AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA N° 02/2026

EDITAL ADM N° 05/2026

Torna-se público que A Câmara Municipal de

Vereadores de Santa Mônica, inscrito no CNPJ sob n.º

01.855.537/0001-04, por intermédio da Excelentíssima

PRESIDENTE, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, realizará

Dispensa, com critério de julgamento menor preço, na

hipótese do art. 75, II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de

abril de 2021, e demais legislação aplicável

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta

mais vantajosa para Contratação de empresa

especializada para disponibilização de sistema

legislativo com módulo de transmissão ao vivo

multicanais, transcrição automatizada de atas,

fornecimento de equipamentos em regime de comodato,

instalação, configuração, treinamento, suporte técnico e

manutenção, visando à transmissão e gravação das

sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica-PR,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas

neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Eventuais interessados podem apresentar proposta

de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em

que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas até ás 17:00

hrs do dia 03/07/2026.

Os interessados em apresentar proposta, devem envia-las

no e-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

ASSUNTO DISPOR O NUMERO DA DISPENSA.

Devem sem enviadas juntamente com a proposta

todos os documentos de habilitação.

Santa Mônica ­ PR, 29 de Junho de 2026.

Lucas André Ferreira Ferro

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 150/2026.

Súmula: Dispõe sobre o encerramento de contrato

temporário de servidor admitido por Processo Seletivo

Simplificado ­ PSS.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais;

CONSIDERANDO as contratações realizadas por meio

do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº 001/2024;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº

119/2022, que regulamenta as contratações por prazo

determinado no âmbito do Município;

CONSIDERANDO que os contratos administrativos

firmados possuem prazo determinado;

CONSIDERANDO a portaria 095/2026 de 30/04/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rescindido, a partir de 29/06/2026, o

contrato administrativo de trabalho por prazo determinado da servidora MARIA

VITORIA DE ARAUJO SOUZA, no cargo de auxiliar de cuidados dental, admitida

por meio do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº 001/2024:

Art. 2º A rescisão ocorre em razão do término do prazo

contratual, conforme previsto no Edital do PSS nº 001/2024 e na Lei Municipal nº

119/2022.

Art. 3º Determina-se ao Departamento de Recursos

Humanos que proceda com os devidos registros, baixa nos assentamentos funcionais

e demais providências cabíveis, inclusive junto ao eSocial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná aos 29 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.29 09:15:51 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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