EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidato:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer na Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, sito na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso,

munido da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

5º 029/2026 ÁLISSON ROBERTO DOS REIS

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral do candidato convocado, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 13 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

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EXTRATO AO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

Extrato ao Termo de Credenciamento Nº 005/2026

Processo Nº 2.093/2024

Inexigibilidade por Credenciamento Nº 030/2024

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Joaquim Isquierdo Quadrado Neto - Me

Objeto: credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, para prestação de serviços médicos e

de enfermagem, em regime de plantão presencial no pronto atendimento médico (pam) e

nas unidades básicas de saúde, em atendimento as demandas do Secretaria De Saúde De

Paraíso Das Águas ­ MS.

Data de Assinatura: 13 de julho de 2026.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Joaquim Isquierdo Quadrado Neto ­ Credenciado

Fiscais testemunhas do processo:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

Extrato Ata de Registro Nº 015/2026

Pregão Eletrônico N.º Nº 026/2026

Processo N.º 1.287/2026

Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Fundo Municipal de Meio Ambiente

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Embacom Ltda

L. F. de Souza ­ Ltda

MV Impressões MS

Rb Comunicação Visual Ltda

Rezende & Diniz Neto Ltda Epp

Ripers Comercio de Materiais Hidráulicos Ltda-Me

Rm Confecções Ltda

Silveira & Dalmas Ltda

Simoni Indústria Gráfica Ltda

Zanini Comunicação Visual Ltda

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E

SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Vigência Contratual: 13/07/2026 À 13/07/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal

Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Ildo Furtado de Oliveira - Secretário Municipal

Wilson Matheus - Secretário Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva ­ Secretária Municipal

Cristian Martins de Souza ­ Detentor da Ata

Lourival Ferreira de Souza ­ Detentor da Ata

Vagner Trindade de Castro ­ Detentor da Ata

Renato Augusto de Assunção Ribeiro ­ Detentor da Ata

Italo Dartiman Leite Rezende Diniz ­ Detentor da Ata

Mario Donizete D´Andrea ­ Detentor da Ata

Priscila Consani Das Mercês Oliveira ­ Detentora da Ata

Marco Aurélio da Silveira ­ Detentor da Ata

Marcelo Simoni ­ Detentor da Ata

Márcia Regina Zanini Mariani ­ Detentora da Ata

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia júnior - Gestor do contrato

Maria Eduarda Schons da Silva - Gestora da Ata de Registro de preço

Aroldo Machado de Oliveira

Gestor Suplente da Ata de Registro de preço

Cesar Augusto Boschetti - Fiscal de contrato - Secretaria Mun. de Planej e Administração

Alessandro Nogueira da Silva - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esportes e Lazer

Kellen Dias da Cunha - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Meio Ambiente e Turismo

André William Rodrigues Cotrim - Fiscal de contrato­ SEMS

Geneffer Martins da Silva - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e

Urbana

Élita Fernanda dos Santos - Fiscal de contrato - Secretaria Municipal de Assistência Social,

Habitação e Cidadania

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026

Extrato Ata de Registro Nº 016/2026

Pregão Eletrônico N.º Nº 028/2026

Processo N.º 1.271/2026

Município de Paraíso das Águas ­ MS

Fundo Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Java Med Materiais Hospitalares Ltda

Mem Produtos E Variedades Ltda

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, EMBALAGENS, E RECIPIENTES

DESCARTÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO

DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Vigência Contratual: 13/07/2026 À 13/07/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal

Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Ildo Furtado de Oliveira - Secretário Municipal

Wilson Matheus - Secretário Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva ­ Secretária Municipal

Andressa Larucci Rodrigues ­ Detentor da Ata

Karina Martisn Coelho Borba ­ Detentor da Ata

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia júnior - Gestor do contrato

Maria Eduarda Schons da Silva - Gestora da Ata de Registro de preço

Aroldo Machado de Oliveira - Gestor Suplente da Ata de Registro de preço

Cesar Augusto Boschetti - Fiscal de contrato - Secretaria Mun. de Planej. Administração

Alessandro Nogueira da Silva - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esportes e Lazer

Rafaela de Oliveira Pinto - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Meio Ambiente e Turismo

André William Rodrigues Cotrim - Fiscal de contrato­ SEMS

Geneffer Martins da Silva - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e

Urbana

Edilaine Francisca de Carvalho Goes - Fiscal de contrato - Secretaria Municipal de Assistência

Social, Habitação e Cidadania

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 1272 01/10/2025 R$ 2.210,00

Credor: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 10.122.0010.2031.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 167 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.210,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 2933 10/10/2025 R$ 547,60

Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2090.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 485 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 547,60

Município de Paraíso das Águas

PORTARIA Nº 454/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Processo Administrativo nº 1.478/2026,

CONSIDERANDO o memorando nº 7.376/2026, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Adriane Rodrigues Corrêa, inscrita no CPF sob o nº

008.***.***-26, ocupante do cargo de Diretor de Departamento de Gestão, matrícula nº 3587,

para atuar como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 018/2026, e como suplente a servidora

Rafaela de Oliveira Pinto, inscrito no CPF sob o nº 023.***.***- 64, matrícula nº 3540 ocupante

do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, matrícula nº 3540, relativa ao Pregão

Eletrônico nº 031/2026 e Processo Administrativo nº 1478/2026, cujo objeto é registro de preços

para futura e eventual aquisição de materiais de pequenas reformas, construção, materiais

elétricos e de pequenos reparos para atender as demandas das secretarias municipais de Paraíso

das Águas/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br