantil

Acompanhamento Gestacional: O município acompanha um total de 161

gestações ativas. A distribuição, conforme o gráfico, mostra que a maioria das

gestantes (49,1% ou 79 gestantes) se encontra no segundo trimestre, um

período crucial para o desenvolvimento fetal. O restante se divide entre o terceiro

trimestre (35,4% ou 57 gestantes) e o primeiro trimestre (15,5% ou 25 gestantes).

Nascimentos e Partos (Período: janeiro a setembro de 2025):

Foram realizados 122 partos no período, sendo 106 partos normais e 16

partos Cesárea. Isso resulta em uma taxa de cesáreas de aproximadamente

13,1%, um índice considerado excelente e alinhado às recomendações da

Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza taxas entre 10% e 15%.

Foram registrados 11 nascimentos prematuros e 29 nascidos vivos abaixo

do peso. Estes números requerem atenção, pois indicam a necessidade de

fortalecer o pré-natal e o acompanhamento de gestações de risco.

Mortalidade:

Um indicador extremamente positivo é a ausência de óbitos maternos (0)

no período, o que sugere uma boa qualidade na assistência ao parto e puerpério.

Há 2 óbitos de crianças (0 a 6 anos) em investigação, um ponto de alerta

que demanda apuração rigorosa das causas para a implementação de medidas

preventivas.

MORTALIDADE INFANTIL POR RAÇA / COR

MORTALIDADE INFANTIL POR CAUSAS EVITÁVEIS

MORTALIDADE MATERNA

3. Acesso a Serviços Especializados e Ações de Saúde

Lista de Espera: O principal desafio identificado nos dados é a alta demanda

reprimida por consultas especializadas. Somados os pacientes em espera

chegam a 1.428 pessoas, distribuídos da seguinte forma:

o Neurologia: 836 pessoas (maior gargalo).

o Fonoaudiologia: 162 pessoas.

o Outras especialidades (não especificadas): 430 pessoas. Estes números

indicam uma sobrecarga no sistema e a necessidade urgente de expandir a

oferta de serviços especializados para a população.

Ações de Prevenção e Atendimento:

o O município demonstra uma forte atuação na atenção primária, com a

realização de diversas campanhas de prevenção (vacinação, ISTs, aleitamento

materno) e controle de endemias (Dengue, Chicungunha e Zica).

o A rede de atendimento básico (UBS) funciona em horário padrão (8h às 17h),

com um importante diferencial na UBS Central, que oferece horário estendido

(até as 22h durante a semana e atendimento aos sábados, domingos e feriados),

ampliando o acesso para a população trabalhadora.

COBERTURA PRIMARIA À SAUDE

Conclusão e Recomendações

Pontos Fortes:

Taxa de parto Cesárea baixa (13,1%), indicando boas práticas na

assistência obstétrica.

Zero mortalidade materna, o maior indicador de sucesso na saúde da

mulher.

Ações robustas de prevenção na atenção primária e horários de

atendimento estendidos na UBS Central.

Pontos de Atenção (Desafios):

Longas filas de espera para consultas especializadas, especialmente

em Neurologia, representam o desafio mais crítico do sistema de saúde

local.

Os números de nascimentos prematuros e de baixo peso, juntamente

com os óbitos infantis em investigação, exigem monitoramento

contínuo e aprofundamento das estratégias de cuidado pré-natal.

Em suma, o relatório aponta para um sistema de saúde com uma base sólida na

atenção primária e na saúde materno-infantil, mas que enfrenta uma severa

dificuldade em garantir o acesso a serviços de média e alta complexidade. Ações

para ampliar a oferta de consultas especializadas são fundamentais para atender

a demanda da população.

ALEITAMENTO MATERNO INFANTIL

ÍNDICES DE PARTOS

COBERTURA ESQUEMA VACINAL INFANTIL

QUADRO DE REFERENCIA GESTACIONAL

REFERÊNCIA ITEM DETALHES / NÚMERO

22/09/2025 NÚMERO DE GESTANTES DO 161 GESTAÇÕES ATIVAS

MUNICÍPIO

22/09/2025 ÓBITOS DE 0 A 6 ANOS EM 02

INVESTIGAÇÃO

22/09/2025 ÓBITOS MATERNOS DE JANEIRO A 0

SETEMBRO 2025

22/09/2025 GESTAÇÕES DE 1º TRIMESTRE 25

22/09/2025 GESTAÇÕES DE 2º TRIMESTRE 79

22/09/2025 GESTAÇÕES DE 3º TRIMESTRE 57

22/09/2025 PARTO NORMAL REALIZADO NO 106

PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO

22/09/2025 PREMATUROS NASCIDOS NO 11

PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO

22/09/2025 NASCIDOS VIVOS ABAIXO DO PESO 29

22/09/2025 NO PERÍODO DE JANEIRO A

22/09/2025 SETEMBRO DE 2025

22/09/2025 NASCIDOS VIVOS COM DST NO 0

22/09/2025 PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO

DE 2025

PARTO CESÁREA NO PERÍODO DE 16

JANEIRO A SETEMBRO

LISTA DE ESPERA PARA CONSULTA 836

ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA

LISTA DE ESPERA PARA 162

FONOAUDIOLOGIA

LISTA DE ESPERA 430

PARA PSICOLOGIA, CAMPANHAS E NO ÂMBITO DA ATENÇÃO

PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À PRIMÁRIA EM SAÚDE SÃO

SAÚDE PARA MÃES E CRIANÇAS DE

0 A 6 REALIZADAS VÁRIAS

CAMPANHAS, INCLUINDO

AS DE VACINAÇÃO,

PREVENÇÃO DE ISTs,

ALEITAMENTO MATERNO,

PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS

ENDÊMICAS, COMO

DENGUE, CHICUNGUNYA E

ZICA, ENTRE OUTRAS.

UNIDADES QUE ATENDEM TODAS AS UBS ATENDEM

CRIANÇAS DAS 8H ÀS 17H.

CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS UBS CENTRAL DAS 8H ÀS

22H DE SEGUNDA A SEXTA.

UBS CENTRAL DAS 8H ÀS

20 SÁBADOS DOMINGOS E

FERIADOS.

2.3.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

A secretaria de Cultura e Turismo tem a sua sede na Casa da Cultura

Nair Mariucci Azzolini, situada na Av. XV de Novembro, nº 400, e seu

organograma contempla:

Secretaria de Cultura: Ruy Dias Sampaio

Departamento de Cultura: Eduardo Lopes Lavado

Departamento de Eventos: Paulo Sérgio Batista

Departamento de Turismo: José Manuel Silva Junior

Assessoria de interação intersetorial I: Geraldo Teodoro

Assessoria de interação intersetorial II: Carlos Eduardo Concato

Agente administrativo: Carlos Eduardo Rodrigues Andrade

Auxiliar de serviços gerais: Eliane Banaki

Zeladora: Julia de Fátima Pedroso

CULTURA E PRIMEIRA INFÂNCIA

O direito da primeira infância (0 a 6 anos) à cultura é fundamental para

o desenvolvimento integral, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância e

pelo ECA. O acesso de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao

esporte e ao lazer são direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e

Adolescente (ECA), lei 8.069/1990. Inclui o acesso a manifestações artísticas,

música, teatro e, crucialmente, ao brincar, reconhecendo a criança como

produtora de cultura, não apenas consumidora. O Estado, família e sociedade

devem prover espaços e materiais para essa vivência.

Pontos Principais sobre o Direito à Cultura na Primeira Infância:

Fundamento Legal: O artigo 15 da Lei 13.257/2016 (Marco Legal)

determina que políticas públicas criem condições para que crianças acessem e

produzam cultura.

Desenvolvimento Integral: A cultura estimula a criatividade, sensibilidade,

emoções e resiliência, essenciais nos primeiros anos de vida.

Desenvolvimento integral: A cultura estimula a criatividade, semsibilidade,

emoções e resiliência essenciais nos primeiros anos de vida.

Cultura como Brincar: A cultura lúdica -- brinquedos, brincadeiras,

cantigas de roda -- é considerada o maior patrimônio cultural da humanidade e

forma de transmissão social.

Direitos de Aprendizagem (BNCC): A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

para educação infantil prioriza conviver, brincar, participar, explorar, expressar e

conhecer-se.

Diversidade: Deve-se respeitar a diversidade cultural, étnica e

geográfica, garantindo acesso igualitário.

Direitos de Aprendizagem (BNCC): A Base Nacional Curricular para a

educação infantil, prioriza conviver, brincar, participar, explorara, expressar e

conhecer-se.

As atividades culturais desempenham um papel crucial na educação e

desenvolvimento das crianças, indo além do aprendizado tradicional. Afinal, elas

envolvem experiências que permitem às crianças explorar, expressar e ­ acima

de tudo ­ entender o mundo ao seu redor de maneira significativa.

A infância é uma fase de descobertas. É quando os sentidos estão mais

abertos e a imaginação se torna o principal instrumento de aprendizado.

Ao proporcionar experiências culturais desde os primeiros anos, os

adultos ajudam as crianças a expandirem sua visão de mundo e a construírem

referências positivas sobre convivência, criatividade e empatia.

O contato com a arte, seja por meio da música, da pintura, do teatro ou

da literatura, estimula o raciocínio, melhora a coordenação motora e fortalece a

capacidade de comunicação.

As atividades culturais oportunizam a otimização de vínculos afetivos,

sociais e familiares.

Frequentar espaços culturais: levar as crianças a lugares onde as

atividades que são planejadas especialmente para o público infantil, explorando

diferentes linguagens, são essenciais para estabelecer as relações afetivas e

familiares e o desenvolvimento global da criança.

Explorar diferentes linguagens: apresentar teatro, música, cinema,

pintura e literatura como forma artística desenvolvendo um tipo de percepção.

Crie momentos culturais em casa: ouvir uma orquestra, assistir a um

filme clássico ou montar uma miniexposição com desenhos da criança são

formas simples de viver cultura.

Valorize a produção infantil: quando a criança cria algo -- um desenho, uma

história, uma escultura --, valorize e incentive. Isso fortalece sua autoestima e o

desejo de continuar explorando o universo artístico.

Atividades culturais para crianças de 0 a 6 anos incluem musicalização,

teatro, pintura, contação de histórias e visitas a museus, focando na estimulação

sensorial, criatividade e expressão corporal. Ações como sarau poético, arte com

sucata, dança e brincadeiras populares (amarelinha, pega-pega) fortalecem o

desenvolvimento cognitivo e social.

CULTURA

Cultura é um conceito amplo que representa o conjunto de tradições,

crenças e costumes de determinado grupo social. Ela é repassada através da

comunicação ou imitação às gerações seguintes. Dessa forma, a cultura

representa o patrimônio social de um grupo sendo a soma de padrões dos

comportamentos humanos e que envolve: conhecimentos, experiências,

atitudes, valores, crenças, religião, língua, hierarquia, relações espaciais, noção

de tempo, conceitos de universo.

A cultura também pode ser definida como o comportamento por meio da

aprendizagem social. Essa dinâmica faz dela uma poderosa ferramenta para a

sobrevivência humana.

A cultura também é entendida como um conjunto de práticas, objetos,

relações, valores e costumes que caracterizam determinadas sociedades ou

grupos sociais. A cultura está presente nos mais diversos espectros da vida em

sociedade e molda, por meio das instituições e das relações que estabelece, o

modo como enxergamos o mundo. A experiência humana, pautada na cultura,

manifesta a cultura de diferentes formas e dá significado à vida em sociedade.

CULTURA MATERIAL E CULTURA IMATERIAL

A cultura de um povo pode manifestar-se de várias maneiras, tanto em

objetos quanto em coisas abstratas, por isso falamos em cultura material e

imaterial.

Cultura material e cultura imaterial são diferentes modalidades culturais

que preveem a existência de elementos culturais fisicamente construídos e

elementos culturais que não possuem uma criação física e material,

respectivamente.

Falando em patrimônio cultural, por exemplo, temos manifestações

culturais que compõem um conjunto patrimonial material, como construções e

obras de arte, e um conjunto patrimonial cultural imaterial, como festas, festivais,

danças, músicas e estilos musicais, culinária etc.

BRINCADEIRAS E BRINQUEDOS CULTURAIS

Existem brincadeiras e brinquedos que hoje conhecemos por passar de

geração em geração. Possuem várias origens e participaram de várias etapas

do desenvolvimento do pais. Hoje

CULTURA POPULAR

Cultura popular são as produções artísticas e intelectuais que têm

origem e são cultivadas fora das elites sociais e se destacam por seu caráter

orgânico e coletivo.

A cultura popular é compreendida como um vasto repertório de produtos

culturais, como música, literatura, arte, moda, dança, pintura, cinema, televisão

e rádio, consumidos majoritariamente por grupos fora da elite, abrangendo as

classes trabalhadoras e segmentos significativos da classe média.

A origem da cultura popular, enraizada nas tradições e costumes pré-

industriais e transmitida principalmente através da oralidade, destaca seu caráter

orgânico e coletivo, diferenciando-a da cultura erudita, adquirida por meio de

estudos, e da cultura de massa, produzida industrialmente.

A cultura brasileira é o conjunto de tradições, costumes, expressões

artísticas e crenças formados pela miscigenação de povos indígenas, africanos

e europeus (principalmente portugueses). É uma identidade nacional diversa,

não homogênea, que varia regionalmente e continua em constante

transformação. Assim como a formação étnica do povo brasileiro, é vasta e

diversa.

Nossos hábitos culturais receberam elementos e influências de povos

indígenas, africanos, portugueses, espanhóis, italianos e japoneses, entre

outros, devido à colonização, à imigração e aos povos que já habitavam aqui.

São elementos característicos da cultura brasileira a música popular, a literatura,

a culinária, as festas tradicionais nacionais, como o Carnaval, e as festas

tradicionais regionais.

A GARANTIA DE ACESSO À CULTURA

A Constituição Federal de 1988 (Art. 215-216) define a cultura como

direito fundamental, garantindo o acesso às fontes de cultura nacional e a

proteção do patrimônio material/imaterial. O Estado deve apoiar, incentivar a

valorização e proteger manifestações culturais (indígenas, afrodescendentes,

regionais), com o Sistema Nacional de Cultura estruturando essas políticas.

Direitos Culturais (Art. 215): Pleno exercício dos direitos culturais,

acesso à cultura nacional e proteção à diversidade cultural.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos

culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a

valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e

afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório

nacional. Regulamento

§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação

para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual,

visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder

público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda

Constitucional nº 48, de 2005)

II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda

Constitucional nº 48, de 2005)

III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas

dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda

Constitucional nº 48, de 2005)

V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda

Constitucional nº 48, de 2005)

Patrimônio Cultural (Art. 216): Proteção de bens materiais e imateriais

(referências à identidade, ação e memória) através de tombamento e registros.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza

material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de

referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da

sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às

manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,

arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá

o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância,

tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e

preservação.

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação

governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela

necessitem. ( Lei nº 12.527, de 2011)

§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e

valores culturais.

§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de

reminiscências históricas dos antigos quilombos.

§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de

fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida,

para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação

desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42,

de 19.12.2003)

I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda

Constitucional nº

42, de 19.12.2003)

II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos

investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42,

de 19.12.2003)

Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de

colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de

gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e

permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por

objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno

exercício dos direitos culturais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de

2012)

§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura

e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se

pelos seguintes princípios: Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

I - Diversidade das expressões culturais; incluído pela Emenda Constitucional nº

71, de 2012

II - Universalização do acesso aos bens e serviços culturais; incluído pela

Emenda Constitucional nº 71, de 2012

III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

IV - Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados

atuantes na área cultural; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

V - Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e

ações desenvolvidas; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

VI - Complementaridade nos papéis dos agentes culturais; Incluído pela Emenda

Constitucional nº 71, de 2012

VII - transversalidade das políticas culturais; incluído pela Emenda Constitucional

nº 71, de 2012

VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

IX - Transparência e compartilhamento das informações; incluído pela Emenda

Constitucional nº 71, de 2012

X - Democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para

a cultura. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas

esferas da Federação: Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

I - órgãos gestores da cultura; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de

II - Conselhos de política cultural; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de

III - conferências de cultura; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

IV - Comissões Inter gestores; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de

V - Planos de cultura; incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

VI - Sistemas de financiamento à cultura; Incluído pela Emenda Constitucional

nº 71, de 2012

VII - sistemas de informações e indicadores culturais; incluído pela Emenda

Constitucional nº 71, de 2012

VIII - programas de formação na área da cultura; e incluído pela Emenda

Constitucional nº 71, de 2012

IX - Sistemas setoriais de cultura. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de

§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura,

bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas

setoriais de governo. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos

sistemas de cultura em leis próprias. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71,

de 2012

VIII - programas de formação na área da cultura; e incluído pela Emenda

Constitucional nº 71, de 2012

IX - Sistemas setoriais de cultura. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de

§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura,

bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas

setoriais de governo. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012

§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos

sistemas de cultura em leis próprias. Incluído pela Emenda Constitucional nº 71,

de 2012.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE CULTURA

E TURISMO

CASA DA CULTURA NAIR MARIUCCI AZZOLINI

Av. XV de Novembro, 400

A Casa da Cultura fica situada em um prédio histórico do município. O

imóvel já foi a prefeitura na década de é um espaço cultural público, de livre

acesso, que abriga, em suas dependências, a Secretaria de Cultura e Turismo,

o Museu Histórico de Cornélio Procópio e a Biblioteca Pública Municipal. O

contato para agendamentos e informações é (43) 39041110 e o Email é

secretariadeculturacp@gmail.com.

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFª EDNA SAAD BONFIM

CARNEVALLE

Av. XV de Novembro, 400

A Biblioteca Municipal foi instituída em 8 de outubro de 1948 pela Lei nº

48 e foi reinaugurada em 2000 e conta com um acervo de mais de 20 mil livros

dos mais variados títulos.

A Biblioteca está aberta gratuitamente ao público, para visita e

empréstimo de livros, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h

às 17h.

Atividades: Espaço para leitura; Atividades de contação de história,

leitura guiada, oficina de escrita criativa, às quintas-feiras das 14h às 16h com

agendamento prévio.

MUSEU HISTÓRICO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Av. XV de Novembro, 400

O Museu Histórico foi inaugurado em 2000 e seu acervo possui mais de

200 peças, adquiridas por meio de doações da população procopense e conta a

história do município e sua colonização através de um valioso acervo cultural de

objetos, instrumentos, móveis, peças que pertenceram aos pioneiros e

fundadores da cidade.

O Museu Histórico está aberto à visitação pública gratuita de segunda-

feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atividades: Visita aberta a turmas escolares, com agendamento prévio.

MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL MOZART DE OLIVEIRA VALLIM

Rua Jader Correia Silva Junior, S/N

O Museu de História Natural tem sua sede em um prédio histórico e de

relevante importância na colonização, fundação e desenvolvimento da cidade: a

antiga Estação Ferroviária Km 125. O Museu foi instalado em 2000.

O acervo de animais taxidermizados conta com mais de 200 peças

produzidas pelo biólogo e odontólogo professor João Aparecido Galdino, um dos

maiores taxidermistas do país.

Além dos animais taxidermizados, o museu também tem uma exposição

permanente de peças e utensílios dos povos originários.

O Museu de História Natural está aberto à visitação pública gratuita de

segunda-feira a sexta-feira, das 8:30 às 12h e das 13:30 às 17h e no primeiro

domingo do mês das 14:30 às 17h. Às quintas-feiras 8:30 e 9:30 o museu oferece

uma visita guiada por alunos de extensão do curso de ciências biológicas da

UENP, para turmas escolares com prévio agendamento. O contato para

informações e agendamentos é pelo telefone (43) 39041110.

Atividades: Visitas guiadas às quintas-feiras com agendamento de turmas

escolares às 8:30 e às 9:30.

CENTRO CULTURAL GALDINO DE ALMEIDA

Rua Paraíba, 163

O Centro Cultural é um espaço fundado que conta com um auditório de

320 lugares, palco italiano, onde recebe diversas palestras, reuniões,

apresentações musicais, dança, teatro, exposições de artes.

O Centro Cultural está aberto de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às

12h e das 13h às 17h. Salvo eventos particulares e públicos realizados em

período noturno e aos finais de semana. O contato para informações e

agendamentos é pelo telefone (43) 39041110.

Atividades: Shows, palestras, espetáculos de dança, teatro, exposições de

artes para todo o público da Cidade e região.

ESPAÇO CULTURAL GREGÓRIO FERACIN

Rua Emílio de Menezes, 86

O Espaço Cultural foi inaugurado em agosto de 1990 e é um espaço

criado em frente à pedreira, com o objetivo de abrigar eventos de grande porte

como shows e feiras.

O Espaço está aberto para visitação gratuita pública (salvo eventos

particulares) de segunda-feira a sexta-feira das 8:30 às 12h e das 13:30 às 17h.

O contato para informações e agendamentos é pelo telefone (43) 39041110.

Atividades: Shows, feiras, festas juninas, exposições, e na pedreira o grupo de

escalada de Cornélio oferece escalada guiada para crianças, jovens e adultos.

CASA DO ARTESÃO

Rua Paraná S/N

Início dos anos 2000, surge a ideia de criar um espaço onde

pudéssemos comercializar

produtos de atividades artesanais, que nos remetem aos tempos que só a

habilidade manual conseguia traduzir. As necessidades de objetos, como

utensílios do dia a dia, que hoje, muitos deles ainda tem sua função, tendo outros

conceitos comerciais na decoração ou como souvenir de lembranças de viagem.

Sua inauguração foi em 2009. A Casa do Artesão é um complexo de comércio e

monitoria em artesanato, com oficinas de artesanato, em especial o bordado em

tecido.

A Casa do Artesão está aberta gratuitamente à visitação pública de

segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 16h.

Atividades: A Casa do Artesão oferece oficinas de artesanato para crianças,

jovens e adultos com agendamento de dias e horários.

CEU DAS ARTES

Rua do Lago, S/N

O CEU das Artes ou Centro de Artes e Esportes Unificado é um

programa federal que integra atividades artísticas, esportivas, lazer e assistência

social em um único local. Focados em comunidades com vulnerabilidade social,

oferecem serviços como teatro, música, biblioteca, dança, com o objetivo de

promover a inclusão social através da cultura e esporte. O CEU das Artes aqui

na nossa cidade, contempla somente as artes, não sendo um equipamento para

a prática esportiva.

O horário de funcionamento desse espaço se dá das 8h às 12h e das

13h às 16h.

Atividades: Ainda em estruturação do espaço físico e equipamentos, mas irá

abrigar atividades culturais e artísticas diversas.

CENTRO DE EVENTOS

Rua Francisco Morato, 125

O Centro de Eventos foi inaugurado em 2000 neste prédio histórico onde

era a antiga oficina de trens. O espaço abriga eventos para até 2800 pessoas e

são realizadas festas públicas e particulares, entre formaturas, convenções e

festas.

O centro de eventos abre apenas para a realização de eventos

agendados e para visitas técnicas.

Atividades: Festas particulares, festas públicas, formaturas, confraternizações

entre outros eventos de grandes proporções públicas.

EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE CULTURA

E TURISMO

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA KM 125

próximo ao cruzamento da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca com as

linhas férreas

Em agosto de 1920, o Presidente do estado do Paraná assinou um

contrato com Antônio Barboza Ferraz e outros fazendeiros da região de

Jacarezinho, para a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Paraná que,

para não ser confundida com a Noroeste de São Paulo, passou a denominar-se

Companhia Ferroviária São Paulo ­ Paraná.

Em 1923 iniciou-se a construção do trecho da ferrovia entre Ourinhos e

Cambará, que tinha uma extensão de 29km, deu o impulso necessário para a

colonização do "Norte velho" ou "Norte pioneiro". Este trecho ficou estacionado

há 2 anos, até que em 1925, graças a uma injeção de investimento inglês, foi

construído o trecho entre Leoflora (era o nome da estação inicial da ferrovia são

Paulo ­ Paraná, inaugurada em 1924, situada logo após o Rio Paranapanema,

no trecho vindo de Ourinhos rumo ao Paraná, sendo um ponto estratégico de

bençãos e partidas, frequentemente mencionado em relatos históricos da

"Ferrovia do Café") e Cambará, esse trecho se tornou célebre pela visita do

Principe de Galles em 1931, que percorreu essa linha ferroviária em construção.

Em seguida, foi iniciada a construção do trecho Oeste, a partir de Cambará.

Ali foi requisitado pessoal para abrir a mata para a preparação do leito

na base das picaretas e assentamento dos trilhos para a construção das

estações em determinadas quilometragens. A maior parte da colônia portuguesa

radicada em Cambará, acompanhou a marcha pioneira da ferrovia e criou raízes

em Cornélio Procópio, entre os quais se destacam Vitorino Gomes Henriques.

A construção da ferrovia então, foi avançando para oeste de Cambará.

Em abril de 1930,

chegou ao Ingá. Chegando nas proximidades das terras procopenses,

os ingleses estabeleceram um posto avançado na altura do projetado km 125 da

ferrovia. Ali eles construíram casas para os técnicos, engenheiros ingleses,

galpões, armazéns, e iniciaram a construção da linha férrea.

Começaram a surgir ranchos de grileiros perto da futura estação. Então

Francisco Junqueira reorganizou o loteamento, colocando à venda os lotes

vizinhos do futuro leito da ferrovia. Também foi reorganizado o loteamento para

Congonhas, orientando-se pela posição da

ferroviária e dos trilhos da estrada de ferro, a caminho de Jataizinho.

Vitorino Gomes Henriques e Joaquim Vergílio dos Santos construíram a ponte

sobre o Rio Congonhas, a qual durou 17 anos e a engenheira se chamava Zenta

Lapuse Rozemberg, que foi a família fundadora de Cambé. Em 1 de dezembro

de 1930, foi entregue ao uso a estação ferroviária do km 125, que timidamente

já era chamada de Estação Coronel Cornélio Procópio, sendo ele o patrono

dessa

estação. Antônio Marques Júnior, que já tinha experiência em serviços

ferroviários, veio a ser o primeiro agente da estação de Cornélio Procópio. A

estação de Cornélio Procópio funcionou intensamente até seu encerramento do

transporte de passageiros em 1981, passando a ser utilizada apenas para cargas

Antônio chegou a Cornélio dia 28 de novembro de 1930 para já assumir seu

cargo e aguardar a chegada do primeiro trem, que aconteceu dois dias depois.

Os primeiros trens de passageiros eram constituídos de uma pequena Maria

Fumaça, que puxava apenas dois vagões.

CAIXA D'ÁGUA

A caixa d'água, que abastecia a locomotiva, foi trazida desmontada da

Inglaterra, por volta de 1928, via marítima, em demoradas viagens. Sua

construção fui ao mesmo tempo em que a estação era construída, pois para a

chegada de trem, no caso a Maria Fumaça, era necessário este reservatório de

água.

A estação foi a primeira edificação em alvenaria do município e o único

local iluminado. Em 26 de março de 1931, às 11h, o Príncipe de Gales chegava

a Cornélio, junto com Lord Lovat e Arthur Thomas. Em 1934, Gales se torna Rei

Eduardo VII, do Reino Unido.

Em 1942 a Companhia Melhoramentos do Paraná compra a ferrovia da

Cia Brazil Plantations Sindicate Co. e em 1957, a ferrovia passa para a União,

sendo a Rede Ferroviária Federal SA, a RFFSA. Em 1996 iniciou-se o processo

de privatização da Rede Ferroviária. Os trens de passageiros funcionaram até

1981 aqui na estação. Em 15 de janeiro de 2024, o trem de carga fez sua última

passagem por Cornélio. A cidade toda esteve em torno da ferrovia para ver a

última passagem do trem pela cidade que aconteceu recentemente.

PRAÇA BRASIL

Situada próxima a Rua Quintino Bocaiúva e na região do centro da cidade

O registro dos lotes, que iniciaram o povoamento de Cornélio, data em

1924, em cartório de Jacarezinho. O começo da colonização do km 125 vem

junto com os desbravadores que vinham abrindo picadas na mata para que a

estrada de ferro avançasse.

Com a chegada dos imigrantes e consequentemente o povoamento dos

lotes, ainda na

década de 1920, o primeiro espaço público criado foi a Praça Brasil. Então a

praça existe antes

mesmo da cidade de instalar como município. Ali está o monumento do marco

zero da cidade.

A praça era o ponto de encontro dos moradores e com o surgimento dos

comércios e residências no entorno, o movimento era intenso. Na Avenida XV,

em frente à praça, existia o primeiro cinema de Cornélio. Cine São Luiz, mas

essa é uma história a ser contada logo

mais.

Com a construção da primeira paróquia, já por volta de 1937, os

moradores podiam participar das celebrações religiosas, que até então eram

realizadas nas próprias casas. A catedral, de madeira, simples, existiu até a

construção da nova Catedral, a catedral

Cristo Rei, em 1947.

O altar original desta igreja foi doado para a Capela Santo Antônio, uma

capela pitoresca situada no Bairro do Macuco. A praça Brasil sofreu algumas

reformas desde sua forma original, com a construção de um púlpito para

solenidades oficiais, uma rosa dos ventos, uma seta indicando aos aviadores a

posição do aeroporto, seu coreto e já teve até um chafariz. Hoje abriga parque

infantil e aparelhos de ginástica, além de um monumento em concreto indicando

a posição geográfica da cidade em um mapa do Paraná.

CATEDRAL CRISTO REI

Rua Paraíba, 477, Centro de Cornélio Procópio

Por volta de 1935, Cornélio ainda não tinha uma paróquia e recebia a

assistência espiritual do padre Jonas, de Sertanópolis, nas casas dos

moradores. A primeira capelinha foi construída na Praça Brasil. O primeiro sino

foi doado por Antônio Marques Junior, chefe da Estação Ferroviária na época.

O padre palotino Antonio Lock, vindo de Londrina, assume o pastoreio

da cidade, com visitas quinzenais. Em 11 de maio 1936, mudou-se pra Cornélio

e em 10 de julho é instalada a Paróquia Cristo Rei, uma igreja de madeira na

Praça Brasil.

Então Cristo Rei foi tomado como padroeiro da cidade. Nela foram

realizadas as primeiras missas formais e inúmeros casamentos, sendo também

um ponto de encontro dos moradores durante 10 anos.

A construção da nova igreja, a Matriz de Cristo Rei, se inicia em 31 de

outubro de 1943, com a inauguração em 13 de junho de 1948.

A construção tem um estilo neo-romântico e influências bizantinas. Na

nave central encontra-se a imagem de Cristo esculpida em madeira com

policromia em ouro. Nas laterais do altar, podemos ver os vitrais coloridos. Nas

naves laterais, encontram-se duas capelas, feitas em 1966, onde estão

executados em mosaicos bizantinos uma cena da aparição de Nossa Senhora

de Fátima e do Sagrado Coração de Jesus a Santa Margarida Maria. Os quadros

da via sacra também são em mosaico. A Igreja tem 600m² e tem capacidade

para 1000 pessoas.

Um carrilhão de sinos de bronze do séc. XIX, estão no alto da torre e o

maior deles, instalado em 1964, é chamado de Sino da Paz ou Sino Cristo Rei.

BOSQUE MUNICIPAL MANOEL JULIO DE ALMEIDA

Av: Agostinho Ducci, 568

O bosque municipal originou-se da antiga e vasta Mata São Paulo, que

ocupava toda a região norte do Paraná. É uma mata estacional semidecidual,

onde as folhas caem nas estações quentes, para que a árvore consiga guardar

mais água. Hoje é um pequeno remanescente que conta a história desse valioso

ecossistema. O bosque tem 9,78 hectares, sendo uma área turística, com ruas

pavimentadas.

Compõe-se por floresta primária alterada, além de algumas árvores e

arbustos exóticos ornamentais, sendo ilhado por culturas de café, soja, cana-de-

açúcar, pastagens, malha rodoviária e a própria cidade. Sua vegetação é

composta por árvores nativas como Pau-d'alho, Canela e Sangueiro e espécies

nobres como Peroba, Cedro e Figueira, bem como plantas epífitas como

bromélias e orquídeas. As árvores podem chegar a 25 metros de altura, somando

em torno de 70 espécies arbóreas.

A fauna original ainda apresenta animais como quati, jacu, coruja branca,

gavião civil e várias espécies de cobras e lagartos, somando em torno de 15

espécies de animais exóticos. A floresta mata São Paulo foi adquirida pelo grupo

Votorantin e adaptada, na década de 60, para o turismo ecológico.

Em 1967 o bosque municipal foi inaugurado, sendo nomeado Bosque

Municipal Manoel Júlio de Almeida pela lei 503. Manoel Júlio de Almeida era

natural de Itajaí, Santa Catarina e foi uma personalidade marcante e de uma

fineza de trato incontestável. Sogro do prefeito da época Rosário Pitelli, era um

autêntico pioneiro de nossa cidade, dedicando-se, desde longa data, à

comercialização de café e cereais em nosso município. Pertencia ao Lions Club

e Rotary Club de Cornélio, entre outras entidades filantrópicas. Manoel faleceu

em 9/9/1967.

Atualmente o Bosque recebe visitas, para caminhada ecológica e visita

ao IPEVS ­ Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem.

O Bosque está aberto à visitação pública gratuita das 8:30 às 17h.

Atividades: Atividades guiada por monitoria, no IPEVS (Instituto de Pesquisa

em Vida Selvagem e Meio Ambiente) de segunda-feira a sexta-feira, das 8:30 às

11h e das 13:30 com prévio agendamento.

LAGO SÃO LUIZ

Avenida Minas Gerais, s/n - Centro, frequentemente acessado via Rua

João Reghin, próximo ao bairro João XXIII, na região central da cidade.

A criação do lago veio da necessidade de ligação entre dois lados da

cidade ­ área central, região da antiga delegacia, Vila da Antena, Vitória Régia,

Panorama, com a região da Vila Popular, principalmente pela necessidade de

acesso dos trabalhadores que precisavam chegar até a Cia Iguaçu. Naquela

época, final da década de 1980, a única ligação mais próxima entre estas duas

áreas da cidade era a Rua Colombo e a Avenida XV.

E como a região, onde fica o lago, era um banhado, e quando chovia, o

trânsito pela rua de terra ficava inviável, na época foi feito um estudo para o

planejamento da cidade para os próximos 20 anos, feito pelo arquiteto Takis

Panayote Saridakis, contemplando no plano essa ligação dos dois lados da

cidade. Para que a rua fosse construída, houve a necessidade de canalizar a

água pluvial e represar a água do Ribeirão São Luiz com uma barragem e

consequentemente elevação da rua. Para a barragem, foram necessários mais

de 5 mil caminhões de terra. O engenheiro de obra foi Sérgio Albino. Os

moradores que viviam nas casas onde é o lago, foram realocados para casas no

Mutirão 2.

Após toda parte hidráulica estabelecida e a barragem construída, com a

caixa e encanamentos de vazão, então o lago São Luiz começa a encher,

tomando seu formato. O lago então é inaugurado em 1988.

O Lago São Luiz leva esse nome por conta do Ribeirão São Luiz, um

conjunto de minas d'água que surgem na depressão próxima às 3 Bicas,

escorrendo em direção do atual Lago, descendo pelo riacho São Luiz em direção

a Santa Mariana. O Lago São Luiz está aberto à visitação pública gratuita todos

os dias, em todos os períodos e é muito utilizado pelas famílias por ser um local

seguro e bem iluminado, com pistas de caminhada e espaço lúdico para

crianças.

Atividades: Caminhada, área de lazer, parquinho infantil, feiras, atividades

esportivas.

2.3.5 - SECRETARIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), o papel

da Vigilância Sanitária (VISA) é garantir a segurança e a saúde das crianças e

suas famílias, monitorando e fiscalizando os serviços de saúde, a alimentação,

a água e os produtos que possam afetar o bem-estar infantil. A VISA atua na

regulamentação, na fiscalização do cumprimento das normas sanitárias e na

identificação de riscos, promovendo um ambiente seguro para o

desenvolvimento integral das crianças.

Algumas informações sobre essa Secretaria

Endereço Predial: Rua Paraíba, 45 ­ Centro ­ Cornélio Procópio/PR

Total de Servidores: 56

Diretora: 1

Profissionais de Nível Superior: 5

Técnicos em Vigilância Sanitária: 7

Agente Administrativo: (sem ocupante)

Zeladoras: 2

Guarda de Endemias: 1

Agentes de Endemias (UBSs): 37

Formação dos Profissionais

Direção e Especialistas: Pedagoga e Socióloga, Farmacêutica,

Enfermeira e Médica Veterinária.

Técnicos em Vigilância Sanitária: Bióloga e Pedagoga / Letras.

Gestão em Recursos Humanos: Administração e Direito, Bióloga /

Agrônoma, Gestão em Vigilância Sanitária, Contabilidade /Gestão Financeira /

Comercial, Letras e Medicina Veterinária.

Projetos Desenvolvidos para Mulheres e Crianças (0 a 6 anos)

Educação em Saúde para Mulheres ­ Uso seguro de cosméticos

(embelezamento e emagrecimento).

Biossegurança em salões de beleza.

Boas práticas sanitárias em ambientes escolares.

Brincadeiras educativas com maquetes (lixo, água parada, vetores).

Criação de paródias musicais.

Controle de vetores.

Higienização e esterilização de mamadeiras.

Manipulação segura de alimentos.

Prevenção de verminoses, escabiose e pediculose.

Prevenção de doenças e acidentes com vetores e animais peçonhentos.

Ícones ilustrativos por projeto (ex: mamadeira, cosmético, escola,

paródia).

Como a Vigilância Sanitária contribui para a segurança e aplicação das

normas previstas e elaboração do PMPI.

Análise de riscos

A Visa identifica e avalia os riscos à saúde que crianças pequenas podem

enfrentar em seu ambiente físico e social, como falta de saneamento, má

qualidade da água e alimentos, ou exposição a produtos tóxicos.

Prevenção de doenças

Ao identificar esses riscos, a Visa orienta a criação de estratégias e políticas que

visem eliminar ou diminuir a exposição das crianças a agentes nocivos,

prevenindo doenças e acidentes.

Controle de produtos e serviços

Garante que os produtos e serviços voltados para a primeira infância, como

brinquedos, alimentos infantis, creches e programas de cuidado, sejam seguros

e não apresentem riscos à saúde.

Monitoramento e avaliação

A Visa acompanha a implementação das ações previstas no PMPI para

garantir que as metas de saúde estejam sendo alcançadas e que as políticas

evoluam para atender às necessidades da população infantil.

Promoção da saúde

Assegura que o PMPI seja um instrumento eficaz na promoção da saúde e no

desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para a construção de um

ambiente mais saudável para elas.

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ­ VIGILANCIA SANITÁRIA

2.3.6 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O papel da Assistência Social na construção do Plano Municipal pela

Primeira Infância (PMPI) é fundamental para garantir a proteção e o

desenvolvimento integral das crianças, atuando na prevenção e no

enfrentamento da vulnerabilidade social. Isso se dá através de ações que

fortalecem os vínculos familiares e comunitários, assegurando o acesso a

direitos e serviços socioassistenciais, bem como apoiando os cuidadores e

fazendo tudo pelo desenvolvimento de um ambiente familiar seguro e afetivo.

CADASTRO PROGRAMA SOCIAL

ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

O endereço do prédio da Assistência Social fica na rua: Egaritis Sorto,

nº 200 Centro. Tem como formação dos profissionais que atuam, o Ensino Médio

e Ensino Superior.

Projetos de Lei Oferecidos para Crianças até 5 anos são:

O Conselho acompanha e apoia propostas legislativas relacionadas à

infância, assegurando atenção especial à proteção integral e ao

desenvolvimento saudável das crianças. Políticas Públicas e Programas

Ofertados.

Programa de proteção e atendimento especializado às famílias e

indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Ações integradas para assegurar os direitos previstos pela Constituição Federal

e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Importância das Políticas Públicas Multissetoriais para Crianças até 6

anos.

O Conselho entende que essas políticas são fundamentais e de

importância ímpar, pois representam uma estratégia de integração e

fortalecimento das garantias da primeira infância. As ações multissetoriais

contribuem para garantir desenvolvimento integral.

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ­ CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA ­ 0 A 4 ANOS

2.3.7 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE DE CORNÉLIO PROCÓPIO

(FECOP)

O objetivo da participação do esporte na construção do PMPI é garantir

um desenvolvimento integral das crianças, promovendo a saúde física, a

socialização, a cooperação, o respeito e a formação da cidadania, utilizando o

jogo e a brincadeira como ferramentas para o desenvolvimento da coordenação

motora e o bem-estar na primeira infância.

O município de Cornélio Procópio, localizado no norte do Paraná, possui

uma tradição consolidada no esporte, especialmente em modalidades como

basquetebol, handebol, voleibol e atletismo, tendo conquistado diversos títulos

regionais e estaduais. Essa vocação esportiva é fortalecida pela atuação da

Fundação de Esportes de Cornélio Procópio (FECOP), criada pela Lei

Complementar nº 126/09 de 17/12/2009, como uma fundação autônoma de

direito público, responsável por planejar, organizar e fomentar práticas esportivas

e recreativas, além de promover a qualidade de vida da comunidade.

Dentro desta estrutura do Município entre secretarias, o esporte é gerido

pela FECOP, que atua como entidade de apoio e execução de políticas

esportivas locais.

Objetivos da FECOP

A fundação tem como missão a democratização do acesso ao esporte e

à recreação. Entre seus principais objetivos, destacam-se:

Elaborar e executar o Plano de Esportes do Município e seus programas.

Desenvolver atividades voltadas para a comunidade, incluindo idosos e

pessoas com deficiência.

Apoiar equipes que representam o município em competições regionais,

estaduais e nacionais.

Firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para

viabilizar projetos.

Cuidar da construção, reforma, ampliação e manutenção de espaços

esportivos.

Promover programas sociais que integrem lazer, saúde e esporte.

Estrutura Administrativa

A gestão da FECOP está organizada em:

Conselho Administrativo ­ com representantes indicados por instituições e

nomeados por decreto do Executivo Municipal.

Diretoria Executiva, subdividida em:

Presidência: Leandro José Bueno

Diretor de Esportes: Douglas de Souza Jandozo

Diretor de Recreação e Qualidade de Vida: João Rodolfo de Oliveira Busquim

Quadro de Recursos Humanos: Até 10 professores de Educação Física

disponibilizados pela Secretaria de Educação e até 10 professores terceirizados,

contratados via licitação.

Professores atuantes: Cristiano Fernandes Ribeiro Bonfim, Júlio Cesar Sales,

Maurício Salvador Amaral, Mozart Alves Santana Neto, Paulo Augusto Costa

Santos, Rogério Alves de Araújo.

Estagiários: 3 a contratar conforme necessidade.

Professores terceirizados: 6 a contratar conforme a necessidade.

Esse arranjo proporciona flexibilidade, mas também aponta a

dependência da terceirização e da cessão de profissionais da Secretaria de

Educação.

Programas e Atividades em Andamento

Escolinha de Futebol (crianças de 4 a 6 anos) ­ realizada no

Ginásio de Esportes do Gatinho, às segundas e quartas das 18h às 19h.

Recreação com brinquedos disponibilizados pela FECOP.

Iniciação esportiva em modalidades como handebol, basquete,

vôlei e atletismo.

Oficinas educativas sobre a importância do esporte, com caráter

lúdico e pedagógico.

Análise Crítica

Estrutura legal consolidada (fundação autônoma de direito público).

Histórico esportivo forte no município.

Diversificação de atividades, incluindo esporte de base, recreação

e inclusão social.

Integração com escolas e projetos voltados para diferentes faixas

etárias.

Desafios Identificados:

Dependência de professores terceirizados e cedidos, o que pode

gerar instabilidade na continuidade das atividades.

Necessidade de maior expansão de programas para atender

adolescentes, jovens e adultos, além das crianças.

Ampliar a manutenção e modernização dos espaços esportivos,

garantindo qualidade e acessibilidade.

Reforçar a captação de recursos e parcerias privadas para

sustentabilidade de longo prazo.

Oportunidades:

Potencial de ampliar convênios com universidades e clubes para

formação técnica e desenvolvimento esportivo.

Projetos de inclusão social e esportiva para idosos e pessoas com

deficiência.

Maior envolvimento comunitário por meio de propostas

participativas.

A FECOP é uma instituição estratégica para o fortalecimento da cultura

esportiva em Cornélio Procópio. Sua atuação vai além do esporte competitivo,

alcançando dimensões sociais, educativas e de promoção da saúde. Apesar dos

avanços e da tradição local, é essencial superar os desafios relacionados à

estabilidade de recursos humanos e à manutenção de infraestrutura, além de

buscar constantemente inovação e parcerias.

O futuro da fundação depende da continuidade de políticas públicas,

engajamento comunitário e investimentos que consolidem o esporte como um

direito social e um vetor de qualidade de vida.

DISTRIBUIÇÃO DA EQUIPE - FECOP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

2.3.8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA

(SEMPLA)

O objetivo da participação da Secretaria Municipal de Planejamento na

construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é dar suporte

técnico e integrar as diversas ações intersetoriais, definindo as estratégias e as

metas do plano, e alocando recursos e responsabilidades para garantir a

efetivação de políticas públicas que promovam os direitos e o desenvolvimento

integral das crianças de 0 a 6 anos.

Algumas informações sobre a secretaria

Endereço Predial: Rua Paraíba, nº 250

Quantidade de Funcionários: A Secretaria conta com 10 servidores em seu

quadro funcional.

Formação dos Profissionais: Arquitetos Urbanistas, Engenheiros Civis,

Escriturário e Zelador.

A Secretaria de Planejamento atua como um ponto focal técnico,

auxiliando na elaboração e organização do PMPI, que é um instrumento

estratégico de planejamento integrado.

Contribui para a elaboração do diagnóstico da situação da primeira

infância no município, utilizando dados e informações para fundamentar o plano.

Auxilia na definição dos caminhos, estratégias e metas para efetivar o

PMPI, que deve ser elaborado de forma quadrienal para acompanhar o mandato

da gestão municipal.

Explica as atribuições das diversas secretarias e órgãos públicos

envolvidos no processo, garantindo que as responsabilidades sejam bem

definidas e que os recursos necessários sejam previstos.

Promove a integração das ações das secretarias municipais (como

Saúde, Assistência Social e Educação) para criar um sistema abrangente de

proteção e promoção dos direitos da criança.

A secretaria tem um papel de acompanhar e avaliar a execução do plano,

garantindo que os objetivos sejam alcançados e que as políticas públicas saiam

do papel.

Em suma, a Secretaria de Planejamento é essencial para que o PMPI

seja um documento técnico-político eficaz, que integre diferentes áreas do

governo e da sociedade civil, e que transforme o compromisso com a primeira

infância em políticas públicas concretas e duradouras.

Projetos Desenvolvidos para Crianças de 0 a 6 anos

A Secretaria está responsável por projetos de construção de Centros

Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com previsão de atendimento em

regime integral.

Centro Municipal de Educação infantil Professor Ananias Antônio Martins

- Conj. Marta Dequêch ­ 112 vagas integrais (já em funcionamento no ano de

2025, porém não com a sua capacidade total).

Financiamento: verbas Federais (FNDE) e municipais.

Situação: já terminada, porém com algumas avarias que necessitam ser refeitas

ou reformadas tanto pela prefeitura quanto pela empresa terceirizada.

Centro Municipal de Educação Infantil Mary Alcântara Hannouche ­

Centro ­ 188 vagas integrais

Financiamento: verbas Federais (FNDE) e municipais.

Situação: em construção, sem previsão de conclusão exata.

Centro Municipal de Educação Infantil ­ (ainda sem nome) ­ Conj. José

Tibúrcio ­ 34 vagas integrais.

Financiamento: verbas Estaduais e Municipais.

Situação: em fase de elaboração de projetos para posterior aprovação, licitação

e execução. Sem cronograma definido.

Centro Municipal de Educação Infantil ­ (ainda sem nome) ­ Conj. Vitor

Dantas ­ 34 vagas integrais.

Financiamento: verba Municipal e pleito de verba Estadual.

Situação: em fase de pleito de recursos, sem cronograma definido.

Centro Municipal de Educação Infantil (ainda sem nome) ­ anexo ao Conj.

Fortunato Sibin ­ 188 vagas integrais.

Financiamento: verba Municipal e pleito de verba Federal.

Situação: em fase de pleito de recursos, sem cronograma definido.

Para um melhor desenvolvimento dessa pasta entende-se necessário

viabilizar projetos destinados a crianças de 0 a 6 anos e que sejam estabelecidas

parcerias com: Governo Federal ­ FNDE e Governo Estadual.

Cronograma dos Projetos

Avançado

CMEI Conj. Marta Dequêch (em fase final de construção).

Em construção

CMEI Mary Alcântara Hannouche.

Em fase inicial (sem cronograma definido)

CMEI Conj. José Tibúrcio.

CMEI Conj. Vitor Dantas.

CMEI Jardim/Fortunato Sibin.

A Secretaria Municipal de Planejamento possui um corpo técnico

multidisciplinar de 10 servidores, com formações que garantem suporte para a

execução de obras estruturais. O foco principal está na ampliação da rede de

educação infantil (0 a 6 anos), com cinco projetos de CMEIs em andamento ou

em planejamento.

Atualmente, apenas dois projetos apresentam andamento físico

relevante (Marta Dequêch e Mary Alcântara Hannouche), enquanto os demais

dependem de aprovação de projetos, licitação ou ainda da captação de recursos

estaduais e federais.

Apesar dos avanços na educação infantil, observa-se a ausência de

iniciativas específicas voltadas para crianças acima de 6 anos, evidenciando

uma lacuna no planejamento de médio e longo prazo para essa faixa etária.

STATUS DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CMEI'S

2.3.9 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

(SEMAGRI)

O papel da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura (Semagri) na

construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é garantir que as

políticas sejam desenvolvidas de forma intersetorial, levando em consideração

as questões agrárias e ambientais, promovendo a articulação com a comunidade

e outros órgãos municipais para o desenvolvimento rural sustentável e a

proteção da infância. A sua atuação pode incluir a elaboração de programas que

assegurem o acesso à agricultura familiar e ao meio ambiente, contribuindo para

um ambiente mais seguro e saudável para as crianças.

Algumas informações sobre a Secretaria

Endereço Predial: Av: Minas Gerais, 1351 ­ Centro

Quantidade de Funcionários: 24 servidores.

Formação dos Profissionais: 01 Médico Veterinário, 01 Gestor

Ambiental e 01 Técnico na área agropecuária.

O Plano Municipal da Primeira Infância, sob responsabilidade da

SEMAGRI, demonstra a importância da integração multissetorial entre diferentes

órgãos e secretarias. A atuação conjunta busca assegurar políticas públicas

efetivas e sustentáveis, promovendo o desenvolvimento pleno e a garantia dos

direitos das crianças na primeira infância.

É fundamental garantir que as crianças tenham acesso a um meio

ambiente equilibrado, essencial para o desenvolvimento cognitivo, motor e

socioemocional nos primeiros anos de vida. A secretaria pode promover a

educação ambiental dentro do próprio órgão e na comunidade, expandindo a

consciência sobre a importância do meio ambiente e seus impactos na vida das

crianças.

A secretaria pode contribuir para o desenvolvimento de práticas

agrícolas sustentáveis, que beneficiem a agricultura familiar e evitem a

degradação do solo, promovendo o uso correto dos recursos naturais e

incentivando alternativas naturais de acordo com suas responsabilidades.

Ao participar, a Secretaria contribui para a criação de planos que visam

reduzir as desigualdades, garantindo que as crianças em situação de

vulnerabilidade também tenham acesso a um ambiente seguro e saudável.

Em resumo, a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura

é crucial para que o PMPI seja um instrumento completo e eficaz, que considere

a dimensão ambiental como parte essencial para o desenvolvimento integral das

crianças em seus primeiros anos.

Nessa perspectiva, algumas informações estão dispostas assim:

MORADIA

Número de Domicílios

INFORMAÇÃO 2000 2010 2022

Domicílios ­ Total 15.406 16.819 21.924

Domicílios ­ Particulares 15.380 16.775 21.271

Domicílios ­ Particulares 13.450 15.132 21.257

Permanente

26 44 23

Domicílios ­ Permanente

FONTE: SANEPAR/SINISA

Número de domicílios particulares permanentes ocupados - urbano e

rural

INFORMAÇÃO 2022

21.271

Domicílios Particulares 21.257

16.959

Domicílios Particulares Permanentes 4.298

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados 1.479

Domicílios Particulares Permanentes Não Ocupados

Domicílios Particulares Permanentes Não Ocupados de uso 2.819

ocasional

Domicílios Particulares Permanentes Não Ocupados ­ 14

vagos

Domicílios Particulares Improvisados

FONTE: SANEPAR/SINISA

Número de domicílios particulares permanentes ocupados - urbano e

rural

INFORMAÇÃO 2022

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ Urbano 16.343

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ Rural

FONTE: SANEPAR/SINISA

Número de domicílios particulares permanentes ocupados segundo

condição de ocupação

INFORMAÇÃO 2022

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ próprio de 10.903

algum morador

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ alugado 4.586

1.371

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ cedido ou

emprestado 103

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ outra

condição

FONTE: SANEPAR/SINISA

Número de domicílios particulares permanentes ocupados - segundo tipo

de domicílios

INFORMAÇÃO 2022

15.651

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ casa

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ casa de 14

vila ou condomínio

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­

apartamento 08

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ habitação

em casa de cômodo ou cortiço

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ habitação -

indígena sem paredes ou maloca

Domicílios Particulares Permanentes Ocupados ­ estrutura 03

residencial permanente degradada ou inacabada

FONTE: SANEPAR/SINISA

SANEAMENTO

Consumo de água medido e faturado (m3)

INFORMAÇ 2019 2020 2021 2022 2023

ÃO 550.219.5 541.445.7 554.593.4 599.448.7

31 46 24 90

Consumo 548.245.6 581.567.9 573.702.7 588.024.7 636.415.1

34 53 28 91

médio 38

Consumo 570.549.5

faturado 18

FONTE: SANEPAR/SINISA

Abastecimento de água segundo categorias

INFORMAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023

3.565.259 3.647.420 3.716.563 3.749.859

Ligações ­ Total 3.431.159 4.391.988 4.481.541 4.556.218 4.589.234

Unidades 4.250.043 3.989.359 4.072.974 4.140.917 4.154.587

atendidas ­

Total

Unidades 3.885.199

atendidas ­

Residenciais

FONTE: SANEPAR/SINISA

Abastecimento de esgoto segundo categorias

CATEGORIA 2019 2020 2021 2022 2023

3.565.259 3.647.420 3.716.563 3.749.859

Ligações ­ 3.431.159 4.391.988 4.481.541 4.556.218 4.589.234

Total 3.989.359 4.072.974 4.140.917 4.154.587

Unidades 4.250.043

Atendidas ­

Total

Utilidades 3.885.199

Atendidas ­

Residência

FONTE: SANEPAR/SINISA

Abastecimento de esgoto segundo categorias

CATEGORIA 2019 200 2021 2022 2023

2.380.479 2.477.509 2.550.819 2.619.189 2.710.766

Ligação ­ Total 3.175.413 3.284.318 3.388.617 3.486.878 3.503.114

Unidades 2.873.378 2.985.851 3.074.225 3.158.536 3.266.429

atendidas ­ Total

Unidades

atendidas ­

Residências

FONTE: SANEPAR/SINISA

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - SEMAGRI

2.3.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CRIANÇA,

ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO (SEMUCRI)

A SEMUCRI desempenha um papel fundamental na formação da

identidade das crianças, desde a compreensão de quem são até o

desenvolvimento de sua língua, tradições e valores.

O objetivo da participação da SEMUCRI na construção do PMPI (Plano

Municipal pela Primeira Infância) é garantir que os aspectos culturais, de turismo

e de economia criativa sejam contemplados nas políticas públicas voltadas para

o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, promovendo um

ambiente culturalmente rico e propício ao seu desenvolvimento.

A SEMUCRI contribui para garantir que as crianças tenham acesso a

bens culturais produzidos ao longo da história e para incentivar sua própria

produção cultural. O envolvimento dessa Secretaria no PMPI ajuda a promover

o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, que são a

base para o seu bem-estar ao longo da vida.

Contribui com um diagnóstico que considera a importância do lazer, da

brincadeira e do acesso a espaços públicos para o desenvolvimento infantil.

As experiências e os produtos gerados a partir de atividades culturais

com as crianças podem ser usados para enriquecer as discussões e o texto final

do PMPI, assegurando que o olhar delas seja incluído no planejamento.

A participação da SEMUCRI permite a criação de políticas públicas que

unem os cuidados essenciais às atividades culturais e recreativas, como a

valorização da brincadeira e a necessidade de espaços públicos adequados para

as crianças.

Algumas informações sobre a Secretaria

Endereço: Rua Colombo, 55 ­ Centro

Estrutura de Funcionamento: A Secretaria é composta por uma

equipe de quatro funcionários, responsáveis por desenvolver ações direcionadas

ao público feminino, às crianças, adolescentes, juventude e idosos, com ênfase

na proteção social e garantia de direitos.

Projetos Desenvolvidos

Atualmente, os projetos estão concentrados em: Sala de Escuta

Especializada: voltada para crianças, adolescentes e mulheres vítimas

de violência.

Parcerias: estabelecidas para ampliar o atendimento a crianças de 0 a 6

anos, com foco em proteção e acompanhamento familiar.

A Secretaria exerce um papel essencial na proteção social de crianças,

adolescentes e mulheres, especialmente no enfrentamento da violência. No

entanto, a ausência de projetos contínuos para a primeira infância representa um

ponto crítico a ser superado. É necessário ampliar o quadro funcional e

consolidar parcerias para atingir resultados mais efetivos.

Análise Crítica

Pontos fortes: existência da sala de escuta especializada, que atende

uma demanda emergente de proteção.

Fragilidades: falta de projetos específicos para a primeira infância (0 a 6

anos) e número reduzido de funcionários, o que limita a expansão das

atividades.

Oportunidades: possibilidade de ampliar parcerias intersetoriais e

desenvolver programas inovadores voltados à prevenção da violência e

fortalecimento de vínculos familiares.

Ameaças: vulnerabilidade social crescente pode aumentar a demanda

além da capacidade da Secretaria.

2.3.11 - CONSELHO TUTELAR

Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional,

criado conjuntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo

parte integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do

Adolescente, que visa garantir o cumprimento de seus direitos.

O objetivo da participação do Conselho Tutelar na construção do Plano

Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é orientar e subsidiar o planejamento de

políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes,

assessorando o Poder Executivo e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente (CMDCA) com base na sua atuação cotidiana e no

conhecimento das demandas da comunidade. Ele atua como uma ponte entre a

comunidade e o poder público, fornecendo dados, identificando necessidades e

garantindo a prioridade na efetivação dos direitos, conforme o Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA).

Algumas informações sobre o Conselho Tutelar

Endereço Predial: Rua Michel Feres Haddad, 150 ­ Vila Popular.

Quantidade de Funcionários: 10 funcionários

Funções identificadas: administrativos e motoristas

Formação dos Profissionais: (tempo de duração da chapa)

Claudia I. Rodrigues Miyamato ­ Superior completo

Elizabeth Cristina Cruz ­ Superior completo

Fanle Ap Francisco ­ Superior completo

lracilda T. G. A. Saggin ­ Superior completo

Leandro Lopes Oliveira ­ Superior completo

Anabel G. de Araujo Feliz ­ Superior completo

Keity Dandara ­ Superior completo

Arlindo Matias ­ Superior completo

Adauto Lázaro Jr. ­ Ensino Médio completo

Rogerio Rodrigues Yoshu ­ Ensino Médio incompleto.

Planos de Ação em Desenvolvimento

Garantia do direito à saúde na primeira infância;

Parcerias para calendário de vacinação e acompanhamento médico-

pediátrico;

Encaminhamento e acompanhamento pelo Projeto Criança Feliz;

Atendimento psicológico;

Atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade, sem garantia de

direitos;

Intervenção e orientação em situações de negligência familiar;

Apoio às crianças com necessidades especiais, garantindo direitos e

fortalecendo a Educação Inclusiva;

Realização de visitas domiciliares com apoio do(a) assistente social;

Articulação com a Secretaria de Educação para acesso a vagas em

creches e pré-escolas.

Projetos Desenvolvidos (Mulheres e Crianças de 0 a 6 anos)

Primeira Infância ­ Direito à Saúde.

Vacinação e acompanhamento pediátrico.

Projeto Criança Feliz.

Encaminhamento e atendimento psicológico.

Atenção à Vulnerabilidade Infantil.

Atendimento de crianças em risco e famílias em situação de negligência.

Educação Inclusiva.

Apoio às crianças com necessidades especiais.

Visitas Domiciliares.

Acompanhamento social e articulação intersetorial.

O Conselho Tutelar apresenta estrutura funcional composta por dez

servidores, com predominância de formação em nível superior, o que contribui

para a qualidade técnica das ações. Os projetos já implementados estão

alinhados ao fortalecimento de direitos da infância com foco em saúde,

educação, apoio psicossocial e inclusão.

Entretanto, observa-se a necessidade de expansão dos serviços,

principalmente no atendimento em horários alternativos, apoio especializado

para a primeira infância e fortalecimento das redes intersetoriais, sendo atuantes

como políticas públicas. A implementação das metas futuras, como a criação de

um CAPS Infantil e maior articulação com a SEMUCRI e CREAS, será

fundamental para ampliar a proteção integral de crianças e mulheres no

município.

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

2.3.12 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Intervenções da Proteção Social Básica ­ Primeira Infância (0 a 6 anos)

O papel da Assistência Social na construção do Plano Municipal pela

Primeira Infância (PMPI) é fundamental para garantir a proteção e o

desenvolvimento integral das crianças, atuando na prevenção e no

enfrentamento da vulnerabilidade social. Isso se dá através de ações que

fortalecem os vínculos familiares e comunitários, assegurando o acesso a

direitos e serviços socioassistenciais, bem como apoiando os cuidadores e

cuidando do desenvolvimento de um ambiente familiar seguro e afetivo.

Como o CRAS participa na construção de políticas públicas de

qualidade?

Fortalecimento de Vínculos:

O CRAS atua para fortalecer os laços familiares e comunitários,

especialmente em famílias vulneráveis, promovendo a socialização e o

desenvolvimento das capacidades humanas dos indivíduos.

Prevenção de Riscos:

Por meio de suas ações, o CRAS previne situações de risco, como

negligência e violência doméstica, que podem afetar a primeira infância,

contribuindo para a construção de um ambiente seguro para as crianças.

Referência Territorial:

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) atua como um

ponto de apoio e referência para a população local, identificando famílias e

indivíduos em situação de vulnerabilidade e encaminhando-os para serviços e

programas adequados.

Ações Integradas:

A participação do CRAS garante que o PMPI contemple a integração

com a política de assistência social, assegurando um atendimento integral e

articulado às famílias acompanhadas pelo programa.

Inclusão da Perspectiva da Comunidade:

O envolvimento direto do CRAS no processo de construção do PMPI

permite que a visão das famílias e da comunidade sobre suas necessidades seja

incorporada ao plano, garantindo que ele seja relevante e efetivo.

Algumas informações sobre o CRAS

Endereço: Rua Goiás, 282 ­ Centro.

Abrangência: Todos os bairros do município são referenciados a este CRAS.

Projetos e Programas Desenvolvidos ­ Primeira Infância

Programa Criança Feliz (PCF) - Natureza: Iniciativa do Governo Federal.

Objetivo: Promoção do desenvolvimento integral de crianças na primeira

infância e acompanhamento de gestantes em vulnerabilidade social.

Metodologia:

Visitas domiciliares semanais.

Orientações às famílias sobre vínculos afetivos, saúde, estímulos

cognitivos, emocionais, motores e sociais.

Critérios de participação:

Crianças até 3 anos (ou até 6 anos em algumas fases). Situação de

vulnerabilidade social (baixa renda, fragilidade familiar, risco de negligência).

Funcionamento: Atendimentos semanais com visitas diárias.

Número de crianças atendidas: 150.

Programa Nossa Gente Paraná.

Natureza: Iniciativa do Governo do Estado do Paraná.

Objetivo: Cuidado integral de crianças de 0 a 6 anos, garantindo saúde,

educação, bem-estar e fortalecimento familiar e comunitário.

Critérios de participação:

Crianças em situação de vulnerabilidade social ou com necessidades

especiais de cuidado.

Funcionamento:

Dias: Segunda-feira e quinta-feira.

Horário: 8h00 às 11h00.

Apoio: Transporte ida e volta + lanche.

Número de crianças atendidas: 20.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Natureza: Ação da Proteção Social Básica (SUAS).

Objetivo: Desenvolvimento integral da criança (0 a 6 anos) por meio de

atividades coletivas lúdicas, recreativas e culturais.

Eixos principais:

Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Prevenção de situações de risco social.

Estímulo ao direito de brincar e socialização.

Critérios de participação:

Crianças em vulnerabilidade social, em geral vinculadas ao Bolsa Família.

Funcionamento:

Dia: Terça-feira.

Horário: 9h00 às 11h00.

Apoio: Transporte ida e volta + lanche.

Número de crianças atendidas: 30.

Instrumentos de Cadastro e Benefícios

Cadastro Único (CADÚNICO)

Famílias inscritas no município: 5.466.

Crianças de 0 a 6 anos inscritas: 1.352.

Programa Bolsa Família

Objetivo: Transferir uma renda para famílias em vulnerabilidade social, com

condicionalidades ligadas à saúde, educação e segurança alimentar.

O CRAS de Cornélio Procópio exerce papel central na proteção social

da primeira infância, atuando em três frentes principais: desenvolvimento infantil

(PCF e Nossa Gente Paraná), fortalecimento de vínculos (SCFV) e acesso a

benefícios sociais (CADÚNICO e Bolsa Família).

Somados, os programas diretamente voltados à primeira infância

atendem 200 crianças (PCF + Nossa Gente Paraná + SCFV), além das 1.352

crianças cadastradas no CADÚNICO e 793 beneficiadas pelo Bolsa Família, o

que revela ampla cobertura social.

As ações dialogam entre si ­ acompanhamento domiciliar, atividades

coletivas, apoio financeiro ­ compondo uma rede de proteção abrangente.

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ­ CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os Programas e benefícios são contabilizados da seguinte forma:

Programa Criança Feliz (PCF): 150 crianças atendidas;

Programa Nossa Gente Paraná: 20 crianças atendidas;

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): 30

crianças atendidas;

Programa Bolsa Família: 793 crianças beneficiadas.

GRÁFICO DOS BENEFICIOS

CRIANÇAS ATENDIDAS PORPROGRAMA/BENEFÍCIO ­ CORNÉLIO

PROCÓPIO

2.3.13 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE ­ (CMDCA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem um

papel central e estratégico na construção do Plano Municipal pela Primeira

Infância (PMPI), pois é o órgão colegiado que fórmula, acompanha, fiscaliza e

aprova as políticas municipais para a primeira infância, garantindo que as ações

e o orçamento sejam voltados para os direitos de crianças e adolescentes. Ele

atua na análise da realidade, no estabelecimento de prioridades e metas, e na

articulação com outros conselhos e com a sociedade para a criação do plano.

Funções do CMDCA na construção de políticas públicas de qualidade:

Deliberar e fiscalizar:

O conselho atua como um órgão colegiado deliberativo, que tem a

responsabilidade de fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas para a

criança e ao adolescente.

Garantir a intersetorialidade:

A participação do CMDCA contribui para a articulação entre diferentes

setores do governo e a sociedade civil (saúde, educação, assistência social, etc.)

para que todos colaborem na criação de um plano integrado e efetivo.

Promover a participação da sociedade:

O Conselho pode organizar conferências, audiências públicas e outros

mecanismos de participação da população, garantindo que as demandas da

sociedade e das organizações da ponta sejam ouvidas e consideradas na

construção do plano.

Acompanhar e apoiar a tramitação do plano:

O CMDCA pode fornecer suporte e informações aos legisladores para

que eles compreendam o conteúdo e a importância do plano, e ainda apoiar o

envio do texto aprovado para a Câmara de vereadores para que seja

transformado em lei.

Assegurar a prioridade dos direitos das crianças:

O principal objetivo da participação é garantir que a gestão municipal

priorize os direitos das crianças na construção do Plano Municipal pela Primeira

Infância, assegurando que o documento seja um instrumento eficaz para a

promoção e proteção dessas crianças.

Identificação e Estrutura

Endereço Predial: Rua 282, nº não informado.

Ponto de Referência: Praça Botafogo.

Unidade Vinculada: Anexo I ­ CMICA.

Funcionários: 01 funcionária cedida pela Secretaria de Assistência Social.

Formação: Bacharel em Ciências Contábeis (UENP).

A equipe é composta por apenas uma profissional, o que indica estrutura

administrativa limitada. Embora a funcionária possua formação superior, não é

da área socioeducacional, o que pode gerar desafios no acompanhamento

técnico de demandas ligadas à infância e adolescência.

O Conselho funciona como órgão de articulação e parceria com

entidades registradas no CMDCA que atuam diretamente com o público infantil

e adolescente.

Apesar da ausência de projetos autônomos, o CMDCA desempenha

papel estratégico de fiscalização, apoio e integração de ações já existentes. Essa

postura evita sobreposição de iniciativas e garante foco no fortalecimento

institucional.

Entidades e Serviços Vinculados ao CMDCA

As principais entidades cadastradas e parceiras são:

Casa da Criança I e II

Lar São Vicente de Paulo

VISIAUDIO (Associação de Pais e Amigos Deficientes Visuais ou

Auditivos).

APAE ­ Cornélio Procópio

Associação Musicarte de Apoio e Incentivo Cultural

Pastoral da Criança

APAGIN ­ Associação de Pais e Amigos da Ginástica

Creche Emaús (Associação Casa de Emaús)

Maculelê ­ capoeira

Análise: A rede de atendimento é diversificada e abrangente, contemplando

desde acolhimento institucional até projetos culturais e esportivos. Essa

pluralidade amplia as possibilidades de atuação conjunta em favor da infância e

adolescência.

Metas

Fortalecer a atuação em parcerias com entidades já registradas,

com foco em:

Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

Programas de acolhimento institucional.

Atividades esportivas e culturais (ginástica, capoeira, ballet).

Atividades assistenciais para prevenção de vulnerabilidades

sociais.

O modelo futuro mantém a estratégia de apoio e integração, priorizando

ações conjuntas e sustentáveis. Essa escolha reforça o caráter deliberativo e

fiscalizador do CMDCA, mas também evidencia a necessidade de maior

estrutura técnica própria para acompanhamento mais efetivo.

O CMDCA de Cornélio Procópio apresenta estrutura administrativa

enxuta, com apenas um profissional atuando no suporte.

A ausência de projetos próprios não representa inatividade, mas sim

priorização da articulação em rede.

As entidades vinculadas abrangem áreas essenciais de proteção,

cultura, esporte e assistência, garantindo cobertura diversificada às crianças e

adolescentes.

O desafio central é fortalecer a capacidade técnica e ampliar os recursos

humanos do CMDCA, permitindo atuação mais proativa e estratégica na defesa

dos direitos de crianças e adolescentes.

ENTIDADES VINCULADAS AO CMDCA ­ CORNÉLIO PROCÓPIO

DISTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO CMDCA ­ CORNÉLIO

PROCÓPIO

2.3.14 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

O principal papel do CAE é garantir a qualidade da alimentação escolar

oferecida aos alunos, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos repassados

pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que

complementa os recursos estaduais e municipais para a execução do Programa

Nacional de Alimentação Escolar.

Identificação Institucional

Órgão: Conselho de Alimentação Escolar ­ CAE.

Endereço: Rua Portugal, 230 ­ Centro ­ Cornélio Procópio/PR.

Composição: 12 conselheiros (titulares e suplentes).

Natureza: Órgão deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizador e

fiscalizador da política educacional no âmbito da alimentação escolar.

Composição dos Conselheiros: O CAE é formado por representantes

de diferentes segmentos:

o Poder Executivo

o Funcionários da Educação

o Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais

o Sociedade Civil

Análise: O Conselho possui pluralidade de segmentos, garantindo

representatividade social e diversidade de olhares no acompanhamento e

fiscalização da alimentação escolar.

Projetos Desenvolvidos

O CAE acompanha e fiscaliza a merenda escolar destinada às crianças

de 0 a 6 anos no município, assegurando:

Qualidade nutricional e sanitária da alimentação.

Adequação da oferta às faixas etárias e perfis epidemiológicos.

Respeito à cultura alimentar local e incentivo à agricultura familiar,

priorizando alimentos orgânicos e agroecológicos.

Ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Cornélio Procópio-PR

cumpre papel essencial na fiscalização da merenda escolar, garantindo que os

recursos do PNAE sejam utilizados com eficiência, transparência e foco no bem-

estar nutricional dos alunos.

Sua atuação contribui diretamente para os ODS 16 e 17, promovendo:

Instituições eficazes e responsáveis (ODS 16), ao fiscalizar de forma

participativa a execução da política pública.

Parcerias estratégicas (ODS 17), ao integrar poder público, comunidade

escolar e sociedade civil na promoção da alimentação saudável e inclusiva

DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA

2.3.15 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

(CACS/FUNDEB)

O objetivo da participação do Conselho de Acompanhamento e Controle

Social (CACS) na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)

é garantir que a sociedade civil fiscalize a gestão e a aplicação dos recursos,

assegurando a transparência, eficiência e a efetivação dos direitos das crianças

segundo a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e a Leis que regulamenta nº

14.113 de 25 de dezembro. O CACS atua no monitoramento das políticas e dos

gastos, na validação das ações e na participação da sociedade na formulação

das políticas públicas para a primeira infância.

Identificação Institucional

Órgão: Conselho Municipal da Educação (CME), Conselho de

Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e Conselho

de Alimentação Escolar (CAE).

Localização: Cornélio Procópio ­ PR.

Quantidade de Conselheiros: 20 membros titulares e suplentes.

Composição e Formação dos Conselheiros

A representatividade do Conselho é composta por diferentes

segmentos: Representantes do Poder Executivo / Secretaria Municipal de

Educação Formação diversificada em Pedagogia, Ciências Biológicas, Química

e História, com pós-graduações em gestão escolar, educação especial,

psicopedagogia, autismo e ensino de ciências.

Destaque para presença de membros com mestrado e doutorado em Ensino de

Ciências e Educação Matemática.

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública.

Formação em Pedagogia, Biologia, Artes Visuais, com especializações em

educação especial e psicopedagogia clínica/institucional.

Representantes dos Diretores de Escolas Básicas Públicas.

Formação em Ciências Contábeis, História e Pedagogia, com pós-graduação em

Educação Especial Inclusiva.

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos

Formação em Pedagogia e Educação Infantil.

Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica.

Formações em Pedagogia, Direito, com diversas pós-graduações em Gestão

Educacional, Educação Especial, Psicologia aplicada à Educação, Direitos

Humanos, Neuropsicopedagogia.

Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública

Ensino Fundamental (titulares e suplentes).

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Formação em Física e Gestão Escolar, com ênfase em Educação Especial.

Representantes do Conselho Tutelar

Formação em Pedagogia, com especialização em autismo, letramento e

educação infantil.

Representantes da Sociedade Civil

Formações em Matemática, Pedagogia e Educação Especial, com pós-

graduação em Gestão Escolar e EJA.

Análise: A composição do Conselho evidencia alto nível de qualificação

acadêmica e pedagógica, garantindo pluralidade de vozes e experiências para o

controle social da educação.

Objetivos e Atribuições

O Conselho atua como órgão deliberativo, consultivo, propositivo,

mobilizador e fiscalizador da política educacional municipal, com foco em:

Garantir participação democrática da comunidade.

Elevar a qualidade dos serviços educacionais.

Acompanhar projetos voltados para mulheres e crianças de 0 a 6 anos.

Alinhar suas ações aos ODS 16 e 17, reforçando transparência, justiça

social e parcerias institucionais.

O Conselho Municipal de Educação e o CACS/FUNDEB em Cornélio

Procópio exercem papel central na gestão democrática e transparente da

educação pública, atuando como elo entre sociedade civil, órgãos públicos e

instituições de ensino.

Sua composição, plural e qualificada, fortalece a credibilidade das

decisões e garante o alinhamento às políticas educacionais nacionais e

internacionais.

Além disso, ao monitorar projetos voltados às crianças de 0 a 6 anos e

às mulheres, o Conselho contribui diretamente para a inclusão social, justiça

educacional e fortalecimento das parcerias globais, conforme os ODS 16 e 17.

DISTRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS POR SEGMENTO

2.3.16 - CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (CME)

O objetivo da participação do Conselho Municipal da Educação (CME)

na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é garantir que o

plano reflita os princípios e metas da educação, trazendo a visão e os

mecanismos de controle social da educação para o processo de elaboração de

políticas para a primeira infância. Essa participação assegura que o PMPI esteja

alinhado com o Plano Municipal de Educação, focando na promoção de políticas

de acesso e qualidade para crianças, especialmente as mais vulneráveis, e na

intersetorialidade das ações.

O CME, como órgão de controle social, garante que o processo de

elaboração do PMPI seja democrático e que a comunidade se aproprie do plano.

O Conselho pode atuar na articulação entre o setor educacional e os

demais setores que compõem o Comitê Intersetorial responsável pelo PMPI,

fornecendo suporte e informações.

A participação do CME garante que o PMPI seja construído em sintonia

com os objetivos e metas já estabelecidas no Plano Municipal de Educação,

fortalecendo a implementação de um sistema mais integrado.

Como os planos de Primeira Infância envolvem diversos setores (saúde,

assistência social, educação etc.), o CME assegura que a perspectiva

educacional seja considerada na formulação de um plano abrangente.

A atuação do CME visa garantir que a primeira infância receba atenção

qualificada e que políticas sociais de acesso e qualidade sejam implementadas,

como determinam o Marco Legal da Primeira Infância e as leis municipais.

Identificação

Instituição: Conselho Municipal da Educação (CME)

Endereço: Rua Portugal, nº 230 ­ Cornélio Procópio/PR

Quantidade de Conselheiros: 22 (entre titulares e suplentes)

Natureza: Órgão deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizador, fiscalizador e

de controle social sobre a política educacional do município.

Representação e Formação dos Conselheiros

Representantes do Poder Executivo / Secretaria Municipal de Educação

Instituições de Ensino Particular da Educação Básica

Instituições de Ensino Superior

Professores da Rede Municipal de Ensino

Professores da Rede Estadual de Ensino

Pais de Alunos

Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino

Representantes da Comunidade

Projetos Desenvolvidos para Mulheres e Crianças de 0 à 6 anos

Em consonância com os ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e

ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação), o CME acompanha e incentiva:

Projetos pedagógicos que garantam inclusão social e educacional.

Ações voltadas para a qualidade da educação infantil no município.

Parcerias entre instituições públicas e privadas para fortalecimento da

política educacional.

O Conselho Municipal da Educação de Cornélio Procópio atua como

instância essencial para a participação da sociedade civil e de representantes

institucionais na construção de uma política educacional democrática, inclusiva

e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sua composição

plural fortalece o caráter deliberativo e consultivo, assegurando a qualidade dos

serviços educacionais, especialmente no acompanhamento de projetos voltados

a mulheres e crianças de 0 a 6 anos.

2.3.17 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)

O papel da universidade na construção de um Plano Municipal pela

Primeira Infância (PMPI) é multifacetado, abrangendo a geração e difusão de

conhecimento científico, o apoio à formulação e execução de políticas públicas

através de pesquisa e extensão, e a formação de profissionais capacitados para

atuar na área. A universidade contribui com diagnósticos intersetoriais,

desenvolvimento de protocolos, capacitação de equipes e o engajamento da

comunidade, visando a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos

das crianças.

A UENP fornece dados, conhecimentos e análise de indicadores que

ajudam a entender as necessidades da primeira infância no contexto local e

nacional.

A universidade participa de discussões e projetos, promovendo a

articulação entre os diferentes setores (saúde, educação, assistência social) e

atores sociais, incluindo as próprias crianças e suas famílias.

O envolvimento da UENP na construção do PMPI contribui para a

qualificação de profissionais da área, o desenvolvimento de novas estratégias e

a formação de recursos humanos para a pesquisa e atuação em políticas

públicas.

A participação da UENP é fundamental para o monitoramento da

implementação do plano, garantindo que as políticas se traduzam em ações

concretas e alcancem seus objetivos de melhoria do bem-estar infantil.

A universidade estimula a criatividade e o pensar científico, gerando

soluções inovadoras e adaptadas à realidade local para os desafios da primeira

infância.

Informações sobre a Universidade

Endereço Predial: Rodovia PR 160 ­ Setor 5, Subsolo - Bloco A, CEP:

86.304-028 ­ Cornélio Procópio/PR.

Equipe de Profissionais: Quantidade: 3 funcionários.

Formação: Mestrado e Doutorado em Educação.

Projetos Desenvolvidos para Mulheres e Crianças de 0 a 6 Anos:

Os projetos estão vinculados ao Programa de Extensão BrinquePed,

intitulado: "BrinquePed UENP: Integrando o Ensino, a Pesquisa e a Extensão".

Objetivos do Programa

Articular ensino, pesquisa e extensão no âmbito da ludicidade

Promover experiências de brincar livre e vivências lúdicas.

Estreitar vínculos entre a Universidade Estadual do Norte do Paraná

(UENP), instituições de Educação Infantil e a comunidade externa.

Ampliar repertórios para o desenvolvimento infantil.

Ações Desenvolvidas

Visitações de crianças de 0 a 6 anos das instituições de Educação Infantil

de Cornélio Procópio e região, com foco no brincar livre e/ou intervenções

pedagógicas.

Brinquedoteca itinerante, levando experiências lúdicas a municípios como

Bandeirantes e Andirá.

Mediações literárias para incentivo à formação do pequeno leitor.

Contação de histórias em espaço hospitalar com abordagem humanizada.

Experiências de brincar em eventos comunitários, como a Festa do

Trabalhador, na Praça Botafogo.

Público alcançado: cerca de 2.000 crianças atendidas anualmente.

Projetos Vinculados

BrinquePed UENP: Integrando o Ensino, a Pesquisa e a Extensão

Literatura fora da caixa: para ler, contar, brincar e encantar

BrinquePed, culturas e caixas do brincar: tecendo espaços e temporalidades

lúdicas em instituições de Educação Infantil

Quem brinca e encanta seus males espanta: uma abordagem humanizada

para crianças hospitalizadas.

DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BRINQUEPED

ATENDIMENTO ANUAL ­ 2000 CRIANÇAS / ANO

DISTRIBUIÇÃO DAS CRIANÇAS POR PROJETOS VINCULADOS À

BRINQUEPED

ATENDIMENTO ANUAL - 2000 CRIANÇAS / ANO

TERCEIRA PARTE

3 - PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CORNÉLIO

PROCÓPIO ­ DECÊNIO 2026 A 2036

3.1 - Estratégias e Metas a serem alcançadas pelas

Secretarias e Instituições

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Estratégia 1 ­ Ampliação da Educação Integral para Crianças de 4 e 5

Anos

O município reconhece a necessidade de ofertar atendimento em tempo

integral para essa faixa etária. No entanto, os espaços físicos atualmente

disponíveis não comportam a demanda existente. Conforme a Lei nº

14.851/2024, a prioridade legal para a oferta em tempo integral está centrada

nas crianças de 0 a 3 anos. As crianças atendidas em meio período o são em

razão de necessidades específicas, como atendimentos terapêuticos ou

educacionais especializados.

Com o objetivo de alcançar as metas propostas, foram elaboradas

algumas estratégias, detalhadas a seguir:

Estratégia 1.1 ­ Expansão de Vagas na Rede Pública:

Visa a ampliação da oferta de vagas por meio da construção de novas

unidades e da ampliação das já existentes. Atualmente, há um Centro Municipal

de Educação Infantil (CMEI) em construção, com previsão de abertura de 188

novas vagas. Além disso, estão em andamento estudos de viabilidade para a

construção de mais três CMEIs, considerando critérios como localização,

capacidade de atendimento e disponibilidade de recursos.

Estratégia 1.2 ­ Atendimento a Crianças com Renda Familiar Inferior a

10% do Salário-Mínimo:

Esta estratégia tem como foco garantir a matrícula de crianças oriundas

de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assegurando a

equidade no acesso à educação infantil. O processo é regulamentado pela

legislação da Central Única de Vagas, cujos critérios são apresentados às

famílias no momento do cadastro junto a Secretaria Municipal de Educação.

Estratégia 1.3 ­ Levantamento Intersetorial da Demanda por Creche

Diante do expressivo crescimento na busca por vagas, torna-se

essencial realizar levantamentos intersetoriais de demanda, a fim de planejar

adequadamente a ampliação e o aprimoramento das instalações educacionais.

A maioria dos CMEIs existentes possui espaço físico suficiente para expansão,

o que pode acelerar o aumento de vagas. Essa medida busca garantir

acolhimento e qualidade no atendimento às crianças.

Estratégia 1.4 ­ Consulta Pública da Demanda por Creche:

Em consonância com a Lei Federal nº 14.851/2024, que determina aos

municípios a criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda

por creches, o município realiza essa publicação semanalmente, às sextas-

feiras, no site oficial da Prefeitura. A referida lei exige a criação de uma central

de vagas, assegurando transparência no processo e melhor planejamento da

expansão da oferta.

Principais pontos da estratégia:

Obrigatoriedade: levantar-se, atualizar e divulgar periodicamente a

demanda por vagas;

Transparência: proporcionar controle social e garantir a correta aplicação

dos recursos públicos;

Planejamento: produzir dados que subsidiem a tomada de decisões e a

ampliação dos serviços educacionais;

Lista de Espera: seguir critérios justos, considerando aspectos

socioeconômicos e o contexto familiar;

Cooperação Federativa: buscar apoio e recursos federais e estaduais,

considerando que, diante de determinadas demandas, os recursos municipais

são insuficientes;

O município adota 17 critérios de priorização, pautados na transparência

e na justiça social.

Estratégia 1.5 ­ Melhoria da Infraestrutura Educacional:

Visa à ampliação da acessibilidade e à aquisição de novos

equipamentos. A Prefeitura tem investido na manutenção e revitalização dos

espaços escolares, realizando reformas e pinturas internas e externas em

diversas unidades.

Estratégia 1.6 ­ Parcerias para Oferta de Vagas Gratuitas:

O município mantém convênio com um Centro de Educação Infantil (CEI)

que oferece vagas integrais para crianças de 4 e 5 anos, conforme critérios

específicos. As crianças da rede municipal nessa faixa etária frequentam as

escolas em período parcial, em razão da limitação dos espaços físicos. Há,

ainda, instituições filantrópicas que atendem crianças em ambos os turnos,

mediante sistema de revezamento.

Estratégia 1.7 ­ Formação Continuada e Inovação Pedagógica:

Recentemente, o município passou a adotar a Abordagem Reggio Emília

na Educação Infantil. Essa filosofia, surgida na Itália pós-Segunda Guerra

Mundial, vê a criança como protagonista de seu próprio aprendizado, valorizando

a experimentação, a criatividade e as múltiplas formas de expressão -- as "cem

linguagens", como escreveu Loris Malaguzzi, seu idealizador.

Princípios da abordagem:

Protagonismo infantil.

Currículo autoguiado e baseado nos interesses da criança.

Espaço físico como terceiro educador.

Participação ativa da comunidade.

Professor como facilitador e observador atento.

Estratégia 1.8 ­ Apoio às Famílias e Desenvolvimento Integral:

Durante a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), o município

contou com a Rede de Proteção à Infância, que inclui o Conselho Tutelar e o

SERP. Esse sistema atua em casos de faltas injustificadas, promovendo o

alinhamento entre escola e família, a fim de garantir o desenvolvimento integral

da criança. O Conselho Tutelar, por sua vez, atua na garantia dos direitos dos

estudantes.

Estratégias para realização da Meta 4:

A Meta 1.4 refere-se ao prazo de vigência deste Plano Municipal de

Educação, no que tange ao atendimento escolar da demanda apresentada pelas

famílias de crianças de 6 meses a 3 anos de idade.

No município, as crianças atendidas em meio período o são,

prioritariamente, por necessidades específicas, como acompanhamento

terapêutico, atendimento educacional especializada ou alguma restrição

alimentar que cause algum prejuízo a saúde.

Esse cenário evidencia a importância de ampliar o número de vagas e a

infraestrutura necessária para garantir o acesso à educação infantil desde os

primeiros meses de vida, conforme preconiza o PME, assegurando um

desenvolvimento integral e igualitário para todas as crianças.

Estratégias para realização da Meta 6:

A Meta 6 trata da ampliação da oferta de Educação Infantil e do Ensino

Fundamental em tempo integral, com previsão de criação de novas vagas em

Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para os anos de 2026 e 2027.

Essa meta visa garantir às crianças o acesso a um currículo mais

completo, com atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer ao longo

de todo o dia, promovendo a equidade e a permanência escolar.

A Meta 6 refere-se à articulação da escola com diferentes espaços

educativos, como bibliotecas, praças e parques. Nesse sentido, a Secretaria de

Educação, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, elaborou um

projeto voltado à aquisição de três parques, com o objetivo de suprir a carência

de infraestrutura nas instituições educacionais do município.

A integração da escola com esses espaços públicos amplia as

possibilidades pedagógicas, favorece o desenvolvimento físico, social e

emocional dos alunos e fortalece o vínculo entre escola, comunidade e território.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Estratégia 2 - Componentes Essenciais da Participação da Saúde no Plano

Municipal pela Primeira Infância (PMPI)

A participação da Secretaria Municipal de Saúde no PMPI fundamenta-se na

integração de políticas, ações e serviços voltados à promoção, prevenção e

atenção integral à saúde da criança. Os principais componentes dessa

participação estão descritos a seguir:

Estratégia 2.1 ­ Ações de Promoção e Prevenção

Visa ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde e à prevenção

de agravos à criança, contemplando todos os níveis de atenção, de forma

humanizada e em tempo oportuno. Essas ações têm como foco a redução de

riscos e o fortalecimento de práticas de cuidado integral, desde a gestação até a

primeira infância.

Estratégia 2.2 ­ Vigilância e Desenvolvimento Infantil

Propõe a organização de fluxos e a qualificação dos processos de trabalho

voltados à vigilância do desenvolvimento infantil, conforme orientações e

parâmetros estabelecidos na Caderneta da Criança. Busca-se assegurar o

acompanhamento contínuo do crescimento e do desenvolvimento de todas as

crianças, com foco na identificação precoce de possíveis alterações e na

intervenção oportuna.

Estratégia 2.3 ­ Cuidado Integral

Garante o acompanhamento da criança desde o período gestacional -- incluindo

o pré-natal, o parto e o puerpério -- até o desenvolvimento e o atendimento

especializado. Essa estratégia tem como objetivo promover um cuidado integral,

articulando as redes de atenção primária, especializada e hospitalar, de modo a

assegurar a continuidade e a integralidade da assistência.

Estratégia 2.4 ­ Atenção Integrada

Enfatiza a importância de ações transversais e integradas entre os diferentes

níveis de atenção à saúde, desde a atenção básica até os serviços

especializados. Essa integração visa fortalecer a rede de cuidado à infância,

garantindo a articulação entre os diversos setores e o compartilhamento de

responsabilidades entre as equipes multiprofissionais.

Estratégia 2.5 ­ Formação e Capacitação de Profissionais

Prevê a realização de ações de formação continuada e educação permanente

voltadas aos profissionais de saúde, com foco na atualização dos protocolos e

das boas práticas de assistência à saúde materna e infantil. Essa iniciativa busca

aprimorar a qualidade dos atendimentos e fortalecer o compromisso com o

cuidado humanizado e qualificado.

Estratégia 2.6 ­ Monitoramento e Avaliação das Ações

Institui práticas sistemáticas de monitoramento e avaliação das ações,

programas e políticas de saúde voltadas à infância. O objetivo é aprimorar os

resultados alcançados, orientar a tomada de decisões e assegurar a efetividade

das políticas públicas implementadas.

Estratégia 2.7 ­ Garantia de Acesso e Equidade

Assegura o acesso equitativo e integral a um conjunto de serviços de saúde que

garantam condições adequadas de nutrição, desenvolvimento, proteção e

bem-estar das crianças em todas as etapas da primeira infância. Essa estratégia

reforça o compromisso com a universalização do acesso e a redução das

desigualdades sociais e territoriais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Estratégia 3 - Funções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente (CMDCA) na Construção do PMPI

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), exerce papel

essencial na elaboração, acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal

pela Primeira Infância (PMPI). Sua atuação visa assegurar a defesa dos direitos

da criança e do adolescente, bem como a efetivação de políticas públicas

integradas e participativas.

As principais funções do CMDCA na construção do PMPI estão descritas a

seguir:

Estratégia 3.1 ­ Proposição de Diretrizes e Metas

O CMDCA tem a atribuição de apresentar propostas de diretrizes e metas

específicas para a área da primeira infância, alinhadas aos direitos das crianças

e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em

demais marcos legais. Essa atuação orienta o planejamento municipal,

garantindo coerência entre as políticas públicas e as necessidades da população

infantil.

Estratégia 3.2 ­ Deliberação e Fiscalização

O Conselho atua como órgão colegiado deliberativo e fiscalizador, com a

responsabilidade de acompanhar e monitorar a execução das políticas públicas

voltadas à infância e adolescência. Essa função assegura que as ações

propostas no PMPI sejam efetivadas de maneira transparente, ética e em

conformidade com os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral.

Estratégia 3.3 ­ Garantia da Intersetorialidade

A participação do CMDCA contribui diretamente para a articulação intersetorial

entre diferentes políticas públicas -- como saúde, educação, assistência social,

cultura e esporte -- promovendo o trabalho colaborativo entre governo e

sociedade civil. Essa integração é fundamental para a construção de um plano

municipal coeso, efetivo e sustentável.

Estratégia 3.4 ­ Promoção da Participação Social

Compete ao CMDCA estimular e viabilizar a participação da sociedade civil no

processo de elaboração do PMPI, por meio da realização de conferências,

audiências públicas, consultas e fóruns temáticos. Esses espaços garantem que

as demandas e percepções da comunidade, especialmente das famílias e das

organizações que atuam com a primeira infância, sejam consideradas na

formulação do plano.

Estratégia 3.5 ­ Acompanhamento e Apoio à Tramitação do Plano

O CMDCA exerce papel estratégico no acompanhamento da tramitação do

PMPI, oferecendo subsídios técnicos e institucionais aos legisladores para

fortalecer a compreensão sobre o conteúdo e a relevância do documento. Além

disso, o Conselho apoia o processo de encaminhamento do texto aprovado ao

Poder Legislativo Municipal, para que seja convertido em lei, garantindo a

institucionalização e a continuidade das ações.

Estratégia 3.6 ­ Assegurar a Prioridade dos Direitos das Crianças

O principal objetivo da participação do CMDCA é garantir que a gestão municipal

priorize os direitos da criança em todas as etapas de construção e execução do

PMPI. Dessa forma, o plano torna-se um instrumento efetivo de promoção,

proteção e defesa dos direitos da primeira infância, assegurando que todas as

crianças tenham acesso a condições dignas de desenvolvimento integral.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE DE CORNÉLIO PROCÓPIO (FECOP)

Estratégia 4 - O Esporte como Ferramenta de Desenvolvimento Integral na

Primeira Infância.

A Secretaria Municipal do Esporte, por meio da Fundação de Esportes e

Cultura Popular (FECOP), reconhece o esporte como um instrumento essencial

para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. A prática

esportiva contribui para a formação de hábitos saudáveis, a promoção do bem-

estar e a construção de valores fundamentais à convivência em sociedade.

As estratégias abaixo evidenciam a contribuição do esporte para o fortalecimento

das ações do

Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)

Estratégia 4.1 ­ Desenvolvimento Integral e Formação de Hábitos

Saudáveis

O esporte, enquanto atividade lúdica e educativa, promove benefícios diretos à

saúde física, mental e social da criança, incentivando o autocuidado e a adoção

de estilos de vida saudáveis desde os primeiros anos de vida.

Principais dimensões desta estratégia:

Saúde física e mental: o esporte contribui para a qualidade de vida, a

prevenção de doenças e a adoção de hábitos saudáveis que podem

perdurar ao longo da vida;

Desenvolvimento motor: as práticas esportivas auxiliam no

aprimoramento da coordenação motora, equilíbrio e agilidade, aspectos

essenciais para um crescimento físico e cognitivo saudável;

Bem-estar: a atividade física favorece a saúde mental, reduz o estresse

e fortalece a autoestima das crianças, proporcionando prazer e equilíbrio

emocional.

Estratégia 4.2 ­ Socialização e Cidadania

O esporte constitui um espaço privilegiado de convivência social, onde se

desenvolvem habilidades de cooperação, empatia, respeito mútuo e liderança.

Essas vivências fortalecem o sentimento de pertencimento e o aprendizado de

valores éticos e sociais.

Aspectos relevantes:

Desenvolvimento social: o esporte favorece a integração entre as

crianças, promovendo a socialização, o trabalho em equipe e a

convivência respeitosa;

Formação de valores: por meio da prática esportiva, as crianças

aprendem princípios como responsabilidade, resiliência, solidariedade e

respeito às diferenças, além de desenvolverem atitudes positivas diante

da vitória e da derrota.

Estratégia 4.3 ­ Participação e Cidadania na Infância

A participação da criança nas atividades esportivas representa uma forma de

expressão, escuta e protagonismo, permitindo que ela manifeste suas

necessidades, desejos e opiniões, elementos fundamentais na construção de

uma cidade mais inclusiva e acolhedora para a infância.

Componentes dessa estratégia:

Espaço para a voz das crianças: o esporte, especialmente por meio do

brincar, oferece oportunidades para que as crianças expressem suas

emoções, ideias e interesses;

Apropriação do espaço público: a realização de atividades esportivas

em praças, parques e outros ambientes públicos estimula a convivência

comunitária, o uso saudável dos espaços urbanos e o sentimento de

pertencimento social.

Estratégia 4.4 ­ Contribuição do Esporte para o PMPI

O esporte é reconhecido como uma ferramenta pedagógica e inclusiva,

capaz de integrar as dimensões física, cognitiva, emocional e social do

desenvolvimento infantil.

Essa estratégia reforça o entendimento do esporte como direito humano,

garantindo o acesso de todas as crianças à prática esportiva ao brincar e ao

lazer. A valorização dessas experiências contribui para a formação de cidadãos

mais ativos, saudáveis e participativos, alinhados aos princípios do Plano

Municipal pela Primeira Infância.

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Estratégia 5 - Metas e Projetos a Desenvolver ­ Foco em Mulheres e

Crianças de 0 a 6 Anos

A Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária tem como compromisso

contribuir para a promoção da saúde, a prevenção de riscos sanitários e a

proteção integral da população, com atenção especial às mulheres e às crianças

na faixa etária de 0 a 6 anos.

As ações desenvolvidas visam à conscientização sobre práticas seguras

de consumo, higiene e alimentação, fortalecendo a saúde individual e coletiva

desde a primeira infância.

Estratégia 5.1 ­ Orientação sobre o Uso de Produtos e Cosméticos

Regulares

Promover palestras educativas voltadas a mulheres e famílias sobre os

riscos do uso de cosméticos irregulares e produtos para emagrecimento sem

registro. As ações enfatizam a importância de adquirir produtos devidamente

autorizados pela ANVISA, garantindo segurança, qualidade e eficácia.

Objetivos específicos:

Informar sobre os riscos sanitários de produtos clandestinos;

Orientar a população sobre a leitura de rótulos e selos de certificação;

Incentivar a adoção de hábitos seguros de consumo.

Estratégia 5.2 ­ Promoção de Hábitos Saudáveis e Cuidados com o Corpo

Incentivar hábitos de vida saudáveis e cuidados adequados com o corpo e a

pele, destacando a importância da alimentação equilibrada e da atividade física

regular como alternativas seguras e eficazes ao uso de produtos de

emagrecimento não regulamentados.

Ações previstas:

Campanhas educativas sobre alimentação saudável e autocuidado;

Alerta sobre "fórmulas milagrosas" para emagrecimento e seus riscos à

saúde;

Parcerias com as Secretarias de Saúde e Esporte para promover

atividades físicas supervisionadas.

Estratégia 5.3 ­ Educação Sanitária nas Escolas

Realização de palestras e atividades pedagógicas em escolas, voltadas às

crianças e suas famílias, utilizando metodologias lúdicas e participativas para

facilitar o aprendizado sobre temas sanitários e de saúde pública.

Atividades desenvolvidas:

Dinâmicas com maquetes demonstrativas de problemas sanitários;

Exibição de vídeos educativos e paródias musicais sobre dengue,

escorpiões e outros vetores;

Distribuição de materiais informativos adaptados à linguagem infantil;

Incentivo à adoção de práticas de higiene e limpeza doméstica como

forma de prevenção.

Estratégia 5.4 ­ Fortalecimento da Consciência Sanitária Comunitária

As ações da Vigilância Sanitária visam também despertar o senso de

responsabilidade coletiva na promoção da saúde pública, integrando

comunidade, escolas e famílias em torno de uma cultura de prevenção e

cuidado.

Resultados esperados:

Redução de riscos associados ao uso de produtos irregulares;

Melhoria da percepção da população sobre segurança sanitária;

Formação de cidadãos conscientes, saudáveis e corresponsáveis pela

qualidade de vida no município.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

OBJETIVOS AÇÕES E METAS MONITORAMENTO PER/IODICIDADE TEMPO RESPONSÁVEL OU

INDICADORES

DE EXECUÇÃO CORRESPONSÁVEIS

Promover a saúde e Realizar palestras e ações Número de palestras Trimestral Farmacêutica Ana

segurança das mulheres educativas sobre o uso realizadas; Cristina/Equipe Técnica

no uso de cosméticos; seguro de cosméticos

(embelezamento e Participação do público, Semestral

Fortalecer práticas de emagrecimento); Avaliação de conhecimento

biossegurança nos Desenvolver oficinas antes e depois; Técnicas Isabella e

estabelecimentos de sobre biossegurança em Jéssica

beleza; salões de beleza; Quantidade de salões Semestral

participantes: Redução de

Garantir ambientes Implementar o projeto não conformidades,

escolares mais "Boas Práticas Sanitárias observadas nas inspeções; Técnica Adriana /Equipe

saudáveis; em Ambientes Escolares Técnica

Número de escolas Anual (com acompanhamento

Promover a educação Realizar brincadeiras envolvidas, Ações de I semestral)

sanitária para crianças educativas, maquetes e inspeção e educação

de 0 a 6 anos; parodias sobre higiene, sanitária; Diretora Tânia e Técnica

lixo e água parada; Adriana

Reduzir riscos de Envolvimento das escolas e

doenças transmitidas por CMEls, Avaliação da Semestral

vetores; Atividades educativas e participação das crianças;

ações de controle de Equipe técnica /Agentes

Promover segurança vetores em ambientes Índices de infestação, de Endemias

alimentar; escolares e comunitários; Número de ações de campo Contínuo / mensal

Oficinas sobre realizadas; Técnicas Cristiane.

Prevenir verminoses. manipulação segura Franciele e Médica

escabiose e pediculose; utensílios; Avaliação durante Veterinária Luciana

Inspeções; Número de Semestre

Prevenir acidentes e Campanhas oficinas realizadas; Enfermeira Elizabeth

doenças por animais de alimentos e /Equipe Técnica

peçonhentos; higienização de utensílios; Redução de casos

notificados. Participação nas Técnicos Azemilda.

campanhas ações educativas Número de Anual (com revisões Cristiane. Elizeo e Lilian

educativas em escolas e materiais distribuídos, semestrais) anual.

unidades de saúde; Relatos de acidentes;

Ações educativas e

distribuição de materiais

informativos;

CONSELHO TUTELAR

Estratégia 6 - Participação do Conselho Tutelar na Construção e

Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

O Conselho Tutelar exerce papel fundamental na defesa dos direitos da criança

e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), sendo também um ator estratégico na construção e no acompanhamento

do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Sua atuação contribui para o fortalecimento da rede de proteção, a qualificação

das políticas públicas e a efetivação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

As principais formas de participação do Conselho Tutelar no PMPI estão

descritas a seguir:

Estratégia 6.1 ­ Assessoramento à Elaboração do Plano

O Conselho Tutelar atua assessorando o CMDCA e a Prefeitura Municipal na

criação, ampliação e aprimoramento de programas e políticas voltadas à

primeira infância. Essa colaboração técnica visa assegurar que o PMPI

contemple ações efetivas de proteção e promoção dos direitos de crianças e

adolescentes, com base nas demandas reais do território.

Estratégia 6.2 ­ Fornecimento de Informações Relevantes

O Conselho Tutelar fornece ao CMDCA e aos demais órgãos gestores

informações quantitativas e qualitativas sobre a situação das crianças e

adolescentes no município.

Esses dados -- obtidos por meio dos atendimentos realizados e do

monitoramento das ocorrências -- são fundamentais para o diagnóstico

situacional e para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à infância.

Estratégia 6.3 ­ Representação da Comunidade

Como órgão de representação da sociedade, o Conselho Tutelar garante que as

demandas e deficiências locais sejam ouvidas e consideradas durante o

processo de elaboração e revisão do PMPI.

Essa participação assegura que o plano reflita as reais necessidades das

famílias e crianças do município, promovendo políticas mais eficazes e alinhadas

ao contexto social.

Estratégia 6.4 ­ Promoção de Audiências Públicas

O Conselho Tutelar pode promover audiências públicas, reuniões comunitárias

e escutas sociais com o objetivo de colher informações diretamente da

comunidade.

Esses espaços de diálogo fortalecem a participação popular e permitem

identificar carências nos serviços de atendimento, ampliando a transparência e

a legitimidade do PMPI.

Estratégia 6.5 ­ Fiscalização e Monitoramento

O Conselho Tutelar exerce a função de fiscalizar instituições, serviços e

programas voltados à infância e adolescência -- como escolas, abrigos e

entidades de acolhimento --, garantindo o cumprimento dos direitos e normas

legais.

Essa atuação representa um importante instrumento de controle social,

contribuindo para a melhoria da execução das políticas públicas e o combate a

irregularidades.

Estratégia 6.6 ­ Articulação da Rede de Proteção

O Conselho Tutelar participa ativamente da construção e fortalecimento da rede

de proteção à criança e ao adolescente, colaborando na definição de fluxos,

protocolos de atendimento e estratégias intersetoriais de intervenção.

Essa articulação entre os diferentes órgãos e serviços especializados assegura

uma resposta mais rápida, humanizada e eficaz às situações de vulnerabilidade.

Metas e Projetos a Serem Desenvolvidos

Em alinhamento às diretrizes do PMPI, o Conselho Tutelar propõe o

desenvolvimento das seguintes metas e projetos prioritários:

Criação de projeto de atendimento para crianças em horários alternativos,

oferecendo acolhimento e acompanhamento fora do período escolar;

Implantação de um CAPS Infantil, garantindo atenção integral à saúde

mental da criança;

Ampliação da articulação com a Secretaria da Mulher, para o atendimento

especializado de casos que envolvam violência doméstica ou

vulnerabilidade familiar;

Fortalecimento da parceria com o CREAS, visando à compreensão e à

intervenção nas dinâmicas familiares das crianças atendidas,

promovendo proteção integral e prevenção de reincidências.

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE,

JUVENTUDE E IDOSO ­ SEMUCRI

Estratégia 7 - Metas, Estratégias e Desafios no Âmbito do Plano Municipal

pela primeira Infância

A Secretaria Municipal da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e

Idoso (SEMUCRI) desempenha papel estratégico na promoção da equidade de

gênero, da proteção integral à infância e do fortalecimento dos vínculos

familiares e comunitários, em alinhamento às diretrizes do Plano Municipal pela

Primeira Infância (PMPI).

Suas ações visam garantir o acolhimento, a escuta qualificada e o

atendimento humanizado a mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade,

promovendo a cidadania e o acesso a direitos fundamentais.

Estratégia 7.1 ­ Estruturação e Implementação de Programas Específicos

para Mães e Crianças de 0 a 6 Anos

Visa a criação e consolidação de programas específicos voltados às

mães e crianças na primeira infância, com foco no fortalecimento dos vínculos

familiares, afetivos e comunitários.

Esses programas têm caráter intersetorial e buscam integrar as políticas

de assistência social, saúde, educação e direitos humanos, garantindo atenção

integral às famílias.

Objetivos específicos:

Oferecer acompanhamento social e psicológico às mães e cuidadores;

Promover ações educativas sobre parentalidade positiva e cuidado na

primeira infância;

Incentivar a participação comunitária e a construção de redes de apoio

familiar.

Estratégia 7.2 ­ Ampliação da Rede de Atendimento Psicossocial e Jurídico

Propõe a ampliação e o fortalecimento da rede de apoio psicossocial e

jurídico voltada às mulheres em situação de violência e suas famílias,

assegurando atendimento humanizado e sigiloso.

Essa ação tem por finalidade garantir o acesso a serviços especializados

de acolhimento, orientação e acompanhamento, promovendo a ruptura do ciclo

de violência e a proteção de crianças expostas a tais contextos.

Ações prioritárias:

Criação de novos pontos de atendimento especializados no município;

Capacitação de profissionais da rede para o atendimento humanizado;

Articulação com o sistema de justiça, saúde e assistência social para

encaminhamentos integrados.

Estratégia 7.3 ­ Ações Integradas com Centros Municipais de Educação

Infantil e Projetos Sociais

Desenvolver ações conjuntas com Centros Municipais de Educação

Infantil (CMEIs) e projetos sociais, com o objetivo de apoiar famílias em situação

de vulnerabilidade e prevenir situações de risco social.

A atuação integrada busca promover o bem-estar infantil, o

fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento pleno das crianças

na primeira infância.

Ações previstas:

Oficinas de orientação familiar e de fortalecimento de vínculos;

Atividades de integração escola­família­comunidade;

Encaminhamentos conjuntos para atendimentos psicossociais e

assistenciais.

Estratégia 7.4 ­ Consolidação de Parcerias Interinstitucionais

Consolidar parcerias com organizações governamentais e não

governamentais, redes comunitárias e entidades civis para ampliar o alcance das

ações voltadas à infância, adolescência e juventude.

Essas parcerias são fundamentais para otimizar recursos, compartilhar

boas práticas e garantir a sustentabilidade das políticas públicas.

Resultados esperados:

Ampliação da cobertura dos programas de proteção e acolhimento;

Integração efetiva entre políticas municipais e regionais;

Melhoria dos indicadores de desenvolvimento infantil e fortalecimento da

rede de proteção.

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA ­ SEMAGRI

Metas e Atribuições da SEMPLA para a construção do PMPI

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no âmbito da SEMPLA,

tem como meta promover a integração de crianças de 0 a 6 anos de idade com

a natureza e tudo que a compõe, promovendo assim espaços seguros e

sustentáveis. A proposta valoriza o desenvolvimento integral da criança

assegurando seu direito a um ambiente saudável, conforme estabelecido pelo

Marco Legal da Primeira infância.

O foco da Secretaria visa integrar com estratégias de educação

ambiental precoce, requalificação de áreas verdes para as crianças e ações

intersetoriais de sustentabilidade urbana.

Entre as principais metas e estratégias, está a promoção da educação ambiental

e da sustentabilidade. Como meta, pretende-se capacitar todos os educadores

da educação infantil até 2030; e para isso serão desenvolvidos programas como

hortas escolares, práticas de compostagem e ações educativas sobre o

consumo consciente de recursos, incluindo água, energia e gestão de resíduos.

Outra frente importante é a qualificação dos espaços públicos naturais e

lúdicos; o plano prevê a criação e revitalização com criação de Centros de

educação ambiental ou parques naturalizados até 2030. Esses espaços deverão

contar com elementos naturais, como troncos, caixotes com areia e terra,

favorecendo o brincar livre, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade,

incentivando também a população o cuidado com o espaço destinado.

No campo da mobilidade e das cidades saudáveis, a meta é ampliar em

30% a cobertura de áreas verdes no entorno das unidades escolares até 20236.

Para isso, serão implementados projetos como "ruas do brincar" e iniciativas de

arborização urbana contribuindo para a redução do calor e da poluição nas áreas

frequentadas por crianças principalmente as pequenas de 0 a 6 anos de idade.

A atuação intersetorial também é um eixo fundamental do plano.

Em parceria com áreas da saúde, educação, esporte, assistência social

e cultura, pretende-se implantar hortas comunitárias e espaços de alimentação

saudável em 50% das Unidades Básicas de Saúde até 2036. Além disso, serão

criados grupos de trabalhos para integrar a educação ambiental às políticas de

nutrição e saúde na primeira infância, incentivando práticas como a alimentação

orgânica.

Nessa prática complementar a SEMPLA propões estratégias

estruturantes como a reutilização de espaços urbanos, tornando parques e

praças mais acessíveis e atrativos para as crianças pequenas. Também prevê o

fortalecimento da educação ambiental precoce, envolvendo não apenas as

crianças, mas também suas famílias, no cuidado e preservação do meio

ambiente e tudo o que cerca e na valorização da biodiversidade local.

A construção de uma cidade mais amigável a infância, inclui

implementação de estruturas verdes como sombreamento e arborização

principalmente em rotas escolares onde seja possível e em rotas dos Centros

Municipais de Educação Infantil, ampliando também em sua totalidade o acesso

a água potável e ao saneamento básico. Por isso para garantir a efetivação

dessas ações a Secretaria estabelece metas mensuráveis e possíveis.

Por fim as contribuições do SEMPLA para o Plano Municipal pela

Primeira Infância, estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados a água limpa, saúde, e

ações climáticas, reforçando, reforçando a importância da integração entre

políticas públicas e da atuação conjunta entre diferentes setores para promover

o bem estar e o desenvolvimento saudável na primeira infância.

Estratégia 8 - Como a Secretaria do Meio Ambiente pode colaborar na

prática para a efetivação do Plano Municipal pela Primeira Infância,

promoção de práticas sustentáveis e saudáveis.

Estratégia 8.1 - Apoio a sistemas agroflorestais: Oferecer suporte para a

implantação de sistemas agroflorestais, que combinam a agricultura com a

conservação da natureza, aumentando a produção sustentável e garantindo

segurança alimentar.

Estratégia 8.2 - Boas práticas: Compartilhar dados e conhecimento sobre a

produção de alimentos sem uso de agrotóxicos, por meio de boas práticas

agroecológicas. Isso contribui para uma alimentação mais segura para as

crianças.

Estratégia 8.3 - Sustentabilidade ambiental: Incentivar o pagamento por

serviços ambientais, que remunera o agricultor familiar por ações que protegem

o meio ambiente, como a conservação de nascentes e o uso racional do solo.

Estratégia 8.4 - Identificação de comunidades: Colaborar para identificar

comunidades tradicionais, povos indígenas e famílias de assentamentos que

produzem alimentos, garantindo que suas necessidades e culturas sejam

consideradas no plano.

Estratégia 8.5 - Equidade no acesso: Desenvolver estratégias para que as

famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado a alimentos

nutritivos e de qualidade.

Ao integrar essas informações e ações, a Secretaria de Meio Ambiente assegura

que o PMPI inclua a sustentabilidade, a segurança alimentar e o

desenvolvimento local como fatores essenciais para a saúde e o bem-estar das

crianças na primeira infância.

Integrar grupos de trabalho: A Secretaria do Meio Ambiente deve

participar ativamente dos grupos de trabalho que constroem o PMPI,

compartilhando dados e perspectivas ambientais e sociais sobre a

agricultura familiar.

Desenvolver diagnósticos conjuntos: Elaborar diagnósticos em

parceria com as Secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social

para cruzar dados sobre produção, saúde e condições de vida das

famílias rurais.

Realizar ações de educação ambiental: Propor ações conjuntas para a

educação ambiental das crianças nas escolas e comunidades, usando a

agricultura familiar como um exemplo de produção sustentável.

Promover audiências e consultas públicas: Apresentar informações

sobre a agricultura familiar em audiências públicas para que a sociedade

civil possa contribuir com propostas para o PMPI.

Estratégia 8.6 - Programa de Agricultura Familiar e Atendimento à

Educação Infantil (0 a 6 anos), Atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos: O

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possibilita o fornecimento

de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para as creches e

pré-escolas municipais.

Esses alimentos contribuem diretamente para o desenvolvimento infantil,

garantindo refeições nutritivas, seguras e com produtos regionais, respeitando a

cultura alimentar local.

O atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos é feito por meio da inclusão desses

produtos nos cardápios elaborados pelos nutricionistas responsáveis.

Estratégia 8.7 - Levantamento e sistematização de dados: Foi realizado o

levantamento junto aos produtores rurais e cooperativas locais para identificar:

Produtos disponíveis para fornecimento;

Quantidades mensais e sazonais;

Capacidade de entrega e armazenamento;

Documentação e habilitação junto ao PNAE.

Os dados foram sistematizados em planilhas contendo nome do agricultor,

propriedade, produto e quantidade.

Estratégia 8.8 - Mapeamento da produção orgânica e agroecológica: O

município identificou propriedades que desenvolvem práticas agroecológicas e

orgânicas, com destaque para o uso reduzido ou inexistente de agrotóxicos,

manejo sustentável do solo e diversificação de culturas.

Essas informações são fundamentais para ampliar a oferta de alimentos

saudáveis às crianças da educação infantil.

Estratégia 8.9 - Famílias fornecedoras inseridas na agricultura familiar:

Atualmente, o município conta com 23 fornecedores cadastrados, das quais

participam entregando diversos tipos de alimentos diretamente para o PNAE.

Essas famílias estão distribuídas em diferentes comunidades rurais.

Estratégia 8.10 - Diversificação da produção nas propriedades familiares:

As propriedades familiares apresentam diversificação de produção, incluindo

hortaliças, frutas, legumes, mel, derivados de milho e mandioca, entre outros.

Essa variedade favorece cardápios equilibrados e atrativos para as crianças,

além de fortalecer a economia rural local.

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMAGRI

OBJETIVOS AÇÕES E METAS MONITORAMENTO / PERIODICIDADE RESPONSÁVEL OU

INDICADORES TEMPO DE CORRESPONSÁVEIS

EXECUÇÃO

Levar a Oferece visitações Somente o número Anual Semagri (diretoria do

meio ambiente)

educação com educação de visitas gerais

Luiz Guilherme Braga

ambiental a toda ambiental a partir

rede de dos 6 anos,

educação funcionando de

pública e privada acordo com as

de Cornélio

Procópio e demandas.

região, por meio

de experiencias

interativas.

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CRAS

Estratégia 9 - Metas, Estratégias e Desafios no Âmbito do Plano Municipal

pela Primeira Infância do CRAS.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) atua como equipamento

estratégico na proteção e promoção dos direitos das crianças e famílias,

oferecendo acompanhamento social integral e articulado com as políticas de

saúde, educação e assistência social. Suas ações visam fortalecer a rede de

proteção e garantir a efetividade dos programas de atenção à primeira infância.

Estratégia 9.1 ­ Ampliação da Capacidade de Atendimento aos Programas

Sociais: Visando ampliar o alcance e a efetividade dos programas Nossa Gente

Paraná e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que

atualmente apresentam limitações de vagas, o CRAS busca expandir sua

capacidade de atendimento e otimizar recursos para alcançar um maior número

de crianças e famílias.

Ações prioritárias:

Identificação de famílias em situação de vulnerabilidade;

Readequação de espaços físicos e horários de atendimento;

Planejamento estratégico para otimização de recursos humanos e

materiais.

Estratégia 9.2 ­ Reforço da Articulação Intersetorial: Promover a integração

entre saúde, educação e assistência social, garantindo um acompanhamento

integral e contínuo das crianças e suas famílias.

A articulação intersetorial busca assegurar que as ações sejam complementares

e promovam o desenvolvimento integral da criança.

Ações previstas:

Criação de fluxos de comunicação entre serviços;

Reuniões periódicas de planejamento intersetorial;

Compartilhamento de informações para monitoramento de ações e

resultados.

Estratégia 9.3 ­ Continuidade do Financiamento e Monitoramento dos

Programas: Assegurar a sustentabilidade financeira e a qualidade dos

programas, mantendo a continuidade dos serviços ofertados pelo CRAS.

O monitoramento constante permite avaliar impactos, identificar necessidades e

aprimorar os processos de atendimento.

Ações previstas:

Elaboração de relatórios periódicos de execução e desempenho;

Busca por fontes de financiamento complementares;

Avaliação contínua das estratégias implementadas e ajustes conforme

necessidade.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)

Estratégia 10 - Metas e Projetos a Desenvolver para o Plano Municipal pela

Primeira Infância UENP

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) atua como parceiro

estratégico no PMPI, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento integral

da criança, à educação e à ampliação do acesso a espaços de aprendizagem e

recreação.

Estratégia 10.1 ­ Ampliação do Acesso à BrinquePed

Garantir que a BrinquePed, espaço de estímulo e aprendizado infantil, esteja

disponível para a comunidade externa, ampliando o acesso às atividades

lúdicas, educativas e culturais.

Ações prioritárias:

Abrir a BrinquePed à comunidade externa no período noturno;

Ampliar a oferta de atividades aos finais de semana (sábados);

Expandir projetos já existentes para outros municípios do entorno,

promovendo integração regional e troca de experiências.

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

(CACS/FUNDEB)

Estratégia 11 - Metas e Estratégias de Acompanhamento para o Plano

Municipal pela Primeira Infância CACS/FUNDEB

O CACS/FUNDEB desempenha papel essencial no monitoramento, controle e

transparência do uso dos recursos financeiros destinados à educação, incluindo

iniciativas voltadas à primeira infância.

Principais atribuições:

Estudo das leis e normas que regulamentam o financiamento da educação;

Acompanhamento, controle e fiscalização do FUNDEB;

Conferência e emissão de pareceres sobre prestações de contas;

Supervisão do censo escolar anual;

Controle de valores creditados e utilizados junto ao Banco do Brasil;

Supervisão da proposta orçamentária anual;

Exigência de prestação de contas em tempo hábil;

Emissão de pareceres gerenciais para o Tribunal de Contas;

Garantia da aplicação mínima de 60% dos recursos na remuneração dos

profissionais do magistério;

Exigência do cumprimento do plano de cargos, carreira e remuneração;

Fiscalização da documentação referente ao FUNDEB, inclusive com

inspeções in loco;

Encaminhamento de manifestações formais ao Executivo, Câmara Municipal

e Tribunal de Contas;

Acompanhamento da aplicação de recursos federais do PNATE (transporte

escolar) e programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Estratégias do CACS dentro do PMPI

Estratégia 11.1 - Acompanhamento Social: Supervisionar a destinação e o uso

dos recursos destinados à primeira infância, incluindo o acompanhamento do

orçamento e das ações implementadas.

Estratégia 11.2 - Controle Social: Fiscalizar a execução financeira e física das

ações e programas do PMPI, garantindo a correta aplicação dos recursos

públicos.

Estratégia 11.3 - Transparência e Participação: Promover o acesso à

informação e estimular a participação da comunidade, usuários e trabalhadores

na discussão e formulação das políticas públicas.

Estratégia 11.4 - Avaliação da Política Pública: Monitorar o andamento do

plano, avaliar se as metas estão sendo alcançadas e verificar se os direitos das

crianças estão sendo efetivamente garantidos.

Estratégia 11.5 - Garantia de Direitos: Assegurar que o plano atenda às

necessidades reais da população e promova a proteção e o desenvolvimento

integral de todas as crianças na primeira infância.

Estratégia 11.6 - Eficiência na Gestão: Identificar falhas e orientar os gestores,

tornando a política pública mais eficaz e transparente.

Estratégia 11.7 - Fortalecimento da Democracia: Estimular mecanismos de

participação social, permitindo que a sociedade civil seja agente ativo na

construção e fiscalização das políticas públicas.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

Estratégia 12 - Metas e Atribuições do Conselho Municipal de Educação

para o PMPI

O Conselho Municipal de Educação (CME) atua como instância consultiva e

deliberativa, com o objetivo de garantir a qualidade e a gestão democrática da

educação no município, incluindo a educação infantil contemplada no PMPI.

Principais metas e atribuições:

Avaliar e emitir pareceres sobre políticas educacionais municipais;

Realizar estudos e pesquisas para embasamento pedagógico e

normativo;

Acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME);

Assessorar órgãos e instituições vinculadas a Secretaria Municipal de

Educação;

Emitir recomendações sobre convênios e subvenções a entidades

educacionais;

Analisar a ação pedagógica e estatísticas anuais da educação municipal;

Acompanhar recenseamento e matrícula da população escolar;

Promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais;

Garantir a gestão democrática nos órgãos educacionais;

Zelar pela qualidade pedagógica e cumprimento da legislação vigente;

Dar publicidade aos atos e deliberações do Conselho, assegurando

transparência.

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

Estratégia 13 - Metas e Estratégias de Acompanhamento do Plano

Municipal pela Primeira Infância no CAE

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atua como órgão de controle social,

em alinhamento com a Resolução CFN nº 465/2010 e as normativas do FNDE,

com a finalidade de assegurar a gestão, fiscalização e qualidade da alimentação

escolar no município.

Principais metas e atribuições:

Estratégia 13.1 - Gestão e Organização do Conselho: Substituir de

conselheiros em casos de vacância; Encaminhar as decisões às instituições

competentes; Divulgar informações à população, promovendo transparência e

participação social.

Estratégia 13.2 - Controle de Recursos e Materiais: Levantar através de dados

as necessidades das escolas; Distribuir recursos de materiais de acordo com a

demanda; Fiscalizar o uso adequado da alimentação escolar, garantindo

qualidade e segurança.

Atribuições Técnicas do Nutricionista no Programa de Alimentação

Escolar (PAE)

Diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;

Planejamento e avaliação de cardápios, considerando idade, cultura

alimentar e produção agrícola local;

Elaboração de fichas técnicas e supervisão da compra, armazenamento

e distribuição de alimentos;

Realização de testes de aceitabilidade dos cardápios;

Elaboração do Relatório Anual de Gestão do PNAE;

Supervisão das boas práticas higiênico-sanitárias.

Estratégia 13.3 - Integração e Parcerias: Articular com agricultores familiares

para inclusão de produtos locais; Participar de processos de licitação e compra

direta de gêneros alimentícios; Colaborar na capacitação de pessoal envolvido

no PAE; Atuar em equipes multidisciplinares de políticas públicas de nutrição

escolar.

CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADELESCENTE

(CMDCA)

Estratégia 14 - Metas e Atribuições do CMDCA para a construção,

monitoramento e avaliação do PMPI

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no âmbito do CMDCA,

estabelece como metas e estratégias voltadas às crianças de 0 a 6 anos, com

foco em reais como saúde, educação, esporte, cultura, assistência social

juntamente com o Conselho Municipal de Educação com vigência de 2026 a

2036; e com objetivos de garantir direitos, reduzir desigualdades e promover o

desenvolvimento integral na primeira infância em alinhamento com o Marco

Legal da Primeira Infância Lei 13.257/16.

Nesse sentido a partir de ações intersetoriais, fortalecendo vínculos

familiares e capacitação contínua de profissionais que atuam diretamente com

esse público. Entre suas principais metas e estratégias está o de se certificar

que as gestantes tenham disponíveis o atendimento pré-natal integral, redução

da mortalidade infantil e ampliação ao acesso a serviços de saúde mental.

No campo da proteção social o CMDCA prevê medida para enfrentar

problemas como o trabalho infantil e violência doméstica, além de fortalecer

vínculos de políticas públicas com o Centro de Referência a Assistência Social

(CRAS) e o Centro de Referência Especializado Social (CREAS). Também

contempla o direito ao brincar, com a criação e qualificação de espaços públicos

e comunitários adequados, reforçando também políticas públicas com a

Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura.

Outra estratégia e meta a ser desenvolvida é a intersetorialidade com as

demais secretarias e órgão governamentais e não governamentais, promovendo

por meio de articulações, garantindo uma abordagem integrada do cuidado,

somando-se a isso a capacitação permanente dos profissionais envolvidos

assegurando maior qualidade nos serviços ofertados.

Como instrumento de planejamento o CMDCA organiza suas metas e

estratégias com base em princípios com base em princípios como

intersetorialidade, busca ativa de crianças em situação de vulnerabilidade,

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, escuta das crianças e

garantia de orçamento prioritário.

O CMDCA desempenha um papel central em todo processo, atuando na

mobilização da sociedade e do poder público, na aprovação do Plano e no

monitoramento contínuo de sua execução, assegurando o cumprimento das

metas e a correta aplicação dos recursos.

Principais estratégias do CMDCA para o PMPI:

Estratégia 14.1 - Diagnóstico participativo: Mapeamento, seguridade e

orientação das vulnerabilidades locais com coleta de dados sobre tudo o que

envolve direitos da criança pequena de 0 a 6 anos de idade;

Estratégia 14.2 - Gestão Intersetorial: Articulação entre as Secretarias para

ações integradas evitando a fragmentação dos atendimentos;

Estratégia 14.3 - Prioridade Orçamentária: Monitorar e assegurar recursos no

Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o

desenvolvimento infantil.

Estratégia 14.4 - Escuta das crianças/família/comunidade: Convidar por meio

de ações em grupos, audiências públicas ou afins, crianças e famílias para

expressarem suas necessidades tornando-as sujeitos ativos no processo de

elaboração dos direitos e deveres, promovendo concomitante a própria

divulgação do Plano Municipal pela Primeira Infância para que a sociedade

conheça e se aproprie;

Estratégia 14.5 - Fortalecimento da Rede: Capacitação contínua de

profissionais e criação de campanhas de enfrentamento à violência doméstica e

trabalho infantil;

Estratégia 14.6 - Gestão do Fundo Municipal: Financia ações inovadoras

identificadas no diagnostico situacional com recursos de fundos; avaliando e

monitorando em tempo oportuno

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Estratégia 15 - Diretrizes e metas da Secretaria de Cultura e Turismo

Lei Orgânica

Art. 184 ­ o Município incentivará a livre manifestação cultural, mediante:

I ­ criação, manutenção e abertura de espaços públicos devidamente equipados

e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações

culturais e artísticas;

II ­ Integração de programas culturais e apoio à instalação de casas de cultura

e de bibliotecas públicas;

III ­ acesso aos acervos de bibliotecas, museus, arquivos e congêneres;

IV ­ Promoção de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais de cultura;

V ­ planejamento e gestão do conjunto de ações, garantia a participação de

representantes da comunidade;

VI ­ Preservação dos documentos, obras e demais registros de valor histórico

ou científico;

VII ­ apoio e valorização de artistas procopenses e da região;

VIII ­ criação de um conselho municipal de cultura.

Estratégia 15.1 - Poder público municipal: Estruturar a política pública de

cultura do município;

Estratégia 15.2 ­ Acesso: Disponibilizar à classe produtora cultural recursos

financeiros, materiais de apoio, para que a sociedade possa ter acesso à

produção cultural e bens culturais;

Possibilitar aos criadores culturais o acesso às condições e aos meios de

produção cultural que possam ser facilmente usufruídos por toda comunidade;

Estratégia 15.3 ­ Diversidade: Fomentar e proteger de maneira equânime as

manifestações culturais do município, por meio do resgate e preservação da

memória cultural;

Estratégia 15.4 - Desenvolvimento sustentável: Desenvolver estratégias para

o fomento à produção de bens culturais; incentivar a inovação e pesquisa

científica e tecnológica no campo artístico-cultural; incentivar projetos inovadores

e autênticos, que valorizam a cultura regional;

Estratégia 15.5 - Participação social: Identificar e integrar agentes culturais no

sistema municipal de cultura; estimular a compreensão da cultura a partir da ótica

dos direitos de liberdade do cidadão, por meio da universalização e efetivação

do acesso aos meios de produção e fruição culturais; democratizar o acesso a

ações culturais;

O fomento às ações da secretaria de cultura e turismo são feitas através

da fonte livre do município, até que se estabeleça o Fundo Municipal de Cultura.

Além desta fonte, os eventos também são custeados através de emendas

parlamentares estaduais e federais e por projetos vinculados ao Ministério da

Cultura e Secretaria de Estado da Cultura.

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ­ SIMCULTURA

O sistema municipal de cultura (SMC) ou SIMCULTURA, foi criado em

04/07/2014 pela lei Nº 072/14, com o objetivo de se estabelecer a política pública

em cultura no município de Cornélio Procópio.

Compõe o sistema municipal de cultura:

I ­ Órgão gestor do Sistema

II ­ O Plano Municipal de Cultura (PMC)

III ­ O Fundo Municipal de Cultura (FMC)

IV ­ O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)

V ­ A Conferência Municipal de Cultura (CMC)

São princípios do Sistema Municipal de Cultura:

I ­ Diversidade das expressões culturais;

II ­ Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

III ­ fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

IV ­ Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados

atuantes na área da cultura;

V ­ integração e interação na execução das políticas públicas, programas,

projetos e ações desenvolvidas;

VI ­ Apoio aos agentes culturais;

VII ­ transversalidade das políticas culturais;

VIII ­ autonomia das instituições da sociedade civil;

IX ­ transparência e compartilhamento das informações;

X ­ Democratização dos processos decisórios com participação e controle

social;

XI ­ descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das

ações;

XII ­ ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para

a cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA

As metas e estratégias do SEMPLA para o PMPI devem focar na criação

de ambientes urbanos seguros e no suporte financeiro para viabilizar politicas

públicas integradas. Deve também colaborar de forma estratégica para garantir

que o Plano municipal pela Primeira Infância saia do papel e transforme a

necessidade da cidade, tornando-a um lugar com ambientes saudáveis,

agradáveis e funcionais para crianças de 0 a 6 anos de idade.

Estratégia 16 ­ Diretrizes para a efetivação de políticas públicas dentro do

SEMPLA

Estratégia 16.1 ­ Garantir a alocação de recursos: organizar os orçamentos

e a requalificação dos espaços físicos da cidade de Cornélio Procópio dentro do

Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual

(LOA).

Estratégia 16.2 ­ Criar indicadores e mecanismos de monitoramento:

garantir o monitoramento para assegurar que os investimentos enviados e

destinados à primeira infância sejam executados conforme o planejado.

Estratégia 16.3 ­ Ampliar a rede física de atendimento: assegurar a

ampliação de prédios e estruturas físicas bem como construção, reforma e

manutenção de creches; pré-escolas; e unidades básicas de saúde ou de

atendimento a gestante.

Estratégia 16.4 ­ Mapear espaços públicos: colaborar no mapeamento de

espaços públicos para uso lúdico e de lazer, garantindo acessibilidade e

segurança para as crianças dessa faixa etária e de toda a comunidade.

Estratégia 16.5 ­ Integrar critérios de segurança: Formalizar critérios de

segurança ambiental e de sustentabilidade integrando com as demais

necessidades da cidade no planejamento de áreas verdes e parques infantis.

3.2 - Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas,

projetos e ações para o atendimento integral da criança na primeira

infância

ODS ­ correspondentes

METAS ESTRATÉGIAS

1 - Gerir de forma 1.1 - Expandir a estrutura de governança intersetorial

integrada os que reja as políticas públicas para a primeira

serviços, benefícios infância.

e programas 1.2 - Gerar mecanismos que promovam a atuação

voltados à primeira articulada do executivo com o Sistema de

infância. Garantia de Direitos da Criança e do

Adolescente.

1.3 ­ Tornar disponível a transparência à destinação

de recursos para a primeira infância no

orçamento.

1.4 - Oferecer serviços interligados, adequados às

idades, situações e condições familiares.

1.5 - Formar prontuários de dados de todas as

secretarias municipais que atendam a primeira

infância.

1.6 - Tornar consistente a estrutura da gestão e

governança local, baseada na criação de comitê.

1.7 - Desenvolver e implantar protocolos interligados

de atendimento na primeira infância.

1.8 - Solidificar a estrutura de gestão e governança

local, baseada na criação de comitês regionais

nos territórios.

1.9 Integrar e qualificar os serviços de visitação

domiciliar.com vistas a garantir maior cobertura

territorial e foco na primeira infância.

2 - Implantar padrões 2.1 ­ Firmar padrões mínimos de qualidade para

de qualidade para o serviços públicos destinados a população na

atendimento na primeira infância.

primeira infância, 2.2 ­ Avaliar anualmente os serviços ofertados pela

considerando o prefeitura para a população da primeira infância.

desenvolvimento 2.3 ­ Consolidar um sistema de avaliação

individual das intersetorial do desenvolvimento da primeira

crianças e a infância.

especificidade de

cada serviço.

3 - Garantir a formação 3.1 ­ Fortalecer um modelo de formação continuada,

de servidores, e baseado em redes locais intersetoriais, que capacite

agentes parceiros e todos os agentes públicos e das redes parceiras que

outros atores do atendem a população na primeira infância para o

sistema de garantia atendimento integral.

dos direitos para

atuarem de maneira

ativa e propositiva no

atendimento à

população na primeira

infância.

4- Promover a 4.1 ­ Corroborar mecanismos de participação da

participação social no sociedade no monitoramento e controle de políticas

monitoramento e públicas para a primeira infância.

implementação do 4.2 ­ Fomentar a participação social nos conselhos

PMPI em Cornélio de direitos e de controle social das políticas para a

Procópio. primeira infância.

4.3 ­ Desdobrar estratégias de divulgação do Plano

Municipal pela Primeira Infância a fim de promover o

envolvimento da sociedade e das famílias na sua

implementação.

5-Diversificar as fontes 5.1 ­ Desenvolver e aprimorar estratégias de

de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados ao

atendimento integral na atendimento na primeira infância.

primeira infância. 5.2 ­ Anunciar os efeitos de parcerias com a

iniciativa privada, ONG's e instituições filantrópicas,

para viabilizar projetos e programas voltados ao

atendimento da primeira infância.

6- Elaborar Plano de 6.1 ­ Definir a cada nova gestão as obras e

Ação conjunta e investimentos prioritários, que serão executados nos

intersetorial próximos anos, para cumprir as metas de curto e

longo prazo que estão contidas no PMPI

7- Planejar 7.1 ­ Planejar intervenções de baixo, médio e alto

intervenções de custo e de impacto, como construção, reforma,

Urbanismo Tátil e ampliação, pintura, manutenção de áreas em comum

amigável atendendo a e educacionais e de saúde, bem como também em

faixa etária da primeira bairros periféricos.

infância.

3.3 - Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados

e estímulos que contribuam para o seu pleno desenvolvimento.

ODS correspondentes

METAS ESTRATÉGIAS

1 - Garantir 1 ­ Ampliação do Atendimento na Educação Infantil

atendimento a todas as 1.1 ­ Assegurar, até 2027, o atendimento na

crianças de 0 a 3 anos Educação Infantil para, no mínimo, 75% das crianças

de idade. de 0 a 3 anos, ou percentual superior, conforme a

demanda identificada.

1.2 ­ Garantir condições de mobilidade segura e

acessível para que as crianças possam ter acesso

aos equipamentos públicos.

2 ­ Garantir 2.1 ­ Universalização e Qualificação do Atendimento

atendimento integral a na Educação Infantil

todas as crianças de 4 2.2 ­ Garantir a manutenção da universalização do

e 5 anos. atendimento na Educação Infantil para crianças de 4

e 5 anos de idade.

2.3 ­ Definir e implementar protocolos de busca ativa

para a identificação de crianças fora da escola.

2.4 ­ Mapear e requalificar os espaços públicos

disponíveis, assegurando o atendimento em tempo

integral e garantindo a acessibilidade.

2.5 ­ Promover a melhoria da estrutura física das

escolas que oferecem Educação Infantil.

2.6 ­ Construir prédio próprio para a Pré-escola, de

modo a facilitar o atendimento e disponibilizar

transporte escolar público.

2.7 ­ Reformar os Centros Municipais de Educação

Infantil, adequando salas para o funcionamento das

turmas de Infantil 4 e 5.

3­ Melhorar a 3.1 ­ Garantir que todas as unidades de Educação

qualidade na educação Infantil disponham de espaços pedagógicos

infantil. adequados e acessíveis, internos e externos, que

favoreçam o livre brincar e a melhoria dos ambientes

já existentes.

3.2 ­ Afirmar, conforme a legislação vigente, uma

relação adequada entre número de educandos,

docentes e espaço físico, no sistema municipal de

ensino, de forma a fortalecer a qualidade social da

educação e as condições de trabalho dos

profissionais, observando as seguintes proporções:

Infantil 0 ­ até 1 ano de idade: 5 crianças por

professor;

Infantil 1 ­ de 1 a 2 anos de idade: 8 crianças

por professor;

Infantil 2 ­ de 2 a 3 anos de idade: 12 crianças

por professor;

Infantil 3 ­ de 3 a 4 anos de idade: 18 crianças

por professor;

Infantil 4 ­ 4 anos completos: 20 crianças por

professor;

Infantil 5 ­ 5 anos completos: 20 crianças por

professor.

3.3 ­ Assegurar a observância correta do corte etário

disposto na Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei

Federal nº 12.796/2013, conforme confirmado pelo

Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e

regulamentado pela Resolução CNE/CEB nº 2/2018.

3.4 ­ Propagar a formação continuada para os

profissionais da educação, com foco no

desenvolvimento integral da criança.

3.5 ­ Ampliar o quadro de profissionais da educação,

garantindo o atendimento educacional especializado

e o apoio por meio de auxiliares para as crianças

pequenas.

3.6 ­Estimular a participação das famílias no

acompanhamento das atividades escolares dos

filhos, fortalecendo o vínculo entre escola e

comunidade.

3.7 ­ Afirmar condições para a efetivação da gestão

democrática da educação, fortalecendo a autonomia

das unidades escolares e aprimorando os

mecanismos de controle social e acompanhamento

das políticas educacionais no município.

4- Ampliar o 4.1 ­Instalar programas de orientação e apoio às

envolvimento das famílias, por meio da articulação entre as áreas de

famílias e da educação, saúde e assistência social, com foco no

sociedade na desenvolvimento integral das crianças na primeira

valorização dos infância.

cuidados e vínculos na 4.2 ­Gerar um plano de comunicação que destaque

primeira infância. a importância do desenvolvimento integral na

primeira infância.

4.3 ­Tornar sensível a sociedade sobre os

mecanismos de exclusão e invisibilidade das

crianças na primeira infância nos espaços públicos,

ampliando a percepção sobre a importância de

ambientes acessíveis e adequados.

5 ­ Tornar o ambiente 5.1 ­ Incentivar a criação e melhoramento de

da cidade mais espaços arborizados, como praças, proporcionando

acolhedor para um ambiente acolhedor no qual as crianças

crianças de 0 a 6 anos pequenas possam brincar; os mesmos devem prever

de idade. mecanismos de parcerias com instituições privadas

garantindo sua manutenção e conservação.

5.2 Melhorar ampliação no acesso a equipamentos

públicos e privados, considerando as especificidades

da primeira infância, mantendo os estímulos do

brincar livre, gerando a convivência em relação a

diferentes faixas etárias.

5.3 Promover a garantia da construção de espaços

infantis em novos condomínios habitacionais,

sempre levando em consideração as especificidades

das crianças pequenas.

6 ­ Ampliar a 6.1- Expandir a participação de gestantes, crianças

participação de de na primeira e suas famílias/cuidadores em

gestantes, crianças de atividades que favoreçam o desenvolvimento

0 a 6 anos e suas humano.

famílias/cuidadores em 6.2- Melhorar a oferta da qualidade para a primeira

atividades voltadas à infância em termos como: cultura, teatro, museu,

primeira infância, que biblioteca e parque, assegurando o direito a

estimulem e favoreçam acessibilidade.

o desenvolvimento 6.3- Favorecer a oferta de atividades físicas e

humano. modalidades esportivas e a diversificação de

equipamentos públicos para crianças na primeira

infância com e sem deficiência.

6.4- Melhorar a oferta de atividades físicas orientadas

para gestantes.

6.5- Assegurar a instalação de bibliotecas infantis

nas bibliotecas municipais.

6.6- Executar iniciativas de estímulo à leitura

parental.

6.7 Acrescentar os mecanismos de comunicação

sobre os serviços públicos disponíveis para

gestantes e crianças na primeira infância e as formas

de acesso a eles.

7 ­ Restringir a 7.1 ­Instruir e conscientizar a sociedade e as famílias

exposição das sobre os efeitos prejudiciais quanto a exposição

crianças de 0 a 6 anos precoce de crianças na primeira infância aos meios

de idade à de comunicação e aparelhos eletrônicos.

comunicação

mercadológica e à

pressão consumista.

8.1 - Criar e facilitar o acesso infantil aos espaços

8 - Garantir acesso aos culturais como bibliotecas, museus, centros de

bens e à produção cultura.

cultural e artística 8.2 - Oferecer apresentações artísticas voltadas

especialmente para a primeira infância.

8.3 - Proporcionar um ambiente acolhedor e

seguro.

8.4 - Ofertar oficinas de produção artística, nas

mais variadas linguagens.

8.5 - Garantir transporte para visitas a espaços

culturais.

8.6 - Através da integração com a secretaria de

educação, levar apresentações artísticas,

exposições, oficinas, para dentro dos Cmeis e

escolas municipais.

9 ­ Formar professores 9.1 - Através da integração com a secretaria de

e mediadores educação, oferecer oficinas, cursos de formação,

rodas de conversa, para os professores de artes

e professores dos Cmeis, com conteúdo

específicos para crianças de 0 a 6 anos.

10 - Envolver as 10.1 - Programar apresentações musicais, de teatro,

famílias em atividades dança, exposições, cinema, abertas aos familiares,

culturais proporcionando momentos de interação com a

criança em atividade cultural específica pra faixa

etária em questão.

10.2- Promover oficinas de contação de histórias,

leitura e escuta musical para mães gestantes e

mães puérperas.

11 ­ Garantia de 11.1 ­ Criar e facilitar o acesso infantil aos espaços

acesso aos bens e à culturais como bibliotecas, museus e centro de

produção cultural e cultura.

artísticas 11.2 ­ Oferecer apresentações artísticas voltadas

especialmente para a a primeira infância.

11.3 ­ Proporcionar um ambiente acolhedor e

seguro.

11.4 ­ Ofertar oficinas de produção artística, nas

mais variadas, linguagens para a primeira infância.

11.5 ­ Garantir transporte para visitas em espaços

culturais.

11.6 ­ Através da integração com a secretaria da

educação, levar apresentações artísticas,

exposições, oficinas para dentro dos Cmeis e escolas

municipais.

11.7 ­ Descentralizar ações culturais, levando

atividades para regiões periféricas.

11.8 ­ Criar um calendário em conjunto com a

secretaria de educação, para várias visitas aos

pontos turísticos, museus, bibliotecas e espaços

públicos como praças.

12 ­ Formação de 12.1 ­ Através da interação com a secretaria de

professores e educação, oferecer oficinas, cursos de formação,

mediadores rodas de conversa, para professores de artes e

professores dos Cmeis com conteúdo específicos da

área cultural e do turismo para crianças de 0 a 6

anos.

12.2 ­ Firmar termos de cooperação e parcerias com

universidades.

12.3 ­ Oportunizar oficinas de capacitação em

mediação cultural infantil.

13 ­ Estruturar rotas 13.1 ­ Implementar melhorias nas calçadas,

seguras, sinalização e faixa de pedestres próximos e nos

caminhabilidade e entornos das creches e Pré escolas, e também

espaços públicos. unidades de saúde para facilitar o deslocamento das

crianças e seus responsáveis.

13.2 ­ Requalificar espaços públicos, bem como

praças, parques e espaços abertos em locais

seguros que estimulem o brincar livre e o contato

com a natureza, essenciais para o desenvolvimento

global da criança.

14 ­ Envolver as 14.1 ­ Programar apresentações musicais, de teatro,

famílias em atividades dança, exposições, cinema, abertas aos familiares,

culturais. proporcionando momentos de interação com a

criança em atividade cultural especifica para faixa

etária de 0 a 6 anos.

14.2 ­ Promover oficinas de contação de histórias,

leitura e escuta musical para mães gestantes e mães

puérperas.

14.3 ­ Criar campanhas sobre a importância do livro

e leitura em casa.

14.4 ­ Estimular a visita de pais e filhos a espaços

culturais e turísticos da cidade.

15 ­ Priorizar a 15.1 ­ Oferecer atividades criativas diversas,

diversidade e envolvendo todas as linguagens artísticas.

pluralidade cultural

15.2 ­ Priorizar atividades culturais lúdicas e

brincantes.

15.3 ­ Resgatar brincadeiras culturais populares

como: cantigas, jogos de encenação, artes plásticas

com reciclados, brincadeiras de roda...

15.4 ­ Trabalhar as diferentes culturas de diversas

regiões do país, através de atividades de criação

artística.

15.5 ­ Oferecer apresentações artísticas gratuitas,

como teatro, dança, exposições, shows e cinema de

acordo com a faixa etária.

15.6 ­ Valorizar a cultura e artistas locais, através de

contação de histórias e apresentações de artistas da

cidade.

15.7 ­ Apresentar a culinária diversificada e

caracterizada pelas culturas das diferentes regiões

do Brasil.

15.8 ­ Propor atividades culturais em espaços

públicos e históricos da cidade.

3.4 - Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da

cidadania na primeira infância.

ODS correspondentes

METAS ESTRATÉGIAS

1- Garantir o acesso 1.1 ­ Mesclar de maneira estrutural as redes de

aos serviços públicos serviços públicos de acordo com as especificidades

dispostos neste plano territoriais para gestantes, crianças de 0 a 6 anos e

a todas as crianças seus pares, especialmente as que se encontram em

em situação de situação de rua, violência, extrema pobreza e/ou com

vulnerabilidade. deficiência.

1.2 ­ Tornar acessível a implementação de protocolos

territoriais de atuação em rede, que envolvam a

comunidade, para a realização da busca ativa de

gestantes e crianças que não tem acesso aos serviços

públicos disponíveis.

1.3 ­ Tornar possível ao menos 70% das equipes de

atendimento direto e abordagem para caminharem de

acordo com os protocolos de busca ativa e

atendimento à população infantil e suas famílias.

1.4 ­ Proporcionar o acesso aos serviços da rede

pública a todas as crianças, independentemente de

apresentarem registro civil com atenção especial para

imigrantes.

2- Promover uma

cultura de paz e não

violência contra a 2.1 ­ Melhorar o acesso ao sistema de notificação de

criança. violência contra a criança, incluindo o desenvolvimento

de um canal de denúncias.

2.2 ­ Preservar o encaminhamento de todas as

denúncias de violência contra a criança recebidas.

2.3 - Assegurar anualmente, campanhas de

favorecimento à cultura da não violência familiar contra

as crianças.

3 ­ Garantir o acesso 3.1 ­ Favorecer pesquisas que corroborem para a

às políticas públicas detecção precoce de situações que requerem atenção

para a primeira especializada.

infância às famílias 3.2 ­ Assegurar nos protocolos intersetoriais

de crianças com procedimentos para encontrar situações que

deficiência, requerem atenção especializada para os direcionar ao

transtornos globais atendimento adequado dessa população.

do desenvolvimento, 3.3 ­ Tornar acessível informações sobre os direitos e

e altas habilidades ou deveres de pessoas com deficiência, transtornos

superdotação; e globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

outras situações que superdotação e outras situações que exigem

requerem atenção atendimento e acompanhamento especializado nos

especializada, serviços públicos municipais.

atendendo às

determinações legais

sobre inclusão.

4 ­ Organizar 4.1 ­ Mesclar os programas de combate à pobreza aos

políticas para a protocolos de atendimento na primeira infância com

primeira infância às vistas de reduzir a vulnerabilidade das crianças de 0 a

com agenda de 6 anos e suas famílias.

desenvolvimento 4.2 ­ Trabalhar em comum acordo com os programas

sustentável. de prevenção e tratamento do abuso de drogas e

álcool aos protocolos de atendimento na primeira

infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das

crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.

5-Criar espaços 5.1 ­ Instalar pontos de apoio em locais de maior

funcionais acesso do público, que tornem a cidade mais

acolhedora para as famílias.

3.5 - Garantir o direito à vida, à saúde e a boa nutrição às gestantes e

crianças na primeira infância.

ODS correspondentes

METAS ESTRATÉGIAS

1 ­ Alcançar 95% de

cobertura vacinal 1.1 - Alimentar de maneira adequada as doses de

para crianças de até vacinas aplicadas.

5 anos. 1.2 ­ Tornar acessível o quadro vacinal exigido pelo

SUS nas salas de vacinas das UBS.

1.3 - Fortalecer a cobertura nos bairros de baixa

cobertura vacinal.

1.4 - Criar mecanismos para favorecer a busca ativa

dos faltosos por meio de visitas domiciliares,

consultas e grupos educativos.

1.5 - Favorecer de forma permanente as equipes para

o convencimento das famílias/cuidadores em

relação a importância da vacinação.

1.6 - Acompanhar a caderneta de vacinação de 100%

das crianças no Sistema Único de Saúde (SUS) e

proporcionar a vacinação nas escolas, quando

necessário, a fim de aumentar a cobertura vacinal

acompanhando e monitorando a caderneta da

criança.

2 ­ Reduzir a 2.1 - Incentivar a disposição de salas de apoio à

desnutrição de amamentação nos equipamentos públicos.

gestantes e crianças 2.2 - Favorecer a ampliação do programa de

de 0 a 6 anos e a aleitamento materno, dispondo de mecanismos que

obesidade na instruem a conscientização nos Centros Municipais de

primeira infância. Educação Infantil.

2.3 - Fortalecer o incentivo e o apoio ao aleitamento

materno e à alimentação complementar saudável

durante as consultas e as visitas domiciliares.

2.4 ­ Assegurar uma alimentação saudável em creche

e pré-escola e outros departamentos públicos que

atendem crianças na primeira infância, ampliando o

acesso a alimentação saudável para crianças em

situação vulnerável.

2.5 ­ Tornar consciente a sociedade, visando a

promoção da alimentação saudável.

2.6 ­ Tornar possível 100% das equipes de atenção

básica para a promoção do aleitamento materno e

alimentação complementar saudável.

2.7 ­ Vedar a abordagem de empresas que fomentem

a alimentação não saudável nas instituições públicas.

2.8 ­ Acompanhar com a maior abrangência o

crescimento e desenvolvimento das crianças abaixo da

linha da pobreza.

3 ­ Diminuir o 3.1 ­ Avolumar em 100% a disponibilidade anual de

coeficiente de métodos contraceptivos de longa duração,

mortalidade infantil. principalmente às mulheres em situação de alta

vulnerabilidade.

3.2 ­ Efetuar busca ativa que garanta a captação

precoce (até 12ª semana) das gestantes para iniciar o

pré-natal.

3.3 ­ Concretizar ao menos 15 ou mais consultas de

pré-natal para 90% das gestantes.

3.4 ­ Fazer a primeira consulta em até sete dias após o

nascimento do recém-nascido na atenção básica por

meio de consulta médica ou visita domiciliar.

3.5 ­ Criar condições para que a primeira consulta de

puerpério na atenção básica até trinta dias após o parto

para pelo menos 90% das mulheres.

3.6 ­ Ofertar a formação continuada dos profissionais

responsáveis pelo pré-natal.

4 ­ Reduzir o 4.1 ­ Caminhar junto com as iniciativas de educação

percentual de entre pares na adolescência.

nascidos vivos de 4.2 ­ Tornar possível a formação continuada para a

mães adolescentes. rede de proteção, com ênfase nos conselheiros

tutelares, em relação aos direitos sexuais e

reprodutivos.

4.3 ­ Conversar e articular estratégias de intervenção

de forma integrada, promovendo "habilidades para a

vida" na rede de proteção do território com base em

diagnóstico situacional de atenção ao adolescente.

4.4 ­ Acolher 90% da demanda por métodos

contraceptivos de longa duração para adolescentes,

principalmente em situação de alta vulnerabilidade.

4.5 ­ Considerar os direitos sexuais e reprodutivos nas

instituições de ensino que atendem aos adolescentes.

4.6 ­ Interpelar de forma adequada o adolescente para

acesso à atenção básica.

4.7 ­ Ampliar a disponibilidade de preservativos em

espaços públicos e particulares (centros educacionais,

culturais, esportivos...).

5 ­ Aumentar a 5.1 ­ Formar equipes de saúde e implementar protocolo

prevalência de parto para atendimento humanizado no parto.

humanizado. 5.2 ­ Intensificar a proporção de partos normais.

5.3 ­ Assegurar o direito de acompanhante em todos

os partos em maternidades públicas e privadas, se a

mulher assim desejar.

6 ­ Detectar 6.1 ­ Consolidar a rede de apoio na comunidade e na

precocemente o família para detectar precocemente o sofrimento mental

sofrimento mental das gestantes, puérperas e crianças até 6 anos e

de gestantes, realizar as intervenções necessárias.

puérperas e 6.2 ­ Organizar as ações e os equipamentos de saúde

crianças até 6 anos mental na rede do território: UBS's, NASF (Núcleo de

de idade a realizar Apoio à Saúde da Família), CAPS (Centro de Atenção

as intervenções Psicossocial Infanto Juvenil) Adulto e Álcool e Drogas.

necessárias. 6.3 ­ Efetuar vigilância das gestantes, puérperas e

crianças com sofrimento mental por meio de visitas

domiciliares e consultas mais frequentes.

7 ­ Aumentar a 7.1 ­ Acentuar as ações educativas de saúde bucal nos

proporção de Centros Municipais de Educação Infantil e em todas as

crianças livre de instituições de ensino que atendam crianças nessa faixa

carie com idade de etária, entidades públicas e particulares, integrando

1 a 6 anos. também a família e responsáveis.

8 ­ Reduzir o 8.1 ­ Concretizar campanhas de conscientização para

coeficiente de prevenção de acidentes na infância.

riscos de acidentes 8.2 ­ Propagar por meio da comunicação externa,

domésticos em impressa e mídias sociais, informações pertinentes

crianças de até 6 sobre os riscos eventuais de acidentes domésticos que

anos de idade. envolvam crianças dessa faixa etária com campanhas

para as famílias.

De acordo com o Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços

de Atenção Obstétrica e Neonatal do Ministério da Saúde, Resolução da

Diretoria Colegiada (Resolução nº 36 de 3 de junho de 2008), a humanização do

atendimento consiste na "valorização da dimensão subjetiva e social, em todas

as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com

os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia e

raça". Que foi substituída pela RDC nº 920/2004 de 19 de dezembro.

Principais pontos da RDC nº 920/2024:

Objetivo: Estabelecer padrões para o funcionamento dos serviços de

atenção obstétrica e neonatal, visando a qualificação, humanização da atenção

e gestão, e a redução e controle de riscos.

Abrangência: Aplica-se a todos os serviços de saúde no país que

realizam atividades de atenção obstétrica e neonatal, sejam eles públicos,

privados, civis ou militares, incluindo os que atuam com ensino e pesquisa.

Condições Organizacionais: O regulamento estabelece requisitos para

as condições organizacionais de infraestrutura física, recursos humanos,

materiais e equipamentos, acesso a recursos assistenciais, processos

operacionais, transporte de pacientes, prevenção e controle de infecção e

biossegurança.

Humanização: O regulamento garante o direito da mulher de ser

acompanhada por uma pessoa de sua livre escolha durante o acolhimento,

trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além de promover uma ambiência

acolhedora.

Biossegurança: Exige que os serviços de atenção obstétrica e neonatal

mantenham normas e rotinas técnicas escritas de biossegurança, atualizadas e

disponíveis a todos os trabalhadores, contemplando condutas de segurança

biológica, química, física, ocupacional e ambiental, entre outros itens.

Substituição da norma anterior: A nova RDC nº 920/2024 substitui a

RDC nº 36/2008, consolidando e atualizando as normas para a área de serviços

de saúde.

3.6 - PROJETO ESCUTA DAS CRIANÇAS

Um projeto de "Escuta da Criança", na educação Infantil, visa criar um

ambiente onde a criança seja reconhecida como sujeito de direitos, protagonista

de sua aprendizagem e participante ativa nas decisões que a afetam. Envolve

uma escuta sensível, atenta e empática, que vai além da audição apenas, por

isso abrange diversas linguagens como: verbais e não verbais, gestos,

brincadeiras e desenhos. Nesse sentido é necessário nessa "escuta" evitar

julgamentos, oferecer um ambiente seguro e acolhedor para que a criança se

sinta livre para se expressar, sempre estando atento aos gestos, brincadeiras,

desenhos e outras formas de comunicação não verbal.

É importante também buscar compreender o universo afetivo e cognitivo

da criança para entender suas atitudes e comportamentos, estimulando o

desenvolvimento da autonomia e do senso crítico permitindo assim que a criança

faça suas próprias conclusões.

Tomamos como pressuposto base desse intuito, a perspectiva da criança,

como agente capaz de se comunicar, não apenas por meio de palavras, mas por

suas múltiplas linguagens, contudo, reconhecemos que nem sempre suas

narrativas e expressões são consideradas na sociedade, o que nos leva a buscar

refletir sobre a importância de uma escuta atenta aos pequenos para que

possamos efetivar sua participação social.

As crianças são produtoras também de cultura e de história, agentes

contribuidores com a sociedade, não apenas criadas e moldadas para se tornar

a cópia de seus pais ou de alunos ideais; elas são potentes, com habilidades

presentes desde a mais tenra infância, o que, em consequência, revela que sua

contribuição social pode se dar em qualquer período, afinal, muitas foram as

descobertas que surgiram através das suas vivencias compartilhadas e

reconhecidas por sua cultura infantil.

É necessário que a criança participe, explore, se expresse, conheça o

espaço que está inserida, questione, levante hipóteses, crie, reinvente, brinque,

interaja e se aproprie dos mais diversos conhecimentos de modo ativo e

participativo. O que por conseguinte, exige um professor consciente das

singularidades infantis que ofereça e organize possibilidades para que a criança

se conheça, conheça seus pares, conheça seu ambiente escolar, o espaço que

o cerca, com relações e contato com a natureza e com a diversidade cultural.

Cabe ressaltar que a elaboração desse projeto teve como objetivo

incentivar as crianças a se expressarem através de desenhos, revelando de

forma direta e intencional o que sentem, e do que gostam quando estão na

Escola e Cmei.

Para a coleta desses "dados", lançamos um desafio para cada

estabelecimento de ensino uma proposta de construção de projeto com o título

nos Cmeis: O que vocês acham da escola? e para as Escolas: O que você mais

gosta na escola? O que você menos gosta na escola?

Utilizamos como instrumentação que cada sala elaborasse seu projeto

segundo um modelo guia, e que a professora da sala após isso escolhesse o

desenho mais significativo e enviasse para a Secretaria Municipal de Educação.

Esses desenhos fazem parte como ilustração do Plano Municipal Pela Primeira

Infância.

Nessa perspectiva de construção em conjunto, durante a execução

desses projetos, procuramos fazer com que professores e crianças pudessem

pensar de modo criativo e crítico, sendo sujeitos capazes e transformadores do

processo e execução dessa escuta.

Salientamos por fim, que a prática pedagógica e a construção efetiva do Plano

Municipal Pela Primeira Infância se torna mais significativa para todos os

envolvidos quando a Rede de professores e gestores reconhecem que é preciso

ter uma escuta sensível e um olhar atento para as crianças ao seu redor,

percebendo seus desejos, pensamentos e particularidades, e reconstruindo com

elas dia a dia o conceito de que escola/Cmei é um lugar de pensamento crítico,

liberdade e responsabilidade, produzindo assim conceitos e ensinamentos.

Uma vez que, no processo educativo não existe um único saber,

precisamos estar sempre em constante evolução, aprendendo uns com os

outros, e nesse sentido as crianças têm muito a nos ensinar, basta estarmos

abertos e sabermos ouvir o que cada um, dentro do seu universo tem para nos

mostrar.

3.6.1 - ESCUTA DAS CRIANÇAS: CMEI'S E EDUCAÇÃO INFANTIL IV E V

O Projeto Escuta das Crianças nos Centros Municipais de Educação

Infantil, se deu com as salas dos infantis 3 com crianças de até 3 anos e 11

meses. Cada sala elaborou o projeto seguindo orientações estabelecidas; com

um tema geral: Escuta das Crianças: Se as Escolas/Cmeis fossem um lugar

encantado, como você desenharia?

O Projeto teve como objetivo, coletar ideias que as crianças pensam

sobre a instituição de ensino em que estão inseridas através de desenhos.

As professoras das referidas salas, escolheram os desenhos mais

originais e enviaram via endereço eletrônico para a Secretaria Municipal de

Educação.

Entende-se o desenho como uma forma de escuta ativa e livre; podendo

ser interpretada também como um desejo ou até mesmo um sonho da criança

com relação ao ambiente escolar.

O Projeto Escuta das Crianças nas escolas municipais, também se deu

por desenhos com crianças de 4 e 5 anos compreendendo o infantil IV e o infantil

V das escolas.

As professoras construíram e desenvolveram o projeto com o tema: O

que você mais gosta e o que você menos gosta na escola? A partir do passo a

passo indicado, cada professora dentro da sua realidade da sala, desenvolveu

com suas crianças, estimulando assim a realização dos desenhos como forma

de escuta.

Sendo assim cada professora escolheu o desenho mais significativo e

enviou via endereço eletrônico para a Secretaria Municipal de Educação. Todo

esse movimento serviu para que os desenhos além de serem uma escuta ativa,

fossem contemplados também na construção efetiva do PMPI, como belíssimas

ilustrações dessa edição.

3.7 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Projeto de Lei nº 2.614/24 novo Plano Nacional de Educação (PNE)

para o decênio 2024 -2034; é uma Lei Federal que definirá diretrizes e metas

educacionais aplicáveis em todo Brasil, incluindo os Municípios para os próximos

dez anos.

Os principais aspectos do Projeto de Lei 2.614/24 (PNE 2024-2034) são:

Finalidade: aprovar o PNE para o decênio 2024-2034 contendo 19

objetivos e 58 metas focadas na melhoria de qualidade de ensino e redução das

desigualdades e mais 250 estratégias. O plano visa expandir a cobertura

educacional, melhorar a qualidade em todos os níveis e reduzir as desigualdades

abrangendo desde a educação infantil até a educação superior, passando pela

alfabetização, ensino médio, educação profissional e tecnológica.

Expansão de metas: o novo Plano necessita ser robusto e focado na

melhoria do ensino, equidade e expansão de direitos;

Foco na Aprendizagem: definindo níveis básicos de aprendizagem para

todas as crianças com metas claras ao longo do decênio;

Redução de desigualdades: a equidade é princípio transversal; o Plano

incorpora metas especificas para reduzir disparidades entre diferentes públicos,

no caso crianças e regiões;

Gestão democrática: aprimorando mecanismos de transparência para

evitar descontinuidades das políticas públicas;

Desenvolvimento integral/intersetorialidade: promove a integração entre

várias secretarias, entidades e órgãos visando o completo atendimento a criança

de 0 a 6 anos.

Meta de investimento: o projeto mantém como meta de investimento em

educação de ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do decênio.

Ha uma forte ênfase no combate ao racismo e na promoção da

desigualdade, com propostas especificas para educação quilombola, indígena e

a educação especial.

O plano também prevê diretrizes para o aumento e investimento público

em educação como já citado acima, bem como ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).

O processo de monitoramento, avaliação, análise e sistematização de

dados, metas e estratégias é resultado do engajamento e do comprometimento

da Secretaria Municipal de Educação, da Comissão Coordenadora e da Equipe

Técnica, que contam com representantes de todos os segmentos vinculados à

Educação Pública.

Destaca-se que a Secretaria Municipal de Educação coordena 11

Centros Municipais de Educação Infantil, que atendem 725 crianças de 0 a 3

anos de idade, além de uma Escola Municipal de Educação Especial, que acolhe

191 estudantes. A rede conta ainda com 14 escolas, sendo: 6 em turno regular,

com 1.745 estudantes; 5 em turno único, com 598 estudantes; e 3 com jornada

ampliada, que atendem 274 estudantes.

Ao todo, são 557 estudantes de 4 e 5 anos, 2.686 estudantes do 1º ao

5º ano e da Educação de Jovens e Adultos, totalizando 3.647 alunos

matriculados na rede municipal de ensino.

Destacamos também o trabalho desenvolvido com o transporte escolar,

que atende aproximadamente 1.100 estudantes nos períodos matutino,

vespertino e noturno, abrangendo um total de 30 rotas. Para suprir essa

demanda, contamos com uma frota composta por 5 veículos de pequeno porte,

2 vans, 2 kombis, 14 ônibus, além de 4 empresas terceirizadas responsáveis

pela execução de 15 rotas.

No setor de Alimentação Escolar, registramos avanços significativos em

relação aos anos anteriores. Atualmente, contamos com quatro nutricionistas

responsáveis por assegurar a qualidade das refeições oferecidas aos

estudantes. São atendidos 712 alunos nos Centros Municipais de Educação

Infantil (CMEIs), com quatro refeições diárias. Nas escolas, o atendimento é

distribuído da seguinte forma: turno integral e estendido - 1.292 estudantes, com

três refeições diárias; e turno parcial -- 1.644 estudantes, com uma refeição

diária, totalizando aproximadamente 8.368 refeições servidas por dia.

Destacamos, entre as ações relevantes realizadas em 2025/2026:

Planejamento e elaboração de cardápios equilibrados e adequados

às necessidades nutricionais dos alunos de cada etapa de ensino;

Garantia do cumprimento do cronograma de entrega e da qualidade

dos alimentos fornecidos;

Suporte técnico às merendeiras na execução dos cardápios;

Ações de educação nutricional com os alunos e equipes

pedagógicas;

Visitas técnicas às escolas e CMEIs;

Capacitação dos profissionais responsáveis pelo preparo das

refeições;

Verificação e adaptação dos cardápios por meio de testes de

aceitabilidade;

Controle de qualidade e segurança alimentar;

Centralização do recebimento e controle dos gêneros alimentícios.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2026,

teve andamento no Senado Federal antes de segui para sanção. Após aprovado

e sancionado o Plano Nacional de Educação serve de base para construção do

Plano Municipal de Educação do nosso município de Cornélio Procópio.

A Lei Municipal 388/16 de Cornélio Procópio datada de 19 de dezembro

de 2016, refere-se, portanto, ao Plano Municipal de educação do Município de

Cornélio Procópio. Esta legislação tem como súmula a alteração do artigo 9º e

das metas e estratégias contidas no anexo único da Lei anterior nº 216/15 que

originalmente institui o PME no Município; alinhando-se assim as diretrizes

federais.

O monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância

de Cornélio Procópio é o processo técnico e participativo para garantir que as

metas voltadas para as crianças de 0 à 6 anos de idade sejam cumpridas.

Embora o Plano seja um documento decenal, a avaliação deve ser contínua e

intersetorial.

Diferente de um plano setorial, o monitoramento do PMPI envolve

diversas áreas composta por uma Comissão Intersetorial nomeada pelo prefeito

municipal, composta por representantes das secretarias de Educação, Saúde,

Assistência Social, Esporte, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação; todas essas etapas são

cruciais previstas na legislação e envolvem, relatórios periódicos em que a

Comissão e os responsáveis elaboram por meio de avaliações detalhando o

progresso das metas e a execução das ações previstas no Plano.

Essas medidas podem e devem se dar por meio de instancias de

controle social, Fórum Municipal de educação; acompanhados também pelo

Conselho Municipal de educação e pelo CMDCA; onde podem ser apontados os

avanços, progressos e o monitoramento garantindo assim uma participação

efetiva de todos incluindo a comunidade.

Os indicadores de impacto que necessitam de um olhar mais apurado

devem focar em dados como: taxa de vacinação e mortalidade infantil, oferta de

vagas em creches e pré-escolas, atendimento de programas de visitação e

acompanhamento domiciliar como por exemplo o Programa Criança Feliz;

segurança alimentar e nutricional.

Nesse sentido o monitoramento e a avaliação da implementação do

plano Municipal pela Primeira Infância de Cornélio Procópio é um elemento

fundamental para garantir a sua efetivação, sustentabilidade e eficácia,

destacada assim tão efetivamente no Marco Legal da Primeira Infância Lei

nº13.257/16 e Lei nº16.710/16 ambos no artigo 11 inciso sete.

O acompanhamento do PMPI tanto pelo poder público quanto pela

sociedade tem como funcionalidade primordial medir avanços na sua execução

e no alcance de suas metas, bem como identificar se há a necessidade de

ajustes, recalculo de rotas ou até mesmo mudanças de rumos.

Esses mecanismos de monitoramento além dos que já expostos aqui

devem também basear-se na coleta sistemática de dados quantitativos e

qualitativos que facilitem essas análises e que num segundo passo, possibilitem

ponderar possíveis resultados da implementação para a garantia dos direitos e

o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos em nosso Município.

A fim de coordenar e complementar os esforços e de integrar e cruzar

dados e informações; procedimentos de monitoramento e avaliação deverão ser

padronizados, transparentes garantindo lisura em todo o processo para além do

corpo técnico da Prefeitura ou de outras Secretarias.

A divulgação periódica publicidade e transparência dos resultados

devem se dar por informações sistematizadas de interesse público, ajudando a

promover o conhecimento da sociedade e das famílias sobre as políticas e ações

existentes para a primeira infância. Esses resultados do monitoramento devem

ser divulgados para a população através do Portal online da Prefeitura no site

Procópio https://www.cornelioprocopio.pr.leg.br .

O Plano Municipal pela Primeira Infância 2026 a 2036 do Município de

Cornélio Procópio ­ Paraná, desenvolvido intersetorialmente com ações para os

próximos 10 (dez) anos, conforme as ações apresentadas, abordando as

diretrizes e objetivos, bem como, as ações, metas, os prazos para a execução,

recursos e responsáveis com foco na efetivação dos direitos das crianças em

sua primeira infância tem como objetivo e neta principal o avanço na oferta de

políticas públicas de qualidade para crianças de 0 a 6 anos de idade.

Nesse sentido, o PMPI deve ser um processo dinâmico e flexível, por

isso no momento da avaliação, poderão ser propostas alterações, redefinições,

repactuações e ajustes necessários, sempre visando a eficácia e efetividade das

políticas públicas para a primeira infância. Cabe ressaltar que o Comite poderá

realizar reunião ampliada, consulta pública e audiência pública para demonstrar

à comunidade como o Plano está sendo desenvolvido.

3.8 - 17 ODS: Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

1. Erradicação da pobreza: Acabar com a pobreza em todas as

suas formas, em todos os lugares.

2. Fome zero e agricultura sustentável: Acabar com a fome,

alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura

sustentável.

3. Saúde e bem-estar: Assegurar uma vida saudável e promover

o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

4. Educação de qualidade: Assegurar a educação inclusiva e

equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da

vida para todas e todos.

5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e

empoderar todas as mulheres e meninas.

6. Água potável e saneamento: Assegurar a disponibilidade e

gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.

7. Energia limpa e acessível: Assegurar o acesso confiável,

sustentável, moderno e a preço acessível a energia para todas e todos.

8. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o

crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e

produtivo e trabalho decente para todas e todos.

9. Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas

resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a

inovação.

10. Redução das desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro

dos países e entre eles.

11. Cidades e comunidades sustentáveis: Tornar as cidades e

os assentamentos

humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

12. Consumo e produção responsáveis: Assegurar padrões de

produção e de consumo sustentáveis.

13. Ação contra a mudança global do clima: Tomar medidas

urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

14. Vida na água: Conservação e uso sustentável dos oceanos,

dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

15. Vida terrestre: Proteger, recuperar e promover o uso

sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas,

combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de

biodiversidade.

16. Paz, justiça e instituições eficazes: Promover sociedades

pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à

justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em

todos os níveis.

17. Parcerias e meios de implementação: Fortalecer os meios

de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento

sustentável.

METODOLOGIA

A construção do Plano Municipal pela Primeira Infância foi submetida à

validação social e teve como primeiro marco de aprovação, a Audiência Pública

que foi realizada nas dependências da Universidade Tecnológica Federal de

Cornélio Procópio, situada a Rua Alberto Carazzai 1640 ­ UTFPR; instituindo em

observância ao princípio da participação social, as metas e estratégias desse

plano, tanto para explanação quanto para a participação efetiva com entrega de

formulários para a inserção de escrita.

O referido momento foi constituído pela presença e representatividade

de pessoas da sociedade civil, profissionais da Rede Municipal de Educação,

profissionais da educação básica, entidades, conselhos, secretarias que

desenvolvem trabalhos voltados para o atendimento a essa faixa etária da

primeira infância e famílias.

O processo de elaboração do PMPI seguiu alguns ritos participativos

divididos em algumas etapas como: levantamento de diagnóstico, reuniões

técnicas e pôr fim a instancia de consulta pública em forma de Audiência que se

realizou no dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

A Audiência foi promovida pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

­ PR, e organizada pela Secretaria Municipal de Educação, sempre ressaltando

a importância da participação de todos; e nesse contexto foi enviado um oficio

circular e publicado em Diário Oficial 15/04 edição 1697, e também

disponibilizado um endereço eletrônico para a realização das inscrições que

segue: https://forms.gle/Sj7kS8h88TrUUc8aA.

Todas as ações estão regularmente registradas em documento interno

na Secretara de Educação com as assinaturas dos cinquenta e cinco presentes

com lista e suas respectivas assinaturas.

A referida Audiência estabelece o compromisso do Município com todas

as crianças de zero a seis anos. Esse movimento é um compromisso da ligação

e tem por objetivo e integrar a educação, assistência social, cultura, saúde e o

planejamento estratégico de nosso município, focado assim na melhoria dos

serviços que são disponibilizados e no atendimento das crianças nessa faixa

etária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O nosso Plano Nacional pela Primeira Infância, ao longo de seu

desafiador processo de elaboração e implementação, com vastas conversas

intersetoriais buscando um entendimento da realidade do nosso Município, deixa

claro que a primeira infância é um período de grande potencial em

desenvolvimento do ser humano, e desenvolve por conta desse prisma um olhar

mais apurado para as crianças pequenas de até seis anos de idade com

perspectivas de políticas públicas que invistam e promovam um futuro de

qualidade.

Com páginas escritas estrategicamente pensadas, depositamos um

profundo sentimento de esperança que vai além de um mero documento escrito,

segue, pois, a linha de um ideal de educação de excelência.

Entendemos através das leituras, reuniões, conversas e estudos, que

todo cuidado e ações eminentes, tem um impacto mais do que significativo no

desenvolvimento cognitivo, socioemocional e físico dos pequenos ao longo de

toda a vida.

A visão desse plano ressalta que a questão da intersetorialidade

reascende por completo a necessidade de políticas públicas como bússola para

uma qualidade de vida digna e socialmente referenciada; e que é possível fazer

do município de Cornélio Procópio, uma cidade voltada para um progresso

pujante.

Nessa perspectiva esse plano não se trata apenas de belas estratégias

e palavras bonitas, mas sim de um desejo possível de que os primeiros anos de

vida tenha respeitado e resguardado plenamente seus direitos e de uma forma

global e ampla.

Desejamos e queremos uma Cornélio transformada e com uma profunda

e duradoura missão de proporcionar o melhor para seus pequenos munícipes e

suas famílias, sendo assim, uma cidade acolhedora e feliz de se viver,

acreditando que cada meta estabelecida seja concretizada e colocada em

prática e que vá ao encontro de tudo o que fortaleça as mais sublimes intenções.

Colocar em prática é o ideal mais profundo de todo esse contexto.

À medida que lançamos nosso olhar para o futuro, enxergamos não

somente um plano implementado, mas uma prática em constante evolução, onde

as ações tomadas hoje reverberem pelos anos posteriores com um testemunho

dinâmico em construir um futuro em que cada criança se torne um cidadão pleno

de seus direitos e cumpridor dos seus deveres. É com esse plano que nós

lançamos e abraçamos esse Plano e a querida cidade de Cornélio Procópio.

6 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AKERMAN, M. et al. Intersetorialidade? Intersetorialidade! Revista Ciência &

Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 19, n. 11, p. 4291-4300, 2014. Disponível em:

06 de junho de 2026.

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: LTC,

1981.

BARIZÃO, Andrieli Hilário et al. Da lavoura para o rádio: José Leite Cordeiro,

sinônimo de sucesso. Disponível em: https://editeccp.blogspot.com/. Acesso

em: 06 de junho de 2026.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular BNCC. Brasília: MEC, 2017.

Disponível em:

Acesso em: 06 de junho de 2026.

BRASIL. Art. 215 da Constituição Federal de 1988. Disponível em:

federal-de-1988. Acesso em: 06 de junho de 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível

em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso

em: 06 de junho de 2026.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE ­ Série

Crianças. Disponível em: http://seriesestatisticas.ibge.gov.br. Acesso em: 06 de

junho de 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA). Disponível em:

2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e

Bases da Educação Nacional. Disponível em:

2026.

BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas

públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

(Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em:

Acesso em: 06 de junho de 2026.

BRASIL. Observatório do PNE ­ Educação Infantil. Disponível em:

data/painel-de-monitoramento-do-pne. Acesso em: 06 de junho de 2026.

BRASIL. Plataforma UNICEF ­ Dados sobre educação. Disponível em:

BRASIL. Principais Dados do Ensino Básico. Disponível em:

CULTURA. Brasil Escola. Disponível em:

MONNERAT, Giselle Lavinas; SOUZA, Rosimary Gonçalves de. Política social

e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. Revista SER

Social, Brasília, v. 12, n. 26, 2010. Disponível em:

06 de junho de 2026.

NETO, Antonio Villas Bôas. Memórias, simplesmente memórias: cinco

décadas da imprensa procopense. Londrina: Midiograf, 2015.

PARANÁ. Boletim Oficial do Município de Cornélio Procópio, n. 2080E, de

15 de julho de 2014. Disponível em: <https://cp.pr.gov.br/site/>. Acesso em: 06

de junho de 2026.

PARANÁ. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.

IPARDES. Disponível em: https://www.ipardes.pr.gov.br/. Acesso em: 06 de

junho de 2026.

PARANÁ. SANEPAR ­ Companhia de Saneamento do Paraná. Disponível em:

SILVA, Marli Regina Fernandes da. Educação Integral: Currículo e cidadania nas

Cidades Educadoras. Coleção Cidades Educadoras. Curitiba: COMPASS

Editora, 2024.

SIQUEIRA, Ariadne. 5 programas culturais que ajudam no desenvolvimento

infantil. 2022. Disponível em:

culturais-que-ajudam-no-desenvolvimento-infantil. Acesso em: 06 de junho de

2026.

ANEXOS

Escola Acyr ­ infantil 4

Escola Acyr- infantil 5

Escola Vitorino- infantil 4

CMEI Ângelo

Ângelo ­ infantil 5

Gino ­ infantil 4 e 5

CMEI Filipak

CMEI João Paulo II

CMEI Djalma

CMEI Irmã Pia

CMEI Nilson Ribas, infantil 4 e 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 038/26

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas

prerrogativas regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - - Nomear Ana Cláudia Baia, CPF

066.XXX.XXX-26, residente e domiciliada nesta cidade de Cornélio Procópio, para

ocupar o cargo público de preenchimento em comissão de Assessor Legislativo da

Câmara Municipal de Cornélio Procópio, nos termos do que dispõe a Lei 837/2012 de

24/12/2012, percebendo valores correspondentes à referência do anexo III ­ Quadro

de Cargos e Vencimentos de Provimento em Comissão, a partir de 08 de julho de

2026.

Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 07 de julho de 2026.

CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 163 ­ CEP: 86300-000 ­ Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br ­ Cornélio Procópio PR

PORTARIA Nº 142/2026

SÚMULA: Concede Licença Especial ao servidor que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Decreto nº 680/2026, de 14 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que a solicitação foi efetuada em 22 de abril de 2026, anteriormente à publicação do referido Decreto, que estabelece medidas temporárias para contenção e redução de despesas;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder Licença Especial, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 01 de julho de 2026, ao servidor IVO ROBERTO DELMONICO JUNIOR, detentor do cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal