LIVRO N.º 73 Fls. Nº 034

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.442, de 29 de Junho de 2026.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de

Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que

lhe são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do

Município e a Constituição Federal. Assinado por 1 pessoa: RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cassilandia.1doc.com.br/verificacao/BD93F90C31AE9089 e informe o código BD93F90C31AE9089

D E C R E T A:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia,

um crédito adicional no valor de R$ 486.498,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e

quatrocentos e noventa e oito reais).

02 50 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha 366 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Especial

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 350.000,00

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha 462 12.365.0005.2019 Gestão da Política de Educação

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00

02 65 01 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

Ficha 520 13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 36.498,00

JURÍDICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................R$ 486.498,00

Art. 2º. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

02 50 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ -350.000,00

Ficha 287 10.122.0010.2056 Gestão da Política de Saúde R$ -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha 440 12.361.0005.2016 Gestão da Política de Educação

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 035

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.442, de 29 de Junho de 2026.

02 65 01 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

Ficha 139

3.3.90.30.00 26.781.0028.2007 Infra-Estrutura Urbana

Ficha 140

3.3.90.36.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ -1.000,00

Ficha 141

3.3.90.39.00 26.781.0028.2007 Infra-Estrutura Urbana

Ficha 142

4.4.90.51.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ -100,00

02 65 01

Ficha 508 26.781.0028.2007 Infra-Estrutura Urbana Assinado por 1 pessoa: RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

3.3.90.30.00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cassilandia.1doc.com.br/verificacao/BD93F90C31AE9089 e informe o código BD93F90C31AE9089

Ficha 509 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -100,00

3.3.90.36.00

Ficha 510 26.781.0028.2007 Infra-Estrutura Urbana

3.3.90.39.00

Ficha 511 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ -100,00

4.4.90.52.00

Ficha 512 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

3.1.90.04.00

Ficha 517 13.392.0032.2021 Cultura, Educação e Cidadania

3.3.90.32.00

MATERIAL DE CONSUMO R$ -100,00

Ficha 518

3.3.90.33.00 13.392.0032.2021 Cultura, Educação e Cidadania

Ficha 519

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ -100,00

Ficha 522

3.3.90.14.00 13.392.0032.2021 Cultura, Educação e Cidadania

Ficha 530

3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -100,00

Ficha 533

3.3.90.32.00 13.392.0032.2021 Cultura, Educação e Cidadania

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ -100,00

13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ -100,00

13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ -50,00

GRATUITA

13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ -50,00

13.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ -7.298,00

13.392.0032.2024 Cultura, Educação e Cidadania

DIÁRIAS - CIVIL R$ -2.000,00

13.392.0032.2025 Cultura, Educação e Cidadania

MATERIAL DE CONSUMO R$ -1.000,00

13.392.0032.2025 Cultura, Educação e Cidadania

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ -1.000,00

GRATUITA

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 036

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.442, de 29 de Junho de 2026.

02 65 01 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

Ficha 547

27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

3.3.50.43.00 Desportivas e de Lazer

Ficha 550

SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ -1.000,00

3.3.90.31.00

27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

Ficha 551 Desportivas e de Lazer

3.3.90.32.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$ -10.000,00 Assinado por 1 pessoa: RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

DESPORTIVAS E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cassilandia.1doc.com.br/verificacao/BD93F90C31AE9089 e informe o código BD93F90C31AE9089

Ficha 552

27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

3.3.90.36.00 Desportivas e de Lazer

Ficha 554

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ -100,00

3.3.90.41.00 GRATUITA

Ficha 556

27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

4.4.90.51.00 Desportivas e de Lazer

02 65 01

Ficha 557 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ -100,00

4.4.90.52.00 27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

Ficha 831 Desportivas e de Lazer

3.3.50.43.00

Ficha 832 CONTRIBUIÇÕES R$ -100,00

3.3.90.30.00

Ficha 833 27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

3.3.90.39.00 Desportivas e de Lazer

OBRAS E INSTALAÇÕES R$ -500,00

SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

27.812.0033.2020 Desenvolvimento das Atividades

Desportivas e de Lazer

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ -500,00

14.243.0101.2109 Primeira Infância

SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ -1.000,00

14.243.0101.2109 Primeira Infância

MATERIAL DE CONSUMO R$ -5.000,00

14.243.0101.2109 Primeira Infância

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -5.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................................... R$ 486.498,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos vinte e nove (29) dias do

mês de Junho de 2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: BD93F90C31AE9089

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS (CPF 826.XXX.XXX15) em 29/06/2026 08:40:43 GMT04:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

29/06/2026 Ano XIV | Edição nº3079 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/7

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO

29/06/2026 Ano XIV | Edição nº3079 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/7