MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

ESTADO DO PARANÁ

Departamento de Gestão de Compras // Divisão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 259/2026

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026

OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal para fins industriais.

ESPÉCIE: Concessão Administrativa de Uso

CONCEDENTE: Município de Marechal Cândido Rondon

CONCESSIONÁRIA: 58.333.586 IGOR EBERTZ

CNPJ DA CONCESSIONÁRIA: 58.333.586/0001-96

RESPONSÁVEL: IGOR EBERTZ

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.376/2022.

DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 30 de junho de 2026, Adriano Backes, Prefeito e Igor

Ebertz.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p436516acb8315

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

ESTADO DO PARANÁ

Departamento de Gestão de Compras // Divisão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 260/2026

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026

OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal para fins industriais.

ESPÉCIE: Concessão Administrativa de Uso

CONCEDENTE: Município de Marechal Cândido Rondon

CONCESSIONÁRIA: 58.394.783 DANIEL MARLON REDIESS

CNPJ DA CONCESSIONÁRIA: 58.394.783/0001-15

RESPONSÁVEL: DANIEL MARLON REDIESS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.376/2022.

DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 30 de junho de 2026, Adriano Backes, Prefeito e Daniel

Marlon Rediess.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p0a8636ace3440

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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

ESTADO DO PARANÁ

Departamento de Gestão de Compras // Divisão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 261/2026

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026

OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal para fins industriais.

ESPÉCIE: Concessão Administrativa de Uso

CONCEDENTE: Município de Marechal Cândido Rondon

CONCESSIONÁRIA: 60.212.720 ANDERSON RAFAEL CHRISTMANN

CNPJ DA CONCESSIONÁRIA: 60.212.720/0001-42

RESPONSÁVEL: ANDERSON RAFAEL CHRISTMANN

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.376/2022.

DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 30 de junho de 2026, Adriano Backes, Prefeito e

Anderson Rafael Christmann.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p4ac020446c64a

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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

ESTADO DO PARANÁ

Departamento de Gestão de Compras // Divisão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 262/2026

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026

OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal para fins industriais.

ESPÉCIE: Concessão Administrativa de Uso

CONCEDENTE: Município de Marechal Cândido Rondon

CONCESSIONÁRIA: F K FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ DA CONCESSIONÁRIA: 61.485.250/0001-53

RESPONSÁVEL: SIVOLEI DE CARVALHO MORAIS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.376/2022.

DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 30 de junho de 2026, Adriano Backes, Prefeito e Sivolei

De Carvalho Morais.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p6d404a65f6334

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

ESTADO DO PARANÁ

Departamento de Gestão de Compras // Divisão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 264/2026

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026

OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de Bem Público Municipal para fins industriais.

ESPÉCIE: Concessão Administrativa de Uso

CONCEDENTE: Município de Marechal Cândido Rondon

CONCESSIONÁRIA: ZETEC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ DA CONCESSIONÁRIA: 65.433.800/0001-41

RESPONSÁVEL: RODRIGO AVAN BERNARDI

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.376/2022.

DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 30 de junho de 2026, Adriano Backes, Prefeito e

Rodrigo Avan Bernardi.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p214235a5a0465

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PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR Nº 07.03/2026

A presidente da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Portaria nº

293/2026, de 25 de fevereiro de 2026, publicada em órgão oficial de imprensa na data de 27 de fevereiro de

2026, por meio de suas atribuições legais:

TORNA PÚBLICO

I ­ O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO nos termos da legislação pertinente e das normas

estabelecidas neste Edital, conforme segue:

FONOAUDIÓLOGO

Não teve inscritos

MÉDICO T24H/S ­ Ginecologista/Obstetra

Não teve inscritos

MÉDICO VETERINÁRIO

Nome do Candidato CPF Nota

70,50

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA XXX.487.896-XX 57,00

54,00

DANNA PINHEIRO LOBO FRAGA XXX.121.715-XX 52,50

45,00

MARCELO EDUARDO DA CRUZ XXX.674.759-XX 44,00

KREIN XXX.548.009-XX 34,00

GABRIELE GRUBER

NATHALY MACHADO MESSIAS XXX.237.019-XX

ADRIAN ALAVER FERNANDES XXX.545.549-XX

PRISCILA LUANA DE SOUZA XXX.034.439-XX

II ­ Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2026.

FÁBIO CÉSAR NAUMANN

Presidente da Comissão Organizadora

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2026

O presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Marechal Cândido

Rondon, convoca a todos os Conselheiros Titulares e convida a todos os Conselheiros Suplentes,

membros e demais interessados, para a Reunião ordinária a ser realizada no dia 07 de julho de

2026, às 07:40 horas, tendo como local a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada à Rua

Ceará 1515, centro, de acordo com o que é facultado pelo Regimento Interno deste CMEL, Mal. Cdo.

Rondon - PR.

Teremos como pauta:

A) Verificação da presença e da existência de quórum para instalação da reunião;

B) Leitura e aprovação da pauta;

C) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;

D) Recursos do fundo Estadual para o Fundo Municipal.

1. Linha 2 Políticas Públicas(2026/2027).

2. Linha 3 Municípios Sede.

F) Ofícios recebidos/enviados.

G) Assuntos Gerais.

Solicitamos que na falta do Conselheiro Titular, este se encarregue de comunicar ao seu suplente,

para que cada segmento possa se fazer representar.

Marechal Cândido Rondon, 01 de julho de 2026.

GIANMARCO STOEF

Presidente Conselho Municipal de Esporte e Lazer

Republicado: Publicado no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 3302, em 08/05/2025

LEI nº 5.573, DE 06 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO, REVISA O PLANO

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO,

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL

DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A Política Municipal de Saneamento Básico de Marechal Cândido

Rondon, com fundamento na Lei Federal n°. 11.445/2007 e no Decreto de

Regulamentação n.º 7.217/2010, tem como objetivo, respeitadas as competências da

União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente

equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder

público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e

salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse

sentido.

§ 1º Para os efeitos desta lei considera-se saneamento básico o conjunto de

serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

I - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela

disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias

ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais

e seus instrumentos de medição;

II ­ esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela

disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias

à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos

sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de

reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;

III ­ limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas

atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações

operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana,

transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos

resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e

IV ­ drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: constituídos pelas

atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas

pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,

tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a

fiscalização preventiva das redes.

§ 2º Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do

perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o

serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por

concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação

de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da

política municipal de regularização fundiária.

Art. 2º Não constitui serviço público de saneamento a ação executada por

meio de projetos e atividades individuais e específicas, desde que o usuário não dependa

da intervenção direta do poder público para operar os serviços, bem como as atividades

e obras de saneamento básico de responsabilidade privada, previstas em lei ou normas

regulamentadoras incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Art. 3º Os resíduos originários de atividades comerciais, desde que não se

enquadrem como resíduos perigosos, podem ser considerados como resíduos sólidos

urbanos.

Parágrafo único. Os resíduos industriais, de serviços de saúde, da construção

civil, agros silvipastoris, de serviços de transporte, de mineração, resíduos domiciliares e

resíduos perigosos devem observar a legislação específica quanto ao seu manuseio e

destino final.

Art. 4º Para o estabelecimento da Política Municipal de Saneamento Básico

serão observados os seguintes princípios fundamentais:

I - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e

componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à

população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a

eficácia das ações e dos resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à

conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo

das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à

saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio

público e privado;

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as

peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de

habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de

promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas

à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator

determinante;

VII - eficiência econômica e sustentabilidade;

VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias

apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de

soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e

redução dos custos para os usuários;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e

processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade;

XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos

recursos hídricos;

XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de

água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à

eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de

chuva;

XIV ­ fortalecimento da execução dos serviços de abastecimento de água

potável e esgotamento sanitário por meio da autarquia municipal ­ SAAE-MCR e

prestação regionalizada quanto aos demais serviços, quando julgada conveniente e

adequada sua realização, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da

universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços;

XV - seleção competitiva do prestador dos serviços; e

XVI - prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário.

CAPÍTULO II

DO INTERESSE LOCAL

Art. 5º Para o cumprimento do disposto no Art. 30 da Constituição Federal no

que concerne ao saneamento básico consideram-se como de interesse local:

I - o incentivo à adoção de posturas, e práticas sociais e econômicas

ambientalmente sustentáveis;

II - a adequação das atividades e ações econômicas, sociais, urbanas e

rurais e do Poder Público, às imposições do equilíbrio ambiental;

III - a busca permanente de soluções negociadas entre o Poder Público, a

iniciativa privada e sociedade civil para a prevenção e mitigação dos impactos

ambientais;

IV - a adoção no processo de planejamento, de normas relativas ao

desenvolvimento urbano e econômico que priorizem a proteção ambiental, a utilização

adequada do espaço territorial e dos recursos naturais e que possibilitem novas

oportunidades de geração de emprego e renda;

V - a ação na defesa e conservação ambiental no âmbito regional e dos

demais municípios vizinhos, mediante convênios e consórcios;

VI - a defesa e conservação das áreas de mananciais, das reservas florestais

e demais áreas de interesse ambiental.

VII - o licenciamento e fiscalização ambiental com o controle das atividades

efetiva ou potencialmente degradadoras e poluidoras;

VIII - a melhoria constante da qualidade do ar, da água, do solo, da

paisagem e dos níveis de ruído e vibrações, mantendo-os dentro dos padrões técnicos

estabelecidos pelas legislações de controle de poluição ambiental federal, estadual e

municipal no que couber;

IX - o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição

final dos resíduos sólidos;

X - a captação, o tratamento e a distribuição de água para consumo, assim

como o monitoramento de sua qualidade;

XI - a coleta, a disposição e o tratamento de esgotos;

XII - o tratamento e/ou reaproveitamento de efluentes gerados por

quaisquer atividades;

XIII - a drenagem e a destinação final das águas;

XIV - a garantia de crescentes níveis de salubridade ambiental, através do

provimento de infraestrutura sanitária e de condições de salubridade das edificações, ruas

e logradouros públicos;

XV - monitoramento de águas subterrâneas visando à manutenção dos

recursos hídricos para as atuais e futuras gerações, exigindo o cumprimento da legislação.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 6º A Política Municipal de Saneamento de Marechal Cândido Rondon

será formulada, monitorada e revisada pelo Conselho Municipal de Saneamento, criado

pela Lei Municipal n.º 4.737/2015, e reestruturado pela presente Lei.

CAPÍTULO IV

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 7º Os serviços básicos de saneamento de que trata o § 1.º do art. 1º desta

Lei poderão ser executados das seguintes formas:

I - de forma direta pela Prefeitura ou por órgãos de sua administração

indireta;

II - por empresa contratada para a prestação dos serviços através de

processo licitatório;

III - por empresa concessionária escolhida em processo licitatório de

concessão, nos termos da Lei Federal nº. 8.987/95;

IV - por gestão associada com órgãos da administração direta e indireta de

entes públicos federados por convênio de cooperação ou em consórcio público, através

de contrato de programa, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei Federal

nº. 11.107/05.

§ 1º A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade

que não integre a administração municipal depende de celebração de contrato de

concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal,

vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênios, termos de parceria

ou outros instrumentos de natureza precária.

§ 2º Especificamente em relação aos serviços de abastecimento de água

potável e esgotamento sanitário de que tratam os incisos I e II do § 1.º do art. 1.º desta Lei,

sua execução será realizada por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Marechal Cândido Rondon ­ SAAE-MCR, autarquia municipal criada especificamente

para tal fim e, na falta deste, a execução incumbirá diretamente à Prefeitura Municipal.

Art. 8º São condições de legalidade dos contratos que tenham por objeto a

prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I - a existência de plano de saneamento básico;

II - a existência prévia de estudo comprovando a viabilidade técnica e

econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços;

III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o

cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade ou órgão de

regulação e de fiscalização;

IV - a realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital

e minuta do contrato no caso de concessão.

V - a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de

saneamento básico.

Art. 9º As contratações de serviços públicos de saneamento básico devem

respeitar as regras descritas na Lei Federal n.º 11.445/2007, que "Estabelece as diretrizes

nacionais para o saneamento básico (...)", na Lei n.º 8.987/1995 que "Dispõe sobre o

regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (...)" quando

aplicável, bem como de outras legislações incidentes.

rt. 10. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento

básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99%

(noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por

cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033,

assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de

perdas e de melhoria dos processos de tratamento.

Art. 11. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um

prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser

regulada por contrato e haverá órgão único encarregado das funções de regulação e

de fiscalização, adequadas às normativas publicadas pela ANA, nos termos da Lei Federal

n.º 11.445/2007.

CAPÍTULO V

DA PARTICIPAÇÃO REGIONALIZADA EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 12. O Município poderá participar de prestação regionalizada de

serviços de saneamento básico, exceto em relação aos serviços de abastecimento de

água potável e esgotamento sanitário, prestados por meio do Serviço Autônomo de Água

e Esgoto ­ SAAE-MCR, conforme descrito no § 2.º do art. 7.º desta Lei.

Parágrafo único. Para os demais serviços de saneamento básico, havendo

opção pela participação em prestação regionalizada, devem ser respeitadas as

disposições dos arts. 17 a 18-A da Lei Federal n.º 11.445/2007, bem como às disposições de

legislação municipal relacionadas a tais serviços.

CAPÍTULO VI

DA REGULAÇÃO E CONTROLE

Art. 13. A função de regulação, desempenhada por entidade de natureza

autárquica dotada de independência decisória e autonomia administrativa,

orçamentária e financeira, atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade,

celeridade e objetividade das decisões.

Parágrafo único. A regulação e controle de serviços de saneamento básico

ficarão sob a responsabilidade do ORCISPAR - Órgão Regulador do Consórcio

Intermunicipal de Saneamento do Paraná, ou outra entidade que venha a substituí-lo.

Art. 14. Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão fornecer

ao órgão ou entidade reguladora todos os dados e informações necessárias para o

desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e

contratuais.

§ 1º Inclui-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste

artigo aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar

serviços ou fornecer materiais e equipamentos específicos.

§ 2º Compreendem-se nas atividades de regulação a interpretação e a

fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta

administração de subsídios.

Art. 15. Será dada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e

instrumentos equivalentes que se refiram à regulação e à fiscalização dos serviços públicos

de saneamento básico, com informação sobre os níveis dos reservatórios de água para

abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica, bem como aos

direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles facultado o acesso de qualquer

indivíduo, independentemente da existência de interesse direto.

§ 1º Excluem-se do disposto no caput deste artigo os documentos

considerados sigilosos em razão de interesse público relevante, mediante prévia e

motivada decisão.

§ 2º A publicidade a que se refere o caput deste artigo será realizada por

meio eletrônico, através de publicação no endereço eletrônico do Serviço Autônomo de

Água e Esgoto (SAAE-MCR) do Município, bem como no Diário Oficial Eletrônico do

Município (DOEM), podendo, a critério da autoridade municipal, ser realizadas

divulgações por outros meios de comunicação.

Art. 16. É assegurado aos usuários dos serviços públicos de saneamento

básico:

I - amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;

II - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que

podem estar sujeitos;

III - acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário,

elaborado pelo prestador e aprovado pelo órgão ou entidade reguladora;

IV - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos

serviços.

V - acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água

para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.

CAPÍTULO VII

DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Art. 17 Os serviços de saneamento básico terão a sustentabilidade

econômico-financeira assegurada, por meio da remuneração pela cobrança dos

serviços, e quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou

subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais

a ser pagos pelo usuário, nos seguintes serviços:

I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma de taxas,

tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços

ou para ambos, conjuntamente;

II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas

e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas

atividades; e

III - de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos,

inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de

prestação do serviço ou das suas atividades.

§ 1º Na instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de

saneamento básico serão observadas as seguintes diretrizes:

a) Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à

saúde pública;

b) ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos

serviços;

c) geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,

objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;

d) inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;

e) recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime

de eficiência;

f) remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos

serviços;

g) estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com

os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;

h) incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

§ 2º O Município poderá adotar subsídios tarifários e não tarifários para os

usuários que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo

integral dos serviços, respeitada a sustentabilidade econômico-financeira do serviço e

desde que haja avaliação prévia da Secretaria Municipal de Assistência Social e Serviço

Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE.

§ 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de

sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição

individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.

§ 4º Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as

tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa

arrecadação será facultativa em caso de taxas.

§ 5º Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a

individualização da medição até a entrada em vigor da Lei nº 13.312, de 12 de julho de

2016, ou em que a individualização for inviável, pela onerosidade ou por razão técnica,

poderão instrumentalizar contratos especiais com os prestadores de serviços, nos quais

serão estabelecidas as responsabilidades, os critérios de rateio e a forma de cobrança.

Art. 18. Observado o disposto no artigo anterior, a estrutura de remuneração

e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico levará em consideração os

seguintes fatores:

I - categorias de usuários, distribuídos por faixas ou quantidades crescentes

de utilização ou de consumo;

II - padrões de uso ou de qualidade requeridos;

III - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando a

garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado

atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;

IV - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade

e qualidade adequadas;

V - ciclos significativos de aumento de demanda dos serviços, em períodos

distintos;

VI - capacidade de pagamento dos consumidores.

Art. 19. Os subsídios destinados ao atendimento de usuários determinados de

baixa renda serão, dependendo da origem dos recursos:

I - tarifários: quando integrarem a estrutura tarifária;

II - fiscais: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários,

inclusive por meio de subvenções;

III - internos a cada titular ou entre titulares, nas hipóteses de prestação

regionalizada.

Art. 20. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de

limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos devem levar em conta a adequada

destinação dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida,

de forma isolada ou combinada, podendo, ainda, considerar:

I - as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas;

II - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio;

III - o consumo de água; e

IV - a frequência de coleta.

Art. 21. O reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico será

realizado observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas

legais, regulamentares e contratuais.

Art. 22. Poderá ser realizada cobrança pela prestação do serviço público de

drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Art. 23. As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições

da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:

I - periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com

os usuários e a reavaliação das condições de mercado;

II - extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos

no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio

econômico-financeiro.

§ 1º As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelo órgão ou entidade

reguladora, ouvidos os usuários e os prestadores dos serviços.

§ 2º Poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à

eficiência, inclusive fatores de produtividade, assim como de antecipação de metas de

expansão e qualidade dos serviços.

§ 3º Os fatores de produtividade poderão ser definidos com base em

indicadores de outras empresas do setor.

§ 4º O órgão ou entidade reguladora poderá autorizar o prestador dos

serviços a repassar aos usuários custos e encargos tributários não previstos originalmente e

por ele não administrados, nos termos da Lei Federal nº. 8.987/95.

Art. 24. As tarifas devem ser fixadas de forma clara e objetiva, devendo os

reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias

com relação à sua aplicação.

Parágrafo único. A fatura a ser entregue ao usuário final deverá ter seu

modelo aprovado pelo órgão ou entidade reguladora, que definirá os itens e custos a ser

explicitados.

Art. 25. Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes

hipóteses:

I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer

natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos

pela regulação do serviço

III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de

água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra

instalação do prestador, por parte do usuário;

V - inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou

de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente

notificado, de forma que, em caso de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, a

interrupção dos serviços deverá preservar as condições mínimas de manutenção da

saúde dos usuários, de acordo com norma de regulação ou norma do órgão de política

ambiental

§ 1º As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao

regulador e aos usuários, com antecedência prévia de 24 (vinte e quatro) horas através

de todos os meios de comunicação disponíveis.

§ 2º A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V será precedida de

prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.

§ 3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por

inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação

de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá

obedecer a prazos e critérios estabelecidos por Decreto Municipal e que preservem

condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.

Art. 26. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários

poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico,

ouvido previamente o regulador.

Art. 27. Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores

constituirão créditos perante o titular, a ser recuperados mediante a exploração dos

serviços, nos termos das normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso,

observada a legislação pertinente às sociedades por ações.

§ 1º Não gerarão crédito perante o titular os investimentos feitos sem ônus

para o prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação

de empreendimentos imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais

voluntárias.

§ 2º Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os

respectivos saldos serão anualmente auditados e certificados pelo órgão ou ente

regulador.

§ 3º Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados

poderão constituir garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente

a investimentos nos sistemas de saneamento objeto do respectivo contrato.

CAPÍTULO VIII

DOS ASPECTOS TÉCNICOS

Art. 28. A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade,

incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos ao

atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de

acordo com as normas regulamentares e contratuais.

Art. 29. Toda edificação permanente urbana será conectada às redes

públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponível e sujeita ao

pagamento de taxas, tarifas e de outros preços públicos decorrentes da disponibilização

e manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços, ressalvadas as disposições em

contrário da entidade de regulação e do meio ambiente.

§ 1º Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas

soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos

esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos

órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos, bem como

autorizações e licenças pertinentes, entre outros atos autorizados.

§ 2º A instalação hidráulica predial ligada à rede de abastecimento de água

não poderá ser também alimentada por outras fontes, ressalvada o uso de água da

chuva.

§ 3º A instalação hidráulica predial prevista no § 2º deste artigo constitui a

rede ou tubulação que se inicia na ligação de água da prestadora e finaliza no

reservatório de água do usuário.

§ 4º Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o

usuário estará sujeito aos pagamentos previstos no caput deste artigo, sendo-lhe

assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a sua

edificação não esteja conectada à rede pública.

§ 5º O pagamento de taxa ou de tarifa, na forma prevista no caput deste

artigo, não isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento

sanitário, e o descumprimento dessa obrigação sujeita o usuário ao pagamento de multa

e demais sanções previstas na legislação, ressalvados os casos de reúso e de captação

de água de chuva, nos termos do regulamento.

§ 6º A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento

básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 (um) ano para que os usuários

conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador

do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.

§ 7º A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento

básico deverá, sob pena de responsabilidade administrativa, contratual e ambiental, até

31 de dezembro de 2025, verificar e aplicar o procedimento previsto no § 6º deste artigo a

todas as edificações implantadas na área coberta com serviço de esgotamento sanitário.

§ 8º O serviço de conexão de edificação ocupada por família de baixa

renda à rede de esgotamento sanitário poderá gozar de gratuidade, observado, quando

couber, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

§ 9º Para fins de concessão da gratuidade prevista no § 8º deste artigo,

caberá ao titular regulamentar os critérios para enquadramento das famílias de baixa

renda, consideradas as peculiaridades locais e regionais.

§ 10. A conexão de edificações situadas em núcleo urbano, núcleo urbano

informal e núcleo urbano informal consolidado observará o disposto na Lei nº 13.465, de 11

de julho de 2017.

§ 11. As edificações para uso não residencial ou condomínios regidos

pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poderão utilizar-se de fontes e métodos

alternativos de abastecimento de água, incluindo águas subterrâneas, de reúso ou

pluviais, desde que autorizados pelo órgão gestor competente e que promovam o

pagamento pelo uso de recursos hídricos, quando devido.

§ 12. Para a satisfação das condições descritas no § 11 deste artigo, os

usuários deverão instalar medidor para contabilizar o seu consumo e deverão arcar

apenas com o pagamento pelo uso da rede de coleta e tratamento de esgoto na

quantidade equivalente ao volume de água captado.

CAPÍTULO IX

DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ­ FMSB

Art. 30. Fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico ­ FMSB,

vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável,

com a finalidade de concentrar recursos para custear a universalização dos serviços

públicos de saneamento básico e proporcionar recursos e meios para empreender a

proteção, recuperação e conservação do meio ambiente no âmbito do Município de

Marechal Cândido Rondon.

§ 1º Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento

básico na área territorial do Município.

§ 2º A Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de

Saneamento Básico são os únicos instrumentos hábeis para orientar a aplicação dos

recursos financeiros do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

§ 3º Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de

Saneamento Básico para pagamento de dívidas e cobertura de déficits dos órgãos e

entidades envolvidas direta ou indiretamente na Política Municipal de Saneamento

Básico.

Art. 31. O Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) será gerido pela

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, e orientado

pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão colegiado responsável pela

formulação, acompanhamento e controle da política municipal de saneamento básico

do Município.

Parágrafo único. O plano de aplicação dos recursos do Fundo será

elaborado anualmente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e

Desenvolvimento Sustentável, com a colaboração das Secretarias Municipais de

Planejamento, Infraestrutura, Saúde e Fazenda, sendo referendado pelo Conselho

Municipal de que trata este artigo.

Art. 32. Os recursos do FMSB serão provenientes de:

I - dotações do Orçamento Geral do Município;

II - arrecadação de multas;

III - valores de transferências, contribuições, doações e financiamentos de

instituições financeiras e organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros;

IV - valores recebidos a fundo perdido;

V ­ rendimentos de aplicações financeiras;

VI - quaisquer outros recursos destinados ao Fundo.

Parágrafo único. O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado

em conta bancária exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de

capitais de maior rentabilidade, sendo que tanto o capital como os rendimentos somente

poderão ser usados para as finalidades específicas descritas nesta Lei.

Art. 33. O orçamento, a contabilidade e a administração do Fundo

Municipal de Saneamento Básico obedecerão às normas estabelecidas pela Lei nº

4.320/64, Lei Complementar 101/2000 e as estabelecidas no Orçamento Geral do

Município.

Parágrafo único. Os procedimentos contábeis do Fundo serão executados

pela Contabilidade Geral do Município.

CAPÍTULO X

DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 34. O Conselho Municipal de Saneamento Básico- CMSB, é o órgão

colegiado, de caráter consultivo na formulação da política municipal de saneamento

básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, sendo responsável pelo

acompanhamento dos serviços prestados na área de saneamento básico, com as

seguintes atribuições:

I - formular as políticas de saneamento básico, definir estratégias e

prioridades, acompanhar e avaliar sua implementação;

II - discutir e aprovar o Plano Municipal de Saneamento;

III - aprovar as diretrizes e normas para a gestão do Fundo Municipal de

Saneamento Básico;

IV - deliberar sobre propostas de projetos de lei e programas de saneamento

financiados com recursos do Fundo Municipal de Saneamento;

V - avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de

saneamento básico;

VI - promover estudos destinados a adequar os anseios da população à

política municipal de saneamento;

VII - definir os critérios para comprovação de interesse público relevante ou

da existência de riscos elevados à saúde pública, para aplicação dos recursos do Fundo

Municipal de Saneamento, a título de concessão de subsídios ou a fundo perdido;

VIII - acompanhar o cumprimento das metas de universalização dos serviços

de saneamento fixadas no Plano Municipal de Saneamento Básico;

IX - monitorar o cumprimento da Política Municipal de Saneamento,

especialmente no que diz respeito ao fiel cumprimento de seus princípios e objetivos e a

adequada prestação dos serviços e utilização dos recursos;

X - atuar no sentido da viabilização de recursos destinados aos planos,

programas e projetos de saneamento;

XI - articular-se com outros conselhos existentes no Município e no Estado

com vistas à implementação do Plano Municipal de Saneamento;

XII - elaborar e aprovar o seu regimento interno, bem como o Regimento

Interno da Conferência Municipal de Saneamento Básico;

XIII - promover a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e

regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção

ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a

melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento seja fator determinante.

Art. 35. O Conselho Municipal de Saneamento Básico nomeado pelo Prefeito

Municipal mediante Decreto, para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a recondução

será constituído paritariamente, por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) governamentais e 6

(seis) não governamentais, conforme abaixo:

I - Representantes dos seguintes órgãos governamentais, sendo um titular e

um suplente:

a) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento

Sustentável;

b) Secretaria Municipal de Saúde;

c) Secretaria Municipal de Planejamento;

d) Secretaria Municipal de Fazenda ;

e) Secretaria Municipal de Infraestrutura;

f) SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

II - Representantes das seguintes entidades não governamentais sendo um

titular e um suplente:

a) Associação Comercial, Industrial, de Serviços Agropecuária de Marechal

Cândido Rondon;

b) Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon;

c) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

d) AREA-MCR ­ Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de

Marechal Cândido Rondon;

e) 2 (dois) representantes de Clubes de serviços (Rotary, Lions, etc.).

§ 1º Os representantes - titular e suplente - dos órgãos governamentais de

que trata o inciso I deste artigo serão de livre nomeação do Prefeito, exceto em relação

ao representante do SAAE, que deve ser indicado por ofício de seu Diretor-Presidente.

§ 2º Os representantes ­ titular e suplente - das entidades não

governamentais de que tratam as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II deste artigo serão

indicados por ofício pelo respectivo seguimento.

§ 3º Os representantes ­ titulares e suplentes - das entidades não

governamentais de que trata a alínea "e" do inciso II deste artigo serão indicados em

ofício de consenso entre todos os clubes de serviços, ou, mediante escolha em audiência

pública convocada e conduzida pelas próprias entidades.

§ 4º O Conselho Municipal de Saneamento Básico reunir-se-á ordinariamente

no período designado em seu regimento interno e, extraordinariamente, sempre que

convocado.

§ 5º Caberá ao Município fornecer toda estrutura física e de pessoal para o

regular funcionamento do Conselho.

§ 6º As reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico serão

públicas e conduzidas pelo Presidente eleito entre os membros do conselho.

§ 7º Cada membro titular terá direito a um voto nas reuniões, sendo que os

suplentes somente terão direito ao voto em caso de ausência do titular respectivo.

§ 8º O presidente do Conselho somente votará em caso de empate.

§ 9º Ninguém poderá representar ou votar em nome de mais de uma

entidade numa mesma reunião do conselho.

Art. 36. O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá a seguinte

organização interna:

I ­ Plenária: instância máxima, composta por todos os Conselheiros, em

reuniões ordinárias e extraordinárias, nas quais são realizadas as deliberações, sempre

através de votação e registradas em ata;

II - Mesa Diretora, composta por:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Primeiro(a) Secretário(a);

d) Segundo(a) Secretário(a).

III - Comissões Temáticas e Especiais Temporárias: criadas, por meio de

Resolução do Conselho, com a finalidade de subsidiar as decisões, por meio de estudo ou

encaminhamentos relevantes e específicos na área de competência.

IV - Secretaria Executiva: exercida exclusivamente por um representante

governamental, responsável pelos encaminhamentos técnicos e administrativos

relacionados ao Conselho, tais como elaboração das pautas, atas, ofícios, resoluções e

suas respectivas publicações, e o que mais for designado no Regimento Interno.

Parágrafo único. As demais regras de estruturação e funcionamento do

Conselho deverão constar em Regimento Interno a ser elaborado pelo Conselho e

homologado por Decreto Municipal.

CAPÍTULO XI

DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Art. 37. A Participação Popular tem por objetivo valorizar e garantir a

participação e o envolvimento da comunidade, de forma organizada, na gestão pública

e nas atividades políticas administrativas.

Art. 38. A garantia da participação dos cidadãos é responsabilidade do

governo municipal e tem por objetivos:

I - a socialização do ser humano e a promoção do seu desenvolvimento

integral como indivíduo e membro da coletividade;

II - o pleno atendimento das aspirações coletivas no que se refere aos

objetivos e procedimentos da gestão pública, influenciando nas decisões e no seu

controle;

III - a permanente valorização e aperfeiçoamento do poder público como

instrumento a serviço da coletividade.

IV - os cidadãos podem participar das ações definidas nesta política por

meio da ouvidoria, da atuação da sociedade civil organizada, petição, participação nas

audiências públicas, reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico e demais

formas que vierem a ser criadas e regulamentadas pelo poder executivo.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 39. Integram a presente Lei, como anexo, o Volume Único do Plano

Municipal de Saneamento Básico de Marechal Cândido Rondon contendo todos os

Relatórios do PMSB, incluindo todos os Programas, Projetos e Ações que deverão ser

executados.

Art. 40. Compete às autoridades máximas dos órgãos da Administração

Direta, Autárquica e Fundacional promover a capacitação sistemática dos servidores

municipais, para garantir a aplicação e a eficácia desta lei e das demais normas

pertinentes.

Art. 41. Este plano e sua implementação ficam sujeitos a contínuo

acompanhamento através das publicações dos indicadores da qualidade dos serviços,

bem como da implementação do PMSB, de acordo com os prazos estabelecidos no

plano.

Parágrafo único. Sem prejuízo do previsto no caput deste artigo, e na forma

do art. 19, § 4.º da Lei Federal n.º 11.445/2007, o PMSB deverá ser submetido à revisão

periódica geral em prazo não superior a 10 (dez) anos.

Art. 42. Ao Poder Executivo Municipal compete dar ampla divulgação do

PMSB e das demais normas municipais referentes ao saneamento básico.

Art. 43. Os regulamentos dos serviços de abastecimento de água,

esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e

manejo das águas pluviais urbanas serão propostos pelo ente e aprovados pelo órgão

regulador, devendo ser respeitadas as regras dispostas em legislações que fixem políticas

ou planos municipais relacionados a tais serviços.

Art. 44. Enquanto não forem editados os regulamentos específicos ficam em

uso as atuais normas e procedimentos relativos aos serviços de água e esgotamento

sanitário, bem como as tarifas e preços públicos em vigor, que poderão ser reajustadas

anualmente pelos índices de correção setoriais adotados até a presente data.

Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis

Municipais nº 4.737, de 12 março de 2015 e nº 4.781, de 27 de agosto de 2015.

Art. 46. Revoga-se ainda a Lei nº 4113, de 25 de setembro de 2009, sendo

aplicadas as disposições da Lei Federal n.º 14.898, de 13 de junho de 2024 para fins de

tarifa social.

Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 06 de maio de 2025.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO

PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO

Município de Marechal Cândido Rondon - PR

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - ME

MARCIO RAUBER

PREFEITO MUNICIPAL

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA

EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - ME

CNPJ: 23.146.943/0001-22

Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 ­ sala 301.

CEP 14.020-250 ­ Ribeirão Preto/SP

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

EQUIPE TÉCNICA

Robson Ricardo Resende

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA ­ SC 99639-2

Osmani Vicente Jr.

Arquiteto e Urbanista

CAU A23196-7

Especialista em Gestão Ambiental para Municípios

Juliano Mauricio da Silva

Engenheiro Civil

CREA/PR 117165-D

Carmen Cecília Marques Minardi

Economista

CORECON SP 36677

Daniel Ferreira de Castro Furtado

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 118987-6

Paulo Guilherme Fuchs

Administrador

CRA/SC 21705

Paula Evaristo dos Reis de Barros

Advogada

OAB/MG 107.935

Carolina Bavia Ferrucio Bandolin

Assistente Social

CRESS/PR 10.952

Juliano Yamada Rovigati

Geólogo

CREA/PR 109.137/D

Guilherme Ribeiro Nogueira

Engenheiro Ambiental

CREA/SP 5070630877

Rafael Remoto Menezes

Engenheiro Ambiental

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 8

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 9

1. OBJETIVOS ............................................................................................ 10

1.1. DO PLANO DE TRABALHO .......................................................................... 10

1.2. DA REVISÃO DO PMSB ............................................................................ 10

2. METODOLOGIA GERAL ........................................................................ 11

3. PRODUTOS PREVISTOS PARA A REVISÃO DO PMSB...................... 12

3.1. PRODUTO 1 ­ PLANO DE TRABALHO AJUSTADO .......................................... 14

3.2. PRODUTO 2 ­ PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL........................................... 14

3.3. PRODUTO 3 ­ RELATÓRIO A - DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO ...... 15

3.4. PRODUTO 4 ­ RELATÓRIO B - DA PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

3.5. PRODUTO 5 - RELATÓRIO C - DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ............ 20

3.6. PRODUTO 6 - RELATÓRIO D - SOBRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO DO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; RELATÓRIO FINAL DO PLANO

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PLANO

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA

FINANCEIRA...................................................................................................... 21

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 24

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 ­ Etapas e produtos da revisão do PMSB. .............................. 13

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Cronograma de Execução. ................................................... 23

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

APRESENTAÇÃO

Este produto é parte integrante à revisão do Plano Municipal de

Saneamento Básico do Município de Marechal Cândido Rondon - PR. A revisão

do Plano Municipal de Saneamento Básico ­ PMSB, abrange o conjunto de

serviços de infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que,

por definição, engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a

limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de

águas pluviais urbanas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico ­ PMSB do Município de

Marechal Cândido Rondon visa estabelecer um planejamento das ações de

saneamento no município, atendendo aos princípios da Política Nacional de

Saneamento Básico, Lei n° 11.445/2007, alterada pelo Novo Marco Legal do

Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, assim como as diretrizes da Política

Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional

de Recursos Hídricos - Lei Federal 9.433/1997, com vistas à melhoria da

salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde

pública.

Além disso, tal revisão tem por objetivo avaliar o andamento das ações

estabelecidas no Plano de Saneamento Vigente, regulamentado por legislação

municipal, como a Lei Municipal 4.781/2015, que institui o Plano Municipal de

Saneamento Básico e a Lei Municipal 4737/2015 que dispõe sobre a Política

Municipal de Saneamento Básico.

O presente relatório é apresentado ao município, com a descrição das

atividades referentes ao desenvolvimento dos trabalhos.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

INTRODUÇÃO

A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem

sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos

naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma

política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da

universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.

A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada

conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações

fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento

desequilibrado e com desperdício de recursos.

A falta de saneamento ou adoção de soluções ineficientes trazem danos

ao meio ambiente, como a poluição hídrica e a poluição do solo que, por

consequência, influencia diretamente na saúde pública. Em contraposição,

ações adequadas na área de saneamento reduzem significativamente os gastos

com serviços de saúde.

Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com

questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445 de 2007 estabeleceu as

diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pelo Novo Marco

Legal do Saneamento, Lei n° 14.026 de 15 de julho de 2020.

Nesse sentido, em 2015, o Município de Marechal Cândido Rondon

instituiu oficialmente seu Plano Municipal de Saneamento Básico,

estabelecendo, entre outras coisas, as diretrizes e ações para o setor de

saneamento para um horizonte de 20 anos, o qual será objeto de atualização

conforme metodologia apresentada neste Plano de Trabalho.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

1. OBJETIVOS

1.1. Do Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho é o documento balizador do processo construtivo da

revisão do PMSB, estipulando, por sua vez, metodologias, mecanismos e

procedimentos para sua realização.

A revisão do Plano será desenvolvida em oito etapas, através de

levantamentos bibliográficos, mapeamento das áreas de interesse, utilização de

ferramentas de geoprocessamento, análise de documentos, dados e indicadores

fornecidos pelo município, levantamentos de campo e visitas técnicas para

produção de dados primários, entrevistas e coleta de dados com técnicos e

representantes da sociedade bem como de atores chave relevantes para sua

elaboração.

1.2. Da Revisão do PMSB

O objetivo do PMSB a ser revisado deverá contemplar tópicos que

possibilitem o fomento e a melhoria contínua na prestação de serviços públicos

nos quatro eixos de saneamento básico sob a responsabilidade do município.

Ainda, é de suma importância mobilizar a sociedade para a sensibilização

e participação da revisão do Plano do município objeto deste trabalho, uma vez

que é importante o envolvimento da população nas discussões acerca do Plano,

para que assim haja um desenvolvimento de forma efetiva do mesmo.

Neste sentido, são Objetivos Específicos da revisão do PMSB do

Município de Marechal Cândido Rondon, o diagnóstico e o prognóstico dos 4

eixos do saneamento básico, sendo eles:

· abastecimento de água: constituído pelas atividades,

infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público

de água potável, desde a captação até as ligações prediais e

respectivos instrumentos de medição;

· esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas

e instalações operacionais de coleta, tratamento e disposição final

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

adequados de esgotos sanitários desde as ligações prediais até o

lançamento final do efluente tratado ao meio ambiente;

· drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de

atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem

urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para

o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição

final das águas pluviais; e

· limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos: compreendendo o

conjunto de atividades de infraestrutura tais como instalações

operacionais de coleta, manipulação, transporte, transbordo,

tratamento e monitoramento e destino final dos resíduos sólidos

(domiciliares, de limpeza urbana, sólidos urbanos, de

estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de

serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços

de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris, de transporte e

mineração), a partir de suas caracterizações, normas e leis

pertinentes, sobretudo em atendimento às diretrizes da Lei 12.305

de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos.

2. METODOLOGIA GERAL

Para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município

de Marechal Cândido Rondon, serão adotadas as diretrizes estabelecidas na Lei

nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que define as diretrizes nacionais e

estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. Inclusive com as

alterações preconizadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº

14.026 de 15 de julho de 2020, bem como a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de

2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de estar em

consonância com o Plano Diretor do Município.

As atividades desenvolvidas serão aquelas elencadas para cumprir tanto

o preconizado na legislação supracitada como o requerido pelo Termo de

Referência e consistirão em:

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

· Refletir as necessidades e anseios da população local, devendo,

para tanto, resultar do planejamento democrático e participativo,

para que atinja sua função social;

· Levantamento e sistematização de dados primários e secundários

sobre o paradigma atual do saneamento no Município de Marechal

Cândido Rondon;

· Consultas públicas, de modo a democratizar o processo e mobilizar

a sociedade em uma construção participativa do Plano Municipal

de Saneamento Básico do Município de Marechal Cândido

Rondon;

· Audiências Públicas para validação com posterior consolidação

dos dados e propostas elencados na mesma, resultando na Versão

Final do Plano do Município de Marechal Cândido Rondon.

Destaca-se que as audiências públicas previstas no Termo de Referência,

quanto as questões relativas a logística, mobilização e alimentação dos

participantes, durante a realização, serão de responsabilidade da Prefeitura

Municipal. Desta forma, o item a seguir detalha as atividades anteriormente

citadas.

3. PRODUTOS PREVISTOS PARA A REVISÃO DO PMSB

Os tópicos a seguir trarão as definições das etapas necessárias para

realização dos trabalhos, segundo o Termo de Referência e a legislação

aplicável, para a revisão e atualização do PMSB do Município de Marechal

Cândido Rondon. O fluxograma da figura abaixo resume as etapas, os produtos

e os eventos para a revisão do Plano.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 1 ­ Etapas e produtos da revisão do PMSB.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

3.1. Produto 1 ­ Plano de Trabalho Ajustado

O plano de trabalho constitui de um documento referência dos serviços

propostos, consistem em um esquema visual e composto por texto, que lista

todas as ações e etapas que precisam ser realizadas para concluir um projeto

específico.

Nesta primeira etapa, a equipe técnica da Líder Engenharia e Gestão de

Cidades apresenta por meio do referido documento, para o município, a proposta

do Plano de Trabalho, contendo:

· Equipe técnica;

· A metodologia geral de construção da revisão do PMSB;

· Descrição das atividades necessárias para cumprir os objetivos de

cada etapa do PMSB;

· Processo de participação da sociedade, cronograma das etapas de

elaboração dos produtos;

· Previsão de consultas ou audiências públicas.

Nesta etapa também será definido através da Prefeitura Municipal os

membros do Grupo de Trabalho ­ GT e outros comitês necessários, o qual serão

constituídos por representantes do poder público e da comunidade para

acompanhamento da revisão do PMSB.

O Plano de Trabalho será apresentado ao GT para validação e

apresentação das etapas de elaboração do projeto.

3.2. Produto 2 ­ Plano de Mobilização Social

A participação da população em processos decisórios é fundamental para

garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. O Município

deve conceber mecanismos de envolvimento da sociedade durante todo o

processo de revisão do plano.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

Para garantir a participação e a integração efetiva de toda população, a

prefeitura deve usar como elementos base à mobilização social uma estrutura

de contato já formalizada no município, com o auxílio do conselho municipal de

saneamento e demais conselhos municipais, como o de saúde, de assistência

social, do idoso, de educação, de meio ambiente, do desenvolvimento da

agricultura e meio ambiente entre outros. A prefeitura deverá fazer uso desta

base de contatos e do conhecimento de seus conselheiros para a divulgação e

disseminação do plano.

Desde o início da revisão do plano, haverá abertura para participação

social e democrática, a qual permanecerá durante todas as etapas do plano,

garantindo que ações vinculadas atendam às necessidades da população,

assegurando melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade.

O Plano de Mobilização Social visa dar suporte metodológico à

participação concreta da população na revisão do PMSB e o seu papel está

presente em todas as etapas, assim como no conjunto total do plano. Além dos

objetivos gerais, o processo participativo também deverá contemplar os objetivos

específicos para cada etapa do plano.

3.3. Produto 3 ­ Relatório A - do diagnóstico técnico-participativo

Os estudos para a caracterização municipal e diagnóstico serão

elaborados a partir de dados primários e secundários, de acordo com a

disponibilidade e a necessidade técnica para desenvolvimento dos produtos.

A caracterização e atualização das informações serão realizadas através

do levantamento em bancos de dados oficiais, da realização de visitas para a

identificação e discussão da realidade atual dos serviços de saneamento básico

­ água, esgoto e resíduos - no município. Esse processo também se dará por

meio de reunião com o GT, levantamento in loco de dados primários,

fornecimento de dados administrativos através do preenchimento de formulários,

SIG e software de geoprocessamento, além de dados da infraestrutura de gestão

do município atualizadas de modo a subsidiar o processo de elaboração do

Plano.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

O diagnóstico apresentará a situação atual nos quatro eixos do

saneamento básico e apontará quais foram as alterações acerca da versão

anterior do PMSB, tanto na parte relativa aos 4 eixos quanto a caracterização

socioeconômica.

O diagnóstico dos serviços públicos de saneamento básico englobará

todo o território do município, zonas urbanas e rurais e será elaborado com base

nas informações bibliográficas, inspeções de campo, dados secundários

disponibilizados pela Prefeitura e na leitura comunitária feita por meio de

questionários e entrevistas semiestruturadas, a serem aplicados nas localidades

inseridas na área de estudo, conforme necessidade.

A base cartográfica a ser adotada para detalhamento do plano será

fornecida pelo município e, quando inexistente, coletada em bases oficiais como

IBGE, INPE e outros, assim como todas as demais informações de que é

detentora ou de que possa ter acesso. O diagnóstico, de forma geral conterá,

entre outros, os seguintes tópicos:

· Coleta de dados e informações;

o Estrutura e capacidade institucional existente para a gestão

dos serviços, situação dos sistemas de saneamento básico

nos seus 4 (quatro) componentes em termos de cobertura e

de qualidade da prestação dos serviços, situação

socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários

e demais informações pertinentes dos órgãos municipais,

estaduais e federais.

· Visitas de campo;

· Caracterização do eixo Abastecimento de Água Potável;

o caracterização da cobertura e qualidade dos serviços,

consumo per capita, existência de outorgas de captações,

qualidade da água tratada e distribuída, avaliação da

disponibilidade e demanda de água dos mananciais,

descrição e avaliação dos sistemas de abastecimento de

água existentes, identificação de projetos futuros dos

sistemas, caracterização da prestação dos serviços e

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

levantamento aéreo, por meio de VANT, para confecção de

ortofoto dos sistemas de abastecimento de água potável.

· Caracterização do eixo Esgotamento Sanitário;

o caracterização da cobertura e qualidade dos serviços,

existência de outorgas de lançamento de efluentes, situação

atual x capacidade de atendimento, descrição e avaliação

dos sistemas de esgotamento sanitário existentes,

identificação de projetos futuros dos sistemas, condições

dos corpos receptores, caracterização da prestação dos

serviços e levantamento aéreo, por meio de VANT, para

confecção de ortofoto dos sistemas de esgotamento

sanitário.

· Caracterização do eixo Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos;

o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados,

identificação de áreas para disposição final dos rejeitos,

identificação dos geradores sujeitos a plano de

gerenciamento específico ou sistema de logística reversa,

procedimentos operacionais e especificações mínimas a

serem adotados (Lei nº 11.445/2007), regras para o

transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos

sólidos, identificação dos passivos ambientais relacionados

aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e

respectivas medidas saneadoras, descrição e análise da

situação dos sistemas de acondicionamento, coleta,

transporte, transbordo, manuseio, tratamento e disposição

final dos resíduos sólidos, identificação da cobertura da

coleta porta a porta, análise dos serviços de varrição,

serviços especiais e coleta seletiva, informação de áreas

identificadas de risco de poluição/contaminação e de áreas

já contaminadas por resíduos sólidos e levantamento aéreo,

por meio de VANT, para confecção de ortofoto dos locais de

deposição de resíduos.

· Caracterização do Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

o análise dos sistemas de manejo e drenagem das águas

pluviais (macro e microdrenagem) e das técnicas e

tecnologias adotadas, identificação das deficiências no

sistema natural de drenagem a partir de estudos

hidrológicos, análise das condições de operação e

manutenção dos sistemas existentes, caracterização e

complementação da indicação cartográfica das áreas de

risco (enchentes, inundações e escorregamentos), análise

dos processos erosivos e sedimentológicos e sua influência

na degradação das bacias e riscos (enchentes, inundações

e escorregamentos).

Os eventos e atividades de participação social (audiências públicas ou

consultas públicas) terão os dias, horários e locais de realização sugeridos pela

Líder Engenharia e Gestão de Cidades e posteriormente aprovados pela

Prefeitura Municipal. Deverão ser precedidos de ampla divulgação, no intuito de

atingir o maior número possível de pessoas, cada qual com relatório, lista de

participantes e fotografias.

Tal registro fará parte do Relatório da Consulta Pública e Audiência

Pública, parte integrante da Versão Final do Plano Municipal de Saneamento

Básico.

Algumas atividades poderão ser desenvolvidas de forma virtual, com

metodologias que não prejudiquem os objetivos e funcionalidade das mesmas,

tampouco sua participação popular e democrática. As plataformas usuais usadas

pela empresa para esses eventos são a Microsoft Teams® e a Google Meet®,

dada sua facilidade de utilização, bem como a possibilidade de acessar a sala

de encontro sem a necessidade de instalar programas.

Por fim, a participação e o empoderamento da sociedade firmar-se-ão ao

final da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico por meio de

audiência pública para apresentação e validação da versão final do plano.

Além das formas de participação supracitadas, o Diagnóstico também

será avaliado pelo Grupo de Trabalho.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

3.4. Produto 4 ­ Relatório B - da prospectiva e planejamento

estratégico

O Prognóstico, contendo as soluções necessárias para a problemática

identificada referente aos serviços públicos de saneamento básico e a análise e

seleção das alternativas serão realizadas de forma a projetar os estados

progressivos de desenvolvimento. O mesmo objetiva a melhoria das condições

em que vivem as populações urbanas e rurais no que diz respeito à sua

capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças relacionadas

com o meio ambiente através da universalização do acesso aos serviços de

saneamento básico.

A partir dos resultados das propostas de intervenção nos diferentes

cenários, será selecionado o conjunto de alternativas que promoverá a

compatibilização quali-quantitativa entre demandas e disponibilidade de

serviços, o qual se caracterizará como o cenário normativo, que deverá nortear

as ações do setor para atingir a situação desejada e necessária, tendo em vista

as projeções realizadas e os objetivos propostos

A projeção populacional será realizada por meio dos métodos do

Crescimento, Aritmético, Previsão e do método Geométrico. Serão utilizados os

levantamentos dos anos de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010, do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE.

A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adequa a

realidade do município, serão obtidas as linhas de tendência para os dados do

IBGE, através de software de processamento de dados, utilizando-se quatro

tipos diferentes de curvas: logarítmica, linear, polinomial e exponencial.

A evolução da população e a taxa de crescimento (%) ano a ano, obtidos

através do ajuste dos dados do IBGE, são determinadas a partir da curva que

melhor se ajusta aos dados do próprio IBGE.

O prognóstico do sistema de abastecimento de água, esgotamento

sanitário, limpeza urbana e drenagem pluvial abordarão os seguintes aspectos:

· Previsão da demanda anual da área de planejamento, ao longo dos

20 anos após o início da ocupação da área e estabelecimento da

curva de demanda de água ao longo desse tempo;

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

· Criação de cenários alternativos de demandas por serviços de

Saneamento Básico, os quais obedecerão às mesmas premissas

estabelecidas no PMSB vigente;

· Estabelecimentos de Objetivos e Metas que serão propostos de

forma gradual e apoiados em indicadores. Serão estabelecidas

metas de curto, médio e longos prazos definidos pelo PMSB

compatíveis e articulados com os seus objetivos de

universalização. Os prazos para as metas serão os mesmos do

vigente PMSB.

3.5. Produto 5 - Relatório C - dos programas, projetos e ações

Esta etapa consiste na elaboração dos programas, projetos e ações

concebido sob o viés estratégico compatível com as aspirações sociais e com as

características socioeconômicas do município.

Neste item também serão detalhadas medidas a serem tomadas por meio

da estruturação de programas, projetos e ações especificas para cada eixo do

setor de saneamento hierarquizadas de acordo com os anseios da população e

as deficiências expostas na etapa de diagnóstico.

Os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e

metas devem ser compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com

outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de

financiamento e as formas de acompanhamento e avaliação e de integração

entre si e com outros programa e projetos de setores afins.

Serão também apresentadas, a programação de investimentos que

contemple ações integradas e ações relativas a cada um dos serviços, com a

estimativa de valores, cronograma das aplicações, fontes de recursos, dentro da

perspectiva de universalização do atendimento, com nível de detalhes

diferenciados para cada etapa.

Na etapa de Prognóstico serão efetivamente elaboradas as estratégias de

atuação para melhoria das condições dos serviços de saneamento. A

programação das ações do Plano será desenvolvida em duas etapas distintas:

uma imediata ao início dos trabalhos, chamada de Programação de Ações

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

Imediatas e a outra denominada de Programação das Ações (Curto, Médio e

Longo Prazo), resultante do próprio desenvolvimento do Plano. Serão

priorizadas as temáticas propostas no PMSB vigente e incluídas outras

temáticas, caso necessário.

O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e

dos itens de planejamento por meio de instrumentos de análise e antecipação,

construídos de forma coletiva pelos diferentes atores, técnicos e sociais.

Nesta etapa serão feitas as projeções das carências dos serviços de

saneamento, os objetivos e metas para o horizonte de projeto (20 anos),

particionadas em:

· Curto prazo - anual ou até 04 anos;

· Médio prazo - entre 04 e 08 anos;

· Longo prazo - acima de 08 e até 20 anos.

3.6. Produto 6 - Relatório D - sobre os indicadores de desempenho do

Plano Municipal de Saneamento Básico; Relatório final do Plano

Municipal de Saneamento Básico Minuta de projeto de Lei do Plano

Municipal de Saneamento Básico; Estudo de Viabilidade Técnica

Econômica Financeira

O último produto consistirá na compilação de todos os relatórios

elaborados anteriormente, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-

Financeira, Monitoramento e Avaliação e o Projeto de Lei para aprovação do

Plano Municipal de Saneamento Básico. Tais etapas e produtos deverão ser

consolidados e aprovados pelas referidas municipalidades e seu Grupo de

Trabalho.

Uma das etapas deste produto consiste na definição da metodologia, dos

sistemas, procedimentos e indicadores para o monitoramento e avaliação da

implantação e eficiência do PMSB e do Plano de Contingência e Emergência,

pelos órgãos regionais (se existirem) e entidades estaduais e federais.

Entende-se como emergencial o acontecimento perigoso, que leva a uma

situação crítica, incidental ou urgente. A contingência, por sua vez, é aquilo que

pode ou não suceder, a incerteza, a eventualidade.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

A existência de um plano para lidar com possíveis emergências ou

contingências que venham a surgir diminui consideravelmente o tempo de

resposta às crises, garantindo mais segurança à população.

Além disso, neste produto constará a análise da avaliação sobre o

funcionamento do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico e,

caso necessário a revisão do Termo de Referência para Elaboração do Sistema

de Informação Municipal de Saneamento Básico.

O Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município

de Marechal Cândido Rondon, será apresentado em uma Audiência Pública ou

Consulta Pública a ser realizada, no âmbito de todo o território municipal,

objetivando a validação do Plano.

Após a realização da Audiência Pública Municipal de Saneamento Básico

e a validação pelo GT, será procedida pela Líder Engenharia e Gestão de

Cidades a sistematização das discussões, dos encaminhamentos e das

proposições estabelecidas no evento, objetivando embasar a consolidação da

proposta definitiva do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Com base no documento de sistematização da Audiência Pública

Municipal de Saneamento Básico, será apresentada pela empresa o Relatório

Final do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.

Os produtos corresponderão aos conteúdos definidos, identificáveis e

compreensíveis em si que de forma articulada e sequencial, representam o

processo em todas as suas etapas.

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

A figura abaixo mostra o cronograma de execução para a revisão do Plano

Municipal de Saneamento Básico do Município de Marechal Cândido Rondon -

PR.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 1 - Cronograma de Execução.

Produtos Etapas Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7

Plano de Trabalho Ajustado

Plano de Trabalho

Plano de Mobilização Social Mobilização Social

Relatório A - do diagnóstico Diagnóstico do Saneamento

técnico-participativo Básico

Relatório B - da prospectiva e Prognóstico, Objetivos e Metas

planejamento estratégico

Programas, Projetos e Ações

Relatório C - dos programas,

projetos e ações Estudo de Viabilidade Técnica e

Econômico-Financeira

Relatório D - sobre os indicadores

de desempenho do Plano Monitoramento e Avaliação

Municipal de Saneamento Básico; Projeto de Lei para aprovação do

Relatório final do Plano Municipal Plano Municipal de Saneamento

de Saneamento Básico Minuta de

projeto de Lei do Plano Municipal Básico

de Saneamento Básico; Estudo de Plano Municipal de Saneamento

Viabilidade Técnica Econômica Básico (PMSB): corresponde à

Financeira consolidação dos produtos

anteriores, exceto o Plano de

Trabalho, em um único documento

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2022.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE TRABALHO

Marechal Cândido Rondon - PR

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília ­ DF,

1988.

BRASIL. Lei Federal nº 11.445/2007 ­ Política Nacional de Saneamento Básico.

Brasília ­ DF, 2007.

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010 ­ Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Brasília ­ DF, 2010.

BRASIL. Lei Federal nº 14.026/2020 ­ Novo Marco Legal do Saneamento. Brasília

­ DF, 2020.

MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Lei Municipal 4.781/2015 ­ Institui o Plano

Municipal de Saneamento Básico. Marechal Cândido Rondon ­ PR, 2015.

MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Lei Municipal 4737/2015 ­ Dispõe sobre a

Política Municipal de Saneamento Básico. Marechal Cândido Rondon ­ PR, 2015.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO

PRODUTO 2 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO

SOCIAL

Município de Marechal Cândido Rondon - PR

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PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

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PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - ME

MARCIO RAUBER

PREFEITO MUNICIPAL

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PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA

EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - ME

CNPJ: 23.146.943/0001-22

Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 ­ sala 301.

CEP 14.020-250 ­ Ribeirão Preto/SP

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

EQUIPE TÉCNICA

Robson Ricardo Resende

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA ­ SC 99639-2

Osmani Vicente Jr.

Arquiteto e Urbanista

CAU A23196-7

Especialista em Gestão Ambiental para Municípios

Juliano Mauricio da Silva

Engenheiro Civil

CREA/PR 117165-D

Carmen Cecília Marques Minardi

Economista

CORECON SP 36677

Daniel Ferreira de Castro Furtado

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 118987-6

Paulo Guilherme Fuchs

Administrador

CRA/SC 21705

Paula Evaristo dos Reis de Barros

Advogada

OAB/MG 107.935

Carolina Bavia Ferrucio Bandolin

Assistente Social

CRESS/PR 10.952

Juliano Yamada Rovigati

Geólogo

CREA/PR 109.137/D

Guilherme Ribeiro Nogueira

Engenheiro Ambiental

CREA/SP 5070630877

Rafael Remoto Menezes

Engenheiro Ambiental

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

COMISSÃO DE ESTUDO E ATUALIZAÇÃO DO PMSB

(PORTARIA nº 292/2022)

RODRIGO EMERSON COPETTI

Secretaria Municipal de Administração

MARIANE KRAUSE

Secretaria Municipal de Administração

ANDRÉ ORLANDO SOFFA

Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental

MARCOS JOSÉ CHAVES

Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental

GEANE MICHELE ROSA

Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

ROMEU AKIO SHINKAWA

Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

ANA PAULA SCHERER

Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE

LEIA INES KROTH BOHNEN

Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE

VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ......................................................................................................7

INTRODUÇÃO ............................................................................................................8

1. OBJETIVOS DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL...................................9

2. ESTRUTURA DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL ...............................12

2.1. ETAPAS E EVENTOS............................................................................................. 12

2.2. ESTRUTURA DOS EVENTOS .................................................................................. 13

2.3. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS......................................................................................... 14

2.4. PORTAL VIRTUAL................................................................................................. 14

2.5. EVENTOS VIRTUAIS ............................................................................................. 14

2.6. REUNIÕES TÉCNICAS E GRUPO DE DEBATE ........................................................... 15

2.7. METODOLOGIA PEDAGÓGICA ................................................................................ 15

2.8. COMUNICAÇÃO.................................................................................................... 16

2.9. PUBLICIDADE ...................................................................................................... 17

2.10. DIVULGAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO ................................................................ 17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................19

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

APRESENTAÇÃO

Este produto é parte integrante da revisão do Plano Municipal de Saneamento

Básico (PMSB) de Marechal Cândido Rondon - PR. A revisão do PMSB, abrange o

conjunto de serviços de infraestruturas e instalações dos setores de saneamento

básico, que, por definição, engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário,

a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas

pluviais urbanas.

O PMSB do Município de Marechal Cândido Rondon visa estabelecer um

planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da

Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n° 11.445/2007, alterada pelo Novo

Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, assim como as diretrizes da

Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional

de Recursos Hídricos - Lei Federal 9.433/1997, com vistas à melhoria da salubridade

ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.

Além disso, tal revisão tem por objetivo avaliar o andamento das ações

estabelecidas no Plano de Saneamento Vigente, regulamentado por legislação

municipal, como a Lei Municipal 4.781/2015, que institui o Plano Municipal de

Saneamento Básico e a Lei Municipal 4737/2015 que dispõe sobre a Política Municipal

de Saneamento Básico.

O presente relatório é apresentado ao município, com a descrição das

atividades referentes ao desenvolvimento dos trabalhos de Mobilização Social para

melhor definir o processo participativo na construção da revisão do PMSB do

Município de Marechal Cândido Rondon.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

INTRODUÇÃO

A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem

sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos

naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma política

de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade,

equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.

A participação da população em processos decisórios é fundamental para

garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. O Município deve

conceber mecanismos de envolvimento da sociedade durante todo o processo de

elaboração do PMSB.

Para garantir a participação e a integração efetiva de toda população, serão

utilizadas como elementos base à mobilização social uma estrutura de contato já

formalizada no município, com o auxílio dos conselhos municipais e demais

segmentos da sociedade civil organizada. Estas bases de contatos e de conhecimento

de seus conselheiros serão utilizadas para a elaboração e divulgação do PMSB.

Desde o início da elaboração do plano, haverá abertura para participação social

e democrática, a qual permanecerá durante todas as etapas de revisão do PMSB,

garantindo que ações vinculadas ao plano atendam às necessidades da população,

assegurando melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade.

Assim, este Plano de Mobilização Social inerente à revisão do Plano Municipal

de Saneamento Básico aborda a metodologia pedagógica e a estruturação dos

eventos, assim como a execução das reuniões.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Marechal Cândido Rondon - PR

1. OBJETIVOS DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Deve o Plano de Mobilização Social ser alimentador do processo construtivo

da elaboração do PMSB, estipulando, por sua vez, metodologias, mecanismos e

procedimentos a fim de sensibilizar o maior número de atores para o trabalho a ser

realizado, arrecadando dados e informações, para uma "leitura técnica" do Município

de forma geral.

A Lei nº 11.445/2007 e principalmente o Novo Marco Legal do Saneamento

Básico, Lei 14.026, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico,

estabelece o controle social como um de seus princípios fundamentais e o define

como o "conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade

informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação

de políticas de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de

saneamento".

O objetivo é mobilizar a sociedade para a sensibilização e participação da

revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em cada uma das etapas

deste trabalho, uma vez que é importante o envolvimento da população nas

discussões acerca do plano, para que assim haja um desenvolvimento de forma

efetiva do mesmo.

Tal objetivo pode ser melhor compreendido na exposição dos objetivos

específicos que seguem abaixo:

· Refletir as necessidades e anseios da população;

· Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função

social;

· Envolver a sociedade durante todo o processo de elaboração do PMSB;

· Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na

preservação e conservação dos recursos naturais;

· Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão

ambiental; e

· Estimular a criação de novos grupos representativos da sociedade não

organizada através da criação de conselhos ou fóruns relacionados à

temática que defenda os interesses dos usuários dos serviços de

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saneamento básico, tendo em vista o princípio da universalização desse

setor.

Sendo assim, percebe-se a importância dada ao estímulo à participação da

sociedade, processo que permitirá elaborar um plano coerente e adequado com a

realidade local e capaz de promover a melhoria da qualidade de vida da população

municipal propiciados por uma melhor prestação dos serviços públicos de

saneamento básico.

A participação da população em processos decisórios é fundamental para

garantir a corresponsabilidade entre órgão público e comunidade. Conforme o Termo

de Referência, deve-se conceber mecanismos de envolvimento da sociedade durante

todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ­ PMSB.

O Plano será aprovado em audiência pública, após um período de consulta pública,

física e virtual, para eventuais contribuições e complementações.

A participação social na metodologia de planejamento do PMSB é a base

fundamental de todas as ações, tem caráter continuo e estará em todas as fases,

como disposto na Figura 1.

Figura 1 - Fluxograma do Planejamento estratégico do PMSB

Fonte: Modificado de ­ FUNASA 2012

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O principal objetivo do Plano de Mobilização Social é garantir a efetiva

participação social e democrática na elaboração do PMSB de forma a criar um

sentimento de corresponsabilidade na população por meio da construção participativa

do mesmo, e par isso, tem como diretrizes:

· Refletir as necessidades e anseios da população;

· Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função

social;

· Envolver a sociedade durante todo o processo de elaboração do PMSB;

· Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na

preservação e conservação dos recursos naturais;

· Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão

ambiental; e

· Estimular a criação de novos grupos representativos da sociedade não

organizada.

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2. ESTRUTURA DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

2.1. Etapas e Eventos

O fluxograma exibido na Figura 2 mostra os eventos previstos para cada etapa

da elaboração da revisão do PMSB do município de Marechal Cândido Rondon.

Figura 2 - Produtos e eventos previstos.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2021.

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2.2. Estrutura dos Eventos

Os eventos e atividades de participação e mobilização social deverão ser

convocados, através de publicação oficial, com antecedência mínima de 15 (quinze)

dias corridos da data da sua realização e deverão ser precedidos de ampla divulgação,

no intuito de atingir o maior número possível de pessoas, cada qual com relatório, lista

de participantes e fotografias que serão de responsabilidade da empresa Líder

Engenharia e Gestão de Cidades.

Tal registro fará parte do Relatório da Consulta Pública e Audiência Pública,

parte integrante da Versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico, que ficará

disponível à consulta da população como os demais documentos produzidos durante

a elaboração do Plano.

Ocorrerão seguindo o detalhamento dado com relação ao número, distribuição

e objetivos. No entanto, devem ser considerados alguns aspectos adicionais quanto

sua realização:

· A inscrição será feita por meio de lista de presença, com a devida

identificação dos participantes;

· Será feita a exposição dos temas da elaboração do Plano pelos técnicos

e posteriormente aberto espaço para a discussão junto com a sociedade;

· As propostas deverão ser apresentadas na forma escrita e serão

consideradas na Construção de Planos, Projetos e Ações do Plano;

· Todos os presentes terão direito a voz;

· No final será aberto espaço para os últimos questionamentos ou

considerações quando os presentes poderão se manifestar mediante

inscrição prévia;

· O tempo para intervenção oral dos presentes será limitado em três

minutos por participante.

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2.3. Audiências Públicas

A audiência pública é um espaço de democracia participativa reconhecido e

garantido por lei. Por meio das audiências, grupos e indivíduos podem expressar

pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos. Isso ajuda a melhorar

o trabalho do poder público e traz mais poder à sociedade civil. O conteúdo da

audiência será apresentado à Comissão de estudo e atualização do Plano Municipal

de Saneamento Básico- PMSB com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data

do evento e serão estruturadas com, no mínimo, os seguintes itens:

· Apresentação do conteúdo técnico;

· Divulgação e envio dos convites com no mínimo 10 (dez) dias de

antecedência;

· Carga horária mínima de 1 (uma) hora;

· Local com capacidade mínima para os participantes;

· Material mínimo: microcomputador, projetor multimídia e equipamento de

áudio (quando necessário);

· Lista de presença contendo o nome, instituição, telefone e e-mail do

participante;

· Facilitador(es) técnico(s) da Líder Engenharia e Gestão de Cidades para

conduzir os trabalhos.

2.4. Portal Virtual

Serão disponibilizados no site oficial da prefeitura, pela Líder Engenharia e

Gestão de Cidades juntamente com a administração municipal, todos os documentos

e consultas necessários e pertinentes à construção do Plano, facilitando assim a

participação democrática da sociedade em sua elaboração.

2.5. Eventos Virtuais

Devido à dinâmica e objetivando a otimização e fluidez dos trabalhos, algumas

atividades poderão ser desenvolvidas de forma virtual, com metodologias que não

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prejudiquem os objetivos e funcionalidade das mesmas, tampouco sua participação

popular e democrática.

2.6. Reuniões Técnicas e Grupo de Debate

Para tornar mais eficiente e eficaz a comunicação entre os envolvidos com a

elaboração do PMSB, a empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades adota a

metodologia de sempre realizar uma primeira Reunião Técnica, afim de estreitar os

laços entre as equipes da empresa e da prefeitura, nivelar conhecimentos e esclarecer

possíveis dúvidas sobre o andamento dos trabalhos.

Concomitante à realização da reunião técnica, também é criado um grupo para

debate no aplicativo de comunicação virtual WhatsApp, facilitando e agilizando a

comunicação. Esse grupo será usado apenas para tratar de assuntos referentes ao

trabalho desenvolvido no município e, sempre que necessário, as informações

poderão ser solicitadas oficialmente via e-mail.

2.7. Metodologia Pedagógica

A técnica de Educação Ambiental para os eventos terá como base

metodológica a teoria de aprendizagem cognitiva de David Ausubel, que define a

aprendizagem significativa como um processo pelo qual um novo conhecimento é

introduzido na estrutura cognitiva do educando, modificando ou se acoplando a

conhecimentos prévios já existentes na estrutura cognitiva do indivíduo. Para a

aprendizagem significativa ocorrer são necessários três fatores principais: o

conhecimento prévio, um recurso didático potencialmente significativo (como

imagens, textos, gráficos ou vídeo que possa se relacionar com a estrutura cognitiva

do educando) e a predisposição do educando para a aprendizagem. Quando o

primeiro fator ­ conhecimentos prévios ­ não se fizer presente o facilitador deve utilizar

precedentes organizadores que utilizem grande grau de abstração para despertar o

interesse dos participantes e estruturar sua aprendizagem por meio da hierarquização,

que parte de conceitos mais gerais e evolui explorando posteriormente conceitos mais

específicos.

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Freitas (2014), em sua tese de doutorado, aponta o facilitador/educador como

"elemento essencial no processo de ensino/aprendizagem, pois ele detém o

referencial metodológico para conduzir o processo de aprendizagem de acordo com

seus objetivos, reconhecendo e ancorando os conhecimentos prévios de seu público

alvo aos novos conhecimentos".

Os recursos técnicos pedagógicos a serem utilizados nos eventos serão a

exposição dialogada com apresentação em PowerPoint, fazendo uso de projetor de

imagens, mesa de som e computador sendo de responsabilidade da Prefeitura a

providência destes equipamentos. Após a explanação dos técnicos será aberto

espaço à participação da comunidade. A linguagem e os conceitos serão adequados

à cada um dos públicos, tornando a construção participativa o mais democrática

possível.

Insta salientar que, devido as restrições sanitárias impostas pela pandemia de

COVID-19, os eventos poderão ser realizados de forma virtual, a depender das

recomendações das autoridades municipais e estaduais.

A mobilização para a elaboração do Plano é de competência da empresa Líder

Engenharia e Gestão de Cidades com auxílio do Município. Assim, a empresa Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, é responsável pela viabilização do processo de

mobilização, reunindo registros das atividades e sistematizando as propostas e

informações levantadas.

2.8. Comunicação

Esta é a fase de trabalho de interpretação, difusão e discussão das premissas

da elaboração do Plano, onde serão identificadas e incorporadas lideranças e

entidades locais que atuarão na construção conjunta de mecanismos efetivos para

todos os setores envolvidos no Plano: os membros da Comissão e outros atores chave

da sociedade. Esses grupos serão convidados e estimulados a participar das

atividades e eventos, das reuniões de trabalho e de participação social para que o

debate seja amplo.

A divulgação e o compartilhamento de informações entre os envolvidos serão

feitos por e-mail, redes sociais e telefone, estabelecendo, dessa maneira, um canal

aberto de comunicação.

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2.9. Publicidade

O material que compõe as Etapas da elaboração do Plano será disponibilizado

para a Comissão de Coordenação, que receberão o conteúdo para discutir e analisar

juntamente com a empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, previamente à

realização das atividades e eventos de reuniões técnicas e audiências públicas.

Também haverá divulgação das etapas de trabalho em link específico no site

da Prefeitura para possibilitar maior transparência e acessibilidade aos produtos

elaborados, bem como nos meios locais de comunicação e nos pontos chave dos

setores de mobilização social.

2.10. Divulgação e Acesso à Informação

A mobilização popular consiste no trabalho de aproximação dos grupos sociais

de interesse e sensibilização da população em geral por meio de reuniões específicas,

além do trabalho de divulgação das atividades de elaboração do PMSB. Será

realizada junto às lideranças comunitárias, Câmara Municipal de Vereadores,

associações de classes, sindicatos, conselhos e entidades atuantes no Município,

organizações não governamentais, comunidade em geral, de forma a representar os

vários segmentos da sociedade.

Todo material produzido e entregue pela empresa Líder Engenharia e Gestão

de Cidades no final das etapas será disponibilizado à população na sede da

Administração Pública, podendo ser reproduzido e distribuído sob responsabilidade

da Prefeitura, inclusive na Internet.

A divulgação da Audiência Pública será promovida juntamente com a prefeitura

através de uma faixa no local a ser realizada e/ou cartazes nos pontos chave de

divulgação nos setores de mobilização social, publicação no site da prefeitura e nas

redes sociais além de publicação em jornal. Nesses materiais haverá indicação das

datas, temas/programação e local.

As datas destes eventos serão previamente acordadas entre a empresa Líder

Engenharia e Gestão de Cidades e a Comissão de Coordenação, de acordo com a

disponibilidade do município e das restrições sanitárias oriundas da pandemia.

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Os modelos de materiais para divulgação das atividades e eventos serão

desenvolvidos pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, depois de aprovados pela

Comissão do Plano.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988.

BRASIL. Lei Federal nº 11.445/2007 ­ Política Nacional de Saneamento Básico,

2007.

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010 ­ Política Nacional de Resíduos Sólidos,

2010.

BRASIL. Lei Federal nº 14.026/2020 ­ Novo Marco Legal do Saneamento, 2020.

BRASIL. Decreto Nº 7.217, de 21 de Junho De 2010. 2010.

FREITAS, MIRLAINE ROTOLY DE. Metodologias em educação ambiental formal

e não formal para a conservação do sistema socioecológico. 2014. 183 f. Tese

(Doutorado) - Curso de Engenharia Florestal, Universidade Federal de Lavras, Lavras,

2014. Disponível em: http://repositorio.ufla.br/bitstream/1/4628/1/TESE_Metodologias

em educação ambiental formal e não formal para a conservação do sistema sócio-

ecológico.pdf. Acesso em: julho de 2021.

MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Lei Municipal 4.781/2015 ­ Institui o Plano

Municipal de Saneamento Básico. Marechal Cândido Rondon ­ PR, 2015.

MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Lei Municipal 4737/2015 ­ Dispõe sobre a

Política Municipal de Saneamento Básico. Marechal Cândido Rondon ­ PR, 2015.

PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para

o Desenvolvimento (PNUD) (2010).

PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

Município de Marechal Cândido Rondon ± PR

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ± PR

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ± PMSB

RELATÓRIO FINAL

EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA

MARCIO ANDREI RAUBER

PREFEITO MUNICIPAL

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EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA

EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA

CNPJ: 23.146.943/0001-22

Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 ± sala 210.

CEP 14.020-250 ± Ribeirão Preto/SP

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EQUIPE TÉCNICA

Robson Ricardo Resende Henrique Moraes Krüger

Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 99639-2

CREA/SC 122794-8

Osmani Vicente Jr. Rafael Remoto Menezes

Arquiteto e Urbanista Engenheiro Ambiental

CAU A23196-7 CREA/SP 5063887557

Juliano Mauricio da Silva Pedro Henrique Vicente

Engenheiro Civil Engenheiro Civil

CREA/PR 117165-D

CREA/SP 5070395829

Carmen Cecília Marques Minardi Mike Sam James Ferreira

Economista Engenheiro Florestal

CORECON/SP 36677

CREA/MG 142136158-2

Daniel Ferreira de Castro Furtado Camilla Stephanie Oliveira

Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheira Civil

CREA/SC 118987-6

Paulo Guilherme Fuchs Juliano Yamada Rovigati

Administrador Geólogo

CRA/SC 21705

CREA/PR 109.137/D

Paula Evaristo dos Reis de Barros

Advogada

OAB/MG 107.935

Carolina Bavia Ferrucio Bandolin

Assistente Social

CRESS/PR 10.952

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EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

Rodrigo Emerson Copetti

Diretor Especial Departamento (Gestão de Compras)

Ana Paula Scherer

Agente Administrativo (Seção de Estatística)

Romeu Akio Shinkawa

Engenheiro Civil (Secretaria de Planejamento)

Geane Michele Rosa

Arquiteta (Secretaria de Planejamento)

Marcos José Chaves

Engenheiro Ambiental (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento

Sustentável)

Léia Inês Kroth Bohnen

Agente Administrativo (Divisão de Planejamento SAAE)

Fabricio Romeiro Salviano

Assessoria Tecnica Operacional SAAE

Mariane Krause

Procuradoria Geral do Município

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SUMÁRIO

1. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL ................................................................30

1.1. ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO ...........................30

1.2. HISTÓRICO...............................................................................................32

1.3. ASPECTOS AMBIENTAIS........................................................................32

1.3.1. Clima ............................................................................................................. 32

1.3.2. Temperatura .................................................................................................. 37

1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar ......................................................... 37

1.3.4. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município ........................................39

1.3.5. Geologia ........................................................................................................ 43

1.3.6. Geomorfologia ............................................................................................... 45

1.3.7. Declividade .................................................................................................... 47

1.3.8. Solo ............................................................................................................... 51

1.3.9. Vegetação ..................................................................................................... 53

1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS..........................................................56

1.4.1. Densidade Demográfica ................................................................................ 56

1.4.2. Taxa de Urbanização.....................................................................................56

1.4.3. Distribuição Etária por Gênero.......................................................................58

1.4.4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ± IDHM.................................58

1.4.5. Educação ...................................................................................................... 60

1.4.6. Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de vida ................ 62

1.4.7. Economia ...................................................................................................... 63

1.4.8. Produto Interno Bruto (PIB) ........................................................................... 64

1.4.9. Renda............................................................................................................65

1.4.10. Saúde ........................................................................................................ 66

1.4.11. Vulnerabilidade Social ............................................................................... 68

2. ESTUDO POPULACIONAL ..........................................................................70

3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DE SANEAMENTO.......................77

3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA............................................78

3.1.1. Infraestrutura e Recursos Disponíveis ........................................................... 78

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3.1.2. Identificação de Mananciais para Abastecimento Futuro ............................... 81

3.1.3. Regulação de Uso dos Recursos Hídricos.....................................................89

3.1.4. Descrição dos Sistemas de Abastecimento de Água Atuais ........................ 101

3.1.5. Indicadores Operacionais ............................................................................ 109

3.1.6. Panorama da Situação Atual dos Sistemas Existentes ................................ 112

3.1.7. Reservação ................................................................................................. 164

3.1.8. Balanço entre Consumos e Demandas de Abastecimento de Água na Área de

Planejamento ......................................................................................................... 198

3.1.9. Estrutura de Tarifação, Índice de Inadimplência, Receita Operacional e

Indicadores Operacionais....................................................................................... 201

3.1.10. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de Água de Marechal Cândido

Rondon........ .......................................................................................................... 206

3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.......................................... 207

3.2.1. Caracterização do Sistema de Esgotamento Sanitário ................................ 207

3.2.2. Interceptores do Sistema de Esgotamento Sanitário ................................... 213

3.2.3. Estação de Tratamento de Esgoto ± ETE Guavirá ...................................... 214

3.2.4. Análise Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário ................................. 222

3.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

....................................................................................................................... 223

3.3.1. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos ......................................... 223

3.3.2. Arcabouço Legal.......................................................................................... 226

3.3.3. Limpeza Pública .......................................................................................... 239

3.3.4. Resíduos Sólidos Domiciliares - RDO ......................................................... 243

3.3.5. Resíduos Recicláveis .................................................................................. 260

3.3.6. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória .............................................. 270

3.3.7. Resíduos dos Serviços de Saúde ................................................................ 278

3.3.8. Resíduos de Construção Civil e Volumosos ................................................ 282

3.3.9. Destinação Final .......................................................................................... 287

3.3.10. Análise Financeira ................................................................................... 293

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3.3.11. Análise Crítica do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos................... 294

3.4. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS

PLUVIAIS............................................................................................................. 295

3.4.1. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas ....................................... 296

3.4.2. Caracterização das Microbacias Urbanas.................................................... 305

3.4.3. Estudos Hidrológicos ................................................................................... 317

3.4.4. Erosão ......................................................................................................... 334

3.4.5. Áreas de Risco ............................................................................................ 340

3.4.6. Doenças de Veiculação Hídrica Associada com Deficiências na Drenagem

das Águas Pluviais................................................................................................. 343

3.4.7. Indicadores de Drenagem............................................................................ 345

3.4.8. Sistemas de Macrodrenagem ...................................................................... 346

3.4.9. Sistemas de Microdrenagem ....................................................................... 348

3.4.10. Análise Crítica do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas

Pluviais................................................................................................................... 350

4. PROGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,

ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS

RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM PLUVIAL URBANA........................ 351

4...................... ................................................................................................... 351

4.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ± SAA .............................. 351

4.1.1. Projeção de Demanda ................................................................................. 352

4.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda

Calculada ............................................................................................................... 355

4.1.3. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Abastecimento de

Água.......... ............................................................................................................ 357

4.1.4. Objetivos e Metas para o Sistema de Abastecimento de Água .................... 362

4.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.......................................... 369

4.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto ........................................................... 369

4.2.2. Cargas de Concentração ............................................................................. 370

4.2.3. Comparação das Alternativas de Tratamento dos Esgotos ......................... 373

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4.2.4. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para o Atendimento da

Demanda Calculada............................................................................................... 375

4.2.5. Sistemas Individuais .................................................................................... 375

4.2.6. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Esgotamento

Sanitário................................................................................................................. 391

4.2.7. Objetivos e Metas para o SES ..................................................................... 396

4.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

....................................................................................................................... 400

4.3.1. Estimativa da Produção de Resíduos Sólidos com Base nos Resultados dos

Estudos Demográficos ........................................................................................... 400

4.3.2. Proposição das Possibilidades de Implantação de Soluções Consorciadas ou

Compartilhadas com Outros Municípios ................................................................. 402

4.3.3. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem Adotadas

nos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Incluindo

a Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Rejeitos .................................. 406

4.3.4. Destinação Final .......................................................................................... 441

4.3.5. Resíduos da Limpeza Pública ..................................................................... 446

4.3.6. Resíduos dos Serviços de Saúde - RSS...................................................... 457

4.3.7. Resíduos da Construção Civil - RCC ........................................................... 460

4.3.8. Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos ±

SINIR e Manifesto de Transporte de Resíduo ± MTR ............................................ 489

4.3.9. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana - ISLU ................................ 494

4.3.10. Regras Para o Transporte de Resíduos Sólidos ...................................... 496

4.3.11. Definição das Responsabilidades Quanto a sua Implementação e

Operacionalização ................................................................................................. 499

4.3.12. Programas e Ações de Capacitação Técnica Voltados Para sua

Implementação e Operacionalização ..................................................................... 504

4.3.13. Educação Ambiental ................................................................................ 507

4.3.14. Programas e Ações para a Participação dos Grupos Interessados, em

Especial das Cooperativas e Outras Formas de Associações de Catadores de

Materiais Recicláveis e Reutilizáveis...................................................................... 510

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4.3.15. Mecanismos para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e Renda

Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos....................................................... 512

4.3.16. Sistema do Cálculo dos Custos da Prestação dos Serviços Públicos de

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos bem Como a Forma de Cobrança

Desses Serviços .................................................................................................... 515

4.3.17. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e Reciclagem, Entre

Outras, Com Vistas a Reduzir a Quantidade de Rejeitos Encaminhados para a

Disposição Ambientalmente Adequada.................................................................. 526

4.3.18. Descrição das Formas e dos Limites da Participação do Poder Público Local

na Gestão dos Resíduos Sólidos ........................................................................... 529

4.3.19. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no Âmbito Local,

da Implementação e Operacionalização do Plano de Gerenciamento dos Resíduos

Sólidos de que Trata o Art. 20 e dos Sistemas de Logística Reversa .................... 533

4.3.20. Ações Preventivas e Corretivas a Serem Praticadas, Incluindo Programa de

Monitoramento ....................................................................................................... 536

4.3.21. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Limpeza Urbana

e Manejo dos Resíduos Sólidos ............................................................................. 537

4.3.22. Objetivos e Metas para o Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos ....... 541

4.6. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS

PLUVIAIS........................................................................................................... 562

4.6.1. Medidas Estruturais ..................................................................................... 562

4.6.2. Medidas Não Estruturais ............................................................................. 579

4.6.3. Ações de Emergência e Contingência ......................................................... 591

4.6.4. Objetivos e Metas para o Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas

Pluviais .................................................................................................................. 595

5. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL............................................ 601

6. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................................... 603

6.1. Programa 1 ± Manter a Universalização do Sistema de Abastecimento de Água

do Distrito Sede e Demais Distritos .................................................................... 604

6.2. Programa 2 ± Manter o Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural607

6.3. Análise Econômica .................................................................................. 609

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

7. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................................................... 612

7.1. Programa 1 ± Ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito

Sede................................................................................................................... 613

7.2. Programa 2 ± Ampliar e Aprimorar os Sistemas Rurais de Esgotamento

Sanitário............................................................................................................. 616

7.3. Análise Econômica .................................................................................. 618

8. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE LIMPEZA

URBANA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................... 621

8.1. Programa 1 ± Manutenção da Coleta Convencional ................................ 622

8.2. Programa 2 ± Manter e Ampliar a Coleta Seletiva ................................... 624

8.3. Programa 3 ± Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Orgânicos ......... 626

8.4. Programa 4 ± Manter os Serviços de Limpeza Pública ............................ 628

8.5. Programa 5 ± Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil............ 630

8.6. Programa 6 ± Fomentar a Responsabilidade Compartilhada Sobre a Gestão

dos Resíduos da Logística Reversa ................................................................... 632

8.7. Programa 7 ± Manter a Gestão dos RSS................................................. 634

8.8. Programa 8 ± Destinação Final ............................................................... 636

8.9. Programa 9 ± Sistema Tarifário ............................................................... 638

8.10. Análise Econômica .................................................................................. 640

9. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM

URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS .......................................... 643

9.1. Programa 1 ± Mapeamento, Digitalização e Georreferenciamento do Sistema

de Drenagem do Município ................................................................................ 644

9.2. Programa 2 ± Implementar Ações Não Estruturais que Minimizem os Problemas

no Sistema de Drenagem Urbana ...................................................................... 646

9.3. Programa 3 ± Implementar Ações Estruturais que Minimizem os Problemas no

Sistema de Drenagem Urbana ........................................................................... 648

9.4. Programa 4 ± Implantação da Taxa de Drenagem .................................. 650

9.5. Análise Econômica .................................................................................. 652

10. FONTES DE FINANCIAMENTO ................................................................. 655

10.1. Recursos Ordinários ................................................................................ 656

10.2. Recursos Extraordinários ........................................................................ 657

10.3. Os Programas de Financiamento Reembolsáveis ................................... 657

10.3.1. BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) ....................................... 657

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

10.3.2. Banco do Brasil (BB)................................................................................ 657

10.3.3. Caixa Econômica Federal (CAIXA) .......................................................... 658

10.3.4. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).................................... 658

10.3.5. Banco Mundial (The World Bank) ............................................................ 658

10.3.6. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ..................................... 659

10.4. Os Programas de Financiamento Não Reembolsáveis ............................ 659

10.4.1. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) ............................................. 659

10.4.3. Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) ................................ 660

10.4.4. Ministério da Saúde ................................................................................. 660

10.4.5. Ministério das Cidades ± Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 661

10.4.6. Ministério da Justiça ± Fundo de Direito Difuso (FDD) ............................. 661

10.4.7. Fundo Nacional de Compensação Ambiental (FNCA) ............................. 662

10.4.8. Fundo Vale .............................................................................................. 662

11. ANÁLISE GLOBAL DOS INVESTIMENTOS .............................................. 664

REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 666

ANEXOS.......... ...................................................................................................... 672

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Temperaturas 1991 a 2021 (ºC). .................................................. 37

Tabela 2- Precipitação de 1991 a 2021. ........................................................ 38

Tabela 3 - Umidade relativa do ar (1991 a 2021). .......................................... 38

Tabela 4 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e

restrições para o planejamento......................................................................47

Tabela 5 - Características dos Tipos de Solos de Marechal Cândido Rondon.

...................................................................................................................... 51

Tabela 6 - Taxa de urbanização de Marechal Cândido Rondon. ................... 57

Tabela 7 - Série Histórica do IDH. ................................................................. 59

Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes.

...................................................................................................................... 60

Tabela 9 - Estrutura Etária da População de Marechal Cândido Rondon. ..... 62

Tabela 10 - Taxa de Mortalidade Infantil e Esperança de Vida ao Nascer no

município. ...................................................................................................... 63

Tabela 11 - Economia nos setores municipais...............................................63

Tabela 12 - Evolução do PIB de 2010 a 2020................................................64

Tabela 13 - Classificação pela renda domiciliar per capita em Marechal Cândido

Rondon. ......................................................................................................... 65

Tabela 14 - Classificação com base no CadÚnico do Governo Federal no

município. ...................................................................................................... 65

Tabela 15 - Unidades de saúde Município de Marechal Cândido Rondon. .... 66

Tabela 16 - Estabelecimentos de Saúde no Município de Marechal Cândido

Rondon. ......................................................................................................... 67

Tabela 17 ± Quantitativo de Leitos em Marechal Cândido Rondon................68

Tabela 18 - Vulnerabilidade Social do município. .......................................... 68

Tabela 19 - População total do Município de Marechal Cândido Rondon. ..... 70

Tabela 20 - Projeção da população do município até o ano 2043..................75

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 21 ± Cargos existentes no SAAE. ...................................................... 79

Tabela 22 ± Equipamentos e maquinários disponíveis no SAAE ................... 80

Tabela 23 ± Valores de referência dos valores da vazão de margens plenas

(Qmp). ........................................................................................................... 82

Tabela 24 ± Outorgas existentes no Município para Abastecimento Público. 90

Tabela 25 ± Outorgas existentes vigentes para fins Particulares no Município.

...................................................................................................................... 92

Tabela 26 ± Sistema de indicadores do SNIS utilizados na avaliação dos

serviços do SAA. ......................................................................................... 109

Tabela 27 ± Volume e vazões do PTP001. .................................................. 112

Tabela 28 ± Volume e vazões do PTP002. .................................................. 114

Tabela 29 ± Volume e vazões do PTP003. .................................................. 115

Tabela 30 ± Volume e vazões do PTP004. .................................................. 116

Tabela 31 ± Volume e vazões do PTP005. .................................................. 117

Tabela 32 ± Volume e vazões do PTP006. .................................................. 118

Tabela 33 ± Volume e vazões do PTP008. .................................................. 119

Tabela 34 ± Volume e vazões do PTP009. .................................................. 121

Tabela 35 ± Volume e vazões do PTP010. .................................................. 122

Tabela 36 ± Volume e vazões do PTP011. .................................................. 123

Tabela 37 ± Volume e vazões do PTP013. .................................................. 125

Tabela 38 ± Volume e vazões do PTP014. .................................................. 126

Tabela 39 ± Volume e vazões do PTP015. .................................................. 127

Tabela 40 ± Volume e vazões do PTP016. .................................................. 128

Tabela 41 ± Volume e vazões do PTP017. .................................................. 129

Tabela 42 ± Volume e vazões do PTP018. .................................................. 130

Tabela 43 ± Volume e vazões do PTP019. .................................................. 131

Tabela 44 ± Volume e vazões do PTP020. .................................................. 132

Tabela 45 ± Volume e vazões do PTP101. .................................................. 138

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 46 ± Volume e vazões do PTP102. .................................................. 139

Tabela 47 ± Volume e vazões do PTP103. .................................................. 140

Tabela 48 ± Volume e vazões do PTP104. .................................................. 141

Tabela 49 ± Volume e vazões do PTP105. .................................................. 142

Tabela 50 ± Volume e vazões do PTP106. .................................................. 143

Tabela 51 ± Volume e vazões do PTP107. .................................................. 144

Tabela 52 ± Volume e vazões do PTP109. .................................................. 146

Tabela 53 ± Volume e vazões do PTP1027. ................................................ 147

Tabela 54 ± Pontos de captação ativos da área rural. ................................. 149

Tabela 55 ± Apresentação quantitativa das análises exigidas pela Portaria

n°888/2021 -GM/ MS. .................................................................................. 154

Tabela 56 ± Padrão microbiológico de potabilidade da água. ...................... 156

Tabela 57 ± Padrão Organoléptico de Potabilidade. .................................... 158

Tabela 58 ± Internações hospitalares causadas por doenças relacionadas ao

saneamento inadequado. ............................................................................ 163

Tabela 59 ± Volume e vazões do EAT001/REN001/REL001. ...................... 164

Tabela 60 ± Volume e vazões do EAT002/RAP002..................................... 165

Tabela 61 ± Volume e vazões do EAT003/RAP001..................................... 167

Tabela 62 ± Volume e vazões do EAT004/REN006. ................................... 168

Tabela 63 ± Volume e vazões do EAT005. .................................................. 169

Tabela 64 ± Volume e vazões do EAT006. .................................................. 170

Tabela 65 ± Volume e vazões do EAT007. .................................................. 171

Tabela 66 ± Volume e vazões do EAT008. .................................................. 172

Tabela 67 ± Volume e vazões do EAB001/REN003. ................................... 173

Tabela 68 ± Volume e vazões do EAB002/REN002. ................................... 174

Tabela 69 ± Volume e vazões do EAB003/REN004/RAP005. ..................... 175

Tabela 70 ± Volume e vazões do EAB004/RAP003. ................................... 176

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 71 ± Volume e vazões do EAB006/REN004. ................................... 177

Tabela 72 ± Pontos de reservação ativos da área rural. .............................. 190

Tabela 73 ± Volume, faturado e produzido na sede municipal de Marechal

Cândido Rondon.......................................................................................... 198

Tabela 74 ± Volume, faturado e produzido nos Distritos de Marechal Cândido

Rondon. ....................................................................................................... 198

Tabela 75 - Volume, faturado e produzido na Linha Hermann. .................... 199

Tabela 76 ± Número de Economias por Classe de Consumo na Sede Municipal.

.................................................................................................................... 200

Tabela 77 - Dados de Esgoto na Sede Municipal. ....................................... 210

Tabela 78 - Número de ligações, volume micromedido e faturado............... 212

Tabela 79 - Extensão e diâmetro dos interceptores e emissários de esgotos.

.................................................................................................................... 213

Tabela 80 - Média das análises físico-químicas de entrada e saída do efluente

na ETE Guavirá. .......................................................................................... 215

Tabela 81 ± Tabela tarifária do SAAE.......................................................... 216

Tabela 82 - Portaria Instituto Água e Terra. ................................................. 217

Tabela 83 ± Geração de resíduos per capita e total coletado nas diferentes

regiões do país em 2022. ............................................................................ 226

Tabela 84 - Massa Per Capita Coletada. ..................................................... 226

Tabela 85 - Informações sobre os serviços de limpeza pública de Marechal

Cândido Rondon.......................................................................................... 243

Tabela 86 - Informações de coleta do Setor 01. .......................................... 247

Tabela 87 - Informações de coleta do Setor 02. .......................................... 247

Tabela 88 - Informações de coleta do Setor 03. .......................................... 247

Tabela 89 ± Informações de coleta dos Setores 04 e 05. ............................ 248

Tabela 90 ± Informações de Coleta dos Setores 06 e 07. ........................... 248

Tabela 91 ± Informações de Coleta dos Setores 08 e 09. ........................... 249

Tabela 92 - Resumo Geral da Coleta Convencional. ................................... 259

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 93 - Cronograma de coleta da ACAN............................................... 264

Tabela 94 - Cronograma de coleta da COOPERAGIR................................. 264

Tabela 95 - Estabelecimentos de Saúde no Município de Marechal Cândido

Rondon. ....................................................................................................... 281

Tabela 96 - Análise Financeira da gestão dos resíduos sólidos de Marechal

Cândido Rondon.......................................................................................... 293

Tabela 97 ± Extensão total da rede de drenagem do município (em metros)

.................................................................................................................... 305

Tabela 98 ± Microbacias hidrográficas em Marechal Cândido Rondon de acordo

com a UNIOESTE (PMSB 2016). ................................................................ 306

Tabela 99 ± Principais índices físicos das bacias hidrográficas do município,

baseados em informações do Plano Diretor Participativo de 2008 (PMSB 2016).

.................................................................................................................... 306

Tabela 100 ± Hierarquia do fluxo de drenagem computado. ........................ 309

Tabela 101 ± Dados extraídos das microbacias. ......................................... 315

Tabela 102 ± Tempo de Concentração para as diferentes microbacias....... 318

Tabela 103 ± Classes de uso do solo utilizadas por microbacia. ................. 324

Tabela 104 ± Coeficientes da equação da chuva. ....................................... 326

Tabela 105 ± Valores da Equação de intensidade da chuva........................ 326

Tabela 106 ± Valores da Equação de intensidade da chuva........................ 331

Tabela 107 ± Vazões para diferentes Tempos de Retorno pelo Método I-PAI-

WU. ............................................................................................................. 332

Tabela 108 ± Principais voçorocas descritas na pesquisa comentada (PMSB

2016). .......................................................................................................... 336

Tabela 109 ± Evolução anual da incidência de internações totais por doenças

de veiculação hídrica em Marechal Cândido Rondon e despesas. .............. 344

Tabela 110 ± Comparação da incidência de internações totais por doenças de

veiculação hídrica por localidade (2021). ..................................................... 345

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 111 ± Número de casos de doenças de veiculação hídrica do Município

de Marechal Cândido Rondon. .................................................................... 345

Tabela 112 - Demandas para a Sede Municipal. ......................................... 354

Tabela 113 - Ações para emergências e contingências referentes ao

abastecimento emergencial/temporário de água. ........................................ 358

Tabela 114 - Ações para emergências e contingências referentes

abastecimento emergencial/temporário de água. ........................................ 360

Tabela 115 - Ações para emergências e contingências referentes ao sistema

de abastecimento emergencial. ................................................................... 361

Tabela 116 - Ações para emergências e contingências referentes ao

abastecimento alternativo de água. ............................................................. 362

Tabela 117 ± Tabela Síntese do Objetivo 1. ................................................ 364

Tabela 118 ± Tabela Síntese do Objetivo 2. ................................................ 366

Tabela 119 ± Tabela Síntese do Objetivo 3. ................................................ 368

Tabela 120 - Projeção da geração de esgoto doméstico no Distrito Sede. .. 370

Tabela 121 - Valores de cargas orgânicas de DBO. .................................... 373

Tabela 122 - Ações de emergência e contingência para o extravasamento de

esgoto em estações elevatórias................................................................... 392

Tabela 123 - Ações de emergência e contingência para o rompimento de linhas

de recalque, coletores, interceptores e emissários. ..................................... 393

Tabela 124 - Ações de emergência e contingência para ocorrência de retorno

de esgoto em imóveis. ................................................................................. 394

Tabela 125 - Ações de emergência e contingencia para vazamentos e

contaminação de solo, curso hídrico ou lençol freático por fossas. .............. 395

Tabela 126 - Tabela Síntese do Objetivo 1. ................................................. 397

Tabela 127 - Tabela Síntese do Objetivo 2. ................................................. 399

Tabela 128 ± Estimativa da geração total, resíduos reciclados e compostados.

.................................................................................................................... 401

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 129 - Treinamento para os colaboradores dos serviços de limpeza

pública e manejo dos resíduos sólidos. ....................................................... 413

Tabela 130 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de

resíduos sólidos........................................................................................... 417

Tabela 131 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos.

.................................................................................................................... 418

Tabela 132 - Cores de identificação de resíduos sólidos. ............................ 425

Tabela 133 - Formas de Segregação de Resíduos Sólidos. ........................ 426

Tabela 134 - Vantagens e Desvantagens dos diferentes tipos de execução de

coleta seletiva. ............................................................................................. 429

Tabela 135 - Vantagens e desvantagens do processo de compostagem. ... 440

Tabela 136 - Tipos de resíduos, origem e responsabilidade. ....................... 442

Tabela 137 - Etapas dos processos de reciclagem dos materiais................ 444

Tabela 138 - Proposta de frequência para os serviços da varrição pública.. 450

Tabela 139 - Normas para manejo e aspectos centrais da ABNT NBR voltadas

para resíduos da construção civil................................................................. 460

Tabela 140 - Responsabilidade de cada agente envolvido na gestão e manejo

de RCC e resíduos volumosos. ................................................................... 466

Tabela 141 - Características físicas de um Ponto de Entrega Voluntária ou

Ecoponto. .................................................................................................... 470

Tabela 142 - Tipos de controle necessários sobre o fluxo de resíduos da

construção civil e resíduos volumosos......................................................... 478

Tabela 143 - Tipo de resíduo que compõem o RCC e o resíduo volumoso e sua

destinação adequada. ................................................................................. 487

Tabela 144 - Formas de reuso dos resíduos da construção civil. ................ 488

Tabela 145 - Resultado do ISLU 2022. ........................................................ 495

Tabela 146 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao

manejo das diferentes tipologias de resíduos. ............................................. 500

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 147 - Principais estruturas e equipamentos que constam no sistema de

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. ............................................ 521

Tabela 148 - Ações de Emergência e Contingência - Resíduos Sólidos...... 538

Tabela 149 - Tabela Síntese do Objetivo 1. ................................................. 543

Tabela 150 - Tabela Síntese do Objetivo 2. ................................................. 545

Tabela 151 - Tabela Síntese do Objetivo 3. ................................................. 547

Tabela 152 - Tabela Síntese do Objetivo 4. ................................................. 549

Tabela 153 - Tabela Síntese do Objetivo 5. ................................................. 551

Tabela 154 - Tabela Síntese do Objetivo 6. ................................................. 553

Tabela 155 - Tabela Síntese do Objetivo 7. ................................................. 555

Tabela 156 - Tabela Síntese do Objetivo 8. ................................................. 557

Tabela 157 - Tabela Síntese do Objetivo 9. ................................................. 559

Tabela 158 - Tabela Síntese do Objetivo 10. ............................................... 561

Tabela 159 - Tabela Síntese dos Programas de Educação Ambiental. ....... 602

Tabela 160 - Tabela Síntese do Programa 1. .............................................. 605

Tabela 161 - Tabela Síntese do Programa 2. .............................................. 608

Tabela 162 - Totais dos Valores Estimados................................................. 610

Tabela 163 - Tabela Síntese do Programa 1. .............................................. 614

Tabela 164 - Tabela Síntese do Programa 2. .............................................. 617

Tabela 165 - Totais dos valores estimados.................................................. 619

Tabela 166 - Tabela Síntese do Programa 1. .............................................. 623

Tabela 167 - Tabela Síntese do Programa 2. .............................................. 625

Tabela 168 - Tabela Síntese do Programa 3. .............................................. 627

Tabela 169 - Tabela Síntese do Programa 4. .............................................. 629

Tabela 170 - Tabela Síntese do Programa 5. .............................................. 631

Tabela 171 - Tabela Síntese do Programa 6. .............................................. 633

Tabela 172 - Tabela Síntese do Programa 7. .............................................. 635

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 173 - Tabela Síntese do Programa 8. .............................................. 637

Tabela 174 - Tabela Síntese do Programa 9. .............................................. 639

Tabela 175 - Totais dos Valores Estimados................................................. 641

Tabela 176 - Tabela Síntese do Programa 1. .............................................. 645

Tabela 177 - Tabela Síntese do Programa 2. .............................................. 647

Tabela 178 - Tabela Síntese do Programa 3. .............................................. 649

Tabela 179 - Tabela Síntese do Programa 5. .............................................. 651

Tabela 180 - Totais dos valores estimados.................................................. 653

Tabela 181 - Análise Global dos Investimentos. .......................................... 665

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Mapa de localização do Município de Marechal Cândido Rondon. . 31

Figura 2- Brasil de acordo com a Classificação de Köppen-Geiger. .............. 34

Figura 3 - Classificação Climática de Marechal Cândido Rondon. ................. 36

Figura 4 ± Bacias Hidrográficas do Brasil. ..................................................... 39

Figura 5 ± Bacia do Rio Paraná. .................................................................... 40

Figura 6 ± Mapa de Hidrografia do Município de Marechal Cândido Rondon. 41

Figura 7 - Mapa de Hidrografia urbana de Marechal Cândido Rondon. ......... 42

Figura 8 - Mapa Geológico do Município de Marechal Cândido Rondon. ...... 44

Figura 9 - Mapa Geomorfológico de Marechal Cândido Rondon. .................. 46

Figura 10 - Mapa de Declividade do município. ............................................. 49

Figura 11 - Mapa de Altitude do Município de Marechal Cândido Rondon. .... 50

Figura 12 - Mapa Pedológico do município. ................................................... 52

Figura 13- Cobertura vegetal do Município de Marechal Cândido Rondon. ... 55

Figura 14 - Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (2015)................57

Figura 15 - Cálculo da Taxa de Urbanização. ................................................ 57

Figura 16 - Posição do IDHM de Marechal Cândido Rondon no Estado de

Paraná. .......................................................................................................... 59

Figura 17 ± Estrutura Organizacional do SAAE. ............................................ 79

Figura 18 ± Unidades aquíferas aflorantes no estado do Paraná. ................. 85

Figura 19 ± Sistema aquífero correspondente a área do Município de Marechal

Cândido Rondon - PR....................................................................................88

Figura 20 ± Captações e ETA na sede municipal. ....................................... 102

Figura 21 ± Fluxograma do Sistema na sede municipal............................... 104

Figura 22 ± Fluxograma do distrito de Bela Vista......................................... 105

Figura 23 ± Fluxograma do distrito de Bom Jardim...................................... 105

Figura 24 ± Fluxograma do distrito de Iguiporã. ........................................... 106

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 25 ± Fluxograma do distrito de Margarida......................................... 106

Figura 26 ± Fluxograma do distrito de Novo Horizonte. ............................... 107

Figura 27 - Fluxograma do distrito de Três Passos...................................... 107

Figura 28 ± Fluxograma do distrito de Porto Mendes................................... 108

Figura 29 ± Fluxograma do distrito de São Roque. ...................................... 108

Figura 30 ± PTP001..................................................................................... 113

Figura 31 ± PTP002..................................................................................... 114

Figura 32 ± PTP003..................................................................................... 115

Figura 33 ± PTP004..................................................................................... 116

Figura 34 ± PTP005..................................................................................... 117

Figura 35 ± PTP006..................................................................................... 118

Figura 36 ± PTP008..................................................................................... 120

Figura 37 ± PTP009..................................................................................... 121

Figura 38 ± PTP010..................................................................................... 122

Figura 39 ± PTP011..................................................................................... 123

Figura 40 ± PTP013..................................................................................... 125

Figura 41 ± PTP014..................................................................................... 126

Figura 42 ± PTP015..................................................................................... 127

Figura 43 ± PTP016..................................................................................... 128

Figura 44 ± PTP017..................................................................................... 129

Figura 45 ± PTP018..................................................................................... 130

Figura 46 ± PTP019..................................................................................... 131

Figura 47 ± PTP020..................................................................................... 132

Figura 48 ± CAP-M-001. .............................................................................. 133

Figura 49 ± CAP-M-002. .............................................................................. 134

Figura 50 ± CAP-M-004. .............................................................................. 134

Figura 51 ± CAP-M-005. .............................................................................. 135

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 52 ± CAP-M-006. .............................................................................. 136

Figura 53 ± CAP-R-001. .............................................................................. 137

Figura 54 ± PTP101..................................................................................... 138

Figura 55 ± PTP102..................................................................................... 139

Figura 56 ± PTP103..................................................................................... 140

Figura 57 ± PTP104..................................................................................... 141

Figura 58 ± PTP105..................................................................................... 142

Figura 59 ± PTP106..................................................................................... 143

Figura 60 ± PTP107..................................................................................... 144

Figura 61 ± PTP110..................................................................................... 145

Figura 62 ± PTP109..................................................................................... 146

Figura 63 ± PTP1027................................................................................... 147

Figura 64 ± Etapas de coagulação e floculação........................................... 153

Figura 65 ± Etapas de decantação e filtração. ............................................. 153

Figura 66 ± Doenças de veiculação hídrica. ................................................ 162

Figura 67 ± EAT001/REN001/REL001. ....................................................... 165

Figura 68 ± EAT002/RAP002. ..................................................................... 166

Figura 69 ± EAT003/RAP001. ..................................................................... 167

Figura 70 ± EAT004/REN006. ..................................................................... 168

Figura 71 ± EAT005..................................................................................... 169

Figura 72 ± EAT006..................................................................................... 170

Figura 73 ± EAT007/REL002/RAP006......................................................... 171

Figura 74 ± EAT008..................................................................................... 172

Figura 75 ± EAB001/REN003. ..................................................................... 173

Figura 76 ± EAB002/REN002. ..................................................................... 174

Figura 77 ± EAB003/REN004/RAP005. ....................................................... 175

Figura 78 ± EAB004/RAP003. ..................................................................... 176

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 79 ± EAB006/REN004. ..................................................................... 177

Figura 80 ± EAB007/REN005. ..................................................................... 178

Figura 81 ± REL003..................................................................................... 179

Figura 82 ± REL004..................................................................................... 180

Figura 83 ± RAP101. ................................................................................... 181

Figura 84 ± REL111..................................................................................... 182

Figura 85 ± REL101..................................................................................... 183

Figura 86 ± REL102..................................................................................... 184

Figura 87 ± REL103..................................................................................... 184

Figura 88 ± REL104..................................................................................... 185

Figura 89 ± REL105..................................................................................... 186

Figura 90 ± REL107..................................................................................... 186

Figura 91 ± REL108..................................................................................... 187

Figura 92 ± REL110..................................................................................... 188

Figura 93 ± REL113..................................................................................... 189

Figura 94 ± REL1021................................................................................... 190

Figura 95 ± Comparação dos índices de perdas municipal, estadual e nacional.

.................................................................................................................... 194

Figura 96 ± Exemplificação REN/REL/Elevatória......................................... 196

Figura 97 ± Exemplificação Poço profundo.................................................. 196

Figura 98 ± Tela dos Macromedidores. ....................................................... 197

Figura 99 ± Tela dos Reservatórios. ............................................................ 197

Figura 100 ± Indicadores do sistema de abastecimento de água - SAA. ..... 202

Figura 101 ± Comparativo de valores praticados. ........................................ 204

Figura 102 ± Fluxograma da coleta e tratamento de esgoto do município de

Marechal Cândido Rondon. ......................................................................... 208

Figura 103 - EEE 01 UNIOESTE e EEE 02 Borboleta. ................................ 209

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 104 - EEE Augusto. .......................................................................... 209

Figura 105 ± Poço de visita. ........................................................................ 214

Figura 106 - Entrada da ETE Guavirá.......................................................... 218

Figura 107 - Calha Parshall. ........................................................................ 219

Figura 108 - Lagoas anaeróbias e facultativas............................................. 219

Figura 109 ± Mapa de localização da ETE - Guavirá. .................................. 221

Figura 110 - Triturador de Galhos modelo Scorpion PTU/500. .................... 241

Figura 111 - Resíduos de poda dispostos no Ecoponto. .............................. 242

Figura 112 ± Locais com boa execução dos serviços de limpeza pública. ... 242

Figura 113 - Dispositivo para armazenamento de resíduo domiciliar. .......... 244

Figura 114 ± Armazenamento e separação de recicláveis e orgânicos. ...... 244

Figura 115 - Mapa dos Setores de Coleta Convencional no Distrito Sede. .. 246

Figura 116 ± Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Porto Mendes. 250

Figura 117 - Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Bom Jardim. .... 251

Figura 118 ± Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Iguiporã. ......... 252

Figura 119 - Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Novo Três Passos.

.................................................................................................................... 253

Figura 120 - Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Novo Horizonte.

.................................................................................................................... 254

Figura 121 - Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Bela Vista........ 255

Figura 122 - Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de Margarida........ 256

Figura 123 - Roteiro da Coleta Convencional no Distrito de São Roque. ..... 257

Figura 124 - Roteiro da Coleta Convencional na Vila Rural Santa Clara...... 258

Figura 125 - Trator para revolvimento das leiras de compostagem.............. 259

Figura 126 - Containers dispostos no Ecoponto. ......................................... 261

Figura 127 - Imagem de divulgação do Ecoponto pela COOPERAGIR. ...... 261

Figura 128 - Caminhão utilizado para coleta da ACAN. ............................... 262

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 129 - Sacos para o armazenamento de resíduos recicláveis. ........... 263

Figura 130 - Novo Galpão disponibilizado para ACAN................................. 265

Figura 131 - Galpão da associação de catadores ACAN. ............................ 265

Figura 132 - Galpão da COOPERAGIR. ...................................................... 266

Figura 133 - Armazenamento dos resíduos no interior da Cooperativa. ...... 266

Figura 134 - Máquina extrusora de isopor. .................................................. 267

Figura 135 - Armazenamento de vidro no Ecoponto e ACAN. ..................... 268

Figura 136 - Embalagens laminadas enfardadas. ........................................ 269

Figura 137 - Fiações armazenadas no galpão da ACAN. ............................ 269

Figura 138 - Resíduos com logística reversa obrigatória. ............................ 271

Figura 139 - Relação interligada entre os atores no sistema de logística reversa.

.................................................................................................................... 271

Figura 140 - Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa.

.................................................................................................................... 272

Figura 141 - Ciclo da logística reversa de eletroeletrônicos e seus

componentes. .............................................................................................. 274

Figura 142 - Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias. ........................ 275

Figura 143 - Ciclo da logística reversa de lâmpadas inservíveis. ................. 276

Figura 144 - Resíduos volumosos e RCC no Ecoponto. .............................. 285

Figura 145 ± Materiais de gesso armazenado no Ecoponto Municipal. ....... 285

Figura 146 - Localização do depósito de RCC. ............................................ 286

Figura 147 - Interior do Depósito de RCC. ................................................... 286

Figura 148 - Exemplo de Lixão. ................................................................... 287

Figura 149 - Exemplo de aterro controlado. ................................................. 288

Figura 150 - Exemplo de aterro sanitário. .................................................... 288

Figura 151 - Localização do aterro sanitário. ............................................... 290

Figura 152 - Entrada do aterro sanitário e disposição dos resíduos............. 291

Figura 153 - Balança para pesagem dos veículos. ...................................... 291

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 154 - Localização do Antigo Lixão e sede da Cooperagir. ................ 292

Figura 155 - Situação do Antigo Lixão. ........................................................ 293

Figura 156 ± Dispositivos de microdrenagem no Município de Marechal

Cândido Rondon.......................................................................................... 298

Figura 157 ± Fluxograma do sistema de drenagem do município (PMSB 2016).

.................................................................................................................... 300

Figura 158 ± Inundação em Marechal Cândido Rondon, Avenida Rio Grande

do Sul (Lago Municipal). .............................................................................. 303

Figura 159 ± Inundação em Marechal Cândido Rondon, Avenida Rio Grande

do Sul. ......................................................................................................... 303

Figura 160 ± Mapa das microbacias de influência na área urbana do Município

de Marechal Cândido Rondon. .................................................................... 308

Figura 161 ± Mapa da hierarquia fluvial. ...................................................... 311

Figura 162 ± Mapa de uso e ocupação do solo da Microbacia Córrego Guará.

.................................................................................................................... 320

Figura 163 ± Mapa de uso e ocupação do solo da Microbacia Córrego Guavirá.

.................................................................................................................... 321

Figura 164 ± Mapa de uso e ocupação do solo da Microbacia Arroio Fundo.

.................................................................................................................... 322

Figura 165 ± Mapa de uso e ocupação do solo das microbacias de influência

na área urbana do Município de Marechal Cândido Rondon. ...................... 323

Figura 166 ± Equação de intensidade de chuva. ......................................... 326

Figura 167 ± Determinação da largura média da bacia................................ 331

Figura 168 ± Exemplo de ravinas. ............................................................... 335

Figura 169 ± Exemplo de voçoroca. ............................................................ 336

Figura 170 ± Suscetibilidade a erosão hídrica no Brasil............................... 337

Figura 171 ± Erodibilidade dos solos no Brasil. ........................................... 338

Figura 172 ± Vulnerabilidade a erosão hídrica de Marechal Cândido Rondon.

.................................................................................................................... 339

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 173 ± Área com drenagem deficitária. .............................................. 341

Figura 174 ± Pontos e problemas identificados (PMSB 2016). .................... 342

Figura 175 ± Localização dos pontos com problemas identificados (PMSB

2016). .......................................................................................................... 342

Figura 176 ± Principais macrodrenagens municipais (2016). ....................... 348

Figura 177 - Exemplo de sistema e convencional. ....................................... 374

Figura 178 - Exemplo de sistema descentralizado....................................... 374

Figura 179 - Exemplo de sistema de saneamento centralizado. .................. 375

Figura 180 - Sistema Individual de Tratamento ± Fossas Sépticas.............. 377

Figura 181 ± Sistema de tratamento individual ± Valas de Infiltração. ......... 378

Figura 182 ± Sistema individual de tratamento ± Sumidouro. ...................... 379

Figura 183 ± Estação Compacta de Tratamento de Esgotos Sanitários. ..... 380

Figura 184 - Esquema da fossa séptica biodigestora. ................................. 383

Figura 185 - Exemplo de instalação da fossa biodigestor. ........................... 383

Figura 186 - Esquema de zona de raízes ou SAC. ...................................... 385

Figura 187 - Exemplos de zonas de raízes e mecanismos de controle de PVC.

.................................................................................................................... 386

Figura 188 - Esquema de círculo de bananeira. .......................................... 387

Figura 189 - Exemplo de círculo de bananeira............................................. 388

Figura 190 - Esquema de BET. ................................................................... 388

Figura 191 - Exemplo de BET ou fossa verde.............................................. 389

Figura 192 - EPIs necessários para os colaboradores dos serviços de limpeza

pública e manejo de Resíduos Sólidos. ....................................................... 415

Figura 193 - Fluxograma das etapas mínimas do dimensionamento da coleta

convencional................................................................................................ 416

Figura 194 - Recipiente para o acondicionamento de resíduos sólidos

domiciliares e comerciais............................................................................. 419

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 195 - Equação do dimensionamento da frota de veículos de cidades de

pequeno e médio porte. ............................................................................... 421

Figura 196 - Recipientes para a coleta seletiva. .......................................... 425

Figura 197 - Exemplo de Ponto de Entrega Voluntária. ............................... 431

Figura 198 - Exemplo de veículo para a coleta seletiva. .............................. 432

Figura 199 - Funcionamento de um CTR. .................................................... 433

Figura 200 - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos - CTRS e segregação de

recicláveis e não recicláveis. ....................................................................... 435

Figura 201 - Bombonas para o acondicionamento de resíduos orgânicos. .. 438

Figura 202 - Leiras de compostagem natural de resíduos de feira e

compostagem aeróbica de resíduos orgânicos em leiras. ........................... 439

Figura 203 - Equipamento utilizado para varrição mecânica. ....................... 448

Figura 204 - Capacidade instalada de tratamento de RSS. ton/ano............. 458

Figura 205 - Organograma para sistema de gestão de RCC e volumosos. . 462

Figura 206 - Usina Móvel de reciclagem de RCC. ....................................... 464

Figura 207 - Modelo de Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para

recebimento de resíduos da Construção Civil ou volumosos. ...................... 471

Figura 208 - Modelo de Caçamba para acondicionamento de resíduos da

construção civil e caminhão poliguindaste para o recolhimento da caçamba.

.................................................................................................................... 475

Figura 209 - Modelo de Controle de Transporte de Resíduos ± CTR. ......... 477

Figura 210 - Modelo de plano de gerenciamento de resíduos da construção civil

- PGRCC para grandes geradores............................................................... 481

Figura 211 - Cálculo das diferentes dimensões do ISLU. ............................ 495

Figura 212 - Equação geral do ISLU............................................................ 495

Figura 213 - Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA. ..... 498

Figura 214 - Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbanos. ... 530

Figura 215 - Gestão pública associada para o manejo de resíduos sólidos

urbanos. ...................................................................................................... 530

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 216 - Gestão público-privada para o manejo de resíduos sólidos

urbanos. ...................................................................................................... 531

Figura 217 ± Desenho esquemático do processo de assoreamento. ........... 564

Figura 218 ± Exemplo de reservatório subterrâneo com recreação na parte

superior. ...................................................................................................... 565

Figura 219 ± Demonstração de Faixas das APPs de acordo com Código

Florestal....................................................................................................... 566

Figura 220 - Exemplo de Corredores Verdes............................................... 568

Figura 221 ± Seção típica de valas biorretenção. ........................................ 569

Figura 222 ± Exemplos de biovaletas. ......................................................... 570

Figura 223 ± Exemplo de biótopos. ............................................................. 571

Figura 224 ± Exemplo de caixa de expansão. ............................................. 572

Figura 225 ± Diques. ................................................................................... 573

Figura 226 - Exemplo de Pôlder. ................................................................. 574

Figura 227 - Exemplos de controles na fonte............................................... 577

Figura 228 - Exemplos de reservatórios para água da chuva em imóveis

residenciais.................................................................................................. 578

Figura 229 - Exemplo de Estação Fluviométrica Automática. ...................... 589

Figura 230 - Lista de Presença Reunião Técnica. ....................................... 673

Figura 231 - Apresentação do Diagnóstico e do Prognóstico....................... 674

Figura 232 - Lista de Presença da Audiência Pública do Diagnóstico e do

Prognóstico. ................................................................................................ 687

Figura 233 - Fotos da Audiência Pública do Diagnóstico e do Prognóstico.. 689

Figura 234 - Apresentação Audiência Pública Final..................................... 690

Figura 235 - Lista de presença da Audiência Pública Final.......................... 696

Figura 236 - Fotos Audiência Pública final. .................................................. 697

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal

direta ou indiretamente relacionados com a gestão de resíduos sólidos. .... 228

Quadro 2 - Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA no âmbito

federal que direta ou indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos

sólidos. ........................................................................................................ 232

Quadro 3 - Breve descritivo das principais Normas da ABNT que direta e/ou

indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos. ................. 234

Quadro 4 - Instrumentos de implementação e operacionalização do sistema de

logística reversa. ......................................................................................... 236

Quadro 5 - Legislações e normas estaduais de Resíduos Sólidos (Estado do

Paraná)........................................................................................................ 237

Quadro 6 - Legislação municipal aplicável a temática de Resíduos Sólidos.239

Quadro 7 - Definição e tipos de serviço que caracterizam a limpeza pública.

.................................................................................................................... 240

Quadro 8 - Ações para emergências e contingências referentes a ocorrência de

alagamentos, inundações e enchentes........................................................ 592

Quadro 9 - Ações para emergências e contingências referentes a alternativas

para resolução dos problemas com processos erosivos. ............................. 593

Quadro 10 - Ações para emergências e contingências referentes a alternativas

para resolução dos problemas..................................................................... 594

Quadro 11 - Síntese do objetivo 1. .............................................................. 596

Quadro 12 - Síntese do objetivo 2. .............................................................. 597

Quadro 13 - Síntese do objetivo 3. .............................................................. 598

Quadro 14 - Síntese do objetivo 4. .............................................................. 599

Quadro 15 - Síntese do objetivo 5. .............................................................. 600

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Educação no município. ............................................................... 61

Gráfico 2- Educação no Município de Marechal Cândido Rondon, Paraná e

Brasil. ............................................................................................................ 61

Gráfico 3 - Evolução da população do Município de Marechal Cândido Rondon.

...................................................................................................................... 71

Gráfico 4 - Gráfico com Taxa de crescimento urbano. ................................... 71

Gráfico 5 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e

a Curva Linear. .............................................................................................. 72

Gráfico 6 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e

a Curva Potencial. ......................................................................................... 73

Gráfico 7 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e

a Curva Exponencial......................................................................................73

Gráfico 8 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e

a Curva Logarítmica. ..................................................................................... 74

Gráfico 9 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e

a Curva Polinomial......................................................................................... 74

Gráfico 10 ± Coeficiente de distribuição espacial da chuva (K).................... 332

Gráfico 11 ± Vazões Microbacia Córrego Guará.......................................... 333

Gráfico 12 ± Vazões Microbacia Córrego Guavirá. ...................................... 333

Gráfico 13 ± Vazões Microbacia Arroio Fundo. ............................................ 334

Gráfico 14 - Despesas por prazo de execução. ........................................... 620

Gráfico 15 - Despesas por prazo de execução. ........................................... 642

Gráfico 16 - Despesas por prazo de execução. ........................................... 654

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

APRESENTAÇÃO

Este documento corresponde à revisão do Plano de Saneamento Básico do

Município de Marechal Cândido Rondon ± PR, conforme Contrato nº 052/2023.

O Plano Municipal de Saneamento Básico ± PMSB, abrange o conjunto de

serviços de infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por

definição, engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza

urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais

urbanas.

O Plano de Saneamento Básico do Município de Marechal Cândido Rondon

visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo

aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico - Lei n° 11.445/2007,

alterada pela Lei nº 14.026/2020, assim como as diretrizes da Política Nacional dos

Resíduos Sólidos - Lei Federal nº 12.305/2010, com vistas à melhoria da salubridade

ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

INTRODUÇÃO

A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem

sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos

naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma política

de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade,

equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.

A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada

conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações

fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento

desequilibrado e com desperdício de recursos.

A falta de saneamento ou adoção de soluções ineficientes trazem danos ao

meio ambiente, como a poluição hídrica e a poluição do solo que, por consequência,

influencia diretamente na saúde pública. Em contraposição, ações adequadas na área

de saneamento reduzem significativamente os gastos com serviços de saúde.

Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com

questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445 de 2007 estabeleceu as

diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pelo Novo Marco Legal do

Saneamento, Lei n° 14.026 de 2020.

Entendendo saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e

instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,

a Lei condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à existência do Plano

de Saneamento Básico, o qual deve ser revisto a cada dez anos, de acordo com as

diretrizes da Lei n° 14.026/2020.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

1. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL

A caracterização geral compreende um painel resumo sobre a área de estudo,

com um breve histórico do Município de Marechal Cândido Rondon, a localização,

suas principais vias de acesso, os aspectos ambientais regionais, a situação

socioeconômica em que são apresentados os aspectos demográficos e o índice de

desenvolvimento humano municipal.

1.1. ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO

Marechal Cândido Rondon é um município brasileiro que faz parte do Estado

de Paraná. Faz divisa com os municípios: Mercedes, Quatro Pontes, Nova Santa

Rosa, Toledo, Ouro Verde do Oeste, São José das Palmeiras, Entre Rios do Oeste e

Pato Bragado. Em relação às suas coordenadas geográficas, localiza-se na latitude

24º32¶59´VXOHORQJLWXGH54º03¶40´RHVWHDXPDDOWLWXGHGH25 metros. Está a 578

km de distância da capital do Estado de Paraná Curitiba, e a 1.461 km de distância da

capital do país, Brasília.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ± IBGE, a área

da unidade territorial era de 745,748 km² em 2022. E conforme o último censo

demográfico realizado em 2022, apresentava um total de 55.836 habitantes,

chamados pelo gentílico altinense (IBGE, 2022).

O principal acesso ao município de Marechal Cândido Rondon se dá pela

Rodovia Estadual PR ± 467 e BR - 163. Abaixo segue o mapa que expõe as

informações.

A figura abaixo mostra as principais rodovias de acesso ao município.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 1- Mapa de localização do Município de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

1.2. HISTÓRICO

Marechal Cândido Rondon é um município típico germânico, onde as

características do povo e as construções, protegem a cultura europeia.

A ocupação da cidade e território local foi estimulada a partir da instalação da

empresa Colonizadora chamada Industrial Madeireira Rio Paraná S/A ± Maripá, por volta

dos anos cinquenta. A busca da extensão da fronteira agrícola, acoplada a premissa de

exploração da erva mate, a policultura de subsistência, e diversos fatores econômicos,

foram importantes para criação do núcleo populacional, que se originou no Município de

Marechal Cândido Rondon.

Para explorar as riquezas vegetais presente no território Oeste do Paraná a

Companhia Colonizadora Maripá foi responsável por tais procedimentos,

desmembrando assim o lugar em pequenas propriedades rurais e as comercializou

para os colonos provenientes dos vizinhos, Estados de Rio Grande do Sul e Santa

Catarina.

A vila General Rondon passou a ser distrito de Toledo em 1953. Já em 25 de julho

de 1960 General Rondon foi elevada a condição de município, recebendo o nome de

Marechal Cândido Rondon. A emancipação política do município foi em 1960.

1.3. ASPECTOS AMBIENTAIS

No quesito dos aspectos ambientais de Marechal Cândido Rondon, sendo eles

o clima, a temperatura, a precipitação, a umidade relativa do ar, geologia,

geomorfologia e vegetação, os capítulos subsequentes descreverão estas vertentes

do município, apresentando suas peculiaridades que determinam as características

ambientais do seu território.

1.3.1. Clima

A classificação climática é uma tentativa de reunir o maior número de

elementos possíveis que possam caracterizar os diferentes climas existentes em

grupos distantes como, por exemplo: temperatura, precipitação, radiação e vento. É

feita a partir de zonas, como as zonas polares, temperadas, tropical, subtropical e

equatorial. O sistema de classificação climática mais utilizado na climatologia,

ecologia e geografia é o de Köppen±Geiger, devido sua simplicidade, facilidade e por

conter base científica (PASSOS, 2009).

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Foi lançado pela primeira vez no ano de 1900, relacionando clima e vegetação

a partir de critérios numéricos que definem os tipos climáticos, porém, em algumas

ocasiões, o referido sistema classificatório não apresenta parâmetros para distinguir

quanto às regiões e biomas distintos, pois se trata de uma classificação genérica

(PASSOS, 2009).

Segundo Ayoade (1996), este primeiro modelo baseava-se nas zonas de

vegetação do mapa feito por Alphonse de Candolle. O modelo foi revisado em 1918,

dando maior atenção à temperatura, à precipitação pluvial e às suas características

sazonais. Estabeleceu-se assim, cinco tipos climáticos principais, designados pelas

letras maiúsculas:

A ± Climas tropicais chuvosos;

B ± Climas secos;

C ± Climas temperados chuvosos e moderadamente quentes;

D ± Climas frios com neve-floresta;

E ± Climas polares;

Sendo:

A ± O mês mais frio tem temperatura média superior a 18ºC. A precipitação

pluvial é maior que a evapotranspiração anual, prejudicando a sobrevivência

de algumas plantas tropicais;

B ± A evapotranspiração média anual é maior do que a precipitação anual;

C ± A temperatura média varia entre -3ºC e 18ºC no mês mais frio;

D ± Com temperatura média abaixo de -3ºC o mês mais frio e temperatura

média maior do que 10ºC para o mês mais quente;

E ± Temperatura média menor do que 10ºC para o mês mais moderadamente

quente.

Seguido desta classificação, adicionou-se um grupo de climas de terras-altas,

que ficou representado pela letra H. Esta classificação ainda passou a ter duas

subdivisões. A primeira realizada pela distribuição sazonal de precipitação, como

pode-se visualizar abaixo:

f ± Úmido o ano todo (A, C, D);

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m ± De monção, breve estação seca com chuvas intensas durante o resto do

ano (A);

w ± Chuva de verão (A, C, D);

S ± Estação seca de verão (B);

W ± Estação seca de inverno (B);

A figura 2 mostra o Brasil de acordo com a classificação climática de Köppen-

Geiger.

Figura 2- Brasil de acordo com a Classificação de Köppen-Geiger.

Fonte: ALVARES et al., 2013. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Após esse entendimento sobre a classificação climática de Köppen-Geiger, é

possível classificar o clima predominante dos municípios brasileiros. Sabe-se que o

clima de uma região é determinante para as atividades econômicas nela

desenvolvidas, assim como o tipo de vegetação predominante e o tipo de solo.

Especificamente para o município, localizado a uma altitude de 425 metros,

com pluviosidade anual de 1.835 mm, temperatura média estimada de 21ºC, seguindo

a classificação climática de Köppen, o clima de Marechal Cândido Rondon é

classificado como Cfa denominado Clima subtropical úmido.

Neste sentido, a Figura 3 mostra a classificação climática do município de

acordo com Köppen.

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Figura 3 - Classificação Climática de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.3.2. Temperatura

Em relação ao Município de Marechal Cândido Rondon, a temperatura média

anual é 21°C. Janeiro e fevereiro são os meses mais quentes, com temperatura

máxima de 28,5°C enquanto que no mês mais frio (julho), atinge mínima de 12,8°C

(CLIMATE DATA, 2023).

Através da Tabela 1, é possível observar as variações de temperatura e

precipitação apresentadas durante o período de 1991 a 2021.

Tabela 1 - Temperaturas 1991 a 2021 (ºC).

Mês Temperatura Mínima Temperatura Máxima Média

JAN 24,2

FEV 20,7 28,5 24

MAR 23,4

ABR 20,6 28,5 21,7

MAI 17,8

JUN 19,8 28 16,8

JUL 16,4

AGO 18 26,3 18,4

SET 20,3

OUT 14,5 22,1 22,4

NOV 22,8

DEZ 13,5 21,2 23,9

12,8 21,2

14,1 23,9

15,9 25,9

18,3 27,5

18,8 27,5

20,1 28,4

Temperatura média

Fonte: CLIMATE DATA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar

A precipitação é um fenômeno que inclui a chuva, a neve, a neblina, o granizo,

o orvalho entre outros fenômenos relacionados à queda de água do céu. A medida

utilizada para calcular a quantidade ocorrida de precipitação em um determinado local

é o mm/m².

Conforme análise de banco de dados entre os anos de 1991 a 2021, tem-se

uma mínima mensal de 97 mm e máxima mensal de 200 mm de chuva. A precipitação

anual foi de 1.835 mm (CLIMATE DATA, 2023).

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Tabela 2- Precipitação de 1991 a 2021.

Mês Chuva (mm)

JAN 176

FEV 172

MAR 134

ABR 132

MAI 164

JUN 139

JUL 114

AGO 97

SET 156

OUT 200

NOV 161

DEZ 190

TOTAL 1.835

Fonte: CLIMATE DATA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A umidade relativa do ar é uma das formas de expressar o conteúdo de vapor

existente na DWPRVIHUD $ SUHVHQoD GH YDSRU G¶água na atmosfera contribui para a

diminuição da amplitude térmica, sendo a diferença entre a temperatura mínima e

máxima registrada.

A tabela 3 ilustra as médias mensais de umidade relativa do ar durante o

período de 1991 a 2021 em Marechal Cândido Rondon.

Umidade JAN Tabela 3 - Umidade relativa do ar (1991 a 2021).

(%) 78 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

78 75 74 76 78 75 66 65 70 71 75

Fonte: CLIMATE DATA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Para o município, em relação a sensação de umidade, janeiro, fevereiro e junho

era o mês com maior porcentagem de umidade relativa do ar, com 78%. Setembro foi

o mês com menor valor 65% (CLIMATE DATA, 2023).

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1.3.4. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município

A rede hidrográfica de um município é definida como bacia hidrográfica, sendo

o conjunto de terras banhadas por um rio e seus afluentes, de forma que toda vazão

seja descarregada através de um curso principal, limitada perifericamente por uma

unidade topográfica mais elevada, denominada divisor de águas.

A bacia hidrográfica desempenha um papel fundamental no fornecimento de

água potável, na prática de irrigação e no setor turístico. No entanto, a sub-bacia em

questão enfrenta o risco de inundações devido à falta de vegetação adequada para

conter a água quando ocorrem chuvas intensas.

Segundo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do

Estado de São Paulo, o Brasil é dividido em 12 bacias hidrográficas nacionais,

ilustradas pela Figura 4.

Figura 4 ± Bacias Hidrográficas do Brasil.

Fonte: SIGRH, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A bacia hidrográfica de Marechal Cândido Rondon, é uma sub bacia do rio

Paraná, a área da bacia é de 700 Km², e a população atendida pela sub bacia é cerca

de 100.000 habitantes.

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Figura 5 ± Bacia do Rio Paraná.

Fonte: RESEARCHGATE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Abaixo a Figura 6 mostra o mapa de Hidrografia do Município de Marechal

Cândido Rondon.

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Figura 6 ± Mapa de Hidrografia do Município de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Figura 7 - Mapa de Hidrografia urbana de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.3.5. Geologia

Como conceito, a geologia busca o conhecimento da origem da terra, além de

sua estrutura, composição, processos de dinâmica interna e externa e de sua

evolução.

A geologia possibilita o entendimento da formação de minerais e rochas,

significado dos fósseis, a origem de vulcões, terremotos, maremotos e montanhas, a

formação de solos, o transporte e deposição de sedimentos, e a acumulação de água

subterrânea.

Para o Município de Marechal Cândido Rondon foi realizado o levantamento

geológico na base de dados do Banco de Dados e Informações Ambientais - BDiA, e

analisadas as unidades geológicas que estão presentes no território do município.

Identificou-se que Marechal Cândido Rondon possui apenas uma unidade

geológica em seu território, sendo ela Serra Geral, com 94,86% de incidência e corpo

G¶iJXDFRQWLQHQWDOFRPGHLQFLGrQFLD$VURFKDVEDViOWLFDVGDIRUPDomR6HUUD

Geral são originárias de lavas vulcânicas que emergiram da superfície há milhões de

anos.

As lavas se espalharam em grandes áreas, formando derrames de 30 a 40

metros de espessura. Cada derrame é composto de três partes principais: base,

central e topo. A Figura 8 apresenta o mapa geológico do município, segundo essas

informações.

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Figura 8 - Mapa Geológico do Município de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.3.6. Geomorfologia

A Geomorfologia pode ser entendida como a ciência que estuda as formas do

relevo, considerado a expressão espacial de uma superfície terrestre, que formam

variadas paisagens geomorfológicas.

É uma ciência que engloba os estudos das formas superficiais do relevo, seus

métodos de formação geológica e dinâmica de transformação, é um estudo amplo que

compreende elementos e encadeamento de fatores que fornecem a transformação do

modelo terrestre em diferentes escalas de tempo portando busca analisar os agentes

endógenos e exógenos de formação do relevo.

As características da geomorfologia de Marechal Cândido Rondon se dão pela

formação do relevo, com predomínio de Planalto Dissecado Rio Iguaçu 3,61%,

Planaltos Rebaixados do Rio Paraná H&RUSRG¶iJXD&RQWLQHQWDO

O gráfico abaixo expressa de forma didática as principais características

dessas formações. A Figura 9 apresenta o mapa geomorfológico de Marechal Cândido

Rondon.

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Figura 9 - Mapa Geomorfológico de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.3.7. Declividade

Declividade pode ser entendida como a inclinação do relevo em relação ao

plano horizontal. Sendo um dos aspectos limitantes à utilização de máquinas agrícolas

em terrenos que possam tornar lento o deslocamento, assim como não garantir a

estabilidade das máquinas.

A declividade também pode influenciar de maneira direta na radiação solar

recebida pelas diferentes encostas, explicando as diferenças encontradas na

distribuição e propriedades dos solos em encostas, na distribuição do escorrimento

superficial e desenvolvimento das redes de drenagem (HÖFIG; ARAUJO JUNIOR,

2015).

No que tange ao declive do Município de Marechal Cândido Rondon, a tabela

a seguir relaciona as classes de declividades com indicações gerais da

adequabilidade e restrições para o planejamento.

Tabela 4 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e restrições

para o planejamento.

Intervalos Inclinações Indicações para o planejamento

0 ± 5% ¶ Áreas com muito baixa declividade. Restrições

à ocupação por dificuldades no escoamento de

águas superficiais e subterrâneas.

5 ± 10% ¶± ¶ Áreas com baixa declividade. Dificuldades na

instalação de infraestrutura subterrânea como

redes de esgoto e canalizações pluviais.

10 ± 20% ¶± ¶ Áreas com média declividade. Aptas à

ocupação considerando-se as demais restrições

como: espessura dos solos, profundidade do

lençol freático, susceptibilidade a processos

erosivos, adequabilidade a construções, etc.

20 ± 30% ¶± ¶ Áreas com alta declividade. Restrições à

ocupação sem critérios técnicos para

arruamentos e implantação de infraestrutura em

loteamentos

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> 30% !¶ Áreas com muito alta declividade. Inaptas à

ocupação face aos inúmeros problemas

apresentados.

Fonte: Embrapa. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Ao examinar a tabela que categoriza as classes de declividade, acompanhada

pelos mapas correspondentes de declividade e hipsometria, é possível observar que

na zona urbana do Distrito Sede, o Município de Marechal Cândido Rondon exibe uma

área caracterizada por uma declividade reduzida, enquanto evidencia elevação na

porção sul do município.

No contexto do mapa hipsométrico, a diferença altimétrica alcança 322,6

metros entre a região mais elevada (507,94 metros) e a região mais baixa (185,3

metros).

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Figura 10 - Mapa de Declividade do município.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Figura 11 - Mapa de Altitude do Município de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.3.8. Solo

O Sistema Brasileiro de Classificação do Solo, estabelece que o solo é um

conjunto corpos naturais, constituídos por partes sólidas, líquidas e gasosas,

tridimensionais, dinâmicos, formados por materiais minerais e orgânicos.

O solo é constituído pelas fases sólido líquida, gasosa e orgânica, sendo sólido

os minerais, o líquido e gasoso correspondem aos poros e a orgânica é representada

pela matéria orgânica que compõem o solo.

Para o Município de Marechal Cândido Rondon, são 3 tipos de solos

dominantes em seu território. Em proporções decrescentes são: Nitossolo Vermelho

(50,70%), Latossolo Vermelho (32,11%), Neossolo Litólico (9,81%), incluso também

Corpo d'água continental (5,09%) e Área Urbana (2,28%) (BDIA, 2023).

Tabela 5 - Características dos Tipos de Solos de Marechal Cândido Rondon.

Solo Características

Nitossolo Vermelho Nitossolo Vermelho Solos constituídos por material mineral, não

hidromórfico, sendo definido pelo SiBCS (Embrapa, 2006) pela presença

Latossolo Vermelho de horizonte diagnóstico subsuperficial nítico em sequência a qualquer

Neossolo Litólico tipo de horizonte. Apresentam baixa atividade da argila, podendo

apresentar caráter alítico imediatamente abaixo do horizonte ou dentro

dos primeiros 50 cm.

Por apresentarem oxido de ferro, possuem uma cor vermelha acentuada,

dentro de sua composição se destaca em ambientes bem drenados, e

características de cor, textura e estrutura uniformes em profundidade.

Apresentar alta fertilidade por serem profundos e porosos ou muito

porosos.

Compõem solos rasos, onde as rochas não ultrapassam 50 cm,

associados normalmente a relevos mais declivosos.

Sua fertilidade está associada a presença de alumínio, sendo maior nos

eutróficos e mais limitada nos distróficos e alícos.

Fonte: EMBRAPA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A Figura 12 mostra o mapa pedológico do território de Marechal Cândido

Rondon.

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Figura 12 - Mapa Pedológico do município.

Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.3.9. Vegetação

A vegetação é um dos atributos de maior significância da biota, por isso, sua

conservação é essencial para manutenção de serviços ambientais, existência de

hábitats para as espécies e garantia de bens necessários à sobrevivência humana.

Sendo assim, é um tópico indispensável de análises para estabelecimento de políticas

públicas que visem sua preservação e uso sustentável (MMA, 2023).

O estado do Paraná tem sua vegetação composta por Mata Atlântica e Cerrado,

sendo elas de extrema importância para o clima local. A biodiversidade deste bioma

ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris e

industriais.

A Mata Atlântica é composta por formações florestais e ecossistemas

associados. Situa-se em 17 estados brasileiros, estendendo-se na costa do país, com

área de 1,1 milhões de km². No entanto, devido à ocupação e atividades humanas na

região, hoje restam cerca de 29% de sua cobertura original. De acordo com o

Ministério do Meio Ambiente (2022):

As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata Atlântica são

responsáveis pela produção, regulação e abastecimento de água;

regulação e equilíbrio climáticos; proteção de encostas e atenuação de

desastres; fertilidade e proteção do solo; produção de alimentos,

madeira, fibras, óleos e remédios; além de proporcionar paisagens

cênicas e preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.DD

2022).

O Cerrado está presente em todas as Regiões brasileiras, e ocupa uma área

de aproximadamente 2 milhões de km², cerca de 23,3% do território nacional. Neste

bioma estão situadas as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América

do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), fato este que resulta em um

elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

Possui diversos tipos de fitofisionomias, que abrangem formações campestres,

savânicas, e florestais, além de ser considerado como um hotspot mundial de

biodiversidade devido a abundância de espécies endêmicas.

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³O bioma também tem importante papel social: muitas populações

sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo etnias indígenas,

geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazanteiros e Comunidades

quilombolas que, juntas, fazem parte do patrimônio histórico e

cultural brasileiro, e detêm um conhecimento tradicional de sua

biodiversidade.´00$

As formações florestais são um aglomerado de árvores com mais de 15 metros

de altura onde sua copa se encontra com outra, formando um dossel continuo. A

Figura 13 apresenta a cobertura vegetal no território de Marechal Cândido Rondon.

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Figura 13- Cobertura vegetal do Município de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

Neste capítulo serão analisados os principais indicadores socioeconômicos

do município, com vista a compreender o processo de produção do espaço e a

sua relação com a população e a economia do local, sendo:

x A caracterização demográfica;

x Os dados econômicos;

x Os indicadores de qualidade de vida.

1.4.1. Densidade Demográfica

Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é a

medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território,

geralmente aplicada a seres humanos e expressada em hab/km² (habitantes por

quilômetro quadrado).

No Município de Marechal Cândido Rondon, a densidade demográfica é de

74,87hab/km², para o ano 2022, de acordo com o IBGE, com o total de 55.836

habitantes (IBGE, 2023).

O resultado da densidade demográfica permite que o município desenvolva

políticas públicas para atender as necessidades sociais e econômicas de uma

determinada população. Este dado permite avaliar também os impactos causados

ao ambiente pelo excesso de pessoas em um determinado local. Monitorando

desta forma, o desmatamento, a poluição de rios e córregos e a geração de

resíduos (IBGE, 2023).

1.4.2. Taxa de Urbanização

A taxa de urbanização, como conceito, é definida como o percentual da

população residente em determinadas áreas urbanas, durante o ano considerado.

Conforme dados elaborados pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios) realizado em 2015, 84,72% da população brasileira vive em áreas

urbanas (IBGE, 2015).

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Figura 14 - Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (2015).

Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Por definição, a taxa de urbanização é encontrada pela divisão quantitativa

da população urbana pela população total, multiplicada por 100 (IBGE, 2015).

Figura 15 - Cálculo da Taxa de Urbanização.

Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

De acordo com as projeções populacionais elaboradas pelo Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS apresentou valores da taxa

de urbanização do Município de Marechal Cândido Rondon.

Tabela 6 - Taxa de urbanização de Marechal Cândido Rondon.

Município Ano População População População Taxa de

2020 urbana rural total Urbanização

Marechal

Cândido 44.729 8.766 53.495 (%)

Rondon

83,61

Fonte: SNIS 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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1.4.3. Distribuição Etária por Gênero

A composição por sexo da população de Marechal Cândido Rondon,

focalizada segundo grupos etários, evidencia maior número de mulheres em

relação aos homens no ano de 2017, ainda que há pouca diferença entre eles,

sendo respectivamente, 51,23% e 48,77%. Dos 53.495 habitantes do município

(2017), 25.499 eram mulheres e 24.274 eram homens (ATLAS BRASIL, 2023).

Vale pontuar que a conformação etária constitui resultados dos efeitos

combinados entre fecundidade, mortalidade e migração, gerando pressões de

demanda diferenciadas sobre os serviços públicos de atendimento às

necessidades básicas da população (ATLAS BRASIL, 2023).

1.4.4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ± IDHM

O cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ± IDHM, possui

a finalidade de caracterizar a qualidade do desenvolvimento do cidadão através

do estudo de três indicadores, sendo eles: a longevidade, a renda e a educação.

Para efeito de comparação, o Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento ± PNDU, indica que o valor desse índice deve variar de 0 a 1,

sendo que, quanto mais próximo a 1, melhor é a qualidade do desenvolvimento

do indivíduo e, quanto mais próximo a 0, pior é o seu desenvolvimento.

Foram avaliados aspectos relacionados à educação, longevidade, emprego

e renda, acesso ao trabalho, condições habitacionais e outras variáveis que

integram alguns dos indicadores de desenvolvimento humano mencionados. A

variação metodológica, bem como o distanciamento do período de publicação

destes indicadores aponta diferenças, sobretudo na classificação do município,

especialmente quando se estabelece comparativos entre os indicadores.

Vale ressaltar que, os dados mais atuais de valores de IDHM individuais

disponíveis são apenas para o ano de 2010.

Em 2010, o IDHM do município ocupava a 7ª posição entre os municípios

do Estado de Paraná. E em relação ao nível nacional, ocupava a 185ª posição,

sendo 0,774 seu IDHM, valor considerado na faixa de Desenvolvimento Humano

baixo (IBGE, 2010).

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Desta forma, a Figura 16 ilustra o IDHM de Marechal Cândido Rondon em

relação ao Estado.

Figura 16 - Posição do IDHM de Marechal Cândido Rondon no Estado de Paraná.

Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A Tabela 7apresenta a série histórica do IDH de Marechal Cândido Rondon,

comparando com a série histórica do Estado de Paraná e da cidade de Curitiba

(capital).

Tabela 7 - Série Histórica do IDH.

Ano IDH Estado do Paraná IDHM Curitiba IDHM Marechal

1991 0,507 0,640 Cândido Rondon

2000 0,650 0,750

2010 0,749 0,823 0,569

0,705

0,774

Fonte: IBGE. ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A Tabela 8 mostra a evolução do IDHM do município durante os censos

realizados pelo IBGE nos anos de 2000 e 2010, sendo possível notar a qualidade

registrada devido ao aumento de 0,705 para 0,774. Mostra-se também a

significância em cada setor, Educação, Longevidade e Renda.

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Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes.

IDHM e componentes 2000 2010

IDHM 0,705 0,774

IDHM Educação 0,612 0,704

42,68 56,82

% de 18 anos ou mais com fundamental completo 48,60 83,83

% de 4 a 5 anos na escola 85,70 91,09

% de 11 a 13 anos nos anos finais do ensino fundamental

ou com ensino fundamental completo 81,55 68,03

% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo

% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 48,36 59,72

IDHM Longevidade 0,804 0,842

Esperança de vida ao nascer 73,26 75,51

IDHM Renda 0,711 0,782

Renda per capita 669,62 1.036,38

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Em 2010, a dimensão que mais contribuiu para o IDHM do município foi a

Longevidade, com índice de 0,842, seguida de Renda, com índice de 0,782 e de

Educação com índice de 0,705. Entre 2000 e 2010, verificou-se que os IDHM

Longevidade, Renda e Educação apresentaram alterações de, respectivamente,

de 4,73%, 9,99% e 15,03% (ATLAS BRASIL, 2023).

1.4.5. Educação

Para este índice, são considerados cinco indicadores, sendo que em quatro

referem-se ao fluxo escolar de crianças e jovens com o intuito de medir até que

ponto estão frequentando a escola na série adequada à sua idade. Como quinto

indicador, está a escolaridade da população.

Para o Município de Marechal Cândido Rondon, em 2010, a proporção de

crianças de 5 a 6 anos na escola era de 95,78%. No mesmo ano, a proporção de

crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental era

de 91,09% (ATLAS BRASIL, 2023).

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Marechal Cândido Rondon - PR

A proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo

era de 68,03%. E a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio

completo era de 59,72% (ATLAS BRASIL, 2023).

Gráfico 1 - Educação no município.

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Para efeito de comparação, o Gráfico 2 demonstra o fluxo escolar por faixa

etária, em relação ao Estado do Paraná e Brasil.

Gráfico 2- Educação no Município de Marechal Cândido Rondon, Paraná e Brasil.

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

1.4.6. Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de

vida

A razão de dependência é o percentual da população com menos de quinze

anos de idade e da população com sessenta e cinco anos de idade ou mais,

classificados como população dependente em relação à população de quinze

anos a sessenta e quatro anos, ou seja, a população potencialmente ativa.

Enquanto que a taxa de envelhecimento é a razão entre a população com

sessenta e cinco anos de idade ou mais em relação a população total. Sendo

assim, tem-se que a razão de dependência total de Marechal Cândido Rondon

passou de 48,78% (2000) para 40,61% (2010) e a proporção de idosos de 6,36%

para 8,56% (ATLAS BRASIL, 2023).

A Tabela 9 menciona a estrutura etária entre os anos de 2000 e 2010,

segundo o IBGE.

Tabela 9 - Estrutura Etária da População de Marechal Cândido Rondon.

Estrutura etária 2000 2010

Menor de 15 População % do Total População % do Total

anos

10.835 26,42 9.513 20,32

15 a 64 anos 27.550 67,18 33.247 71,01

65 anos ou mais 2.622 6,39 4.059 8,67

Razão de 48,78 - 40,61 -

dependência

Taxa de 6,36 - 8,56 -

envelhecimento

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A taxa de mortalidade infantil é definida como o número de óbitos de

crianças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos. No

município essa taxa passou de 20,20 (2000) para 12,38 em 2010. No mesmo

período, na UF, mudou de 20,30 para 13,08.

Como conceito, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para

compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal - IDHM. Esta variável no Município de Marechal Cândido Rondon era

de 73,26 anos em 2000, e de 75,51 anos em 2010. Na UF a esperança de vida

ao nascer era de 69,83 anos no ano de 2000, passando para 74,80 anos em

2010 (ATLAS BRASIL, 2023).

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 10 - Taxa de Mortalidade Infantil e Esperança de Vida ao Nascer no

município.

Indicadores 2000 2010

Mortalidade infantil 20,20 12,38

Esperança de vida ao nascer 73,26 75,51

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

1.4.7. Economia

Economia é considerada uma ciência social, pois engloba o

comportamento que resulta nas necessidades individuais das pessoas,

abordando a produção, distribuição e consumo de bens e serviços que promovem

a qualidade de vida e sobrevivência humana (FEAUSP, 2021).

Em relação ao crescimento econômico e desenvolvimento social dos

municípios, o Valor Adicionado (VA) detém influência direta nos principais setores

econômicos responsáveis pela economia local de cada região, que são: Serviços,

Indústria e Agricultura (BARTH et al., 2018).

VA compreende-se como uma maneira de medir o valor criado por algum

agente econômico, após retirados os custos com matéria-prima, serviços e bens

intermediários, obtendo-se o valor dos bens produzidos por uma economia

(BARTH et al., 2018).

Tabela 11 - Economia nos setores municipais

Setor Atividade Valores em 2020 (R$) (%)

Serviços Serviços (não inclui 1.133.229,63 45,30

administração pública)

Indústria 301.882,04 12,90

Agropecuária Serviços de 643.213,56 25,71

administração pública 422.766,21 16,90

Diversas

Produção agropecuária

Fonte: IBGE,2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

1.4.8. Produto Interno Bruto (PIB)

O Produto Interno Bruto ± PIB, representa a soma em valores monetários

de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, sendo

países, estados ou municípios, durante um período determinado de tempo. O PIB

é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de

quantificar a atividade econômica de uma região.

Entretanto, o PIB é apenas um indicador síntese de uma economia. Ele

ajuda a compreender um país, mas não expressa importantes fatores, como

distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde.

Um país tanto pode ter um PIB pequeno e ostentar um altíssimo padrão de

vida, como registrar um PIB alto e apresentar um padrão de vida relativamente

baixo.

De acordo com o IBGE, em 2010, o PIB per capita do Município de

Marechal Cândido Rondon é de R$ 8.037,01, no ano de 2020. A Tabela 12

apresenta a evolução do PIB do município entre os anos de 2010 e 2020.

Tabela 12 - Evolução do PIB de 2010 a 2020.

Ano Valor (R$ x1000)

2010 88.401

2011 97.856

2012 110.693

2013 117.968

2015 134.776,35

2016 136.069,55

2017 139.794,54

2018 153.946,13

2019 171.950,66

2020 176.570,70

184.722,67

Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

1.4.9. Renda

Os valores de renda per capita mensal registrados em 2000 e 2010

apresentaram crescimento em Marechal Cândido Rondon. No ano de 2000, a

renda per capita era de R$ 669,62, aumentando para R$ 1.036,38 em 2010

(ATLAS BRASIL, 2023).

Com isso, Atlas do Desenvolvimento Humano classifica a população do

município em extremamente pobres, pobres e vulneráveis à pobreza,

considerando a renda domiciliar per capita mensal.

Tabela 13 - Classificação pela renda domiciliar per capita em Marechal Cândido

Rondon.

Categoria Extremamente pobre Pobre Vulneráveis a pobreza

Renda per capita < R$ 70,00 < R$ 140,00 < R$ 255,00

Proporção em 2000 2,65%

Proporção em 2010 0,58% 11,52% 29,93%

2,15% 10,44%

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Com base nas informações de pessoas que estão inscritas no Cadastro

Único (CadÚnico) do Governo Federal, a Tabela 14 apresenta a proporção de

cada classificação mencionada anteriormente, após o recebimento do Bolsa

Família.

Tabela 14 - Classificação com base no CadÚnico do Governo Federal no município.

Categoria Extremamente pobre Pobre Vulneráveis a pobreza

Renda per capita < R$ 70,00 < R$ 140,00 < R$ 255,00

Proporção em 2014 1,00%

Proporção em 2017 5,84% 10,99% 19,36%

22,59%

50,48%

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Quanto ao índice que representa a desigualdade de renda, chamado de

Índice de Gini é uma das medidas de desigualdade de renda constantes do Atlas

do Desenvolvimento Humano no país. Seu valor pode variar entre 0 e 1, sendo

que quanto maior o índice, maior a desigualdade de renda existente.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Deste modo, o Índice de Gini para o Município de Marechal Cândido

Rondon em 2000 era de 0,56, passando para 0,53 em 2010, indicando redução

na desigualdade de renda (ATLAS BRASIL, 2023).

1.4.10. Saúde

De acordo com Datasus (2023), Marechal Cândido Rondon possui 10

Unidades de Saúde. Abaixo segue relação das Unidades de Saúde.

Tabela 15 - Unidades de saúde Município de Marechal Cândido Rondon.

Unidade Básica de Saúde

POSTO DE SAUDE DE NOVO TRES PASSOS

POSTO DE SAÚDE JARDIM PRIMAVERA

POSTO DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE

POSTO DE SAÚDE JARDIM MARECHAL

POSTO DE SAÚDE LOTEAMENTO SÃO LUCAS

POSTO DE SAÚDE DE PORTO MENDES

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERTA HERPICH DE BOM JARDIM

POSTO DE SAÚDE DE IGUIPORA

POSTO DE SAÚDE DE MARGARIDA

CENTRO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DA MULHER

POSTO DE SAÚDE VILA GAÚCHA

POSTO DE SAÚDE LOTEAMENTO AUGUSTO JOSE ALVES DE ARAÚJO

POSTO DE SAÚDE JARDIM ALVORADA

POSTO DE SAÚDE DE SÃO ROQUE

POSTO DE SAÚDE JARDIM LIDER

Fonte: DATASUS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A Tabela 16 mostra os tipos de estabelecimentos e as quantidades de

salas, com base em dados até junho de 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 16 - Estabelecimentos de Saúde no Município de Marechal Cândido

Rondon.

Descrição Salas

CENTRO DE SAÚDE / UNIDADE BÁSICA 19

POLICLÍNICA 2

HOSPITAL GERAL 2

CONSULTÓRIO ISOLADO 162

CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 8

UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) 14

UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA 1

FARMÁCIA 6

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1

CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE 1

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1

PRONTO ATENDIMENTO 1

CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACESSO 1

POLO DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE 1

CENTRO DE IMUNIZAÇÃO 2

Fonte: DATASUS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES possui

informações dos leitos disponíveis nos estabelecimentos de saúde em todo

território nacional.

Essas informações são captadas pelas gestões municipais e estaduais por

meio das variáveis de Tipo de Leito (clínicos, cirúrgicos, complementares etc.),

Detalhamento do Leito (Especialidades) e a quantidade dividida entre Leitos

Existentes e Leitos SUS (CNES, 2023). Abaixo são descritos os conceitos de cada

tipo de leito:

x Leitos Existentes: são utilizados para internação, mesmo que

alguns deles, eventualmente, não possam ser utilizados por alguma

razão, no espaço de tempo de até 01 competência.

x Leitos SUS: são utilizados no âmbito do SUS, pelo qual conceitua-

se por leitos de internação hospitalar ativos, disponíveis para

internação do paciente do SUS. O gestor é responsável por informar

o quantitativo, exceto no caso dos leitos complementares, que é

resultado do processo de habilitação (vide Leitos não SUS);

x Leitos não SUS: é a diferença entre os Leitos Existentes e Leitos

SUS (CNES, 2020).

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Marechal Cândido Rondon - PR

Neste sentido, a Tabela 17 apresenta o quantitativo de leitos existentes e

leitos SUS por categoria.

Tabela 17 ± Quantitativo de Leitos em Marechal Cândido Rondon.

Descrição Existente SUS

CIRÚRGICO 21 3

CLÍNICO 39 11

11 6

OBSTÉTRICO 8 3

PEDIÁTRICO 3 0

COMPLEMENTAR 82 23

TOTAL GERAL

Fonte: DATASUS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

1.4.11. Vulnerabilidade Social

O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), é um indicador que permite aos

governos um detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas

socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em

vulnerabilidade e risco social.

O índice faz menção à suscetibilidade à pobreza e é expressa por variáveis

relacionadas à renda, educação, trabalho e moradia das pessoas e famílias em

situações vulneráveis (ATLAS BRASIL, 2023).

Para estas quatro dimensões de indicadores, destacam-se para o

município os resultados apresentados na Tabela 18.

Tabela 18 - Vulnerabilidade Social do município.

Indicadores Ano

Crianças e Jovens 2000 2010

% de crianças de 0 a 5 anos de idade que não frequentam a escola 78.64 48,00

% de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham em domicílios 6.39 3,76

vulneráveis à pobreza

% de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres 5.38 0,93

Adultos 40.65 28,75

% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em 9.21 9,26

0.81 0,61

ocupação informal 0,05

% de mães chefes de família, sem fundamental completo e com pelo menos -

um filho menor de 15 anos de idade

% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de idosos

% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gastam mais de

uma hora até o trabalho

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Marechal Cândido Rondon - PR

Condição de Moradia 97.53 100,00

% da população que vivem em domicílios com banheiro e água encanada

Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Com base na dinâmica de alguns indicadores da tabela acima, pode-se

destacar que, entre 2000 e 2010, houve redução no percentual de crianças

extremamente pobres de 5,38% para 0,93%. O percentual de mães chefes de

família sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos, passou de

9,21% para 9,26%.

Durante este mesmo período analisado, houve redução no percentual de

pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à

pobreza, mudando de 6,39% para 3,76%. E a população em domicílios com

banheiro e água encanada no município aumentou de 97,53% para 100%.

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Marechal Cândido Rondon - PR

2. ESTUDO POPULACIONAL

As metas para a universalização do acesso e a promoção da saúde pública

que serão previstas na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, visam

o horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso, se faz necessário conhecer

a população do município no final do período determinado.

Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento

populacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o

Aritmético, Previsão e o Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos anos

de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

± IBGE.

Com base nos dados do IBGE, realizou-se o estudo da evolução da

população total do município por meio dos métodos citados. Os valores na Tabela

19 apresentam os dados de população urbana e rural do município, dos anos de

1970 até 2010.

Tabela 19 - População total do Município de Marechal Cândido Rondon.

População residente de Marechal Cândido Rondon - PR

Situação do 1970 1980 Ano 2000 2010

domicílio 1991

Total 43.776 56.210 49.430 41.007 46.819

Urbana 7.166 25.039 26.455 31.246 39.147

Rural 36.610 31.171 22.975 9.761 7.672

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2022. Adaptado por Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

O gráfico abaixo apresenta a distribuição da população do município entre

os anos de 1970 a 2010, conforme dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística ± IBGE.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Gráfico 3 - Evolução da população do Município de Marechal Cândido Rondon.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Já no Gráfico 4 é demonstrado a taxa de crescimento urbano anual em

cada período intercensitário. Pode-se averiguar que o período com maior

crescimento da população urbana foi o de 1970/1980, no qual a taxa de

crescimento anual foi de 13,33% ao ano.

Gráfico 4 - Gráfico com Taxa de crescimento urbano.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2022. Adaptado por Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adéqua a realidade

do município, obteve-se as linhas de tendência para os dados do IBGE, através

do Software EXCEL, utilizando-se cinco tipos diferentes de curvas: logarítmica,

linear, polinomial, exponencial e potencial.

A evolução da população e a taxa de crescimento (%) ano a ano, obtidos

através do ajuste dos dados do IBGE, são determinadas a partir da curva que

melhor se ajusta aos dados do próprio IBGE. Os gráficos que seguem ilustram o

estudo populacional e o desvio padrão (R²) de cada um dos métodos.

Gráfico 5 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a

Curva Linear.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Gráfico 6 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a

Curva Potencial.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Gráfico 7 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a

Curva Exponencial.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Gráfico 8 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a

Curva Logarítmica.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Gráfico 9 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a

Curva Polinomial.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Sendo assim, a linha de tendência que melhor se ajustou (menor desvio

padrão) aos dados do IBGE foi a linha polinomial, que apresentou um R² no valor

de 0,91605243 resultando na equação:

y = -10,86593519x² + 43.946,03225647x - 44.394.568,22345990

R² = 0,91605243

2QGH ³\´ p D SRSXODomR HP XP GHWHUPLQDGR WHPSR ³W´ H ³[´ p R DQR QR

PHVPRWHPSR³W´$SyVGHILQLGDVDVWD[DVGHFUHVFLPHQWRGDOLQKDGHWHQGrQFLD

compara-se os valores com os obtidos por cada método de crescimento.

Desta forma, foi indicado como o mais aplicável ao comportamento do

município, o método Aritmético, que retratou melhor a evolução da população e

permitiu estima-la no futuro. Este método apresentou a população para os

próximos vinte anos, conforme a Tabela 20:

Tabela 20 - Projeção da população do município até o ano 2043.

Ano População

2023 56.569

2024 57.303

2025 58.036

2026 58.769

2027 59.502

2028 60.236

2029 60.969

2030 61.702

2031 62.435

2032 63.169

2033 63.902

2034 64.635

2035 65.368

2036 66.102

2037 66.835

2038 67.568

2039 68.301

2040 69.035

2041 69.768

2042 70.501

2043 71.235

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Ao considerarmos as projeções populacionais realizadas ou mesmo as

informações fornecidas pelo IBGE, é possível perceber o crescimento

populacional do município. Entretanto, percebe-se através dos dados expostos na

tabela acima que a população tem procurado cada vez mais as áreas urbanas

para se residir, buscando postos de trabalho, melhores condições de moradia e

de prestação de serviços.

Sendo assim, é necessário que o Município de Marechal Cândido Rondon

esteja preparado para um contingente futuro garantindo desta forma, uma boa

qualidade de vida para seus habitantes. Além de proporcionar para as áreas rurais

condições para que esta população permaneça em suas propriedades,

contribuindo para o desenvolvimento do município, e que a saída do campo por

estas pessoas seja uma opção e não uma necessidade de melhoria de condição

de vida.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DE SANEAMENTO

A Lei Federal nº 11.445 de 2007, atualizada pela Lei Federal n°

14.026/2020 - Novo Marco Legal do Saneamento, é uma legislação que define os

serviços de saneamento básico. Esses serviços abrangem não apenas o sistema

de abastecimento de água e o de esgotamento sanitário, mas também incluem a

limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e sistemas de drenagem urbana e

manejo de águas pluviais.

Nos centros urbanos, o abastecimento de água desempenha um papel vital

na vida cotidiana, fornecendo água segura para consumo humano e atividades

domésticas. No entanto, o tratamento dos efluentes gerados pelo uso da água é

igualmente importante. A devolução desses efluentes aos corpos d'água sem o

devido tratamento pode comprometer a qualidade dessas fontes hídricas e trazer

prejuízos sociais, econômicos e ambientais.

Os esgotos domiciliares frequentemente contêm uma grande quantidade

de matéria orgânica biodegradável, que, quando lançada sem tratamento

adequado nos cursos de água, pode levar à depleção do oxigênio nos rios, como

resultado da estabilização que as bactérias realizam, causando impactos

negativos no ecossistema aquático. Além disso, esses efluentes podem conter

nutrientes e organismos patogênicos, tornando-os inadequados para usos

posteriores, como irrigação ou recreação.

Em áreas urbanas e rurais que carecem de sistemas de coleta e tratamento

eficazes, podem surgir problemas de poluição difusa devido a práticas

inapropriadas, como lançamentos direto no solo, fossas rudimentares, secas e

sépticas. Essas práticas inadequadas podem prejudicar a qualidade do solo e das

águas subterrâneas, afetando a saúde pública e do ambiente.

A regulamentação das áreas de interesse de proteção de mananciais

municipais é crucial para preservar a capacidade de infiltração da água no solo e

garantir a conservação dos recursos hídricos naturais.

Essa regulamentação é estabelecida com base nas leis estaduais e

federais, como é o caso da Lei Federal de Saneamento Básico, com o objetivo de

proteger as fontes de água potável, promovendo, assim, a saúde e o bem-estar

das comunidades.

O órgão responsável pela fiscalização destes serviços no município de

Marechal Cândido Rondon é o Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Saneamento do Paraná ± ORCISPAR, que está encarregado de exercer a

atividade regulatória dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem em

benefício dos municípios consorciados.

Desta forma, neste diagnóstico serão abordados dados e informações

referentes ao sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos

sólidos e drenagem urbana do município de Marechal Cândido Rondon, para que

posteriormente possam ser propostas ações que visam a boa funcionalidade dos

serviços de saneamento básico, garantindo a excelência da qualidade de vida da

população.

3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Os serviços de saneamento, em todos os seus eixos, dependem

diretamente da disponibilidade de recursos hídricos. Além deste fato, a

inexistência de tais serviços impacta significativamente a qualidade do recurso

natural, que é essencial para a manutenção da vida e demais atividades

cotidianas.

Assim, a análise da disponibilidade hídrica torna-se um importante

instrumento de planejamento, utilizado para previsão das ações futuras que visam

a universalização dos serviços de saneamento.

3.1.1. Infraestrutura e Recursos Disponíveis

A responsabilidade pelo gerenciamento da prestação de serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Marechal

Cândido Rondon é atribuída ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A

estrutura organizacional do SAAE é apresentada na figura a seguir.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 17 ± Estrutura Organizacional do SAAE.

Fonte: SAAE, 2023.

Abaixo segue os cargos existentes e preenchidos do SAAE.

Tabela 21 ± Cargos existentes no SAAE.

Cargo Total Funcionários

Advogado 1

Assessor de Comunicação Institucional 1

Assessor de Desenvolvimento de Programas e Projetos 1

Assessor de Saneamento Rural 1

Assessor Técnico Operacional 1

Agente Administrativo 14

Agente Administrativo de Campo 6

Agente de Produção e Operação 27

Agente de Serviços de Zeladoria 3

Almoxarife 1

Analista de Informática 1

Auxiliar de Produção e Operação 1

Contador 2

Diretor de Departamento de Administração e Finanças 1

Diretor do Departamento Técnico e Operacional 1

Diretor Executivo 1

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Marechal Cândido Rondon - PR

Estagiário Nível Médio Administrativo 2

Estagiário Nível Superior - Laboratório de Análises 3

Eletricista de Operação 2

Engenheiro Civil 1

Mecânico de Operação 1

Operador de Trator e Escavadeira 3

Telefonista 1

Técnico Administrativo 5

Técnico Químico 2

Técnico em Saneamento 1

Vigia 3

TOTAL 87

Fonte: SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Para a realização dos serviços de manutenção dos sistemas de água e

esgoto, o SAAE dispõe dos veículos e maquinários listados a seguir.

Tabela 22 ± Equipamentos e maquinários disponíveis no SAAE

Equipamento Data Aquisição

GM - MONTANA CONQUEST 2P 1.8 - ALT-6215 - 2004 17/05/2004

FIAT SIENA HLX 4P 1.8 - APW-2975 - 2008 24/03/2008

TOYOTA BAND. MOD.BJ55LP BL3 - 2P - AIE-1731 - 1998/99 24/11/1998

FORD - F-1000 MOD SS - 2P - HQQ-0256- 1992/93 04/02/2002

FIAT - STRADA FIRE - 2P 1.4 - ATM-1169 - 2010/11 22/12/2010

RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E 4X2 2007 SEM CABINE 04/07/2007

TRATOR LANDINI TECHNOFARM DT60 4X4 2008 01/09/2008

MOTOSSERRA STHIL 038 31/12/2009

MOTOBOMBA A GASOLINA PE 40 31/12/2009

HIDROLAVADORA GASOLINA HIDROLAU B 31/12/2009

CONJUNTO MOTOBOMBA A GASOLINA ESGOTO 31/12/2009

CONJUNTO MOTOBOMBA A GASOLINA ÁGUA 25/02/2011

VOLKSWAGEN SAVEIRO CS 2P 1.6 - AUA-5689 - 2011 03/06/2011

MOTOSSERRA MOD. MS250 40 CM 16 POLEGADAS 23/05/2011

FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY 4P 1.0 - AVU-9G74 - 2012/13 13/08/2012

JCB MINI RETRO NOVA SEM CICLONE 1CX - 2013 19/08/2013

FORD RANGER CD 4P 2.5 - AXH 8946 -2013/14 19/08/2013

FIAT STRADA WORKING 2P 1.4 - AXH 7783 - 2013 19/08/2013

MOTOR A GASOLINA B4T 5,5CV BRANCO BETONE 10/04/2014

YBR AYG 3450 28/04/2014

GM - MONTANA SPORT 2P 1.4 - AYS 2178 - 2014/15 31/07/2014

JCB RETROESCAVADEIRA 4X4 3C - 2015 06/07/2015

FIAT STRADA WORKING 2P 1.4 - BAQ 0537 - 2016 06/07/2016

GM - MONTANA CONQUEST 2P 1.8 - AOP-1554 - 2007 28/02/2007

FIAT SIENA ESSENCE 4P 1.6 - BAQ 0542 - 2016 06/07/2016

FIAT STRADA WORKING 2P 1.4 - BAQ 0540 - 2016 06/07/2016

FIAT STRADA WORKING 2P 1.4 - BBN-4780 - 2017 07/08/2017

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

FIAT STRADA WORKING 4P 1.4 - BBN-4781 - 2017 07/08/2017

PERFURADOR DE SOLO 18/10/2017

VOLKSWAGEN SAVEIRO CS ROBUST 2P 1.6 - BCF 4540 - 2018/19 23/05/2018

VOLKSWAGEN SAVEIRO CS ROBUST 2P 1.6 - BCF 4541 - 2018/19 18/06/2018

CG 160 BCF 9468 18/06/2018

CG 160 BCF 9470 18/06/2018

CG 160 BCF 9472 18/06/2018

CG 160 BCF 9473 30/10/2018

CG 160 BCF 9474 30/10/2018

FOCUS SEDAN 2.0 16V/ 2.0 16V FLEX 4P AUT BCP 4169 01/04/2019

VOLKSWAGEN SAVEIRO CS ROBUST 2P 1.6 -BCP 6529 - 2018/19 01/04/2019

SAVEIRO CS ROBUST 2P 1.6 - BCY 7G09 - 2019/2019 17/05/2019

GOL VOLKSWAGEN 1.6 L 4P - BCY-7G07 - 2019/2019

SAVEIRO CS ROBUST - 1.6 2P - BCY 7G08 - 2019/2019 05/07/2019

FIAT STRADA HARD WORKING 1.4 EVO Flex BDB-8B13 2019/2019 05/08/2019

GERADOR A DIESEL 150/141 KVA, TRIFÁSICO, FATOR DE POTENCIA 01/10/2019

0,8, TENSÃO 200 VCA EM 60 HZ. 04/08/2020

MINI ESCAVADEIRA JCB 8026 CTS - 2019 01/07/2020

GERADOR A DIESEL 40/36 KVA DA EEE BORBOLETA

GERADOR A DIESEL 83/75 KVA DA EEE AUGUSTO / POÇO BONITO 18/05/2021

CAMINHÃO IVECO TECTOR 11-190 4X2 - BEG-9F10 - 2020/2020

CONJUNTO DE COMPRESSOR PORTÁTIL M20 25/05/2021

RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416F2 2021 4X4 SERIE 28/07/2023

OLBF10727

GERADOR A DIESEL 7,5 KVA, TRIFÁSICO, FATOR DE POTENCIA 0,8,

FREQUENCIA 60 HZ.

SAVEIRO ROBUST CS, 2 P, 116 CV, SER- 0F87, 2023/2023

Fonte: SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

3.1.2. Identificação de Mananciais para Abastecimento

Futuro

3.1.2.1. Mananciais superficiais

O conhecimento adequado do comportamento hidrológico de uma bacia

hidrográfica é essencial para sua gestão. Desta forma, faz-se necessários estudos

que apontem a variabilidade temporal e espacial dos indicadores ambientais.

Sendo assim, a hidrografia do Município de Marechal Cândido Rondon é

cDUDFWHUL]DGD SHOD SUHVHQoD GH GLIHUHQWHV WLSRV GH FRUSRV G¶iJXD WDLV FRPR

sangas, riachos, lajeados, córregos, arroios e rios.

2 WHUPR ³VDQJD´ UHIHUH-se a pequenos ribeiros que apresentam uma

tendência a secar facilmente, como descrito por Oliveira em 1980. No município,

encontram-se várias sangas, incluindo Apepu, Bangu, Cascata, Horizonte, Matilde

Cuê, Onça Preta, Palmital, Peroba, Tereza, Tunas e Uru.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

/DMHDGRVVmRFRUSRVG¶iJXDFXMRVOHLWRVVmRFRQVWLWXtGRVSRUURFKDVHHVWmR

situados na superfície do solo, conforme a definição de Oliveira em 1980. No

município, podemos identificar os lajeados Bonito, Borboleta, Guará, Guavirá e

Santa Rosa, importante ressaltar que o lajeado Guavirá é o local onde a água é

devolvida após o tratamento de esgoto em Marechal Cândido Rondon.

Os córregos são cursos de água de pequeno porte que fluem

constantemente, de acordo com o conceito do IBGE de 2010. O município abriga

córregos como Ajuricaba, Arara, Barra Bonita, Barreiro, Belmonte, Boa Vista, Bom

Fim, Cotovelo, Curvado, Do Sete, Esperança, Havaí, Jaraguá, Maracanã e São

Luiz.

$UURLRVVmRFXUVRVG¶iJXDGHPHQRUH[WHQVmRTXHJHUDOPHQWHWUDQVSRUWDP

água doce e fluem gravitacionalmente em direção a um oceano, lago, mar ou outro

rio, conforme descrito por Oliveira em 1980. No município, podem ser identificados

os arroios Fundo, Guaçu, Marreco, Quatro Pontes e São Cristóvão.

Dentre as bacias anteriormente citadas, somente a Bacia Hidrográfica do

arroio São Cristóvão encontra-se integralmente situada no âmbito do território

municipal. As demais bacias também abrangem territórios de municípios vizinhos,

e é importante observar qXHWRGRVRVFXUVRVG¶iJXDGHVVDVEDFLDVGHViJXDPQR

Rio Paraná.

A tabela abaixo mostra o resumo da disponibilidade hídrica dos principais

córregos/rios do município de Marechal Cândido Rondon que estão inseridos na

Bacia Hidrográfica do Paraná 3.

Tabela 23 ± Valores de referência dos valores da vazão de margens plenas (Qmp).

Rio/Córrego Coordenadas Área da Bacia (km²) Vazão Qmp (m³/s)

Geográficas

Apepu ¶´6 7,62 4,37

¶´:

Matilde-cue ¶´6 4,63 1,77

¶´:

Borboleta ¶´6 4,96 2,0

¶´:

Guará ¶´6 7,44 2,92

54º ¶´:

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Guará ¶´6 9,7 3,16

¶´:

Guará ¶´6 13,63 7,21

¶´:

Peroba ¶´6 5,85 2,27

¶´:

Bonito ¶´: 6,74 3,28

¶´6

Arroio Fundo ¶´6 187,2 29,7

¶´:

Guavirá ¶´6 10,7 3,59

¶´:

Guavirá 24 31 41 S 8,9 1,47

54 03 47 W

Fonte: Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2014. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão

de Cidades, 2023.

Ressalta-se, que os dados contidos na tabela acima são importantes para

DHPLVVmRGHRXWRUJDVG¶iJXDHFRQFLOLDURVP~OWLSORVXVRVGRUHFXUVR

3.1.2.2. Mananciais subterrâneos

Em casos de carência de mananciais superficiais com qualidade para

abastecimento da população, em alguns municípios do Brasil, a água subterrânea

pode ser a principal fonte de abastecimento local. Entretanto, a locação de poços

profundos para a obtenção de água subterrânea é dificultada pela natureza

fissurada encontrada em aquíferos de determinadas regiões do país.

O cenário de escassez de recursos superficiais, tanto em grandes cidades

como em pequenas comunidades rurais, desencadeou a necessidade de melhoria

do arcabouço legal para o controle da exploração do recurso. Em função da

demanda por água subterrânea, pode acontecer a superexploração, ou seja, a

extração de água em volume maior do que a recarga natural, alterando a dinâmica

do ciclo hidrológico.

A quantidade, a qualidade e o fluxo das águas subterrâneas são

determinados pelas características geotécnicas das rochas e dos sedimentos.

Estas determinam a possibilidade de aproveitamento da água pelo homem em

quantidade economicamente viável.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Sendo assim, a partir da figura abaixo, extraída do Plano Estadual de

Recursos Hídricos, pode-se observar quais são os aquíferos presentes nessa

bacia, onde se encontra o município de Marechal Cândido Rondon.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 18 ± Unidades aquíferas aflorantes no estado do Paraná.

Fonte: Plano de Estadual de Recursos Hídricos, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

O levantamento hidrogeológico revelou que, na Bacia Hidrográfica do

Paraná 3, encontram-se duas unidades aquíferas distintas, a saber, o Aquífero

Serra Geral e o Aquífero Guarani.

O sistema Aquífero Serra Geral (SASG), cujo substrato é constituído por

basalto Serra Geral, uma rocha ígnea extrusiva, se destaca como um aquífero de

notável qualidade. Este destaque se fundamenta na abundância de fraturas e

fendas presentes no basalto, bem como no potencial de existência de uma

significativa quantidade de poros ou aberturas de dimensões consideráveis.

Estes últimos resultam da liberação de gases durante o processo de

formação da rocha, manifestando-se na forma de lavas vesiculares ou

amigdaloides. Consequentemente, os aquíferos basálticos abrigam água tanto

nas fraturas e fendas, sejam elas verticais ou horizontais, quanto nas vesículas

interconectadas (ATHAYDE, 2008).

Por sua vez, o sistema Aquífero Guarani (SAG) repousa sobre o arenito

Botucatu, uma rocha sedimentar de origem continental, estratigraficamente

posicionada abaixo do sistema Aquífero Serra Geral.

Importante ressaltar que não há afloramentos visíveis deste aquífero na

área da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, uma vez que ele se encontra

profundamente enterrado sob espessas camadas de basalto, cuja espessura varia

de 600 a 1.100 metros (BORGHETTI, 2004).

Com base em dados geológicos e hidrogeológicos, constatou-se que o

município de Marechal Cândido Rondon está localizado no Aquífero Serra Geral.

A ocorrência de água subterrânea em rochas basálticas, mais

especificamente no Aquífero Serra geral, está intrinsecamente ligada à sua

estrutura geológica.

Esta estrutura é caracterizada por falhas, fraturas e zonas vesículo-

amigdaloidais interderrames, que criam vazios e poros interconectados nas

camadas superiores. Importante destacar que o basalto em si não é, por si só, um

aquífero, mas a porosidade e permeabilidade resultantes principalmente das

falhas e fraturas desempenham um papel significativo nesse contexto.

Surpreendentemente, essas rochas ígneas são capazes de armazenar

volumes de água até dez vezes maiores do que a maioria das rochas ígneas e

metamórficas.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Portanto, os derrames basálticos da Formação Serra Geral apresentam

porosidade e permeabilidade primárias praticamente insignificantes, tornando-os

aquíferos heterogêneos e anisotrópicos.

Os fatores estruturais desempenham um papel fundamental na

determinação das propriedades aquíferas desta formação. A capacidade de

armazenamento de água está diretamente relacionada a áreas afetadas por

fraturas de distensão, fraturas atectônicas e contatos interderrames.

Nas camadas subjacentes dos derrames basálticos, encontram-se zonas

vesiculares, enquanto nas camadas superiores há zonas com intenso

diaclasamento horizontal.

Essas características geológicas têm implicações importantes nas

disponibilidades e no gerenciamento dos recursos hídricos na região de Marechal

Cândido Rondon.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 19 ± Sistema aquífero correspondente a área do Município de Marechal Cândido Rondon - PR.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.3. Regulação de Uso dos Recursos Hídricos

A outorga é o instrumento de gestão das águas que assegura ao usuário o

direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao

usuário a propriedade da água. A outorga de direito de uso de recursos hídricos

deve assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, bem como

garantir que existam múltiplos usos nas bacias hidrográficas.

A correta aplicação do instrumento da outorga, mais do que um ato de

regularização ambiental, se destina a disciplinar a demanda crescente das águas

superficiais e subterrâneas. Existem dois tipos de outorga:

x Autorização ± Obras, serviços ou atividades que forem

desenvolvidas por pessoa física ou jurídica de direito privado,

quando não se destinarem a finalidade de utilidade pública. Validade

de até cinco anos.

x Concessão ± Obras, serviços ou atividades que forem

desenvolvidas por pessoa jurídica ou direito público ou quando se

destinarem a finalidade de utilidade pública. Validade de até trinta e

cinco anos.

No estado do Paraná, a lei Estadual nº 20.070/2019, autoriza a

incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITGC) e do Instituto

das Águas do Paraná (Águas Paraná) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP),

que passou a ser chamado Instituto Água e Terra (IAT) e atribui ao IAT a

responsabilidade de coordenar, executar e fiscalizar as ações de gestão dos

recursos hídricos, incluindo a concessão de outorgas.

De acordo com o IAT, os maiores volumes de água retirados de rios e

reservatórios no Paraná são destinados ao abastecimento público urbano, rural e

animal, à indústria e à mineração.

A ampliação do conhecimento sobre esses usos ocorre constantemente por

meio de levantamentos diretos, estudos setoriais e cadastro de usuários, o

número de poços outorgados em 2021 foi de 2.838.

Apresentam-se a seguir, as outorgas do município de Marechal Cândido

Randon, para o Abastecimento Público do Município, fornecidas pelo SAAE.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 24 ± Outorgas existentes no Município para Abastecimento Público.

Nome/Razão Social Recurso Hídrico/Manancial Coordenadas UTM Finalidade Vazão (m³/h) Volume dia Horas/dia Dias/mês

30,00 (m³) 24 30

Serviço Autônomo Mina 01 (São Lucas) 7279743 N Abastecimento 35,00 18 30

de Água e Esgoto 798802 E público 15,00 720,00 20 30

Mina 02 (Líder) 25,00 630,00 18 30

Serviço Autônomo 7280900 N Abastecimento 30,00 300,00 20 30

de Água e Esgoto Mina 04 (Higienópolis) 799250 E público 108,00 450,00 24 30

42,00 600,00 18 30

Serviço Autônomo Mina 05 (Universit.) 7283700 N Abastecimento 40,00 2.592,00 16 30

de Água e Esgoto 799450 E público 105,00 756,00 20 30

Mina 06 (Rainha) 11,00 640,00 20 30

Serviço Autônomo 7279803 N Abastecimento 2.100,00

de Água e Esgoto Arroio Fundo 799049 E público 16,00 20 30

220,00

Serviço Autônomo Poço 01 - Aquífero Serra 7282692 N Abastecimento 5,20 8 30

de Água e Esgoto Geral 797667 E público 35,00 320,00 20 30

Poço 03 - Aquífero Serra 55,00 22 30

Serviço Autônomo Geral 7277098 N Abastecimento 41,60

de Água e Esgoto Poço 04 (Livi) - Aquífero 796385 E público 700,00

Serra Geral 1.210,00

Serviço Autônomo PTP 04 - Aquífero Serra 7278500 N Abastecimento

de Água e Esgoto Geral 795150 E público

Poço 08 (Água mineral

Serviço Autônomo Feiden) - Aquífero Serra 7278605 N Abastecimento

de Água e Esgoto Geral 794985 E público

PTP 06 (João Pessoa) -

Serviço Autônomo Aquífero Serra Geral 7277209 N Abastecimento

de Água e Esgoto Poço 02 (Líder) - Aquífero 794756 E público

Serra Geral

Serviço Autônomo Poço 14 (Luciana I) - 7278794 N Abastecimento

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 799820 E público

Serviço Autônomo 7279150 N Abastecimento

de Água e Esgoto 802600 E público

Serviço Autônomo 7278879 N Abastecimento

de Água e Esgoto 802176 E público

Serviço Autônomo 7280900 N Abastecimento

de Água e Esgoto 799200 E público

Serviço Autônomo 7282450 N Abastecimento

de Água e Esgoto 797750 E público

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Serviço Autônomo Poço 03 (Hagemann) - 7284613 N Abastecimento 90,00 1.620,00 18 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 796586 E público

Serviço Autônomo Poço 01 (Dierings I) - 7283450 N Abastecimento 80,00 1.600,00 20 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 797750 E público

Serviço Autônomo PTP 13 (Arroio Fundo 4) - 7276922 N Abastecimento 30,00 600,00 20 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 797390 E público

Serviço Autônomo PTP 14 (Arroio Fundo 5) - 7276965 N Abastecimento 61,00 1220,00 20 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 797441 E público

Serviço Autônomo PTP 15 (Arroio Fundo 6) - 7277140 N Abastecimento 72,00 1440,00 20 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 796753 E público

Serviço Autônomo PTP 16 (Arroio Fundo 7) - 7276846 N Abastecimento 35,00 595,00 17 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 795307 E público

Serviço Autônomo Poço 06 (Bonito) - Aquífero 7283700 N Abastecimento 20,00 400,00 20 30

de Água e Esgoto Serra Geral 799400 E público

Serviço Autônomo Poço 09 (Gressler) - 7283600 N Abastecimento 34,00 680,00 20 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 799650 E público

Serviço Autônomo PTP 19 (Geib) - Aquífero 7277005 N Abastecimento 86,00 1260,00 18 30

de Água e Esgoto Serra Geral 796232 E público

Serviço Autônomo PTP Krauser - Aquífero 7276657 N Abastecimento 10,00 60,70 6,07 30

de Água e Esgoto Serra Geral 794672 E público

Serviço Autônomo PTP Peroba - Aquífero 7282100 N Abastecimento 5,30 60,42 11,40 30

de Água e Esgoto Serra Geral 797324 E público

Serviço Autônomo PTP 101 Bela Vista - 7286180 N Abastecimento 10,00 120,00 12 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 783763 E público

Serviço Autônomo PTP 102 Bom Jardim - 7283550 N Abastecimento 12,00 60,00 5 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 777250 E público

Serviço Autônomo PTP 103 Iguipora - 7280902 N Abastecimento 14,00 168,00 12 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 781655 E público

Serviço Autônomo PTP 104 Margarida - 7270913 N Abastecimento 7,50 135,00 18 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 791779 E público

Serviço Autônomo PTP 105 Novo Horizonte - 7286098 N Abastecimento 9,00 90,00 10 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 791797 E público

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Serviço Autônomo PTP 106 Novo Três 7288650 N Abastecimento 10,00 120,00 12 30

de Água e Esgoto Passos - Aquífero Serra 803650 E público

Geral

Serviço Autônomo PTP 107 Porto Mendes - 7288600 N Abastecimento 22,00 264,00 12 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 773250 E público

Serviço Autônomo PTP 109 São Roque - 7263489 N Abastecimento 20,00 360,00 18 30

de Água e Esgoto Aquífero Serra Geral 795568 E público

Serviço Autônomo PTP 110 Porto Mendes II 7288577 N Abastecimento 20,00 400,00 20 30

de Água e Esgoto (Praia) - Aquífero Serra 772237 E público

Geral

Fonte: SAAE, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.

Tabela 25 ± Outorgas existentes vigentes para fins Particulares no Município.

Nome/Razão Social Recurso Coordenadas Finalidade Vazão (m³/h) Volume Horas/dia Dias/semana

OTILO NESTOR SCHIMIDT Hídrico/Manancial Geográficas 4,5 anual (m³)

VILMAR JOSÉ KRENCINSKI Latitude Longitude Irrigação 10 18.144,00 12 7

ELVINO SCHRODER Serra Geral -24,5169 -54,12 Dessedentação 6 40.320,00

LAURI HAAG Serra Geral -24,6390 -54,14 8 20.160,00 12 7

DEOCLECIO MATTE Serra Geral de animais 9 7.392,00

VALDECIR ELDIR KOPPE Serra Geral -24,6002 -54,13 5 30.240,00 10 7

HUGO MERGENER Serra Geral Dessedentação 8 23.520,00

JOSE STEFFENS Serra Geral -24,4799 -54,31 de animais 8 12.288,00 3 7

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL Serra Geral 19,8 15.360,00

Serra Geral -24,5652 -54,17 Dessedentação 133.056,00 10 7

Serra Geral de animais

-24,5449 -54,11 14 7

Dessedentação

-24,5553 -54,29 de animais 4 8

-24,6918 -54,09 Dessedentação 5 8

de animais

-24,5794 -54,04 20 7

Dessedentação

de animais

Dessedentação

de animais

Processo

industrial

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

JACINTO ZEFERINO KLEIN Serra Geral -24,5184 -54,08 Dessedentação 12 32.256,00 8 7

de animais 7

VERNER MIGUEL HORN 7

VALDECIR JOÃO TAGLIEBER Serra Geral -24,6860 -54,04 Consumo 7 4.704,00 2 7

ALEXANDRE SCHMIDT humano 7

VALMIR ROGERIO GABE Serra Geral -24,4891 -54,31 Irrigação 8 21.504,00 8 7

OSVALDO FACCIN 7

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,6486 -54,10 Dessedentação 1,2 9.676,80 24 7

COPAGRIL de animais 7

JOSÉ BONA 7

Freático -24,5497 -54,02 Dessedentação 1,8 12.096,00 20 7

LUIZ CARLOS RUPOLO de animais 7

DARCI CARLOS LANG Serra Geral -24,5845 -54,03 Limpeza 8 2.688,00 1 7

CLAIR PRASS 7

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA Serra Geral -24,5638 -54,14 Processo 55 369.600,00 20 7

RONDON industrial 7

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 7

COPAGRIL Serra Geral -24,6535 -54,15 Dessedentação 15 40.320,00 8 7

AIRTON SCHNEIDER de animais

ARI VORPAGEL Serra Geral -24,6608 -54,14 Dessedentação 10 13.440,00 4

de animais

MARCIO BICKEL

Serra Geral -24,4486 -54,04 Dessedentação 1,8 12.096,00 20

EGON BLUM de animais

CARLOS ALBERTO MAEHLER - -24,5934 -54,01 Aquicultura 15 120.960,00 24

JAQUELINE HANG STRELOW Serra Geral -24,5458 -54,05 Processo 4 16.128,00 12

industrial

ALEX RODRIGO LERMEN

Serra Geral -24,5463 -54,12 Processo 16 107.520,00 20

industrial

Serra Geral -24,5280 -54,10 Dessedentação 7 23.520,00 10

de animais

Serra Geral -24,6150 -54,01 Dessedentação 6 24.192,00 12

de animais

Serra Geral -24,6933 -54,06 Dessedentação 8 16.128,00 6

de animais

Serra Geral -24,6476 -54,12 Dessedentação 7 11.760,00 5

de animais

Serra Geral -24,7213 -54,09 Dessedentação 5 16.800,00 10

de animais

Serra Geral -24,5340 -54,12 Dessedentação 6 10.080,00 5

de animais

Serra Geral -24,5980 -54,03 Dessedentação 10 33.600,00 10

de animais

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

MARCIO BICKEL Serra Geral -24,6926 -54,06 Dessedentação 10 46.080,00 16 6

de animais

ADEMAR BALD Serra Geral -24,5562 -54,17 4 13.440,00 10 7

RUBENS RINGENBERG Serra Geral -24,4931 -54,30 Dessedentação 7

LÚCIA CATARINA KEMPER Serra Geral -24,4701 -54,02 de animais 10 26.880,00 8 7

SCHILLER

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5685 -54,13 Irrigação 1,25 3.360,00 8 7

COPAGRIL

Serra Geral -24,4389 -54,06 Dessedentação 12 80.640,00 20 7

RUDI EDVINO GIBBERT de animais

Freático -24,7118 -54,03 6 12.096,00 6 7

IVAN CARLOS RHODEN Processo

Serra Geral -24,4293 -54,02 industrial 1 3.360,00 10 7

VILSON OSMAR HAMILTON

Serra Geral -24,5259 -54,16 Dessedentação 1,5 3.024,00 6 7

LIDIO ANDRÉ KOCHEPKA de animais

Serra Geral -24,6390 -54,06 1,8 12.096,00 20 7

OSNI TESSARI - -24,4362 -54,01 Dessedentação 7

LAIRTON DA ROSA BOIASKI - -24,6174 -54,16 de animais 1,7 571,20 1 7

ENEAS JUNG E OUTROS - -24,5847 -54,04 7

EGON BRAUWERS - -24,5561 -54,07 Dessedentação 65 524.160,00 24 7

RICARDO LETTNIN - -24,4903 -54,22 de animais 7

NELSON KRUGER - -24,6881 -54,14 350 2.822.400,00 24 7

DIONÍSIO G. CHAPLA E OUTROS - -24,4724 -54,00 Dessedentação 7

ADEMIR LUIZ SACHSER - -24,7010 -54,07 de animais 0,3 0,00 24 7

ALMO LUIZ GREGORY - -24,5472 -54,24 7

DIEGO IESES LANG - -24,6000 -54,14 Dessedentação 5 0,00 24 7

ARNILDO KOTTERS - -24,5817 -54,07 de animais 7

JULIERME ALAN GENTILINI - -24,4664 -54,06 19 57.456,00 9 7

ANDRE AFONSO BACH - -24,6314 -54,11 Aquicultura 7

ARMINDO KOCHEPKA -24,4872 -54,03 Aquicultura 10 80.640,00 24 7

AGRÍCOLA HORIZONTE LTDA. Serra Geral

Dessedentação 50 403.200,00 24 94

de animais

1,8 0,00 24

Aquicultura

Irrigação 10 80.640,00 24

Aquicultura 10 80.640,00 24

Aquicultura

1,5 12.096,00 24

Dessedentação

de animais 10 80.640,00 24

Aquicultura 10 80.640,00 24

Aquicultura

Aquicultura 70 470.400,00 20

Aquicultura

Aquicultura

Processo

industrial

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

ELIO LINO RUSCH Serra Geral -24,4669 -54,01 Dessedentação 14 75.264,00 16 7

de animais 7

OTÁVIO ARNO DRESCH Serra Geral -24,7177 -54,05 Dessedentação 8 16.128,00 6 7

de animais 7

CESAR RENATO UHLEIN Serra Geral -24,5966 -54,03 Dessedentação 8 53.760,00 20 7

de animais 7

DANTE ROQUE TONEZER Serra Geral -24,4308 -54,06 Dessedentação 8 8.064,00 3 7

de animais 7

EDEMAR OTAVIO HORN Serra Geral -24,6878 -54,04 Dessedentação 8 21.504,00 8 7

de animais 7

WELINGTON GRAEBIM Serra Geral -24,5270 -54,19 Dessedentação 8 26.880,00 10 7

de animais 7

ROGERIO MENDES Serra Geral -24,6469 -54,08 Dessedentação 5 1.680,00 1

de animais 95

SOLANGE MARIA COTTICA Serra Geral -24,6493 -54,18 Dessedentação 5 16.800,00 10

de animais

SILVERIO STANPENHORST Serra Geral -24,5335 -54,11 Dessedentação 13 69.888,00 16

de animais

LAERCIO BICKEL Serra Geral -24,7183 -54,04 Dessedentação 12 40.320,00 10

de animais

GILBERTO DOMINGOS Serra Geral -24,5158 -54,14 Dessedentação 7 35.280,00 15

KRENCHINSKI de animais

VILMAR ERLEI REDEL Serra Geral -24,5735 -54,26 Dessedentação 3 3.024,00 3

de animais

IRINEU FUHR E OUTRO - -24,5957 -54,16 Dessedentação 10 20.160,00 6

de animais

PAULO JOSÉ SCHNIDER E OUTROS Serra Geral -24,7266 -54,04 Dessedentação 8 26.880,00 10

de animais

NEUDI PIOTROWSKI Serra Geral -24,6957 -54,04 Dessedentação 2,6 17.472,00 20

de animais

TENI EGER Serra Geral -24,5274 -54,03 Dessedentação 40 241.920,00 18

de animais

VICENTE DE CESARO e outro Serra Geral -24,5723 -54,22 Dessedentação 6 16.128,00 8

de animais

RICARDO JOSE KEMFER Serra Geral -24,4420 -54,02 Dessedentação 1,6 6.988,80 13

de animais

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5580 -54,10 Processo 5 33.600,00 20 7

COPAGRIL industrial 7

WELINGTON GRAEBIM Serra Geral -24,5262 -54,19 Dessedentação 3 8.064,00 8 7

de animais 7

TANIA CRISTINA DA SILVA - -24,4872 -54,00 Aquicultura 10 80.640,00 24 7

HEINRICH E OUTRO 5

QUIRINO SCHUTZ E OUTRO - -24,5754 -54,15 Dessedentação 10 80.640,00 24 7

de animais 7

JANDIR VALDIR ENGE - -24,5106 -54,27 Aquicultura 10 80.640,00 24 7

ERECI KLEIN E OUTRO - -24,5489 -54,28 Irrigação 5 40.320,00 24 7

ELIANE STREY E OUTRO - -24,5533 -54,22 Aquicultura 6 44.352,00 24 7

CLAUDIO KRUG Serra Geral -24,4810 -54,09 Dessedentação 5 10.800,00 9 7

de animais 7

PEDRO VILMAR WINTER Serra Geral -24,7238 -54,08 Dessedentação 7 14.112,00 6 96

de animais

RUY JACOB HILIBIG Serra Geral -24,7521 -54,07 Dessedentação 2,5 10.080,00 12

de animais

HILEMAR JOÃO OSTJEN Serra Geral -24,5367 -54,11 Dessedentação 8 8.064,00 3

de animais

RUI FRANK Serra Geral -24,5194 -54,09 Dessedentação 8 10.752,00 4

de animais

ARI HANSEN Serra Geral -24,5377 -54,10 Dessedentação 10 13.440,00 4

de animais

GERALDO BERWALDT Serra Geral -24,6291 -54,02 Dessedentação 5 8.400,00 5

de animais

GILBERTO DOMINGOS Serra Geral -24,5182 -54,14 Dessedentação 12 40.320,00 10

KRENCHINSKI de animais

LEANDRO RICARDO VIVIAN Serra Geral -24,5683 -54,21 Dessedentação 6 40.320,00 20

de animais

ASSOC. US. SIST. ABAST. ÁGUA DA Serra Geral -24,5286 -54,03 Consumo 3 10.080,00 10

COMUNIDADE DA LINHA GUARÁ humano

LEANDRO JESUS DE ANDRADE Serra Geral -24,6441 -54,01 Dessedentação 1,8 12.096,00 20

de animais

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5514 -54,15 Processo 50 151.200,00 9

COPAGRIL industrial

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5454 -54,16 Processo 50 151.200,00 9

COPAGRIL industrial

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

FÁBIO FALCADE - -24,4248 -54,08 Aquicultura 5,3 0,00 24 7

QUIRINO SCHUTZ E OUTRO 7

CLAIR PRASS - -24,5758 -54,16 Dessedentação 24 193.536,00 24 7

TANIA CRISTINA DA SILVA de animais 7

HEINRICH E OUTRO 7

PEDREIRAS COROADOS LTDA. - -24,5948 -54,01 Aquicultura 10 80.640,00 24 7

FRANCISCO RICHART 7

ANDRÉ CZYCZA - -24,4858 -54,00 Aquicultura 10 80.460,00 24 5

LAR COOPERATIVA 7

AGROINDUSTRIAL - -24,5979 -54,09 Lazer 13,2 39.916,80 18 7

HILDOR DREYER - 7

- -24,5546 -54,15 Dessedentação 1,8 14.515,20 24 7

HUGO EIFERT Serra Geral de animais 7

Serra Geral 7

HERIBERTO CONRAT Serra Geral -24,7079 -54,16 Irrigação 4,5 36.288,00 24 7

Serra Geral 7

GIDIO LUIS RIETH Serra Geral -24,5451 -54,13 Processo 150 720.000,00 20 7

Serra Geral industrial 7

NEIMAR WEISS Serra Geral 7

Serra Geral -24,6115 -54,08 Dessedentação 6 16.128,00 8 7

NILTON FISCHER Serra Geral de animais 7

Serra Geral

MILTON LAYTER -24,5024 -54,19 Dessedentação 8 13.440,00 5 97

O C C FRIGORÍFICO DE PEIXES de animais

LTDA.

DIRLAN DA SILVA -24,5625 -54,17 Dessedentação 6,82 45.830,40 20

MARCIO ADRIANO SCHELL E de animais

OUTRO

IRINEU FUHR E OUTRO -24,6621 -54,06 Dessedentação 5 13.440,00 8

UDO WILL de animais

LAIRTON DA ROSA BOIASKI

-24,4610 -54,07 Dessedentação 5 6.720,00 4

de animais

-24,6616 -54,08 Dessedentação 6 16.128,00 8

de animais

-24,5884 -54,12 Dessedentação 8 26.880,00 10

de animais

-24,5558 -54,04 Processo 10 26.880,00 8

industrial

-24,5517 -54,12 Dessedentação 6 0,00 17

de animais

- -24,5651 -54,18 Aquicultura 5,4 0,00 24

- -24,5952 -54,16 Aquicultura 10 80.640,00 24

- -24,5953 -54,11 Dessedentação 0,3 0,00 24

de animais

- -24,4362 -54,01 Aquicultura 5 40.320,00 24

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

TANIA CRISTINA DA SILVA - -24,4864 -54,00 Aquicultura 10 80.640,00 24 7

HEINRICH E OUTRO 7

JAIR VALDECIR LANG - -24,5297 -54,20 Aquicultura 7,35 59.270,40 24

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA Serra Geral -24,5460 -54,05 Processo 12 48.384,00 12

RONDON industrial 7

H GELOS LTDA Serra Geral -24,4257 -54,05 Processo 5 23520 14 7

industrial

ARLINDO OSMAR ABREU Serra Geral -24,6327 -54,11 Dessedentação 1,3 3494,4 8

de animais 7

MARCELO DIEDRICHS Serra Geral -24,4988 -54,01 Irrigação 3 16128 16 7

FRIGORÍFICO ECKERT LTDA - ME Serra Geral -24,5422 -54,04 Processo 8 26880 10 7

industrial

GILMAR ADOLFO LOHMANN Serra Geral -24,5162 -54,07 Dessedentação 8 21504 8

de animais 7

VANDERLEI GERALDO CARDOSO Serra Geral -24,5460 -54,13 Dessedentação 5 5040 3 7

DA SILVA de animais

CORINTIANS ESPORTE CLUBE Serra Geral -24,6545 -54,13 Consumo 8 53760 20 7

humano 7

GILBERTO DOMINGOS Serra Geral -24,5177 -54,14 Dessedentação 12 40320 10 7

KRENCHINSKI de animais 7

GIOMAR GERSON HUNEMEIER Serra Geral -24,6903 -54,10 Dessedentação 4 21504 16 7

de animais 7

CLAUDEMAR SEEFELD Serra Geral -24,4879 -54,14 Dessedentação 12 8064 2 98

de animais

OLIVIO JOSÉ HERRMANN Serra Geral -24,6299 -54,09 Dessedentação 5 700 5

de animais

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5569 -54,13 Processo 55 166320 9

COPAGRIL industrial

DARLON ALEX FREITAG - -24,5671 -54,26 Aquicultura 5,4 0 24

ELZA HOFER - -24,5755 -54,18 Aquicultura 10 80640 24

EGON PRIESNITZ - -24,6854 -54,08 Dessedentação 0,3 0 24

de animais

ROGERIO RIEGER - -24,6540 -54,17 Aquicultura 2,4 0 24

DJONAS PEREZ - -24,5729 -54,21 Aquicultura 40 322560 24

ALTAIR RUPOLO - -24,6064 -54,16 Aquicultura 50 201600 12

CLACI SCHUMANN

- -24,5642 -54,20 Irrigação 10 80640 24

DIONÍSIO G. CHAPLA E OUTROS - -24,6875 -54,14 Aquicultura 10 80640 24

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5606 -54,14 Processo 50 336000 20 7

COPAGRIL industrial

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL Serra Geral -24,5790 -54,04 Processo 40 268800 20 7

industrial

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Serra Geral -24,5493 -54,15 Processo 50 151200 9 7

COPAGRIL industrial

ADEMIR LUIZ SACHSER - -24,4724 -54,00 Irrigação 10 80640 24 7

DJONAS PEREZ

- -24,5780 -54,21 Aquicultura 18 145152 24 7

FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL Serra Geral -24,5238 -54,07 Processo 80 537600 20 7

industrial

VALMOR ADELAR FREITAG Serra Geral -24,5497 -54,29 Consumo 8 26880 10 7

humano

ERECI KLEIN E OUTRO - -24,5499 -54,28 Irrigação 4 32256 24 7

Fonte: IAT, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.3.1. Segurança hídrica

O conceito de segurança hídrica, segundo a Organização das Nações

Unidas ± ONU/2014, é dado como a capacidade de a população ter acesso

sustentável à água em quantidade e qualidade adequadas para a manutenção da

vida e do bem estar humano, garantindo o desenvolvimento das atividades

econômicas, a proteção contra doenças de veiculação hídrica e desastres

associados à água, bem como a preservação dos ecossistemas.

A concepção de segurança hídrica é o objetivo central da Política Nacional

de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433/1997. O conceito de segurança hídrica

também se alinha com os objetivos da ONU, cujas metas visam erradicar a

pobreza, proteger o planeta, garantir a paz e a prosperidade.

Dentro dessa perspectiva, foram elaborados os dezessete objetivos do

desenvolvimento sustentável - ODS, e dentre estes, pode-se destacar as ações

para ampliar a segurança hídrica brasileira em vista do objetivo seis. O objetivo 6

do Desenvolvimento Sustentável estabelece que é preciso:

x Melhorar a qualidade da água;

x Reduzir a poluição;

x Eliminar despejos;

x Minimizar a liberação de produtos químicos e materiais perigosos;

x Reduzir à metade a proporção de água residuais não tratadas;

x Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos

os setores;

x Assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce

para enfrentar a escassez de água;

x Apoiar e fortalecer a participação das Comunidades locais para

melhorar a gestão da água e do saneamento;

x Reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a

escassez de água;

x Aumentar substancialmente a reciclagem e reutilização de água

entre outras.

Deve-se ainda considerar a Lei Estadual nº 12.726/1999, a qual institui a

Política Estadual de Recursos Hídricos, tem como objetivos assegurar o controle

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de

acesso à água no Estado do Paraná.

Em Marechal Cândido Rondon, a Lei Complementar nº 139/2021

regulamenta o Código de Posturas e estabelece outras providências, com o

objetivo de proteger os recursos hídricos no âmbito do Município.

Os serviços de água e esgotos são geridos pelo Serviço Autônomo de Água

e Esgoto (SAAE), com estrutura e competência própria.

3.1.4. Descrição dos Sistemas de Abastecimento de Água

Atuais

O sistema de abastecimento de água do município de Marechal Cândido

Rondon é administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O

sistema na sede municipal é composto por 18 poços profundos, sendo que 2 estão

inativos temporariamente, 5 captações de minas e 1 captação de rio. Os distritos

e a linha rural são abastecidos por 10 poços profundos.

Já as linhas rurais, cuja responsabilidade é das associações, atualmente

existem 49 fontes ativas. Algumas associações são atendidas por duas fontes,

como as linhas Arara, Baitaca, Belmonte, Curvado, Guará, Guavirá, Maracanã,

Ouro Verde/Flor de Maio, Piacuê e São José do Guaçu.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), referente ao ano de 2022, a população total abastecida no município é de

55.836 habitantes, o que corresponde a 100% da população municipal. A figura

abaixo ilustra as captações existentes na sede municipal.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 20 ± Captações e ETA na sede municipal.

Fonte: SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

No município, há problema relacionados à falta de água. A produção hoje

está no limite e a região não possui uma sobra hídrica. Desta forma, novas

estiagens poderão afetar abastecimento público de água, como o que vem

ocorrendo no ano de 2024.

Como prova, de acordo com o SAAE, em agosto de 2021, foi preciso

implementar medidas de racionamento devido à escassez durante este período.

Sendo assim, o desabastecimento público de água em Marechal Cândido Rondon

pode ocorrer em períodos de estiagem prolongada e, durante a realização de

manutenção do sistema. Entretanto, neste último, o sistema é reestabelecido após

a conclusão dos reparos.

Atualmente, há um novo ponto de captação de água para o abastecimento

público, que está localizado no Arroio Fundo, que aumentou significativamente a

disponibilidade hídrica de Marechal Cândido Rondon.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

O sistema de distribuição de água da Sede Municipal é composto por 6

reservatórios enterrados, 4 reservatórios elevados, 9 reservatórios apoiados, 8

estações elevatórias de água tratada (boosters junto). Essas estruturas atendem

as 3 regiões de abastecimento de água da Sede do município, fornecendo água

potável a 18.405 ligações ativas.

Para o abastecimento de água potável nos 8 Distritos Urbanos e uma linha

rural, o município possui sistemas independentes de captação, tratamento e

distribuição. A captação é realizada por meio de poços profundos, com tratamento

simplificado. A distribuição é feita em marcha, com reservatório de jusante. Esses

sistemas atendem a 1.693 ligações.

As associações rurais possuem sistemas independentes de captação e

tratamento de água. A captação é realizada por meio de poços profundos. Esses

sistemas atendem a 1.949 ligações.

As figuras a seguir apresentam um fluxograma que mostra, de forma

simplificada, o sistema de abastecimento de água nas regiões de distribuição na

sede e nos distritos.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 21 ± Fluxograma do Sistema na sede municipal.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 22 ± Fluxograma do distrito de Bela Vista.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 23 ± Fluxograma do distrito de Bom Jardim.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 24 ± Fluxograma do distrito de Iguiporã.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 25 ± Fluxograma do distrito de Margarida.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 26 ± Fluxograma do distrito de Novo Horizonte.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 27 - Fluxograma do distrito de Três Passos.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 28 ± Fluxograma do distrito de Porto Mendes.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 29 ± Fluxograma do distrito de São Roque.

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.5. Indicadores Operacionais

Os indicadores representam uma ferramenta fundamental para construção

de panoramas e cenários, de modo a transmitir informações de forma precisa e

de fácil entendimento para a população. Além dessa função, indicadores são

utilizados para registrar o acompanhamento e avaliação dos serviços, facilitando

as tomadas de decisões.

O uso de indicadores e o acompanhamento periódico de sua variação são

necessários, pois, permitem o monitoramento do sistema de abastecimento de

água. O incremento e disponibilização de um banco de dados para calcular o

maior número de indicadores para acompanhamento do sistema é desejável.

Sendo assim, abaixo segue a tabela especificando os principais

indicadores utilizados para analisar a eficiência do SAA do Município de Marechal

Cândido Rondon, ressaltando, que estes indicadores são elaborados pelo

Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento ± SNIS, e preenchidos pelos

responsáveis técnicos do SAAE.

Tabela 26 ± Sistema de indicadores do SNIS utilizados na avaliação dos serviços do SAA.

ITEM INDICADOR QUANTIDADE UNIDADE

AG001 População total atendida com abastecimento 54.031 Habitante

AG002 de água. 19.742 Ligação

Quantidade de ligações ativas de água.

AG003 Quantidade de economias ativas de água. 22.401 Economia

AG005 Extensão da rede de água 617,30 m

AG006 Volume de água produzido 5.103,55 1.000m³/ano

AG008 Volume de água micromedido 3.778,10 1.000m³/ano

AG010 Volume de água consumido 3.778,10 1.000m³/ano

AG011 Volume de água faturado 4.347,31 1.000m³/ano

AG021 Quantidade de ligações totais de água 21.521 Ligação

AG028 Consumo total de energia elétrica nos 5.554,10 1.000kWh/ano

IN003 sistemas de água 2,93 R$/m³

IN004 Despesa total com os serviços por m3 3,61 R$/m³

faturado 3,63 R$/m³

Tarifa média praticada

IN005 Tarifa média de água

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Marechal Cândido Rondon - PR

IN006 Tarifa média de esgoto 3,5 R$/m³

IN009 100 Percentual

IN012 Índice de hidrometração 123,13 Percentual

IN013 14,82 Percentual

IN015 Indicador de desempenho financeiro 21,44 Percentual

IN016 Índice de Perdas Faturamento 100 Percentual

IN021 25,03

IN022 Índice de coleta de esgoto 192,53 m/lig

IN023 100 l/hab./dia

Índice de tratamento de esgoto Percentual

IN024 35,89

IN044 Extensão da rede de esgoto por ligação Percentual

IN046 100 Percentual

IN049 Consumo médio per capita de água 21,44 Percentual

IN050 25,97 Percentual

IN051 Índice de atendimento urbano de água 5,94 m³/dia/Km

IN053 Índice de atendimento urbano de esgoto 186,5

referido aos municípios atendimento com 14,24 l/dia/lig.

água m³/mês/econ.

Índice de micromedição relativo ao consumo

Índice de esgoto tratado referido à água

consumida

Índice de perdas na distribuição

Índice bruto de perdas lineares

Índice de perdas por ligação

Consumo médio de água por economia

IN058 Índice de consumo de energia elétrica em 1,09 kWh/m³

sistemas de abastecimento de água.

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento ± SNIS, 2021. Adaptado por Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

De acordo com os parâmetros apresentados na tabela, o município de

Marechal Cândido Rondon apresenta índice de hidrometração de 100%. O índice

de hidrometração é um indicador da eficiência do sistema de abastecimento de

água, pois está diretamente relacionado ao índice de perdas. As perdas podem

ser causadas por problemas na medição, falta de hidrômetros, ligações

clandestinas ou cobrança ineficiente.

De acordo também com o Art. 29 da Lei n° 11.445/2007, atualizada pelo

1RYR0DUFR/HJDOGR6DQHDPHQWR%iVLFR/HLQ³DKLGURPHWUDomR

interfere nas diretrizes para fixação de tarifas dos serviços de saneamento básico,

entre quais, pode-se citar:

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Marechal Cândido Rondon - PR

x Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;

x Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em

regime de eficiência;

x Estímulo ao uso de tecnologia modernas e eficientes, compatíveis

com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na

prestação dos serviços;

x Incentivo à eficiência dos prestadores de serviço.

Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico,

prevista por exigência legal, este sistema poderá ser complementado com outros

indicadores que no decorrer do processo forem considerados relevantes para o

acompanhamento da evolução do serviço de abastecimento de água no

município.

Desta forma, a Lei Federal n° 11.445/2007, atualizada pela Lei nº

14.026/2020, Novo Marco Legal do Saneamento, determina que os municípios

brasileiros estabeleçam um sistema de informações sobre os serviços articulados

com SNIS. O SNIS representa o principal sistema de coleta, armazenamento,

geração e divulgação dos dados de saneamento no Brasil.

Sendo assim, nos capítulos específicos para cada tópico relacionado ao

SAA do município, contidos neste Diagnóstico, será apresentado o indicador

responsável e seus respectivos valores. Pois, desta maneira, há uma melhor

compreensão da atual situação e através desta compreensão, apontamentos

podem ser realizados visando melhorias no sistema de abastecimento de água.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.6. Panorama da Situação Atual dos Sistemas Existentes

3.1.6.1. Captação

Como dito em capítulos anteriores, a captação de água para abastecimento

público no município de Marechal Cândido Rondon ocorre através de águas

vindas de vários lugares, incluindo poços profundos, minas e rio. A seguir será

descrito cada um deles.

3.1.6.2. Sede municipal

-Poços Tubulares Profundos:

x PTP001

a) Nome Técnico: PTP001 (Lat. -24.57.1953; Long. -

54.089547);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 23/11/1999;

d) 'LkPHWUR¶

e) Profundidade: 88 m;

f) Localização: Linha Gaúcha ± LR 88/86 do 19º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição em dezembro/2011).

Tabela 27 ± Volume e vazões do PTP001.

PTP001

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 212.133,42 35

2016 211.480,12 38

2018 190.981,67 40

2020 197.314,88 38

2022 180.781,53 39

204.874,16 38

176.512,56 33

158.592,23 32

138.681,35 32

Fonte: SAAE, 2023.

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Figura 30 ± PTP001.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP002

a) Nome Técnico: PTP002 (Lat. -24.578806; Long. -54.087778);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data de Perfuração: 25/02/2002;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 100 m;

f) Localização: Linha Gaúcha ± LR 88 do 11º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (início da

medição março/2012).

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 28 ± Volume e vazões do PTP002.

ANO PTP002 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 41

2015 34

2016 229.081,48 35

2017 167.218,58 33

2018 150.949,64 35

2019 145.412,06 24

2020 142.379,45 22

2021 91.290,91 21

2022 63.670,18 19

45.425,42

48.672,84

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 31 ± PTP002.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão Cidades, 2023.

x PTP0003

a) Nome Técnico: PTP003 (Lat. -24.591028; Long. -54.089403);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 12/07/2002;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 259 m;

f) Localização: Linha Concórdia ± LR 74 C do 19º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição janeiro/2010).

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 29 ± Volume e vazões do PTP003.

ANO PTP003 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 91

2015 91

2016 564.229,61 90

2017 504.508,57 87

2018 447.355,21 88

2019 449.813,53 91

2020 412.193,05 84

2021 483.893,64 78

2022 484.949,81 62

429.459,42

329.852,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 32 ± PTP003.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP004

a) Nome Técnico: PTP004 (Lat. -24.575836; Long. -54.039772);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 06/08/1991;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 102 m;

f) Localização: LR 51 do 11º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Não, estimado conforme teste de

vazão/volume, e desde o final de 2018 realizado com medidor

portátil.

OBS: Estava desativado entre setembro/2018 a

fevereiro/2019, para recuperação de nível/vazão. Inativo

temporariamente desde novembro/2022.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 30 ± Volume e vazões do PTP004.

ANO PTP004 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 17

2016 17

2017 120.079,90 17

2018 83.951,04 17

2019 107.845,13 11

2020 99.147,66 11

2021 24.062,65 11

2022 24.958,37 11

31.569,64

32.154,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 33 ± PTP004.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP005

a) Nome Técnico: PTP005 (Lat. -24.573278; Long. -54.020833);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 19/12/1980;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 150 m;

f) Localização: LR 41/42A do 11º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição outubro/2006).

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 31 ± Volume e vazões do PTP005.

ANO PTP005 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 16

2015 16

2016 111.734,36 19

2017 94.181,85 14

2018 92.608,68 12

2019 68.778,85 12

2020 64.496,86 11

2021 64.196,41 11

2022 66.946,30 11

62.770,39

63.848,34

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 34 ± PTP005.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP006

a) Nome Técnico: PTP006 (Lat. -24.574614; Long. -54.016561);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 07/10/2003;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 150 m;

f) Localização: Linha João Pessoa ± LR 40C do 11º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição outubro/2013).

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Marechal Cândido Rondon - PR

OBS: Poço entrou em funcionamento em outubro de 2013.

Desativado temporariamente em outubro/2022.

Tabela 32 ± Volume e vazões do PTP006.

ANO PTP006 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 7

2016 13

2017 49.632,86 9

2018 39.441,48 12

2019 31.031,41 10

2020 29.753,95 7

2021 27.472,12 5,5

2022 20.550,94 5

15.906,98

12.173,16

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 35 ± PTP006.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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x PTP008

a) Nome Técnico: PTP008 (Lat. -24.555669; Long. -54.044811);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 05/03/1985;

d) 'LkPHWUR´

e) 3URIXQGLGDGH´

f) Localização: Rua Concordia, Jd. Lider ± LR 88 do 12º

Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição novembro de 2014 a novembro de 2017,

posteriormente ficou sem medição, sendo reinstalado um

novo macromedidor em julho de 2020.

Tabela 33 ± Volume e vazões do PTP008.

ANO PTP008 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 16

2015 16

2016 193.671,34 23

2017 124.463,07 25

2018 98.005,59 27

2019 91.370,64 26

2020 128.306,35 20

2021 214.432,83 18

2022 168.105,56 15

87.243,00

87.675,00

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 36 ± PTP008.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP009

a) Nome Técnico: PTP009 (Lat. -24.543267; Long. -54.062306);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 27/02/1991;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 47m;

f) Localização: Rua Vitória, Loteamento Luciana I ± Q9 L1;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição fevereiro/2021, anteriormente era realizado através

de teste de vazão ou ultrassônico portátil).

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 34 ± Volume e vazões do PTP009.

ANO PTP009 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 55

2015 55

2016 455.137,90 55

2017 456.255,71 55

2018 330.079,40 55

2019 425.524,28 33

2020 423.738,85 22

2021 276.975,79 27,5

2022 189.484,17 34,5

229.120,00

258.722,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 37 ± PTP009.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x PTP010

a) Nome Técnico: PTP010 (Lat. -24.523483; Long. -54.07234);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 08/10/2001;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 88 m;

f) Localização: Linha Guavirá ± LR 281/282B do 12º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição junho/2021, anteriormente era realizado através de

teste de vazão ou ultrassônico portátil).

Tabela 35 ± Volume e vazões do PTP010.

ANO PTP010 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 99,50

2015 99,50

2016 633.602,01 99,50

2017 824.766,24 99,50

2018 682.505,41 99,50

2019 623.485,32 80

2020 585.874,29 62

2021 496.557,60 58

2022 421.167,04 63

350.986,00

347.369,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 38 ± PTP010.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x PTP011

a) Nome Técnico: PTP011 (Lat. -24.529331; Long. -54.063378);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 08/06/1999;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 78 m;

f) Localização: Linha Guavirá ± LR 284 do 12º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição junho/2021, anteriormente era realizado através de

teste de vazão ou ultrassônico portátil).

Tabela 36 ± Volume e vazões do PTP011.

ANO PTP011 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 74,30

2015 74,30

2016 357.836,65 74,30

2017 440.228,23 74,30

2018 197.234,83 74,30

2019 320.540,08 44

2020 217.337,21 44

2021 268.096,15 43,5

2022 310.814,54 45

331.924,30

315.270,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 39 ± PTP011.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP013

a) Nome Técnico: PTP013 (Lat. -24.591677; Long. -

54.0467472);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 10/07/2002;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 79 m;

f) Localização: Linha Arroio Fundo ± LR61A/62B do 20º

Perímetro, Faz. Britânia;

g) Medição de Vazão/Volume: Não, estimado conforme teste de

vazão/volume, e desde o final de 2018 realizado verificação

com medidor portátil.

OBS: Entrou em funcionamento em janeiro/2015, leituras e

acompanhamentos desde julho/2015.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 37 ± Volume e vazões do PTP013.

ANO PTP013 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 60

2016 60

2017 55.916,55 60

2018 254.293,10 60

2019 277.940,81 47

2020 300.076,67 33

2021 188.640,24 24

2022 209.954,73 12,5

161.412,50

56.250,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 40 ± PTP013.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP014

a) Nome Técnico: PTP014 (Lat. -24.5928; Long. -54.062853)

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 13/04/2005;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 82 m;

f) Localização: Linha Arroio Fundo ± LR 79B/A do 20º

Perímetro, Faz. Britânia;

g) Medição de Vazão/Volume: Não, estimado conforme teste de

vazão/volume, e desde o final de 2018 realizado verificação

com medidor portátil.

OBS: Entrou em funcionamento em fevereiro/2015, leituras e

acompanhamentos desde outubro/2015.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 38 ± Volume e vazões do PTP014.

ANO PTP014 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 85

2016 85

2017 33.772,39 85

2018 270.203,51 85

2019 346.325,45 74

2020 387.103,62 69

2021 421.893,13 61,5

2022 473.487,19 65

395.686,00

404.437,80

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 41 ± PTP014.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP015

a) Nome Técnico: PTP015 (Lat. -24.59135: Long. -54.069683);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 16/04/2005;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 70 m;

f) Localização: Linha Arroio Fundo ± LR 84C do 20º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Não, estimado conforme teste de

vazão/volume, e desde o final de 2018 realizado verificação

com medidor portátil.

OBS: Entrou em funcionamento em janeiro/2015, leituras e

acompanhamentos desde julho/2015.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 39 ± Volume e vazões do PTP015.

ANO PTP015 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 80

2016 80

2017 96.444,19 80

2018 310.702,81 80

2019 182.162,44 72

2020 278.067,38 58

2021 341.607,38 46

2022 392.428,66 45

294.998,00

226.729,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 42 ± PTP015.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP016

a) Nome Técnico: PTP016 (Lat. -24.594278; Long. -54.083878);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 14/04/2005;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 162 m;

f) Localização: Linha Arroio Fundo- LR 98F do 20º Perímetro,

Fazenda Britânia;

g) Medição de Vazão/Volume: Não, estimado conforme teste de

vazão/volume, e desde o final de 2018 realizado verificação

com medidor portátil.

OBS: Entrou em funcionamento em janeiro/2015, leituras e

acompanhamentos desde julho/2015.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 40 ± Volume e vazões do PTP016.

ANO PTP016 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 60

2016 60

2017 32.794,23 60

2018 126,419,80 60

2019 163.811,71 58

2020 166.841,94 48

2021 338.014,68 37,5

2022 333.765,11 36

226.741,00

208.035,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 43 ± PTP016.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP017

a) Nome Técnico: PTP017 (Lat. -24.527364; Long. -54.041242);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 27/01/1986;

d) Diâmetro: ´

e) Profundidade: 200 m;

f) Localização: LR 115 do 12º Perímetro, Jd. Higienópolis;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição abril/2008).

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 41 ± Volume e vazões do PTP017.

ANO PTP017 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 20

2015 22

2016 148.374,30 22

2017 130.116,74 21

2018 76.569,19 21

2019 76.203,00 22

2020 94.409,69 19

2021 78.469,11 20

2022 85.984,30 20,5

99.153,54

99.279,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 44 ± PTP017.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x PTP018

a) Nome Técnico: PTP018 (Lat. -24.529197; Long. -54.043547);

b) Aquífero: Serra Geral

c) Data da Perfuração: 08/04/1989;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 144 m;

f) Localização: LR 106 do 12º Perímetro, Jd. Higienópolis;

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição abril/2021, anteriormente era realizado através de

teste de vazão ou ultrassônico portátil).

Tabela 42 ± Volume e vazões do PTP018.

ANO PTP018 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 34,50

2015 34,50

2016 242.434,51 34,50

2017 201.001,79 34,50

2018 96.132,97 34,50

2019 115.598,92 36,70

2020 118.787,94 36,70

2021 137.755,51 36

2022 162.231,71 33,5

103.777,15

110.123,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 45 ± PTP018.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x PTP019

a) Nome Técnico: PTP019 (Lat. -24.592764; Long. -54.074815);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 31/07/2020;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 100 m;

f) Localização: Linha Guarani, Lote Rural 90A do 13º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor.

OBS: Poço entrou em funcionamento em 27/09/2020.

Tabela 43 ± Volume e vazões do PTP019.

ANO PTP019 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2020 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 52

2021 55

2022 140.933,00 56

401.902,55

357.769,00

Fonte; SAAE, 2023.

Figura 46 ± PTP019.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x PTP020

a) Nome Técnico: PTP020 (Lat. -24.59610822; Long. ±

54.09011111);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 02/12/2020;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 120 m;

f) Localização: LR 72/73B do 19° Perímetro ± Linha Gaúcha;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor.

OBS: Poço entrou em funcionamento em 25/09/2021.

Tabela 44 ± Volume e vazões do PTP020.

ANO PTP020 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2021 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 44

2022 58

51.938,40

300.619,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 47 ± PTP020.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

-Captações de mina - Nascentes:

x CAP-M-001

a) Nome Técnico: CAP-M-001 (Lat. -24.567028: Long. -

54.050664;

b) Início de Funcionamento: 1967;

c) Vazão média atual da mina (2022): ~52,50 m³/h;

d) Localização: Av. Rio Grande do Sul, Bairro São Lucas ± Parte

da Chácara 140 e 141.

Figura 48 ± CAP-M-001.

Fonte: SAAE, 2023.

x CAP-M-002

a) Nome Técnico: CAP-M-002 (Lat. -24.556017; Long. -

54.050664)

b) Início do Funcionamento: 1974/1975;

c) Vazão média da mina: ~40,7 m³/h;

d) Localização: Rua Concórdia, Parte do LR 88 do 12º

Perímetro.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 49 ± CAP-M-002.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x CAP-M-004

a) Nome Técnico: CAP-M-004 (Lat. -24.529161; Long. -

54.044253);

b) Início de Funcionamento: 1979;

c) Vazão média atual da mina (2022): ~30 m³/h;

d) Localização: Rua das Dálias, Higienópolis ± LR 111, 113 e

115 do 12º Perímetro.

Figura 50 ± CAP-M-004.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x CAP-M-005

a) Nome Técnico: CAP-M-005 (Lat. -24.566783: Long. -

54.0475);

b) Início de Funcionamento: 1991;

c) Vazão média atual da mina (2022): ~22,6 m³/h;

d) Localização: Av. Rio Grande do Sul, Chácara 157.

Figura 51 ± CAP-M-005.

Fonte: SAAE, 2023.

x CAP-M-006

a) Nome Técnico: CAP-M-006 (Lat. -24.540714; Long. -

54.061625);

b) Início de Funcionamento: 1997;

c) Vazão média atual da mina (2022): ~26 m³/h;

d) Localização: Loteamento Rainha Q9 L1.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 52 ± CAP-M-006.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x CAP-R-001

a) Nome Técnico: Arroio Fundo Técnicos 001 (Lat. -24.591056;

Long. -54.069587);

b) Início de Funcionamento: março/2022;

c) Vazão média atual da mina (2022): ~108 m³/h;

d) Localização: Linha Arroio Fundo, LR 84C do 20º Perímetro.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 53 ± CAP-R-001.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.6.3. Distritos

x Bela Vista

a) Nome Técnico: PTP101 (Lat. -24.511913: Long. -54.198816);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 03/11/2010;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 70 m;

f) Localização: Bela Vista, LR 87C do 26º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição agosto/2011).

Tabela 45 ± Volume e vazões do PTP101.

ANO PTP101 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 7,32

2015 7,05

2016 12.871,06 7,06

2017 11.676,53 7,43

2018 14.152,90 7,38

2019 15.602,94 9,13

2020 12.949,92 9,44

2021 19.682,54 8,87

2022 16.691,04 8,83

13.136,45

15.083,62

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 54 ± PTP101.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Bom Jardim

a) Nome Técnico: PTP102 (Lat. -24.5370805; Long. -

54.2646138);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 14/07/2000;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 114 m;

f) Localização: Bom Jardim ± LR 9B do 26º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição maio/2006).

Tabela 46 ± Volume e vazões do PTP102.

ANO PTP102 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 10,74

2015 14,92

2016 22.013,30 15,05

2017 21.591,08 12,62

2018 20.738,32 10,75

2019 18.300,92 9,15

2020 21.873,35 11,37

2021 22.652,43 11,24

2022 23.680,47 11,34

23.382,45

22.563,11

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 55 ± PTP102.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Iguiporã

a) Nome Técnico: PTP103 (Lat. -24.56033; Long. -54.219233);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 23/12/1997;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 60 m;

f) Localização: Distrito de Iguiporã, Chácara nº 65;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição dezembro/2007).

Tabela 47 ± Volume e vazões do PTP103.

ANO PTP103 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 9,59

2015 8,87

2016 38.771,91 8,42

2017 36.081,49 7,94

2018 38.639,61 7,45

2019 42.509,41 7,36

2020 44.099,37 7,90

2021 46.102,63 11,09

2022 47.481,06 10,91

50.216,90

50.956,63

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 56 ± PTP103.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Margarida

a) Nome Técnico: PTP104 (Lat. -24.6479; Long. -54.116956);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 19/09/2008;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 150 m;

f) Localização: Margarida, Chácara M14/M12/A;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição dezembro/2008).

Tabela 48 ± Volume e vazões do PTP104.

ANO PTP104 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 11,45

2015 11,58

2016 51.330,18 12,27

2017 51.023,37 9,77

2018 54.740,20 9,26

2019 57.516,89 11,37

2020 57.286,83 10,43

2021 57.295,23 11,51

2022 62.385,27 11,51

72.342,63

68.073,34

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 57 ± PTP104.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Novo Horizonte

a) Nome Técnico: PTP105 (Lat. -24.511638; Long. -54.119766);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 23/01/1993;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 92 m;

f) Localização: Distrito de Novo Horizonte ± LR 70 do 18º

Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição março/2008).

Tabela 49 ± Volume e vazões do PTP105.

ANO PTP105 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 6,44

2015 6,39

2016 33.563,70 6,63

2017 29.155,30 5,96

2018 32.870,01 6,25

2019 32.686,92 6,77

2020 28.633,74 6,39

2021 32.891,51 6,92

2022 36.652,86 7,57

36.718,85

35.474,17

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 58 ± PTP105.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Novo Três Passos

a) Nome Técnico: PTP106 (Lat. -24.486119; Long. -54.003981);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 15/06/2001;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 144 m;

f) Localização: Novo Três Passos, LR 162 do 13º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição maio/2007).

Tabela 50 ± Volume e vazões do PTP106.

ANO PTP106 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 8,99

2015 9,81

2016 32.761,46 10,13

2017 29.531,61 9,75

2018 30.840,11 9,76

2019 31.339,13 9,98

2020 32.121,17 10,71

2021 32.950,31 10,05

2022 39.727,09 9,98

43.985,23

37.129,09

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 59 ± PTP106.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Porto Mendes

a) Nome Técnico: PTP107 (Lat. -24.491206; Long. -54.304653);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 27/08/1982;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 80 m;

f) Localização: Rua Guanabara e Criciúma, Q67 L5 ± Porto

Mendes;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição fevereiro/2008).

Tabela 51 ± Volume e vazões do PTP107.

ANO PTP107 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 21,59

2015 21,67

2016 109.549,30 21,74

2017 120.270,00 21,00

2018 124.815,64 19,96

2019 116.544,44 18,6

2020 117.755,87 20,21

2021 122.100,37 19,97

2022 137.720,05 20,78

123.115,57

133.885,94

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 60 ± PTP107.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Praia ± Porto Mendes

a) Nome Técnico: PTP110 (Lat. -24.49215; Long. -54.313247);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 03/10/2019;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 120 m;

f) Localização: Praia de Porto Mendes;

g) Medição de Vazão/Volume: Não.

Figura 61 ± PTP110.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x São Roque

a) Nome Técnico: PTP109 (Lat. -24.714341; Long. -54.078022);

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 30/06/2012;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 150 m;

f) Localização: São Roque, LR 248 do 35º Perímetro;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim ± Macromedidor (Início da

medição maio/2013).

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 52 ± Volume e vazões do PTP109.

ANO PTP109 VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 VOLUME BOMBEADO (m³/ano) 12,53

2015 12,69

2016 46.033,97 12,53

2017 47.397,95 11,84

2018 51.759,65 11,88

2019 47.678,94 11,61

2020 44.281,62 10,24

2021 46.952,53 11,47

2022 50.709,38 11,56

55.685,52

46.654,50

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 62 ± PTP109.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.6.4. Linha rural

x Linha Hermann

a) Nome Técnico: PTP1027;

b) Aquífero: Serra Geral;

c) Data da Perfuração: 25/06/2001;

d) 'LkPHWUR´

e) Profundidade: 66 m;

f) Localização: Linha Hermann ± São Roque;

g) Medição de Vazão/Volume: Sim.

OBS: Sistema/poço era administrado pela Associação de

Moradores desde 2001, em dezembro de 2021 passou a ser

administrado pelo SAAE.

Tabela 53 ± Volume e vazões do PTP1027.

PTP1027

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2022 208,73 2,58

2.465,48 2,53

OBS: Volume apensa de dezembro/2021

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 63 ± PTP1027.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.6.5. Sistemas rurais

O SAAE foi responsável pela implementação dos poços de captação de

água bruta e das redes de distribuição de água potável na área rural, mas não é

responsável pela manutenção e operação desses sistemas.

O SAAE é acionado somente em casos emergenciais que necessitam de

mão de obra especializada para a regularização do sistema. A tabela abaixo

identifica todos os pontos de captação ativos atualmente.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 54 ± Pontos de captação ativos da área rural.

CAPTAÇÃO DA ÁREA RURAL

DESCRIÇÃO LATITUDE LONGITUDE POTÊNCIA DIÂMETRO VAZÃO PROFUNDIDADE

ATUAL

PTP-1001 - POÇO -24,579536 -54,118052 7,00 6 60

AJURICABA II 6 100

PTP-1002 - POÇO -24,506175 -54,307408 2,50 6 5 200

APEPU/SANTA MARIA I 12 168

PTP-1003 - POÇO -24,605786 -54,058774 7,00 6 8 150

ARARA III 18 130

PTP-1005 - POÇO -24,609805 -54,052881 5,50 6 12 150

BAITACA II 9 100

PTP-1006 - POÇO -24,444678 54,034056 6,00 6 6 102

BANDEIRANTES II 5

PTP-1007 - POÇO BOA -24,279061 -54,30797 11,00 6 5 -

VISTA III 6 94

PTP-1009 - POÇO -24,518431 -54,170811 8,00 6 5 72

BELMONTE II 10 70

PTP-1010 - POÇO -24,524903 -54,132053 3,00 8 31 120

BELMONTE III 2 0

PTP-1011 - POÇO -24,678044 -54,150264 5,50 6 35 80

CAMPO SALLES 4 150

CAP-1012 - CAPTAÇÃO -24,716394 -54,046806 - -

CINCO CANTOS

PTP-1013 - POÇO -24,599994 -54,099544 5,00 6

CONCORDIA

PTP-1014 - POÇO -24,474819 -54,265764 5,50 6

CUNHAPORÃ

PTP-1015 - POÇO -24,560306 -54,144364 4,50 6

CURVADO I

PTP-1016 - POÇO -24,566993 -54,168211 - 6

CURVADO II

CAP-1018 - CAPTAÇÃO -24,708233 -54,052881 - -

GLÓRIA

PTP-1019 - POÇO -24,642905 -54,119908 - -

GRUTA VORÁ/FURÃO

PTP-1020 - POÇO -24,552397 -54,022861 5,50 6

GUARÁ II

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

PTP-1021 - POÇO

GUARÁ III -24,528139 -54,025281 5,00 8 5 100

PTP-1022 - POÇO I 40

GUARANI -24,582594 -54,066506 11,00 8 12 114

PTP - 1023 - POÇO

GUAVIRÁ II -24,504827 -54,075458 7,50 6 14 118

PTP-1025 - POÇO 150

HAVAI -24,546008 -54,237797 4,50 4 4

PTP-1026 - POÇO 100

HEIDRICH -24,594636 -54,15436 7,00 6 6 60

PTP-1028 - POÇO 60

HORIZONTINA -24,516414 -54,109175 4,50 6 5

CAP-1029 - CAPTAÇÃO

LUDWIG -24,484197 -54,123505 - - 0

PTP-1030 - POÇO

MARACANÃ I -24,626819 -54,033842 4,00 6 15

PTP-1031 - POÇO

MARACANÃ III -24,644839 -54,035389 1,50 6 3

PTP-1032 - POÇO

MARRECO -24,687733 -54,082597 6,00 6 16

PTP-1033 - POÇO

NEUHAUS -24,472114 -54,039275 6,00 6 10

PTP-1034 - POÇO

OURO VERDE /FLOR

DE MAIO I -24,548319 -54,176761 5,50 8 6

PTP-1035 - POÇO

OURO VERDE / FLOR -24,570683 -54,188914 2,00 6 17

DE MAIO II

PTP-1036 - POÇO

PALMITAL -24,617786 -54,096403 4,50 6 5

PTP-1037 - POÇO

PASSO FUNDO -24,559528 -54,281411 3,00 6 7

PTP-1038 - POÇO

PAULISTA /SÃO LUIS -24,487108 -54,234269 3,00 6 8

PTP-1039 - POÇO

PERDIGÃO -24,486031 -54,105283 3,00 6 6

PTP-1040 - POÇO

PIACUÊ /FLOR DO

OESTE -24,545281 -54,203839 3,50 6 20

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Marechal Cândido Rondon - PR

PTP-1041 - POÇO

SANGA DO MICO -24,533051 -54,248136 6,00 6 6 100

PTP-1042 - POÇO

SANTO ANGELO -24,545917 -54,159419 7,00 6 20 100

PTP-1043 - POÇO

SANTOS DUMONT -24,487942 -54,281919 5,00 4 10 0

PTP-1044 - POÇO SÃO

BERNARDO -24,699273 -54,1082362 4,00 6 6 90

PTP-1045 - POÇO SÃO

CARLOS -24,504219 -54,258125 4,50 6 5 42

PTP-1046 - POÇO SÃO

CRISTOVÃO -24,66625 -54,048297 5,00 4 13 60

PTP-1047 - POÇO SÃO

JOSÉ DO GUAÇU I -24,436013 -54,060431 5,00 6 5 78

PTP-1048 - POÇO SÃO

JOSÉ DO GUAÇU II -24,447416 -54,053031 7,00 6 20 150

PTP-1049 - POÇO

WILHEMS -24,648731 -54,153119 11,00 8 27 46

PTP-1050 - POÇO VILA

RURAL SANTA CLARA

II -24,517924 -54,085241 7,50 6 16 150

PTP-1051 - POÇO TRÊS

VOLTAS (PARTE

BAIXA) -24,641777 -54,002824 6,00 6 10 102

PTP-1052 - POÇO

ARARA IV -24,615902 -54,074108 - 6 18 126

PTP - 1054 - POÇO

BAITACA (PARTE ALTA) -24,619751 -54,021147 4,50 6 12 114

PTP - 1055 - POÇO II

PIACUÊ /FLOR DO

OESTE -24,566947 -54,224473 5,50 6 10 60

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

As águas subterrâneas, por se tratarem de uma fonte de água de alta

qualidade, são classificados como Classe Especial pela Resolução nº 396/2008

do CONAMA. Portanto, necessitam apenas de tratamento simplificado para

atender aos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.

3.1.6.6. Tratamento

No município de Marechal Cândido Rondon o tratamento das captações

por poços tubulares profundos é o tratamento simplificado, é um processo que

consiste na adição de cloro e flúor na água antes de sua distribuição à população

O município conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA),

conhecida como ETA Diego Alexandre Tech, localizada na Linha Guarani. A

estação iniciou suas operações em 7 de março de 2022 e realiza o tratamento de

água proveniente do Arroio Fundo.

De acordo com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a ETA tem

capacidade de produzir até 2,5 milhões de litros de água potável por dia. A

captação de água da estação ocorre a uma vazão de 30 L/s, podendo operar

24h/dia, porém atualmente opera em média 18h/dia, de segunda a sábado. A

seguir, descrevem-se as etapas envolvidas no referido processo:

x Eliminação de resíduos: Consiste na remoção de sólidos suspensos

na água;

x Floculação: É um processo físico-químico que consiste na adição de

sulfato de alumínio, sulfato férrico ou cloreto férrico, os quais

reagirão com as impurezas presentes na água. Isso promove a

coagulação das partículas, resultando na formação de flocos

pesados que desempenharão um papel auxiliar no processo de

decantação.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 64 ± Etapas de coagulação e floculação.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x Adensamento: É um processo físico que consiste na remoção dos

flocos de impureza da água por meio de decantação, os flocos

sedimentam no fundo de um tanque, onde são retirados

periodicamente.

x Filtração: A filtragem é a remoção completa das partículas que não

foram removidas pelo processo de decantação.

Figura 65 ± Etapas de decantação e filtração.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

x Desinfecção: A etapa subsequente consiste na desinfecção da água, em

que o recurso é tratado com cloro para fins de desinfecção. Nessa mesma

etapa, a água recebe a adição de flúor, que tem como objetivo combater

cáries dentárias, e carvão ativado, para remoção de odor e sabor

indesejáveis.

Ressalta-se, que em 07 de maio de 2021, foi publicada a Portaria GM/MS

nº 888, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de

setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância

da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A

nova Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, é válida a partir

de 07 de maio de 2021.

As principais alterações incluem mudanças nos textos das definições,

alterações nas responsabilidades das autoridades públicas e dos responsáveis

pelos sistemas de abastecimento de água, adequações nos escopos analíticos de

monitoramento e seus VMPs (Valores Máximos Permitidos) e mudanças nos

Planos de Amostragem.

A Portaria 888, assim como a anterior PRC nº 5 Anexo XX, é aplicável aos

responsáveis pelos Sistemas de Abastecimento de Água (como concessionárias)

ou pelas Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água (como poços

artesianos em empresas).

Sendo assim, a tabela abaixo indica, de acordo com a Portaria GM/MS nº

888/2021, as análises quantitativas que devem ser feitas a fim de assegurar a

qualidade da água.

Tabela 55 ± Apresentação quantitativa das análises exigidas pela Portaria n°888/2021 -GM/

MS.

Parâmetro Tipo de Saída do Sistema de distribuição (reservatórios e

Mananci Tratamento redes)

al

Nº de Frequênci População Abastecida

Amost a

ras

<50.0 <50.0 <50.0 <50.0

00 00 00 00 <50.00 <50.00

hab. hab. hab. hab. 0 hab. 0 hab.

Número de Frequência

amostras

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Marechal Cândido Rondon - PR

Turbidez,

Residual de

desinfetant Superfici 1 A cada 2 Conforme § 3º do Art. 42

e (1), al horas

Cor

aparente,

pH

Subterrâ

neo 1 semanal

Superfici

Fluoreto (2) al ou 1 A cada 2 Dispensada a análise

Subterrâ horas

neo

Gosto e Superfici Dispensada a análise

Dispensada a análise

odor al 1 Trimestral

Dispensada a análise

Subterrâ

neo 1 Semestral

Semanal

quando

contagem

Cianotoxina Superfici 1 de

cianobacté

s al

rias³

20.000

células/mL

Produtos Superfici Dispensada a 1(4) 4(4) 8(4) Bimestral

secundários al análise

da Subterrâ Semes Semes

desinfecção neo

1(4) 2(4) 3(4) Anual tral tral

(3) Superfici

al ou 1 Mensal 1(6) 1(6) 1(6) Mensal

Acrilamida

(5) Subterrâ 1 Mensal 1(6) 1(6) 1(6) Mensal

neo

Epicloridrin 1 Semestral 1 1 1 Semestral

a (4) Superfici

al ou 1 Semestral 1(6) 1(6) 1(6) Trimestral

Cloreto de

Vinila (7) Subterrâ

neo

Demais

parâmetros Superfici

al ou

(8)(9)

Subterrâ

neo

Superfici

al ou

Subterrâ

neo

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Marechal Cândido Rondon - PR

Notas (1) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado. / (2) Para

sistemas que realizam a fluoretação ou desfluoretação da água. Os demais

sistemas devem realizar o monitoramento de fluoreto conforme a

frequência definida para demais parâmetros. / (3) Quando houver pré-

oxidação com agente diferente do desinfetante incluir o monitoramento de

subproduto em função do oxidante utilizado. / (4) As amostras devem ser

coletadas, preferencialmente, em pontos de maior tempo de detenção da

água no sistema de distribuição. / (5) Deve ser monitorado apenas pelos

SAA e SAC que fazem o uso de polímero que apresenta essa substância

em sua constituição. A coleta de amostra deve ser realizada durante o

período em que esse polímero for utilizado no tratamento de água. / (6)

Quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento (resultado

da análise menor que o limite de detecção) fica dispensado o

monitoramento na água distribuída, à exceção de substâncias que

potencialmente possam ser introduzidas no sistema. / (7) Cloreto de

Vinila deve ser monitorado na rede de distribuição, mesmo que não seja

encontrado na saída do tratamento, tendo em vista a possibilidade de

serem liberados de materiais a base de plástico PVC. / (8) Para

agrotóxicos, observar o disposto no parágrafo 4º do artigo 44. / (9)

Quando o parâmetro for detectado na saída do tratamento, deve-se

monitorar com frequência trimestral na saída do tratamento e no sistema

de distribuição.

Fonte: Portaria nº 888/2021 GM/MS ± Anexo 13. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de

Cidades, 2023.

O padrão bacteriológico da água para consumo humano está detalhado na

Portaria, além de orientações quanto ao procedimento de análise no caso de

detectadas amostras com resultado positivo, assim como para amostragens

individuais, por exemplo, de fontes e nascentes.

Tabela 56 ± Padrão microbiológico de potabilidade da água.

Formas de abastecimento Parâmetro VMP (1)

SAI Escherichia coli (2) Ausência em 100 mL

SAA Na saída do tratamento Coliformes totais (3) Ausência em 100 mL

e

SAC

Sistema de Escherichia coli (2) Ausência em 100 mL

distribuição e pontos

de consumo

Sistemas ou

soluções Apenas uma amostra, entre as

alternativas amostras examinadas no mês

Coliformes coletivas que pelo responsável pelo sistema

totais (4) abastecem ou por solução alternativa

menos de coletiva de abastecimento de

20.000 água, poderá apresentar

habitantes resultado positivo

Sistemas ou

soluções Ausência em 100 mL em 95%

alternativas das amostras examinadas no

coletivas que mês pelo responsável pelo

abastecem a sistema ou por solução

partir de 20.000 alternativa coletiva de

habitantes abastecimento de água.

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Marechal Cândido Rondon - PR

(1) Valor Máximo Permitido / (2) Indicador de contaminação fecal. / (3) Indicador de

eficiência de tratamento. / (4) Indicador da condição de operação e manutenção do

Notas sistema de distribuição de SAA e pontos de consumo e reservatório de SAC em que a

qualidade da água produzida pelos processos de tratamento seja preservada (indicador

de integridade).

Fonte: Portaria n° 888/2021 GM/MS. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Dentre as recomendações, condições, e orientações dadas na norma, os

seguintes itens também podem ser destacados:

x Para turbidez, após filtração rápida (tratamento completo ou filtração

direta) ou simples desinfecção (tratamento da água subterrânea), a

norma estabelece o limite de 1,0 uT (Unidade de Turbidez) em 95%

das amostras. Entre os 5% dos valores permitidos de turbidez

superiores ao valor máximo permitido citado, o limite máximo para

qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 uT. Para isso, o

atendimento ao percentual de aceitação do limite de turbidez, deve

ser verificado mensalmente, com base em amostras no mínimo

diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada quatro horas para

filtração rápida, preferivelmente no efluente individual de cada

unidade de filtração;

x É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro

residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L

de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição

(reservatório e rede) e nos pontos de consumo.;

x A água potável também deve atender o padrão de potabilidade para

substâncias químicas que representam risco à saúde, conforme

relação apresentada na Portaria da nº 888/2021 ± Anexo 13;

x Monitoramento de cianotoxinas e cianobactérias deve ser realizado,

seguindo as orientações de amostragem para manancial de água

superficial e padrões e recomendações estabelecidos na norma;

x A água potável também deve estar em conformidade com o padrão

de aceitação de consumo humano, o qual está determinado na

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Marechal Cândido Rondon - PR

norma, sendo destacados na tabela abaixo os valores para os

parâmetros mais comumente analisados.

Sendo assim, a tabela abaixo mostra os parâmetros básicos e o seu valor

máximo permitido de aceitação, da qualidade da água para o consumo humano.

Tabela 57 ± Padrão Organoléptico de Potabilidade.

Parâmetro CAS Unidade VMP (¹)

Alumínio 7429-90-5 mg/L 0,2

7664-41-7 mg/L 1,2

Amônia (como N) 16887-00-6 mg/L 250

Cloreto uH 15

95-50-1 mg/L

Cor Aparente (²) 106-46-7 mg/L 0,001

1,2 diclorobenzeno mg/L 0,0003

1,4 diclorobenzeno 7439-89-6 mg/L

Dureza total 7439-96-5 Intensidade 0,3

Ferro 108-90-7 mg/L 6

7440-23-5 mg/L 0,1

Gosto e odor mg/L 0,02

Manganês 14808-79-8 mg/L 200

04/06/7783 mg/L 500

Monoclorobenzeno mg/L 250

Sódio 7440-66-6 uT 0,05

mg/L 5

Sólidos dissolvidos totais 5

Sulfato

Sulfeto de hidrogênio

Turbidez (3)

Zinco

Fonte: Portaria n° 88/2021 GM/MS. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Dentro do contexto apresentado, as seguintes definições são

consideradas:

x Cianobactérias: microrganismos procarióticos autotróficos,

também denominados cianofíceas ou algas azuis, que podem

ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente

nos com elevados níveis de nutrientes, podendo produzir

toxinas com efeitos adversos à saúde;

x Cianotoxinas: toxinas produzidas por cianobactérias que

apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral,

incluindo microcistinas, cilindrospermopsina e saxitoxinas;

x Cloreto: presente nas águas naturais em maior ou menor

escala, contém íons da dissolução de minerais. Em

determinadas concentrações confere sabor salgado à água.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Ele pode ser de origem natural (dissolução de sais e presença

de águas salinas) ou de origem antrópica (despejos

domésticos, industriais e águas utilizadas em irrigação);

x Cloro Residual Livre: deve permanecer na água tratada até

a sua utilização final. No tratamento o cloro é utilizado como

oxidante de matéria orgânica e para destruir microrganismos.

Quando aplicado, parte dele é consumido nas reações de

oxidação e quando as reações se completam, o excesso que

permanece é denominado cloro residual. Teores positivos

são desejáveis, pois é garantia de um processo de

desinfecção eficiente;

x Coliformes totais: bactérias do grupo coliforme, bacilos

gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não

formadores de esporos, oxidase-negativos, capazes de

desenvolver na presença de sais biliares ou agentes

tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido,

gás e aldeído a 35,0 ± 0,5ºC em 24-48 horas, e que podem

apresentar atividade da enzima ß -galactosidase. A maioria

das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros

Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora

vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo,

podendo existir bactérias que fermentam a lactose e podem

ser encontradas tanto nas fezes como no meio ambiente

(águas ricas em nutrientes, solos, materiais vegetais em

decomposição). Nas águas tratadas não devem ser

detectadas bactérias coliformes, pois se isso ocorre o

tratamento pode ter sido insuficiente, ocorreu contaminação

posterior ou a quantidade de nutrientes é excessiva. Espécies

dos gêneros Enterobacter, Citrobacter e Klebsiella podem

persistir por longos períodos e se multiplicarem em ambientes

não fecais;

x Coliformes termotolerantes: a definição é a mesma de

coliformes, porém restringem-se as bactérias do grupo

coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2ºC em 24

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Marechal Cândido Rondon - PR

horas, tendo como principal representante a Escherichia coli,

de origem exclusivamente fecal;

x Contagem de bactérias heterotróficas: determinação da

densidade de bactérias que são capazes de produzir

unidades formadoras de colônias (UFC), na presença de

compostos orgânicos contidos em meio de cultura

apropriada, sob condições pré-estabelecidas de incubação:

35,0, ± 0,5ºC por 48 horas;

x Cor: resulta da existência de substâncias dissolvidas,

provenientes de matéria orgânica (principalmente da

decomposição de vegetais ± ácidos húmicos e fúlvicos),

metais como ferro e manganês, resíduos industriais coloridos

e esgotos domésticos. No valor da cor aparente pode estar

incluída uma parcela devido à turbidez da água, sendo está

removida obtém-se a cor verdadeira;

x Dureza: resultante da presença de sais presentes com

exceção de sódio e potássio. Nas águas naturais a dureza é

predominantemente devido à presença de sais de cálcio e

magnésio, no entanto sais de ferro, manganês e outros

também contribuem para a dureza das águas. A dureza

elevada causa extinção de espuma do sabão, sabor

desagradável e produzem incrustações nas tubulações e

caldeiras;

x Escherichia coli (E. Coli): é a única espécie do grupo dos

coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo é o intestino

humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em

densidades elevadas (CONAMA nº 357/2005);

x pH: abreviação de potencial hidrogeniônico, que é usado

para medir acidez ou alcalinidade de soluções através da

medida de concentração do íon hidrogênio (logaritmo

negativo da concentração na solução). O pH 7 é considerado

neutro sendo abaixo de 7 ácido e acima alcalino. É um

parâmetro importante por influenciar diversos equilíbrios

químicos que ocorrem naturalmente na água ou em unidades

de tratamento de água;

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Marechal Cândido Rondon - PR

x Turbidez: medida da capacidade de uma amostra de água

em impedir a passagem de luz. Grau de atenuação de

intensidade que um feixe de luz sofre ao atravessá-la, devido

à presença de sólidos em suspensão, tais como partículas

inorgânicas (areia, silte, argila) e de detritos orgânicos, algas

e bactérias etc.

Para atender a todas as legislações pertinentes, o município de Marechal

Cândido Rondon realiza o monitoramento da qualidade de todas as fontes de

abastecimento. As análises são realizadas diariamente, por técnicos do SAAE.

A Portaria GM/MS nº 888/2021, que altera o Anexo XX da Portaria de

Consolidação nº 5/2017, estabelece que é aceitável que 5% das amostras

analisadas por mês apresentem coliformes totais. Os demais parâmetros exigidos

estão dentro dos padrões de potabilidade.

3.1.6.7. Análise de ocorrência de doenças de

veiculação hídrica

Há uma série de doenças epidemiológicas relacionadas a diversos fatores

vinculados a condições ambientais e sanitárias inadequadas. Dentre as possíveis

enfermidades estão as doenças infectocontagiosas como é o caso da

esquistossomose e da hepatite A, relacionadas à carência de boas condições

habitacionais.

Estas doenças podem estar associadas em maior ou menor grau, difusa ou

heterogeneamente, a deficiências do sistema de abastecimento de água,

inidoneidades no sistema de esgotamento sanitário, contaminação por resíduos

sólidos ou condições precárias de habitação.

As doenças potencialmente determinadas por estas condições são

denominadas de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado -

DRSAI, que seriam evitáveis ou passíveis de controle por ações adequadas de

saneamento ambiental.

A precariedade nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento

sanitário, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem urbana, bem

como a higiene inadequada, são aspectos que colocam em risco a saúde da

população, sobretudo para populações em situação de precariedade sanitária

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Marechal Cândido Rondon - PR

como em países em desenvolvimento, afetando diretamente na qualidade e

expectativa de vida dessas pessoas.

Neste sentido, torna-se de extrema importância a análise minuciosa de

cada doença derivada da falta de saneamento básico, desde os modos de

transmissão até as formas de proliferação e técnicas de controle. Para gerar um

diagnóstico da saúde é importante especificar as principais doenças relacionadas

ao saneamento que assolam países em desenvolvimento, como o Brasil.

Dentre as principais doenças relacionadas com veiculação hídrica a tabela

abaixo explicita as principais formas de transmissão.

Figura 66 ± Doenças de veiculação hídrica.

Doenças relacionadas com a água.

Grupo de Formas de Principais Doenças Formas de Prevenção

Doenças Transmissão

Diarreias e desinterias, Proteger e tratar as águas

Transmitidas O organismo como a cólera e a de abastecimento e evitar o

por vias feco- patogênico, giardíase; uso de fontes

oral (alimentos agente causador contaminadas; fornecer

contaminados da doença é Febre tifoide e água em quantidade

por fezes) ingerido paratifoide; adequada e promover

higiene pessoal, doméstica

Leptospirose; e dos alimentos.

Amebíase;

Hepatite infecciosa;

Ascaridíase (lombriga).

Controladas A falta de água e Infecção na pele e olhos, Fornecer água em

pela a higiene pessoal como tracoma e o tifo quantidade adequada e

higienização insuficiente criam relacionado com piolhos promover higiene pessoal e

(associadas ao condições e a escabiose. doméstica;

abastecimento favoráveis para a

de água) sua disseminação.

Associadas a O patogênico Esquistossomose Evitar o contato de pessoas

água (uma penetra pela pele com águas infectadas;

parte do ciclo ou é ingerido

da vida do Proteger mananciais;

agente

infeccioso Adotar medidas adequadas

ocorre em um para a deposição de

animal esgotos;

aquático)

Combater o hospedeiro

intermediário.

Transmitidas As doenças são Malária; Combater os insetos

por vetores que propagadas por Febre amarela; transmissores;

se relacionam insetos que Dengue;

com a água nascem na água Filariose (elefantíase). Eliminar condições que

ou picam perto possam favorecer

dela criadouros;

Evitar contato com

criadouro;

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Marechal Cândido Rondon - PR

Utilizar meios de produção

individual.

Fonte: BARROS, R.T. de V. et. al., 1995. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,

2023.

A tabela a seguir traz o histórico do número de internações hospitalares por

ano ocorridas em consequência de Doenças Relacionadas ao Saneamento

Ambiental Inadequado ± DRSAI, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Tabela 58 ± Internações hospitalares causadas por doenças relacionadas ao saneamento

inadequado.

Ano Internações

2007 30

2008 351

2009 202

2010 202

2011 29

2012 3

2013 8

2014 38

2015 102

2016 50

2017 35

2018 27

2019 38

2020 41

2021 23

Fonte: Internações Hospitalares - SIH/DATASUS, 2022; adaptado por Líder Engenharia e

Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.7. Reservação

Em relação ao sistema de reservação de água para o abastecimento

público de Marechal Cândido Rondon, de acordo com informações do SAAE, o

total é de dezenove reservatórios espalhados pela área urbana do município,

sendo 6 reservatórios enterrados, 4 reservatórios elevado e 9 reservatórios

apoiado, além dos reservatórios existem 8 estações elevatórias de água tratada

(boosters junto).

Nos Distritos a reservação é a partir de 11 reservatórios, e na área rural

abastecida pelo SAAE (Linha Hermann), 1 reservatório. Já nos Sistemas Rurais

existem 39 reservatórios em operação.

3.1.7.1. Sede municipal

x EAT001/REN001/REL001

a) Nome Convencional: Centro de Distribuição I ± Caixa I;

b) Localização: Rua Santa Catarina, nº 750 ± Centro (Sede

administrativa SAAE);

c) REN001: Reservatório enterrado de água tratada com

capacidade de 456 m³;

d) REL001: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 200 m³;

e) Distribui água para a Região I e DMC II;

f) Macromedição: Iniciada em agosto/2017.

Tabela 59 ± Volume e vazões do EAT001/REN001/REL001.

EAT-001/REN-001/REL-001 (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO I) - ÁGUA TRATADA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2017 1.175.064,49 143

2018 1.086.543,81 132

2019 1.148.092,09 136

2020 1.182.655,12 145

2021 1.243.918,00 142

2022 1.123.516,00 141

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 67 ± EAT001/REN001/REL001.

Fonte: SAAE, 2023.

x EAT002/RAP002

a) Nome Convencional: Centro de Distribuição II ± Caixa II;

b) Localização: Rua 15 de Novembro S/N ± Centro (Parque de

Exposições);

c) RAP002: Reservatório apoiado de água tratada com

capacidade de 4.000 m³;

d) Distribui água para a Região II;

e) Macromedição: Iniciada em janeiro/2017.

Tabela 60 ± Volume e vazões do EAT002/RAP002.

EAT-002/RAP-002 (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO II) - ÁGUA TRATADA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2018 2.041.018,66 233

2020 2.209.832,93 252

2022 2.359.422,35 269

2.389.398,40 272

2.285.759,00 261

2.479.015,00 283

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 68 ± EAT002/RAP002.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x EAT003/RAP001

a) Nome Convencional: Recalque Gaúcha;

b) Localização: Linha Gaúcha - Chácara nº 32;

c) RAP001: Reservatório apoiado de água tratada com

capacidade de 108 m³;

d) Recebe água de PTP001, PTP002, PTP003 e PTP020;

e) Distribui água para a Região I e Região I ± DMC II;

f) Macromedição: Iniciada em abril/2008.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 61 ± Volume e vazões do EAT003/RAP001.

EAT-003/RAP-001 (RECALQUE GAÚCHA) - ÁGUA TRATADA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 1.112.218,85 165

2016 1.014.147,20 163

2018 874.357,06 158

2020 794.570,61 160

2022 757.378,23 145

720.816,79 155

733.604,34 141

705.543,00 123

687.685,00 125

859.190,00 160

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 69 ± EAT003/RAP001.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x EAT004/REN006

a) Nome Convencional: Recalque Captação IV;

b) Localização: Rua das Dálias, nº 994 ± Higienópolis;

c) REN006: Reservatório enterrado de água tratada com

capacidade de 302 m³;

d) Recebe água de PTP017, PTP018 E CAP-M-004;

e) Distribui água para a Região III;

f) Macromedição: Iniciada em abril/2008.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 62 ± Volume e vazões do EAT004/REN006.

EAT-004/REN-006 (SISTEMA CAPTAÇÃO IV)

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 354.557,53 62

2016 346.603,18 57

2018 314.354,01 55

2020 352.035,52 53

2022 385.086,74 59

370.077,23 62

399.112,10 63

472.511,00 61

467.397,00 58

475.399,00 74

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 70 ± EAT004/REN006.

Fonte: SAAE, 2023.

x EAT005

a) Nome Convencional: Booster Flamengo;

b) Localização: Av. Rio Grande do Sul ± Chácara 339;

c) Recebe água de RAP001/EAT003 e REL001/EAT001;

d) Distribui água para a Região I ± DMC II;

e) Macromedição: Iniciada em junho/2018.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 63 ± Volume e vazões do EAT005.

EAT-005 (BOOSTER FLAMENGO) - ÁGUA TRATADA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2020 251.567,13 689,23

2022 265.118,89 724,37

255.173,00 699,10

262.441,00 719,02

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 71 ± EAT005.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x EAT006

a) Nome Convencional: Booster Portal;

b) Localização: Av. Rio Grande do Sul, LR 83/84B, Pq. Industrial

II;

c) Recebe água de RAP002/EAT002;

d) Distribui água para a Região II ± DMC I;

e) Macromedição: Iniciada em outubro/2013 (Sistema instalado

em 2013).

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 64 ± Volume e vazões do EAT006.

EAT-006 (BOOSTER PORTAL) - ÁGUA TRATADA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 26.157,34 33

2016 112.336,24 33

2018 120.613,91 31

2020 123.930,74 29

2022 138.755,30 25

120.918,97 26

128.723,80 24

145.546,00 29

142.566,00 30

145.565,00 33

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 72 ± EAT006.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x EAT007/REL002/RAP006

a) Nome Convencional: Sistema Parque Industrial;

b) Localização: LR 76 do 12º Perímetro da Sede Municipal;

c) REL002: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 10 m³;

d) RAP006: Reservatório apoiado de água tratada com

capacidade de 142 m³;

e) Recebe água de EAT006;

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

f) Distribui água para a Região II ± DMC I;

g) Macromedição: Iniciada em junho/2014.

Tabela 65 ± Volume e vazões do EAT007.

EAT-007 (PQ. INDUSTRIAL)

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2016 2.346,00 2,14

2018 1.939,00 2,2

2020 1.789,00 2,24

1.368,00 2,28

1.531,00 2,30

1.633,00 2,04

2.341,00 2,25

OBS: 2022 com problemas no medidor.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 73 ± EAT007/REL002/RAP006.

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

x EAT008

a) Nome Convencional: EAT Diego Alexandre Tech;

b) Localização: Linha Arroio Fundo, LR 84C do 20º Perímetro;

c) Recebe água de CAP-R-001;

d) Recalca água para RAP003/EAB004;

e) Macromedição: março de 2022, e data que entrou em

funcionamento.

Tabela 66 ± Volume e vazões do EAT008.

EAT-008 (DIEGO ALEXANDRE TECH)

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

260.828,00 852

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 74 ± EAT008.

Fonte: SAAE, 2023.

x EAB001/REN003

a) Nome Convencional: Sistema Captação I;

b) Localização: Av. Rio Grande do Sul, parte da Chácara

140/141;

c) REN003: Reservatório enterrado de água bruta com

capacidade de 308 m³;

d) Recebe água de PTP004, PTP005, PTP006, EAB006/CAP-

M-005 e CAP-M-001;

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

e) Recalca água para RAP002 e REN001;

f) Macromedição: Iniciada em novembro/2011.

Tabela 67 ± Volume e vazões do EAB001/REN003.

EAB-001/REN-003 (SISTEMA CAPTAÇÃO I)

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 751.681,30 95

2016 998.782,17 130

2018 939.266,67 117

2020 829.366,05 112

2022 805.694,52 109

811.202,09 104

641.979,24 102

572.332,00 100

662.053,90 104

766.784,00 105

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 75 ± EAB001/REN003.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x EAB002/REN002

a) Nome Convencional: Sistema Captação II;

b) Localização: LR 88 do 12º Perímetro da Sede Municipal;

c) REN002: Reservatório enterrado de água bruta com

capacidade de 987 m³;

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

d) Recebe água de CAP-M-002;

e) Recalca água para RAP002 e REN001 (Até julho/2014

PTP008 bombeava água dentro do REN002, a partir de

agosto/2014 os dois sistemas se tornaram independentes);

f) Macromedição: Iniciada em novembro/2011.

ANO Tabela 68 ± Volume e vazões do EAB002/REN002.

2014 CAP-002/REN-002/EAB-002 (CAPTAÇÃO II)

2015 VOLUME BOMBEADO (m³/ano)

2016 441.512,33

2017 449.760,61

2018 419.974,54

2019 403.012,58

2020 375.747,50

2021 232.484,43

2022 249.329,09

350.316,00

368.124,10

356.426,00

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 76 ± EAB002/REN002.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x EAB003/RAP004/RAP005

a) Nome Convencional: Sistema/Recalque Rainha;

b) Localização: Rua Salvador, Lot. Rainha Q8 L4;

c) RAP004/RAP005: Reservatórios apoiados de água bruta com

capacidade de 573 m³ cada, estão interligados;

d) Recebe água de CAP-M-006/EAB007, PTP009, PTP010 e

PTP011;

e) Recalca água para RAP002 e REN001;

f) Macromedição: Iniciada em novembro/2011.

Tabela 69 ± Volume e vazões do EAB003/REN004/RAP005.

EAB-003/RAP-004/RAP-005 (RECALQUE RAINHA) - ÁGUA BRUTA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2014 1.378.492,31 181

2016 1.423.495,30 179

2018 1.396.647,12 177

2020 1.237.750,04 166

2022 1.126.429,06 152

1.187.872,19 151

1.208.350,55 147

1.104.136,00 142

1.121.026,00 145

1.122.164,00 147

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 77 ± EAB003/REN004/RAP005.

Fonte: SAAE, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x EAB004/RAP003

a) Nome Convencional: Sistema/Recalque Arroio Fundo;

b) Localização: LR 62/B/C do 11º Perímetro Linha Arroio Fundo;

c) RAP003: Reservatório apoiado de água bruta com

capacidade de 400 m³;

d) Recebe água de PTP013, PTP014, PTP015, PTP016,

PTP019, CAP-R-001/EAT008 (Quando esteve ativo do

PTP012);

e) Recalca água para RAP002 e REN001;

f) Macromedição: Iniciada em dezembro/2014, sendo também

início de funcionamento do sistema.

Tabela 70 ± Volume e vazões do EAB004/RAP003.

EAB-004/RAP-003 (RECALQUE ARROIO FUNDO) - ÁGUA BRUTA

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2016 425.494,93 347

2018 1.089.074,90 360

2020 1.019.973,39 382

2022 1.080.486,61 361

1.413.798,77 275

1.600.528,00 269

1.488.139,00 268

1.460.112,00 260

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 78 ± EAB004/RAP003.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x EAB006/REN004

a) Nome Convencional: Sistema Captação V;

b) Localização: Av. Rio Grande do Sul, Chácara 157;

c) REN004: Reservatório enterrado de água bruta com

capacidade de 136 m³;

d) Recebe água de CAP-M-005;

e) Recalca água para REN003;

f) Macromedição: Sim, iniciada em julho/2021.

Tabela 71 ± Volume e vazões do EAB006/REN004.

EAB-006/REN-004 (CAPTAÇÃO V - ÁGUA BRUTA)

ANO VOLUME BOMBEADO (m³/ano) VAZÃO MÉDIA (m³/h)

2022 236.810,00 30,5

198.021,00 25,6

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 79 ± EAB006/REN004.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x EAB007/REN005

a) Nome Convencional: Sistema Captação VI;

b) Localização: Loteamento Rainha Q9 L1;

c) REN005: Reservatório enterrado de água bruta com

capacidade de 290 m³;

d) Recebe água de CAP-M-006;

e) Recalca água para RAP004/005;

f) Macromedição: Não.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 80 ± EAB007/REN005.

Fonte: SAAE, 2023.

x EAB008

a) Nome Convencional: Booster Gaúcha;

b) Localização: Linha Concórdia, LR 74C do 19º Perímetro;

c) Recebe água de PTP020;

d) Recalca água para RAP001/EAT003;

e) Macromedição: Não.

x REL003

a) Nome Convencional: Reservatório Barcelona;

b) Localização: Chácara 121 ± Barcelona;

c) REL003: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 108 m³;

d) Recebe água de EAT004 e rede de abastecimento;

e) Distribui água para a Região III;

f) Macromedição: Não (Todo volume distribuído na Região III é

macromedido na saída da EAT004).

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 81 ± REL003.

Fonte: SAAE, 2023.

x REL004

a) Nome Convencional: Reservatório Lira ± Linha Esquina

Horizonte;

b) Localização: LR 3B do 18º Perímetro;

c) REL004: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 11 m ³;

d) Recebe água de EAT005 e rede de abastecimento;

e) Distribui água para parte da Região I DMC II (Linha Esquina

Horizonte);

f) Macromedição: Não.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 82 ± REL004.

Fonte: SAAE, 2023.

3.1.7.2. Distritos

x São Roque

a) Nome Técnico: RAP101 (Lat. -24.714763; Long. -

54.0843194)

b) Localização: LR 149 do 39º Perímetro Linha Eldorado;

c) RAP101: Reservatório apoiado de água tratada com

capacidade de 10 m³;

d) Material: Polipropileno;

e) Distribui água para Linha Eldorado ± Distrito de São Roque.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 83 ± RAP101.

Fonte: SAAE, 2023.

a) Nome Técnico: REL111 (Lat. -24.708222; Long. -

54.07223055);

b) Localização: Rua Terezópolis, Q1 L8 ± São Roque;

c) REL111: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 50 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de São Roque (Vila) e Linha

Cascata.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 84 ± REL111.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x Bela Vista

a) Nome Técnico: REL101 (Lat. -24.517397; Long. -54.215991)

b) Localização: Rua Souza Naves ± Bela Vista (Praça);

c) REL101: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 20 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de Bela Vista (Vila) e Linha São

Marcos.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 85 ± REL101.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x Bom Jardim

a) Nome Técnico: REL102 (Lat. -24.5454; Long. -54.265716);

b) Localização: Rua Valdemar Zimmer, QA-2 L16 ± Bom Jardim

c) REL102: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 50 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de Bom Jardim (Vila).

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 86 ± REL102.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x Iguiporã

a) Nome Técnico: REL103 (Lat. -24.558458; Long. -54.208138);

b) Localização: Rua do Sul ± Parte da Chácara 20 ± Iguiporã;

c) REL103: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 50 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de Iguiporã (Vila) e Linha Flor do

Oeste.

Figura 87 ± REL103.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

x Margarida

a) Nome Técnico: REL104 (Lat. -24.654419; Long. -54.122697);

b) Localização: Margarida Chácara 90

c) REL104: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 50 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de Margarida (Vila), Linha

Marrecos, Linha Sanga Furão e Linha Campo Sales.

Figura 88 ± REL104.

Fonte: SAAE, 2023.

x Novo Horizonte

a) Nome Técnico: REL105 (lat. -24.51915; Long. -54.121475);

b) Localização: Chácara 05 ± Novo Horizonte;

c) REL105: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 30m³:

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de Novo Horizonte (Vila), Linha

Esquina Horizonte e Linha Belmonte.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 89 ± REL105.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x Porto Mendes

a) Nome Técnico: REL107 (Lat. -24.49215; Long. -54.313247);

b) Localização: Praia Porto Mendes;

c) REL107: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 50 m³;

d) Distribui água para a Praia de Porto Mendes.

Figura 90 ± REL107.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

a) Nome Técnico: REL108;

b) Localização: Praia Porto Mendes;

c) REL108: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 50 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para a Praia de Porto Mendes.

Figura 91 ± REL108.

Fonte: SAAE, 2023.

a) Nome Técnico: REL109;

b) Localização: Praia Porto Mendes;

c) REL109: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 20 m³;

d) Material: Concreto;

e) Distribui água para a Praia Porto Mendes.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

a) Nome Técnico: REL110 (Lat. -24.48915; Long. -54.297975);

b) Localização: Rua Hugo Simas, Q113 L6 ± Porto Mendes;

c) Material: Fibra de Vidro;

d) Distribui água para o Distrito de Porto Mendes e Linha

Provenil/Cunha Porã.

Figura 92 ± REL110.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

x Novo Três Passos

a) Nome Técnico: REL113 (Lat. -24.4967805; Long. -

54.0110416);

b) Localização: LR 163C do 13º Perímetro;

c) REL113: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 30 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para o Distrito de Novo Três Passos, Linha

Barro Preto e Linha Bandeirantes.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 93 ± REL113.

Fonte: SAAE, 2023.

x Linha Hermann: a Linha Hermann é uma linha diferenciada, pois

possui o sistema rural abastecido pelo SAAE, enquanto que, as

demais Linhas são independentes.

a) Nome Técnico: REL1021;

b) Localização: Linha Hermann;

c) REL1021: Reservatório elevado de água tratada com

capacidade de 15 m³;

d) Material: Metálico;

e) Distribui água para a Linha Hermann.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.7.3. Sistemas rurais

Figura 94 ± REL1021.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Tabela 72 ± Pontos de reservação ativos da área rural.

RESERVATÓRIOS DA ÁREA RURAL

DESCRIÇÃO LATITUDE LONGITUDE TIPO DE ÁGUA

REL-1001 - RESERVATÓRIO LINHA -24,581702 -54,111538 TRATADA

AJURICABA TRATADA

TRATADA

REL-1002 - RESERVATÓRIO LINHA APEPU -24,517425 -54,299983 TRATADA

TRATADA

REL-1003 - RESERVATÓRIO LINHA ARARA -24,611275 -54,042441 TRATADA

REL-1004 - RESERVATÓRIO LINHA -24,612011 -54,025061 TRATADA

BAITACA -24,444722 -54,026519 TRATADA

REL-1005 - RESERVATÓRIO LINHA -24,517469 -54,139722 TRATADA

BANDEIRANTES -24,518561 -54,178391 TRATADA

REL-1006 - RESERVATÓRIO I LINHA -24,484391 -54,063138 TRATADA

BELMONTE -24,700105 -54,143027 TRATADA

REL-1007 - RESERVATÓRIO II LINHA -24,720994 -54,045649 TRATADA

BELMONTE -24,586569 -54,110775 TRATADA

REL-1008 - RESERVATÓRIO LINHA BOA -24,472038 -54,27368 TRATADA

VISTA -24,563008 -54,166127

REL-1009 - RESERVATÓRIO LINHA -24,703519 -54,047933

CAMPO SALLES -24,646647 -54,105202

REL-1010 - RESERVATÓRIO LINHA CINCO

SANTOS

REL-1011 - RESERVATÓRIO LINHA

CONCÓRDIA

REL-1012 - RESERVATÓRIO LINHA

CUNHAPORÃ

REL-1013 - RESERVATÓRIO LINHA

CURVADO

REL-1014 - RESERVATÓRIO LINHA

GLÓRIA

RAP-1015 - RESERVATÓRIO LINHA

GRUTA VORÁ

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Marechal Cândido Rondon - PR

REL-1016 - RESERVATÓRIO LINHA -24,555222 -54,018302 TRATADA

GUARÁ -24,581300 -54,057402 TRATADA

RAP-1017 - RESERVATÓRIO LINHA

GUARANI -24,524822 -54,082919 TRATADA

-24,534697 -54,234261 TRATADA

REL-1018 - RESERVATÓRIO LINHA -24,602136 -54,016563 TRATADA

GUAVIRÁ/VILA RURAL -24,511502 -54,112972 TRATADA

-24,481361 -54,124186 TRATADA

REL-1019 - RESERVATÓRIO LINHA HAVAI -24,633672 -54,02881 TRATADA

REL-1020 - RESERVATÓRIO LINHA -24,688586 -54,082091 TRATADA

HEIDRICH -24,478505 -54,039041 TRATADA

REL-1021 - RESERVATÓRIO LINHA -24,539794 -54,177352 TRATADA

HORIZONTINA -24,541675 -54,202716 TRATADA

REL-1022 - RESERVATÓRIO LINHA -24,623616 -54,078369 TRATADA

LUDWIG -24,567983 -54,275308 TRATADA

REL-1023 - RESERVATÓRIO LINHA -24,494886 -54,241405 TRATADA

MARACANÃ -24,491791 -54,104144 TRATADA

REL-1024 - RESERVATÓRIO LINHA -24,527966 -54,245297 TRATADA

MARRECO -24,538938 -54,16553 TRATADA

REL-1025 - RESERVATÓRIO LINHA -24,48613 -54,282216 TRATADA

NEUHAUS -24,694819 -54,105608 TRATADA

REL-1026 - RESERVATÓRIO LINHA OURO -24,496669 -54,254605 TRATADA

VERDE -24,675519 -54,049338 TRATADA

REL-1027 - RESERVATÓRIO LINHA

PIACUÊ -24,447511 -54,053047 TRATADA

REL-1028 - RESERVATÓRIO LINHA -24,657705 -54,151272 TRATADA

PALMITAL

REL-1029 - RESERVATÓRIO LINHA PASSO

FUNDO

REL-1030 - RESERVATÓRIO LINHA

PAULISTA

REL-1031 - RESERVATÓRIO LINHA

PERDIGÃO

REL-1032 - RESERVATÓRIO LINHA SANGA

DO MICO

REL-1033 - RESERVATÓRIO LINHA SANTO

ANGELO

REL-1034 - RESERVATÓRIO LINHA

SANTOS DUMONT

REL-1035 - RESERVATÓRIO LINHA SÃO

BERNARDO

REL-1036 - RESERVATÓRIO LINHA SÃO

CARLOS

REL-1037 - RESERVATÓRIO LINHA SÃO

CRISTÓVÃO

REL-1038 - RESERVATÓRIO LINHA SÃO

JOSÉ DO GUAÇU

REL-1039 - RESERVATÓRIO LINHA

WILHEMS

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.7.4. Distribuição

Após as etapas de captação, tratamento e reservação, cabe ressaltar que

o tratamento de água para o abastecimento público no município de Marechal

Cândido Rondon é do tipo convencional na Estação de Tratamento de Água (ETA)

e do tipo simples nos poços tubulares profundos. A água então segue para o

sistema de distribuição, que é composto por uma malha de tubulações que levam

a água tratada aos consumidores.

No município, de acordo com o SAAE, há um alto índice de atendimento,

servindo 55.836 habitantes, abrangendo desta forma 100% da população do

município.

De acordo ainda com informações do SAAE, o Sistema de Abastecimento

de água do município, como um todo, é muito amplo com os Sistemas Rurais

administrados pelas Associações. Marechal Cândido Rondon possui 525,07

quilômetros de rede na sede municipal, com 18.405 ligações e 105,24 quilômetros

de rede, com 1.683 ligações ativas nos Distritos, 10,70 quilômetros de rede, com

10 ligações para o Sistema Rural (SAAE).

Sendo que 100% destas ligações possuem micromedição. Ainda sobre a

rede de distribuição de Marechal Cândido Rondon, o SAAE informa que os

materiais são alternados entre ferro fundido, PEAD, tubo fofo e PVC e seus

diâmetros possuem variações entre 20mm e 250mm.

Ressalta-se que a importância do diagnóstico e da avaliação dos índices

de perdas nos sistemas de abastecimento e distribuição de água se deve ao poder

de aferir a eficiência dos prestadores em atividades como distribuição,

planejamento, investimentos e manutenção.

A International Water Association ± IWA classifica as perdas levando em

conta a sua natureza como reais ou aparentes. As perdas reais equivalem ao

volume de água perdido durante as diferentes etapas de produção, como a

captação, o tratamento, o armazenamento e a distribuição antes de chegar ao

consumidor final.

Estas possuem efeito direto sobre os custos de produção e a demanda

hídrica. Neste sentido, um elevado nível de perdas reais equivale a uma captação

e a uma produção superior ao volume efetivamente demandado, gerando

ineficiências nos seguintes âmbitos:

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Marechal Cândido Rondon - PR

Produção:

x maior custo dos insumos químicos, energia para bombeamento, entre outros

fatores de produção;

x maior custo de manutenção da rede e de equipamentos;

x desnecessário uso da capacidade de produção e distribuição existente;

x maior custo pela possível utilização de fontes de abastecimento alternativas

de menor qualidade ou difícil acesso.

Ambiental:

x desnecessária pressão sobre as fontes de abastecimento do recurso hídrico;

x maior custo de mitigação dos impactos negativos desta atividade

(externalidades).

Sendo assim, as fórmulas e a tabela abaixo avaliam os indicadores de

perdas do SAA do município de Marechal Cândido Rondon, apresentando um

comparativo também com valores do Estado de São Paulo e do Brasil. Ressalta-

se que os indicadores para avaliar as perdas de água são os indicadores do SNIS,

sendo eles:

x índice de perdas no faturamento ± IN013;

x índice de perdas na distribuição ± IN049;

x índice de perdas por ligação ± IN051.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 95 ± Comparação dos índices de perdas municipal, estadual e nacional.

Índice Objetivo Marechal Paraná Brasil

Cândido

Rondon

IN013 Avaliar em termos percentuais o nível 14,82 25,46 37,54

da água não faturada sem o volume de 25,97

Índice de

Perdas de serviço (%)

Faturamento

IN049 Avaliar em termos percentuais o nível 28,02 40,14

de perdas da água efetivamente

Índice de consumida em um sistema de

Perdas na

Distribuição abastecimento de água potável (%).

IN051 Avaliar o nível de perdas da água 186,5 212,26 343,37

efetivamente consumida em termos

Índice de

Perdas por unitários (l/lig./dia).

Ligação

Fonte: Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento ± SNIS, 2021. Adaptado por Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Conforme os dados apresentados na tabela, o índice IN013 do município

de Marechal Cândido Rondon é inferior à média estadual e nacional. O consumo

faturado medido corresponde ao volume de água registrado nos hidrômetros,

enquanto o volume não faturado corresponde à água extraída diretamente no

ponto de captação.

Com os dados do índice IN013, o SAAE pode aferir as perdas reais e

promover ações eficientes de combate às questões relacionadas às perdas. No

índice IN049, o município também apresenta um valor inferior ao índice brasileiro

e à média estadual.

No entanto, é importante ressaltar que esses valores podem não refletir a

realidade, pois a macro e micromedição podem ser deficitárias. Por fim, o índice

IN051 do município também apresenta um valor inferior à média entre o índice do

estado do Paraná e índice brasileiro. Isso indica que o município se encontra em

uma boa posição em nível nacional e estadual.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Desta forma, salienta-se a importância do monitoramento constante em

todo o processo produtivo, incluindo a elaboração ou até mesmo, a manutenção

de um cadastro técnico que relate a realidade da infraestrutura na rede de

distribuição local, com avaliações periódicas no controle dos possíveis

vazamentos e implantando uma gestão de perdas através de macro medidores e

do gerenciamento das pressões na rede. Ressalta-se, que o procedimento citado

neste parágrafo é realizado pelo SAAE.

A incorporação deste conjunto de boas práticas, colabora para a

continuação dos altos índices de qualidade, que foram constatados no município

em relação a gestão do sistema de abastecimento de água como um todo.

3.1.7.5. Telemetria e automação

O sistema de abastecimento de água de Marechal Cândido Rondon conta

com um sistema de telemetria e automação que permite o monitoramento em

tempo real de 31 unidades de abastecimento de água.

O sistema de telemetria utiliza sensores para coletar dados sobre o

funcionamento do sistema, tais como níveis de água nos reservatórios, vazões

nas redes, pressão da água e condições operacionais dos equipamentos. Esses

dados são transmitidos para um centro de controle, onde são analisados e

armazenados.

O sistema de automação utiliza esses dados para controlar o

funcionamento do sistema, de forma a garantir a qualidade e a continuidade do

abastecimento de água. Por exemplo, o sistema pode ser programado para operar

as bombas de forma a manter os níveis de água nos reservatórios dentro dos

limites especificados.

As Figura 96 e Figura 97, mostram a exemplificação da automação e

telemetria do reservatório e do poço profundo.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 96 ± Exemplificação REN/REL/Elevatória.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 97 ± Exemplificação Poço profundo.

Fonte: SAAE, 2023.

As Figura 98 e Figura 99, mostram a tela dos macromedidores e dos

reservatórios do município de Marechal Cândido Rondon.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 98 ± Tela dos Macromedidores.

Fonte: SAAE, 2023.

Figura 99 ± Tela dos Reservatórios.

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.8. Balanço entre Consumos e Demandas de

Abastecimento de Água na Área de Planejamento

Com base nos dados disponibilizados pelo SAAE, foram calculadas as

médias mensais dos volumes consumido, faturado e produzido. O volume

faturado de água pode apresentar valor maior que o volume efetivamente

consumido, pois, o seu cálculo adota parâmetros de consumo mínimo ou médio.

Desse modo, caso o usuário consuma qualquer volume abaixo do definido

como valor faturado, este terá que pagar pelo volume determinado como consumo

mínimo. O volume consumido de água é o volume anual de água que de fato foi

servido nas ligações ativas.

Enquanto que o volume faturado de água é referente ao volume anual de

água debitado ao total de economias, medidas e não medidas, para fins de

faturamento, incluindo também o volume de água tratada exportado.

O volume de água produzido se refere a quantidade anual de água captada

disponível para o consumo. Sendo assim, a tabela abaixo mostra os valores do

volume consumido, do volume faturado e do volume produzido do município de

Marechal Cândido Rondon.

Tabela 73 ± Volume, faturado e produzido na sede municipal de Marechal Cândido

Rondon.

Ano Volume micromedido Volume Faturado (x 1.000 m³/ano) Volume de Água

(x 1.000 m³/ano) distribuído (x 1.000

m³/ano)

2022 3.533,97 4.080,23 4.937,12

Fonte: SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Tabela 74 ± Volume, faturado e produzido nos Distritos de Marechal Cândido Rondon.

Volume Volume de Água

Ano micromedido (x Volume Faturado (x 1.000 m³/ano) distribuído (x 1.000

1.000 m³/ano) m³/ano)

2022 256,42 314,07 409,82

Fonte: SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 75 - Volume, faturado e produzido na Linha Hermann.

Ano Volume Volume Faturado (x 1.000 m³/ano) Volume de Água

2022 micromedido (x 1,48 distribuído (x 1.000

1.000 m³/ano) m³/ano)

1,20 2,46

Fonte: SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Os dados acima mostram que o volume micromedido é inferior ao volume

distribuído, na sede municipal e nos distritos. Isso indica que há um índice de

perdas no sistema de abastecimento de água do município, que totaliza 28,42%

na sede municipal e 37,42% nos Distritos e 51,08% no Sistema Rural (Hermann -

SAAE).

Segundo informações do SAAE, o sistema de abastecimento de água da

sede municipal é composto de 18.405 ligações ativas de água, todas

hidrometradas. Isso resulta em 20.968 economias ativas de água. Nos Distritos, o

sistema de abastecimento de água é composto de 1.683 ligações ativas de água,

todas hidrometradas. Isso resulta em 1.794 economias ativas de água.

No sistema Rural abastecido pelo SAAE, o sistema de abastecimento de

água é composto por 10 ligações ativas de água, todas hidrometradas. Isso resulta

em 10 economias ativas de água. A tabela abaixo demonstra o número mensal

de economias por classe de consumo ao longo do ano de 2022, na Sede

Municipal.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Tabela 76 ± Número de Economias por Classe de Consumo na Sede Municipal.

DATA/ANO ECONOMIA MICRO ECONOMIA MICRO ECONOMIA MICRO ECONOMIA MICRO ECONOMIA MICRO

COMERCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL INDUSTRIAL ESPECIAL ESPECIAL RESIDENCIAL RESINDECIAL RURAL RURAL

(m³/mês) (m³/mês)

(m³/mês) (m³/mês) (m³/mês)

Janeiro/2022 1.892 22.506 88 3.923 3 33.270 18.650 251.683 29 2.254

Fevereiro/2022 1.894 21.277 18.662 224.800

1.891 21.707 88 4.210 3 31.079 18.705 227.967 29 1.910

Março/2022 1.894 21.391 18.679 208.622

Abril/2022 1.897 20.583 89 4.665 3 36.367 18.732 202.553 29 2.068

Maio/2022 1.888 20.480 18.722 202.920

Junho/2022 1.902 20.898 89 4.600 3 41.294 18.805 213.921 28 1.651

Julho/2022 1.909 22.122 18.810 222.505

Agosto/2022 1.910 22.137 88 4.101 3 45.505 18.832 219.727 28 1.505

Setembro/2022 1.920 20.539 18.882 207.534

Outubro/2022 1.932 21.542 87 4.532 3 58.053 18.895 224.042 28 1.413

Novembro/2022 1.926 23.094 18.927 241.819

Dezembro/2022 87 4.067 3 46.464 28 1.630

86 4.171 3 46.175 28 1.750

88 4.560 3 50.836 28 1.733

85 4.286 3 55.844 28 1.803

83 4.157 3 52.573 27 1.664

85 4.522 3 57.300 27 1.668

Fonte: SAAE, 2023.

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Marechal Cândido Rondon - PR

3.1.9. Estrutura de Tarifação, Índice de Inadimplência,

Receita Operacional e Indicadores Operacionais

Taxa é o pagamento de imposto obrigatório ao Governo por serviços

prestados e, a tarifa corresponde à forma de pagamentos por serviço ou

benefício prestado, portanto, não sendo compulsória.

O regime tarifário do custo de serviço tem por objetivo evitar que os preços

fiquem abaixo dos custos de manutenção e operação, além de garantir que o

preço final seja estabelecido entre a receita bruta e a receita requerida para a

remuneração de todos os custos de produção. Dentre os principais objetivos da

tarifação, pode-se constatar os seguintes critérios:

x Evitar que o preço fique abaixo do custo;

x Evitar o excesso de lucro;

x Viabilizar a agilidade administrativa no processo de definição e

revisão de tarifas;

x Impedir a má-alocação de recursos e a produção ineficiente;

x Estabelecer preços não discriminatórios entre os consumidores.

Quanto à aplicação dos recursos adquiridos em função da cobrança do

uso da água, está previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº

9.433/1997, o artigo 22, que trata sobre as aplicações prioritárias destes recursos

na bacia hidrográfica em que foram gerados.

Em atendimento às diretrizes nacionais para o saneamento básico tem-

se a Lei Federal n° 11.445/2007, alterada pela Lei no 14026/2020 ± Novo Marco

Legal do Saneamento, os serviços desta área devem ser prestados em

condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro.

Assim, as tarifas e taxas devem ser adequadas de forma justa

considerando o balanço entre receitas, despesas e investimentos necessários

para manter a qualidade e a universalização dos serviços, com subsídios

tarifários à população de baixa renda, tendo em vista a equidade social no

atendimento.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

O Plano de Saneamento Básico deve discutir estes critérios a fim de

respaldar o município quanto aos interesses internos de investimentos.

Especificamente em Marechal Cândido Rondon, de acordo com informações do

SNIS, a cobrança pelo uso da água é realizada mensalmente, com cobrança da

tarifa média de água é de aproximadamente no valor de três reais e sete

centavos.

Desta forma, com o intuito de apresentar mais informações sobre os

custos operacionais realizados para o Município de Marechal Cândido Rondon,

abaixo segue a tabela com as informações do SNIS ± 2021 e, a metodologia de

cálculo para os principais indicadores.

Figura 100 ± Indicadores do sistema de abastecimento de água - SAA.

ITEM INDICADOR R$/ano R$/m³

FN002 Receita operacional direta de água 15.781.005,03 -

FN005 Receita operacional total (direta + indireta) 20.726.940,86 -

FN006 Arrecadação total 20.726.940,86 -

FN013 Despesa com energia elétrica 4.228.638,66 -

FN014 Despesa com serviços de terceiros 1.289.874,76 -

FN015 Despesas de exploração 15.537.118,71 -

IN003 Despesa total com os serviços por m³ faturado - 2,93

IN004 Tarifa média praticada - 3,61

IN005 Tarifa média de água - 3,63

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento ± SNIS, 2021. Adaptado por Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

O IN003 - Despesa Total com os serviços por m³ faturado de água e

esgoto, é calculado através do valor das despesas totais com os serviços dividido

pelo volume total faturado (Água e Esgoto). Sendo assim, para se calcular o

IN003 é utilizada a fórmula abaixo:

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Marechal Cândido Rondon - PR

O IN004 ± Tarifa Média Praticada, corresponde ao cálculo da divisão da

receita operacional direta total, pela soma do volume de água faturado com o

volume de esgotos faturado. Este indicador apresenta o valor gasto por metro

cúbico de água ou de esgoto faturado. Sendo assim, para se calcular o IN004 é

utilizada a fórmula abaixo:

O IN005 - Tarifa Média de Água, corresponde ao valor da receita

operacional direta de água, dividido pelo valor obtido entre a subtração do

volume de água faturado e o volume de água exportado. Sendo assim, para se

calcular o IN005 é utilizada a fórmula abaixo:

Contudo, a tabela abaixo mostra os valores dos índices IN003, do IN004

e do IN005 do município de Marechal Cândido Rondon, do município de São

Mateus do Sul, utilizado como município de comparação, do Estado do Paraná

e do Brasil. Lembrando que a unidade dos valores apresentados é em R$/m³.

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Marechal Cândido Rondon - PR

Figura 101 ± Comparativo de valores praticados.

Índice Marechal Cândido Rondon São Mateus do Paraná Brasil

Sul

IN003 2,93 5,14 4,09 3,98

IN004 3,61 6,15 4,84 4,25

IN005 3,63 6,69 6,78 4,55

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento ± SNIS, 2021. Adaptado por Líder

Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Analisando-se os dados contidos na tabela acima, observa-se que o

município de Marechal Cândido Rondon, no índice de despesa total ± IN003,

apresentou um valor de 2,93 R$/m³, sendo este valor, inferior ao município de

São Mateus do Sul, ao Estado do Paraná e ao Brasil.

No índice da tarifa média praticada ± IN004, o valor foi de 3,61 R$/m³,

sendo este também inferior ao município de São Mateus do Sul que possui o

valor de 6,15 R$/m³, sendo este valor superior as tarifas praticadas no Estado

do Paraná e no Brasil.

Enquanto que no índice da tarifa média de água ± IN005, o valor no

município de Marechal Cândido Rondon foi 3,63 R$/m³, novamente inferior ao

município de São Mateus do Sul, com tarifa média de água de 6,69 R$/m³ e,

novamente com valor inferior ao Estado do Paraná e ao Brasil.

Um outro índice muito importante é o IN058 - Consumo de Energia Elétrica

em Sistemas de Abastecimento de Água, correspondendo à quantidade de

quilowatts por hora para a produção de um metro cúbico de água.

Este indicador é importante para a avaliação dos custos com energia

elétrica, sendo possível avaliar se o sistema demanda de muita energia para

manter o abastecimento da população, além de possibilitar um comparativo com

outros sistemas. Sendo assim, para se calcular o IN058 é utilizada a fórmula

abaixo:

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Contudo, a análise dos dados expostos nos parágrafos anteriores revela

que o SAA do município de Marechal Cândido Rondon gera receita. De acordo

com o SNIS referente ao ano de 2021, o indicador FN006 (arrecadação total)

apresentou um valor de R$ 20.726.940,86, enquanto o indicador FN015

(despesas de exploração) apresentou um valor de R$ 15.357.118,71, resultando

em um superávit de R$ 5.369.822,15 para o SAA do município no ano de 2021.

Cabe ressaltar que o Município, por meio da Resolução CRFS nº 20, de 7

de junho de 2023, reajustou as tarifas de água e esgoto.

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3.1.10. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de

Água de Marechal Cândido Rondon

As principais deficiências que podem ser citadas no SAA de Marechal

Cândido Rondon são:

x Necessidade de reduzir perdas no sistema de captação e

distribuição;

x Necessidade de maior regulação quanto a limpeza dos

reservatórios;

x Campanhas educacionais junto à população visando a redução do

consumo e o desperdício.

A partir das deficiências levantadas serão apresentadas propostas

mitigatórias na etapa de Prognóstico. Assim, deve-se apresentar soluções para

os problemas apontados no presente produto.

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3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.2.1. Caracterização do Sistema de Esgotamento Sanitário

Neste capítulo será apresentado o diagnóstico dos Serviços de

Esgotamento Sanitário do Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo os

Distritos e a área rural. A área urbana do Distrito Sede está inserida dentro de

seis microbacias, ou sub-bacias de contribuição de esgoto, sendo:

x Microbacia Bonita;

x Microbacia Guará;

x Microbacia Matilde Cuê;

x Microbacia Borboleta;

x Microbacia Andorinha;

x Microbacia Guavirá.

Tomando como base os dados do ICn05 - Índice de Atendimento Urbano

(SEDE) de Esgoto, o SES existente atende a 38% da população urbana, sendo

que, destes, aproximadamente 86% referem-se à classe residencial. De acordo

com os dados acima, o município coleta e trata aproximadamente 94.860

m³/mês.

O restante das edificações, sejam elas residenciais, comerciais ou

industriais possuem sistema individual de tratamento, podendo ser composto de

fossa séptica ou rudimentar. De acordo com o Serviço Autônomo de Água e

Esgoto ± SAAE, não há lançamentos de esgotos in natura nos corpos hídricos

da área urbana.

O sistema é composto por redes coletoras, coletores tronco, interceptores

e estações elevatórias. A rede coletora existente contempla três sub-bacias com

uma extensão total de 175 km, considerando os diâmetros das tubulações entre

100 mm a 400 mm. O SES existente conta com três sistemas de bombeamento

de esgotos, que realizam a reversão dos esgotos coletados, sendo a Estação

Elevatória de Esgoto - EEE 001 UNIOESTE, a EEE 002 Borboleta e a EEE 03

Augusto.

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A EEE 01 UNIOESTE, recebe o esgoto bruto da rede coletora de esgoto

- RCE da Bacia I (Subbacia II), e faz o bombeamento para a rede coletora de

esgoto ± RCE Bacia II. Após esta etapa, o efluente é direcionado para um

interceptor de esgoto bruto ± IEB, sendo posteriormente transportado por

gravidade para um emissário de esgoto bruto ± EEB, que por sua vez, o

transporta até a ETE Guavirá.

A EEE 02 Borboleta recebe por gravidade o esgoto bruto da rede coletora

de esgoto ± RCE Bacia III, e faz o bombeamento deste esgoto para um

interceptor de esgoto bruto ± IEB, que interliga a um emissário de esgoto bruto

± EEB, finalizando até a ETE Guavirá.

A ETE Augusto recebe por gravidade o esgoto bruto da rede coletora de

esgoto ± RCE Bacia I (Subbacia I), e faz o bombeamento deste esgoto para um

interceptor de esgoto bruto ± IEB, que interliga a um emissário de esgoto bruto

± EEB, finalizando até a ETE Guavirá. O fluxograma abaixo demonstra estes

fluxos de forma simplificada.

Figura 102 ± Fluxograma da coleta e tratamento de esgoto do município de Marechal

Cândido Rondon.

Fonte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e

Gestão de Cidades, 2023.

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Figura 103 - EEE 01 UNIOESTE e EEE 02 Borboleta.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

Figura 104 - EEE Augusto.

Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.

A tabela abaixo destaca um compêndio das condições históricas do SES

em Marechal Cândido Rondon, abrangendo o intervalo de 2012 a 2022.

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Tabela 77 - Dados de Esgoto na Sede Municipal.

Número Total de Número Total Economia Economias Economias Índice de Km de Rede de

Ligações de Economias Residenciais Comerciais Industriais Atendimento Esgoto

Ativas de Esgoto Ativas de Ativas de

Data/Ano Esgoto na Sede Esgoto na Urbano de 16,31

na Sede Municipal Sede Municipal Esgoto (%) ±

Municipal

Relativo a

Dez/2012 328 346 339 7 0 População

Atendida