Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3280 (Extra) - 01/07/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3280 (Extra)
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 024-2026
Atos Administrativos • Alvarás
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 2.225/2026
Dispensa de Licitação nº 024/2026
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL OU CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA PARA
INTERNAÇÃO DE PACIENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 024/2026, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa COMUNIDADE E CLINICA TERAPEUTICA PEDRA
VIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.813.757/0001-03, com valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e
seis mil reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 01 de julho de 2026.
UEDER PEREIRA DE PAULA
Secretário Municipal de Saúde
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Atos Legislativos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Processo Administrativo nº 032/2026
Dispensa de Licitação nº 012/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E
FORNECIMENTO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS À
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS/MS, PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES, CAMPANHAS EDUCATIVAS,
PALESTRAS E DEMAIS ATIVIDADES ALUSIVAS AO AGOSTO LILÁS, MOVIMENTO
NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, VISANDO PROMOVER A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA, FORTALECER AS
AÇÕES DE PREVENÇÃO E SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA
DO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações
posteriores.
AUTORIZO a dispensa nº 012/2026, materializada no termo de referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa, SVC INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 63.175.015/00001-00, com o valor global
de R$ 2.999,00 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais). Considerando o fundamento
legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a
divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 01 de julho de 2026.
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Atos Administrativos • Convênios
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo Administrativo: 2.249/2026
Convenente: Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas
Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o
Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente, para Auxílio financeiro para o
conselho comunitário de segurança de Paraíso das Águas MS, para a complementação das
atividades de apoio e operacionalização do sistema de segurança pública. Acompanhar e
avaliar os serviços de segurança pública prestados à população, zelando pelo respeito aos
Direitos Humanos e pela eficiência dos serviços de proteção ao cidadão.
1) Garantir a segurança pública no Município de Paraíso das Águas;
2) Assistir parcialmente a operacionalização do Sistema de Segurança Pública;
3) Auxiliar na execução dos serviços exercidos na área de Segurança do Município;
4) Ajudar custear despesas de combustível e manutenção da frota;
5) Custear despesas de capacitação e instalações em prédios públicos;
6) Aquisição de Material de expediente e permanente;
7) Auxiliar nas despesas com transporte de presos;
8) Alimentação dos Policiais;
9) Hospedagem;
10)Manutenção a operacionalização das Polícias Civil, Militar e Ambiental;
11) Fomento Social e Educacional;
12) Conceder Auxílio Moradia destinado aos Policiais Militares e Policiais Civis que atuam e
residem no Município de Paraíso das Águas e caso o casal atuam na mesma cidade, somente
um dos policiais terão direito ao auxilio;
13) Pagamento de bolsa mensal no valor de um salário mínimo para policiais ministrar as
aulas do programa Educacional de Resistência às drogas e à violência PROERD Policia
Militar;
14) Serviços de lava jato para manutenção da limpeza das viaturas das forças de segurança
atuantes no município, limitando se a duas limpezas e polimentos por ano em cada viatura;
Valor do Repasse: R$ 176.232,00 (Cento e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Trinta e Dois Reais)
que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais ou consecutivas de R$ 14.686,00 (Quatorze
Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais).
RATIFICO o despacho emitido Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a celebração do Termo de Fomento. No inciso II do
artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) que a Autoriza o
Executivo Municipal a realizar repasse financeiro às entidades nominadas nesta lei que autoriza
expressamente formalização do termo de fomento com a entidade beneficiada no exercício
financeiro de 2026, nos valores propostos. Lei Federal 13.019/2014, Decreto Municipal
305/2017 (regulamenta as parcerias dentre o Município de Paraíso das Águas Estado de Mato
Grosso Do Sul e as organizações das Sociedade civil, nos termos da Lei Federal de nº
13.019/2014 ). E a Lei (LOA) Municipal nº 527 de 10 de dezembro de 2025 e a Lei que autoriza
o repasse Financeiro. E a Lei nº 233/2017 que declara a entidade como entidade de utilidade
pública e a Lei Municipal nº 376 de 21 de dezembro de 2021 autoriza expressamente
formalização do termo de fomento com a entidade beneficiada
Paraíso das Águas, 01 de julho de 2026
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1637
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 1637 14/05/2026 R$ 3.277,00
Credor: FERNANDO DE BRITO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 3.277,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1708
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 1708 26/05/2026 R$ 1.216,73
Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2090.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 531 F. R. 2.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.216,73
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1709
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 1709 26/05/2026 R$ 736,49
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2090.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 531 F. R. 2.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 736,49
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1710
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 1710 26/05/2026 R$ 801,24
Credor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDU
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2090.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 531 F. R. 2.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 801,24
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2191
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 2191 19/06/2026 R$ 1.400,00
Credor: FERNANDO DE BRITO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2090.0000 3.3.90.39.99
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Ficha: 193 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.400,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2258
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 2258 30/06/2026 R$ 5.154,00
Credor: FERNANDO DE BRITO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 5.154,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2259
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 2259 30/06/2026 R$ 5.949,00
Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 104 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 5.949,00
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-2026 - H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 006/2026
Ordenador: Diego Pereira dos Santos
Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Empresa: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS E SCANNER, INCLUINDO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E AINDA O FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE.
Recurso: Desta Autarquia.
Dotação: 462
Funcional: Catec. Econ.: 17.512.2626.2113.0000 Gestão das Atividades do SAAE
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.
Desdobro.: 00
Projeto/ Atividade: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 1.753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
(Exerc.Corrente)
PORTARIA Nº 416/2026 - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO - SIMONE FRIGO SCHIO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 416, DE 1º DE JULHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 45, da Lei Complementar nº 82, de
16 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar SIMONE FRIGO SCHIO, inscrita no CPF sob o nº ***.245.53*-**,
do cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos, símbolo DAS-2, da Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Art. 2º Nomear SIMONE FRIGO SCHIO, inscrita no CPF sob o nº ***.245.53*-**, no
cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos, símbolo DAS-2, da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 417/2026 - NOMEAÇÃO - MARIA ELIZA FERREIRA BERNEGOSSI
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 417, DE 1º DE JULHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear MARIA ELIZA FERREIRA BERNEGOSSI, inscrita no CPF sob o nº
***.022.57*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-5,
da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 418/2026 - NOMEAÇÃO - JOSIVAN RODRIGUES PEREIRA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 418, DE 1º DE JULHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear JOSIVAN RODRIGUES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº
***.432.38*-**, para o cargo de provimento em comissão de Superintendente de
Monitoramento, Controle e Manutenção de Frotas, símbolo DAS-2, da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 419 1º DE JULHO DE 2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ARIANE DE PAULA SOUSA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 419, DE 1º DE JULHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear ARIANE DE PAULA SOUSA, inscrita no CPF sob o nº ***.414.62*-**,
para o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Proteção de Dados e
Transparência Institucional, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 420 - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO - RODRIGO PEREIRA DE AURÉLIO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 420, DE 1º DE JULHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 45, da Lei Complementar nº 82, de
16 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar RODRIGO PEREIRA DE AURÉLIO, inscrito no CPF sob o nº
***.624.03*-**, do cargo em comissão de Superintendente de Apoio Administrativo, símbolo
DAS-2, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º Nomear RODRIGO PEREIRA DE AURÉLIO, inscrito no CPF sob o nº
***.624.03*-**, no cargo em comissão de Superintendente de Finanças, símbolo DAS-2, da
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal