AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 2.427/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026

Unidade Requisitante: Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR JÚNIOR FÉLIX, PARA UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO

MERCADO DO PRODUTOR, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 029/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para Contratação da Empresa 41.755.725 SEVERINO FELIX DA SILVA JUNIOR,

inscrita no CNPJ sob o n.º 41.755.725/0001-77, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), para a

contratação referida acima.

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 02 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 2.439/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 030/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Objeto: TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ESCUTA ESPECIALIZADA E

DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA OS SERVIDORES DA REDE

MUNICIPAL.

Fundamento Legal: com base no Artigo 74, inciso III, Alínea "f" da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 030/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para Contratação da Empresa ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE MATO

GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.978.517/0001-48, no valor global R$ 18.837,00 (dezoito

mil oitocentos e trinta e sete reais), para a contratação referida acima.

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 02 de julho de 2026.

ANDRÉA MARQUES DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 93/2026, de 2 de julho de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 6948/2026/1doc.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR 18.563,94

12.122.2605.2013 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

353 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total Geral de Suplementações ...: 18.563,94

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR -18.563,94

12.365.2624.2015 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

387 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total das Anulações ...: -18.563,94

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 2 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

PEREIRA:562352671 IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134

34 Dados: 2026.07.02 16:10:17 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas-MS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­ SAAE

CNPJ nº 22.064.758/0001-26

EDITAL Nº 003/2026

TORNA SEM EFEITO OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 E Nº 002/2026, RELATIVOS AO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, no

uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão das formalidades administrativas indispensáveis ao

regular prosseguimento do Concurso Público nº 001/2025;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da autotutela administrativa, que

autorizam a Administração Pública a rever seus próprios atos quando necessário;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os Editais de Convocação nº 001/2026 e nº 002/2026, publicados em 29 de

junho de 2026, referentes aos candidatos abaixo relacionados:

Edital Cargo Candidato LAÍS RODRIGUES DE BRITO

001/2026 Assistente de Administração MATHEUS FEITOSA PEREIRA

002/2026 Auxiliar de Serviços Gerais

Art. 2º A presente medida decorre da necessidade de conclusão do procedimento administrativo

relativo ao Concurso Público nº 001/2025, em observância aos requisitos legais e administrativos

necessários ao regular prosseguimento do certame.

Art. 3º Concluídas as formalidades administrativas e efetivada a homologação do concurso pela

autoridade competente, serão realizadas novas convocações, observando-se rigorosamente a ordem

de classificação dos candidatos aprovados.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS, 02 de julho de 2026.

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Geral do SAAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 2424 02/07/2026 R$ 599,75

Credor: LATICINIOS MARIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 599,75

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 2425 02/07/2026 R$ 194,00

Credor: LUX COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 194,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 2426 02/07/2026 R$ 22,59

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 22,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 2427 02/07/2026 R$ 360,00

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 226 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 360,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 2428 02/07/2026 R$ 12.535,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 12.535,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 2429 02/07/2026 R$ 5.631,00

Credor: FERNANDO DE BRITO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 5.631,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000986/25 016/2025 2430 02/07/2026 R$ 633,00

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 633,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 2431 02/07/2026 R$ 599,50

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 103 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 599,50

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 127/2026

Processo Administrativo: 2.250/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIA JOSÉ BENEVIDES NOGUEIRA, CPF nº ***.532.62*-**

Função: Auxiliar de Serviços Gerais;

Lotação: Posto de Saúde Roberto Araújo dos Santos;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Serviços Gerais;

Valor Mensal: R$ 1.732,59 (Mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos);

Vigência: 1º/07/2026 a 30/06/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2026, homologado através do Decreto nº 1143/2026.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 128/2026

Processo Administrativo: 844/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.248.62*-**

Função: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo ­ Extensão Juscelino Ferreira Guimarães;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;

Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um

centavos);

Vigência: 1º/07/2026 a 30/06/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 129/2026

Processo Administrativo: 1.677/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: FÁTIMA CORRÊA SOARES, CPF nº ***.904.02*-**

Função: Cuidadora de Pessoas;

Lotação: Unidade de Acolhimento ­ Casa Lar;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Cuidadora de Pessoas;

Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um

centavos);

Vigência: 1º/07/2026 a 30/06/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 003/2026, homologado através do Decreto nº 1150/2026.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 130/2026

Processo Administrativo: 1.791/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: RAQUEL PEREIRA DE PAULA, CPF nº ***.403.52*-**

Função: Recepcionista;

Lotação: Pronto Atendimento Médico (PAM) Laurentina Corrêa Leite;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Recepcionista;

Valor Mensal: R$ 1.949,12 (Mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos);

Vigência: 1º/07/2026 a 30/06/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 131/2026

Processo Administrativo: 1.870/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: KEILI BARCELO DE MOURA, CPF nº ***.359.30*-**

Função: Auxiliar de Serviços Gerais;

Lotação: Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Serviços Gerais;

Valor Mensal: R$ 1.732,59 (Mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos);

Vigência: 1º/07/2026 a 30/06/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 132/2026

Processo Administrativo: 1.785/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIA EDUARDA ROLIM DE MELO, CPF nº ***.740.24*-**

Função: Auxiliar de Serviços Gerais;

Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania ­ SEMAHC;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Serviços Gerais;

Valor Mensal: R$ 1.732,59 (Mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos);

Vigência: 1º/07/2026 a 30/06/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2026, homologado através do Decreto nº 1143/2026.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 133/2026

Processo Administrativo: 1.675/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ALEXANDRA LUZ, CPF nº ***.647.68*-**

Função: Recepcionista;

Lotação: Central de Regulação Municipal;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Recepcionista;

Valor Mensal: R$ 1.949,12 (Mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos);

Vigência: 02/07/2026 a 1º/07/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 134/2026

Processo Administrativo: 1.875/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.746.78*-**

Função: Atendente de Berçário;

Lotação: Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Atendente de Berçário;

Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um

centavos);

Vigência: 02/07/2026 a 1º/07/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, e

prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026.

PORTARIA Nº 421, DE 02 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear JOCÉLIA DIAS DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº ***.177.68*-**,

para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 422, DE 02 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear SÔNIA RODRIGUES NICOLA, inscrita no CPF sob o nº ***.655.67*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 423, DE 02 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 44, inciso I, e no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16

de outubro de 2019, e considerando o constante do Protocolo nº 6.927/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JANICLEIDE DE MACENA, inscrita no CPF sob o nº

***.068.32*-**, do cargo efetivo de Auxiliar de Cozinha, Classe A, Nível I, matrícula nº 2654.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 425, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao

servidor público municipal SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 308.XXX.XX1-

87, ocupante do quadro de contrato temporário de Motorista de Veículos Pesados, registro nº

3595, a partir de 3 de julho de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 180 de 16 de março de 2026, publicada no

diário oficial municipal de edição nº 3184, ano XII, Ed. nº 3184.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 426, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal ALEXANDRA LUZ, inscrita no CPF sob o nº 054.XXX.XX9-98, ocupante

do quadro de contrato temporário de Recepcionista..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 427, DE 2 JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a elevação de nível da servidora

pública municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO, ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da

Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo nº 7.472/2026;

CONSIDERANDO o art. 25 e art.26, §§1° e 2°, Lei Complementar nº 031/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível, do Nível I para o Nível II, para a servidora

VANUSIA CANDIDA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 850. ***. ***-49, matrícula nº

2694, ocupante do cargo de provimento efetivo Professor Anos Iniciais, Classe A,

lotada na Escola Municipal KOU TAKAHASHI, junto a Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esportes e Lazer, a partir da competência de julho/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 428, DE 02 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear LUIZA DIAS DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº***.236.52*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Assistente Social, Habitação e Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de julho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 429, DE 2 JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a elevação de nível da servidora

pública municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO, ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da

Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.343/2026;

CONSIDERANDO o art. 25 e art.26, §§1° e 2°, Lei Complementar nº 031/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível, do Nível I para o Nível II, para a servidora

MARLY MARTINS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 969. ***. ***-63, matrícula nº 3114,

ocupante do cargo de provimento efetivo Professor de História, Classe A, lotada na

Escola Municipal AVÓ NEGUINHA, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esportes e Lazer, a partir da competência de julho/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 430, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através dos Protocolo/1DOC nº 1.621/2026,

resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 10% (dez por cento) para a servidora

DEBORA RIBEIRO NOVAES, inscrita no CPF sob o nº 023.***.***-81, na registro 1097, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Nutricionista II, Classe B, Nível IX, lotada na Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão da Pós-Graduação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.535/2026

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (SELF-SERVICE E MARMITEX) E

BEBIDAS (ÁGUA, SUCOS E REFRIGERANTES), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua

Pregoeira, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi

considerada DESERTA, haja vista não terem comparecido interessados na sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 02 de julho de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira