Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4458/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 92.600,00

(NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.600,00 (NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS),

para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização

contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4458/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

360 /1701.0412200192.054.33903000000.150000000000 300,00

446 /1701.1236100232.097.33903900000.170500000000 92.300,00

762 /1501.0412900132.038.33904700000.150000000000 300,00

643 /2001.2012200272.072.33903000000.170500000000 80.000,00

648 /2001.2012200272.072.33903900000.170500000000 12.300,00

TOTAL 92.600,00 92.600,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal