Publicações da edição 1172 (Extra) - 03/07/2026 e Ano I

Publicações da edição 1172 (Extra)

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ATO DA MESA DIRETORA Nº. 03, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Abre crédito adicional suplementar no

orçamento de 2026 do Poder Legislativo.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo Regimento Interno e em conformidade com o Decreto nº. 1.931 de 01 de julho

de 2026, do Executivo local, baixa o seguinte ATO:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Órgão "Poder Legislativo" (detalhamento

da despesa), no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados ao

reforço orçamentário das seguintes dotações:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.14.00-5/0 ­­ DIÁRIAS PESSOAL CIVIL -

R$100.000,00 (cem mil reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.30.00-6/0 ­­ MATERIAL DE CONSUMO -

R$20.000,00 (vinte mil reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.00-10/0 ­­ OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Art. 2º - Constitui recursos para abertura de crédito acima citado, a anulação parcial

da dotação abaixo:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.1.90.11.00-1/0 ­ Vencimentos e Vantagens Fixas ­

Pessoal Civil - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de

sua publicação.

Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 01 de julho de 2026.

vereador Wilson Paula Rodrigues vereador Bruno Faria Ferreira

Presidente Vice-presidente

vereador Rafael Queiroz Leonel

Secretário