ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para

realização de Show Artístico de Rodeio, nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2026, para a

Exposição Agropecuária e Industrial de Aperibé.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a inexigibilidade a licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela inexigibilidade a licitação, com

fundamento no art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de

empresa especializada para realização de Show Artístico de Rodeio, a favor de

MARÇAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 46.110.153/0001-92, no valor

de R$ 309.750,00 (trezentos e nove mil e setecentos e cinquenta reais).

Aperibé, 25 de junho de 2026

Richard da Costa Lima

Secretário Municial de Turismo

Matrícula: 6311