ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0996/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 0238/GP/2025 de

21/02/2025, que designou Daniele Pena Rocha Porto, matrícula 1420,

responsável pela fiscalização dos processos de aquisição de bens de consumo,

bens permanentes e prestação de serviços da Secretaria Municipal de Obras, com

efeitos retroativos à 16/06/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0997/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, o servidor Dilson Daibes Pereira, matrícula

0569, responsável pela fiscalização de contratos dos processos de aquisição de

bens de consumo, bens permanentes e prestação de serviços da Secretaria

Municipal de Obras, com efeitos retroativos à 17/06/2026.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls.28 e 29), aprovo os atos praticados no

Processo n.º 0070/2026 - FMS, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação com base no que

dispõe o Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: Pagamento de exame de TILT TEST, para atender a paciente YASMIN

OLIVEIRA CARNEIRO.

Empresa: CONFERENCIA SÃO JOSE DO AVAI

CNPJ: 29.640.612/0001-20

Valor de: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais).

Aperibé, 29 de maio de 2026.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls 61, aprovo os atos no Processo

0099/2026, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no art. 75, inciso IV da Lei Federal nº

14.133/21.

Objeto: Solicitação referente a 1° revisão de 10.000 km, referente a garantia dos veículos

CHEVROLET/ONIX AT (PLACAS: TUI5C99, TUH6I20, TUH 6H98 E TUF9G79) para atender a

Secretaria de Transporte,

PARTES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;

LUCVEL VEÍCULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 29.856.523/0001-16, com sede

na RJ-186, Rod. Pádua x Pirapetinga KM 01 Santa Afra, Santo Antônio de Pádua-RJ.

CEP 28470-000.

VALOR: R$3.358,64 (tres mil e trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro

centavos)

Aperibé-RJ, 17 de junho de 2026

Atenciosamente;

_____________________________

Celio Leal Pinheiro

Secretário Municipal de Transporte

Mat. 6297