DECRETO Nº 4.152, de 26 de junho de 2026. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

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Altera o horário de expediente da

Administração Municipal no dia 29 de

junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a

segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2026, cuja partida ocorrerá no dia 29 de junho de

2026, às 14 horas

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente no âmbito da Administração

Municipal no dia 29 de junho de 2026, que será das 8h às 13h, excetuando os serviços

essenciais.

Art. 2º Serão compensados o total de horas referente à alteração ora decretada,

ficando a critério de cada Secretaria estabelecer a forma de compensação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 26/06/2026 a 26/07/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 7BE685B7AABD5855

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 26/06/2026 10:26:24 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 26/06/2026 10:38:52 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

DECRETO Nº 4.153, de 26 de junho de 2026. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/2CC09D6477CE9AF6 e informe o código 2CC09D6477CE9AF6

Prorroga o prazo de suspensão da análise

e aprovação de projetos de parcelamento

do solo urbano, estabelecido pelo Decreto

Municipal nº 4.144/2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 4.144, de 27 de maio de 2026,

suspendeu temporariamente a análise e aprovação de novos projetos de parcelamento do

solo urbano, com a finalidade de possibilitar a revisão e atualização da legislação urbanística

municipal;

CONSIDERANDO que os estudos técnicos destinados à revisão da legislação

municipal relativa ao parcelamento do solo urbano encontram-se em andamento,

demandando prazo adicional para sua conclusão, a fim de assegurar a elaboração de normas

compatíveis com a legislação federal vigente e com o atual cenário de desenvolvimento do

Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão previsto no

art. 1º do Decreto Municipal nº 4.144, de 27 de maio de 2026, que suspende temporariamente

a análise, aprovação e emissão de licenças relativas a novos projetos de parcelamento do

solo urbano, compreendendo loteamentos, loteamentos fechados, loteamentos de acesso

controlado, desmembramentos e condomínios de lotes, residenciais verticais e urbanísticos,

protocolados no âmbito de competência da Secretaria Municipal do Planejamento do

Município de Barra do Ribeiro, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido

Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de junho de 2026. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/2CC09D6477CE9AF6 e informe o código 2CC09D6477CE9AF6

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 26/06/2026 a 26/07/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 2CC09D6477CE9AF6

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 26/06/2026 11:35:43 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 26/06/2026 11:41:19 GMT03:00

Papel: Parte

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