ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2026

PROCESSO: 009/2026 ­ Inexigibilidade de Chamamento Público nº 005/2026.

OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, sem repasse de recursos, entre o MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MARECHAL, a

doação de 200 (duzentas) cadeiras plásticas, para serem usadas durante as atividades comunitárias, a

ser executado conforme o Plano de Trabalho, devidamente aprovado e assinado.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MARECHAL

CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 77.816.718/0001-85.

RESPONSÁVEL: João Custódio Maciel Sobrinho

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, expirando sua validade em 60 (sessenta) dias.

VALOR DA PARCERIA: --

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 07 de julho de 2026 ­ Adriano Backes,

Prefeito, Andria de Oliveira Backes, Secretária Municipal de Assistência Social, João Custódio Maciel

Sobrinho, Presidente da OSC, Pamela Winter, Gestor da Parceria. Testemunhas: Valmir Monteiro,

Secretário Municipal de Administração e Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência / Acesso à

Informação / Acordo de Cooperação

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO: 013/2026 ­ Inexigibilidade de Chamamento Público nº 009/2026.

OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, sem repasse de recursos, entre o MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LINHA

MARRECOS, a doação de 100 (cem) cadeiras plásticas, para serem usadas durante as atividades

comunitárias, a ser executado conforme o Plano de Trabalho, devidamente aprovado e assinado.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LINHA

MARRECOS

CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 81.503.443/0001-05.

RESPONSÁVEL: Jairo Nivaldo Zanatta

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, expirando sua validade em 60 (sessenta) dias.

VALOR DA PARCERIA: --

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 07 de julho de 2026 ­ Adriano Backes,

Prefeito, Andria de Oliveira Backes, Secretária Municipal de Assistência Social, Jairo Nivaldo Zanatta,

Presidente da OSC, Tatiane Maria Hemkemeier, Gestor da Parceria. Testemunhas: Valmir Monteiro,

Secretário Municipal de Administração e Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência / Acesso à

Informação / Acordo de Cooperação

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO: 015/2026 ­ Inexigibilidade de Chamamento Público nº 011/2026.

OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, sem repasse de recursos, entre o MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LINHA

CONCÓRDIA, a doação de 300 (trezentas) cadeiras plásticas, para serem usadas durante as

atividades comunitárias, a ser executado conforme o Plano de Trabalho, devidamente aprovado e

assinado.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LINHA

CONCÓRDIA

CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 77.816.577/0001-09.

RESPONSÁVEL: Sérgio Will

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, expirando sua validade em 60 (sessenta) dias.

VALOR DA PARCERIA: --

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 09 de julho de 2026 ­ Adriano Backes,

Prefeito, Andria de Oliveira Backes, Secretária Municipal de Assistência Social, Sérgio Will, Presidente

da OSC, Ivan Henrique Becker, Gestor da Parceria. Testemunhas: Valmir Monteiro, Secretário

Municipal de Administração e Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência / Acesso à

Informação / Acordo de Cooperação

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 015/2026

PROCESSO: 017/2026 ­ Inexigibilidade de Chamamento Público nº 013/2026.

OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, sem repasse de recursos, entre o MUNICÍPIO DE

MARECHAL CÂNDIDO RONDON e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM JARDIM, a doação

de 400 (quatrocentas) cadeiras plásticas, para serem usadas durante as atividades comunitárias, a ser

executado conforme o Plano de Trabalho, devidamente aprovado e assinado.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM JARDIM

CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 16.886.544/0001-32.

RESPONSÁVEL: Guido Herpich

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, expirando sua validade em 60 (sessenta) dias.

VALOR DA PARCERIA: --

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon ­ PR, em 09 de julho de 2026 ­ Adriano Backes,

Prefeito, Andria de Oliveira Backes, Secretária Municipal de Assistência Social, Guido Herpich,

Presidente da OSC, Pamela Winter, Gestor da Parceria. Testemunhas: Valmir Monteiro, Secretário

Municipal de Administração e Carmelindo Daronch, Secretário Municipal de Fazenda.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da Transparência / Acesso à

Informação / Acordo de Cooperação

ADITIVO CONTRATUAL

TERMO DE CONVÊNIO 02/2018

Objeto: Conjugação de esforços comuns entre as partes signatárias, para que sejam

arrecadadas, por meio das faturas de água e esgoto, contribuições voluntárias dos

consumidores, em prol da entidade convenente, mediante autorização expressa dos usuários.

Espécie: Termo Aditivo (VIII)

Concedente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE ­ Marechal Cândido Rondon ­ PR

Convenente: Conselho Comunitário de Segurança de Marechal Cândido Rondon (CONSEG)

­ CNPJ: 77.805.257/0001-45

Representante: Fernando Gavlick

Objeto: Prorrogação de prazo

Prazo de execução e vigência: até 15/07/2027

Data e assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 09 de julho de 2026. Fabio Alexandre

Regelmeier, Diretor Executivo; e Fernando Gavlick, Presidente do CONSEG.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026, através do Sistema de Registro de Preços.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item.

Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços especializados de locação, assistência e desmontagem

de brinquedos recreativos, através do Programa "Compras Marechal".

Valor Máximo: R$782.228,95

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 10 de julho de 2026, até às 08:29 horas do dia 27 de julho de

2026.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 27 de julho de 2026, na plataforma

Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/

Local de Abertura/realização da sessão pública: Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à

Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de

expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link:

Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil -

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 09 de julho de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­

PREFEITO.

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2026. (Localizar por 90.020/2026 ­ COMPRAS.GOV.BR)

Critério de julgamento: Menor preço / Empreitada por preço global.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de iluminação pública na Praça Willy Barth

Valor Máximo: R$1.453.564,18

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 13 de julho de 2026, até às 08:29 horas do dia 29 de julho de

2026.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 29 de julho de 2026, na plataforma

COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­ https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Local de Abertura/realização da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­

Edital: O Edital, bem como demais arquivos relacionados, estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal

de Marechal Cândido Rondon, situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min.,

através do site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, no

COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas -

PNCP.

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 10 de julho de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026

PROCESSO: Dispensa nº 06/2026

OBJETO: Contratação de serviço de decoração para os espaços da Prefeiturinha, Café Colonial e

camarins, durante a realização da Expo Rondon 2026

CONTRATANTE: Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon

CONTRATADO: CLECI MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA

CNPJ DO CONTRATADO: 03.864.443/0001-19

REPRESENTANTE: Cleci Delci Guttges

PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses

VALOR DO CONTRATO: R$19.800,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 08 de julho de 2026 ­ Junior Paulinho

Niszczak, Diretor Presidente e Cleci Delci Guttges.

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.ipm.com.br/p204a67e4162f3

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2026

OBJETO: Aquisição de barcos e motores para utilização nas premiações dos Torneios da Pesca da Corvina e Pesca

ao Tucunaré.

CONTRATANTE: Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM

CONTRATADO: TROPICAL BOATS COMERCIO DE PECAS LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 20.386.906/0001-01

RESPONSÁVEL: JESELIFER GRASIELA TIERLING MAIOLI

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

VALOR DO CONTRATO: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia

e conta corrente indicados pelo contratado.

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 08 de julho de 2026 ­ Junior Paulinho Niszczak,

Presidente e Jeselifer Grasiela Tierling Maioli. Testemunha: Simone Weiss ­ Gestora de contrato e Alberto Joris ­

Fiscal de contrato ­ PROEM.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p41fdf2e60a9b7

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2026

OBJETO: Aquisição de barcos e motores para utilização nas premiações dos Torneios da Pesca da Corvina e Pesca

ao Tucunaré.

CONTRATANTE: Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM

CONTRATADO: FABIO CRESTANI.

CNPJ DO CONTRATADO: 07.418.211/0001-98

RESPONSÁVEL: FABIO CRESTANI

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

VALOR DO CONTRATO: R$ 129.400,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia

e conta corrente indicados pelo contratado.

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 08 de julho de 2026 ­ Junior Paulinho Niszczak,

Presidente e Fabio Crestani. Testemunha: Simone Weiss ­ Gestora de contrato e Alberto Joris ­ Fiscal de contrato ­

PROEM.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/pa1466a12e3bfa

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 104/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 40/2026

OBJETO: Aquisição e instalação de cadeiras/assentos para o ginásio de esportes Clarindo Bortolon

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

CONTRATADA: KAIROS SERVICOS E NEGOCIOS LTDA 8159

CNPJ: 47.200.879/0001-89

REPRESENTANTE: MARCELLA GIOVANA NEVES FERREIRA

VALOR: R$ 277.989,00 (duzentos e setenta e sete mil e novecentos e oitenta e nove reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n°

14.133, de 2021.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco,

agencia e conta corrente indicados pelo contratado.

LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 03 de junho de 2026, Adriano Backes, Prefeito, e

Marcella Giovana Neves Ferreira, responsável legal da contratada.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p4ec5162a56f85

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

Contribuições arrecadadas em Faturas de Água e Esgoto para Convênios/En dades

Período de Referência: Junho de 2026

Entidade CNPJ Mês referência Valor arrecadado Valor repassado Data repasse

ASSOC. BENEFICENTE CRISTO - ABEC 07/07/2026

ASSOC. LAR ROSAS UNIDAS - ASILO 05.931.389/0001-02 jun/26 R$ 327,00 R$ 327,00 07/07/2026

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS EXCEP. - APAE 07/07/2026

CONSELHO COM. DE SEGURANÇA DE MCR - CONSEG 77.841.930/0001-00 jun/26 R$ 1.421,00 R$ 1.421,00 07/07/2026

GRUPO DE AMPARO E PROTECAO ANIMAL - GAPA 07/07/2026

76.290.287/0001-01 jun/26 R$ 1.993,00 R$ 1.993,00

77.805.257/0001-45 jun/26 R$ 905,00 R$ 905,00

08.158.710/0001-56 jun/26 R$ 80,00 R$ 80,00

R$ 4.726,00 R$ 4.726,00

Data e assinatura: Marechal Cândido Rondon/PR, 10 de julho de 2026. Bianca Marina Lamb, Contadora

As informações estão disponíveis no Portal de Transparência: h ps://portalsaaemcr.atende.net/

Despesas > Nota de Despesa Extra

DECRETO nº 226/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DE VIA

PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o Art. 59,

combinado com a alínea "n", Inciso I, do Art. 75, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1 º Fica denominada de "Rua Tocantins" a via pública denominada como

Rua "A" quando da aprovação inicial do Loteamento Jardim das Paineiras.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

ANDERSON BENTO MARIA

Secretário Municipal de Planejamento

DECRETO nº 229/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO

RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO nº

03/2026 ­ EDITAL nº 07.03/2026.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso I, Alínea "o", da Lei

Orgânica do Município e considerando o memorando nº 8244/2026, da Comissão

Organizadora de Teste Seletivo, instituída pela Portaria nº 293/2026, de 25 de fevereiro de

2026,

D E C R E T A

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Teste Seletivo ­ Edital nº 03/2026,

constante no Edital nº 07.03/2026, publicado em 02 de julho de 2026, no Diário Oficial

Eletrônico, Edição nº 3624, Órgão de Imprensa Oficial do Município e no Jornal O Paraná,

e Errata publicada no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 3625, Órgão de Imprensa Oficial

do Município e no Jornal O Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 08 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2026

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 25/2026

OBJETO: Contratação de serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ao

vivo e presencial, para atendimento da programação da Expo Rondon 2026

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon - PR

CONTRATADO: TRANSMITE LIBRAS COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA

CNPJ: 22.740.999/0001-48

REPRESENTANTE: Leonardo Coelho de Oliveira Rabelo

VALOR: R$64.220,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco,

agencia e conta corrente indicados pelo contratado.

LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 07 de julho de 2026, Adriano Backes,

Prefeito e TRANSMITE LIBRAS COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA.

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.ipm.com.br/peed16fd674caa

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ERRATA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2026

Onde lê-se:

A contratação pretendida se dará com a empresa: NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA ­ CNPJ 82.749.987/0001-06, com o valor total da contratação de

R$ 18.398,00 (Dezoito mil trezentos e noventa e oito reais).

Leia-se:

A contratação pretendida se dará com a empresa: NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA ­ CNPJ 82.749.987/0001-06, com o valor total da contratação de

R$ 18.398,05 (Dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

Marechal Cândido Rondon (PR), em 10 de julho de 2026.

Fabio Alexandre Regelmeier

Diretor Executivo

PORTARIA nº 1387/2025, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso

II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com Decreto Municipal nº

156/2015 de 18 de junho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 243/2025, de 09 de

julho de 2025,

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR para integrar a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional ­ CAISAN, os seguintes membros:

I. da Secretaria Municipal de Educação - JOÃO CARLOS KLEIN;

Il. da Secretaria Municipal de Assistência Social - ANDRIA DE OLIVEIRA

BACKES;

Ill. da Secretaria Municipal de Saúde - LEANDRO DALAMARIA;

IV. da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento

Sustentável - MARCIEL EVANDRO ESCHER;

V. da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - CLAUDINEI LOPES MAINARDES;

VI. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo -

CLÁUDIO ROBERTO KOHLER;

VII. da Secretaria de Gestão de Governo - VALDELIR GILMAR DATTEIN.

Art. 2° Fica ainda designada a servidora pública LUÍZA SIEBENEICHLER DE

PAULA, para atuar como SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Intersetorial Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional de Marechal Cândido Rondon, em conformidade com

o disposto no Artigo 5°, do Decreto n° 156/2015, de 18 de junho de 2015, alterado pelo

Decreto Municipal nº 243/2025 de 09 de julho de 2025.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº

1307/2025, de 09 de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

JOÃO CARLOS KLEIN

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 032-2026

Data: 09 de julho de 2026

Autoriza a concessão de 3,5 diárias aos

servidores abaixo relacionados, por

ocasião de seu deslocamento a

cidade de Curitiba nos dias 28 a 31 de

julho para participarem de curso com o

tema "Licitações com inteligência

artificial".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do

artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

RESOLVE,

Art. 1º - Autorizar a concessão de 3,5 (três virgula cinco) diárias aos servidores

João Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo efetivo de assistente legislativo

e função gratificada de Agente de contratação e pregoeiro, Anderson

Clayton Petry ocupante do cargo em comissão de diretor geral da Câmara,

Enio Bade ocupante do cargo efetivo de motorista e função gratificada de

membro da comissão de apoio e Michel Rosin Martins ocupante do cargo

efetivo de analista de informática e função gratificada de membro da

comissão de apoio, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba

nos dias 28 a 31 de julho para participarem de curso com o tema "Licitações

com inteligência artificial ", promovido pela empresa Uniflex ­ Unigov

Governance Capacitação e Treinamentos Governamentais Ltda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 09 de julho de 2026.

VALDIR SACHSER

PRESIDENTE

ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025

OBJETO: Registro de preços para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente ­ CBUQ ­ ensacado para

manutenção das vias municipais.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 334/2025, de 08/07/2025.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: RAJ INDUSTRIA E PAVIMENTACOES LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 25.244.319/0001-93

RESPONSÁVEL: Anderson Davi de Almeida

PRAZO: 08/07/2027.

VALOR: R$175.440,00 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 82 e 84, da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21 e c/c Art. 291 do Decreto

Municipal 77/2023.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de vigência em 1 (um) ano e reajuste do valor contratual baseado na

variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 08/07/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito e Anderson Davi de

Almeida.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/pf66d64f6ad04d

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 3/2026

OBJETO: Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial urbana, sinalização viária e

passeio a serem executados na Travessa Brasília.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2026, firmado em 24/03/2026.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: GRAMS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ DA CONTRATADA: 08.961.340/0001-90

RESPONSÁVEL: Hubert Egon Grams

VALOR: R$20.341,90 (vinte mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, "a" e "b" da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Acréscimo de meta física, representando 1,42% do valor contratual.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 08/07/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p246a6add4d7fe

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2023

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção e operação do aterro municipal de Marechal

Cândido Rondon.

ESPÉCIE: Decimo segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2023, firmado em 17/10/2023.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVICOS LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 07.192.414/0001-09

RESPONSÁVEL: Andre Gilson Desoti

PRAZO: Inalterado.

VALOR: R$ 95.844,04 (noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos),

mensais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, "d", da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Repactuação motivada pela Convenção Coletiva da Categoria para o cargo de Motorista e

alteração qualitativa, alterando cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para Operador de Máquina Costal.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 07/07/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito e Andre Gilson

Desoti.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/pdbaf584c166df

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

Processo: Processo Licitatório nº 313/2023 - Concorrência Pública nº 11/2022.

Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento de meio de pagamento

para fornecimento de auxílio alimentação aos servidores desta Autarquia Municipal, por meio

de cartões magnéticos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de

Referência ao SAAE como Órgão Participante.

Espécie: Aditivo VIII ­ Contrato Administrativo nº 61/2023

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE ­ Marechal Cândido Rondon ­ PR.

Fornecedora: BPF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.030.078/0001-84

Responsável: Marco Antônio Gomes

Fundamento Legal: Obedecidas às condições expressas no art. 65, § 8º e Art. 57, II, § 2°, da

Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Termo aditivo para prorrogação de prazo e reajuste de valor.

Reajuste: Aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ­ INPC, acumulado no

período de junho de 2025 a maio de 2026, correspondente a 4,42%, o que resulta na alteração

da taxa administrativa do Lote 01 ­ Item 02, de -16,07% para -15,36%.

Execução/Vigência: até 21/08/2027

Valor do Aditamento: R$ 1.026.399,24 (um milhão, vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove

reais e vinte e quatro centavos).

Data e Assinaturas: Marechal Cândido Rondon (PR), 10 de julho de 2026. Fabio Alexandre

Regelmeier, Diretor Executivo; e Marco Antônio Gomes, Contratada.

* Documentos na íntegra disponíveis em:

­ Entidade: SAAE