Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4450/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Sumidouro, no

valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para atendimento das

diversas demandas operacionais do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida

no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4450/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Arrecadação

5 /2004.0824200832.283.33903600000.150000000000 5.000,00 0,00

6 /2004.0824200832.283.33903900000.150000000000 5.000,00

10 /1903.0824100742.245.33903900000.150000000000 10.000,00

TOTAL 10.000,00 10.000,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal