PORTARIA Nº 23, DE 06 DE JULHO DE 2026

Declara a vacância de cargo efetivo

em razão de posse em outro cargo

inacumulável.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA

PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal

e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 31, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº

58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

do Estado da Paraíba), aplicável ao Município de Malta por força do art. 2º da Lei

Complementar Municipal nº 140/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Professor B - Matemática, ocupado

pelo servidor FRANCISCO MATHEUS BARROS PONTES WANDERLEY, matrícula

nº 1428, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO

INTERESSADO.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional