ERRATA
Na publicação do RESULTADO FINAL DA ESCOLHA DE OPERADORA DE VALE-ALIMENTAÇÃO, inserida no Diário Oficial do Município de 08/07/2026, pág. 13, onde se lê: “...VB-SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SEM PARAR) 160...” leia-se: “...VB-SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (SEM PARAR) 2190...” e onde se lê: “...LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 2190...” leia-se: “...LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.160...”
Praia Grande, 08 de julho de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário Municipal de Administração Interino

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a realização da Audiência Pública de Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual - (LOA) 2027.
A audiência ocorrerá no 07 de agosto de 2026, com credenciamento a partir das 18h15min e início da Audiência Pública previsto para às 18h30min, nas dependências do auditório Jornalista Roberto Marinho, da Secretaria da Educação, sito a Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim.
O evento será aberto ao público, mas quem preferir poderá participar da apresentação virtual, através da Página do Instagram da Prefeitura (www.instagram.com/prefpraiagrande), durante a transmissão ao vivo.
Informamos ainda que o canal digital de Participação Popular – Orçamento 2027 estará recebendo sugestões e propostas da população até o dia 17 de agosto de 2026. Sua voz é fundamental para definir onde os investimentos públicos serão aplicados. Acompanhe os canais oficiais do município e participe!
Alberto Pereira Mourão
Prefeito

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 194/26 DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PINTURA DE CICLOVIAS E PISTAS DE COOPER - Pregão Eletrônico n° 004/25; Valor: R$ 154.200,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dais; Data de Assinatura: 07/07/2026; Processo: 46.917/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JOÃO ACASSIO BATISTA LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 195/26 DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FESTIVAS MUNICIPAIS COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICAS, DE DANÇAS CÊNICAS, WHORKSHOP E INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS - Pregão Eletrônico n° 004/25; Valor: R$ 154.200,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 01 mês; Data de Assinatura: 07/07/2026; Processo: 16.421/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M.A. CARMACIO ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 462/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA URBANA E DE PRAIAS - Pregão Eletrônico n° 047/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 07/07/2026; Processo: 1.467/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
1 VARREDEIRA DE ARRASTO TIPO BASCULANTE UN 2 R$ 719.800,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 463/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA URBANA E DE PRAIAS - Pregão Eletrônico n° 047/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 26/06/2026; Processo: 1.467/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
2 TRATOR AGRICOLA MOTOR AGCO POWER DE 3 CILINDROS UN 3 R$ 205.000,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 464/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA URBANA E DE PRAIAS - Pregão Eletrônico n° 047/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 22/06/2026; Processo: 1.467/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
3 PROCESSADORA MOVEL REBOCADA PARA LIMPEZA DE PRAIAS UN 3 R$ 1.101.000,00
4 PROCESSADORA MOVEL REBOCADA PARA LIMPEZA DE PRAIAS UN 1 R$ 1.101.000,00
5 LIMPADORA E SANEADORA AUTO PROPELIDA DE PRAIAS UN 5 R$ 303.000,00
6 LIMPADORA E SANEADORA AUTO PROPELIDA DE PRAIAS UN 1 R$ 303.000,00
7 PROCESSADORA MOVEL REBOCADA POR RODAS UN 3 R$ 583.000,00
8 LIMPADORA DE PRAIA COM PENEIRAMENTO MOVEL UN 2 R$ 2.590.000,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARIA LUCI DE SABOIA; Objeto: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 104/25 DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO AVIAÇÃO (USFA AVIAÇÃO), que prorroga pelo período de 12 meses, de 10/07/2026 a 10/07/2027, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 182.478,96; Data de Assinatura: 08/07/2026; Processo: 18.804/25

Praia Grande, 08 de julho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 17/2024 - PROCESSO Nº 275/2024 – CONTRATADA: HIGH TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODO O CONJUNTO MECÂNICO E ELETRÔNICO QUE COMPÕEM OS 10 PORTÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DOTAÇÃO: 3.3.90.39.99 – VALOR GLOBAL: R$ 26.364,48 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 13/07/2026 A 10/07/2028.
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026 – MARCO ANTÔNIO DE SOUSA – PRESIDENTE.

Em 07 de julho de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
EDINEA RAFAEL DE OLIVEIRA – RF 15011
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº. 33245/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos
Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª. EDINEA RAFAEL DE OLIVEIRA – RF 15011, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 034/2025, em anexo, por, em tese, apresentar mais de 60 (sessenta) dias de faltas interpoladas durante o ano ao serviço público, sem motivo justificado, conforme documentos acostados no processo administrativo, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153 inciso II, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496- 2224), no dia 12 de agosto de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão

Em 07 de julho de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
EMERSON DA SILVA JAIME – RF 15166
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº 25028/2024.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos
Disciplinares, Dra. Simone Regina Muniz da Cunha, CITA V. Sª, EMERSON DA SILVA JAIME – RF 15166, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 015/2025, em anexo, por apresentar afastamento médico nesta Municipalidade e praticar atividades que supostamente indicam capacidade física para conduzir veículos, inclusive motocicletas, conduta irregular de natureza grave que compromete a dignidade e o decoro da função
pública, além de causar prejuízos aos cofres públicos, pois obtém, desta maneira, vantagem em detrimento não só da Municipalidade, como do interesse público, violando assim, o artigo 143, caput, artigo 153, incisos III, e, artigo 154, inciso V, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496- 2224), no dia 20 de agosto de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltamos que caso V. Sª não compareça será decretada a sua revelia,
conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA
Presidente da Comissão
AUGUSTO DE BRITO ARAÚJO
Membro da Comissão

PORTARIA GP Nº 077/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

DESIGNAR, o (a) servidor (a) EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA, registro funcional

nº 18388, no período de 6 de julho de 2026 a 19 de julho de 2026, como SUBSTITUTO

no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo

83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis

Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025,

publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA

DE TRANSPORTES, durante o impedimento de seu titular em razão de férias.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

2 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1899/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 6 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) MAITHÊ SILVA PIRES, registro funcional nº 53010, AGENTE

ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1900/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 30 de junho de 2026, o (a)

servidor (a) OTHAVIO AUGUSTO OLIVEIRA FURST, registro funcional nº 48786,

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE - NÍVEL I, cargo integrante do quadro

permanente, constante no anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal",

instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1901/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 7 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) HERNANI LUIZ EUGÊNIO DA SILVA, registro funcional nº 53576,

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE, cargo integrante do quadro permanente,

constante no anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo

artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1902/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 1° de julho de 2026, o (a)

servidor (a) MARIANE OLIVEIRA BITTENCOURT, registro funcional nº 47533,

ENFERMEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1903/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 6 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) ITALO SOARES SANTOS SILVA, registro funcional nº 55639, TÉCNICO

DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I",

instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1904/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 1° de julho de 2026, o (a)

servidor (a) WILLIAM ELIAS GOMES, registro funcional nº 49277, MOTORISTA, cargo

integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso

I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar

nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1905/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 3 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) JUCELEINE PEREIRA WAKO, registro funcional nº 52102, PSICÓLOGO,

cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo

83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1906/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 6 de julho de 2026, o (a)

servidor (a) ERASMO SIMÕES VOGADO, registro funcional nº 50751, TOPÓGRAFO,

cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo

83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos

7 de julho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 106/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E ÔNIBUS
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 28/2026
Data e Hora do Pregão: 05/08/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: SRP 986921 – 7/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 7 de julho de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 32.699/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS”
Nº COMPRASGOV 90240/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Item 6.
Considerando a manifestação da Sra. Diretora da Divisão de Expediente Administrativo em fl. 4.938, acerca da ausência de assinatura do Termo de Ata de Registro de Preços pela empresa RPG SOLUÇÕES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., bem como a manifestação da Sra. Diretora da Divisão de Apoio, da Secretaria de Educação em fl. 4.944/4.945 devidamente acolhida por esta subscritora em ato às fls. 4.951 do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente ao Item 6 às 10h00min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 21 de julho de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido item e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico em epígrafe nos termos do Edital.
Praia Grande, 7 de julho de 2026.
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação