Publicações da edição 1172 (Extra) - 03/07/2026 e Ano I
ATO DA MESA DIRETORA Nº. 03, DE 01 DE JULHO DE 2026. Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 do Poder Legislativo.
Atos Legislativos • Outros atos
ATO DA MESA DIRETORA Nº. 03, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento de 2026 do Poder Legislativo.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno e em conformidade com o Decreto nº. 1.931 de 01 de julho
de 2026, do Executivo local, baixa o seguinte ATO:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Órgão "Poder Legislativo" (detalhamento
da despesa), no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados ao
reforço orçamentário das seguintes dotações:
01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.14.00-5/0 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL -
R$100.000,00 (cem mil reais).
01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.30.00-6/0 MATERIAL DE CONSUMO -
R$20.000,00 (vinte mil reais).
01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.00-10/0 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2º - Constitui recursos para abertura de crédito acima citado, a anulação parcial
da dotação abaixo:
01.01.01.01.031.0019.2.001.3.1.90.11.00-1/0 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 01 de julho de 2026.
vereador Wilson Paula Rodrigues vereador Bruno Faria Ferreira
Presidente Vice-presidente
vereador Rafael Queiroz Leonel
Secretário