ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROEM

FORNECEDOR: MAIS SAUDE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA

CNPJ: 19.283.087/0001-80

REPRESENTANTE: MAYKEL ANDERSON SEMMER

OBJETO: contratação de serviços de transporte por meio de ambulâncias (USB - TIPO B e USA - TIPO D) para

socorro em urgência/emergência, e posto médico de saúde, durante a Expo Rondon 2026 e demais eventos do

município.

Itens da Licitação

Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total

Descrição: 71616 - TIPO B - (UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO) - EQUIPE: 01 CONDUTOR/SOCORRISTA, 01 TÉCNICO DE

ENFERMAGEM, CONFORME REGULAÇÃO DA PORTARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 2048/2002 - CONFORME

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA ELENCADAS NO TERMO DE REFERENCIA.

1 280,00 HS 247,00 69.160,00

Descrição: 71617 - TIPO D - (UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO) - EQUIPE: 01 CONDUTOR/SOCORRISTA, 01 ENFERMEIRO, 01

MÉDICO, CONFORME REGULAÇÃO DA PORTARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA N° 2048/2002. - CONFORME ESPECIFICAÇÕES

TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA ELENCADAS NO TERMO DE REFERENCIA.

2 70,00 HS 414,71 29.029,70

Descrição: 71618 - POSTO MÉDICO COMPOSTO POR 01 MÉDICO, 01 ENFERMEIRO, 2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM. MAIS

MATERIAIS CONFORME RESOLUÇÃO SESA 595/2017 (SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ). - CONFORME ESPECIFICAÇÕES

TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA ELENCADAS NO TERMO DE REFERENCIA.

3 110,00 HS 471,00 51.810,00

Total Geral: R$149.999,70

VALOR: R$149.999,70.

VALIDADE: Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data

de divulgação no PNCP

LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 06 de julho de 2026.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/pb7d92a2bf4d76

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

AUTORIZAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 24/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2026

O diretor presidente da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM, em

cumprimento ao disposto no Artigo 75, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o parecer jurídico exarado no

procedimento de Dispensa n.º 06/2026, torna público o presente na forma seguinte:

OBJETO: Contratação de serviços de decoração para os espaços da Prefeiturinha, Café Colonial e

camarins, durante a realização da Expo Rondon 2026. Este objeto será executado pela empresa CLECI MOVEIS

E DECORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.864.443/0001-19, estabelecida na Av. Rio Grande do Sul, nº

1585, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, através de Dispensa de Licitação, pelo valor de

R$19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos nº

14.133, de 01/04/2021, conforme devidamente justificado no processo licitatório. Marechal Cândido Rondon, Paraná,

em 08 de julho de 2026. (a.a.) Junior Paulinho Niszczak ­ Diretor Presidente - PROEM.

AUTORIZAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, bem como a Secretaria

Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Promotora de Eventos -

PROEM , em cumprimento ao disposto no Artigo 75, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o parecer jurídico

exarado no procedimento de Dispensa nº 25/2026, torna público o presente na forma seguinte:

OBJETO: Contratação de serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ao

vivo e presencial, para atendimento da programação da Expo Rondon 2026. Este objeto será executado

pela empresa TRANSMITE LIBRAS COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº

22.740.999/0001-48, estabelecida na Avenida Che Guevara, n.º 381, Bairro Olinda, no município de Contagem,

Estado de Minas Gerais, através de Dispensa de Licitação, pelo valor de R$64.220,00 (Sessenta e quatro mil,

duzentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Artigo 75, inciso II, da Lei de Licitações e

Contratos nº 14.133, de 01/04/2021, conforme devidamente justificado no processo licitatório. Marechal

Cândido Rondon, Paraná, em 07 de julho de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­ Prefeito, Elenice Hachmann

Sauer ­ Secretária Municipal de Cultura, Andria de Oliveira Backes ­ Secretária Municipal de Assistência

Social, Junior Paulinho Niszczak ­ Diretor Presidente da PROEM

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 (Localizar por 987683-3/2026 ­ COMPRAS.GOV.BR)

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item.

Objeto: Aquisição de cestas básicas, kit de higiene e kit limpeza.

Valor Máximo: R$1.447.387,50

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 08 de julho de 2026, até às 08:29 horas do dia 21 de julho de

2026.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 21 de julho de 2026, na plataforma

COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­ https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Local de Abertura/realização da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à

Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de

expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link:

Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, no COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do

Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 07 de julho de 2026. (a.a.) Adriano Backes ­PREFEITO.

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2026

EDITAL Nº 022/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ,

ADRIANO BACKES, com base na Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital de Abertura nº 001/2026 (consolidado), publicado em 05 de março de

2026;

Considerando o Edital nº 021/2026 com a convocação para banca de heteroidentificação,

publicado em 30 de junho de 2026;

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º - O resultado preliminar da banca de Heteroidentificação perante a Comissão de

Verificação do Pertencimento Étnico-Racial, conforme estabelecido no Edital de Abertura do Concurso Público

do Município de Marechal Cândido Rondon - PR, para os candidatos de acordo com anexo único deste Edital.

Art. 2º - O candidato que por qualquer razão não compareceu ao procedimento de verificação

passa a concorrer nas vagas de ampla concorrência.

Art. 3º - Ao candidato que discordar do resultado, deve entrar com recurso, desde que

fundamentado e encaminhado até dia 10/07/2026 pelo Link disponível na página do Concurso:

C3%82NDIDO+RONDON/144

Art. 4º - As respostas aos pedidos de reconsideração e o edital final de resultado da banca de

heteroidentificação se dará no dia 14/07/2026.

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Cândido Rondon, 08 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR

ANEXO ÚNICO ­ RESULTADO PRELIMINAR DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF ALVORADA Resultado

6.351 Candidato Ausente

2.338 Ausente

8.401 CALEB ROSA RAMOS RUDY Ausente

MOISÉS DE ARRUDA

RAIANE MARIA RIBEIRO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF AUGUSTO

Inscrição Candidato Resultado

Deferido

9.747 PAULO RICARDO DA SILVA

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF BOTAFOGO Resultado

2.492 Candidato Deferido

1.108 Ausente

7.767 DIEGO GONCALVES DIAS Deferido

9.330 ELIANE VISCHI Ausente

ELISIANE DE LIMA

SIMONE MACHUCA SCHMIDT DA SILVA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE

Inscrição Candidato Resultado

8.241 AMANDA MACHADO Ausente

4.693 ELISANE RAMIREZ PIRES Ausente

8.821 JHONE DA SILVA SOARES Ausente

13 MARIA LAURIANE DE SOUZA DO NASCIMENTO Ausente

342 NATAN DE SOUZA ROMAO Deferido

7.826 OZANA BISPO DA SILVA SIMÃO Deferido

4.029 PAULO CEZAR COUTINHO LOPES Ausente

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF MARECHAL Resultado

361 Candidato Deferido

Ausente

10.114 LUCILENE CASTRO

VALDINEI MARTINELLI

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF PRIMAVERA Resultado

4.241 Candidato Ausente

7.248 Ausente

10.172 CHARLES SOUZA DA SILVA Ausente

439 EDNEIA BRAZ CARNEIRO Deferido

SINDY DOS SANTOS SCHINEIDER

THIFANY RODRIGUES DE MOURA

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF SÃO FRANCISCO Resultado

Candidato

10.452 ALINE ALESSANDRA VEDOVATO Ausente

6.023 ALMIR RICLEMIR SANTOS PINHEIRO Deferido

5.820 GISELI CRISTINA DE OLIVEIRA AMES Ausente

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF SÃO LUCAS Resultado

7.044 Candidato Deferido

2.116 Deferido

2.152 FABIO MALDANER Ausente

2.298 GABRIEL SERPA LIMA Ausente

2.930 GABRIELA APARECIDA RIBEIRO Ausente

1.834 GIOVANA WUNDER HENING Ausente

4.648 HENRIQUE STASUN DE AZEVEDO Ausente

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

SALETE LOPES DREISSIG

Inscrição AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ ESF VILA GAÚCHA Resultado

7.939 Candidato Deferido

10.169 Ausente

7.412 ALISSON HENRIQUE DA SILVA Ausente

591 DANIELE ALVES DE SOUZA Deferido

2.405 ELBER EZEQUIEL LOPES ESPINDOLA Ausente

8.777 ELISA APARECIDA MIRANDA Deferido

8.325 LUCAS MATIAS HERMANN DOS SANTOS Ausente

1.406 MARÇAL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO Deferido

MAYCON ROGERIO RODRIGUES

PATRÍCIA DOS SANTOS FLORES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ­ UBS MARGARIDA

Inscrição Candidato Resultado

Ausente

9.595 CLAUDIA LOANA KOGICK FISCHER

Inscrição AGENTE DE APOIO (Auxiliar em sala de aula) Resultado

5.486 Candidato Deferido

6.092 Deferido

3.722 ADRIANA COELHO PILTZ Deferido

2.969 ADRIANA DE JESUS ALVES GANÇALVES DE JESUS Ausente

176 ALBERINA LINO DE ANDRADE Ausente

3.673 ALFONSA NUNES DE LIMA Ausente

1.876 ALICE ALVES FERNANDES ROSA Ausente

1.472 ALTAMIRO SILVA Deferido

9.616 ANA FLAVIA DA SILVA ROSA Ausente

691 ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA Deferido

9.306 ANA PAULA MIRANDA PENTEADO Ausente

9.879 ANDREIA VANESSA BAMBERG ALMADAZ Ausente

9.866 ANDRESSA CAROLINE DE SOUZA DA SILVA Deferido

7.779 BRUNA ARIANE DE LIMA RIEGER Ausente

BRUNA VANESSA DA SILVA

CAMILA DE PÁDUA GOMES

10.031 CLEUNICE MAJOLO Deferido

10.180 DÉBORA ALINE DA SILVEIRA Ausente

1.541 DINALÉIA DE SOUZA Deferido

4.489 ELAINE CRISTINA MORAES MONTEIRO Ausente

4.722 ELIANE KIRST Deferido

4.729 ELISANGELA INES HERTER DA SILVA Ausente

8.640 ESHILLEY GABRIELLY LONGAR BRAGA Ausente

8.849 EVA CONTRERAS MOURA WEISS Deferido

3.060 EVELLYN MONIQUE NOGUEIRA ADÃO Deferido

8.499 EVELYN KUJAT CASSIANO JOHANN Ausente

8.057 EVELYN QUEIROZ PIRES Ausente

1.918 FABÍOLA BARROS MACIEL Deferido

2.572 FABIOLA GOMES FERREIRA PEREIRA Ausente

5.706 FÁTIMA GONÇALVES SILVA Ausente

FERNANDA CAROLINE FERRARI HENING Deferido

947 FERNANDO HENRIQUE SCHUTZE Ausente

9.989 FILIPE FLORES PEREIRA Ausente

2.215 FLAVIA SANTOS SILVA Deferido

1.473 GABRIELA APARECIDA RIBEIRO Ausente

2.144 GABRIELA PAGLIOCHI P Ausente

2.073 GABRIELLA STEFFANY TRACIENSKI BOGORNI Ausente

7.107 GEOVANA MARIA SCHONS Deferido

7.847 GIRLENE TAVARES DA SILVA MAUL Deferido

8.169 GLÓRIA RANNIA BARROS SOUZA Deferido

2.607 HELENA GONÇALVES DIAS DE SOUSA Ausente

3.661 HELIANA SANTOS SCHNEIDER Deferido

7.760 IASMIM VITÓRIA TARGINO CAVALCANTI Ausente

9.294 ILDENE NUNNES DOS SANTOS Deferido

908 JAFESON ALFAIA BARROS Deferido

10.408 JAQUELINE BATISTA SOARES MEINCKE Ausente

973 JHENIFER LARISSA DE PAULA DOS SANTOS Deferido

1.675 JOHNATA KLEYVISSON SANTANA DE BARROS Ausente

7.740 JOICY DE ARAUJO SANTOS Ausente

10.348 JULIANA DE SOUZA MANUEL Deferido

2.138 KEITY TORRES AQUINO Deferido

9.350 KELLY DE OLIVEIRA SANTOS Deferido

6.984 KEMINY TUANA VARGAS GRUTZMANN Ausente

5.696 KETTLYN MAIARA VALADAO RODRIGUES Ausente

8.005 LARISSA BEATRIZ DA SILVA SOARES Ausente

2.208 LARISSA FERREIRA SENA Ausente

9.959 LAURA DE JESUS OSS EMER Deferido

1.381 LEILA ANDREA DE OLIVEIRA BARÉA Deferido

7.528 LETÍCYA SARAY FAUSTINO DE SOUZA Ausente

5.393 LINDAURA GONÇALVES DE JESUS PETRY Deferido

3.723 LOREYNE LIMA RODRIGUES DE ALMEIDA Deferido

6.158 LUCILIA PINHEIRO DA SILVA Ausente

9.415 MÁRCIA GALL Ausente

3.323 MARCIA RODRIGUES PEREIRA SCHNEIDER Deferido

2.810

5.966 MARCIELLE GONÇALVES FAUSTO Ausente

9.530 MARIA CLARA CARDOSO GONÇALVES Deferido

1.019 MARIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS Deferido

2.242 MARIA JANIRA ALFAIA BARROS Deferido

10.389 MARIA JOELMA ALFAIA BARROS SANCHES Deferido

549 MARINÊS AMÂNCIO DOS SANTOS Deferido

3.845 MATEUS DA SILVA SCHNEIDER Deferido

5.059 MAURA HELENA CASSIANA ROSA SCHUH Deferido

10.153 MEIRIANY AIRES DA SILVA Ausente

7.724 MICHELLY EDUARDA CARDOSO DE SOUZA Deferido

2.507 NATALINA RIBEIRO BORGES Ausente

2.455 NATHALY VITÓRIA DE ABREU Ausente

8.853 NATHAN DE OLIVEIRA SANTOS Deferido

5.189 NOVEBRINA ALVES DE BRITO Ausente

7.828 OZANA BISPO DA SILVA SIMÃO Deferido

9.038 PALOMA NUNES DE OLIVEIRA Deferido

6.805 ROBERTA DA SILVA AMARO Deferido

9.504 ROSEMARA DE GODOIS BUNDCHEN Ausente

1.732 ROSIANE STELZER DE OLIVEIRA Ausente

7.822 ROSINEIDE SOARES CORRAL Ausente

2.125 RUTH DOS SANTOS ARCANJO Deferido

7.812 SANDRA DO ROSÁRIO DEIRÓ Ausente

3.383 SARA DANIELA DE FREITAS Ausente

8.577 SILVANA RODRIGUES DA SILVA Deferido

7.371 SIMONE BUERA BREMER Ausente

5.094 SIRLEY DALOY DA SILVA MIOTI Deferido

9.535 SOLANGE ARRUDA DA SILVA Deferido

3.418 TAIARA ANDRESSA KRINDGES DA SILVA Ausente

5.336 TRINNY FERREIRA Deferido

207 UDERICO SOARES BRIETZKE Deferido

7.946 VAGNER GUEDES DOS SANTOS Deferido

7.233 VALDIRENE MIRANDA Deferido

2.206 VANDERLEIA KARINE PRADOS Ausente

Inscrição ANALISTA DE SISTEMAS Resultado

4.553 Candidato Deferido

7.875 Deferido

2.696 ISMAEL DA SILVA TORRES Ausente

MAIKI FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

RAFAEL LECHENSQUE DE AQUINO

Inscrição ANALISTA TÉCNICO ­ ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO PÚBLICA Resultado

190 Candidato Ausente

9.310 Ausente

5.929 CRISTIANE BAUMGART Ausente

4.327 DAIANE APARECIDA DA SILVA AMARAL Deferido

1.780 GILDO ARTIGAS Ausente

GUTENBERG FONTENELLE JUNIOR

IRACEMA NATÁLIA LIMBERGER

8.617 ISRAEL JÚNIOR DOS SANTOS VIDOTTO Deferido

2.606 LORENNA MASCOTO ALVES Deferido

8.722 SONIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Ausente

Inscrição ANALISTA TÉCNICO­DIREITO Resultado

2.786 Candidato Ausente

7.972 Deferido

2.285 ALINE DE MENESES TECCHIO Ausente

4.950 CARLOS HENRIQUE REZENDE DOS SANTOS PEREIRA Ausente

4.243 CAROLINA DOS SANTOS SCHLINDWEIN Ausente

9.313 CASTINEI SILVA Ausente

7.842 CHARLES SOUZA DA SILVA Ausente

61 EDUARDO DE AMORIN KURTZ Deferido

6.046 ELIZABETH DE AMORIN KURTZ Deferido

6.737 ELOISA MEINERZ DA SILVA Ausente

1.955 HELOÍSA DE CAMPOS PERMONIAN Deferido

MARCOS AURÉLIO TAVELLA FILHO

VITOR HUGO SOUZA Resultado

Ausente

Inscrição ARQUITETO Ausente

7.778 Candidato Ausente

7.331 DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS Ausente

2.965 GERCINEI GOMES RAMOS

10.137 GIOVANE PEREIRA MAESTRELO Resultado

SARA BARBOZA DA SILVA Deferido

Inscrição ARQUIVISTA Resultado

8.083 TIAGO PINTO CARDOSO Candidato Ausente

Ausente

Inscrição ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ausente

7.270 Candidato Deferido

8.686 Ausente

1.502 ALAIDA PEREIRA DA SILVA Ausente

1.465 ALICE CARINE CLAUDIO BLANK Ausente

7.759 ALINE APARECIDA SILVA Deferido

4.038 ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA Ausente

7.597 ANDRESA MARSCHALL PEREIRA Ausente

1.345 ANGELA MARIA MATTER DA ROSA Ausente

2.347 BÁRBARA G C GARCIA Ausente

6.695 BRUNA CAROLINA CONSTANTINO CORRÊA Ausente

4.561 CARINE APARECIDA SCHUCK Ausente

10.067 CAROLINE BUNZEN

7.075 CRISTIANE PRISCILA CORREA DE SOUZA CELESTINO KNAPP

10.440 DANIELA REGINA COUTINHO DA SILVA MARTINAZZO

DEYVISSON HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA

DIEGO PEREZ DOS SANTOS

5.859 EDMILSON SOUSA DOS SANTOS Deferido

10.401 ELIAS DA COSTA FERREIRA Ausente

5.791 ELIELSON OLIVEIRA SILVA Deferido

5.244 EMILY VITÓRIA DUTRA SANTOS Deferido

7.448 EMMELY SAMARA WINKLER PEREIRA Ausente

2.326 ERIKA MORAIS CARDOZO Ausente

3.061 EVELLYN MONIQUE NOGUEIRA ADÃO Deferido

2.574 FABIOLA GOMES FERREIRA PEREIRA Ausente

1.482 GABRIEL SENTURIÃO ROVANI Ausente

GISELE FRANÇA RODRIGUES Ausente

300 GUSTAVO HENRIQUE KAUL Ausente

4.186 JAQUELINE DE LIMA CARDOSO Ausente

2.986 JEAN CARLOS DA SILVA AMARO Ausente

6.103 JEAN CARLOS FARSEN Ausente

6.978 JEFFERSON JUAN DA CRUZ Ausente

7.006 JHONATHAN ROBERTO HUBLER DA SILVA Deferido

9.471 JOICIMARA DA SILVA BATISTA Ausente

9.806 KAIANE LIVI Ausente

1.763 KAMILE SOUZA DE SOUZA Ausente

1.682 KELLY CHRISTINA BERNARDINO ZORZI Ausente

8.521 KELLY MILENE FACCIN Ausente

1.599 LARISSA FERREIRA SENA Ausente

10.117 LILLIAN FARIAS ALVES STOLARSKI Ausente

9.601 LORRAYNE DA SILVA RODRIGUES Ausente

9.988 LUAN SOARES QUEIROZ Ausente

3.754 LUCAS EDUARDO MENDES DOS SANTOS Ausente

1.492 MAIK WILLIAN NOGUEIRA DOS SANTOS Deferido

8.643 MARCELA AIRES DA SILVA Ausente

10.187 MARIA CLARA LOURENÇO AMARAL LIRA Ausente

10.126 MARIANA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA Ausente

353 MARILENE MARECO Deferido

10.260 NATHALIA GABRIELE THIS Ausente

4.682 PAULINA SANTANA FERREIRA Ausente

983 QUEZIA LARYSSA DE OLIVEIRA Ausente

1.396 RAFAELA YASMIN SYPERRECK Ausente

9.830 RENATA PEREIRA DA COSTA Ausente

4.451 RENATO BATISTA GOMES Ausente

5.450 RIANE GABRIELLE PRAXEDES DOS SANTOS Ausente

3.212 TANIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO DOS REIS Ausente

9.479 TATIANE DOS SANTOS MOURA Ausente

4.700 THAIS VIEIRA DE ALMEIDA Ausente

10.384 THAISA SANTOS GONÇALVES Ausente

7.499 THAYLA GABRIELE ROCHA PACHECO Ausente

3.450 VALDINÉIA MORAES TRINDADE GODINHO Ausente

7.176 VALDINIZIO SANDOVAL JUNIOR Ausente

2.044 VANESSA DE PAULA BORBA Ausente

3.586 VINÍCIUS FERNANDES DE MATOS Deferido

3.293 VITÓRIA VALENTINE BACK DEL CUL Ausente

3.912

10.476 WELLINGTON DE ARAUJO URNAUER Ausente

529 YASMYM GONÇALVES STRELOW Deferido

Inscrição CIRURGIÃO DENTISTA T8 Resultado

196 Candidato Ausente

6.497 Deferido

2.439 ALINE MARCIELLI VENTURA DOS SANTOS Deferido

8.791 ANTONIO ROMILSON PIRES RODRIGUES Ausente

899 CARLA DAYANNA DE MELO MARQUES LOPES Ausente

CLARICE MOREIRA DUARTE Ausente

10.219 EDILAINE SOARES SANTOS DE SOUZA Ausente

8.592 EMANUELLY CARNEIRO Ausente

117 FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS CAZAROTTO Ausente

7.930 GRACIELI LEITE DA COSTA Deferido

3.594 JADE SCOTTI PEIXOTO Ausente

1.946 JEFFERSON GIOVANI DA VEIGA Ausente

8.779 JULIANA DE SOUZA VIEIRA Ausente

1.790 KAMILA ANANIAS Ausente

5.846 LISSANDRA ALMEIDA WILLERS Ausente

3.222 LÍVIA HELLEN MARIANO Ausente

9.195 MARIA EDUARDA DE ANDRADE OLIVEIRA Ausente

5.136 MELQUISEDEQUE LISBOA DOS SANTOS Deferido

303 RAFAELA DE LIMA ALMEIDA Deferido

3.799 RAFAELLY BARCELOS ESTEVÃO DA SILVA Ausente

4.838 SABRINA DALLANORA FERNANDES FIGUEIREDO Ausente

1.253 STEPHANY LOPES DA SILVA Deferido

SUZANE APARECIDA DOS SANTOS Ausente

67 THAINA MATTOS DE OLIVEIRA Ausente

4.330 THAIS MARINHO ANDRADE

8.573 VIVIANE DE FÁTIMA MESTRE Resultado

Deferido

Inscrição ENFERMEIRO Ausente

2.618 Candidato Ausente

8.902 ALEXANDRO APARECIDO LOURENÇO Deferido

8.503 DAYSE DA SILVA REIS Deferido

8.854 JOAO PAULO DOS SANTOS

7.053 MIRLENE GONTIJO LOPES Resultado

WELLINGTON VOGADO FERNANDES Ausente

Deferido

Inscrição ENGENHEIRO CIVIL Ausente

6.051 Candidato Ausente

5.615

7.874 ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS

9.944 ISABEL BEATRIZ FEIDEN DA COSTA

LUIZA CAROLINE BOLL NUNES

PAULO ROBERTO MARIANO DE FARIA

Inscrição ENGENHEIRO ELETRICISTA Resultado

7.586 Candidato Deferido

5.789 Ausente

7.774 ARTHUR DOS SANTOS DE JESUS Ausente

4.277 JOÃO PEDRO FAGUNDES DA SILVA Deferido

4.691 LUCAS NASCIMENTO SOUZA Ausente

THIAGO GOMES

YURI GIMENEZ Resultado

Ausente

FARMACÊUTICO

Resultado

Inscrição Candidato Ausente

Deferido

9.900 MARIA DOS REIS DOS SANTOS Deferido

Ausente

Inscrição FISCAL DE OBRAS Deferido

8.123 Candidato Deferido

10.160 Deferido

5.830 ALEX ANDREY CORREA FONSECA Ausente

8.994 ANANIAS DA COSTA DUARTE Ausente

269 ANDRÉ COSTA DA SILVA Deferido

4.596 EDVALDO OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR

8.488 FABRÍCIO ALVES DOS SANTOS Resultado

1.741 ISMAEL DA SILVA TORRES Ausente

8.745 PAULO CESAR PEREIRA Deferido

2.540 RENATA CHAGAS LIMA Deferido

VILSON ORTEGA Deferido

WESLEY CRISTIAN GOMES DA SILVA

Resultado

Inscrição FISCAL SANITÁRIO Ausente

3.477 Candidato Deferido

4.921 Ausente

1.771 MARCIANE DA SILVA ROSA

8.084 RAFAELA APARECIDA SOARES PEREIRA Resultado

THIAGO LUIZ FÉLIX Ausente

TIAGO PINTO CARDOSO

Resultado

Inscrição FISIOTERAPEUTA

6.742 Candidato

7.149

4.690 ANA LAURA NASCIMENTO FIGUEIREDO

JULIANA DA SILVA ROCHA

MIRIAN KARLA QUEIRÓZ DOS SANTOS

FONOAUDIÓLOGO

Inscrição Candidato

7.644 STEFANI GABRIELA MEDIN DE PAULA

Inscrição MÉDICO T12 - CLÍNICO GERAL

Candidato

9.915 ALEX ALMEIDA LEAO Deferido

5.581 AMANDA NICOLY VELOSKI PERETO Ausente

1.451 ANA CLARA MATOS LINS Ausente

7.184 ANA PAULA TONELLI BRAGA MASSAMBANI Ausente

3.701 ANNA CARLA ANTUNES Ausente

5.965 GECIANE SALINO TEIXEIRA Deferido

894 GEOVANA APARECIDA HIGUTI Ausente

10.043 GIOVANI CASTANHO FERRO COSTA Ausente

6.926 IEDA FONSECA DE ARAUJO Ausente

955 IGOR QUEIROZ FRANCO Ausente

10.108 JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA SILVA Ausente

5.471 JONATHAN PRATES OLIVEIRA CUNHA Ausente

3.531 MARCELO RODRIGO DE AGUIAR DO NASCIMENTO Ausente

6.951 MERABE STHEFANE DA SILVA OLIVEIRA Ausente

2.350 PAULO VITOR LEAL PEREIRA Deferido

10.415 XIMENA IRENE ULCUANGO MEJIA Ausente

MÉDICO T24 H/S - ANESTESIOLOGISTA Resultado

Ausente

Inscrição Candidato

Resultado

2.814 ISAQUE DONIZETT SILVA DE SOUZA Ausente

MÉDICO T4 - PSIQUIATRA Resultado

Ausente

Inscrição Candidato Ausente

Ausente

7.328 LUIZ FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Ausente

Deferido

Inscrição MÉDICO T8 - CLÍNICO GERAL Ausente

7.612 Candidato Ausente

1.437 Ausente

7.743 AGUIDA MARQUES PEREIRA DOS SANTOS Ausente

2.337 ANA FLÁVIA MENDES GONCALVES Ausente

5.203 CAROLINA DE LIMA SILVA Ausente

5.719 EDUARDA KREBS PACHECO Deferido

6.972 EMMA PICHARDO LARA Deferido

9.559 FELIPE FERREIRA SANTOS Ausente

3.770 FRANTCHESCO ROMÁRIO VELOSO DE ALENCAR Ausente

2.156 GABRIEL DE LIMA CHINI Deferido

5.926 INDIANARA BARBOSA Ausente

2.425 ISANDRA CASTELLANOS BADELL Ausente

9.443 JULIANA CAMPOS BOTELHO Ausente

3.178 JULIANA GARCIA LISBOA

10.459 LEIQUE GODS COSTA DA SILVA

3.596 LETICIA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO

5.056 LUIZ ROBERTO DA COSTA GOMES

5.361 MARCOS VINICIUS DA COSTA BRITO

8.353 MARIA CAROLINE SANTOS

MAYIBET MATOS CAMEJO

NATÁLIA GONÇALVES BERNARDI

9.181 PATRICIA LUCIANE ALVES RINGENBERG Ausente

8.892 RAPHAELA NUNES DE SOUZA Ausente

2.351 REBECA KREBS PACHECO Ausente

9.226 ROBERTO MISAHEL DO AMARAL Ausente

5.905 ROBSON EDNEY MARIANO NASCIMENTO E SILVA Ausente

3.600 ROSANA DE FATIMA NEZIO BRITO Deferido

8.698 SABRINY VITÓRIA PAIVA SANTOS Ausente

2.875 SARAH EVELYN SILVA FERNANDES ECHHARDT Ausente

2.923 SAULO GUILHERME SILVA RIBEIRO Ausente

2.895 TATIANE MARIA PEREIRA COLLA Ausente

10.024 VITOR CUTRIM FERREIRA Ausente

3.379 WANDEMARIO LIRA DE BRITO Ausente

8.834 WESLEY AMARO PESTANA Ausente

Inscrição MOTORISTA Resultado

1.086 Candidato Ausente

363 ADÃO BATISTA RODRIGUES STELZER Ausente

2.319 ALEX FERNANDO BLASIUS Deferido

426 ARNALDO QUINHONE Deferido

9.213 HAUANA ALVES FERREIRA TOMAZ Deferido

2.474 ISAC SENA DA SILVA Deferido

9.546 JOAO VICTOR Ausente

5.231 JOSÉ CARLOS DA SILVA Deferido

9.074 JUNIOR CESAR PAIVA DE OLIVEIRA Ausente

2.389 LEANDRO PEREIRA PINTO Deferido

7.335 MARCELO PERTILHO LIMA Ausente

5.301 SAIURY MONTEIRO ELSENBACH Deferido

6.482 SIDNEI DE ALMEIDA NEVES Ausente

VILMAR BATISTA DE CASTRO

Resultado

Inscrição NUTRICIONISTA Deferido

2.964 Candidato Deferido

4.871 AMANDA DE KÁSSIA CELESTINO FREITAS Deferido

1.263 ARIESLEY BRITO DE OLIVEIRA Ausente

454 ELIANA DE SOUZA DE SA MOTTER Ausente

5.131 FLAVIA SILVA DA ROSA Deferido

1.457 KAYLLA VALERIA DE SOUZA PEREIRA Deferido

1.163 KETLLEN CAUANY GONÇALVES EING

LIZ EDWIRGES DORNELES MENEZES Resultado

Deferido

Inscrição OPERÁRIO Ausente

3.614 Candidato Ausente

5.190 ADÃO RODRIGUES PEREIRA Ausente

5.663 CINTIA CAROLINA OLMEDO BENITEZ

9.137 DANIEL ANGELO DA SILVA

DIOGO VENICIUS DA SILVA FRANZMANN

9.404 GUSTAVO HENRIQUE DRESCH SCHRODER Ausente

2.321 JAIR DE SOUZA CAVALHEIRO Ausente

9.233 JEFERSON PAULO VICENTE Ausente

3.301 JEFERSON URBANO DE SOUZA Ausente

9.124 LIANE LEMOS DA SILVA Deferido

2.809 MARCIA RODRIGUES PEREIRA SCHNEIDER Deferido

4.294 MARIA DO CARMO PEREIRA ZASTROW Deferido

5.170 MIGUEL ANTÔNIO ESPINOLA PACHECO Ausente

8.040 NAYRA FONSECA BENTO Ausente

8.096 RICARDO ADRIANO FONSECA Ausente

6.877 SANDRA DE OLIVEIRA Deferido

8.929 TIAGO ALAN SMANIOTTO Ausente

6.177 VITOR ALEXANDRE GENZ Ausente

1.695 WANDERSON DA SILVA FONSECA Ausente

Inscrição PROCURADOR JURÍDICO Resultado

2.695 Candidato Deferido

8.287 Ausente

1.532 AMANDA DAMIAN MONTEIRO Deferido

7.967 ANDRÉ GROTT DE CARVALHO Deferido

7.786 CAMILO KIRA JUNIOR Ausente

8.968 CARLOS HENRIQUE REZENDE DOS SANTOS PEREIRA Deferido

6.337 ELIANE ASSIS DE PAULA Deferido

7.963 LUCAS GONÇALVES BARBOSA Ausente

VIVIANE DE FATIMA FRANCA

WILLIAN SIMAO SOARES DE SOUZA

Inscrição PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Resultado

10.190 Candidato Ausente

2.753 Deferido

1.677 ADRIANA ALVES MACEDO Deferido

2.413 ELAINE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS Deferido

2.746 ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Deferido

6.631 FABIO BARBOSA GONÇALVES Deferido

5.863 FERNANDA RAULINO NOGUEIRA Deferido

2.247 FRANCIELI KAREN DA SILVA Deferido

4.677 JOSE CESARIO DA SILVA NETO Deferido

7.160 MARIA JACILA VALCÃO BARROS Deferido

8.176 NATHÁLIA DE SOUZA MENDES Ausente

2.755 ROSANGELA MARTINEZ MEDINA DA SILVA Deferido

TAINARA LETICIA ALVES FERNANDES

VANESSA CRISTINA HAITO

Inscrição PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ DEFICIÊNCIA VISUAL Resultado

1.958 Candidato Ausente

8.693 Ausente

ILANA DEIRO DE SOUZA

GABRIELA PIRES LEONARDO

Inscrição PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ SURDEZ Resultado

3.416 Candidato Ausente

9.973 Deferido

JANAÍNA PATRICIA INOCÊNCIO

RITA ADRIANA DE OLIVEIRA Resultado

Ausente

Inscrição PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Deferido

7.148 Candidato Deferido

6.113

7.122 FLAVIA CRISTINA MACHADO Resultado

MARCOS GABRIEL DA CRUZ Deferido

PAULO ROBERTO ALVES Ausente

Ausente

Inscrição PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ausente

5.484 Candidato Deferido

7.265 Ausente

1.785 ADRIANA COELHO PILTZ Deferido

7.950 ANDREA ROCHA DRESCH Deferido

4.215 ANDRESSA GOMES KRETZMANN Deferido

7.413 ANDRESSA SABRINE DALL OGLIO GEHLEN Deferido

5.722 ANNE GABRIELY DE OLIVEIRA MEDEIROS Deferido

10.003 BEATRIZ SOARES DOS SANTOS Ausente

1.132 BRUNA LETICIA DOS SANTOS Deferido

2.423 ELAINE MIRANDA SOARES DEPARIS Ausente

6.630 ELISAMA GODOI FERREIRA TORRES Deferido

742 FABIO BARBOSA GONÇALVES Ausente

4.945 FRANCIELI KAREN DA SILVA Ausente

8.294 ILANA DEIRO DE SOUZA Ausente

4.443 ILMA THAINARA ARAUJO SANTANA HUPPES Deferido

2.590 JOCIELI DE JESUS NUNES BORGUES Deferido

8.138 KAMILLY VITÓRIA DA SILVA FERNANDEZ Deferido

8.426 KIMBERLLY CRISTINA DA SILVA Deferido

9.400 LARISSA CIPRIANI DAPPER Ausente

7.727 LEIDISMAR CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA Ausente

1.393 MARIA CLARA CARDOSO GONÇALVES Deferido

10.360 MICHELLY EDUARDA CARDOSO DE SOUZA Ausente

6.765 MILENE DE LARA MARTINS Deferido

8.395 NATHÁLIA DE SOUZA MENDES Deferido

7.120 NAYARA RODRIGUES DE SOUZA

8.688 PAULA CRISTINA LORENZ LERMEN Resultado

8.330 PAULO ROBERTO ALVES Deferido

5.335 SHIRLEI DANIELLE DE JESUS

SIRLEI BORGES DOS SANTOS

TRINNY FERREIRA

PROFESSOR SÉRIES INICIAIS

Inscrição Candidato

9.643 ANA PAULA DA SILVA TAVARES MAIER

5.746 CINTIA JACINTO FERREIRA Ausente

1.135 ELISAMA GODOI FERREIRA TORRES Deferido

4.943 ILMA THAINARA ARAUJO SANTANA HUPPES Deferido

2.136 JULIANA GREBINSKI DOS SANTOS Ausente

9.149 KELLY CHRISTINA BERNARDINO ZORZI Ausente

8.663 LEIDISMAR CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA Ausente

8.338 LIZ PAOLA DOMINGUEZ MOREIRA Deferido

6.403 MARCIONI DA SILVA OLIVEIRA Deferido

3.660 MARGARIDA VEIGA Deferido

6.761 NAYARA RODRIGUES DE SOUZA Ausente

10.006 OZIELIA DA SILVA MARINHO Ausente

2.203 ROSILENE GARCIA DA SILVA Deferido

5.108 SARA EMILY DA CRUZ DE CASTRO Ausente

Inscrição PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Resultado

9.657 Candidato Deferido

6.727 Ausente

10.307 CEZAR FRANCISCO Deferido

3.896 JOSÉ WILLIAN GONÇALVES DE SOUZA LEITE Deferido

6.558 MARCOS RODRIGUES DE BRITTO Ausente

PRISCILA CONSTANTINI DOS SANTOS

RUAN CAIQUE CORRIA Resultado

Ausente

Inscrição TÉCNICO DE ENFERMAGEM Ausente

228 Candidato Deferido

2.218 Deferido

8.901 DARLAN MARINHO DE MELLOS Deferido

ELENA MARTINS GOMES Ausente

10.125 LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS

7 RENATA GABRIEL Resultado

TAYNARA CRISTINE ZALESKI CANCIAN Deferido

8.533 THATIANE SANTANA PEREURA Ausente

Ausente

Inscrição TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Ausente

590 Candidato Ausente

9.779 Ausente

1.529 AIRA SILVA SANTOS Deferido

7.706 ALEXANDRO LUCIO DA SILVA Deferido

220 ANTONIO GREGORIO DA SILVA JUNIOR

4.095 JOSIANE TIMOTIO WEISS

2.734 NATALIA MEINERZ DA SILVA

1.525 PAULO SAMEQUE RAMOS MENEZES

THIAGO DE OLIVEIRA MEDEIROS

VANESSA LOPES CARVALHO

CONCURSO PÚBLICO N° 002/2026

EDITAL Nº 013/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ,

ADRIANO BACKES, com base na Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital nº 001/2026, de Abertura do Concurso Público de Marechal Cândido

Rondon, publicado em 05 de março de 2026;

Considerando o Edital nº 012/2026 com a convocação para banca de heteroidentificação,

publicado em 30 de junho de 2026;

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º - O resultado preliminar da banca de Heteroidentificação perante a Comissão de

Verificação do Pertencimento Étnico-Racial, conforme estabelecido no Edital de Abertura do Concurso

Público do Município de Marechal Cândido Rondon - PR, para os candidatos de acordo com anexo único

deste Edital.

Art. 2º - O candidato que por qualquer razão não compareceu ao procedimento de verificação

passa a concorrer nas vagas de ampla concorrência.

Art. 3º - Ao candidato que discordar do resultado, deve entrar com recurso, desde que

fundamentado e encaminhado até dia 10/07/2026 pelo Link disponível na página do Concurso:

C3%82NDIDO+RONDON/143

Art. 4º - As respostas aos pedidos de reconsideração e o edital final de resultado da banca de

heteroidentificação se dará no dia 14/07/2026.

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Cândido Rondon, 08 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR

ANEXO ÚNICO ­ RESULTADO PRELIMINAR DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Inscrição Candidato Resultado

Ausente

158 BIANCA VAILANT DE OLIVEIRA Ausente

Ausente

93 CRISTIAN PEREIRA LIMA Ausente

Deferido

77 DALILA MARIA DA SILVA Ausente

Ausente

98 DENISIANI DA SILVA PERCISI Deferido

Ausente

45 JOHNNY SOUZA SANTANA Deferido

148 LAURA SABRINA GARCIA DE OLIVEIRA

155 MARCELO MARCHALESKI DE SOUZA

22 MARIZA RICALTE DA SILVA GALVÃO

89 ROBSON MOREIRA DE SOUZA

116 VILSON ALVES DE ABREU

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 44/2026

OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de Máquinas Retroescavadeiras

destinados ao apoio às atividades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Marechal Cândido Rondon.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mal. C. Rondon ­ PR

CNPJ: 76.878.669/0001-42

CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ: 76.527.951/0001-85.

RESPONSÁVEL: Marcelo Carvalho Grade.

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 06/07/2027

VALOR: R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil).

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon (PR), 06 de junho de 2026. Fábio Ale-

xandre Regelmeier, Contratante; Ademir Drehmer, Gestor; e Marcelo Carvalho Grade, repre-

sentante Contratada.

* Documentos na íntegra disponíveis em:

0/ ­ Entidade: SAAE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2026

OBJETO: Contratação de serviços de transporte por meio de ambulâncias (USB - TIPO B e USA - TIPO D) para

socorro em urgência/emergência, e posto médico de saúde, durante a Expo Rondon 2026 e demais eventos do

município.

ESPÉCIE: Prestação De Serviços.

CONTRATANTE: Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM

CONTRATADO: MAIS SAUDE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 19.283.087/0001-80

RESPONSÁVEL: MAYKEL ANDERSON SEMMER

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

VALOR DO CONTRATO: R$ 149.999,70 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta

centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo

de Referência.

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 06 de julho de 2026 ­ Junior Paulinho Niszczak,

Presidente e Maykel Anderson Semmer. Testemunha: Simone Weiss ­ Gestora de contrato e Alberto Joris ­ Fiscal

de contrato ­ PROEM.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p4377dca64a225

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

DECRETO nº 225/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO

PELA LEI Nº 5.651, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I,

alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11, da Lei Municipal

nº 5.651, de 16 de dezembro de 2025 e atendendo a Solicitação de Alteração

Orçamentária da LOA nº 10/2026,

D E C R E T A

Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano

Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias ­ LDO e o cronograma de

desembolso, para o corrente exercício.

Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais), destinado a

suplementar a seguinte dotação:

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Unidade Orçamentária: 16.001 Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Funcional Programática: Projeto: Infraestrutura do Sistema de Abastecimento

16.001.0017.0512.0018.1103 de Água do Município

Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor

4490390000 ­ Outros serviços de 00000 ­ Recursos Livres R$ 558.000,00

terceiros ­ pessoa jurídica

Funcional Programática: Projeto: Infraestrutura do Sistema de Esgotamento

16.001.0017.0512.0018.1104 Sanitário do Município

Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor

4490520000 ­ Equipamentos e 00000 ­ Recursos Livres R$ 150.000,00

material permanente

Funcional Programática: Atividade: Manutenção do Sistema de

16.001.0017.0512.0018.2303 Abastecimento de Água do Município

Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor

3372300000 ­ Material de consumo 00000 ­ Recursos Livres R$ 20.000,00

Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor

3390460000 ­ Auxílio-alimentação 00000 ­ Recursos Livres R$ 90.000,00

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar

de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320,

de 17 de março de 1964, recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado no

Balança Patrimonial de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 06 de julho de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

ANDERSON BENTO MARIA CARMELINDO DARONCH

Secretário Municipal de Planejamento Secretário Municipal de Fazenda

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR

REUNIÃO ORDINÁRIA

A Secretaria de Assistência Social convoca a todos os Conselheiros Titulares e

convida a todos os Conselheiros Suplentes e demais interessados do Conselho Gestor do

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social ­ FHIS de Marechal Cândido Rondon,

para a Reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de Julho de 2026, às 09:00 horas,

tendo como local o Auditório da Prefeitura, situado à Rua Espírito Santo, 777.

Teremos como pauta:

a) Leitura e aprovação da ata anterior;

b) Correspondências recebidas e expedidas;

c) Encerramento do Termo de Cooperação n° 008/2025;

d) Plano de Trabalho REURB;

e) Assuntos Gerais.

Solicitamos que na falta do Conselheiro Titular, este se encarregue de comunicar

ao seu suplente, para que cada segmento do Conselho possa se fazer representado.

Marechal Cândido Rondon, 06 de Julho de 2026.

Andria de Oliveira Backes

Presidente FHIS

Edital de Convocação Nº 007/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Cândido

Rondon CONVOCA seus membros conselheiros e convida os demais interessados a

participarem da reunião ordinária, que será realizada no dia 13 de julho de 2026, às

13:30 horas, nas dependências do Auditório da Prefeitura, situado à Rua Espírito Santo,

777, nesta cidade, Centro, tendo como pauta:

a) Leitura e aprovação da Ata anterior

b) Correspondências recebidas e expedidas

c) Relatório do 3º Bimestre de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente

d) Protocolo e fluxo de Atenção à criança e ao Adolescente,

e) Assuntos gerais.

Marechal Cândido Rondon, 08 de julho de 2026.

Ane Carine Grieleitow

Presidente do CMDCA

LEI n° 5.698, DE 03 DE JULHO DE 2026

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

DE USO DE BEM IMÓVEL AO GRUPO DE

ESCOTEIROS ROCHA ETERNA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar concessão

administrativa de uso ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna, inscrito no CNPJ nº

56.427.292/0001-06, os imóveis abaixo descritos, localizados no Loteamento Ilha do Sol,

neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, totalizando área de

16.532,07 m², destinados exclusivamente ao desenvolvimento de atividades educacionais,

ambientais, culturais, esportivas e sociais promovidas pela entidade:

I ­ Área de Preservação Permanente, matriculada junto ao Cartório de

Registro de Imóveis deste Município sob nº 31.782, com área de 7.347,91 m²;

II ­ Área Verde, matriculada junto ao Cartório de Registro de Imóveis deste

Município sob nº 60.657, com área de 6.860,28 m²;

III ­ Lote Urbano nº 17 da Quadra nº 01, matriculado junto ao Cartório de

Registro de Imóveis deste Município sob nº 60.656, com área de 2.323,88 m².

§ 1º A utilização das áreas descritas nos incisos I e II deverá observar

integralmente a legislação ambiental federal, estadual e municipal vigente, sendo

vedada qualquer intervenção que implique supressão de vegetação nativa, degradação

ambiental ou alteração das características naturais da área sem as licenças e

autorizações legalmente exigidas.

§ 2º As edificações permanentes destinadas à sede da entidade deverão

ser implantadas exclusivamente na área descrita no inciso III, observadas as normas

urbanísticas, ambientais e de segurança aplicáveis, devendo a construção ser iniciada no

prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da assinatura do termo de concessão, admitida

prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada e autorização do

§ 3º O Grupo de Escoteiros Rocha Eterna será responsável pela conservação,

manutenção, limpeza, vigilância e preservação das áreas objeto da concessão, sem

qualquer ônus ao Município.

Art. 2º A concessão administrativa de uso será formalizada mediante

procedimento administrativo próprio, observada a legislação municipal aplicável, a Lei

Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando cabível, e demais normas pertinentes.

Art. 3º A concessão administrativa de uso será outorgada pelo prazo de 30

(trinta) anos, contados da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogada por

igual período, mediante interesse público devidamente justificado e ato formal do Poder

Executivo.

Art. 4º O Município poderá fiscalizar, a qualquer tempo, o cumprimento das

condições estabelecidas nesta Lei e no respectivo termo de concessão, podendo solicitar

informações e documentos relacionados às atividades desenvolvidas na área concedida.

Parágrafo único. A entidade deverá apresentar, quando solicitada pelo

manutenção realizadas no imóvel.

Art. 5º A concessão será extinta, independentemente de indenização, nas

seguintes hipóteses:

I ­ utilização do imóvel para finalidade diversa da prevista nesta Lei;

II ­ paralisação das atividades da entidade por período superior a 12 (doze)

meses consecutivos, sem justificativa aceita pelo Poder Executivo;

III ­ descumprimento das obrigações legais, ambientais ou das condições

estabelecidas no termo de concessão;

IV ­ dissolução ou extinção da entidade beneficiária;

V ­ superveniência de interesse público devidamente justificado.

§ 1º Extinta a concessão, o imóvel retornará imediatamente à posse plena

do Município.

§ 2º As benfeitorias permanentes incorporadas ao imóvel reverterão ao

patrimônio municipal, sem direito a indenização ou retenção.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 03 de julho de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

CLAUDINEI LOPES MAINARDES

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

LEI n° 5.699, DE 03 DE JULHO DE 2026

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

DE USO DE BEM IMÓVEL AO GRUPO DE

ESCOTEIROS LUTERANO HARPIA, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar concessão

administrativa de uso ao Grupo de Escoteiros Luterano Harpia, inscrito no CNPJ nº

50.362.723/0001-09, do imóvel denominado Lote Urbano nº 13, da Quadra nº 02, situado

no Loteamento Mass, neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR,

matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob nº 54.094, com área de

8.061,735m², destinado exclusivamente ao desenvolvimento de atividades educacionais,

ambientais, culturais, esportivas e sociais promovidas pela entidade.

§ 1º A utilização da área descrita no caput deverá observar integralmente a

legislação ambiental federal, estadual e municipal vigente, sendo vedada qualquer

intervenção que implique supressão de vegetação nativa, degradação ambiental ou

alteração das características naturais da área sem as licenças e autorizações legalmente

exigidas.

§ 2º As edificações permanentes destinadas à sede da entidade deverão

ser implantadas exclusivamente na área destinada a equipamentos urbanos e

comunitários, observadas as normas urbanísticas, ambientais e de segurança aplicáveis,

devendo a construção ser iniciada no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da

assinatura do termo de concessão, admitida prorrogação por igual período mediante

justificativa fundamentada e autorização do Poder Executivo.

§ 3º O Grupo de Escoteiros Luterano Harpia será responsável pela

conservação, manutenção, limpeza, vigilância e preservação da área objeto da

concessão, sem qualquer ônus ao Município.

Art. 2º A concessão administrativa de uso será formalizada mediante

procedimento administrativo próprio, observada a legislação municipal aplicável, a Lei

Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando cabível, e demais normas pertinentes.

Art. 3º A concessão administrativa de uso será outorgada pelo prazo de 30

(trinta) anos, contados da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogada por

igual período, mediante interesse público devidamente justificado e ato formal do Poder

Executivo.

Art. 4º O Município poderá fiscalizar, a qualquer tempo, o cumprimento das

condições estabelecidas nesta Lei e no respectivo termo de concessão, podendo solicitar

informações e documentos relacionados às atividades desenvolvidas na área concedida.

Parágrafo único. A entidade deverá apresentar, quando solicitada pelo

manutenção realizadas no imóvel.

Art. 5º A concessão será extinta, independentemente de indenização, nas

seguintes hipóteses:

I ­ utilização do imóvel para finalidade diversa da prevista nesta Lei;

II ­ paralisação das atividades da entidade por período superior a 12 (doze)

meses consecutivos, sem justificativa aceita pelo Poder Executivo;

III ­ descumprimento das obrigações legais, ambientais ou das condições

estabelecidas no termo de concessão;

IV ­ dissolução ou extinção da entidade beneficiária;

V ­ superveniência de interesse público devidamente justificado.

§ 1º Extinta a concessão, o imóvel retornará imediatamente à posse plena

do Município.

§ 2º As benfeitorias permanentes incorporadas ao imóvel reverterão ao

patrimônio municipal, sem direito a indenização ou retenção.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 03 de julho de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

CLAUDINEI LOPES MAINARDES

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

LEI nº 5.700, DE 06 DE JULHO DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

A CEDER AO ESTADO DO PARANÁ O USO

COMPARTILHADO DE IMÓVEIS PÚBLICOS

DESTINADOS À EDUCAÇÃO NOS DISTRITOS

DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO

RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ao Estado do

Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, o uso compartilhado dos

prédios escolares de propriedade do Município de Marechal Cândido Rondon, localizados

nos distritos, para funcionamento conjunto das redes municipal e estadual de ensino.

Art. 2º A cessão de uso de que trata esta Lei tem por finalidade a

manutenção e ampliação da oferta educacional, abrangendo a Educação Infantil, o

Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em regime de dualidade administrativa.

Art. 3º A cessão de uso será formalizada mediante Termo próprio, no qual

deverão constar, obrigatoriamente:

I ­ a identificação do imóvel e sua destinação;

II ­ a definição das áreas de uso de cada ente federativo;

III ­ as responsabilidades quanto à manutenção, conservação e

funcionamento das unidades escolares;

IV ­ a forma de compartilhamento de despesas operacionais;

V ­ as regras de gestão compartilhada;

VI ­ as condições de fiscalização e acompanhamento;

VII ­ outras cláusulas necessárias ao fiel cumprimento do ajuste.

Art. 4º O prazo da cessão de uso poderá ser de até 25 (vinte e cinco) anos,

admitida renovação mediante interesse das partes, observada a conveniência

administrativa e o interesse público.

Art. 5º A cessão de uso não implica transferência de propriedade do bem

público, permanecendo os imóveis sob domínio do Município de Marechal Cândido

Rondon.

Art. 6º As despesas decorrentes da utilização e manutenção dos imóveis

serão definidas no respectivo Termo de Cessão de Uso, respeitada a responsabilidade

compartilhada entre os entes envolvidos.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 06 de julho de 2026.

VALMIR MONTEIRO ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Administração Prefeito

JOÃO CARLOS KLEIN

Secretário Municipal de Educação

Republicado: Publicado no Diário Oficial Eletrônico, Edição n° 3599, em 08/06/2026

PORTARIA nº 1137/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75,

da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar 141, de 10 de janeiro

de 2022,

R E S O L V E

RESCINDIR, o contrato de trabalho em regime especial, dos ocupantes de

cargo temporário - PSS, em virtude do término do contrato, conforme relacionado:

NOME CARGO A PARTIR DO FINAL DO

EXPEDIENTE DO DIA

JAQUELINE JANAINA TEIXEIRA PROFESSOR SUBSTITUTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO 25/06/2026

FUNDAMENTAL

KALIANDRA RICHTER CUIDADOR - PSS 02/06/2026

PERLA KLITZKE 02/06/2026

UDERICO SOARES BRIETZKE PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30/06/2026

CUIDADOR - PSS

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 03 de junho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

PORTARIA nº 1381/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

combinado com a Lei Municipal nº 5.401, de 16 de março de 2023,

R E S O L V E

RENOVAR, por prazo determinado, o Contrato de Estágio, para atender ao

suprimento imediato de Estagiários, conforme abaixo relacionado:

NOME CPF ESTAGIÁRIO PERÍODO HORAS

SEMANAIS

AMANDA SENGER GAUER XXX.635.089-XX ENSINO SUPERIOR 07/07/2026 A 05/01/2027

GISLAINE PEREIRA VALIN VASCONCELOS XXX.676.339-XX PÓS-GRADUAÇÃO 09/07/2026 A 07/01/2027 30

LARISSA BRESSIANI XXX.373.479-XX ENSINO SUPERIOR 07/07/2026 A 05/01/2027

MARIA EDUARDA WIEST SANTOS XXX.854.459-XX ENSINO SUPERIOR 05/07/2026 A 03/01/2027 30

RENAN DIEGO TRENTO FORSTER XXX.851.479-XX ENSINO MÉDIO 21/07/2026 A 31/12/2026 30

TAINA CRISTINA LIZZONI XXX.094.362-XX ENSINO SUPERIOR 01/08/2026 A 30/01/2027

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 06 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1382/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

em conformidade com a alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E

PRORROGAR, o contrato em regime especial, por prazo determinado, dos

ocupantes de cargo temporário ­ PSS, contratados após realização de Processo de

Seleção Simplificado, conforme abaixo relacionado:

NOME CPF CARGO PERÍODO

AMANDA GRANICH XXX.186.685-XX MÉDICO T8 ­ CLÍNICO GERAL ­ PSS 14/07/2026 a 13/10/2026

MÉDICO T8 ­ CLÍNICO GERAL ­ PSS

TATIANA HONORIO GARCIA XXX.332.869-XX 16/07/2026 a 15/10/2026

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 06 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1383/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75,

da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar 141, de 10 de janeiro

de 2022,

R E S O L V E

RESCINDIR, o contrato de trabalho em regime especial, dos ocupantes de

cargo temporário ­ PSS, em virtude do término do contrato, conforme relacionado:

NOME CARGO A PARTIR DO FINAL DO

EXPEDIENTE DO DIA

ANDRE LUIS SABEC AMADUCCI MÉDICO T8 ­ CLÍNICO GERAL ­ PSS 07/07/2026

CLAUDIA GREGORINI SILVA MÉDICO T8 ­ CLÍNICO GERAL ­ PSS

KAUANA JOSIANE UHRY PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 07/07/2026

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 06 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1385/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo

75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de 17 de

novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024, Lei nº 5.580, de 08

de maio de 2025 e Lei nº 5.697, de 25 de junho de 2026 e considerando memorando nº

8135/2026, de 06 de julho de 2026,

R E S O L V E

REVOGAR a Portaria nº 178/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que concede

Gratificação por Atividade ou Encargo Especial ­ GEE-3, a servidora pública municipal

JOANA MARIA GUAITANELE WOCHNICKI, ocupante de cargo de provimento efetivo de

Enfermeiro, desta municipalidade, a partir do dia 1º de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1386/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do

Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de

17 de novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024, Lei nº 5.580,

de 08 de maio de 2025 e Lei nº 5.697, de 25 de junho de 2026

R E S O L V E

CONCEDER Gratificação por Atividade ou Encargo Especial ­ GEE-3, na

função de Coordenador de UBS ­ Unidade Básica de Saúde, no percentual de 15% (quinze

por cento), a servidora pública municipal RAQUEL RECH VETORATO, ocupante de cargo

de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta

municipalidade, a partir do dia 06 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1389/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto nas alíneas "c" e "f", Inciso

II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com os art. 202 à 205 e 207 à 214 da

Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022,

· CONSIDERANDO o memorando nº 8XXX/2026, de 03 de julho de 2026 e

demais documentos anexos;

· CONSIDERANDO os deveres e proibições dos servidores públicos municipais,

especialmente o disposto no art. 171 e 172, da Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de

2022;

· CONSIDERANDO que, se comprovada a conduta de servidor municipal, tais

fatos podem induzir transgressão aos art. 180 à 185, do Estatuto dos Servidores Municipais, e

outros que possam ser arrolados;

· CONSIDERANDO ainda que todo e qualquer irregularidade administrativa

deva ser apurada,

R E S O L V E

I ­ Com fundamento na legislação municipal, DETERMINAR a imediata abertura

de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade ou a falta de dever funcional,

oriundos dos fatos noticiados no memorando nº 8XXX/2026 e demais documentos anexos,

envolvendo os servidores públicos municipais A.F.S.Q., ocupante do cargo efetivo de O. e D.P.L.,

ocupante do cargo em comissão de A.D.

II ­ Para formarem a Comissão de Sindicância Administrativa, NOMEAR os

servidores públicos municipais Gabriel Vinicius Alebrandt Scussel, Matrícula n° 360791, Marcos

Roberto Sauer, Matrícula nº 2998742 e Carmen Juniana Bach, Matrícula nº 3085759, sendo que

ao primeiro aqui nomeado incumbe os encargos da Presidência, devendo este providenciar a

nomeação de Secretário e demais procedimentos atinentes ao Ato;

III ­ FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para o término dos trabalhos.

IV ­ DETERMINAR que a Procuradoria Geral do Município esteja à inteira

disposição da Comissão para acompanhamento dos trabalhos e a necessária orientação,

sempre que for preciso.

V ­ DETERMINAR à Comissão, sempre que necessário, dedicar todo o tempo de

expediente aos trabalhos do processo.

VI ­ CIENTIFICAR os servidores envolvidos na Sindicância Administrativa, que

contra eles foi interposto o respectivo procedimento.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1390/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto nas alíneas "c" e "f",

do Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município (LOM), combinado com a Lei

Complementar n° 141, de 10 de janeiro de 2022,

R E S O L V E

PRORROGAR o prazo constante na Portaria n° 1325/2025, de 10 de julho de

2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Edição n° 3352, em 14 de julho de 2025,

prorrogada pela Portaria n° 1626/2025, de 08 de setembro de 2025, Portaria n° 2048/2025,

de 07 de novembro de 2025, Portaria nº 019/2026, de 09 de janeiro de 2026, Portaria nº

391/2026, de 10 de março de 2026 e Portaria nº 765/2026, de 07 de maio de 2026, que

determina a abertura de Inquérito Administrativo, por mais 60 (sessenta) dias, para

conclusão dos trabalhos.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1391/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75, da

Lei Orgânica do Município, e na forma do artigo 110 e 111 Lei Complementar nº 141, de 10

de janeiro de 2022,

R E S O L V E

I - CONCEDER FÉRIAS, na forma e condições especificadas, aos servidores

públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, conforme abaixo

relacionados:

NOME CARGO PERÍODO

ADEMIR SCHMOELLER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/07/2026 A 15/07/2026

CAMILA SCHNEIDER PEDRAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/06/2026 A 19/07/2026

CARLA TATIANE DA SILVA CESCA PROCURADOR JURÍDICO 15/07/2026 A 24/07/2026

CARLOS GAUER OPERADOR DE MÁQUINAS 13/07/2026 A 22/07/2026

CLAUDIR JOSE WATTE OPERADOR DE MÁQUINAS 23/07/2026 A 11/08/2026

DANIELE ALINE GEHRING DA COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 06/07/2026 A 20/07/2026

GELCIR ANIBIO ZMYSLONY PROCURADOR JURÍDICO 13/07/2026 A 22/07/2026

IONE DAVIA VALENTIM DA SILVA MÉDICO T8 ­ CLÍNICO GERAL 30/06/2026 A 29/07/2026

MAICOL RODRIGO LEONHARDT ANALISTA TÉCNICO 13/07/2026 A 22/07/2026

MARIANA GABRIELI BACKES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/07/2026 A 05/08/2026

MATHEUS ROGERIO ROESLER SABKA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/07/2026 A 07/08/2026

MELANIA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/07/2026 A 10/07/2026

RENATO ROHSLER PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 13/07/2026 A 22/07/2026

TALITA NAYA ROSIN EDUARDO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 13/07/2026 A 22/07/2026

VILSON CARLOS KICKOW DESENHISTA 15/07/2026 A 24/07/2026

WANDOIR HEMSING MECÂNICO MÁQUINAS PESADAS 01/07/2026 A 10/072026

WERLES SILVA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 20/07/2026 A 27/07/2026

II - REVOGAR, os dispositivos da Portaria nº 1312/2026, de 29 de junho de

2026, concernente aos servidores Matheus Rogério Roesler Sabka e Renato Rohsler.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1392/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do artigo 75, da

Lei Orgânica do Município, e na forma do artigo 116, Lei Complementar nº 141, de 10 de

janeiro de 2022,

R E S O L V E

I ­ CANCELAR as FÉRIAS concedidas aos servidores públicos municipais,

ocupantes de cargos de provimento efetivo, conforme abaixo relacionado:

NOME CARGO PERÍODO

NAIR NELSI GUMS 15/07/2026 A 24/07/2026

ZELADOR

NATALINA RIBEIRO BORGES ZELADOR 15/07/2026 A 24/07/2026

II ­ REVOGAR dispositivos da Portaria nº 1312/2026, de 29 de junho de 2026,

concernente às mesmas,

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1393/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, alínea "a",

da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 91 e 95, da Lei Complementar

nº 141, de 10 de janeiro de 2022 e atendendo ao memorando nº 8137/2026, de 06 de julho

de 2026,

R E S O L V E

CONCEDER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, no percentual de 30% (trinta

por cento), ao servidor público EVANDRO MICHEL ENINGER, ocupante de cargo de

provimento efetivo de MOTORISTA, desta municipalidade, a partir de 20 de junho de 2026,

em substituição ao servidor RENATO RUI FORSTER.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1394/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da

Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro

de 2022, e atendendo aos requerimentos protocolados sob nº 14584/2026, de 1° de julho

de 2026, e n° 14719/2026, de 02 de julho de 2026,

R E S O L V E

COMUNICAR, que os candidatos abaixo relacionados, convocados pelo

Edital de Convocação nº 107/2026, de 25 de junho de 2026, para contratação em regime

especial, por prazo determinado, após realização de Processo de Seleção Simplificado ­

PSS, COMPARECERAM dentro do prazo estipulado pelo Edital, porém solicitaram

deslocamento para o final da lista classificatória:

NOME CARGO

ELIANE FERNANDES HONORATO SCHNEIDER PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ROSEMARY LUTZ WEBER PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1395/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo 75, da

Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro

de 2022, e atendendo aos requerimentos protocolados sob nº 14150/2026, de 26 de junho

de 2026, e n° 14924/2026, de 06 de julho de 2026,

R E S O L V E

COMUNICAR, que os candidatos abaixo relacionados, convocados pelo

Edital de Convocação nº 108/2026, de 25 de junho de 2026, para contratação em regime

especial, por prazo determinado, após realização de Processo de Seleção Simplificado ­

PSS, COMPARECERAM dentro do prazo estipulado pelo Edital, porém solicitaram

deslocamento para o final da lista classificatória:

NOME CARGO

JANAINA SOUZA DOS SANTOS PROFESSOR SUBSTITUTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

SUELEN CAROLINE HOFF SCHRANCK PROFESSOR SUBSTITUTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1396/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no

uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c", Inciso

II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições pertinentes da

Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAL DE EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 144/2025, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 58/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para a

contratação de serviços médicos na modalidade telemedicina, para atender a demanda

da Secretária Municipal de Saúde, alterando o Item 3 ­ na Portaria nº 1842/2025, de 09 de

outubro de 2025:

3. Fiscais de Execução: LEANDRA AQUINO DOS SANTOS, na qualidade de

membro suplente, em substituição a Juliana Michalski Hammerschimdt.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria 1842/2025, de 09 de outubro de 2025, e

suas alterações, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1397/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAL DE EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 180/2025, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 72/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de

cessão de sistema de controle de frequência para os servidores públicos municipais, com

comodato de equipamentos, alterando o Item 3 ­ pela Secretaria Municipal de Saúde, na

Portaria nº 2130/2025, de 19 de novembro de 2025:

3. Fiscais de Execução:

- pela Secretaria Municipal de Saúde:

Centro de Especialidades: LEANDRA AQUINO DOS SANTOS, na qualidade de

membro suplente, em substituição a Juliana Michalski Hammerschimdt.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 2130/2025, de 19 de novembro de

2025 e suas alterações, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1398/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAL DE EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 40/2026, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2026, cujo objeto é o Registro de preços para a

contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo

hospitalar, resíduos sólidos de Saúde dos grupos A, B e E, e resíduos dos grupos A1 e A2

para atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde e Infraestrutura, alterando

o Item 3 ­ pela Secretaria Municipal de Saúde, na Portaria nº 631/2026, de 16 de abril de

2026:

3. Fiscais de Execução:

- pela Secretaria Municipal de Saúde:

Centro de Especialidades: LEANDRA AQUINO DOS SANTOS, na qualidade de

membro suplente, em substituição a Juliana Michalski Hammerschimdt.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 631/2026, de 16 de abril de 2026 e

suas alterações, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1399/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no

uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c", Inciso

II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições pertinentes da

Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAL DE EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 40/2025, na

modalidade Dispensa nº 04/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de cessão de

sistema de controle de frequência para os servidores públicos municipais, com comodato

de equipamentos, alterando o Item 3 ­ pela Secretaria Municipal de Saúde, na Portaria nº

2008/2025, de 28 de outubro de 2025:

3. Fiscais de Execução:

- pela Secretaria Municipal de Saúde:

Centro de Especialidades: LEANDRA AQUINO DOS SANTOS, na qualidade de

membro suplente, em substituição a Juliana Michalski Hammerschimdt.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 2008/2025, de 28 de outubro de 2025

e suas alterações, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1400/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I ­ DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de FISCAL DE EXECUÇÃO, do Processo Licitatório nº 147/2025, na

modalidade Dispensa nº 25/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de esterilização

de materiais hospitalares e odontológicos, em autoclave a vapor, alterando o Item 3 ­ na

Portaria nº 2012/2025 de 29 de outubro de 2025:

3. Fiscais de Execução:

Centro de Especialidade: LEANDRA AQUINO DOS SANTOS, na qualidade de

membro suplente, em substituição a Juliana Michalski Hammerschimdt.

Hospital Municipal Dr. Cruzatti: ANDRESSA JAQUELINE SCARAVONATTO, na

qualidade de membro titular, em substituição a Henrique Luiz Corte, e ANDREIA GUISSARDI,

na qualidade de membro suplente, em substituição a Bruna Juliana Buche de Freitas.

II ­ Os demais dispositivos da Portaria nº 2012/2025, de 29 de outubro de 2025

e suas alterações, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 07 de julho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

OBJETO: Contratação Serviços de exames e plantões laboratoriais e epidemiológicos para atendimento aos

pacientes nas demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Chamamento Público n° 04/2025-

SMSA.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 413/2025, firmado em 02/10/2025.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: LABORATORIO BORGMANN LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 06.951.521/0001-00

RESPONSÁVEL: Elaine Pereira Borgmann

PRAZO: Inalterado.

VALOR: R$ 153.125,00 (cento e cinquenta e três mil e cento e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, "b" e Art. 125 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/202.

JUSTIFICATIVA: Acréscimo quantitativo no lote 1 do contrato, representando 25% do valor contratutal.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 06/07/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p614b0ad6ed263

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2025

OBJETO: Contratação Serviços de exames e plantões laboratoriais e epidemiológicos para atendimento aos

pacientes nas demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Chamamento Público n° 04/2025-

SMSA.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 414/2025, firmado em 02/10/2025.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: SS PASETTI ANALISES CLÍNICAS LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 77.817.245/0001-30

RESPONSÁVEL: Gisele Pasetti

PRAZO: Inalterado.

VALOR: R$ 153.125,00 (cento e cinquenta e três mil e cento e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, "b" e Art. 125 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/202.

JUSTIFICATIVA: Acréscimo quantitativo no lote 1 do contrato, representando 25% do valor contratutal.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 06/07/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p42ee44046a7aa

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva do sistema de comunicação, visualização,

manipulação e armazenamento de imagens médicas ­ PACS do equipamento de Raio-X da Secretaria

Municipal de Saúde.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2023, firmado em 05/07/2023.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 37.109098/0001-20

RESPONSÁVEL: Simone Kavaturo Takahashi

PRAZO: Execução: 04/07/2027 e Vigência: 04/08/2027

VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 04/07/2026 ­ Adriano Backes, Prefeito e Simone

Kavaturo Takahashi.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p4eaee6644ac42

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL nº 001/2025

PROCESSO: Lei nº 5.554, de 18 de dezembro de 2024

OBJETO: doação antecipada da área de 1.800,00m², pertencente a Chácara nº 335

ESPÉCIE: Termo

MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

PROPRIETÁRIOS: EMMEL EMPREENDIMENTOS LTDA e MAXI INCORPORADORA DE IMÓVEIS

LTDA

CNPJ nº: 26.754.557/0001-01 e 11.241.537/0001-60

PRAZO DE VIGÊNCIA: ---

VALOR: - - -

FORMA DE PAGAMENTO: - - -

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 25 de março de 2025 ­ Adriano

Backes, Prefeito. Emmel Empreendimentos Ltda e Maxi Incorporadora de Imóveis Ltda,

Proprietários. Testemunhas: Valmir Monteiro, Secretário Municipal de Administração e Anderson

Bento Maria, Secretário Municipal de Planejamento.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da

Transparência /Acesso à Informação / Termos/Convênio/Patrocínios/Apoios ­ Termos de Bens

Imóveis

TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº 012/2026

OBJETO: Utilização do Box nº 05, com área total de 11,5m², localizado no interior do

Terminal Rodoviário Germano Bosenbecker.

ESPÉCIE: Permissão de Uso

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

UNESUL DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 92.667.948/0001-13

RESPONSÁVEL: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: de 1° de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais)

FORMA DE PAGAMENTO: Mensal

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 06 de janeiro de 2026 ­ Adriano

Backes, Prefeito - Permissor, Unesul de Transportes Ltda, Permissionária. Testemunhas:

Marcos Carlton Hennig, Secretário Municipal de Mobilidade e Valmir Monteiro, Secretário

Municipal de Administração.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da

Transparência /Acesso à Informação / Termos/Convênios/Patrocínios/Apoios ­ Termos de bens

imóveis

TERMO DE PERMISSÃO DE USO nº 025/2026

OBJETO: Utilização do Box nº 05, com área total de 11,5m², localizado no interior do

Terminal Rodoviário Germano Bosenbecker.

ESPÉCIE: Permissão de Uso

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

PLANALTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 95.592.077/0001-04

RESPONSÁVEL: LAUREN BLOCK TEIXEIRA

PRAZO DE VIGÊNCIA: de 19 de maio de 2026 à 31 de dezembro de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais)

FORMA DE PAGAMENTO: Mensal

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 19 de maio de 2026 ­ Adriano

Backes, Prefeito - Permissor, Planalto Transportes Ltda, Permissionária. Testemunhas: Marcos

Carlton Hennig, Secretário Municipal de Mobilidade e Valmir Monteiro, Secretário

Municipal de Administração.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da

Transparência /Acesso à Informação / Termos/Convênios/Patrocínios/Apoios ­ Termos de bens

imóveis

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5/2026

RATIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE

INEXIGIBILIDADE N.º 02/2026

O Presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em

cumprimento ao disposto no Artigo 74, da Lei n.º 14.133/21, considerando tudo o que consta no

Processo Administrativo nº 3/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade nº 2/2026,

para contratação de empresa especializada no ramo de capacitação e treinamento de servidores em

gestão pública, visando à participação presencial no curso: "licitações com inteligência artificial",

conforme informado nos autos, acima referidos. Deste modo, torno pública a presente justificativa

de inexigibilidade, sendo composta pelo item:

Participação em Curso Presencial

Descrição Qtd. Und. Vlr. Unit. Vlr. total

R$ 7.600,00

Curso presencial com o tema: Licitações 04 Und. R$ 1.900,00 R$ 7.600,00

com inteligência artificial.

VALOR GLOBAL

Contratada: UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA,

CNPJ, inscrita no CNPJ sob n.º 55.930.096/0001-89, estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, nº

547, Centro, Estado do Paraná, no valor global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para o

período de 28 a 31 de julho de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Artigo 74 da Lei de Licitações e

Contratos nº 14.133/21 e suas alterações subsequentes.

Gabinete do Presidente, em 07 de julho de 2026.

Valdir Sachser

Presidente

TERMO DE RESCISÃO DE PERMISSÃO DE USO nº 024/2026

OBJETO: Rescisão do termo de utilização do Box nº 05, com área total de 11,5m2, localizado

no interior do Terminal Rodoviário Germano Bosenbecker.

ESPÉCIE: Rescisão de Permissão de uso

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

UNESUL DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 92.667.948/0001-13

RESPONSÁVEL: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: - o -

VALOR DO CONTRATO: - o -

FORMA DE PAGAMENTO: - o -

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 19 de maio de 2026 ­ Adriano

Backes, Prefeito - Permissor, Unesul de Transportes LTDA, Permissionária. Testemunhas: Marcos

Carlton Hennig, Secretário Municipal de Mobilidade e Valmir Monteiro, Secretário Municipal de

Administração

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da

Transparência /Acesso à Informação / Termos/Convênios/Patrocínios/Apoios ­Termos de bens

imóveis

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026

Objeto: Registro de preços para a aquisição e instalação de playgrounds para atender a

demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do Programa "Compras

Marechal".

TERMO DE SUSPENSÃO

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, no Departamento de

Gestão de Compras, no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, Município de Marechal Cândido

Rondon, Estado do Paraná, o Pregoeiro Sr. João Mauro Liell, nomeado que foi através da

Portaria nº 1057/2026, em razão do recebimento de impugnações, havendo a necessidade de

análise e alterações no edital, COMUNICA A SUSPENSÃO DA SESSÃO agendada para o dia

09 de julho de 2026, às 08:30 horas.

Marechal Cândido Rondon, 07 de julho de 2026.

João Mauro Liell

Pregoeiro

Portaria nº 1057/2026