PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 2117 09/07/2026 (R$ 4.299,00)

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2628.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Ficha: 326 F. R. 1.719.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 4.299,00)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 2198 09/07/2026 (R$ 4.299,00)

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2628.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 326 F. R. 1.719.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 4.299,00)

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 2.337/2026

Dispensa de Licitação nº 025/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE BANDEIRAS OFICIAIS, COMPOSTOS PELA BANDEIRA DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E

BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DO

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 025/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos

autos, para contratação da empresa SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA, inscrita

no CNPJ sob o n.º 14.095.857/0001-47, vencedora do item 01, com valor total de R$ 4.450,00 (Quatro Mil,

Quatrocentos e Cinquenta Reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021,

determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 09 de julho de 2026.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 100/2026, de 9 de julho de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 6.971/2026.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 5.817,28

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA

173 - 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

1 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total Geral de Suplementações ...: 5.817,28

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA

169 - 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

1 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos -5.817,28

Total das Anulações ...: -5.817,28

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 9 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.07.09 15:55:37 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 99/2026, de 9 de julho de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 708/2026

Despacho nº 127 e Memorando nº 7239/2026/1doc.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 2.500,00

2.198,48

04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL

526 - 3.3.90.93.01 - INDENIZAÇÕES

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

18 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total Geral de Suplementações ...: 4.698,48

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA -2.500,00

-2.198,48

04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL

253 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

13 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total das Anulações ...: -4.698,48

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 9 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

PEREIRA:5623526713 IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134

4 Dados: 2026.07.09 14:54:32 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

Classificação Inscrição Nome Situação

3º -

4º 082/2026 ANIVALDO BATISTA DE AMORIM -

085/2026 GILMAR MARTINS PEREIRA

CARGO: AUXILIAR DE COZINHA ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome Situação

2º 092/2026 CLEONILDA MARIA DOS SANTOS MOURA -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral dos candidatos convocados, para identificar possíveis divergências entre os

documentos apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de

Informações Sociais ­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de

trabalhadores no eSocial.

Paraíso das Águas, 10 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

Página 2 de 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas

da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: TRABALHADOR BRAÇAL

Classificação Inscrição Nome

10º

259/2025 RODONALDO SOARES RODRIGUES

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 09 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 2209 26/06/2026 (R$ 1.774,11)

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 12.365.2624.2015.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 384 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 1.774,11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 2482 09/07/2026 R$ 1.273,33

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.273,33

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Partes: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento

Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas ­ MS.

E o Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas.

CNPJ nº 21.530.281/0001 - 64

Objeto: Aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e custeio de despesas

correntes, com a finalidade de promover a restauração, modernização e fortalecimento das

atividades da Polícia Civil no Município.

Fundamentação Legal: Artigos 31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orçamentária

Anual nº 527, de 10 de dezembro de 2025; Lei Municipal nº 233, de 13 de junho de 2017, que

declarou a entidade de utilidade pública; e Decreto Municipal nº 305/2017.

Valor do Repasse: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), oriundos de Emenda Impositiva Municipal

Individual nº 0031, de autoria do vereador Edson Prechlak de Lima, que será pago em parcela única

conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Município, observando-se a respectiva reserva

orçamentária e os procedimentos legais aplicáveis.

Forma de Repasse: Os recursos serão transferidos à entidade em parcela única, conforme o

cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e mediante a comprovação da

execução das atividades pactuadas, por meio da apresentação de relatórios de atividades e

demais documentos comprobatórios, devidamente atestados pelo setor competente da

Administração Municipal, observadas as condições estabelecidas no Termo de Fomento e a

disponibilidade financeira do Município.

Tipo de Parceria: Termo de Fomento.

Fonte de Recurso: Recursos oriundos de Emenda Impositiva Municipal Individual nº 0031, de

autoria do vereador Edson Prechlak de Lima Município de Paraíso das Águas.

Resumo da justificativa: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da

Sociedade Civil Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas.

os termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência de

chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil,

em razão da natureza singular do objeto da parceria.

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Publique-se um extrato da Justificativa, e após cinco dias ausente qualquer impugnação, tome-se

as providências para o Termo de Fomento.

Paraíso das Águas/MS 09 de Julho de 2026

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000824/25 019/2025 432 14/05/2026 R$ 9.101,09

Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO, AVIAMENTOS, TECIDOS

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Ficha: 513 F. R. 2.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 9.101,09

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002160/25 020/2025 1316 08/07/2026 R$ 1.347,30

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 119 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.347,30

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1318 09/07/2026 R$ 2.848,00

Credor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1319 09/07/2026 R$ 2.926,00

Credor:

Objeto: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1320 09/07/2026 R$ 504,00

Credor: CIRURGICA PARANAVAI LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 160 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 6.278,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1321 09/07/2026 R$ 1.088,00

Credor: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1322 09/07/2026 R$ 1.508,00

Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 124 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1323 09/07/2026 R$ 207,00

Credor:

Objeto: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 124 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.803,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1324 09/07/2026 R$ 3.866,50

Credor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 124 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.866,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 2483 09/07/2026 R$ 3.118,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 315 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.118,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 607 08/07/2026 R$ 1.120,00

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 1.120,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 2463 07/07/2026 R$ 14.877,00

Credor: RICHARD FERREIRA DA SILVA 05579615132

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 12.782.2605.2016.0000 3.3.90.39.78

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 373 F. R. 1.550.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 2464 07/07/2026 R$ 5.040,00

Credor:

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 12.782.2605.2016.0000 3.3.90.39.78

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 373 F. R. 1.550.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 19.917,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 2430 02/07/2026 R$ 633,00

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 633,00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 569 30/06/2026 R$ 226,10

Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 551 F. R. 2.660.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 226,10

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 609 08/07/2026 R$ 434,55

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 551 F. R. 2.660.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 434,55

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003975/25 005/2026 2459 07/07/2026 R$ 658,00

Credor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 658,00

Extrato do Termo de Fomento nº 008/2026

Processo nº 2484/2026

Ordenador: Ivan da Cruz Pereira

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS. E por intervenção Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer E A Associação de Pais e a Associação Comunitária Para O

Desenvolvimento De Pouso Alto ­ ACODEPA.

Objeto: A cooperação entre os partícipes, mediante a transferência de recursos financeiros pelo

Município à Organização da Sociedade Civil ­ OSC, para a realização da 25ª (Vigésima Quinta)

ExpoAlto, a ser realizada nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2026, no Recinto da Festa do Peão,

localizado no Distrito de Pouso Alto, Município de Paraíso das Águas/MS, visando fomentar a

cultura, preservar as tradições locais, promover o desenvolvimento econômico, turístico e social

do Município e proporcionar acesso gratuito da população às atividades do evento, conforme as

metas, etapas e demais especificações constantes do Plano de Trabalho, que integra o presente

instrumento para todos os fins de direito.

Valor do Repasse: R$ 269.000,00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Reais), que será pago em

parcela única.

Prazo: 03(Três) meses, a contar da data de sua assinatura.

Amparo Legal: O presente instrumento vincula-se a Lei Municipal n.º 544 de 08 de abril de 2026

e a Lei Federal 13.019/2014, Lei Municipal nº 527/2025 (Loa para 2026), Lei Municipal nº

235/2017 que declara a entidade de Utilidade Pública da Associação Comunitária para o

Desenvolvimento de Pouso Alto - ACODEPA e o Decreto Municipal nº305/2017 (regulamenta as

parcerias entre o município de paraíso das águas ­ estado de mato grosso do sul e as organizações

da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº. 13.019/2014). No caso ora analisado submete-se

às disposições contidas no inciso II do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, (Incluído pela Lei nº

13.204, de 2015) e a autoriza expressamente formalização do termo de fomento com a entidade

beneficiada no exercício financeiro de 2026, nos valores propostos.

Data da Assinatura: 09 de julho de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira ­ Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Adalto Luiz Pereira ­ Presidente Associação Comunitaria Para o Desenvolvimento de Pouso Alto

- ACODEPA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

Extrato do Contrato: n° 102/2025

Processo: nº 038/2025

Dispensa de Licitação n° 017/2025

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas

Auto Posto Bisol LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o reequilíbrio

econômico-financeiro do Contrato nº 102/2025, em razão de solicitação

apresentada pela contratada. O reajuste consistiu na alteração do valor unitário

do litro da gasolina comum, que passou de R$ 7,19 para R$ 7,29,

representando um acréscimo de R$ 0,10 por litro (aproximadamente 1,39%),

com impacto financeiro estimado de R$ 112,97 (cento e doze reais e noventa

e sete centavos) sobre o saldo contratual remanescente, conforme justificativa

apresentada, manifestação do fiscal do contrato e parecer jurídico constantes

dos autos.

Valor do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 112,97 (cento e doze reais

e noventa e sete centavos).

Valor Global do Contrato após o Reequilíbrio: R$ 25.023,17 (vinte e cinco

mil, vinte e três reais e dezessete centavos).

Saldo Global Remanescente após o Reequilíbrio: R$ 8.235,36 (oito mil,

duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Data da Assinatura: 08/07/2026.

Vigência: até 18/09/2026.

Amparo Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Neri Tozzo Bisol

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.200/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO EMISSÁRIO FINAL

DA ETE (ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) NO RIO SUCURIU, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

VALOR ESTIMADO: R$ 92.817,48 (noventa e dois mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito

centavos)

DATA DA SESSÃO: 16/07/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 13h30 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 09 de julho de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

PORTARIA Nº 445, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Processo Administrativo nº 3.440/2025,

CONSIDERANDO o memorando nº 11.276/2025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Débora Ribeiro Novaes Rodrigues, inscrita no CPF sob o

nº 023.***.***-81, ocupante do cargo de nutricionista II, matrícula nº 1097, para atuar como

Gestora da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, e como suplente o servidor Alessandro

Nogueira da Silva, inscrito no CPF 036.***.***-63, ocupante do cargo de Diretor do Departamento

Pedagógico e Ensino, Matrícula 1657 , relativo ao pregão eletrônico n.º 036/2025, cujo objetivo é

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

PERECÍVEIS E PERECÍVEIS (CARNE BOVINA, DE AVES, SUÍNA E PEIXES; FRIOS E EMBUTIDOS; E

HORTIFRÚTI) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria 742/2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1478/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

BRINDES PERSONALIZADOS PARA ATENDER ÀS CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES

REALIZADAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras: BH BRINDES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.802.500/0001-

85, vencedora dos itens 11 e 38, com valor total de R$ 19.610,00 (dezenove mil e seiscentos e dez reais);

DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.289.337/0001-

54, vencedora dos itens 04, 05, 22, 24, 25 e 28, com valor total de R$ 66.712,00 (sessenta e seis mil e

setecentos e doze reais); DTRM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

60.363.177/0001-84, vencedora do item 23, com valor total de R$ 5.260,00 (cinco mil e duzentos e sessenta

reais); ECO DNA CONFECÇÕES, PRODUTOS PERSONALIZADOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o nº. 18.665.636/0001-18, vencedora dos itens 19, 20, 31, 32, 37, 44 e 45, com valor total de R$

9.795,00 (nove mil e setecentos e noventa e cinco reais); RINOTOYS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

37.784.943/0001-62, vencedora dos itens 12, 27 e 40, com valor total de R$ 5.700,00 (cinco mil e

setecentos reais); LIRIO GIFT PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 58.648.465/0001-

33, vencedora dos itens 07, 08, 09, 33 e 39, com valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos

reais); MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.461.086/0001-43,

vencedora dos itens 02, 06, 10 e 29, com valor total de R$ 18.782,60 (dezoito mil e setecentos e oitenta e

dois reais e sessenta centavos); MICHELE CARVALHO DA SILVA FABRICAÇÃO DE PAINÉIS, inscrita

no CNPJ sob o nº. 23.145.557/0001-16, vencedora do item 42, com valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e

oitocentos reais); e MARCELO SIMONI, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.652.289/0001-33, vencedora dos

itens 01, 03, 14, 16, 17, 18, 21, 34, 41, 43, com valor total de R$ 32.634,35 (trinta e dois mil seiscentos e

trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Código E-Sfinge: 17E7CBA2417F49D3BFFF1D2CF3941C85BB2643BE

Paraíso das Águas ­ MS, 09 de julho de 2026.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal