PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2026

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 005/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA:

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS ­ SEBRAE/MG,

pessoa jurídica com sede à Av Getulio Vargas, nº. 336, Bairro Centro, na cidade de Araxá/MG,

CEP.: 30.431-285, inscrita no CNPJ sob o nº 16.589.137/0059-80, neste ato representada pelo

Gerente Regional o Sr. William Rodrigues de Brito. OBJETO: A Contratação de entidade privada

para a prestação de serviços voltados ao fortalecimento do desenvolvimento econômico local,

à elaboração de estratégias para a atração de investimentos, bem como ao apoio à

modernização da gestão pública municipal e à instrutoria dos servidores, em atendimento às

necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$ 16.000,00

(DEZESSEIS MIL REAIS). Vigência: Até o dia 03 de agosto de 2026. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Cristiano Constante. Data: 06/03/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

197/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: CANASTRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, estabelecida

à Rua Jeferson Antonio Ramos, nº 151 ­ Perpetuo Socorro, Sacramento/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 65.125.040/0001-05, neste ato representada pela sócia

administradora a Sra. Lucilene Luzia Messias. OBJETO: A prestação de serviços de locação de

veículos em perfeito estado de conservação, destinados ao transporte de professores para a

zona rural do Município de Sacramento/MG, ao transporte de estagiários, bem como à execução

de serviços de transporte eventual de passageiros, sob demanda, em deslocamentos municipais,

intermunicipais e interestaduais, conforme as necessidades da Administração Municipal,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor

total de R$169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). Vigência: Até o

dia 09 de junho de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Lucilene

Luzia Messias. Data: 09/06/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

197/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: F.A.S - EMPREENDIMENTO COMERCIO SERVIÇO

MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA, estabelecida à Rua Dr. Clemente Araujo, n° 937, bairro Alto

Boa Vista, CEP 38.190-00, na cidade de Sacramento - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 36.597.267/0001-55, neste ato representada pelo Victor Jose Gomide.

OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos em perfeito estado de conservação,

destinados ao transporte de professores para a zona rural do Município de Sacramento/MG, ao

transporte de estagiários, bem como à execução de serviços de transporte eventual de

passageiros, sob demanda, em deslocamentos municipais, intermunicipais e interestaduais,

conforme as necessidades da Administração Municipal, conforme condições e especificações

contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de R$349.800,00 (TREZENTOS E

QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). Vigência: Até o dia 09 de junho de 2027. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Victor Jose Gomide. Data: 09/06/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

197/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: GLAUCIELE TRANSPORTES LTDA, estabelecida à Rua

Nicolau Luiz Abraão, n° 20 - Bairro Lourdes, CEP 38.190-00, na cidade de Sacramento - MG,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 56.146.765/0001-99, neste ato representada

pelo sócio o Sr. Diego Martins Silva. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos em

perfeito estado de conservação, destinados ao transporte de professores para a zona rural do

Município de Sacramento/MG, ao transporte de estagiários, bem como à execução de serviços

de transporte eventual de passageiros, sob demanda, em deslocamentos municipais,

intermunicipais e interestaduais, conforme as necessidades da Administração Municipal,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor

total de R$172.320,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TRZENTOS E VINTE REAIS). Vigência: Até

o dia 09 de junho de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Diego

Martins Silva. Data: 09/06/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

197/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: HL TURISMO LTDA, estabelecida à Rua Alfredo Avelar, n°

273- Bairro Souza e Silva, CEP 35577252, na cidade de Formiga - MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 46.486.134/0001-65, neste ato representada pelo representante o Sr.

Giuliano Do Prado Silva. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos em perfeito

estado de conservação, destinados ao transporte de professores para a zona rural do Município

de Sacramento/MG, ao transporte de estagiários, bem como à execução de serviços de

transporte eventual de passageiros, sob demanda, em deslocamentos municipais,

intermunicipais e interestaduais, conforme as necessidades da Administração Municipal,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor

total de R$233.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). Vigência: Até o

dia 09 de junho de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Giuliano Do

Prado Silva. Data: 09/06/2026.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

07/07/2026 Ano V | Edição nº2061 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

07/07/2026 Ano V | Edição nº2061 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO ADITIVO Nº SAAE SAC 005/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SAAE SAC

005/2025 O SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, com sede à Praça Cônego

Hermógenes nº 95, Centro, na cidade de Sacramento, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob

o nº 24.334.872/0001-54, neste ato representado pelo por seu Superintendente Rafael Mendes,

matrícula SAAE SAC nº 259, no uso de sua atribuição legal e a empresa Net Tel Sistema de

Comunicação LTDA, com sede à Rua São Pedro, nº 213 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG, inscrita

no CNPJ sob o nº 10.613.256/0001-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste

ato representada pelo Sr. Guilherme Borges de Rezende, doravante denominada simplesmente

CONTRATADA e em observância ao Capítulo V da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações

aplicáveis, resolver celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº SAAE SAC 005/2025, mediante

as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO 1.1 ­ O presente termo

aditivo tem por objeto a alteração dos valores utilizando-se o IPCA-IBGE dos últimos 12 (doze) meses

no percentual de 4,1428% e o aditivo dos quantitativos para os próximos 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DOS VALORES A Cláusula Segunda do contrato original passa a ter a

seguinte redação: 2.1 ­ [...] 2.2 ­ [..]

ITEM CÓD DESCRIÇÃO UNID QT VALOR VALOR

UNIT. TOTAL

01 3423-1 Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço 168 R$ 9.623,04

serviços de rastreamento e gestão da frota (veículos) do 57,28

SAAE através de um receptor GPS que faz leitura, a cada

fração de segundos, de todas as informações de

localização, movimentação, data, hora, direção e velocidade

do veículo, relatório completo de percurso, paradas com

endereço, distancia percorrida, controle de jornada de

velocidade, horímetro, hodômetro, dentre outros, caminhão

MB709, GMM-4864, Moto Honda GSN-8486, FIAT UNO

HMN-9020, QUB-6918, SI4H52, VW/Saveiro TCF-3ª 47,

retroescavadeira ­ 4x4 Rondon.

01 3424-1 Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço 12 R$ 687,36

serviços de rastreamento e gestão da frota (veículos) do 57,28

SAAE através de um receptor GPS que faz leitura, a cada

fração de segundos, de todas as informações de

localização, movimentação, data, hora, direção e velocidade

do veículo, relatório completo de percurso, paradas com

endereço, distância percorrida, controle de jornada de

velocidade, horímetro, hodômetro, dentre outros, caminhão

IVECO/DAILY OXS-8 A60.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO VALOR TOTAL DO CONTRATO A Cláusula Terceira do contrato

original passa a ter a seguinte redação: 3.1 ­ Atribui-se a este Contrato a importância máxima de

R$10.310,32 (dez mil, trezentos e dez reais e trinta e dois centavos). CLÁUSULA QUINTA ­ DO

ADITAMENTO A Cláusula Oitava do contrato original passa a ter a seguinte redação: 8.1 ­ A

CONTRATANTE poderá autorizar alterações contratuais, de que decorra ou não variações de seu

valor, modificações de quantidade ou prazo, que formaliza o Termo Aditivo, como preconiza o art. 125

da Lei Federal nº 14.133/2021. 8.2 ­ O presente contrato poderá ser revisto anualmente, a partir da

data de sua assinatura, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

(IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão será realizada

no mês de julho, aplicando-se o percentual acumulado do IPCA nos últimos 12 meses. O valor do

contrato será atualizado pelo resultado dessa aplicação. CLÁUSULA SEXTA ­ DA DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA A Cláusula Nona do contrato original passa a ter a seguinte redação: 9.1 ­ Os

recursos a serem utilizados na contratação são de origem própria, podendo ser utilizado recurso

vinculado, de acordo com a necessidade do CONTRATANTE. Despesa 51 03.001.17.512.3447.2447

­ Operação e Manutenção do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água ­ SCDA

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.753 ­ Recursos provenientes de taxas,

contribuições e preços públicos Despesa 76 03.001.17.512.3449.1449 ­ Operação e Manutenção do

Sistema de Captação, Tratamento e Destinação de Esgoto ­ SCDE 3.3.90.39 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 1.753 ­ Recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos

9.2 ­Toda despesa para aquisição do objeto a ser licitado deverá ser empenhada de acordo com as

dotações orçamentárias para o exercício de 2026 e as dotações posteriores, suplementadas, se

necessário, previamente informadas, indicadas no Impacto Orçamentário elaborado pela

Contabilidade CLÁUSULA SÉTIMA ­ DA FISCALIZAÇÃO A Cláusula Vinte e Um do contrato original

passa a ter a seguinte redação: 21.1. A fiscalização do Contrato e o recebimento dos serviços estão

a cargo: 21.1.1 ­ Gestor: Marco Aurélio Martins Borges ­ Divisão Técnica; 21.1.2 ­ Fiscal: Nilson

Antônio da Silva ­ Diretor Adjunto; 21.2.3 ­ Preposto ­ Rafaela Cardoso CLÁUSULA OITAVA­ DA

RATIFICAÇÃO 6.1 ­ Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato

original nº SAAE SAC 005/2025, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA

NONA ­ DA PUBLICAÇÃO 7.1 ­ Incumbirá ao SAAE divulgar o presente instrumento, para que o

mesmo tenha os efeitos legais pretendidos. Sacramento/MG, 14 de abril de 2026 (a) Serviço

Autônomo de Água e Esgoto - Rafael Mendes; Net Tel Sistema de Comunicação Ltda -

Guilherme Borges de Rezende