Publicações da edição 3278

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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA N° 014/2026

Licitações e Contratos • Outros atos

AUTORIZAÇÃO DE OCNTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 2.010/2026

Dispensa de Licitação nº 014/2026

Unidade Requisitante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas SAAE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS E SCANNER, INCLUINDO

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 014/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o n.º 73.505.349/0002-30, vencedora do item 01, com valor global de R$ 9.780,00 (nove mil

setecentos e oitenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no inciso II do art. 75, da Lei nº 14.133/2021,

determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 29 de junho de 2026.

Diego Pereira dos Santos

Diretor Geral

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 89/2026

Atos Oficiais • Decretos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 89/2026, de 29 de junho de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc Despacho nº 118 e Memorando nº 6384/2026/1doc.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ 14.598,20

04.122.2603.2005 - GESTAO MUNICIPAL 50.000,00

507 - 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

84.598,20

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

574 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.2607.2030 - CULTURA EM FOCO

573 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000

Total Geral de Suplementações ...: 84.598,20

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 29 de junho de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

34 Dados: 2026.06.29 11:39:57 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 90/2026

Atos Oficiais • Decretos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 90/2026, de 29 de junho de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 6384/2026/1doc.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ 24.522,61

04.122.2603.2005 - GESTAO MUNICIPAL

575 - 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1 .700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Total Geral de Suplementações ...: 24.522,61

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA -24.522,61

15.451.2618.1009 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

419 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1 .700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Total das Anulações ...: -24.522,61

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 29 de junho de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

PEREIRA:56235267 IVAN DA CRUZ

134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.06.29 11:40:19

-04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026- CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2025 - Laís Rodrigues de Brito

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE

CNPJ: 22.064.758/0001-26

PARAÍSO DAS ÁGUAS MS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando

seu resultado final, homologado através do Edital nº 20.001.2025, de 17 de junho de 2026,

publicado no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 3265, do dia 17 de junho de 2026, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação do seguinte candidato aprovado:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no Departamento de Recursos Humanos,

sito na Rua Elza Alves de Siqueira, nº 220, Jardim Bom Jesus, na cidade de Paraíso das Águas -

MS, munidos da documentação pertinente, para posse no cargo relacionado, tendo em vista a

aprovação em Concurso Público:

CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

1º 0041311 LAÍS RODRIGUES DE BRITO

1.2. O candidato convocado tem o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos para

apresentar os requisitos mínimos exigidos para posse no respectivo cargo, previsto no Estatuto

e no Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Paraíso das Águas MS, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação

deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo de 30 (trinta) dias

consecutivos, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação, ocasionará a perda

do direito de posse, e a critério e conveniência da Administração implicará na convocação do

próximo candidato classificado.

Paraíso das Águas, 29 de junho de 2026.

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor geral

Rua Elza Alves de Siqueira nº 220, Jardim Bom Jesus

Paraíso das Águas/MS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE

CNPJ: 22.064.758/0001-26

PARAÍSO DAS ÁGUAS MS

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS PARA POSSE

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

1 Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) filho(s);

Cadastro de Pessoa Física CPF, do(s) filho(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de Ação Cível e Criminal, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

Certidão de Distribuição de Ações Cíveis, Fiscais e Criminais, expedida pelo Tribunal Regional Federal

da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul

(http://antecedentes.sejusp.ms.gov.br/pages/MasterPages/IUPrincipal.aspx#);

Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal

(https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);

Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

2 Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas federal,

estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce comércio,

para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego ou

função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da posse, goza de aptidão física e

mental.

3 Exames Médicos:

Atestado de aptidão física e mental;

Exame de diagnóstico de sífilis - VDRL;

Glicemia de jejum;

Hemograma completo;

Eletrocardiograma, com laudo (somente para candidatos acima de 45 anos);

Exame de diagnóstico de Doença de Chagas machado guerreiro;

Avaliação oftalmológica, com laudo;

Audiometria (somente para os candidatos à função de motorista);

Avaliação psicológica, com laudo.

Rua Elza Alves de Siqueira nº 220, Jardim Bom Jesus

Paraíso das Águas/MS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2025 MATHEUS FEITOSA PEREIRA

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE

CNPJ: 22.064.758/0001-26

PARAÍSO DAS ÁGUAS MS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando

seu resultado final, homologado através do Edital nº 20.001.2025, de 17 de junho de 2026,

publicado no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 3265, do dia 17 de junho de 2026, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação do seguinte candidato aprovado:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no Departamento de Recursos Humanos,

sito na Rua Elza Alves de Siqueira, nº 220, Jardim Bom Jesus, na cidade de Paraíso das Águas -

MS, munidos da documentação pertinente, para posse no cargo relacionado, tendo em vista a

aprovação em Concurso Público:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

1º 0041292 MATHEUS FEITOSA PEREIRA