PORTARIA Nº 24, DE 07 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de

servidora pública municipal.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do

Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA ALINE MOURA DANTAS, do cargo de

provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, vinculado à Procuradoria Geral

do Município - PGM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos

retroativos a 1º de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO

À INTERESSADA.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional