EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n°: 2.599/2026 Espécie: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação – Nº 006/2026 – CPL/PMPBA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura destinados à implantação de unidades habitacionais de interesse social padrão Caixa Econômica Federal (Termo de Compromisso 038913/2025 MCID/CAIXA - Provisão habitacional no Município de Pedra Branca do Amapari-AP. (20 CASAS). Enquadramento Legal: Art Art. nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021; Contratada: G.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 34.163.144/0001-80, no valor total de R$ 77.900,00 (Setenta e sete mil, novecentos reais).  Data de Assinatura: 01/07/2026.

Pedra Branca do Amapari – AP, 08 de julho de 2026.

Rafael de Souza Serrão

Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Mineração – SEINC - PMPBA