PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as

disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a

Dispensa de Licitação, conforme segue.

Processo: 052/2026.

Dispensa de Licitação Eletrônica nº 013/2026.

Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de pessoa

jurídica, para prestação de serviço especializado em pericias médicas, tríplice

pericia e exames ocupacionais.

Fundamentação: Art. 75, inciso III, alínea "a" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Favorecido: LUCIO FERNANDES ENARES CLINICA MEDICA, CNPJ/MF Sob

nº. 40.064.403/0001-19. Valor Total: R$ 47.152,50 (quarenta e sete mil e cento e

cinquenta e dois centavos).

Santa Mônica-PR, 08 de julho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.07.08 15:01:33

403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal