Município de Cornélio Procópio

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Fazenda

29/06/2026 Ano XIV | Edição nº1746 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, autorizo a aquisição do medicamento Concerta 54 mg comprimidos, em cumprimento à Ordem Judicial expedida nos autos nº 0000727-04.2023.8.16.0075, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cornélio Procópio/PR, que determinou ao Município o fornecimento do medicamento ao paciente assistido pelo SUS, conforme prescrição médica vigente. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do tratamento, considerando a imprescindibilidade do medicamento para controle dos sintomas e manutenção da saúde do paciente, conforme comprovação médica, bem como em razão da determinação judicial, sob pena de prejuízo ao tratamento e descumprimento da decisão, no valor total de R$ 1.056,00 (mil e cinquenta e seis reais), junto à empresa Marteli de Souza & CIA Ltda, inscrita no CNPJ nº 81.***.301/0001-**.

Cornélio Procópio, 29 de junho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, autorizo a aquisição de dispensadores de senhas e bobinas para reposição, destinados à organização do fluxo de atendimento na recepção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio/PR, localizada na Rua Paraíba, nº 45, Centro. A contratação visa solucionar a ausência de controle de ordem de chegada dos usuários que buscam atendimento, proporcionando maior organização das filas, redução de conflitos e reclamações, otimização do trabalho dos servidores da recepção e melhoria da eficiência administrativa, garantindo um atendimento mais humanizado e adequado à população, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), junto à empresa Michelangelo - Comércio de Painéis e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.***.407/0001-**.

Cornélio Procópio, 29 de junho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

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TERMO ADITIVO – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DE EXECUÇÃO

CONTRATO Nº 101/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO.

CONTRATADO AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

OBJETO: alteração do prazo de execução e do valor do Contrato Administrativo nº 101/2025, cujo escopo é o recape da estrada rural Michel Féres Haddad, em concreto asfáltico modificado por borracha (CAMB).

PRAZO: De execução do contrato original, cujo prazo de execução passa de 150 (cento e cinquenta) dias para 180 (cento e oitenta) dias, até 10/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 15 de junho 2026.

ASSINANTES: RAPHAEL DIAS SAMPAIO

FLÁVIO ALBERTO BAZZONI

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 032/26

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas

prerrogativas regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, Kelly Cristine Muraro,

CPF 601.XXX.XXX-53, residente e domiciliada nesta cidade de Cornélio Procópio,

do cargo público de preenchimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara

Municipal de Cornélio Procópio, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 29 de junho de 2026.

CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 163 ­ CEP: 86300-000 ­ Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br ­ Cornélio Procópio PR

PORTARIA Nº 131/2026

SÚMULA: Concede redução de jornada à servidora que especifica e dá outras providências.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na Lei Municipal nº 331/2019, artigo 4º, §1º, e Decreto nº 635/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 19 de junho de 2026, a redução de jornada à servidora VALÉRIA BAIA, detentora do cargo de Professora-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na ordem de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária, conforme laudo expedido pelo Médico do Trabalho, devendo a servidora, à época da renovação, fazer a comunicação ao Departamento de Gestão de Servidores para fins de registro e providências.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 132/2026

SÚMULA: Transfere a servidora que especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e no exercício regular de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, a partir de 10 de junho de 2026, a servidora JULIANA RIGÃO LIRANÇO, detentora do cargo de Escriturária, lotada na Secretaria de Administração, para desempenhar as suas funções na Secretaria de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal