Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4459/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

1.210.702,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.702,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL,

SETECENTOS E DOIS REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro,

em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso II e III do art. 43, da

Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4459/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. /1801.1012200322.064.33900856000.150010020000 35.105,00 Arrecadação

16 /1801.1030200781.175.44717000000.150010020000 35.105,00 362.867,00

500.000,00

271 312.730,00

1.175.597,00

367 /1801.1030200562.240.33903900000.160000000000-3110

407 /1801.1030200562.236.33903000000.160000000000-3110

409 /1801.1030200321.182.44905200000.160000000000-3120

TOTAL 35.105,00 35.105,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO COMPLEMENTAR-DECRETO 4.459/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO-PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

GOVERNO FEDERAL - 160000000000-3110-Emendas Parlamentares Individuais-DECRETO 4.459/26 - FONTE DE RECURSOS - 160000000000-3110

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS Prov. Gov. Federal

Previsão Jan/25 a Junho/25 Julho/25 a Dez/25 TOTAL

Arrecadação 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Previsão Jan/26 a Junho/26 Julho/26 a Dez/26 TOTAL Média de Julho/25 a Junho/26

Arrecadação 0,00 0,00 0,00 371.683,39

0,00 4.460.200,68

4.460.200,68

OBS.: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/26 a Dez/26 seria a média dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Julho/25 a Junho/26 teria sido de R$ = 371.683,39.

Em conformidade com o princípio da Prudência e a sazonalidade de tal recurso optou-se em considerar tão somente os valores arrecadados

até 30/06/2026. Qual seja R$ 4.460.200,68 como base do excesso.

Julho/25 a Dez/25 R$ Média de Julho/25 a Junho/26 371.683,39 Valor utilizado

Jan/26 a Junho/26 0,00

4.460.200,68

Total 4.460.200,68

Média Mensal (12 meses) 371.683,39

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA - 160000000000-3110 - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS Prov. Gov. Federal

Receita Total Orçada 0,00

Receita Arrecadada + Tendência do Exedrcício 4.460.200,68

Provável Excesso de Arrecadação 4.460.200,68

( - ) Créditos Adiciionais Abertos até 06/07/2026 0,00

( + ) Créditos Adicionais Abertos por Superávit até 08/07/2026 308.659,00

Provável Saldo de Excesso de Arrecadação a utilizar 4.768.859,68

ANEXO COMPLEMENTAR-DECRETO 4.459/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO-PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO

GOVERNO FEDERAL - 160000000000-3120-Emendas Parlamentares de Bancada-DECRETO 4.459/26 - FONTE DE RECURSOS - 160000000000-3120

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS Prov. Gov. Federal

Previsão Jan/25 a Junho/25 Julho/25 a Dez/25 TOTAL

Arrecadação 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Previsão Jan/26 a Junho/26 Julho/26 a Dez/26 TOTAL Média de Julho/25 a Junho/26

Arrecadação 0,00 0,00 0,00 69.469,82

0,00 833.637,84

833.637,84

OBS.: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/26 a Dez/26 seria a média dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Julho/25 a Junho/26 teria sido de R$ = 69.469,82.

Em conformidade com o princípio da Prudência e a sazonalidade de tal recurso optou-se em considerar tão somente os valores arrecadados

até 30/06/2026. Qual seja R$ 833.637,82 como base do excesso.

Julho/25 a Dez/25 R$ Média de Julho/25 a Junho/26 69.469,82 Valor utilizado

Jan/26 a Junho/26 0,00

833.637,84

Total 833.637,84

Média Mensal (12 meses) 69.469,82

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA - 160000000000-3120 - Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS Prov. Gov. Federal

Receita Total Orçada 0,00

Receita Arrecadada + Tendência do Exedrcício 833.637,84

Provável Excesso de Arrecadação 833.637,84

( - ) Créditos Adiciionais Abertos até 06/07/2026 0,00

( + ) Créditos Adicionais Abertos por Superávit até 06/07/2026 394.406,35

Provável Saldo de Excesso de Arrecadação a utilizar 1.228.044,19

LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/188968/completo...

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

SUMIDOURO/RJ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 2034/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) GESTORA DO FMS, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o

resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: EVENTUAL CONFECÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR E ROUPAS CIRÚRGICAS - SRP

Fornecedor : M J TEXTIL LTDA - 04.707.044/0001-07

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Orçado Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado R$

1 500,00 Unidade M J M J R$ 62,00 R$ 31.000,00 R$ 62,91 R$ 31.455,00 1,44 R$ 0,91

Descrição: LENÇOL 100 ALGODÃO, 200 FIOS, SOLTEIRO, COM ELÁSTICO 1,80 X 2,50 METROS NA COR AZUL CLARO, COM BRASÃO DA PREFEITURA DE

SUMIDOURO NA PARTE CENTRAL DO LENÇOL.

2 300,00 Unidade M J M J R$ 62,00 R$ 18.600,00 R$ 62,91 R$ 18.873,00 1,44 R$ 0,91

Descrição: LENÇOL 100 ALGODÃO, 200 FIOS, SOLTEIRO, COM ELÁSTICO 1,80 X 2,50 METROS NA COR VERDE ESCURO, COM BRASÃO DA PREFEITURA

DE SUMIDOURO NA PARTE CENTRAL DO LENÇOL.

3 100,00 Unidade Sono Leve Sono Leve R$ 68,00 R$ 6.800,00 R$ 68,64 R$ 6.864,00 0,93 R$ 0,64

Descrição: TRAVESSEIRO HOSPITALAR, TAMANHO 50 CM X 70 CM, 100 POLIÉSTER - FIBRA SILICONADA

5 300,00 Unidade Esmeralda Esmeralda R$ 35,00 R$ 10.500,00 R$ 37,66 R$ 11.298,00 7,06 R$ 2,66

Descrição: TOALHA DE BANHO COR BRANCA TAMANHO: 1,30 CM X 65 CM. COM BRASÃO DA PREFEITURA DE SUMIDOURO NA PARTE CENTRAL DA

TOALHA

6 300,00 Unidade M J M J R$ 17,00 R$ 5.100,00 R$ 17,36 R$ 5.208,00 2,07 R$ 0,36

Descrição: FRONHA PARA TRAVESSEIRO HOSPITALAR TAMANHO 50 CM X 70 CM AZUL ESCURO

Subtotal Subtotal 2,3039% R$ 1.698,00

Adjudicado R$ Orçado: R$

72.000,00 73.698,00

Fornecedor : R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - 29.843.853/0001-77

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Orçado Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado R$

4 200,00 Unidade RSA RSA R$ 31,45 R$ 6.290,00 R$ 32,10 R$ 6.420,00 2,02 R$ 0,65

Descrição: TRAÇADO (OLEADO) IMPERMEÁVEL 100 PVC TAMANHO: 1,00 X 1,40 CM - PROTEGE O COLCHÃO EM CASOS DE INCOTINÊNCIA URINÁRIA.

11 100,00 Conjuntos RSA RSA R$ 90,35 R$ 9.035,00 R$ 93,14 R$ 9.314,00 2,99 R$ 2,79

Subtotal Subtotal 8,1280% R$ 8.221,80

Adjudicado R$ Orçado: R$

101.152,90

92.931,10

1 of 4 10/07/2026, 09:47

LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/188968/completo...

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Orçado Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado R$

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL MEDIDAS: MANGA: 21 CM OMBRO: 14 CM

COMPRIMENTO: 67 CM QUADRIL: 120 CM BUSTO: 116 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 80 CM CINTURA TOTAL ESTICADA: 116 CM QUADRIL: 128 CM COXA:

76 CM ENTREPERNAS: 84 CM COMPRIMENTO: 112 CM BARRA: 45 CM TAMANHO: GG

12 100,00 Conjuntos RSA RSA R$ 93,53 R$ 9.353,00 R$ 96,41 R$ 9.641,00 2,98 R$ 2,88

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL MEDIDAS CAMISA: MANGA: 22 CM OMBRO: 15 CM

COMPRIMENTO: 70 CM QUADRIL: 136 CM BUSTO: 128 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 86 CM CINTURA TOTAL ESTICADA: 122 CM QUADRIL: 138 CM COXA:

80 CM ENTREPERNAS: 86 CM COMPRIMENTO: 112 CM BARRA: 47 CM TAMANHO: EXTRA GG

13 100,00 Conjuntos RSA RSA R$ 98,94 R$ 9.894,00 R$ 101,97 R$ 10.197,00 2,97 R$ 3,03

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL TAMANHO: EXTRA GGX6 TAMANHO ESPECIAL PARA

OBESO

14 40,00 Conjuntos RSA RSA R$ 152,97 R$ 6.118,80 R$ 156,09 R$ 6.243,60 1,99 R$ 3,12

Descrição: CONJUNTO OPERACIONAL GOLA ITALIANA CINZA- TAMANHO P EM TECIDO BRIM PESADO, 100 ALGODÃO CONJUNTO OPERACIONAL

CONFECCIONADO EM BRIM PESADO, UM TECIDO BEM RESISTENTE, SEMELHANTE AO BRIM LEVE, APENAS COM UMA MAIOR GRAMATURA. ESTE

CONJUNTO OPERACIONAL POSSUI DUAS PEÇAS, SENDO UMA CALÇA COM ELÁSTICO NA CINTURA E UMA CAMISA COM GOLA ITALIANA E MANGAS

CURTAS. A CALÇA CONTÉM DOIS BOLSOS TRASEIROS E A CAMISA POSSUI UM BOLSO NA ALTURA DO TÓRAX, DO LADO ESQUERDO, ITEM IDEAL PARA

COMPORTAR OBJETOS RELACIONADOS AO SERVIÇO. O CONJUNTO POSSUI COSTURAS BEM RESISTENTES, QUE DÃO CONTA DAS NECESSIDADES

DIÁRIAS. O BOLSO DA CAMISA DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. MEDIDAS JALECO: TORAX: 114 CM

COMPRIMENTO: 74 CM MANGA: 28 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 80 CM QUADRIL: 102 CM COMPRIMENTO: 108 CM

15 40,00 Conjuntos RSA RSA R$ 152,97 R$ 6.118,80 R$ 156,09 R$ 6.243,60 1,99 R$ 3,12

Descrição: CONJUNTO OPERACIONAL GOLA ITALIANA CINZA- TAMANHO M EM TECIDO BRIM PESADO, 100 ALGODÃO CONJUNTO OPERACIONAL

CONFECCIONADO EM BRIM PESADO, UM TECIDO BEM RESISTENTE, SEMELHANTE AO BRIM LEVE, APENAS COM UMA MAIOR GRAMATURA. ESTE

CONJUNTO OPERACIONAL POSSUI DUAS PEÇAS, SENDO UMA CALÇA COM ELÁSTICO NA CINTURA E UMA CAMISA COM GOLA ITALIANA E MANGAS

CURTAS. A CALÇA CONTÉM DOIS BOLSOS TRASEIROS E A CAMISA POSSUI UM BOLSO NA ALTURA DO TÓRAX, DO LADO ESQUERDO, ITEM IDEAL PARA

COMPORTAR OBJETOS RELACIONADOS AO SERVIÇO. O CONJUNTO POSSUI COSTURAS BEM RESISTENTES, QUE DÃO CONTA DAS NECESSIDADES

DIÁRIAS. O BOLSO DA CAMISA DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. MEDIDAS JALECO: TORAX: 122 CM

COMPRIMENTO: 122 CM MANGA: 29 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 88 CM QUADRIL: 108 CM COMPRIMENTO: 109 CM

16 40,00 Conjuntos RSA RSA R$ 152,97 R$ 6.118,80 R$ 156,09 R$ 6.243,60 1,99 R$ 3,12

Descrição: CONJUNTO OPERACIONAL GOLA ITALIANA CINZA- TAMANHO G EM TECIDO BRIM PESADO, 100 ALGODÃO CONJUNTO OPERACIONAL

CONFECCIONADO EM BRIM PESADO, UM TECIDO BEM RESISTENTE, SEMELHANTE AO BRIM LEVE, APENAS COM UMA MAIOR GRAMATURA. ESTE

CONJUNTO OPERACIONAL POSSUI DUAS PEÇAS, SENDO UMA CALÇA COM ELÁSTICO NA CINTURA E UMA CAMISA COM GOLA ITALIANA E MANGAS

CURTAS. A CALÇA CONTÉM DOIS BOLSOS TRASEIROS E A CAMISA POSSUI UM BOLSO NA ALTURA DO TÓRAX, DO LADO ESQUERDO, ITEM IDEAL PARA

COMPORTAR OBJETOS RELACIONADOS AO SERVIÇO. O CONJUNTO POSSUI COSTURAS BEM RESISTENTES, QUE DÃO CONTA DAS NECESSIDADES

DIÁRIAS. O BOLSO DA CAMISA DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. MEDIDAS JALECO: TORAX: 130 CM

COMPRIMENTO: 76 CM MANGA: 30 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 92 CM QUADRIL: 114 CM COMPRIMENTO: 110 CM

17 40,00 Conjuntos RSA RSA R$ 152,97 R$ 6.118,80 R$ 156,09 R$ 6.243,60 1,99 R$ 3,12

Descrição: CONJUNTO OPERACIONAL GOLA ITALIANA CINZA- TAMANHO EXTRA GG EM TECIDO BRIM PESADO, 100 ALGODÃO CONJUNTO OPERACIONAL

CONFECCIONADO EM BRIM PESADO, UM TECIDO BEM RESISTENTE, SEMELHANTE AO BRIM LEVE, APENAS COM UMA MAIOR GRAMATURA. ESTE

CONJUNTO OPERACIONAL POSSUI DUAS PEÇAS, SENDO UMA CALÇA COM ELÁSTICO NA CINTURA E UMA CAMISA COM GOLA ITALIANA E MANGAS

CURTAS. A CALÇA CONTÉM DOIS BOLSOS TRASEIROS E A CAMISA POSSUI UM BOLSO NA ALTURA DO TÓRAX, DO LADO ESQUERDO, ITEM IDEAL PARA

COMPORTAR OBJETOS RELACIONADOS AO SERVIÇO. O CONJUNTO POSSUI COSTURAS BEM RESISTENTES, QUE DÃO CONTA DAS NECESSIDADES

DIÁRIAS. O BOLSO DA CAMISA DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. MEDIDAS JALECO: TORAX: 146 CM

COMPRIMENTO: 80 CM MANGA: 32 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 108 CM QUADRIL: 126 CM COMPRIMENTO: 112 CM

18 10,00 Unidades RSA RSA R$ 71,43 R$ 714,30 R$ 72,89 R$ 728,90 2,00 R$ 1,46

Descrição: JALECO MANGA LONGA OXFORD 100 POLIESTER TAMANHO P BUSTO: 94 CINTURA: 88 QUADRIL : 98 COMPRIMENTO: 80 MANGA TODAS COM

20 CM O BOLSO DO JALECO DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. BRANCO

19 10,00 Unidades RSA RSA R$ 71,43 R$ 714,30 R$ 72,89 R$ 728,90 2,00 R$ 1,46

Subtotal Subtotal 8,1280% R$ 8.221,80

Adjudicado R$ Orçado: R$

101.152,90

92.931,10

2 of 4 10/07/2026, 09:47

LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/188968/completo...

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Orçado Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado R$

Descrição: JALECO MANGA LONGA OXFORD 100 POLIESTER TAMANHO M BUSTO: 102 CINTURA : 94 QUADRIL : 108 COMPRIMENTO: 82 MANGA TODAS

COM 20 CM O BOLSO DO JALECO DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. BRANCO

20 10,00 Unidades RSA RSA R$ 73,57 R$ 735,70 R$ 75,08 R$ 750,80 2,01 R$ 1,51

Descrição: JALECO MANGA LONGA OXFORD 100 POLIESTER TAMANHO G BUSTO: 104 CINTURA : 96 QUADRIL: 114 COMPRIMENTO : 84 MANGA TODAS

COM 20 CM O BOLSO DO JALECO DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. BRANCO

21 10,00 Unidades RSA RSA R$ 72,76 R$ 727,60 R$ 74,25 R$ 742,50 2,00 R$ 1,49

Descrição: JALECO MANGA LONGA OXFORD 100 POLIESTER TAMANHO GG BUSTO: 114 CINTURA : 102 QUADRIL : 118 COMPRIMENTO: 86 MANGA TODAS

COM 20 CM O BOLSO DO JALECO DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. BRANCO

26 30,00 Unidades RSA RSA R$ 115,60 R$ 3.468,00 R$ 135,89 R$ 4.076,70 14,93 R$ 20,29

Descrição: CAPOTE AVENTAL MÉDICO CIRÚRGICO GÊNERO: UNISSEX. TECIDO: 100 ALGODÃO BRIM, INDICADO PARA USO MÉDICO-ODONTO-

HOSPITALAR PRODUTO CONFECCIONADO SEGUINDO TODAS AS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO AMARRAÇÃO NO

PESCOÇO E CINTURA CINTO PREÇO AO CAPOTE PARA EVITAR PERDA EM TECIDO 100 ALGODÃO; PODE SER HIGIENIZADO EM AUTOCLAVE PUNHOS

NAS MANGAS SANFONADO COR: VERDE CLARO TAMANHO: M

27 30,00 Unidades RSA RSA R$ 115,60 R$ 3.468,00 R$ 135,89 R$ 4.076,70 14,93 R$ 20,29

Descrição: CAPOTE AVENTAL MÉDICO CIRÚRGICO GÊNERO: UNISSEX. TECIDO: 100 ALGODÃO BRIM, INDICADO PARA USO MÉDICO-ODONTO-

HOSPITALAR PRODUTO CONFECCIONADO SEGUINDO TODAS AS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO AMARRAÇÃO NO

PESCOÇO E CINTURA CINTO PREÇO AO CAPOTE PARA EVITAR PERDA EM TECIDO 100 ALGODÃO; PODE SER HIGIENIZADO EM AUTOCLAVE PUNHOS

NAS MANGAS SANFONADO COR: VERDE CLARO TAMANHO: G

28 200,00 Unidades JOLITEX JOLITEX R$ 120,28 R$ 24.056,00 R$ 147,51 R$ 29.502,00 18,45 R$ 27,23

Descrição: COBERTOR 80 POLIÉSTER, 15 ALGODÃO, 03 POLIAMIDA E 2 ACRÍLICO CASAL XADREZ AZUL ROYAL 220CM X 180 CM COM BRASÃO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO NA PARTE CENTRAL (Ref. Cobertor Boa noite Guaratinguetá casal)

Subtotal Subtotal 8,1280% R$ 8.221,80

Adjudicado R$ Orçado: R$

101.152,90

92.931,10

Fornecedor : LUZA SERVICOS E COMERCIO LTDA - 08.836.146/0001-83

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Orçado Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado R$

7 100,00 Conjuntos Luza 2026 R$ 89,00 R$ 8.900,00 R$ 92,61 R$ 9.261,00 3,89 R$ 3,61

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL MEDIDAS: MANGA: 17 CM OMBRO: 10 CM

COMPRIMENTO: 63 CM QUADRIL: 104 CM BUSTO: 100 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 66 CM CINTURA TOTAL ESTICADA: 100 CM QUADRIL: 100 CM COXA:

68 CM ENTREPERNAS: 80 CM COMPRIMENTO: 106 CM BARRA: 41 CM TAMANHO: PP

8 100,00 Conjuntos Luza 2026 R$ 89,00 R$ 8.900,00 R$ 92,61 R$ 9.261,00 3,89 R$ 3,61

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL MEDIDAS: MANGA: 18 CM OMBRO: 11 CM

COMPRIMENTO: 64 CM QUADRIL: 108 CM BUSTO: 104 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 68 CM CINTURA TOTAL ESTICADA: 104 CM QUADRIL: 104 CM COXA:

70 CM ENTREPERNAS: 81 CM COMPRIMENTO: 107 CM BARRA: 42 CM TAMANHO: P

9 100,00 Conjuntos Luza 2026 R$ 91,00 R$ 9.100,00 R$ 93,14 R$ 9.314,00 2,29 R$ 2,14

Subtotal Subtotal 2,7286% R$ 1.165,00

Adjudicado R$ Orçado: R$

41.530,00 42.695,00

3 of 4 10/07/2026, 09:47

LICITANET - Termo de Homologação https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/188968/completo...

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Orçado Econ. % Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado R$

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL MEDIDAS: MANGA: 19CM OMBRO: 12 CM

COMPRIMENTO: 65 CM QUADRIL: 112 CM BUSTO: 108 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 72 CM CINTURA TOTAL ESTICADA: 108 CM QUADRIL: 112 CM COXA:

72 CM ENTREPERNAS: 82 CM COMPRIMENTO: 108 CM BARRA: 43 CM TAMANHO: M

10 100,00 Conjuntos Luza 2026 R$ 93,00 R$ 9.300,00 R$ 95,29 R$ 9.529,00 2,40 R$ 2,29

Descrição: PIJAMAS CIRÚRGICOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA, DETALHES SOBRE O PRODUTO: -CAMISA COM 2 BOLSOS FRONTAIS SENDO NO BOLSO

ESQUERDO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO BORDADO. - MANGA CURTA - COR: AZUL CLARO COMPOSIÇÃO: CAMISA: BRIM LEVE

100 ALGODÃO CALÇA: BRIM LEVE 100 ALGODÃO CONJUNTO: CALÇA E CAMISA CIRURGICA AZUL MEDIDAS: MANGA: 20 CM OMBRO: 13 CM

COMPRIMENTO: 66 CM QUADRIL: 116 CM BUSTO: 112 CM MEDIDAS CALÇA: CINTURA: 76 CM CINTURA TOTAL ESTICADA: 112 CM QUADRIL: 120 CM COXA:

74 CM ENTREPERNAS: 83 CM COMPRIMENTO: 109 CM BARRA: 44 CM TAMANHO: G

22 10,00 Unidades Luza 2026 R$ 74,08 R$ 740,80 R$ 74,08 R$ 740,80 0,00 R$ 0,00

Descrição: JALECO MANGA LONGA OXFORD 100 POLIESTER TAMANHO EXTRA G BUSTO: 122 CINTURA : 124 QUADRIL : 120 COMPRIMENTO : 100 MANGA

TODAS COM 20 CM O BOLSO DO JALECO DEVE CONTER O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. BRANCO

23 10,00 Unidades Luza 2026 R$ 170,81 R$ 1.708,10 R$ 170,81 R$ 1.708,10 0,00 R$ 0,00

Descrição: UNIFORME RECEPCIONISTA EM OXFORD AZUL MARINHO COMPLETO UNIFORME COMPOSTO POR CALÇA E COLETE V PRODUZIDOS EM

OXFORD AZUL MARINHO E CAMISA PRODUZIDA EM TRICOLINE COM ELASTANO BRANCO MANGA CURTA TÉCIDO: OXFORD 100 POLIESTER E TRICOLINE

67 ALGODÃO, 30 POLIESTER, 3 ELASTANO TAMANHO: G

24 10,00 Unidades Luza 2026 R$ 170,81 R$ 1.708,10 R$ 170,81 R$ 1.708,10 0,00 R$ 0,00

Descrição: UNIFORME RECEPCIONISTA EM OXFORD AZUL MARINHO COMPLETO UNIFORME COMPOSTO POR CALÇA E COLETE V PRODUZIDOS EM

OXFORD AZUL MARINHO E CAMISA PRODUZIDA EM TRICOLINE COM ELASTANO BRANCO MANGA CURTA TÉCIDO: OXFORD 100 POLIESTER E TRICOLINE

67 ALGODÃO, 30 POLIESTER, 3 ELASTANO TAMANHO: GG

25 100,00 Unidades Luza 2026 R$ 11,73 R$ 1.173,00 R$ 11,73 R$ 1.173,00 0,00 R$ 0,00

Descrição: PRESILHA LAÇO COM REDE PARA CABELO NA COR AZUL CLARO

Subtotal Subtotal 2,7286% R$ 1.165,00

Adjudicado R$ Orçado: R$

41.530,00 42.695,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Orçado Economia % Economia R$

R$ 217.545,90 5,0953% 11.084,80

Total Adjudicado

R$ 206.461,10

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Sumidouro-RJ , 10 de Julho de 2026

CREICILANE DE FREITAS ZÃO

GESTORA DO FMS

Assine aqui

Assine aqui

4 of 4 10/07/2026, 09:47

Expediente de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 2329/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E

TURISMO, inscrita no CNPJ: 63.872.877/0001-92, torna pública a presente JUSTIFICATIVA

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para fins de celebração de Termo de Colaboração

com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ­ APAE NOVA

FRIBURGO, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.

I ­ DO OBJETO DA PARCERIA

A parceria tem por objeto a cooperação institucional entre o Município de Sumidouro e a

APAE Nova Friburgo para oferta de atendimento pedagógico especializado voltado a

crianças e adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista e demais

transtornos do neurodesenvolvimento, residentes no Município.

Os atendimentos abrangem acompanhamento pedagógico especializado, realização de

oficinas e intervenções necessárias ao desenvolvimento global dos usuários.

II ­ DO INTERESSE PÚBLICO

A celebração da parceria atende relevante interesse público, considerando a necessidade

de assegurar proteção integral e prioridade absoluta às crianças e adolescentes com

deficiência, em consonância com:

art. 227 da Constituição da República; art. 208, III, da Constituição da República;

arts. 3º, 4º, 11, 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

A parceria busca garantir acesso a serviços educacionais especializados indispensáveis

ao desenvolvimento cognitivo, funcional, motor, comunicacional e socioemocional dos

usuários, promovendo inclusão social, autonomia e dignidade.

III ­ DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO

Nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, revela-se inexigível o chamamento

público quando houver inviabilidade de competição em razão da natureza singular do

objeto da parceria ou quando as metas somente puderem ser atingidas por entidade

específica.

No caso concreto, verifica-se:

I ­ a natureza singular e altamente especializada do objeto, que exige equipe

multidisciplinar qualificada, estrutura física adaptada, protocolos técnicos específicos e

experiência consolidada em reabilitação e educação especializada;

II ­ a inexistência, no âmbito do Município de Sumidouro, de estrutura pública própria

suficiente para oferta integral dos atendimentos especializados demandados;

III ­ a inexistência de outras organizações da sociedade civil, em âmbito regional

próximo, com capacidade técnica equivalente, estrutura adequada e comprovada

experiência na execução integral do objeto proposto, especialmente por oferecer

atendimento pedagógico especializado.

IV ­ a reconhecida atuação da APAE Nova Friburgo na prestação de serviços

especializados destinados à pessoa com deficiência, possuindo notória experiência

institucional, equipe técnica habilitada, estrutura multidisciplinar consolidada e histórico

de resultados socialmente relevantes.

IV ­ CONCLUSÃO

A escolha observa os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e supremacia

do interesse público, observado ainda o art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Justifica-se a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO entre o Município de

Sumidouro, por sua Secretaria Municipal de Educação e a APAE Nova Friburgo, para

execução do objeto descrito, com observância integral das exigências legais de

monitoramento, prestação de contas e controle administrativo.

Publique-se, para os fins do art. 32 da Lei nº 13.019/2014.

Sumidouro/RJ, 25 de junho de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Mat. 25.09.5328