Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4455/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 2.096,53

(DOIS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.096,53 (DOIS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E

CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4455/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

68 /1401.0412200092.020.33903000000.170000000000 300,00

760 /1501.0927200682.223.33919701001.172100000000 300,00

761 /1501.0927200682.223.33919701001.272100000000

1.796,53

TOTAL 300,00 300,00 1.796,53

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 028/2026/FMS

Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Belabru Comércio e Representações Ltda.

Objeto: Aquisição de Veículo tipo Furgão, Novo, 0 Km, adaptado para Ambulância tipo A Simples

Remoção

Valor: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais)

Prazo: 12 (doze) meses a contar de 06/07/2026

Fundamento Legal: Processo nº 060206/000010/2026 ­ Adesão à ARP nº. 008/2024 - PE 005/2024 -

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISARP)

Sumidouro, 06 de julho de 2026.

Creicilane de Freitas Zão

Responsável em Exercício - FMS