Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4301/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.627.101,00

(UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E UM REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.627.101,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SETE

MIL, CENTO E UM REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos II e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

ANEXO DO DECRETO 4301/2025

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

72 /1401.0412200092.020.33903600000.150000000000 5.355,00

37.440,00

74 /1401.0412200092.020.33903600000.170400000000 6.000,00 103.430,00

140.870,00

378 /1701.1236100191.161.44905200000.157300000000 520,00

396 /1701.1236100192.204.33909300000.155100000000 1.000,00

427 /1701.1236100232.051.33903000000.155100000000 1.000,00

710 /1701.1236100232.253.33903000000.157300000000 3.570,00

472 /1701.1236500202.047.33903000000.157300000000 7.450,00

705 /1701.1236500201.173.44905200000.156900010000 17.435,00

513 /1701.1236500211.033.44905100000.155000000000 452.392,00

514 /1701.1236500211.033.44905100000.157300000000 956.739,00

636 /2001.1854200291.054.44905200000.170400000000 34.770,00

109 /1401.0412200092.028.33909100000.150000000000 5.355,00

442 /1701.1236100232.097.33903900000.155000000000 452.392,00

444 /1701.1236100232.097.33903900000.157300000000 956.739,00

449 /1701.1236100232.253.33903000000.155200000000

471 /1701.1236500202.047.33903000000.155200000000

706 /1701.1236500202.049.33903000000.156900010000 17.435,00

486 /1701.1236500202.049.33903000000.157300000000 11.540,00

525 /1701.1236500212.050.33903000000.155100000000 2.000,00

526 /1701.1236500212.050.33903000000.155200000000 34.770,00

647 /2001.2012200272.072.33903900000.170400000000 6.000,00

TOTAL 1.486.231,00 1.486.231,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4454/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

1.120.558,54 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO

CENTAVOS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.120.558,54 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE MIL,

QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas

operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025,

de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso I do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4454/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

401 160.000,00

/1801.1030100312.233.33903200000.270400000000

402 /1801.1030200312.278.33903000000.270400000000 300.000,00

405 /1801.1030200321.182.44905200000.250010020000 470.558,54

403 /1801.1030200562.236.33903000000.270400000000 140.000,00

404 /1801.1030200562.240.33903900000.270400000000 50.000,00

TOTAL 0,00 0,00 1.120.558,54

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Extrato de Cancelamento de Ata de Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

Processo Administrativo nº 4238/2025

Órgão Gestor: Município de Sumidouro/RJ

Objeto: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO,

FERRAMENTAS E PEDRAS BRITAS - SRP".

Fica cancelada, a partir desta data, a Ata de Registro de Preços conforme segue

abaixo, tendo em vista a impossibilidade de firmar contrato com a empresa MAVEN

COMERCIO ATACADISTA EM GERAL, CONSTRUTORA, SERVICOS E SOLUCOES

ADMINISTRATIVAS LTDA., conforme o disposto no item 8.1.1.3 da minuta de ARP

bem como decisão anexa aos autos referente à punição, oriunda do Pregão Eletrônico

Nº 003/2026 - Processo Administrativo. nº 4238/2025, conforme segue abaixo:

Setor: 1 Sec. Obras ARP Nº: 004/2026

Firma: 4 MAVEN COMERCIO ATACADISTA EM GERAL, CONSTRUTORA, SERVICOS E SOLUCOES

ADMINISTRATIVAS LTDA

CNPJ: 34.891.172/0001-14 - e-mail: comercial.maven.ltda@gmail.com - Tel: (24) 99218-9140

End: R OTAVIO VALLADAS QUINTELLA - 32 - AREAL - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

10 Tubo de esgoto PVC BRANCO 150mm( vara de 6 metros) UNID 100 124,00 12.400,00

11 Tubo de esgoto PVC BRANCO 100mm( vara de 6 metros) UNID 150 52,00 7.800,00

2.000,00

12 Tubo de cano PVC MARROM soldável 60mm( vara de 6 UNID 20 100,00 1.000,00

metros) 2.000,00

13 Tubo de cano PVC MARROM soldável 50mm( vara de 6 UNID 20 50,00

metros) 20,00

18 Joelho PVC BRANCO esgoto 150mm UNID 100

19 Joelho PVC BRANCO esgoto 100mm UNID 100 3,00 300,00

20 Junção Y PVC BRANCO esgoto 150mm UNID 30 48,00 1.440,00

28 Desempenadeira emborrachada com rebo 17x30cm UNID 30 9,00 270,00

29 Disco de serra policorte 14" (ferro) UNID 10 14,60 146,00

30 Disco de serra policorte 14" (madeira) UNID 05 19,50 97,50

31 Foice roçadeira aberta com cabo fino UNID 20 32,00 640,00

32 Enxada aço larga 25cm com cabo fino de madeira UNID 20 38,00 760,00

33 Marreta oitavada ferro com cabo de madeira grande 8kg UNID 05 166,00 830,00

34 Marreta oitavada ferro com cabo de madeira pequeno 2kg UNID 10 38,00 380,00

35 Bloco de concreto com fundo 14 x19 x 39 UNID 15.000 1,88 28.200,00

39 Cimento CP I saco 50kg UNID 3.000 24,00 72.000,00

41 Rejunte 5kg UNID 06 29,00 174,00

42 Piso 30X30 cerâmico grau de resistência PEI 5 M² 100 22,00 2.200,00

43 Pincel 2" para pintura UNID 50 3,35 167,50

44 Lata de thinner premium (Lata de 5 lts) Lata 50 42,50 2.125,00

45 Joelho PVC BRANCO esgoto 50mm UNID 50 1,45 72,50

46 Luva PVC BRANCO para esgoto 100mm UNID 100 2,66 266,00

47 Vergalhão aço nervurado barra de ferro 1/2" (vara com 12 M) UNID 100 59,00 5.900,00

48 Vergalhão aço nervurado barra de ferro 3/8" (vara com 12 M) UNID 200 35,00 7.000,00

24,00 4.800,00

49 Vergalhão aço nervurado barra de ferro 5/16" (vara com 12 UNID 200

M)

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

50 Vergalhão aço nervurado barra de ferro 1/4" (vara com 12 M) UNID 200 16,00 3.200,00

1.600,00

51 Vergalhão aço nervurado barra de ferro 5/32" (vara com 12 UNID 200 8,00 1.000,00

M) 1.200,00

700,00

52 Arame queimado KG 100 10,00 550,00

375,00

54 Prego galvanizado com cabeça (17x27) KG 100 12,00 150,00

55 Prego galvanizado com cabeça (17x27) duas cabeças KG 50 14,00 3.960,00

56 Prego galvanizado com cabeça (17x21) KG 50 11,00 583,00

298,50

57 Prego galvanizado com cabeça (15x15) KG 30 12,50 412,00

312,00

58 Prego galvanizado com cabeça (12x12) KG 10 15,00 430,00

UNID 2.960,00

Vassoura tipo gari de primeira qualidade, piaçava medindo UNID 1.020,00

61 16 cm altura, base de madeira medindo 40 cm, cabo de 200 19,80 846,00

madeira de primeira qualidade medindo 1 mt e 20 cm 246,00

842,50

63 Joelho PVC BRANCO esgoto 200mm 10 58,30 286,50

308,00

64 Junção Y PVC BRANCO esgoto 100mm UNID 30 9,95 26.700,00

1.975,00

71 Nível de pedreiro de alumínio 40cm UNID 20 20,60 620,00

440,00

72 Desempenadeira de madeira 17x30cm UNID 20 15,60

3.425,00

73 Rolo de pintura de espuma 23cm UNID 50 8,60

4.830,00

74 Tubo de esgoto PVC BRANCO 75mm( vara de 6 metros) UNID 50 59,20

UNID 1.250,00

75 Tubo de cano PVC MARROM soldável 40mm( vara de 6 UNID 20 51,00

metros) UNID 213.488,00

UNID

76 Tubo de cano PVC MARROM soldável 32mm( vara de 6 20 42,30

metros)

77 Tubo de cano PVC MARROM soldável 20mm( vara de 6 20 12,30

metros)

80 Disco de corte para madeira 4,5" 50 16,85

82 Machado com cabo UNID 05 57,30

83 Argamassa KG 400 0,77

Lata

84 Lata de tinta amarela (demarcação) acrílico premium plus UNID 150 178,00

(lata 18 lts)

85 Tubo de esgoto PVC BRANCO 50mm( vara de 6 metros) 50 39,50

86 Enxadão aço 15cm largura com cabo fino UNID 20 31,00

87 Peneira aro de madeira 60cm UNID 20 22,00

88 Lata de tinta esmalte sintético premium plus secagem rápida Lata 50 68,50

a base d'água branca (lata 3,6 lts)

89 Lata de tinta esmalte sintético premium plus secagem rápida Lata 70 69,00

a base d'água cinza (lata 3,6 lts)

90 Tubo de esgoto PVC BRANCO 40mm( vara de 6 metros) UNID 50 25,00

Total >>

Sumidouro, 03 de julho de 2026.

GALILEU DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato Termo de Confissão de Dívida

Processo Administrativo nº 5077/2025

Partes: Município de Sumidouro - SMECELT e Joilmo Ferreira de Almeida

Objeto: Reconhecimento, pela DEVEDORA, da dívida líquida, certa e exigível em favor do CREDOR,

decorrente de obrigações inadimplidas referente aos pagamentos de Aluguéis e despesas de Energia

Elétrica ao imóvel utilizado pela Secretaria para abrigar a Creche Municipal de Dona Mariana

Valor Total: R$ 20.901,64 (vinte mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos)

Fundamento Legal: Lei nº 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal

Ordenador da Despesa: Danielly da Silva de Oliveira

Ratificador: Danielly da Silva de Oliveira

Sumidouro, 26 de junho de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO

(CISARP)

CNPJ: 01.172.959.0001-77;

Órgão Aderente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUMIDOURO - RJ

CNPJ: 13.828.365.0001-50

DADOS DO PROCESSO:

Processo Administrativo nº: 014/2024

Pregão Eletrônico nº: 005/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

VEÍCULOS ADAPTADOS PARA COMPOR FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER DE FORMA COMPARTILHADA AS

NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISARP.

Ata de Registro de Preços nº: 008/2024

Validade: 1 ano ­ 04 de dezembro de 2025 a 04 de dezembro de 2026.

DADOS DO FORNECEDOR:

Fornecedor Registrado: BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E LTDA

CNPJ: 03.353.258/0001-60

DADOS DA CONTRATAÇÃO

Item da adesão: VEÍCULO TIPO FURGÃO, NOVO, 0 KM, ADAPTADO PARA

AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO;

ITEM DECSRIÇÃO QUANTIDADE VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

Rua Alfredo Chaves, nº 39 ­ Centro - Sumidouro- RJ - Telefone: (022)2531-1128 -

Caixa Postal: 099006 CEP: 28.637-000 E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13 VEÍCULO TIPO 01 R$398.000,00 R$398.000,00

FURGÃO,

NOVO, 0 KM,

ADAPTADO

PARA

AMBULÂNCIA

TIPO A

SIMPLES

REMOÇÃO

FONTE DE RECURSO:

As despesas decorrentes da presente contratação decorrerão de recursos específicos consignados

na Lei Orçamentária 2026.

VALOR TOTAL: R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais)

Data da adesão: 02/07/2026

Fundamento legal: Art. 86, § 6º, da Lei Federal 14.133/2021.

Justificativa: O recurso para a compra do equipamento é oriundo de recurso próprio do Muníci-

pio e a licitação realizada em âmbito de Consórcio de Municípios possibilita ganho de escala,

resultando em preço mais competitivo, do que aquele que seria obtido em certame municipal

isolado, visto que a empresa é vinculada ao PROCOT que é um programa de cooperação técnica

de participação voluntária que visa a obtenção de informações técnicas de equipamentos dispo-

níveis no mercado brasileiro. As empresas relacionadas aos equipamentos são participantes, dis-

ponibilizando de forma sistemática, informações técnicas e econômicas sobre seus produtos para

o Ministério da Saúde.

Sumidouro, 02 de julho de 2026.

CREICILANE DE FREITAS ZÃO

Responsável em Exercício - FMS

Rua Alfredo Chaves, nº 39 ­ Centro - Sumidouro- RJ - Telefone: (022)2531-1128 -

Caixa Postal: 099006 CEP: 28.637-000 E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br