TERMO DE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE HABILITADOS

PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL - GESTÃO 2026/2028

Aprova a lista definitiva de habilitados no processo eleitoral da

sociedade civil do CMAS e do CMDI/CMDPI de Itapagipe/MG.

A COMISSÃO ELEITORAL CONJUNTA do processo eleitoral da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social -

CMAS e do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI/CMDPI do Município de Itapagipe/MG, gestão 2026/2028, no exercício

das atribuições conferidas pela Resolução Conjunta CMAS/CMDI-CMDPI nº 01/2026, pelo Edital de Convocação nº 02/2026 e pelo

Edital de Retificação nº 01, após apreciação colegiada dos processos de inscrição e dos pareceres finais de conferência documental,

CONSIDERANDO a publicação da lista preliminar de inscrições habilitadas e não habilitadas e a abertura do prazo recursal;

CONSIDERANDO que o prazo recursal transcorreu nos dias 24 e 25 de junho de 2026, sem protocolo de recurso administrativo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar publicidade, isonomia, transparência, segurança jurídica, participação social e proteção

de dados pessoais,

DELIBERA:

Art. 1º Fica aprovada a Lista Definitiva de Habilitados do processo eleitoral da sociedade civil do CMAS e do CMDI/CMDPI, gestão

2026/2028, constante do Anexo I deste Termo.

Art. 2º Registra-se que não houve recurso protocolado nos dias 24 e 25 de junho de 2026, razão pela qual não houve decisão recursal

individualizada a ser proferida.

Art. 3º As inscrições simultâneas para o CMAS e para o CMDI/CMDPI foram analisadas e registradas separadamente, produzindo

efeitos exclusivamente no Conselho, segmento ou categoria correspondente.

Art. 4º Somente os constantes da Lista Definitiva de Habilitados poderão participar do credenciamento, votar e ser votados no

Fórum/Assembleia Eleitoral, observadas as regras do Edital.

Art. 5º A Associação de Apoio às Mães Especiais fica habilitada exclusivamente como eleitora no segmento Usuários ou Organizações

de Usuários da Assistência Social do CMAS, sem candidatura a vaga de titular ou suplente.

Art. 6º Os dados pessoais não necessários à publicidade do procedimento permanecerão preservados nos autos administrativos, em

observância à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Art. 7º Este Termo, acompanhado de seus Anexos I e II, entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe/MG, 29 de junho de 2026.

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CAROLINA APARECIDA CUNHA DE NATASHA CUSTÓDIA BARBOSA ELLEN LUIZA DE CASTRO SILVA ROLDÃO

ALBUQUERQUE Comissão Eleitoral Conjunta Comissão Eleitoral Conjunta

Comissão Eleitoral Conjunta

ANEXO I

LISTA DEFINITIVA DE HABILITADOS

CMAS E CMDI/CMDPI - MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE/MG - GESTÃO 2026/2028

I - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

1. Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social

Representação Titular Suplente Representante eleitor Situação

POLIANA

Usuários vinculados à Oficina do MARCIA HELENA RODRIGUES DA IRILANIA PRATA HABILITADA

PAIF/CRAS DA SILVA DA SILVA

SILVA

Usuárias da Oficina de Bordados e Pinturas MARIA DE FÁTIMA Titular da candidatura HABILITADA

vinculada ao CRAS AZAMBUJA E RITA APARECIDA

OLIVEIRA VASCONCELOS

1.2. Inscrição habilitada exclusivamente como eleitora

Representação Representante eleitor Situação Observação

Associação de Apoio às Mães Especiais

2. Trabalhadores do SUAS ALAIZA FATIMA DE HABILITADA Não constitui candidatura

JESUS EXCLUSIVAMENTE nem gera direito à ocupação

COMO ELEITORA

de vaga.

Representação Titular Suplente Representante eleitor Situação

ANA LUIZA DE HABILITADA

Candidatura autônoma dos LUIZA NEVES DE FREITAS GARCIA DEBORA

Trabalhadores do SUAS vinculados ao PAULA TREIS CHRISTIANE SILVA HABILITADA

CRAS COSTA

SOARES

Trabalhadores vinculados à Proteção VITORIA TOMAZ CINTIA LEONEL

Social Especial SAMPAIO DA SILVEIRA CORREA GREGORIO AUGUSTO

COSTA FERREIRA DOS

SANTOS

3. Entidades e Organizações de Assistência Social

Entidade Titular Suplente Representante eleitor Situação

MARIA ANGELICA

Associação de Pais e Amigos dos MARIA DA GLORIA Titular da candidatura HABILITADA

Excepcionais de Itapagipe - APAE BARBOSA DE ANDRADE

SOARES SANIA MARLENE HABILITADA

Sociedade São Vicente de Paulo / Conselho SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA

Particular Nossa Senhora das Graças da DINA CARNEIRO CARNEIRO LEAO

S.S.V.P. LEAO

BAPTISTA

II - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI/CMDPI

1. Instituição Prestadora de Serviços à Pessoa Idosa

Instituição Titular Suplente Representante eleitor Situação

Abrigo Jerônimo de Paula Assunção GISLAINE DIAS MAYSA APARECIDA LARINE FERREIRA HABILITADA

FERREIRA RODRIGUES ALVES REIS SOUZA

2. Trabalhadores da Área de Atendimento à Pessoa Idosa

Representação Titular Suplente Representante eleitor Situação

Trabalhadores da área de atendimento à MAREMILIA BEATRIZ LOPES MARCELA SILVA HABILITADA

pessoa idosa vinculados ao CRAS FREITAS DA QUEIROZ MARTINS

COSTA CINTIA LEONEL

SILVEIRA CORREA

Trabalhadores vinculados à Proteção VITORIA TOMAZ GREGORIO AUGUSTO

Social Especial SAMPAIO DA

COSTA FERREIRA DOS HABILITADA

SANTOS

3. Entidade Religiosa com Atuação junto à Pessoa Idosa

Entidade Titular Suplente Representante eleitor Situação

HABILITADA

Mitra Diocesana de Ituiutaba - IRACEMA CRISTINA CINARA CARNEIRO IRACEMA CRISTINA

Paróquia de Santo Antônio DA COSTA MENEZES MALUF FERREIRA DA COSTA MENEZES

4. Outras Entidades ou Organizações da Sociedade Civil com Atuação Permanente junto à Pessoa Idosa

Entidade Titular Suplente Representante eleitor Situação

MARIA DA GLORIA

Associação de Pais e Amigos dos MARIA ANGELICA Titular da candidatura HABILITADA

Excepcionais de Itapagipe - APAE BARBOSA SOARES DE ANDRADE

SANIA MARLENE DA HABILITADA

Sociedade São Vicente de Paulo / IZABEL FERREIRA ANTONIO TINOCO SILVA FERREIRA

Conselho Particular Nossa Senhora das VASCONCELOS DA SILVA

Graças da S.S.V.P. LEAO

III - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A presente lista possui natureza definitiva para fins de credenciamento, votação e demais atos do Fórum/Assembleia Eleitoral, observadas as

regras do Edital de Convocação nº 02/2026 e do Edital de Retificação nº 01.

2. O Fórum/Assembleia Eleitoral da Sociedade Civil está previsto para 06 de julho de 2026, conforme cronograma vigente.

3. As inscrições simultâneas no CMAS e no CMDI/CMDPI foram analisadas separadamente e produzem efeitos autônomos em cada Conselho.

4. Os dados pessoais não necessários à publicidade do processo permanecem preservados nos respectivos autos administrativos.

5. Não houve protocolo de recurso administrativo nos dias 24 e 25 de junho de 2026.

Itapagipe/MG, 29 de junho de 2026.

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CAROLINA APARECIDA CUNHA DE NATASHA CUSTÓDIA BARBOSA ELLEN LUIZA DE CASTRO SILVA ROLDÃO

ALBUQUERQUE Comissão Eleitoral Conjunta Comissão Eleitoral Conjunta

Comissão Eleitoral Conjunta

ANEXO II

AVISO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE HABILITADOS

PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CMAS E DO CMDI/CMDPI - GESTÃO 2026/2028

A Comissão Eleitoral Conjunta torna pública a Lista Definitiva de Habilitados do processo eleitoral da sociedade civil do

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI/CMDPI de Itapagipe/MG,

aprovada pelo Termo de Apreciação, Deliberação e Aprovação que acompanha este Aviso.

1. Ausência de recursos

O prazo recursal transcorreu nos dias 24 e 25 de junho de 2026, não tendo havido protocolo de recurso administrativo.

2. Lista definitiva

A lista constante do Anexo I passa a constituir a Lista Definitiva de Habilitados para fins de credenciamento, votação e demais atos do

Fórum/Assembleia Eleitoral.

3. Fórum/Assembleia Eleitoral

O Fórum/Assembleia Eleitoral da Sociedade Civil permanece previsto para 06 de julho de 2026, conforme cronograma vigente,

observadas as regras de credenciamento, votação, apuração e registro em ata.

4. Disposições gerais

Somente os participantes constantes da Lista Definitiva de Habilitados poderão ser credenciados, votar e ser votados, nos termos do

Edital. A comunicação individual aos interessados possui caráter informativo e não substitui a publicação oficial.

Itapagipe/MG, 29 de junho de 2026.

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CAROLINA APARECIDA CUNHA DE NATASHA CUSTÓDIA BARBOSA ELLEN LUIZA DE CASTRO SILVA

ALBUQUERQUE Comissão Eleitoral Conjunta ROLDÃO

Comissão Eleitoral Conjunta Comissão Eleitoral Conjunta