CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 30/2026

CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP.

CONTRATADA: BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA.

1.1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte,

tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS).

Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento que atende os requisitos

e os padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais vigentes e destinação final de resíduos provenientes

de serviços de saúde, pertencentes aos grupos: A -infectantes, B- químicos e E- perfuro cortantes, conforme a

resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC nº 222/2018 da ANVISA.

VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 6.702,50 (Seis mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá prazo de execução até

31/12/2026, com início na data de assinatura deste contrato.

O presente contrato terá prazo de vigência até 31/01/2027, com início na data de assinatura deste contrato.

Item Código Qtd. Un. Descrição Valor Valor Total

Med Unitário

Contratação de empresa para

prestação de serviços de coleta,

transporte, tratamento que atende os

requisitos e os padrões técnicos da

ABNT e Normativas Ambientais

01 59643 350 Kg vigentes e destinação final de 19,15 6.702,50

resíduos provenientes de serviços de

saúde, pertencentes aos grupos: A -

infectantes, B- químicos e E- perfuro

cortantes, conforme a resolução

CONAMA nº 358/2005 e RDC nº

222/2018 da ANVISA.

Valor Total: 6.702,50 (Seis mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos) 6.702,50

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programática Descrição Fonte de Recursos

0200021030100022002 33.90.39.00.00 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa

Jurídica.

Pregão Eletrônico nº 02/2026

DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

RESOLUÇÃO Nº 43/2026

SÚMULA: Dispõe sobre horário de funcionamento extraordinário no âmbito do

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP e dá

outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO

NOROESTE DO PARANÁ ­ CICENOP, NO USO DAS ATRIBUIÇOES ESTATUTÁRIAS E

AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO que, o futebol é o principal esporte no nosso país, sendo, ainda, representativo

maior do direito ao lazer, bem como símbolo de manifestação cultural nacional;

CONSIDERANDO que a Copa do Mundo FIFA, realizada a cada quatro anos, mobiliza o interesse e

a atenção de expressiva parcela da população brasileira, em razão da participação da Seleção Brasileira

de Futebol no campeonato;

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA

2026, no dia 29 de junho de 2026, às 14h (horário de Brasília);

RESOLVE:

Art. 1°. Estabelecer o horário extraordinário de funcionamento do

Consórcio no dia 29/06/2026, em decorrência do jogo da seleção brasileira na copa do mundo de

futebol da FIPA 2026, ficando fixado que na referida data o consórcio estará aberto, ininterruptamente,

para o público geral, apenas das 07:30hs até as 13:00hs.

Art. 2°. Após o horário estabelecido no artigo anterior, o Consórcio não

realizará atendimento e estará fechado para o público geral, permanecendo atendendo, apenas se

necessário, os eventuais programas vigentes, feitos urgentes e essenciais encaminhados pelos entes

Consorciados e atividades administrativas internas, atinentes a sua finalidade institucional, ficando

instituído o regime de ponto facultativo aos empregados públicos do consórcio após as 13:00hs.

Art. 3°. Existindo qualquer necessidade de atuação institucional de qualquer

natureza, por parte do Consórcio no referido período, o Secretário Executivo poderá convocar, tantos

empregados públicos forem necessários para o fiel cumprimento dos serviços públicos vinculados as

finalidades da entidade, constituindo jornada normal de trabalho e não se enquadrando como serviço

em horário extraordinário.

Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando

as disposições em sentindo contrário.

CICENOP - Rua Piratininga, 63 - CEP 87200-163 - Fone (044) 3018-4200 - Cianorte-Pr.

Art. 5°. Publique-se.

Cianorte-Pr. 26 de junho de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

MARCO Assinado de forma digital

ANTONIO por MARCO ANTONIO

FRANZATO:30680085904

FRANZATO:30680 Dados: 2026.06.26

085904 11:15:54 -03'00'

CICENOP - Rua Piratininga, 63 - CEP 87200-163 - Fone (044) 3018-4200 - Cianorte-Pr.