LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.25 14:00:24 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO N.º 110/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/110.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2026.

Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de

recebimento de tributos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de

aplicativo, meio de internet, compensação, auto-atendimento e demais meios

disponíveis, com código FEBRABAN.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA

SICREDI RIO PARANA.

CNPJ/MF sob nº 81.206.039/0003-23.

Vigência: 05 (cinco) anos.

Valor: R$ 129.236,50 (cento e vinte e nove mil e duzentos e trinta e seis

reais e cinquenta centavos).

Demais Condições: Constantes no Processo de Pregão Eletrônico n.º 014/2026,

combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 25 de junho de 2026.

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por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.25

0403905 08:45:52 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

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PORTARIA Nº 148/2026

Publica lista de servidor público temporário cuja

nomeação sucedeu prorrogada pelo Decreto

Municipal nº 035/2025.

O Prefeito Municipal de Santa Mônica/PR, Sr.

Luan Gustavo Frazatto, no uso e gozo de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

Municipal,

CONSIDERANDO a realização de Processo

Seletivo Simplificado - PSS realizado pela

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, para preenchimento de vagas disponíveis

na Estrutura Organizacional do Município,

autorizado pela Constituição da República

Federativa do Brasil, bem como pela Lei Municipal

nº 119/2022, que dispõe sobre a contratação de

pessoal temporário;

CONSIDERANDO a necessidade de

continuidade da prestação dos serviços públicos

para os exercícios de 2026/2027;

CONSIDERANDO os princípios norteadores da

Administração Pública, em especial os atinentes à

Legalidade, Publicidade, Finalidade e Segurança

Jurídica, que vociferam a necessidade da

divulgação dos atos e decisões da Administração

Pública de forma clara e transparente;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

RESOLVE:

Art. 1º. Em observância ao conteúdo ventilado no

Decreto Municipal nº 035/2025, que dispõe sobre a prorrogação do prazo

de validade do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS regido pelo Edital nº

001/2024 e dá outras providências, o Governo Municipal de Santa Mônica

publica lista pormenorizada de servidor público temporário cujas

nomeações sucederam-se prorrogadas pelo Decreto Municipal nº

035/2025:

NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCIDO

Elisangela Arcanjo Gilio Auxiliar de Serviços Gerais F

Parágrafo único - Uma vez evidenciada a

necessidade temporária de excepcional interesse público causadora da

prorrogação do Processo Seletivo Simplificado supramencionado, reitera-

se que o encerramento de sua vigência ocorrerá no dia 30/06/2027.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de

02/07/2026, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 25 dias do mês de junho de 2026.

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GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.25 15:47:53 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 149/2026.

Súmula: Dispõe sobre o encerramento de contrato

temporário de servidor admitido por Processo Seletivo

Simplificado ­ PSS.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais;

CONSIDERANDO as contratações realizadas por meio

do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº 001/2024;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº

119/2022, que regulamenta as contratações por prazo

determinado no âmbito do Município;

CONSIDERANDO que os contratos administrativos

firmados possuem prazo determinado;

CONSIDERANDO a portaria 098/2026 de 30/04/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rescindido, a partir de 26/06/2026, o

contrato administrativo de trabalho por prazo determinado da servidora LUCIE

DIAS SOUZA, no cargo de professor de educação infantil 40hs, admitida por meio

do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº 001/2024:

Art. 2º A rescisão ocorre em razão do término do prazo

contratual, conforme previsto no Edital do PSS nº 001/2024 e na Lei Municipal nº

119/2022.

Art. 3º Determina-se ao Departamento de Recursos

Humanos que proceda com os devidos registros, baixa nos assentamentos funcionais

e demais providências cabíveis, inclusive junto ao eSocial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná aos 25 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.25 15:48:34 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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