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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 015/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

086/2026. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa MARILESE DE ALMEIDA PACHECO., pessoa jurídica de direito público, com sede

à Rua Angelo Bonati, nº 342, Fundos, Bairro Jardim Alvorada, na cidade de Sacramento, Estado

de Minas Gerais, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.527.377/0001-10, para

prestação de serviços artísticos destinados à elaboração, produção e execução de pinturas em

tela em homenagem aos ilustres filhos do Município de Sacramento, Carolina Maria de Jesus e

Padre Vítor Coelho de Almeida, visando à valorização da memória, da história e da identidade

cultural do município, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, cujo

valor total é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe.

Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 13 de julho de 2026.

Luiz Alberto da Silva

Secretário Municipal de Cultura

Autoridade Competente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2026

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG torna pública a abertura de processo de contratação direta por dispensa de licitação, destinado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall inverter, caracterizados como bens permanentes, e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado tipo split, nas capacidades de 9.000, 12.000 e 30.000 BTUs, pertencentes ao SAAE.

A íntegra do Aviso de Contratação Direta e dos respectivos anexos encontra-se disponível no site do SAAE (www.saaesac.mg.gov.br) e poderá ser solicitada pelo e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br.

Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, os interessados poderão apresentar propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso, encaminhando-as para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocolando-as no Setor de Licitações do SAAE, até às 14:00hrs do dia 16/07/2026. 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 285/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

056/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: TAQUARI DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA, sediada

à Av. José do Patrocinio, nº 95 ­ Marta Helena, Uberlândia/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 31.309.316/0001-93, neste ato representada por seu representante legal Sr.

Alexandre Honorato. OBJETO: O fornecimento de leite pasteurizado integral, tipo C, destinado

ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar, bem como de outros projetos

socioassistenciais, educacionais e institucionais desenvolvidos pela Administração Pública

Municipal, conforme as necessidades das Secretarias que integram a estrutura organizacional

do Município de Sacramento/MG, com valor total de R$390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA

MIL REAIS). Vigência: Até o dia 22 de Junho de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Alexandre Honorato. Data: 22/06/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

044/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: DNP COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA, estabelecida à Av.

Marcelina Neves Silva, nº 420 ­ Parque das Laranjeiras, Uberaba/MG, CEP 38046-398, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 44.718.705/0001-14, neste ato representada pelo Sr.

Pablo Leal Gonçalves. OBJETO: O fornecimento de equipamentos de informática, destinados à

adequada estruturação e operacionalização do serviço de emissão de Carteira de Identidade,

visando assegurar eficiência, modernização e continuidade na prestação dos serviços públicos,

em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor

total de R$949,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS). Vigência: Até o dia 15 de maio

de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: . Pablo Leal Gonçalves. Data:

07/07/2026.

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