Estado do Amapá

Município de Pedra Branca do Amapari

Poder Legislativo Municipal

PALÁCIO WAJÃPI

Gabinete da Presidência

CNPJ nº 34.947.887/0001-41

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026-CVMPBA 30.06.2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO

AMAPARI, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica

Municipal, considerando os termos do ofício 296/2026-PMPBA, da lavra do

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Senhor Marcelo Pantoja dos Santos, Prefeito Municipal de Pedra

Branca do Amapari, autorizado a viajar para fora do Estado do Amapá, com

destino ao Estado de São Paulo-SP, para tratar de assuntos particulares,

conforme período abaixo especificado:

I - Período de licença para viagem: 01.07.2026 a 08.07.2026

Art. 2º Assume nesse período as funções de Prefeita Municipal de Pedra Branca

do Amapari em exercício a Senhora Vice-Prefeita, Gheysa Priscila da Silva

Duarte.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO WAJÃPI, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO

AMAPARI, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE DA

PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2026.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se

Raimundo Nonato de Araújo Benvindo

Vereador-União Brasil

Presidente da CVMPBA

Pedra Branca do Amapari/AP

Rua Deolinda Gomes ­ 383 ­ central

CNPJ (MF) 34.947.887/0001-41