PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA SRP/COMPROMISSO Nº 252/2025

(ITEM 081)

O Prefeito Municipal de Santa Mônica/PR, no uso das atribuições que lhe competem a Lei

Orgânica do Municipal, Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Municipal n. 137/2023, que

regulamenta a Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Município de Santa Mônica/PR,

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 e as cláusulas previstas no Edital do Pregão

Eletrônico nº 041/2025 e na Ata de Registro de Preços;

Considerando o pedido de desistência apresentado pela empresa SSZ DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.648.233/0001-94, referente ao Item 81 ­

COLAGENASE ASSOCIADA COM CLORANFENICOL 0,6UI + 1% POMADA, Marca ABBOTT, em razão

da indisponibilidade do medicamento no mercado;

Considerando que foram realizadas tentativas de convocação das empresas remanescentes

classificadas no certame, não havendo interesse no fornecimento do referido item;

RESOLVE:

I. DO OBJETO

Fica cancelado o Item 81 da Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº

041/2025, referente ao seguinte medicamento:

COLAGENASE ASSOCIADA COM CLORANFENICOL 0,6UI + 1% POMADA ­ Marca ABBOTT

II. DA JUSTIFICATIVA

O cancelamento decorre da impossibilidade de fornecimento do medicamento pela empresa

registrada, em razão do desabastecimento do produto junto aos fornecedores e da

indisponibilidade no mercado, fato superveniente devidamente justificado pela empresa. Além

disso, as empresas remanescentes consultadas manifestaram desinteresse em assumir o

fornecimento do item nas mesmas condições registradas.

III. DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo será publicado nos meios oficiais para conhecimento dos interessados.

Santa Mônica/PR, 23 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.06.23

16:54:51 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

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tlua Dona N/larleta Mocellin ne 588 CEP 87 915 000

tone/Fax (0* *44) 3455 1107

t)t..CIsÃo,,\l)ltl.\.rISI'ltA'I'I\/r\

.luI_(;AtlrI.tN'r'o E Ito_\'Io l,o(;ÀÇAo

PI{OCESSO ADMINIS]'I{A'I'IVO N" 1 81 12026

PORTAITIA N'07212026

l,ttocEsso ADMINISTTLATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - pAR

COMPITO}IISS() DIi I.-OITNECIMENTo N" 235/2025

INTEIIESSADA: JIJV DIS lttlBtllDOItA Dll EQUlP^MllN IOS Dll

INFORMÁ'fICA I,TDA

CNPJ: 45.298.46 I /000 l -20

t - l{til_,\'l ot{lo

Vicram os autos conclusos para julgamento hnal do Processo Administrativo de

Responsabilização instaurado em face da emprcsa: JIJV DISII{IBIJIDOILA Dll

1,QU1P^MtrN1-OS I)li INITOI{MÁTICa t.t»a, inscrita no CNpJ n. 45.2g8.46UOOO|-

20" em razão clc atraso injustiticado na entrega de ccluipamentos de inlormativa e

periféricos, objeto do Compromisso de !-ornecimento n' 23512025.

ConÍ'orme se verifica clos autos, a Comissão de Apuração dc Irregularidades foi

rcgularnrcnle instituída pcllr l)oltaria n' 072i2026. otrsclvanclr-sc it.rtcgralllentc os

rccluisitos prcvislos no arligo I 5ti cla Lci lrcdcral n' l:1. I ii,'102 L

Àpós rcgular instruçào proocssual, expediu-sc Notilicaçào irorrnal nu 00112026 à

emprcsa proccssada. assegurando-lhe o cxercicio do oontraditório o da ampla defesa,

medianlc concessão do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa

escrita e produção de provas.

A crnpresa, cor]tudo. pelmaneceu incrte, razão pcla clual l'oi regularmente

decretada sua revelia adminislrativa, prosseguindo-se o leito com fundamento nas provas

documcntais conslantcs dos au1os.

Ào llnal da inslnlçiio. a Comissão dc Àpuraçào tlc Irrcgularitladcs apresenlou

llclatório lrinai, conclLrir.rclo pcla conliguração cia inliação rdministratirn prcvista no

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55. inciso VII. da l.ci lcderal no 14.13312021, consistontc no retardamento

injustiticado da execução do objeto contratual, sugerindo a aplicação da penalidade de

multa contratual corrcspondcntc a 2070 (vinle por ccnto) do valor global do Compromisso

de lrornccimenlo n'23512025. totalizaudo o montantc cle ll$ 9.3,12'00 (nove mil, trezentos

e quarenla e dois rcais).

ll o ncccssltrio rc latrl ri,.r

rr - I'UNDAMENT'ÀÇÃo

Após análise inlegral dos autos, verifica-se que o procedimenlo administrativo

observou rigorosamcntc os princípios conslitucionais do dcvido processo legal,

contraditório, ampla deli:sa c rnotivação dos atos administrativos, cm conformidade com

os artigos 5', inciso l.V, cla Conslituição lrederal, e 157 c 158 da l-ei Federal n"

14.13312021..

A materialidade da inliação administrativa restou dcvidamcntc comprovada por

meio clos tlocumcnlos.iunlullr.,s âos âutos pela liscalizaçiro eottlntttul. cspccialmenle as

comunicaçõcs inlcrnas cnctrrrrinhirdas pelo llscal do contrato. os tlrrais dcntortstram quc a

cmprcsa conlralada closcurt]pliu o prazo máximo clc I0 (dcz) tlias Íttcis prcvisto na

Cláusnla Terceira do Compronrisso de liornccimento n' 23512025.

À conduta pralicada subsume-se perfeitamenle à hipótesc prcvista no artigo 155,

inciso VII. da Lei lrcdcral n" 14.13312021, que tipiÍica como ir.rliação administrativa o

rctardamento da execução otr da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

Importa destacar que os equipamentos objeto da conlratação destinam-se ao

atcndimento das necessidadcs adminislrativas e operacionais do Município, sendo

indispcr.rshveis ao adcquatlo liuicionamento dos scrviços públicos municipais.

A ir.rcxccuçào conttrrrral cornpromclc dirctanrcntc a cllciôncia adurinistrativa,

al-ronta os princípios da contir.ruidaclc do scrviço público c cla suprcmacia do interesse

público, Icgitimando a aluaçâo sancionalória cla Àdministraçào.

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lone/Fax (0t*44) 3455 110/

cgistre-se. aincla. i1Lr.^ a smprfslr proccssi.l(lir. embor:l rc!Lrlarmenlc notilicada.

dcixou transcorrcr ir.r albis o l)raro para aprcscntaçiio dc dcll'sa. nào trazendo aos autos

clualqucr justilicaliva capaz (ic alaslar sua rcsponsabilidadc administraliva.

No tocante à pcnalidade sugerida pela Comissão Processante, verifica-se que a

mulla contralual onconlra expressa previsão na Cláusula Décima Primeira, item 11.3.2,

do Compromisso dc liornccirncnlo n" 23517025, bom como rcspaldo legal no arligo 156,

inciso ll, da l,ei F'edcral n" 14.13312021.

A sanção proposta revela-se proporcional, razo';lve| e adequada à gravidade da

inÍiação apurada. obscn ando os princípios cla legalidade. proporcior.ralitladc c molivação

r.los atos atlministralir os.

I)cssa l'orma. incristinclo vicios I'ormais ou rnatcriais no proceclimenlo. bcm como

considcrando a sullciência das provas produzidas. in.rpôc-sc a homologação integral do

ltclatório Irinal claborado pela Comissão dc Apuração de Irrcgularidadcs.

llt - l)l,t( tsÃo

Ante o cxposto, no excrcício das atribuições conlbridas pela legislação vigente e com

Íundamcnto nos artigos 155. inciso VII, 156, inciso II, c 158 da Lei Irederal n"

l4 ll]/2021:

t)t..( It)o:

a) IIOMOLOGÂI{ intcglah.ncntc o l{clatório liinal aprcscntado pcla Comissão dc

Apuração dc lrrcgulalidadcs instituída pela [)ortaria n" 07212026:

b) I{ltCONHECliR a responsabilidadc administrativa da cmprcsa JUV

l)ls't'ttll}tJtDoItA Dti EQIJIPAMIiN'l os Dtj tNFoRMÁl lcA L'l'DA, inscrita

no CNPJ n' 45.298.461/0001-20, pelo atraso injustilicado na execução do objeto

do Compromisso de liomecimento n' 23512025;

c) Àl'l-lCÂIt à omprcsir JtlV I)lS'l ltltltlllX)l<A I)l: llQtJIP^MIlNl'OS Dll

INITOIiMÁ'I lCA l. I l)A a pcnalicladc aclminisrrariva clc MtJl.l'A

CON'l ItA I I.Jr\1. colle spondcntc a 209o (\ irltc por cento) do ralor global <io

contrato. nos tcmros dl Cláusula Dócima l)rimcira. itcm I 1.3.2. do Compromisso

clc lrornccir.nento n" f i5/2025:

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rIXAI{ a pcnaliclaclc pecuniária no valor dc llS 9.342,00 (nolc nril. trezenlos e

quarenta e clois rcais ):

c) I)1l l'EliMlNr\ll a intir.naçãro da emprcsa sancionada para ciência desta decisão e,

tlucrcnclo- aprcscnla\'il!) tlc recrrlso arlnrirrislratir o rro pluu o lclrrl:

1) ,\pós o tllinsilo urlrlrinistlltliro. l)1.ll:i{\11\,\lt a arloçlio iias proviclôncias

necessár-ias para cobr'.Lnça da n.ruha aplicada c lcgistro cla pcnalicladc nos sislcmas

administralivos compcLentes.

Publiquc-se.

Intime-se .

Cumpra-sc.

Santa Môniclr'l'li U3 rlc.junlr.r tlc 2026

,ú,

Luan Gustavo Frazatto

Prelcito Municipal / Auloridadc Julgaclora

\..1unicípio de Santa Mônrca - l'll

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EDITAL Nº 050/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 30/07/2025 a 10/08/2025, conforme Editais nº 001/2025 e

005/2025, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 01/06/2026, para apresentar

os documentos que consta item 14 do Edital 001/2025:

CARGO: MÉDICO CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO 1º

Danielly Caroni

Esclarece, também que o não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 23 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.23 09:08:33 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 051/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito municipal de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com

o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

As pessoas abaixo relacionadas habilitadas no Processo

Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado entre os dias

11/03/2026 a 24/03/2026, conforme Editais nº 001/2026 e 008/2026, a

comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal

deste Município, no dia 01/06/2026, para apresentar os documentos que consta

item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Juliana Vieira Lopes 2º

Patrícia Jaqueline da Silva 3º-1º Afro

CARGO: NUTRICIONISTA CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO 1º

Marciana Ribeiro Lowe

Esclarece, também que o não comparecimento no dia e local

determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, os aprovados poderão ser empossados.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

aos 23 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.23 16:56:02 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

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EXTRATO DE CONTRATUAL

CONTRATO N.º 111/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/111.

Processo Administrativo: 048/2026.

Inexigibilidade de Licitação nº 0008/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada de TIC ­ Tecnologia da Informação

e Comunicação para execução de serviços continuados de computação em nuvem

e fornecimento de solução de banco de dados (cloud), contemplando a

configuração, manutenção e gerenciamento de servidores com sistemas

operacionais Windows e Linux, visando a utilização dos sistemas de gestão pública

(administrativos e fiscais) contratados pela prefeitura municipal de Santa Mônica-

PR.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratada: IG CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.

CNPJ nº 09.194.589/0001-80.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Demais Condições: Constantes no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º

008/2026, combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/21.

Santa Mônica-PR, 23 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.23

0403905 08:26:54 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 146/2026.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro

de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ROGERIO RAMIRO

PALMIERI, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo

efetivo de Oficial Administrativo, para responder como Gestor de

Convênio, e como Fiscal fica Designado o servidor BRUNA ORTIZ

VALERIO, brasileira, servidora desta Prefeitura Municipal, no cargo

efetivo de Arquiteta e Urbanista, para atuar e auxiliar na fiscalização dos

Convênios a serem firmados com o Programa Estradas da Integração, com

a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 23 dias do mês de Junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040390 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

5 Dados: 2026.06.23 15:14:36 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 147/2026.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro

de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ROGERIO RAMIRO

PALMIERI, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo

efetivo de Oficial Administrativo, para responder como Gestor de

Convênio, e como Fiscal fica Designado o servidor BRUNA ORTIZ

VALERIO, brasileira, servidora desta Prefeitura Municipal, no cargo

efetivo de Arquiteta e Urbanista, para atuar e auxiliar na fiscalização dos

Convênios a serem firmados com o Programa Rota do Progresso, com a

Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 23 dias do mês de Junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO

905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.23 15:17:07 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal