DECRETO Nº1940 DE 13 DE JULHO DE 2026

Aprova o desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAGIPE, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do imóvel urbano matriculado sob nº 20.480, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe/MG, de propriedade de Asael Garcia Pinto e Cleidemar Leonel Garcia, localizado no cruzamento da Rua Senhorinha Ferreira Garcia com a Rua Antônio Garcia Pinto, Bairro Jardim Menezes, neste município, com área total de 10.382,59 m².

Art. 2º A configuração dos lotes resultantes, suas áreas, dimensões e confrontações são aquelas constantes da Planta de Desmembramento e do Memorial Descritivo, que passam a integrar o presente Decreto para todos os efeitos legais.

Art. 3º O interessado deverá promover o registro do desmembramento junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, observadas as exigências legais e regulamentares.

Art. 4º A aprovação do desmembramento não implica reconhecimento de direitos possessórios ou dominiais além daqueles constantes da matrícula imobiliária.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe/MG, 13 de julho de 2026.

RICARDO GARCIA DA SILVA

Prefeito

FARMÁCIA DE MINAS - NAGIB JABUR MALUF - END.: AVENIDA 17, 260 - CENTRO - TEL.: 3424-1588/0088

ESTOQUE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2026.

MEDICAMENTO QUANTIDADE

5.500 comp.

Aciclovir 200mg 900 tb.

Acetato de Dexametasona 1mg/g 150 amp.

Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/mL 280 tb.

Aciclovir 50mg/g (5%) 32.000 comp.

Ácido Acetilsalicílico 100mg 3.000 comp.

Ácido Fólico 5mg 1.885 comp.

Albendazol 400mg 400 frs.

Albendazol 40mg/mL 3.220 comp.

Alendronato de Sódio 70mg 5.000 comp.

Alopurinol 100mg 2.000 comp.

Alopurinol 300mg

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 250mg/5mL + 626 frs.

62,5mg/5mL 9.000 comp.

(50mg/mL + 12,5mg/mL)

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 500mg+125mg 150 frs.

Amoxicilina 250mg/5mL (50mg/mL) 13.440 comp.

Amoxicilina 500mg 12.900 comp.

Atenolol 50mg

Azitromicina 200mg/5mL (40mg/mL) 200 frs.

Azitromicina di-hidratada 500mg 7.650 comp.

Bensilato de Anlodipino 10mg 10.500 comp.

Bensilato de Anlodipino 5mg 12.000 comp.

Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona 10/250mg

Captopril 25mg 600 comp.

Carbamazepina 200mg 5.500 comp.

Carbamazepina 400mg 24.000 comp.

Carbonato de Lítio 300mg

Carvedilol 12,5mg 400 comp.

Carvedilol 25mg 11.400 comp.

Carvedilol 3,125mg 8.580 comp.

Carvedilol 6,25mg 20.250 comp.

Cefalexina 250mg/5mL (50mg/mL) 15.060 comp.

Cefalexina 500mg 4.980 comp.

100 frs.

2.880 comp.

Cetoconazol 20mg/mL (Shampoo) 160 frs.

Cinarizina 75mg 960 comp.

Ciprofloxacino 500mg 4.500 comp.

Citalopram 20mg 3.000 comp.

Clonazepam 2,5mg/mL

Clonazepam 2mg 400 frs.

Cloridrato de Ambroxol 15mg/5mL (3mg/mL) 5.520 comp.

Cloridrato de Biperideno 2mg

Cloridrato de Bupropiona 150mg (programa tabagismo) 120 frs.

Cloridrato de Clomipramina 25mg 16.000 comp.

Cloridrato de Clorpromazina 40mg/mL

Cloridrato de Metformina 500mg 9.570 comp.

Cloridrato de Metformina 850mg 500 comp.

Cloridrato de Nortriptilina 25mg 50 frs.

Cloridrato de Nortriptilina 50mg

Cloridrato de Ondansetrona 4mg 6.600 comp.

Cloridrato de Prometazina 25mg 7.200 comp.

Cloridrato de Propafenona 300mg 20.440 comp.

Cloridrato de Propranolol 40mg 12.230 comp.

Cloritrado de Ambroxol 30mg/5mL (6mg/mL) 2.970 comp.

Cloritrado de Amiodarona 200mg 4.000 comp.

Cloritrado de Amitriptilina 25mg 2.640 comp.

Cloritrado de Clorpromazina 100mg 10.000 comp.

Cloritrado de Clorpromazina 25mg

Cloritrado de Fluoxetina 20mg 180 frs.

Cloritrado de Hidralazina 25mg 7.500 comp.

Dexametasona 4mg 10.000 comp.

Diazepam 10mg 7.500 comp.

Diclofenato de Potássio 50mg 8.200 comp.

Digoxina 0,25mg

Dipirona 500mg 7.700 frs.

Dipirona monoidratada 500mg/mL 5.220 comp.

Espironolactona 25mg

Fenitoína 100mg 670 comp.

Fenobarbital 100mg 33.080 comp.

Finasterida 5mg

Fluconazol 150mg 900 comp.

Fluocinolona acetonida + sulfato de polimixina B + sulfato de 5.280 comp.

neomicina + cloridrato de lidocaína 0,250mg + 10.000UI 4.400 comp.

+3,5mg + 20mg/mL

2.000 frs.

14.050 comp.

12.325 comp.

4.000 comp.

9.600 comp.

800 comp.

76 frs.

Fosfato de Oseltamivir 30mg 420 comp.

Fosfato de Oseltamivir 45mg 210 comp.

Fosfato de Oseltamivir 75mg 2.470 comp.

Fosfato Sódico de Prednisolona 3mg/mL

Furosemida 40mg 100 frs.

Glibenclamida 5mg 4.420 comp.

Gliclazida 30mg 16.650 comp.

Gliclazida 60mg 8.000 comp.

Haloperidol 5mg 8.460 comp.

Hidroclorotiazida 25mg 8.600 comp.

Ibuprofeno 50mg/mL 18.000 comp.

Ibuprofeno 600mg

Insulina Humana NPH 100UI/mL - Carpule/Tubete 3mL 100 frs.

Insulina Humana NPH 100UI/mL - Frasco 10mL 4.500 comp.

Insulina Humana Regular 100UI/mL - Carpule/Tubete - 3mL

Insulina Humana Regular 100UI/mL - Frasco 10mL 55

Ivermectina 6mg 94

Levodopa + Cloridrato de Benserazida 100+25mg 128

Levodopa + Cloridrato de Benserazida 200+50mg 60

Levonorgestrel + Etinilestradiol 0,15+0,03mg 80 comp.

Levotiroxina Sódica 100mcg 840 comp.

Levotiroxina Sódica 25mcg 5.020 comp.

Levotiroxina Sódica 50mcg 2.000 comp.

Loratadina 10mg 5.500 comp.

Loratadina 1mg/mL 9.700 comp.

Losartana 50mg 13.000 comp.

Maleato de Dexclorfeniramina 2mg/5mL (0,4mg/mL) 11.200 comp.

Maleato de Dexclorfeniramina 2mg 400 frs.

Maleato de Enalapril 20mg 4.000 comp.

Maleato de Enalapril 5mg 200 frs.

Maleto de Enalapril 10mg 2.400 comp.

Meloxicam 15mg 4.800 comp.

Mesilato de Doxazosina 2mg 2.010 comp.

Mesilato de Doxazosina 4mg 7.490 comp.

Metildopa 250mg 1.800 comp.

Metildopa 500mg 14.070 comp.

Metoclopramida 10mg 9.600 comp.

Nicotina 14mg/24h 16.000 comp.

Nicotina 21mg/24h 2.640 comp.

Nicotina 7mg/24h 400 comp.

3.010 ades.

7.112 ades.

2.225 ades.

Nicotina 2mg - goma mastigável AGUARDANDO FORNECEDOR.

Nifedipino 10mg

Nifedipino 20mg 7.200 comp.

Nimesulida 100mg 9.780 comp.

Nimesulida 50mg/mL 3.600 comp.

Nistatina 100.000UI/mL

Nitrato de Miconazol 20mg/g Tópico 50 frs.

Nitrato de Miconazol 20mg/g Vaginal 100 frs.

Nitrofurantoína 100mg 100 tb.

Omeprazol 20mg

Paracetamol 200mg/mL 50 tb.

Paracetamol 500mg 3.276 comp.

Prednisona 20mg 14.280 comp.

Prednisona 5mg

Sais para reidratação oral 800 frs.

Sinvastatina 10mg 9.500 comp.

Sinvastatina 20mg 7.400 comp.

Sinvastatina 40mg 6.000 comp.

Succinato de Metoprolol 25mg 2.350 comp.

Succinato de Metoprolol 50mg 28.800 comp.

Sulfametoxazol + Trimetoprima 200mg+40mg/5mL 24.400 comp.

Sulfametoxazol + Trimetoprima 400+80mg 11.700 comp.

Sulfato de Salbutamol 100mcg/dose 17.320 comp.

Sulfato Ferroso 40mg 36.570 comp.

Valproato de sódio 250mg

Valproato de sódio 250mg/5mL (50mg/mL) 30 frs.

Valproato de sódio 500mg 2.000 comp.

Varfarina Sódica 5mg

880 frs.

3.550 comp.

4.000 comp.

50 frs.

20.980 comp.

7.440 comp.

FARMACÊUTICAS RESPONSAVÉIS PELA FARMÁCIA DE MINAS:

PORTARIA N° 070 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 086/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Cirúrgica Valencia Produtos Hopitalares Ltda, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde (licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 086/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 086/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, de 09 de Julho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 071 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 076/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Cunha & Savazi Distribuidora de Medicamentos Ltda-ME, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde (licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 076/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 076/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art.4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, de 09 de Julho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 072 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 085/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Cunha & Savazi Distribuidora de Medicamentos Ltda-ME, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde (licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 085/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 085/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, de 09 de Julho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 073 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 087/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Mat Med Hospitalar LTDA - ME, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde.

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 087/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 087/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, de 09 de Julho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 074 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 088/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa SC Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde (licitante remanescente).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 088/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 088/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, de 09 de Julho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 075 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 089/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa Vitória Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo itens descartáveis, materiais médicos e de enfermagem, insumos para esterilização, curativos especiais, soluções químicas, materiais metálicos, cirúrgicos e materiais de apoio, a fim de garantir o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde.

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 089/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Chames Nunes de Menezes Cunha, matrícula nº 3544, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 089/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, de 09 de Julho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA Nº 4 DE 13 DE JULHO DE 2026

Institui o Fórum Municipal de Educação,

órgão plural de representação democrática,

devendo as mesmas reunir o poder público,

sociedade civil, instituições de ensino e

comunidade escolar para elaborar, monitorar

e avaliar as políticas educacionais e o Plano

Municipal de Educação (PME).

A Secretária Municipal de Educação de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano

Nacional de Educação como instrumento de articulação do Sistema Nacional de Educação

e de promoção do desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e

modalidades;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano

Nacional de Educação ­ PNE para o decênio 2026­2036 e estabelece a responsabilidade

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração ou adequação de seus

respectivos planos decenais de educação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da referida lei, que determina a elaboração dos

planos subnacionais mediante lei específica, em consonância com as diretrizes, objetivos,

metas e estratégias do Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática, da participação social, da

cooperação federativa, do monitoramento e da avaliação contínua das políticas públicas

educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Fórum Municipal de Educação, com a finalidade de elaborar,

monitorar e avaliar as políticas educacionais no Município de Itapagipe e o Plano

Municipal de Educação (PME).

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação será composto por representantes dos seguintes

segmentos:

I - Poder Público: Secretaria Municipal de Educação

Titular: Renata Rosa Borges

Suplente: Edilene Maria Ferreira

II - Órgãos Colegiados: Conselho Municipal de Educação

Titular: Juliana Sant'Ana Soares

Suplente: Izabela Silva Martins

III - Profissionais da Educação: Professores e assessores:

Titular: Maria Cristina de Oliveira Paladino

Suplente: Maeli Abadia da Silva Ferreira

IV - Sociedade Civil e Movimentos Sociais: Movimentos em defesa da educação:

Titular: Alaiza Fátima de Jesus

Suplente: Monaliza de Souza Queiroz

V - Comunidade Escolar: Representantes de pais e estudantes:

Titular: Ana Cláudia Leite de Paula

Suplente: Cássia Azambuja Oliveira

Art. 3º Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I ­ promover a discussão sobre a política educacional do território municipal;

II ­ acompanhar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

III ­ propor políticas, programas e ações para a melhoria da educação municipal;

IV ­ promover estudos e debates;

V ­ articular-se com fóruns estadual e nacional de educação;

VI ­ acompanhar, junto à Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos

legislativos relativos à políticas públicas Educacionais do território municipal, e;

VII ­ acompanhar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação.

Art. 4º A coordenação do Fórum será exercida por membros eleitos entre seus pares,

conforme disposto no regimento interno.

Art. 5º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante

interesse público e não será remunerada.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo e

financeiro necessário ao funcionamento do Fórum.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 13 de julho de 2026.