Município de Itapagipe-MG

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

24/06/2026 Ano I | Edição nº1158 | Certificado por Prefeitura Municipal de Itapagipe-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Itapagipe-MG

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24/06/2026 Ano I | Edição nº1158 | Certificado por Prefeitura Municipal de Itapagipe-MG

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DECRETO Nº 1926 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Itapagipe.

O Prefeito do Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 16, de 08 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 19, de 22 de agosto de 2007, e pela Lei Municipal nº 183, de 06 de abril de 2016,

Considerando a necessidade de substituição do membro nato representante da Secretaria Municipal de Educação, em razão de alteração na titularidade do cargo;

Considerando a perda de representatividade de membros indicados por entidades e segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação, tornando necessária a substituição nas respectivas vagas;

Considerando a importância da manutenção da plena composição do Conselho Municipal de Educação para o regular exercício de suas competências legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, na qualidade de membro nato do Conselho Municipal de Educação, em substituição ao anterior representante, a seguinte servidora:

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Renata Rosa Borges

Art. 2º Ficam nomeados e automaticamente empossados, em substituição aos respectivos membros que perderam a representatividade, os seguintes Conselheiros para os segmentos que especificam:

I – Representantes de Pais de Alunos das Escolas da Rede Municipal de Educação:

Suplente: Tamara Santyellen Pereira Maluf

II – Representante do Conselho Tutelar:

Suplente: Juliana Sant’Ana Soares

III – Representante de Instituição Filantrópíca – APAE:

Suplente: Fransciany Alves Fernandes

IV – Representantes da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação:

Suplente: Thiago Roldão Damasceno

V – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Suplente: Izabela Silva Martins

Art. 3º Os Conselheiros nomeados por este Decreto exercerão suas funções pelo prazo remanescente do mandato do Conselho vigente, podendo ser reconduzidos por igual período, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 4º O exercício das funções de Conselheiro é considerado de relevante interesse público e será prestado gratuitamente, sem ônus para os cofres públicos municipais, não gerando direito a vencimentos, remunerações ou quaisquer outras obrigações de natureza social ou trabalhista.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itapagipe/MG, 22 de junho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito Municipal de Itapagipe

PORTARIA N° 66 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal do termo de credenciamento e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica, abaixo, designados o servidor para exercer a função de Gestor do Termo de Credenciamento nº12/2026, Chamada Pública para Credenciamento nº. 05/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa AUTO POSTO VIP ITAPAGIPE LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 40.166.157/0001-06, cujo objeto é o Credenciamento para a contratação de empresas especializadas (posto de combustível devidamente autorizado pela ANP) para fornecimento imediato, parcelado e contínuo de COMBUSTÍVEIS: (Gasolina, Etanol, Diesel S-10, Diesel S500), para o abastecimento da frota e equipamentos municipais, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais de Itapagipe-MG.

Responsáveis pela Gestão no âmbito de suas respectivas Secretarias:

• Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico: Vaine Alves Rodrigues – CPF: 052.488.886-89 / matrícula 1975;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Nagila Andrade Maluf Garcia – CPF: 004.966.916-86 / matrícula 6058;
• Secretaria Municipal de Educação: Renata Rosa Borges – CPF: 927.843.806-53/ matrícula 279;
• Secretaria Municipal de Gabinete: Ricardo Garcia da Silva – CPF: 030.219.536-03/ matrícula 3458;
• Secretaria Municipal de Saúde: Maria Elizia Leonel Roldão – CPF: 609.552.956-53 / matrícula 3965;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Andre Luiz Batista Andrade Barbosa de Morais – CPF: 138.708.656-10/ matrícula 6026;
• Secretaria Municipal de Obras: José Antônio Ferreira de Menezes – CPF: 113.792.076-90 / matrícula 5081;
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Heloisa Barbosa Queiroz Groke – CPF: 044.301.756-59/ matrícula 6361;
• Secretaria Municipal de Transporte: Orlando Garcia da Silva – CPF: 170.069.106-68/ matrícula 5096;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Luiz Gustavo Gomes – CPF: 015.211.426-29 / matrícula 3456
• Secretaria Municipal de Comunicação Social: Lucas da Silva Queiroz – CPF: 076.889.906-02/ matrícula 5095;
• Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Cassiano Ricardo Martins de Souza – CPF: 853.914.416-68 / matrícula 3447;
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Irondino Ferreira Neto – CPF: 853.912.716-49/ matrícula 6043;
• Secretaria Municipal de Relações Institucionais: César Donizetti de Castro– CPF: 447.510.796-20/ matrícula 6365;

Art. 2° Compete aos Gestores do termo de credenciamento à coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 3º Ficam, abaixo, designados os servidores para exercerem a função de Fiscais do Termo de Credenciamento nº12/2026, Chamada Pública para Credenciamento nº. 05/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Responsáveis pela Fiscalização:

• Fiscal Administrativo:
• Fernanda Leonel Borges – CPF: 078.589.636-86/ matrícula 6368
• Fiscais Técnicos:
• Florisvaldo Barbosa de Morais - CPF: 743.765.196-34/ matrícula 6163
• Valdir Ferreira Borges – CPF: 743.754.586-15/ matrícula 257

Art. 4º Compete aos Fiscais do termo de credenciamento verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente aos Gestores do termo de credenciamento e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 5º Os Gestores e os Fiscais do termo de credenciamento atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 22 de junho de 2026.

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Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 067 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 068/2025, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa NPR DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobília para atendimento das necessidades do Centro de Atendimento Mèdico (CAM).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 068/2025, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Natasha Custodia Barbosa, matrícula nº 3671, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 068/2025, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 5º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, 23 de Junho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

PORTARIA N° 068 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itapagipe-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, e

Considerando a necessidade de acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento adequado das obrigações assumidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Elizia Leonel Roldão, matrícula nº 3965, para exercer a função de Gestor(a) do Contrato nº 073/2026, celebrado entre o Município de Itapagipe-MG e a empresa NPR DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobília para atendimento das necessidades do Centro de Atendimento Mèdico (CAM).

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mônica Queiroz, matrícula nº 6416, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 073/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Natasha Custodia Barbosa, matrícula nº 3671, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 073/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Compete ao Gestor do Contrato a coordenação da execução contratual, o acompanhamento dos prazos, a adoção das providências administrativas necessárias, bem como a interlocução entre a Administração e a contratada.

Art. 4º Compete ao Fiscal do Contrato verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos e condições pactuadas, devendo registrar as ocorrências e comunicar formalmente ao Gestor do Contrato e à autoridade competente eventuais irregularidades.

Art. 5º O Gestor e o Fiscal do Contrato atuarão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, respondendo pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, nos limites da legislação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapagipe, 23 de Junho de 2026.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito