Autorização

Considerando as informações contidas no presente processo, em especial o parecer jurídico favorável, autorizo a instauração de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do arts. 72 e 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa Editora Amigos da Natureza Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.***.738/0001-**, detentora de exclusividade para edição e publicação da cartilha intitulada “Proteção à Mulher: Quebrando o Silêncio”, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela Câmara Brasileira do Livro, para aquisição de 2.000 (duas mil) unidades da referida cartilha. A contratação justifica-se pela necessidade de subsidiar e fortalecer as ações educativas, campanhas de conscientização, palestras, capacitações, atendimentos e demais eventos promovidos pela Secretaria, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, a fim de atender à demanda da Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania, pelo valor de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais).

Cornélio Procópio, 26 de junho de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

EXTRATO

1º ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 078/2025

PROCESSO Nº 124/2025

DISPENSA Nº 025/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: AUDITTECH – INTELIGÊNCIA FISCAL

OBJETO: Contratação de empresa para implantação e operacionalização do Sistema de Inteligência Fiscal – Módulo IPM no Município de Cornélio Procópio-PR, com o objetivo de aprimorar a arrecadação municipal e a gestão econômica-fiscal.

VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/07/2026 até 29/07/2027.

VALOR: O contrato importa o valor o valor mensal de R$4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), totalizando o valor de R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: (73) 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.40.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

DATA: 08/06/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Gleison Esneder Manicardi - Representante legal                                                                      

EXTRATO

2º ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 092/2024

PROCESSO Nº 198/2024

DISPENSA Nº 044/2024 – FORMA ELETRÔNICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: AUDITTECH – INTELIGÊNCIA FISCAL

OBJETO: Contratação de empresa para locação de Softtware de Inteligência Fiscal – Modulo ITR e Execução de Serviços Pertinentes para Mapeamento de Oportunidades de Incremento na Arrecadação do Imposto Territorial Rural.

VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2026 até 02/08/2027

VALOR: O contrato importa o valor o valor mensal de R$4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), totalizando o valor de R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: (73) 04.001.04.122.0002.2009.3.3.90.40.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

DATA: 08/06/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Gleison Esneder Manicardi - Representante legal                                                                      

EXTRATO

5º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°108/2025

PREGÃO Nº 029/2025

OBJETO: Este instrumento tem por objeto registrar preço de RC-1CE para futuras aquisições

através do Sistema de Registro de Preços

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE

ASFALTO LTDA

DATA: 15/06/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

Ricardo Henrique Ramos - Representante

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. VALOR VALOR

LICITADO ATUALIZADO

1 Emulsão asfáltica RC-1CE Litro MARCA

2 Emulsão asfáltica RC-1CE Litro C.A R$ 5,69 R$ 5,78

R$ 5,69 R$ 5,78

C.A

EXTRATO

08º ADITIVO – VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR

CONTRATO Nº 054/2022

PROCESSO Nº 048/2022

INEXIGIBILIDADE Nº004/2022

CHAMADA Nº 004/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: TEIXEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a prestação de serviços médicos

VIGÊNCIA: O objeto firmado no contrato de origem, fica prorrogado, contados a partir de 01/07/2026 até 30/12/2026.

VALOR: O contrato importa o valor total de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (241) 08.001.10.301.0007.2036.3.3.90.34.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - BB 38380-5 - CEF 411-1 (F303)

DATA: 08/06/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Leone Alberto Teixeira Filho - Representante legal                                                                      

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JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 02

A presente alteração do plano de trabalho 02 do refere-se à adequação das ações inicialmente

previstas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ­ SCFV, especificamente

quanto à realização de oficinas destinadas ao grupo de adolescentes de 11 a 17 anos.

Após avaliação técnica da equipe responsável e considerando o atual processo de reordenamento

do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos,

identificou-se a necessidade de concentrar os esforços, recursos e ações na primeira infância,

público prioritário da política de assistência social e das normativas recentes voltadas à proteção

integral de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.

Dessa forma, optou-se pela reorganização das atividades previstas, direcionando à contratação de

oficinas e à aquisição de equipamentos, com a finalidade de estruturar as ações voltadas ao

atendimento à gestantes, às crianças de 0 a 6 anos e seus cuidadores, tanto no âmbito do Serviço

de Proteção Social Básica no Domicílio quanto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos ­ SCFV para a primeira infância.

A alteração proposta visa fortalecer as estratégias de prevenção, cuidado, fortalecimento de

vínculos familiares e desenvolvimento infantil, promovendo maior integração entre os serviços

executados e alinhamento às diretrizes técnicas do reordenamento socioassistencial em curso no

município.

Ressalta-se que a modificação não altera os objetivos gerais do projeto, mas qualifica sua

execução, garantindo maior efetividade no atendimento ao público prioritário definido pela gestão

e pela rede de proteção social.

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PLANO DE TRABALHO N.º 02

1. DADOS CADASTRAIS:

1.1 ­ Dados Cadastrais do Órgão Gestor:

Município: CNPJ:

Cornélio Procópio 76.331.941/0001-70

Endereço: CEP:

Rua Goiás 282 ­ Centro 86300-037

Nome do Secretário Municipal responsável pela Política da Criança e do Adolescente

Luciene Cristina Ribeiro Quintino

Telefone 0800-090-0508 / (43) 92002-7158 Email: crascornelio@gmail.com

(CRAS)

Nome do Programa/Serviço

Aprimoramento dos Serviços do CRAS( Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -

SCFV e Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para gestantes, crianças de 0 a 6 anos

e suas famílias).

Local/endereço onde será executado o programa/serviço

CRAS ­ Rua Goiás 282 ­ Centro

2- Diagnóstico

O município enfrenta desafios comuns a muitas cidades brasileiras, como a necessidade de

ampliar e melhorar os serviços de Assistência Social para atender às demandas das famílias em

situação de vulnerabilidade social. Entre as dificuldades, destacam-se recursos insuficientes, a

alta demanda e dificuldades relacionadas às questões sociais, à necessidade de fortalecer a

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integração entre os setores públicos e a comunidade. Esses desafios exigem esforços contínuos

para garantir uma política pública mais eficaz e inclusiva para todos os cidadãos.

Atualmente o CRAS desenvolve ações voltadas à primeira infância, por meio do trabalho em

grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV com cuidadores e crianças

de 0 a 6 anos, realizados semanalmente às quintas-feiras, na sala de uso coletivo e

brinquedoteca da unidade. As atividades têm como objetivo o fortalecimento dos vínculos

familiares e comunitários, bem como a promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.

Destaca-se ainda que se encontra em processo de reordenamento do Programa Criança Feliz,

considerando a implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes

e Crianças de 0 a 6 anos conforme Resolução CNAS/MDS nº 219, de 25 de novembro de 2025.

Nesse contexto, a equipe técnica vem reorganizando recursos materiais, humanos, fluxos,

metodologias e estratégias de acompanhamento às famílias, visando à adequação das ofertas

socioassistenciais às diretrizes do novo serviço.

3. Caracterização do programa/serviço

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é serviço tipificado da Política de

Assistência Social, é ofertado no nível de proteção social básica, de caráter continuado, é

executado no CRAS.O trabalho é organizado em grupos, por faixa etária, atuando no

desenvolvimento das atividades de acordo com as necessidades de cada fase da vida, suas

ações têm foco no protagonismo social e na promoção das famílias que vivenciam situações de

maior vulnerabilidade.

Já o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos

caracteriza-se como uma oferta continuada da Proteção Social Básica do Sistema Único de

Assistência Social ­ SUAS, voltada à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social

na primeira infância. O serviço é desenvolvido por meio de acompanhamento às famílias, com

ações planejadas e sistemáticas, prioritariamente no domicílio, visando ao fortalecimento das

competências familiares protetivas, à promoção do desenvolvimento infantil integral e ao

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Destina-se prioritariamente a gestantes,

crianças de 0 a 6 anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, articulando ações

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intersetoriais com as políticas públicas de saúde, educação, direitos humanos e demais políticas

setoriais presentes no território.

Ambos os serviços dispõem de equipe técnica, sendo composta por Técnicos de Referência e

Orientadores sociais (visitadores), além disso, tem interlocução com o trabalho social com

famílias executado pela equipe do PAIF (Assistentes Sociais e Psicólogo). A Atuação dos

trabalhos ocorrem semanalmente, levando em consideração a carga horaria exigida pelas

legislações e diretrizes do serviço e contribui para o fortalecimento da intersetorialidade no âmbito

da política de Assistência Social , pois tem articulação com a rede de atendimento , sendo as

Políticas públicas setoriais ( Política da Criança, Adolescente, Mulher, Idoso , Saúde, Educação,

Trabalho e Renda, Habitação, etc.), rede de serviços socioassistenciais ( ONGs e outras

organizações da sociedade civil) , rede de proteção e garantia de Direitos , Órgão Gestor da

Política de Assistência Social, , CRAS, CREAS, UBSs, CAPS, CISNOP, Escolas

Municipais/Estaduais e Universidades , Núcleo Regional de Educação, 18.ª Regional de

Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos de Direitos da Criança

e Adolescentes, Conselho de Direitos da pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de

Assistência Social, entre outros) . Compreendemos que a maior demanda atual é do SCFV

através da implementação de oficina, as quais se configuram espaços de convivência e

socialização, possibilitando o estimulo de habilidades e potencialidades dos usuários envolvidos,

resgatando a autoestima e melhoria da qualidade de vida, ampliando o universo vivencial das

crianças e adolescentes, universalizando o acesso à cultura, a arte, ao lazer, a troca , vivências

e experiências, oportunizando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. E em

relação ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6

anos, consideramos que a aquisição de equipamentos, tais como computadores e impressoras

se fazem de suma importância, tendo em vista que faz parte do trabalho diário a produção de

materiais informativos e ou de cunho orientativo, atividades de estimulação e lúdicas para

crianças, elaboração de fichas, relatórios, documentos, encaminhamentos, etc.

4. Público-alvo

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Crianças e adolescentes de 0 à 6 anos inscritos no CADUNICO e vinculados no SCFV e no

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos.

5. Objetivos:

Objetivo Geral

Implementar oficina socioeducativa no Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos para o grupo de cuidadores e crianças de 0 a 6 anos;

Implantar e executar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes

e Crianças de 0 a 6 anos em conformidade com as normativas do Sistema Único de

Assistência Social ­ SUAS.

Objetivos Específicos do SCFV ­ 0 A 6 anos:

Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,

esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;

Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e

capacidades para novos projetos de vida;

Propiciar vivências que valorizam a experiência e que estimulem e

potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o

desenvolvimento da autonomia e protagonismo;

Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de

situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação

cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

Objetivos Específicos do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e

Crianças de 0 a 6 anos:

Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social que possam comprometer

o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância;

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Fortalecer as funções protetivas das famílias, promovendo o cuidado, a

proteção e a convivência familiar e comunitária;

Promover o desenvolvimento integral de gestantes e crianças de 0 a 6 anos,

considerando os aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais;

Realizar acompanhamento socioassistencial às famílias por meio de ações

planejadas e sistemáticas no domicílio e no território;

Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, incentivando práticas de

cuidado e interação familiar;

Identificar demandas sociais das famílias e realizar encaminhamentos à rede

de proteção social e demais políticas públicas;

6. Metas de atendimento

Atender até 15 crianças de 0 a 6 anos inscritas no SCFV, semanalmente e até 150 usuários

(gestantes e/ou crianças de 0 a 6 anos) inscritas no Serviço, mensalmente.

7. Metodologia de Trabalho:

7.1: Metodologia de trabalho do SCFV ­ cuidadores e crianças de 0 a 6 anos:

Partindo do pressuposto de que ofertaremos a oficina como forma de aprimorar o SCFV, a

seguir apresentaremos as informações necessárias sobre a metologia do trabalho proposto:

As oficinas poderão ser realizadas no CRAS e também em outros espaços na comunidade,

sendo as seguintes:

1- Oficina de Contação de histórias para crianças de 0 a 6 anos incompletos (CARGA

HORÁRIA SEMANAL DE 02 HORAS);

Para realização das oficinas, seguiremos as seguintes etapas:

1-Elaboração do plano de trabalho;

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2- Procedimentos legais/ licitatórios para a contratação de serviços de pessoa jurídica, a

qual será responsável por contratar os oficineiros e adquirir os materiais necessários para

execução;

3 - Reunião com a equipe técnica para o planejamento das atividades, bem como o cronograma

das oficinas (dia/horários/locais).

7.2: Metodologia de trabalho do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para

Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos:

Tendo em vista que estamos no processo de reordenamento e adequação as normativas

vigentes, consideramos ser necessário para o bom andamento do trabalho a realização de um

estudo diagnóstico e planejamento estratégico do serviço. Além disso, alinharemos as ações, as

quais acontecerão prioritariamente por meio de visitas domiciliares sistemáticas às famílias

acompanhadas, realizadas por equipe de referência capacitada, com foco no fortalecimento das

competências familiares protetivas, na promoção do desenvolvimento infantil integral e no

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Durante as visitas serão desenvolvidas

orientações, escuta qualificada, atividades lúdicas, estímulos ao desenvolvimento infantil,

orientações sobre cuidados na gestação e primeira infância, bem como identificação de

demandas sociais e necessidades de acesso às políticas públicas.

O serviço também contará com atendimentos técnicos individualizados, acolhida,

encaminhamentos, monitoramento das famílias e articulação permanente com a rede intersetorial

do município, especialmente com as políticas de saúde, educação e proteção social, visando à

integralidade do atendimento às gestantes e crianças.

Complementarmente poderão ser realizadas ações coletivas, oficinas, grupos socioeducativos,

atividades comunitárias e campanhas socioassistenciais voltadas às famílias acompanhadas,

conforme planejamento da equipe técnica e demandas identificadas no território.

A organização do trabalho observará os ciclos de acompanhamento familiar, registros

sistemáticos dos atendimentos, elaboração de instrumentais técnicos, estudos de caso, reuniões

de equipe e avaliação contínua das ações desenvolvidas, garantindo a qualificação da oferta do

serviço e o acompanhamento efetivo das famílias atendidas.

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Segue abaixo o quadro de profissionais que atuam nesses Serviços:

Ord. Nome Função Carga Horária

01 ANDRÉA CANÔNICO COORDENADOR DO CRAS 30H

HADDAD

02 ISABELLA BARALDI DE TÉCNICA DE REFERENCIA DO 30H

PAULI M. SILVA SCFV

03 ROSAINE CRISTHINA DE TÉCNICA DO PAIF 30H

OLIVEIRA

04 ROSINEIDE PEREIRA DA TECNICA DE REFERENCIA DO 30H

SILVA SANTOS SERVIÇO DE PSB NO

DOMICILIO PARA GESTANTES

E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

05 ANDRIELLY MARIA VISITADORA DO PCF 40H

PULCINELLI COLMIRAN

DE LIMA

06 JULIANE CAMARGO DO VISITADORA DO PCF 40H

NASCIMENTO

07 MARIA CLARA ALVES VISITADORA DO PCF 40H

PERPINELLI

08 LETICIA GABRIELY VISITADORA DO PCF 40H

FERNANDES DE OLIVEIRA

09 FRANCIELLI CRISTINA DA VISITADORA DO PCF 40H

CONCEIÇÃO

10 PAULO CESAR VICTORIO MOTORISTA 40H

11 ANA MARIA FONTES MOTORISTA 40H

12 KARINA LEOMARA MERENDEIRA 40 H

BALBINO

13 WANDERLEIA BARBOSA AUX. LIMPEZA 40H

14 SOLANGE AMADEU AUX. LIMPEZA 40H

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8. Atividades e cronograma

OBJETIVOS (Especificar os ATIVIDADES (Descrever, Periodicidade das atividades

objetivos em consonância com resumidamente, as atividades

as atividades a serem necessárias para atingir cada

desenvolvidas durante o prazo objetivo proposto.)

de execução)

Diária Semanal Mensal

1-Implementar oficina 1.1 Oficina de Contação

socioeducativa no Serviço de de Histórias

Convivência e Fortalecimento X

de Vínculos.

2-Implantar e executar o 2.1-Realização de visitas X

Serviço de Proteção Social domiciliares, ações coletivas,

Básica no Domicílio para oficinas, grupos

Gestantes e Crianças de 0 a 6 socioeducativos, registros

anos sistemáticos dos

atendimentos, elaboração de

instrumentais técnicos,

estudos de caso e reuniões de

equipe.

9- Estimativa de Valores

Descrição da Oficina Valor Unitário (por Valor Total (semanal) Valor Total (prazo de

hora) 12 meses)

Oficina de Contação R$ 135,00 R$ 270,00 R$ 12.960,00

de Histórias

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(Incluso oficineiro e R$ 12.960,00

materiais necessários) R$ 24.000,00

Total:

Descrição dos Quantidade Valor Unitário Valor Total

R$ 6000,00 R$ 12.000,00

equipamentos

SPSBD

Computador 02

Impressora Laser 03 R$ 4000,00 R$12.000,00

Multifuncional

Total:

Total de recurso a ser utilizado: R$ 36.960

10- Metodologia de avaliação do projeto ou modalidade (Apontar formas de

monitoramento)

A avaliação do projeto será realizada de forma contínua e sistemática, considerando ações

desenvolvidas no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de

0 a 6 anos e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ­ SCFV para crianças de

0 a 6 anos e seus cuidadores. O processo avaliativo terá como finalidade verificar a efetividade

das ações executadas, o alcance dos objetivos propostos e os impactos produzidos no

fortalecimento das famílias e no desenvolvimento integral da primeira infância.

A avaliação ocorrerá por meio da análise dos registros técnicos, relatórios de acompanhamento,

frequência e participação das famílias nas atividades propostas, evolução das situações

acompanhadas, alcance das metas estabelecidas e observação técnica da equipe de referência.

Também serão considerados aspectos relacionados ao fortalecimento dos vínculos familiares e

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comunitários, desenvolvimento das competências familiares protetivas, acesso das famílias às

políticas públicas e participação nas ações coletivas e domiciliares.

Serão realizadas reuniões periódicas de equipe para discussão dos atendimentos, estudos de

caso, avaliação das estratégias metodológicas utilizadas e replanejamento das ações, conforme

as demandas identificadas no território. O processo avaliativo também contemplará a escuta das

famílias participantes, possibilitando identificar potencialidades, dificuldades e sugestões para

qualificação contínua dos serviços ofertados.

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Nome do Técnico responsável pela Isabella Baraldi de Pauli Mainardes Silva ­

elaboração do projeto. Técnica de referência do SCFV/CRAS

Telefone (43)92002-7158 CRAS

Email crascornelio@gmail.com

Formação/Registro no Conselho Assistente Social ­ CRESS: 6436 11.ª R

Cornélio Procópio,12/06/2026.

Assinado de forma

RAPHAEL DIAS digital por

SAMPAIO:9182 RAPHAEL DIAS

0340953 SAMPAIO:9182034

Raphael Dias Sampaio

Nome do Gestor Municipal

Luciene Cristina Ribeiro Quintino

Nome do Gestor da Pasta vinculada a Política da Criança e do Adolescente

Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

26/06/2026 Ano XIV | Edição nº1745 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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