Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4452/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no

valor de R$ 1.210,00 (UM MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210,00 (UM MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4452/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Arrecadação

3 /2004.0824200832.283.33903000000.150000000000 1.210,00 0,00

21 /1901.0812200332.271.33909300000.150000000000 1.210,00

TOTAL 1.210,00 1.210,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4453/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 179.370,00

(CENTO E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.370,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL,

TREZENTOS E SETENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4453/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

73 /1401.0412200092.020.33903600000.170000000000 2.390,00

362 /1701.0412200192.054.33903000000.170400000000 40.000,00

368 /1701.0412200192.054.33903900000.170400000000 5.050,00

440 /1701.1236100232.097.33903900000.150010010000 20.910,00

472 /1701.1236500202.047.33903000000.157300000000 111.020,00

285 /1601.1545200162.040.33903000000.170400000000 5.050,00

429 /1701.1236100232.051.33903000000.157300000000 46.960,00

486 /1701.1236500202.049.33903000000.157300000000 50.830,00

527 /1701.1236500212.050.33903000000.157300000000 13.230,00

759 /1701.1236500212.050.33909300000.150010010000 20.910,00

758 /1701.1236600242.061.33909300000.170000000000 2.390,00

606 /1702.2769500072.015.33903900000.170400000000 40.000,00

TOTAL 179.370,00 179.370,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal